No dia 25 de outubro de 1975, o jornalista Vladimir Herzog
foi encontrado morto em sua cela no centro de detenção DOI-CODI, em São Paulo.
Segundo seus carcereiros, a causa da morte foi suicídio por enforcamento;
contudo, mais tarde comprovou-se que Vladimir Herzog morreu em decorrência de
torturas aplicadas por agentes da ditadura. Posteriormente, o dia 25 de outubro
passou a ser instituído na história brasileira como o Dia da Democracia.
Por uma feliz coincidência, o triunfo de Lula e do povo
brasileiro ocorreu justamente como uma homenagem à democracia, e o Brasil pode
celebrar o fato de ter vencido as forças do obscurantismo e do neofascismo. No
entanto, apesar do júbilo que esta vitória milagrosa das forças democráticas
representa, os desafios a serem enfrentados, com vistas ao futuro, são também
monumentais.
Um primeiro obstáculo que salta aos olhos é
o fato de que Lula terá um Congresso manifestamente hostil, uma vez que o
Partido Liberal — a legenda do clã Bolsonaro — terá, na próxima legislatura,
uma presença expressiva em ambas as casas: 121 dos 513 deputados e 28 dos 81
senadores. Assim, caso o Partido Liberal deseje instaurar um processo de
impeachment no Senado contra algum ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),
precisará de 54 votos (o equivalente a dois terços dos 81 senadores) — número
que poderá obter com relativa facilidade junto a outros partidos de direita ou
do "Centrão" (como o PP, Republicanos, União Brasil, PSD ou Avante).
Para aprovar seus projetos de atualização e aprofundamento
de políticas inclusivas, o governo dependerá, inevitavelmente, do apoio desse
conjunto de partidos que continuará a dominar o Congresso Nacional, perpetuando
as práticas de fisiologismo político que marcam a vida política brasileira nas
últimas décadas. Essa dependência será mais acentuada à medida que tais
partidos ampliaram sua capacidade de controlar e decidir o destino de uma
parcela considerável do orçamento federal.
Por sua vez, os grupos empresariais e do capital
especulativo vêm pressionando o Executivo a implementar uma política de ajuste
fiscal — uma espécie de mantra que repetem incansavelmente desde a posse do
atual governo, em janeiro de 2023. Esses setores, alinhados aos preceitos
neoliberais, tentam impor um programa econômico digno do candidato derrotado
que, antes mesmo de vencer o segundo turno, já havia prometido realizar cortes
drásticos nos gastos sociais, além da extinção de vários ministérios, da privatização
de empresas públicas, da redução da carga tributária sobre conglomerados
empresariais e grandes fortunas, e da imposição de um regime trabalhista
exaustivo, baseado em um modelo flexível de remuneração por horas trabalhadas.
Embora seja verdade que, nos últimos anos, o Estado
brasileiro tenha gastado mais do que arrecada, a solução não reside em um corte
drástico no orçamento destinado aos programas sociais — visto que foram
justamente esses programas que permitiram construir a plataforma eleitoral para
o quarto mandato do presidente Lula. Se o governo abrir mão dessa promessa,
perderá inevitavelmente o apoio popular que hoje sustenta a atual
administração. Como afirmou o próprio Lula, não se pode transferir para os
ombros da população mais pobre os ajustes necessários para alcançar o
equilíbrio fiscal. O governo precisará enfrentar os entraves no Congresso e a
chantagem dos partidos de direita aliados ao grande capital, descartando, de
imediato, a adoção de medidas antipopulares que penalizem ainda mais as camadas
mais carentes da população.
Para isso, será preciso saber dialogar e negociar
permanentemente com os partidos dispostos a aderir a uma agenda que não
considere a responsabilidade fiscal incompatível com a manutenção de políticas
sociais voltadas aos grupos mais vulneráveis. Ou seja, o governo Lula precisará
encontrar um equilíbrio entre manter os programas de transferência de renda,
aumentar o salário mínimo, estimular o investimento produtivo e reduzir as
pressões sobre as contas públicas. Seu principal desafio será demonstrar, já no
ano de 2027, que a estabilidade econômica pode ser compatível com a redução das
desigualdades.
Enquanto isso, os meios de comunicação e a imprensa, que
repercutem apenas as demandas da classe empresarial e financeira, nada
informaram sobre os incêndios criminosos provocados por bolsonaristas
sediciosos, que estão devastando milhares de hectares de floresta nos estados
do Pará e do Amazonas. Em apenas 20 dias, a área queimada no Pará aumentou 503%
em relação ao mesmo período de 2025. No Amazonas, esse aumento foi de 1.305%.
