Por Fernando Rodrigues, Poder e Política, da
Folha/
UOL
O pré-candidato a presidente pelo PSB, Eduardo Campos, 48,
detalhou a trajetória que deseja para a inflação no Brasil caso venha a ser
eleito. Em 2015, manteria a meta em 4,5% ao ano. Nos três anos seguintes,
forçaria uma queda para 4%, terminando o mandato sinalizando um percentual de
3%.
Em entrevista ao programa Poder e Política, da Folha e do
"UOL", o socialista disse que a meta de inflação de 3% seria fixada
oficialmente para 2019. A definição desse percentual é responsabilidade do CMN
(Conselho Monetário Nacional), formado pelos ministros da Fazenda e do
Planejamento e pelo presidente do Banco Central, sempre com dois anos de
antecedência.
Campos detalhou também sua proposta sobre independência do
Banco Central. Se eleito, pretende patrocinar a aprovação de uma lei que dê um
mandato de três anos ao presidente do BC, período pelo qual o chefe dessa
autarquia não poderia ser demitido. Seria permitida apenas uma recondução.
O reajuste das tarifas de energia e combustíveis, represadas
no atual governo, seria feito em até três anos, de maneira gradual, para não
causar um impacto muito grande sobre a inflação.
Em terceiro lugar na pesquisa Datafolha (tem 10% das
intenções de voto), o pré-candidato tenta encontrar uma brecha entre seus dois
adversários diretos na disputa de outubro. Dilma Rousseff (PT) lidera a corrida
presidencial com 38%. Aécio Neves (PSDB) tem 16%.
Campos se posiciona como um liberal na economia e na gestão
do governo (para atrair eleitores tucanos), mas mantendo os gastos com
programas sociais (acenando aos petistas). Na área de costumes, tem posições
conservadoras –como quase todos os adversários.
Numa eventual gestão de Campos como presidente, ele promete
manter a política de reajuste acima da inflação para o salário mínimo. O número
de ministérios cairá para "15 a 20". Agências reguladoras terão
diretores escolhidos com a ajuda de recrutadores profissionais. O Bolsa Família
será ampliado e terá algum reajuste no valor do benefício.
As regras atuais sobre aborto têm a aprovação de Campos. Ele
é contra a liberalização da prática além do que a lei já autoriza. Também não
defende reduzir a maioridade penal e nem tem simpatia por uma política de
descriminalização da maconha.
A seguir, trechos da entrevista, gravada na última
terça-feira:
*
Folha/UOL - A meta de inflação anual no Brasil é de 4,5%. O
sr. mencionou nesta semana que pode ser atingida até 2018. Tem como ser antes?
Eduardo Campos - É possível, sim. Outros países como Chile,
como a Colômbia têm inflação menor que a do Brasil.
Eu falei em 4%, na verdade, de meta de inflação para chegar
até 2018. Em 2015 temos que fazer o PPA, o Plano Plurianual, que avança um ano
sobre o mandato seguinte, a gente já quer deixar claro uma rampa de queda do
centro da meta. E ter um compromisso com o centro da meta e não com o teto.
Agora já está furando o teto. A gente precisa focar o centro da meta.
Para 2014 a meta é 4,5%, não tem como mudar. Para 2015
também será 4,5%, pois já está decidido. Qual deve ser a trajetória da meta de
inflação do Brasil ao longo dos próximos anos?
Nos próximos quatro anos, a gente deve perseguir uma meta de
4%, como centro da meta.
A partir de qual ano?
A partir do ano de 2016, a gente já se aproxima do centro da
meta. Nós queremos olhar para, a partir de 2018, um novo centro da meta, em
torno de 3%. Para que o Brasil vá se aproximando de uma inflação de classe
mundial para países do padrão do Brasil.
A partir de 2016 o sr. entende que deve ser de 4%?
4%.
Que seguiria até 2018 e 2019...
E o PPA nosso constaria, para 2019, já uma meta de 3%.
O governo represou certos preços controlados, como
combustíveis e energia. Quando será possível trazer esses preços para níveis de
mercado?
