OS GOLPES DE 2022 E DE 2023

Elio Gaspari, O Globo

As mil páginas dos dois relatórios da Polícia Federal provaram à exaustão que Jair Bolsonaro e um punhado de oficiais palacianos armaram um golpe de Estado em 2022 para cancelar o resultado da eleição vencida por Lula.

Caberá à Justiça estabelecer as responsabilidades pela trama de dezembro de 2022 e dos possíveis atentados contra Lula, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes.

Outra questão será estabelecer a responsabilidade desses golpistas no 8 de Janeiro de 2023.

Os relatórios da Polícia Federal não cuidam dos acontecimentos desse dia. Mostram apenas como a turma do golpe tentou jogar o 8 de Janeiro no colo de Lula e do então ministro da Justiça, Flávio Dino. É pouco.

Àquela altura, Lula já estava no governo. Todas as armações de 2022 ficaram no condicional. Bolsonaro não instaurou o estado de defesa, a campana de Alexandre de Moraes foi abortada e os kids pretos ficaram no quartel.

No dia 4 de janeiro, trocando mensagens com um coronel que lhe perguntava se “ainda tem algo para acontecer”, o tenente-coronel Mauro Cid respondeu duas vezes, mas apagou os textos. O coronel voltou a perguntar: “Coisa boa ou horrível?” Então, Cid respondeu: “Depende para quem. Para o Brasil é boa.”

No 8 de Janeiro foram invadidos e depredados o Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal e o Congresso. Coisas aconteceram e não foram adiante porque Lula, num lance instintivo, salvou o regime recusando-se a assinar um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Se tivesse assinado, daria poderes a militares, e só Asmodeus sabe o que aconteceria. A ideia do decreto de GLO circulou entre ministros de Lula. Além disso, foi enunciada (às 17h10m) pelo general da reserva Hamilton Mourão, senador eleito e ex-vice presidente de Jair Bolsonaro.

O 8 de Janeiro seria o “evento disparador” de que falava em novembro o general da reserva Mario Fernandes. Tardio, não disparou coisa alguma.

O tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro, acompanhava o ex-presidente nos Estados Unidos e lá recebeu fotos do que acontecia em Brasília naquele domingo.

De lá, escreveu: “Se o Exército Brasileiro sair dos quartéis... é para aderir.”

Os relatórios da Polícia Federal mostram que o general da reserva Mario Fernandes, secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência durante o governo de Bolsonaro, havia frequentado o acampamento montado em frente ao QG de Brasília. Tratava com o caminhoneiro Lucão e cuidava dos interesses dos acampados que foram para a Praça dos Três Poderes, convocados para a “festa da Selma”.

Uma vinheta

Nos anos 1970 não existiam as Forças Especiais. Os paraquedistas eram vistos como uma tropa de elite. Certo dia, Heitor Ferreira, secretário do presidente Ernesto Geisel, viu que o general Golbery, chefe da Casa Civil, havia recebido um coronel paraquedista encrenqueiro.

Heitor, velho protegido de Golbery, resolveu cobrar a esquisita gentileza.

Golbery explicou-lhe que, na sua função, recebia pessoas para inflar-lhes os egos, ao que Heitor perguntou-lhe o que o coronel queria:

“Ele disse que estava organizando um comando para ir ao Uruguai e sequestrar o Leonel Brizola.” (Brizola vivia exilado no Uruguai desde 1964.)

“E o que o senhor disse?”

“Disse que fosse, Heitor.”

Diante da perplexidade do amigo, Golbery explicou:

“Se eu dissesse para não ir, ele iria para a rede de vôlei e pelo resto da vida diria que havia organizado um comando para sequestrar o Brizola e eu não deixei. Liberado, ele nunca mais vai tocar no assunto.”

E assim foi.

PEC do andador

Depois da PEC da Bengala, que elevou de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal, circula na Corte a ideia de uma nova emenda constitucional. Seria a PEC do Andador, elevando o teto para 80 anos.

Se esse novo teto for criado, o ministro Nunes Marques ficará no STF até 2052 e seu colega Dias Toffoli, até 2047.

Uma PEC do Andador não impediria Lula de nomear novos ministros, pois pela regra atual, não surgirão vagas no STF por limite de idade durante seu mandato. Serviria apenas para dar mais cinco anos a todos os ministros.

Lula já nomeou Cristiano Zanin e Flávio Dino. Pelo andar da carruagem, o ministro Luís Roberto Barroso poderá deixar o tribunal em setembro de 2025, quando termina seu mandato na presidência da Corte. Seria uma terceira vaga.

Barroso será sucedido na presidência pelo ministro Edson Fachin, que também poderá pedir aposentadoria ao fim do mandato, mas isso será coisa para 2027.

Dólar a R$ 6

De um sábio, diante do dólar batendo os R$ 6 e o clima de barata-voa criado pelo anúncio do pacote econômico do governo:

“Não podia dar outro resultado, e Lula sabia disso. Se o pacote pudesse ser bem recebido, ele não deixaria o Fernando Haddad ir para a primeira linha ao anunciá-lo. Lula vestiria a camisa e bateria o pênalti.”

Rubens Paiva ficou encantado

O filme “Ainda estou aqui”, de Walter Salles, bateu a casa dos dois milhões de espectadores. Ele conta o sofrimento da família do ex-deputado Rubens Paiva, preso em janeiro de 1971, em sua casa, no Leblon, e levado para o DOI da Rua Barão de Mesquita.

Segundo a versão divulgada pelos comandantes militares da época, Paiva foi sequestrado por parceiros enquanto era transferido.

Tudo mentira.

Desde 1986 sabe-se que o tenente-médico Amílcar Lobo foi levado ao DOI na madrugada de 21 de janeiro e, numa cela, examinou Rubens Paiva. Nas suas palavras:

“Ele era uma equimose só. Estava roxo da ponta dos cabelos à ponta dos pés. Ele havia sido torturado, mas quando fui examiná-lo, verifiquei que seu abdômen estava endurecido, abdômen de tábua, como se fala em linguagem médica. Suspeitei que houvesse uma ruptura do fígado ou do baço, pois elas provocam uma brutal hemorragia interna.

(...)

Fiquei na cela com ele durante uns 15 minutos. Durante todo o tempo ele esteve deitado. Estava consciente. Não gemia. Disse só duas palavras:

Rubens Paiva. Eu nunca havia ouvido esse nome, não sabia quem era.

(...)

No dia seguinte, ou melhor, no mesmo, dia, quando cheguei ao quartel, um oficial me falou:

‘Olha, aquele cara morreu.’

Eu ainda perguntei:

‘Vocês chegaram a levá-lo para o hospital ?’