São os pecuaristas fazendo o trabalho sujo da extrema-direita. Eles já não utilizam
o bloqueio de rodovias nem acampam em frente aos quartéis, instando as Forças
Armadas a dar um golpe de Estado. Até agora, seu objetivo consiste em destruir
a floresta e causar danos irreparáveis aos ecossistemas e à economia.
Outro desafio que a gestão governamental deverá enfrentar a
partir do próximo ano diz respeito às questões de segurança pública. Segundo
levantamentos realizados pelos mesmos institutos de pesquisa eleitoral, a
insegurança e a violência criminosa representam uma das maiores preocupações da
população do país. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre Segurança
Pública acaba de ser aprovada por unanimidade no Parlamento, e o governo
anunciou a criação de um Ministério da Segurança Pública, que se tornaria
independente do Ministério da Justiça. A proposta é que esse ministério possa
ampliar a participação do governo federal no combate ao crime e que a referida
pasta seja capaz de articular ações entre a esfera federal, os estados e os
municípios. Contudo, a criação dessa nova estrutura levanta duas questões. A
primeira é que o combate ao crime organizado e às diversas facções implica um
gasto para os cofres públicos que pode ultrapassar 14,4 bilhões de reais,
apenas com a construção e a manutenção de novos presídios. A segunda dúvida é
se essa mudança administrativa será suficiente para melhorar o enfrentamento da
violência e da criminalidade.
No plano internacional, o presidente Lula e sua
administração também deverão enfrentar as investidas que virão de um conjunto
de países vizinhos governados pela extrema-direita, começando pelo
desequilibrado Javier Milei e seus aliados na Colômbia, Abelardo de la
Espriella, e no Equador, Daniel Noboa. A derrota de Trump nas eleições de meio
de mandato pode significar uma atenuação das pressões geopolíticas e dos
aumentos tarifários — embora, com uma figura tão imprevisível quanto o
presidente dos Estados Unidos, tudo possa acontecer. A defesa da soberania
continuará sendo uma bandeira importante deste quarto mandato, sem ceder à
investida neofascista contida no Projeto Escudo das Américas, do qual fazem
parte quase todos os países do hemisfério, com as significativas desistências
de Brasil e México.
Muito se escreveu sobre como o presidente Lula da Silva, sua
equipe e suas bases de apoio conseguiram reverter o resultado do primeiro turno
eleitoral, com base em uma estratégia que combinou, de forma virtuosa, o uso
intenso das redes sociais com uma gigantesca mobilização cidadã nas ruas.
Consequentemente, Lula já prometeu que, em seu quarto mandato, governará para o
povo e com o povo. Isso será fundamental, visto que as forças da
extrema-direita não desapareceram; pelo contrário, já ameaçam transformar o
Brasil em um país ingovernável e, preferencialmente, criar as condições para um
impeachment do presidente.
Por isso mesmo, o principal dilema do próximo governo
consistirá em definir se este quarto mandato se tornará uma gestão
predominantemente defensiva — dedicada a preservar a institucionalidade
democrática, criar condições para administrar a economia e manter as políticas
sociais — ou se, indo além, dará um passo maior, mobilizando e consultando suas
bases para criar as condições políticas, sociais e culturais que impeçam a
extrema-direita de voltar a se tornar uma alternativa majoritária de poder. A
defesa da democracia constitui uma condição indispensável para qualquer
transformação progressista, mas a democracia também precisa produzir resultados
sociais, econômicos e culturais que fortaleçam a sua legitimidade.
A coalizão que sustenta o governo terá de ser capaz de
construir uma maioria social que retome o trabalho político em todos os
espaços, ampliando as bases do seu eleitorado tradicional e militante, para
incorporar ao seu projeto grupos que, até agora, foram manipulados pela
extrema-direita, como os trabalhadores precarizados ou os fiéis pentecostais.
Esses setores deverão unir-se ao universo popular e comunitário — trabalhadores
urbanos e rurais, jovens, mulheres, movimentos negros e indígenas, intelectuais
e setores democráticos das classes médias — que permitiram derrotar a
extrema-direita.
Em suma, o quarto governo de Lula será decisivo não apenas
pelo que ele consiga realizar durante seus quatro anos, mas por sua capacidade
de deixar estabelecido um novo horizonte político para a esquerda brasileira e
latino-americana.
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