Primeiro, temos que definir uma regra clara sobre esses
preços para que o governo não fique com a capacidade de meter a mão. Ele fez
isso porque deixou de fazer a governança da macroeconomia, um dever de casa.
Como não fez, teve que ir em cima dos preços que ele poderia colocar a mão.
Economistas dizem que se Dilma Rousseff for reeleita, não
vai querer aumentar os preços de energia e combustíveis de uma vez no primeiro
semestre de 2015. Mas, se for um candidato de oposição, poderia reajustar tudo
nos primeiros meses, dando uma pancada para cima na inflação. Isso vai
acontecer?
Eu acho que não. Se depender de nós, vamos fazer um
processo.
Como?
Passar uma mensagem de tranquilidade. Uma visão de médio e
longo prazo. Ao mesmo tempo, não esconder que tem um esqueleto que estão
deixando. Nem sei se a presidenta [Dilma Rousseff], perdendo as eleições, não
teria a obrigação de já tomar algumas medidas para ir diminuindo o tamanho do
passivo que fica.
Em quanto tempo deve ser feita a correção nesses preços de
energia e combustível?
Não pode soltar de uma vez só porque são preços transversais
à toda a economia. Mas deve ser no menor prazo possível, desde que não crie uma
situação de constrangimento para a economia.
Em mais de um ano?
É mais de um ano e menos de três.
Dois anos, na média, até corrigir tudo?
Até corrigir tudo.
O sr. disse recentemente ser a favor de formalizar a
independência operacional do Banco Central. Sua pré-candidata a
vice-presidente, Marina Silva, deu uma declaração contraditando o que o sr.
disse. Em um eventual governo do sr., o Banco Central teria qual tipo de
independência?
Há um consenso em nosso conjunto de que o Banco Central deve
ter independência administrativa.
Mais do que tem hoje?
Muito mais do que tem hoje.
Como é que se materializa isso?
Seria através de uma lei. Existem vários modelos. Esse
debate ainda está acontecendo na nossa equipe de programa de governo.
Não há divergência entre o sr. e Marina Silva sobre isso?
Não. Temos um consenso de que no nosso governo, a partir dia
1º de janeiro, nós teremos uma direção do Banco Central com autonomia
administrativa para cumprir a meta de inflação.
Os diretores do Banco Central e o seu presidente teriam
mandatos com tempo determinado e não seriam demissíveis pelo presidente?
Há países em que você tem 12 diretores e o mandato é do
presidente. Quando o diretor vira presidente por dois anos, ele está blindado
na função de presidente.
O sr. tem opinião sobre isso?
Tenho. O mandato seria do presidente do Banco Central.
Não seria demissível no período em que estiver ali?
Na presidência, [não].
O sr. defende mandatos de quantos anos para o presidente do
Banco Central?
Três anos.
Reconduzível?
Por uma vez. A partir daí, não coincide com o mandato do
[chefe do] Executivo.
Que reformas econômicas são fundamentais para o país?
Temos que alavancar a produtividade da economia brasileira.
E o grande desafio da produtividade é a educação. Nós precisamos de um pacto em
torno da educação de qualidade que vai conduzir o Brasil a outro padrão de
produtividade.
Há necessidade de alguma reforma na área trabalhista?
Ninguém nesse país vai ter condição de assumir um
compromisso com a sociedade que tire direitos sociais nos próximos quatro anos.
A nossa campanha vem de um conjunto de forças que tem, historicamente,
compromissos com as lutas sociais brasileiras.
O que precisamos fazer para alavancar a produtividade no
Brasil? Precisamos fazer um grande esforço de qualificação profissional, de
educação, inovação -e precisamos desonerar a geração de trabalho. A
produtividade em uma fábrica é tocada pelos custos que vêm da carga tributária
que existe sobre o salário, e não da renda do trabalhador.
Não vamos colocar na nossa plataforma nada que retire direitos
dos trabalhadores. Tocar em férias de trabalhador, décimo terceiro salário, de
forma nenhuma. Nós vamos, sim, fazer um esforço para melhorar a produtividade
das empresas brasileiras gerarem trabalho sem oneração, através de uma reforma
tributária que melhore a composição dos custos no trabalho.