‘Não, morreu aqui mesmo’”.

As últimas horas de Rubens Paiva estão parcialmente reconstituídas e, com elas, as patranhas dos comandantes militares.

O major José Antônio Nogueira Belham, que comandava o DOI no dia 21 de janeiro, diz que estava de férias. Tudo bem, mas naquele dia ele assinou o recibo dos objetos que o preso tinha ao chegar ao quartel: duas canetas, um relógio Movado e 260 cruzeiros.

Durante sua passagem pelo DOI, desapareceram outras nove pessoas.

Como ensinou Guimarães Rosa, as pessoas não morrem, ficam encantadas. Rubens Paiva ainda está aqui.

OS GENERAIS E O ESTADO DE DIREITO

Arthur Trindade*, O Globo

Não precisamos de militares legalistas. Precisamos de militares submetidos à força da lei, ao poder da toga

Há uma enorme diferença entre Estado de Direito (Rule of Law) e legalismo (rule by law). O Estado de Direito implica a ideia de que todos são iguais perante a lei e de que o poder público será limitado por ela. É o governo da lei, sendo a Constituição a lei fundamental. O legalismo refere-se à ideia de que os governos agem por meio de leis, decretos e portarias. O Estado de Direito diz respeito ao conteúdo das normas, e o legalismo está relacionado a sua forma.

Nem sempre as leis propostas pelos governantes estão de acordo com o Estado de Direito e a Constituição. Cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) avaliar os casos de conflito entre as leis propostas e a Carta.

Esses dois conceitos nos ajudam a entender a postura de alguns militares envolvidos na tentativa de golpe de Estado. A revelação das conversas dos conspiradores mostra que os generais Mário Fernandes, Estevam Theophilo e Freire Gomes tinham visões distintas sobre o tema.

Com o fim do regime militar, os militares passaram a cultivar a imagem de legalistas. Fazia sentido, pois o golpe de 1964 foi feito à revelia da lei. A declaração do general Mário Fernandes de que os conspiradores deviam agir fora das “quatro linhas” é elucidativa. Afinal, segundo ele, não foi preciso nenhuma lei para derrubar o governo João Goulart. Fernandes claramente não é um legalista.

A postura do general Theophilo revela outra posição. Segundo as conversas relevadas pela Polícia Federal, ele disse que executaria as ações para Garantia da Lei e da Ordem e executaria o Estado de Sítio, desde que Jair Bolsonaro assinasse um decreto. Se a norma tivesse sido assinada, ele teria desencadeado o golpe. Seria um golpe legalista.

Finalmente, a posição de Freire Gomes mostrou que alguns generais entenderam a diferença entre Rule of Law e rule by law. Mesmo que tivesse formato legal, a minuta era claramente inconstitucional. Caberia, portanto, ao STF analisar a constitucionalidade da medida.

Jogar dentro das “quatro linhas”, como repetia exaustivamente Bolsonaro, não quer dizer agir de acordo com o Estado de Direito. Não basta que o formato pareça legal. É necessário que o conteúdo da norma seja constitucional. A Constituição tem muito mais que quatro linhas. E essas linhas são interpretadas pelo Poder Judiciário.

Embora distintas, as posições de Fernandes e Theophilo revelam a relutância de alguns militares em aceitar os princípios do Estado de Direito, que pressupõe a submissão da espada à toga. Cabe ao Judiciário, e não às Forças Armadas, decidir a legalidade das normas. É preciso que todos os militares entendam isso. Não precisamos de militares legalistas. Precisamos de militares submetidos à força da lei, ao poder da toga e ao controle civil.

*Arthur Trindade é professor de sociologia da Universidade de Brasília

O SONHO DE ERUNDINA

Bernardo Mello Franco, O Globo

Aos 90 anos, deputada diz que Congresso nunca foi tão ruim e que esquerda precisa recuperar utopias: ‘A esperança é revolucionária

Aos 8 anos de idade, Luiza Erundina foi acomodada no lombo de um jegue para fugir da seca em Uiraúna, no interior da Paraíba. A menina teve vontade de chorar, mas segurou as lágrimas para não agravar o sofrimento dos pais. “Minha família era pobre e numerosa. Quando não vinha chuva, tinha que arribar para escapar da fome”, lembra.

A pequena retirante aprendeu cedo a se indignar com as injustiças. Batalhou para estudar, chegou à universidade, virou assistente social. Entrou para a juventude católica e se envolveu na luta pela reforma agrária. “Gostaria de ter feito política na minha terra, mas fui perseguida pela ditadura ”, conta. Tachada de subversiva, ela teve que mudar de ares. Por vias tortas, a repressão dava um impulso à sua trajetória.

Erundina migrou para São Paulo, onde passou a militar em movimentos por moradia. Com a redemocratização, ajudou a fundar o PT e se elegeu vereadora e deputada estadual. Em 1988, tornou-se a primeira mulher a conquistar a prefeitura da maior cidade do país.

“Minha vitória foi absolutamente inesperada. Nem meu partido acreditava”, recorda. “Enfrentei preconceito por ser mulher, por ser nordestina, por ser solteira. E por ousar disputar o poder com a burguesia paulistana. Mas nunca me intimidei”, orgulha-se.

Neste sábado, Erundina completa 90 anos. É a mais idosa entre os 593 parlamentares em Brasília. Em junho, ela passou mal ao ser provocada por bolsonaristas que se opunham a um projeto para identificar locais da repressão. Chegou a ser internada na UTI, mas logo voltou à ativa com o mesmo espírito combativo.

“As coisas estão difíceis. Este é o pior Congresso que já peguei”, critica a deputada, que exerce o sétimo mandato. “Não há mais civilidade nas relações. Vivemos um clima de confronto permanente. Há uma tropa que intimida, ameaça, põe o celular na nossa cara. Está insuportável”, desabafa.

Erundina se diz preocupada com as revelações sobre a tentativa de golpe. “É um momento muito delicado, de risco de retrocesso”, avalia. Ela considera que a ameaça autoritária não foi debelada. “Vejo o prenúncio de situações imprevisíveis daqui para a frente”, alerta.

A veterana não economiza críticas a seu campo político. Diz que os partidos de esquerda se institucionalizaram e perderam conexão com o povo. “Muitas lideranças foram para os gabinetes e se distanciaram da realidade dos trabalhadores na periferia”, afirma.

Para ela, é preciso voltar às bases e recuperar a utopia de transformação da sociedade. “Luta política não é só correr atrás de voto. É ajudar a população a se organizar e buscar seus direitos.”