A atual política de reajuste do salário mínimo é adequada?
A gente não pode pensar que a classe trabalhadora vai perder
o direito de ter um reajuste da inflação para a sua remuneração. Ou que vamos
resolver o problema das contas públicas no Brasil tirando a possibilidade de os
trabalhadores que ganham o salário mínimo terem um ganho real. O problema não é
o salário mínimo ter ganho em real. O problema é na Previdência, um passivo que
foi sendo formato ao longo dos anos.
O salário mínimo precisa seguir tendo reajustes, para
garantir o poder de compra real, que é fundamental para ter um país mais
equilibrado socialmente, um mercado interno, sobretudo nas regiões mais pobres.
No nosso governo, o salário mínimo terá a recomposição do
poder de compra da inflação e algum ganho real.
Vários países europeus têm aumentado a idade de
aposentadoria. É o caso de o Brasil começar a pensar também em aumentar a idade
de aposentadoria de seus trabalhadores?
Na medida em que haja um processo em que a idade média do
país vai crescendo, é natural que vá crescendo também a idade média da
aposentadoria. As pessoas estão vivendo mais, é natural que as pessoas também
queiram ou possam trabalhar mais do que antes.
Qual o sr. acha que seria a idade adequada hoje de
aposentadoria?
Esse é o debate que os especialistas estão fazendo, mas não
fechamos a opinião. É preciso incentivar a previdência complementar como uma
forma de a gente ter um lastro de poupança que possa nos ajudar a alavancar os
investimentos. E agora também há espaço para a previdência complementar
pública, porque os novos servidores não terão a paridade.
Será inevitável fazer alguma correção na idade mínima de
aposentadoria?
Não, não tomamos essa decisão. Nesse horizonte desses quatro
anos agora, não.
O Brasil tem 39 ministros, Quantos ministros o Brasil teria
de ter?
Entre 15 e 20 ministros.
Isso é possível?
É claro. É possível.
Em Pernambuco, o sr. governou o Estado com 28 secretários.
Por que em Pernambuco não tinha de 15 a 20 secretários?
Você não pode comparar a máquina de um Estado com a máquina
de um país. Um Estado tem máquinas muito mais precárias, há uma situação bem
diferente da União para você chegar e fazer inovação, como nós fizemos em
Pernambuco. Por exemplo, a área de cultura. Em um Estado forte culturalmente
como Pernambuco, você precisa ter uma política para o cinema, você precisava
ter uma política para a música, para as artes, e tinha que ter uma equipe que
cuidasse da estruturação da área cultural.
Precisava ser um secretário?
Precisava, porque esse é o nome da função de confiança que
tinha. Agora, nós diminuímos a expressão do número de cargos de confiança sobre
a folha de pagamentos. Ou seja, a gente não criou nenhum cargo novo, diferente
do que houve na União.
No plano federal, o ex-presidente Lula e a presidente Dilma
têm argumentos iguais aos do sr. Dizem que era necessário "empoderar"
determinados setores com cargo de ministro para dar relevância àquele setor.
Por exemplo, a Secretária de Igualdade Social, a das Mulheres, a dos Direitos
Humanos. Não é a mesma coisa que o sr. fez em Pernambuco?
Não, porque o governo federal em regra não executa. A
execução se dá através de Estados e municípios. Ele define políticas,
estruturas políticas, programas e pode fazer a execução através dos Estados.
São situações completamente distintas.
Para reduzir o número de ministérios o sr. teria de fechar
várias dessas pastas que eu citei, da área social, agrupando-as em um único
lugar. Isso vai acontecer?
Não fizemos esse debate sobre a estrutura.
Mas o sr. está falando de 15 a 20 ministérios...
Não é só diminuir o número de ministérios. É mais do que
isso. É conceber um modelo de gestão que tenha transparência e metas, que possa
formar uma equipe com pessoas sérias, capazes, competentes, que sejam líderes
que inspirem as equipes, e não essa partilha de colocar no ministério alguém
que foi indicado só porque o partido "A" está fazendo bloqueio da
votação no Congresso.