Na quarta-feira, Erundina discursou por quase meia hora no Conselho de Ética. Ao rebater acusações contra o deputado Glauber Braga, colega de PSOL que teria idade para ser seu neto, disse que os deputados não são donos do poder. “Nós só exercemos o mandato. O soberano é o povo, que lamentavelmente não sabe disso”, afirmou. Foi aplaudida de pé, numa cena rara de se ver no Câmara.

No dia seguinte, perguntei como ela mantém o ânimo para enfrentar a rotina pesada de voos, reuniões e debates intermináveis. “Os sonhos não envelhecem”, brincou Erundina, que continua no mesmo apartamento modesto onde morava quando era prefeita. “A idade não tem peso nenhum para mim. Não me acomodo. Vivi e ainda vivo pelo compromisso com mudança. A esperança é revolucionária”, afirmou.

Ela diz que não disputará mais eleições, mas promete lutar “até o último dia”. “O sonho não cabe numa vida. Você parte e ele continua com as novas gerações.”

ROBIN HOOD E O PACOTE FISCAL DE HADDAD

Luiz Carlos Azedo, Correio Braziliense

A primeira especulação contra a proposta de reforma no imposto de renda é de que a medida é eleitoreira e tem por objetivo pavimentar a reeleição de Lula

Ao anunciar o pacote de ajuste fiscal simultaneamente a mudanças no imposto de renda, que isentam quem recebe até R$ 5 mil e sobretaxam os acima de renda de R$ 50 mil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva libertou o gênio que estava preso na garrafa e, agora, gera toda sorte de especulações sobre as eleições de 2026. Seu propósito era mitigar os desgastes provocados pelos cortes de gastos preparado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como uma espécie de Robin Hood, que tira dos ricos para dar aos mais pobres.

O mítico personagem medieval é considerado um herói na Inglaterra e ganhou as telas do cinema ao menos uma dezena de vezes. Errol Flynn (1938), Sean Connery (1976), Kevin Costner (1991), Cary Elwes (1993), Russel Crowe (2010), Taron Egerton (2018) e um raposão antropomorfizado da Disney já interpretaram o personagem do folclore saxão, que também foi objeto de estudos do historiador britânico Eric Hobsbawn (!917-2012), no livro “Bandidos”, que trata do fenômeno por ele denominado de banditismo social. Uma caraterística singular do feudalismo na Inglaterra foi a tradição de justiça popular saxã.

O contexto é a divisão da Inglaterra entre saxões e normandos, que detêm o poder, enquanto o rei Ricardo Coração-de-Leão lidera uma Cruzada, na qual seria derrotado. Robin Hood é um nobre saxão injustamente condenado por defender um camponês. Considerado fora da lei, foge para a floresta, adota o nome de Robin Hood e forma um bando de leais amigos (João Pequeno, Frei Tuck, Allan Dale e Will Scarlet), para fazer justiça social por conta própria. Ao final, casa-se com Lady Marian, sobrinha de Ricardo e se torna um nobre cavaleiro. Ainda hoje, a história passa de pais para filhos no Reino Unido.

Mas voltemos ao pacote. A primeira especulação contra a proposta de reforma no imposto de renda é de que a medida tem por objetivo pavimentar a reeleição de Lula, tese adotada no mercado financeiro. O economista Samuel Pessôa, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV), por exemplo, tem essa compreensão. O objetivo de Lula seria seduzir o eleitorado de classe média, com renda de R$ 3 mil a R$ 5 mil, para compensar o desgaste do corte de gastos.

O problema, segundo Pessôa, é que a medida está sendo proposta num momento de desequilíbrio das contas públicas e tende a agravar esse quadro, provocando aumento de inflação no país. Tão logo a proposta foi anunciada, o dólar disparou e chegou a valer mais de R$ 6 na quinta-feira (28/11). Isso deve encarecer produtos importados ou produzidos no Brasil e cotados internacionalmente, o que inclui os alimentos. “A pior coisa, para os pobres, é bagunça macroeconômica”, afirma Pessôa, um economista liberal, que defende austeridade fiscal e aumento da eficiência do setor público.

Segundo Pessôa, “uma crise fiscal contrata inflação, desorganização de emprego, outras coisas que são muito ruins”, como aconteceu entre 2014 e 2016, no segundo mandato de Dilma Rousseff. O colapso da “nova matriz econômica” adotada pela ex-presidente é um fantasma que ronda o governo Lula, ao lado da narrativa do “golpe”. O impeachment de Dilma foi um processo constitucional, com julgamento presidido pelo atual ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

Chapéu de pena

A proposta de aumentar a isenção do imposto de renda veio junto com outras medidas de cortes de gastos. O pacote anunciado por Haddad, porém, foi considerado insuficiente para alcançar o objetivo de economizar R$ 70 bilhões em dois anos, devido à tendência de crescimento de despesas obrigatórias, como aposentadorias, com taxas acima da expansão econômica do país.

A disparada do dólar provocou a revisão de investimentos e gerou mais incertezas. A proposta de mudança no imposto de renda zera o jogo fiscal na planilha da equipe econômica, mas o mercado interpretou a proposta politicamente. Avalia-se que o Congresso aprovaria o aumento da faixa de isenção até R$ 5 mil, porém, não sobretaxaria os mais ricos, com o aumento do imposto para quem tem renda acima de R$ 50 mil, o que provocaria mais déficit público.

Seria como convidar o peru para a ceia de Natal. O dólar só parou de subir quando os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AÇL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em comum acordo com Haddad, anunciaram que as propostas sobre o imposto de renda somente seriam examinadas em 2026. O freio de arrumação foi completado pela revisão dos bloqueios na Educação (R$ 3.041,3 milhões), Saúde (R$ 4.388,8 milhões), Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (R$ 1.038,9 milhões), Integração e do Desenvolvimento Regional (R$ 945,3 milhões), Defesa (R$ 606,6 milhões) e Cidades (R$ 2.471,6 milhões), dentro das metas do arcabouço fiscal deste ano. Espera-se que o mercado se acalme. Veremos nos pregões de amanhã.

Entretanto, o mercado político, digamos assim, continuará agitado. A proposta do imposto de renda antecipou as especulações eleitorais, em meio ao avanço das investigações sobre a tentativa de golpe de estado de 8 de janeiro de 2023, nas quais o ex-presidente Jair Bolsonaro está cada vez mais enrolado. Lula sempre defendeu o aumento de impostos para os super ricos. Agora, faz uma proposta para atender à classe média: isentar do imposto de renda quem recebe até R$ 5 mil. Hoje, a isenção vai até R$ 2.259,20. Lula candidato é o gênio fora da garrafa. Pôs na cabeça o chapéu de pena do Robin Hood.

PEDIDO ERRADO NA HORA ERRADA

Eliane Cantanhêde, O Estado de S. Paulo

Comandos militares pedem a Lula alívio em idade mínima; anistia a golpistas fica nos bastidores

Defesa e comandantes se encontraram com o presidente no sábado e defenderam regras de transição na proposta de corte de gastos nas Forças

Apesar de generais, coronéis e capitães estarem no centro do inquérito do golpe de Estado, o atual comando legalista do Exército lidera dois movimentos das Forças Armadas junto ao presidente Lula. Um para defender o indefensável: anistia dos golpistas, para “zerar o jogo” e “desanuviar o ambiente político”. Outro para aliviar a cota militar no corte de gastos. Esses “pedidos” são para valer, ou só encenação para agradar às tropas?

O ministro da Defesa, José Múcio, e os três comandantes militares – general Tomás Paiva (Exército), almirante Marcos Olsen (Marinha) e brigadeiro Marcelo Damasceno (Aeronáutica) – se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste sábado, 30. Nenhum dos dois pedidos faz sentido, e não só porque as Forças Armadas não estão no seu melhor momento, após o apoio além do institucional ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a inclusão (até agora) de 25 militares, seis deles generais, entre os 37 indiciados por um golpe com detalhes sórdidos.

Como “zerar o jogo”, anistiando quem desonrou a farda e participou de minutas de decretos, cronogramas, slogans, fakenews e ações para um golpe e até de planos para assassinar o presidente eleito, seu vice e um ministro do Supremo, então presidente TSE? Nada poderia ser mais desastroso para o Brasil, particularmente para as Forças Armadas, do que passar pano.

Uma anistia a criminosos desse naipe seria “abrir a porteira” dos quartéis, multiplicar o erro histórico do Exército ao fechar os olhos para a transgressão do general Eduardo Pazuello ao subir num palanque de Bolsonaro e incinerar os princípios basilares de ordem, disciplina e patriotismo.

Bolsonaro provocar Lula e Alexandre de Moraes para decretarem (a sua) anistia, vá lá. Bolsonaro é Bolsonaro, capaz de qualquer absurdo e apontado como mandante de um golpe para instalar uma ditadura militar. Mas oficiais legalistas, sérios, respeitáveis, que entram de queixo erguido para a história, pedirem anistia para bandidos por corporativismo?

Também não faz sentido as FA quererem rever a parte que lhes cabe no latifúndio do corte de gastos. O argumento é que, por exemplo, criar idade mínima de 55 anos para a reserva remunerada e acabar com a “morte ficta” (o sujeito expulso mantém a pensão integral para a família) desgasta os comandos junto às suas tropas para uma economia mínima do Tesouro.

Bem, se a economia é pequena, a perda dos militares também é. E por que livrar só as FA, se o mínimo, abono salarial, BPC, cultura, saúde, educação, supersalários nos Três Poderes e, mais adiante, as maiores rendas privadas estão na mira da tesoura? Todos têm de contribuir para o equilíbrio fiscal e, no caso dos militares, até mais por simbologia e exemplo do que por economia. O bônus para a imagem é melhor do que o ônus em certos bolsos. Tomara que os “pedidos” sejam só encenação para o “público interno”.

O PREÇO POLÍTICO DO PACOTE

Celso Ming, O Estado de S.Paulo       

Ao contrário do que o ministro Fernando Haddad vinha assegurando, não foram critérios técnicos que serviram de inspiração para o presidente Lula definir o pacote fiscal, que deveria dar sustentação às contas públicas. Foram critérios preponderantemente eleitorais.

Tanto foram eleitorais que o presidente fez questão de enxertar no meio de um galho de decisões destinadas a cortar gastos um broto que nada tem a ver com o cumprimento do arcabouço fiscal. Trata-se da proposta de isenção do Imposto de Renda para contribuintes que ganham até R$ 5 mil mensais.

A ideia aí foi conquistar a classe média, hoje arredia às causas das esquerdas, de maneira a garantir votos para as eleições de 2026. A contrapartida para essa renúncia tributária, que deve ultrapassar os R$ 40 bilhões por ano, foi a de taxar quem ganha acima de R$ 50 mil por mês, incluídos aí os retornos em dividendos e aplicações financeiras.

A pergunta seguinte é: até que ponto as consequências desse pacote decepcionante não produzirão efeito político contrário ao esperado pelo presidente?

A isenção do Imposto de Renda é obviamente grande benefício fiscal. É improvável que passe no Congresso ainda neste ano. Mas, se e quando aprovada, garantirá todos os meses uma sobra na conta bancária do trabalhador que poderá ser torrada

em consumo ou, até mesmo, em melhorias em empreendimento próprio, que passou a ser o sonho de importante segmento das classes médias.

No entanto, há boa probabilidade de que a contrapartida de taxação dos mais ricos seja rejeitada. Se isso estiver correto, o rombo tenderá a aumentar.

Como o pacote propriamente dito (sem o enxerto) é insuficiente, o rombo continuará aí e tende a afundar a confiança na condução da economia. Assim, o dólar que nesta sexta-feira passou dos R$ 6,11, embora tenha fechado a R$ 6,00, continuará tomando altura. Desse modo, a inflação deve escapar, por conta do dólar mais caro, das importações mais caras e dos produtos nacionais cotados em dólares também mais caros, como combustíveis e alimentos.

Nessa toada, os juros terão de ir atrás, encarecerão o crédito e incharão ainda mais a dívida pública, cujo avanço se pretendia reverter. O ministro Haddad avisa que, nesse caso, virão reforços de modo a garantir a qualidade das contas públicas. Dá para contar com isso?

E já começou nova rodada de pressões sobre o Banco Central, para que despeje moeda estrangeira no mercado para impedir a disparada das cotações do dólar. Seria o que o caipira chama de dar milho pra bode.

Ficou dito que o pacote e tudo o que o acompanha ainda dependem de decisão do Congresso, que pode vir ou não, o que deve ser outra fonte de incerteza.

Então, ministro Haddad, se ficar apenas nisso aí, adeus ao seu cobiçado grau de investimento. No mais, em sendo experiente e esperto animal político, o presidente Lula pode estar entre os que logo verão que deu um tiro no pé. A conferir.

O CONGRESSO CONTRA ISENÇÃO DO IR

Vinicius Torres Freire, Folha de S. Paulo

Pacheco, do Senado, e Lira, da Câmara, fizeram papel de bombeiros improváveis da crise

Os líderes do Congresso, quem diria, jogaram pelo menos um balde d´água no incêndio do dólar e das taxas de juros. O fogo forte ao menos parava de se alastrar, na tarde da sexta.