O atual governo tem uma base ampla de partidos que o apoia e
eles estão representados nos ministérios. O sr. está dizendo que isso não vai
ser a lógica do seu governo?
Essa lógica está superada pelos fatos, pela história, pelo
tempo, pela manifestação da população.
Nós precisamos, para que o Brasil saia do caminho errado e
entre no caminho certo, que a sociedade volte a olhar para Brasília e se
reconhecer. A sociedade não vai se reconhecer em Brasília se a gente continuar
criando ministério, provendo esses cargos da forma que estão sendo colocadas as
pessoas para geri-los.
Nós precisamos apostar que a sociedade vai apoiar quem
assume esse compromisso e cumpre esse compromisso. E se a sociedade vai apoiar,
esse apoio da sociedade vai se refletir no Congresso Nacional, não tenho a
menor dúvida disso.
Mas essa lógica de governar com vários partidos e dar a eles
cargos funcionou, no Brasil inteiro, em vários governos, e inclusive no seu, em
Pernambuco. O sr. tinha 17 partidos na coligação que o elegeu. Eles, em certa
medida, estavam representados no seu governo...
Absolutamente.
Não?
O que nós fizemos em Pernambuco foram acordos de programa. É
uma visão diferente. Você vai na Alemanha, terminou a eleição, os partidos se
reúnem e discutem questões programáticas.
O sr. acha possível ter uma dezena de partidos, mas com base
em programa?
Se não tiver os partidos, vai ter pessoas que estão nesses
partidos, mas que vão ver algo certo, direito, sendo feito.
A própria presidenta Dilma teve no primeiro ano do governo
dela uma torcida extraordinária do Brasil para fazer alguma coisa diferente.
Essa oportunidade, ela deixou passar.
A gente derrotou uma ditadura, a gente derrotou uma
hiperinflação, colocamos o tema social na mesa do Brasil, [agora] é preciso
colocar o tema de melhorar a política. Ou melhora a política, ou não melhora
nada nesse país.
Se o sr. tivesse que escolher um ou dois itens do sistema
político-partidário para alterar, quais seriam esses pontos?
Mandato de cinco anos sem reeleição e coincidência dos
mandatos. São duas medidas que ajudam a abrir outro padrão político.
A gente precisa ter eleições onde o Brasil inteiro fale.
Onde não se tenha a visão "eleitoralizada" da política que hoje se
tem, de a cada dois anos ter eleição. Termina que quem paga essa conta é a
população.
Você está vendo agora, o Brasil está aí com problema de
energia e as pessoas escondendo o problema porque tem reeleição.
No Brasil não havia reeleição até 1998. Mas antes disso
muitos governadores escondiam muita coisa para fazer seus sucessores. Em São
Paulo, há um caso clássico com Orestes Quércia, que elegeu Luiz Antônio Fleury
Filho. Uma declaração à época atribuída a Quércia era assim: "Quebrei o
Banespa, mas elegi meu sucessor". O fato de não ter a reeleição vai
impedir isso?
Eu acho que melhora muito. Sou convicto de que é bom para o
Brasil ter eleições coincidentes no mesmo ano e o fim da reeleição e mandato de
cinco anos.
O sr. mencionou que em seu eventual governo, se for eleito
presidente, José Sarney estaria na oposição. O sr. governaria sem o PMDB?
Tem gente no PMDB que tem uma história ao nosso lado, como,
por exemplo, Pedro Simon [RS], é um PMDB que honra qualquer governo a
participação dele. O senador Jarbas Vasconcelos [PE], o senador Luiz Henrique
da Silveira [SC], que têm uma posição de decência, de comprometimento com a
política em outros termos.
O sr. governaria com quadros políticos e com pessoas de
partidos e não necessariamente com os partidos?
Não. Eu respeito os partidos, eu sou dirigente de um
partido. Eu tenho quatro partidos apoiando a nossa proposta. Nós vamos
recebendo desde já a opinião de pessoas que são de outros partidos e que amanhã
poderão até ser dirigentes de seus partidos. Mas enquanto não são vão nos
ajudar na construção de um momento de mudança muito expressiva na vida pública.
Nós não estamos em um momento singelo da vida pública brasileira e os partidos
não estão representando exatamente o que a sociedade pensa. Tanto que a
sociedade foi às ruas e não levou nenhum partido na frente.
O sr. vai falar com o PMDB e dizer: "Olha, vamos fazer
um acordo programático, mas eu não quero dar cargos para a família Sarney, não
quero isso etc."?
Nós vamos tirar da base do governo, depois de 30 anos,
aquelas mesmas figurinhas que estão lá e que precisam ir para a oposição para
surgir uma nova prática política no Brasil.
Vai surgir um novo quadro político das urnas. Não imagine
que as urnas, em 2014, não vão fazer parte da limpeza que estou falando aqui.
Uma vitória nossa vai possibilitar um novo arranjo político e partidário.
Como é que a gente vai fazer a educação nesse país mudar a
vida das pessoas, um esforço para que a gente possa ter crescimento sustentando
de 4%, um olhar para a segurança, fazendo o velho debate político sobre pedaços
do Estado sendo distribuídos, com velhas raposas que já tiveram tudo que
queriam ter do Brasil?
O sr. enxerga a possibilidade de haver fusão de partidos
para criar uma nova sigla a partir do ano que vem?
Acho que a gente vai ter que ter uma frente política,
respeitando, inclusive, os partidos existentes. Não precisamos ter 400
deputados. Precisamos ter uma base que nos dê a maioria e a possibilidade de
discutir, inclusive, composição.
Se nós apresentarmos ao Congresso Nacional, por exemplo,
[uma regra] para designar para as agências reguladoras os diretores não mais na
indicação política, como se faz hoje, mas por meio de mecanismos de busca, como
"headhunter" [recrutador] e comitê de busca. Uma proposta dessas tem
100% de aprovação na opinião pública. Por que o Congresso vai ficar contra isso?
Fazer uma contratação profissional dos diretores de agências
reguladoras?
Por mecanismo público, transparente, com banca examinadora.
É uma mudança de era. É necessário que alguém se apresente à sociedade
brasileira compreendendo o que a sociedade disse nas ruas, está dizendo nas
redes. É hora de dar um salto.
Eu e a Marina estamos nos apresentando como um caminho
seguro para que as pessoas possam perceber que há possibilidade de governar o
Brasil sem esses fisiológicos, sem os patrimonialistas. Nós temos o dever de
consciência de tentar fazer isso.
O sr. vai trabalhar para que a população proteste em frente
ao Congresso?
Eu vou trabalhar para explicitar ao Congresso Nacional que a
sociedade está cada vez mais exigente, mais irrequieta, impaciente, vendo que
está pagando tributos cada vez em maior quantidade e que os serviços públicos
não estão de maneira adequada.
O sr. disse que é necessário ampliar o número de pessoas
beneficiárias do Bolsa Família. Qual é esse número?
Neste momento existe um grande terrorismo eleitoral em cima
desse público. Há uma estratégia por parte do governo de [disseminar] medo em
cima daqueles que estão recebendo o Bolsa Família, dizendo que se eles [o
governo] perderem, como eu acho que vão perder, acaba o Bolsa Família. É
preciso que se deixe claro: ninguém vai acabar com o Bolsa Família neste país.
O Bolsa Família veio porque o Brasil teve um modelo de desenvolvimento que
excluiu milhões de brasileiros.
Agora, tem 25 milhões de pessoas no cadastro único e tem 14
milhões de pessoas atendidas. Entre 14 e 25 [milhões], tem um número, que não
se sabe exatamente qual é, de pessoas que têm direito ao Bolsa Família e que
precisam ser incorporadas.
E há outro direito: ter o valor reajustado do Bolsa Família
para dar para comprar o que dava antes, porque a inflação está tirando a
possibilidade de as pessoas do Bolsa Família comprarem as mesmas coisas que
compravam antes.