Gente do ministério da Fazenda, do Planejamento e do Banco Central esperava essa mãozona: tirar o elefante brabo da isenção do IR da sala da discussão do pacote fiscal. Era o que autoridades econômicas diziam na manhã de sexta, nas internas, quando o dólar ia ao exagero de R$ 6,11.

A isenção do Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5.000 mensais subiu no telhado. Foi o que disseram Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, e Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara.

Sem tal ajuda e sem reforço dos planos de Fernando Haddad, o serviço de conter o estrago da desvalorização do real e da degradação feia das expectativas econômicas ficaria apenas a cargo do Banco Central. Isto é, Selic em alta acelerada, para não se sabe onde. Na manhã de pânico desta sexta, as taxas de mercado sugeriam Selic indo a 15%. Crise.

Autoridades econômicas não achavam que essa ajuda viria tão cedo. Mas o problema vai continuar por meses.

Os líderes do Congresso aproveitaram a situação para virar dois jogos. Primeiro, desfizeram, por ora, a ideia de que os parlamentares poderiam aumentar a isenção do IR sem aprovar compensação suficiente —a tributação dos ricos.

Segundo, quiseram mostrar que têm capacidade de governar o país e de servir de reserva de segurança: que podem conter danos causados pelo governo. No fim, feriram de morte a isenção.

Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que queria a isenção do IR para já. Nos dias finais de discussão do pacote, pessoas graúdas da área econômica diziam ao presidente que lançar tal medida, agora, causaria reação ruim dos credores do governo e dos donos do dinheiro grosso em geral. Tiro pela culatra. Lula respondia em um tom de "sei", "sei o que estou fazendo" ou nada dizia. Talvez agora Lula possa sair com a conversa de que tentou cumprir essa promessa da campanha de 2022, mas não deixaram.

Com a isenção do IR, o governo abriria mão de R$ 35 bilhões de receita, na conta da Fazenda, ou até de uns R$ 45 bilhões. Tudo depende de como ficaria a nova tabela do IR.

A fim de cobrir o buraco, havia a ideia ainda pouco clara, técnica e juridicamente, de tributar os mais ricos, o que em si é necessário e urgente, por motivos de justiça social e equilíbrio das contas públicas. Mas poderia vir a dar errado.

Poderia não ser suficiente para cobrir o buraco da isenção do IR. Enfim, mas mais importante, a Fazenda tenta se virar a fim de achar R$ 30 bilhões de contenção de aumento de gasto em 2025. É, pois, imprudência doida abrir mão de pelo menos R$ 35 bilhões de receita. Esse é o motivo do pânico. Melhor seria tributar os ricos e não fazer isenção.

A ajuda de Pacheco e Lira não vai acabar com esta crise desnecessária. A ideia da isenção vai ficar por aí, ao menos como alma penada. Até que seja enterrada ou exorcizada, vai custar: dólar caro (mais inflação), juros mais altos etc.

Haddad repetiu na sexta que não existe "bala de prata" para matar o vampiro dos déficits. Que, "em três meses", pode apresentar novas medidas (fevereiro, início do ano Legislativo?). Pode ser. Seria outra ajuda. Porém, quanto mais perto fica a eleição de 2026, mais difícil de acreditar em providências fiscais parrudas. Mas ainda há jeito.

PROGRAMA DE HADDAD VAI NA DIREÇÃO CERTA

Celso Rocha de Barros, Folha de S. Paulo

Torço para que o Congresso só o mude se for para melhor

Lula surpreendeu o mercado anunciando o pacote fiscal e a reforma do Imposto de Renda no mesmo dia. Do ponto de vista econômico, criou ruído em um momento em que o quadro internacional é instável. Do ponto de vista político, faz sentido.

O pacote fiscal trouxe medidas que sacrificam o eleitorado pobre que venceu as últimas eleições presidenciais com Lula e, ao fazê-lo, livrou o Brasil do autoritarismo.

Pelas novas regras, o salário mínimo vai continuar tendo crescimento acima da inflação (só no governo Bolsonaro não teve), mas crescerá mais lentamente. O abono salarial, atualmente disponível para trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, será pago apenas para os que, após um período de transição, ganharem 1,5 salário mínimo.

Foi muito, muito difícil vender essas medidas dentro de um governo liderado pelo partido dos sindicatos.

Era importante, portanto, mostrar para o eleitorado de Lula que o ajuste não seria feito apenas em cima dele. A proposta de isenção para os que ganham menos que R$ 5.000 e de mais imposto para os que recebem acima de R$ 50 mil foi a maneira de transmitir essa mensagem.

Afinal o Congresso não deixou que Lula tivesse muitos sacrifícios de rico para mostrar. Se os legisladores tivessem aprovado o fim dos subsídios empresariais, como Haddad propôs, a conta fecharia muito mais fácil.

Por exemplo: os deputados Kim Kataguiri (União Brasil-SP), Pedro Paulo (PSD-RJ) e Júlio Lopes (PP-RJ) apresentaram uma proposta de emenda constitucional que faria um ajuste fiscal bem mais duro que o de Haddad. Estão no seu direito.

Mas, em 23 de abril deste ano, o mesmo Kataguiri foi ao X comemorar a manutenção do Perse, um programa que Haddad tentou extinguir. O Perse foi feito para que os empresários do setor de eventos não pagassem impostos durante a pandemia. Sim, a pandemia que acabou faz alguns anos. Custa bilhões.

A princípio, a reforma do Imposto de Renda não deve afetar o ajuste fiscal, nem para melhor nem para pior.

Os cálculos do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made) da USP sugerem que o aumento do Imposto de Renda sobre os ricos (na verdade, uma alíquota efetiva mínima para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês) deve compensar a perda de arrecadação com o aumento da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000.

Haddad disse, na entrevista em que anunciou o plano, que a isenção para os com renda de até R$ 5.000 só passa se também passar o aumento de imposto para os que ganham acima de R$ 50 mil. Mas o mercado teme, com uma certa razão, que o Congresso mande o governo pastar, aprove a isenção, mas não o aumento de imposto.

Ouvi de gente inteligente que talvez fosse melhor aumentar menos a faixa de isenção e, ao mesmo tempo, colocar uma alíquota mínima para os ricos ainda maior do que a proposta por Haddad. Suspeito que estejam certos, mas que a proposta de Haddad seja o compromisso possível entre o presidente que quer isentar mais de um lado e o Congresso que quer taxar menos do outro.

Junto com cadeia para golpistas, ajuste fiscal com imposto para ricos é uma das bandeiras preferidas desta coluna. As críticas são legítimas, mas o programa de Haddad vai na direção certa. Torço para que o Congresso só o mude se for para melhor.

A COSTURA A INFERNO ABERTO DO GOLPE

Muniz Sodré, Folha de S. Paulo

Conspiração às claras é estranho fruto de uma realidade paralela

Quando do atentado do Riocentro, 40 e tantos anos atrás, dirigíamos a TV-E, ao lado de um colega universitário. Recebemos então visitas, uma delas do coronel-ministro. Ele recomendou cautela no noticiário, pois "agimos abertamente, enquanto a direita age embuçada". A conversa, jogo de cena para encobrir censura, valeu uma resposta sorrateira: "Será mesmo, ministro, é difícil validar essa hipótese..." E ele "como assim, então não acham que seja coisa da direita?" Retrucamos: "se estão embuçados, como saber o que são?"

O diálogo enviesado ficou na memória, pois naquele instante já estava claro que o atentado provinha do sistema. Logo, só eles próprios saberiam quem estava encapuzado. O regime militar estertorava (daí, aliás, a razão do terrorismo), já não mais se invadiam residências de cidadãos inocentes como o ex-deputado Rubens Paiva, mas ainda era tempo de cautela.

O incidente ganha pertinência no quadro das 37 pessoas acusadas de sedição, o núcleo de governo do ex-presidente Bolsonaro, cujos crimes atribuídos podem chegar a 28 anos de prisão. Além das já conhecidas tentativas de abolição violenta do Estado de Direito, estarrece o intento de assassinar as mais altas autoridades da República recém-eleitas.

Há de velho e novo nisso tudo. Nova é a transparência do mal à luz do dia. Meio século atrás, algo se embuçava nas trevas dos porões. Mas a trama centralizada no Planalto sempre transpareceu no regurgitamento verbal do mandatário, nos acampamentos, nas ações terroristas, nos documentos e nos celulares dos mandantes. Crime organizado, com delinquentes agindo a inferno aberto.

Conspiração às claras é estranho fruto de uma realidade paralela, com espionagem semioficial e forma espectral de vida criada pelas redes. A massa arrebanhada trafegava num planeta imaginário feito de celulares, enquanto uma quadrilha empoderada, os mentores da trama, surfava na mesma impunidade sonhada pelos escritórios do crime, despercebido substrato do assassinato de Marielle Franco. Ao lado, inédita lógica tabajara: o golpe seria acionado por vivandeiras acampadas, nada de tanques desmoralizados por fumaça. Era, na autodefinição de um dos generais sediciosos, um "alopramento da rataria, com ética abaixo da cintura".

Ações toscas, linguagem sórdida de submundo, mas com a coerência sádica explicitada por M. Blanchot como o cerne da moral sadiana: "A única regra de conduta é que eu prefira tudo que me afeta com felicidade e que eu tenha como nada tudo que em minha preferência possa resultar de mal para o outro" (em "Lautréamont e Sade"). Nenhuma razão política, apenas o gozo de lesar o próximo.

Na derrama de ficções, a única verdade é a traição. Valeria para todo golpe de Estado. Mas, no caso, o álibi fantasioso do anticomunismo deu lugar a uma modalidade extrema, moralmente intolerável e sádica de agarramento ao poder. Nada, como no passado, de matar ideias de esquerda. O que esteve mesmo em pauta foi o desejo confesso por parte de chefetes e vivandeiras, de exterminar fisicamente o outro de si mesmo, o vizinho pensante. Razoável agora é a perspectiva de que as "quatro linhas" traçadas com água suja se convertam nas quatro paredes sólidas da punição.

'PARTIDO PRECISA SE PREPARAR E CONSTRUIR NOVAS LIDERANÇAS'

Paula Ferreira, Caio Spechoto / O Estado de S. Paulo

Em papel de destaque no PT após as eleições municipais deste ano, ministro da Educação, diz que sigla precisa pensar no pós-Lula

Considerado um vitorioso das eleições municipais, o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), evita se colocar como um candidato a sucessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Camilo indica que o PT não está preparado para a aposentadoria do seu principal líder e alerta que o partido precisa se preparar para formar novos quadros.

Nas eleições deste ano, Camilo foi o cabo eleitoral da principal vitória petista: Evandro Leitão foi eleito em Fortaleza (CE), o único prefeito do partido entre as capitais. Para aliados, a vitória empoderou o ministro, cujo trabalho é considerado positivo por Lula. Em entrevista ao Estadão, na última quarta-feira, Camilo afirmou que sua missão é no Ministério da Educação, mas deu recados ao partido.

“Acho que ninguém está preparado para aposentadoria de Lula”, afirmou. “Ele muitas vezes passa mais energia do que muita gente nova, mas é claro que o partido precisa se preparar e precisa construir novas lideranças municipais, estaduais e nacionais, novos quadros.”

Na última eleição, o PT ampliou o número de prefeituras em relação a 2020, passando de 183 para 252 neste ano. O partido, no entanto, perdeu espaço em locais de grande influência, como Araraquara, governada por Edinho Silva (PT), um dos petistas mais próximos de Lula.

Nesse contexto, o ministro da Educação defende que o partido se volte para suas bases e tente compreender o movimento do eleitor. Diz ainda que o próximo presidente da sigla deve ter a missão de aproximar o partido do eleitor.

‘AUTOCRÍTICA’. “O PT teve uma estratégia diferente da última eleição, em 2020, resolveu apoiar muitos candidatos de outros partidos. Isso é um ponto importante a ser avaliado. Outro ponto é que onde o PT lançou o candidato perdemos um número muito grande de municípios, principalmente em alguns estados, como o Estado de São Paulo. É preciso ser feita uma autocrítica para entender o comportamento do eleitor em relação aos candidatos do PT, da esquerda, da centro-esquerda”, disse.

Em São Paulo, o PT nas urnas teve o pior resultado de sua História, com apenas quatro prefeituras: Mauá, na região do Grande ABC, e Matão, Santa Lúcia e Lucianópolis, no interior.

‘EXPECTATIVAS’. Camilo Santana diz que o partido precisa se adaptar à nova realidade política e que as aspirações dos jovens mudou. “A realidade de dez, 20 anos atrás é muito diferente da realidade de hoje, o PT precisa entender que o momento é outro. Não é a mesma juventude de antes do Lula, que não tinha universidade, poder aquisitivo. A juventude de hoje, com 18 anos, não viveu essa época. Então a expectativa dessas pessoas também são outras.”