E é fundamental que, além do Bolsa Família, essas famílias
recebam outras políticas públicas que estão faltando. Se você só dá o Bolsa
Família e não dá escola, não dá saúde, não dá o saneamento, aquela filha do
Bolsa Família hoje vai ser a mãe do Bolsa Família amanhã, que é o ciclo que a
gente não quer ver no Brasil.
Qual é a estimativa de necessidade de reajuste no valor
médio do Bolsa Família?
É recompor o poder de compra. Não tenho o percentual ainda.
Teria que haver uma recomposição já no início do ano que vem
no valor do Bolsa Família?
Isso vai constar do nosso programa diante da situação
macroeconômica do país, mas temos um compromisso em não permitir [que fique]
como é hoje. As pessoas estão percebendo que cada vez que vão ao supermercado
estão comprando menos coisa.
Qual a avaliação do sr. sobre o programa Mais Médicos?
O Brasil ficou duas décadas assistindo ao fechamento de
vagas nas universidades federais de medicina sob o silêncio geral da sociedade
brasileira. Nós não podemos abdicar da possibilidade de formar os médicos que o
Brasil precisa.
E precisamos ter um olhar para uma área que o Mais Médicos
ainda não atingiu, que é a média complexidade. Com a ação básica que está sendo
feita por esses médicos que vieram de fora, eles vão descobrir uma porção de
pessoas que precisam fazer exames e procedimentos de média complexidade. E aí
está o grande gargalo do SUS.
O sr. manteria o programa, se eleito?
A gente não tem como desmontar o programa se ele for dando
certo. Até agora, eu vejo, em alguns lugares, elogio, em outros, preocupação.
Se o programa tiver resultado nós vamos efetivamente aperfeiçoá-lo e mantê-lo.
Não tem por que agora retirar esses médicos dessas comunidades se eles
estiverem atendendo bem, cumprindo o papel. Agora, eu não posso imaginar que
isso seja a solução para o Sistema Único de Saúde, onde falta governança,
[falta] financiamento.
É um programa de transição?
A verdade é que em 1988 a União colocava 85% dos recursos na
saúde pública e hoje coloca 45%. E, como na pesquisa de opinião pública a saúde
aparece em primeiro lugar, a União criou um programa e faz uma propaganda
enorme desse programa, como se fosse resolver todos os problemas. E a gente
sabe que não vai resolver todos os problemas, que a questão da saúde exige
muito mais trabalho do que importar médicos.
O sr. declarou recentemente ser a favor de manter as regras
atuais sobre a prática do aborto, é isso?
É isso mesmo. Já temos regras, temos que cumprir as regras.
E se, durante um eventual governo seu, o Congresso Nacional
aprovasse uma lei que desse, de maneira mais ampla, à mulher a decisão final
sobre praticar o aborto. Como o sr. reagiria?
Tenho uma posição muito clara de separar o que são as minhas
posições pessoais, enquanto cidadão, cristão, do que é o Estado. Na legislação
atual já existem algumas situações em que é permitido o aborto.
Se o Congresso tomasse a iniciativa de aprovar uma lei que
ampliasse as situações nas quais o aborto seria considerado legal, o sr. faria
carga contra?
Sinceramente, não acredito que o Congresso vá tratar desse
tema, nem que passe no Congresso.
Mas se tratasse?
Se tratar,vamos ver exatamente qual é a natureza dessa
mudança e observar.
Mas o sr. trabalharia politicamente para manter as regras
atuais? Mesmo que o Congresso tomasse a iniciativa?
Não, a depender das mudanças, se for um aperfeiçoamento,
algo que não seja tão complexo, não veria nenhum tipo de problema.
O casamento entre pessoas do mesmo sexo hoje é permitido no
Brasil. O sr. acha uma boa regra?
A união civil é um direito já conferido pela Suprema Corte
do país e nós não podemos discriminar as pessoas por orientação sexual ou por
relação homoafetiva. Veja, o papa Francisco, tratando desse tema, já trata com
outra compreensão.
Casais gays têm condições de adotar e educar uma criança?