O ministro desconversa sobre possibilidade de vir a se lançar como uma opção futura do PT para a Presidência. “Eu nunca sonhei em ser governador do meu Estado. Aliás, nunca imaginei ser. Sonhar, sonhava. Eu sou muito grato ao presidente, é uma honra ter sido convidado para o Ministério da Educação. O único pensamento que tenho é dar minha contribuição. Para mim, o nosso candidato à reeleição é o presidente Lula”, disse.

TRUMP MONTA UM GABINETE DE GUERRA

Bruno Boghossian, Folha de S. Paulo

Republicano explora valores divisivos não apenas para chegar ao poder, mas para mantê-lo

Donald Trump montou um gabinete de guerra para o próximo mandato. Alguns dos políticos, doadores de campanha e aliados fiéis escolhidos para sua equipe terão como prioridades os conflitos culturais tradicionalmente explorados pela direita populista para agitar suas bases.

Trump 2 terá uma abordagem mais prática do que em seus quatro anos anteriores. A formação do futuro governo sugere que o presidente eleito encara as guerras culturais —baseadas no desafio de consensos e na exploração de valores divisivos— tanto como ferramenta para chegar ao poder como para mantê-lo.

A lógica está embutida não apenas no debate de ideias, mas na elaboração concreta de políticas públicas. Trump escolheu para a agência de proteção ambiental um opositor ferrenho das regulações do governo Joe Biden, com ordens explícitas para tratar a questão como uma batalha política. Já o indicado para o Departamento de Energia é um executivo do petróleo que questiona as mudanças climáticas.

Outros escolhidos são símbolos de profundas divisões sociais e partidárias nos EUA. A saúde deve ficar com o lunático Robert F. Kennedy, um orgulhoso militante antivacina. O provável chefe do Pentágono terá a tarefa de realizar um expurgo de generais a partir de critérios ideológicos.

Trump quer a guerra cultural como ponto-chave da agenda de governo. A função de Elon Musk não será simplesmente enxugar a máquina pública em busca de eficiência: ele diz que vai mirar o financiamento de órgãos internacionais e da comunicação pública, alvos típicos das batalhas ideológicas da direita populista. Já o escolhido para a agência de telecomunicações fala em punir canais de TV por seu viés político.

Muitas dessas ideias já estavam ali no primeiro mandato de Trump, mas foram bloqueadas por veteranos da máquina do governo ou encaradas como itens acessórios. Agora, o republicano tem um plano para eliminar os obstáculos e entregar a seus eleitores a briga prometida na campanha, ao custo de muita destruição em certas áreas.

Faço uma pausa e volto à coluna em 10 de dezembro. Até a volta!

DEMOCRATAS PERDERAM BÚSSOLA PARA O FUTURO

Fareed Zakaria, O Estado de S. Paulo

Mudança de rumo e na base eleitoral pode ter produzido um custo político alto demais ao partido

Ao longo das décadas, apoio ao Partido Democrata entre classe trabalhadora se despedaçou

Quase toda vez que foi bem-sucedido, o Partido Democrata representou uma visão otimista e progressista dos EUA, orientada para o futuro. Pensem em Franklin D. Roosevelt garantindo aos americanos nas profundezas da Depressão que eles não tinham nada a temer a não ser o próprio medo, ou no espírito da Nova Fronteira de John F. Kennedy enquanto os EUA almejavam a Lua.

O refrão da música de campanha de Bill Clinton era “Não parem de pensar no amanhã”. Barack Obama era infalivelmente descolado, prometendo uma nova era de esperança e mudança. Mas em algum ponto da década recente os democratas parecem ter perdido essa sensibilidade, e me pergunto se isso lhes terá impingido um custo político alto demais.

Considerem a maneira que, nesta eleição, Donald Trump foi o candidato que recebeu apoio de tecnologistas como Elon Musk e Marc Andreessen.

Trump compareceu a uma conferência sobre criptomoedas e recebeu uma série de salvas de palmas. Celebrou a disposição de assumir riscos e falou a língua da ruptura e da reforma radical.

MUDANÇA. Talvez como resultado, Trump tenha percebido uma grande mudança no apoio dos homens jovens, especialmente hispânicos e asiáticos. Esse foi seu ganho mais significativo demograficamente e o mais retumbante para os democratas, que tinham presumido que os jovens continuariam a favorecê-los com margens enormes.

Os democratas costumavam ser os detentores dos votos orientados para o futuro. Eram tidos como aliados naturais da cultura jovem e da alta tecnologia. O triunfo de Clinton e seu colega de chapa, Al Gore, representou a ascensão dos “democratas Atari”, que defendiam a tecnologia e prometiam “reinventar o governo”. Obama foi a escolha arrebatadora do Vale do Silício. Foi ele que cancelou o custoso e ineficaz Programa Constellation, da Nasa, optando por dar à SpaceX e outras empresas a oportunidade de fazer esse trabalho por uma fração do custo – o que elas fizeram.

ESQUERDA. O que mudou? A esquerda do Partido Democrata argumenta que Obama e sua turma foram para a cama com o empresariado e o setor da tecnologia, adotaram políticas econômicas de direita e, com o tempo, perderam os votos da classe trabalhadora.

O problema desse argumento é que os fatos apontam para a direção oposta. Conforme nota Ezra Klein, um dos mais argutos observadores de políticas econômicas da atualidade, desde Clinton as políticas econômicas do partido têm pendido implacavelmente mais para a esquerda. “Obama se situou bem mais à esquerda do que Bill Clinton. Hillary concorreu sobre uma plataforma bem mais à esquerda do que Barack Obama. Joe Biden concorreu sobre uma plataforma – e governou com uma agenda – bem mais à esquerda do que Hillary.”

Ao longo dessas décadas, o apoio ao Partido Democrata entre eleitores de classe trabalhadora se despedaçou. Clinton venceu entre os eleitores sem grau universitário com uma margem de 14 pontos, em 1996. Kamala Harris perdeu essa fatia do eleitorado por 14 pontos, em 2024 – uma queda de 28 pontos. Mesmo assim, toda vez que perdem votos da classe trabalhadora, os democratas decidem que têm de rumar ainda mais para a esquerda em relação a políticas econômicas.

Enquanto isso, Trump faz suas campanhas sobre uma plataforma que mistura algum populismo com muitas ideias de políticas libertárias, nomeia bilionários para todos os cargos importantes e ainda assim conquistou mais votos da classe trabalhadora este ano do que qualquer outro republicano em décadas. Por quê?

Na minha visão, por duas razões. Primeiramente, hoje os eleitores são influenciados poderosamente por temas culturais, como imigração, identidade e a chamada “agenda lacradora” (o que vale para os apoiadores dos democratas de classe média alta, que votam no partido que promete lhes cobrar mais impostos porque concordam com ele em relação a questões sociais).