É preciso uma avaliação psicológica, porque há casais
heterossexuais que não podem criar nem seus filhos, quanto mais adotar. Quem
pode fazer essa avaliação são especialistas, psicólogos, terapeutas, médicos.
Quando se trata da vida de uma criança, que não pode ser
criada pela sua família, pela sua mãe natural, pelo seu pai natural, você já
está tratando de uma circunstância especial. Se ele vai para outra família, uma
família tradicional [ou] uma família homoafetiva, é preciso que haja uma
análise complexa de uma equipe multidisciplinar, como exige a Justiça
brasileira.
O importante é que a criança vá para um lugar onde ela seja
amada, cuidada e respeitada.
É positivo que casais gays tenham filhos por meio de
inseminação artificial?
É um direito que o cidadão tem. Existem casos desses no
mundo. E acho que esses temas não são temas de Estado, são temas das pessoas,
da liberdade, dos direitos humanos. Às vezes eles ganham relevo nas eleições
para tentar dividir as pessoas por questões religiosas. Acho isso uma coisa
muito ultrapassada, antiga. A gente precisa discutir nesta eleição o Brasil que
nós queremos, e não buscar temas que por ventura possam dividir o Brasil de uma
forma que não é legal.
O sr. é a favor da inclusão de crianças com deficiência em
escolas regulares?
Sou a favor. Meu caçula, Miguel, nasceu com síndrome de
Down. Hoje conheço mais ainda essa realidade. Tenho um enorme respeito,
sobretudo pelas mães das crianças que têm deficiência, e nós precisamos reduzir
os preconceitos, a segregação.
O sr. é a favor da inclusão na mesma escola?
Da inclusão delas. E, claro, essas crianças precisam de,
além da inclusão na escola, de mais coisa. Precisam de foco, de terapeuta
ocupacional, de outro apoio muito mais complexo do que uma criança
completamente sadia.
O sr. já se declarou contra a redução da maioridade penal.
Como resolver os casos de menores de 18 anos que cometem crimes de maneira
continuada e não podem ser detidos e punidos como adultos?
Esse debate é complexo. Envolve a situação de medo em que as
pessoas estão. Todo mundo quer uma saída mágica e acha que reduzir idade penal
resolve -90% da população é favorável [à redução da maioridade]. Se [o
problema] fosse a idade penal, a gente não tinha ninguém com mais de 18 anos
cometendo crime. Estava resolvido por uma lei.
O que nós precisamos é aumentar o tempo de internamento das
crianças e adolescentes que cometem esse tipo de conflito com a lei de forma
continuada. Eles precisam ficar mais tempo internados para se recuperar.
O número de adolescentes e crianças em conflito com a lei é
muito pequeno. O que acontece é que na maioria das vezes não há uma coordenação
entre prefeituras para fazer a ação de acompanhamento desses jovens, de voltar
aos laços familiares, de voltar à escola.
Como é uma coisa muito trabalhosa, os municípios não cumprem
a liberdade assistida, que os juízes tanto tentam. Como não tem a estrutura
para fazer a liberdade assistida, o que acontece? O juiz termina internando.
Eles são internados nessas fundações, tipo Fundação Casa. Fazendo
"curso" e se especializam na criminalidade.
Como resolver?
Resolve botando luz sobre esse problema. Nós precisávamos
ter um portal no Brasil que mostrasse quantas crianças deveriam estar em
liberdade assistida em cada capital, em cada cidade com [mais de] 500 mil
habitantes. Ter o ranking das prefeituras.
Se uma lei resolvesse, era muito simples. Manda a lei, pede
para os deputados e senadores votarem, estava resolvido, [reduzindo para] 16
anos. É claro que não resolve com a lei. Resolve com o trabalho, a gente tem
que ter escola para essas crianças.
A intervenção do governo federal nesses casos seria qual?
O governo federal precisa entrar na construção de um sistema
único de segurança pública. O governo federal não pode ficar omisso, como se
encontra.
Hoje todo mundo sabe que um grave problema da segurança é a
droga. A quem é que cabe tomar conta das fronteiras? À União. Qual é a droga
que está destruindo vidas? É o crack. Ele vem do quê? Da cocaína. Da onde vem a
cocaína? Todo mundo sabe.
Como é que está a nossa Polícia Federal, que deveria tomar
conta das fronteiras? Está passando por uma severa crise. Tem 3.000 homens e
mulheres a menos do que tinha há 4 anos na Polícia Federal. As nossas
fronteiras estão desguarnecidas. Como é que a União não tem nada a ver com
isso? Tem tudo a ver com isso.
O Brasil deveria, como alguns países já fizeram,
descriminalizar certas drogas, como a maconha?
Não.
Por quê?
Porque nós vivemos uma crise muito severa nessa questão da
droga, que tem tudo a ver com a questão da violência. E neste ambiente o que
nós precisamos é fazer um enfrentamento ao tráfico, precisamos cuidar dos
dependentes químicos.
Mas a maconha para muitos não produz dependência química.
[O que] nós precisamos neste instante não é fazer esse
debate. O debate que nós precisamos neste instante fazer é focar o combate ao
tráfico -sobretudo ao crack, que é a droga que está arrasando a vida de muitas
famílias Brasil afora.
O Brasil tem mais de mais de meio milhão de presos. Cerca de
um quarto é composto por pessoas apanhadas com pequenas quantidades de drogas.
Mais de 100 mil pessoas. É boa essa política de prender essas pessoas e
mandá-las para a prisão?
Quem nós temos que botar na prisão são os grandes
traficantes, não são os usuários. Há um processo de prender mal e julgar
lentamente. As penas alternativas estão aí como solução para uma série de
crimes. Precisamos priorizar a pena de prisão para quem comete crimes contra a
vida, contra a mulher, contra a criança, quem estupra, quem efetivamente
corrompe.
Uma coisa é o traficante. O traficante precisa estar preso
mesmo. O traficante é para ser preso, é para ser combatido. Outra coisa é um
usuário, um jovem da periferia que precisa de um tratamento, que às vezes
precisa de uma qualificação profissional, de uma assistência psicológica -que
pode até cumprir uma pena alternativa, trabalhar um mês numa escola, num posto
de saúde, num trabalho comunitário, numa creche, num abrigo de idosos, que é
muito melhor para a vida dele e para a comunidade do que estar num presídio,
custando ao Estado e aprendendo o que não deveria estar aprendendo.
Há traficantes grandes que controlam tudo. E há pequeno
traficante que leva a droga daqui para lá, mas é condenado e vai para a prisão
do mesmo jeito. Seria bom distinguir entre um e outro?
Essa é uma distinção que cabe ao juiz fazer...
Mas do jeito que a legislação é hoje...
... E também às vezes não é tão neutro assim. Um traficante
desses é uma pessoa que numa favela, num bairro pobre, ou num bairro de classe
média ou até rico, ele, com seu ofício, pode ter arrasado a vida de muitas
crianças oferecendo uma pedrinha de crack, transformando aquele cidadão num
dependente químico.
Depois ele, com medo de não poder pagar a droga, pegou um
revólver, matou alguém, roubou uma senhora, matou um jovem, um pai de família,
então as coisas não são tão pueris assim como muitas vezes parece.
O sr. tem 48 anos. Já consumiu algum tipo de droga
considerada ilícita no Brasil?
Não. Sempre fiz esporte, sempre tive uma vida muito
saudável.
Na sua juventude, conviveu com pessoas que eventualmente
acabaram consumindo drogas?
Sim, conheci pessoas que tiveram problemas com drogas.
E acha que a legislação que temos hoje é adequada?
A legislação pode até ser discutida, mas esse não é um
assunto central do Brasil. O assunto central do Brasil, em questão de droga,
hoje é fechar nossas fronteiras, combater o crack e botar os grandes
traficantes na cadeia. E isso só vai ser feito se a União entrar pesado na
questão da segurança pública, se a gente prestigiar a Polícia Federal, aumentar
o efetivo da Polícia Federal e der conta da nossa missão.
A gente não pode aliviar no debate da droga neste instante
no Brasil, porque muito da insegurança tem a ver com a questão da droga.