Em segundo lugar, a classe trabalhadora não é esmagadoramente anticapitalista. Quando Bernie Sanders concorreu à presidência, pesquisas mostraram com frequência que suas ideias econômicas, incluindo o “Medicare para todos”, eram mais populares entre eleitores com grau universitário do que entre a classe trabalhadora. O antiestatismo de Trump ressoa entre outsiders que consideram o sistema corrupto e ineficiente.

Agora, os democratas dizem que precisam de seus próprios Elon Musk e Joe Rogan. Só que eles já os tiveram – tanto Musk quanto Rogan. Rogan apoiou Sanders. Em 2022, Musk disse que votava “majoritariamente nos democratas historicamente” e acabou apoiando Trump somente após sua tentativa de assassinato, em julho.

ALIENAÇÃO. Isso não é um endosso nem de Rogan nem de Musk, que são personagens estranhos e seguiram suas próprias jornadas políticas complicadas. É uma crítica a políticas que alienaram desnecessariamente muitos eleitores jovens e ambiciosos, que se identificam com assumir riscos, rupturas e adotar novas tecnologias.

A política é um jogo de adição e, em vez de aumentar sua base, os democratas a estão reduzindo, ao mesmo tempo que Trump expande a sua. Se for capaz de manter ou expandir o apoio entre os homens jovens hispânicos e asiáticos – e talvez até trazer mais homens jovens negros para o seu lado –, Trump terá criado para os republicanos o que até aqui lhes escapou: uma coalizão majoritária e funcional.

O Partido Democrata virou uma legenda de eleitores urbanos, escolarizados, de classes média e média alta, aliada a minorias e pessoas jovens. Aparentemente, o único grande grupo entre o qual Kamala obteve maioria nesta eleição foi o dos eleitores brancos com grau universitário.

E, mesmo assim, o partido segue profundamente desconfortável com sua nova base, ainda ansiando suas raízes na classe trabalhadora. Então, ele se volta para homens jovens, empresários, tecnologistas e afeitos ao risco – que, depois de um tempo, começando a perceber que o partido não gosta deles, lhe retribuem o favor.

OS DESAFIOS DE CADA LADO

Míriam Leitão, O Globo

A dificuldade do governo é vencer dúvidas sobre as contas públicas, a direita tem que explicar ataque à democracia

No país das muitas urgências, ocorreram na mesma semana a divulgação de um relatório de 880 páginas sobre a tentativa de golpe de Estado liderada pelo ex-presidente da República e o anúncio de medidas de corte de gastos. Formulado para aumentar a solidez das metas fiscais, o pacote detonou uma crise de pessimismo no mercado financeiro. Não está fácil para ninguém. O governo tem que restabelecer a confiança no comando da economia. Mas quem está de fato encurralado é Jair Bolsonaro e seus muitos cúmplices.

Na economia, o conjunto das medidas foi proposto para mostrar compromisso com o controle das contas públicas, foi visto pelo avesso. O câmbio disparou e visitou o nível de R$ 6 por dólar. As projeções dos economistas pioraram muito. Há bancos estimando juros a 15% e alta de até um ponto percentual na próxima reunião do Copom. Os dados e as falas do mercado financeiro descrevem um país na véspera de uma crise de insolvência. Está assim? Não.

O Brasil vai crescer 3,5% e ninguém previa isso no começo do ano. É dois pontos percentuais acima da previsão média do mercado na época. O desemprego está no menor nível da atual série. A inflação por outro lado está acima do teto da meta em 12 meses. O déficit público será menor do que a projeção do mercado no começo do ano, mas a dívida interna é alta e cara. Onde cortar é sempre um drama porque as despesas são engessadas.

O que o governo anunciou na semana passada não é pouco. O maior bloco de despesas vai crescer num ritmo menor, com a decisão sobre o salário mínimo. No governo Bolsonaro, salário mínimo não tinha aumento real. O presidente Lula trouxe de volta a fórmula de correção do mínimo pela inflação mais o crescimento de dois anos antes. A questão é que o país começou a crescer mais forte. Isso é bom, claro, mas impacta as contas públicas por causa de um elo que ninguém consegue desfazer. Todas as despesas com pensões, aposentadorias, seguro desemprego, Benefício de Prestação Continuada estão atrelados ao salário mínimo.

Essa indexação faz do Brasil um país que, apesar de ter déficit primário nas suas contas há dez anos, dá aumento real a aposentado, a pensionista, a desempregado. Manter o poder de compra desses benefícios é justo. Aumentos reais deveriam estar restritos a trabalhadores da ativa.

Ninguém conseguiu desvincular essas despesas. O governo propôs então que o mínimo passasse a ser corrigido pela mesma regra do arcabouço fiscal. Com isso todo o bloco de despesas com benefícios sociais fica dentro do marco fiscal. Isso tem um ganho importante.

As medidas em relação aos militares não terão grande impacto nas contas, mas são justas. O fim da pensão para quem é expulso das Forças Armadas por crime é uma medida com força moral. Os técnicos da Fazenda haviam proposto na Reforma da Previdência do governo Bolsonaro e foram ignorados.

O erro do governo foi misturar ao anúncio de corte de gastos a um aumento futuro da despesa. Isenção de imposto é gasto. Foi ampliado para quem ganha até R$ 5 mil e isso beneficiará 30 milhões de pessoas, mas custará R$ 35 bilhões. O governo promete cobrar de quem ganha mais para cobrir a despesa. Fica justo. O problema é que a proposta ainda nem foi formatada, será enviada só no ano que vem, para valer em 2026 e ofuscou o corte de gastos. Por que anunciar junto? Porque acharam que isso tornaria mais palatável o pacote. O mercado financeiro viu só o aumento da despesa e o país entrou no círculo vicioso: subiram juros, dólar, o que piora dívida e inflação. É esse nó que o governo tem que desfazer.

A oposição está em situação bem pior. Quanto mais o país avança na leitura das páginas do relatório, mais aparecem as provas dos crimes de Bolsonaro e do seu grande elenco. Eles atentaram contra o país, contra a democracia, planejaram matar autoridades. Generais e coronéis da ativa participaram do conluio. Houve episódios de quebra de hierarquia e disciplina nas Forças Armadas. A máquina pública foi usada em favor de um grupo criminoso.

A esquerda tem a velha dificuldade de entender um fato da vida: contas em equilíbrio garantem inflação baixa, que é a base de qualquer política social eficiente. A direita, contudo, tem uma dificuldade muito mais grave. Retrocedeu décadas e voltou a se associar ao pior horror político do país. Terá que separar golpistas de democratas. Até agora não deu um único passo na direção certa.

FALTA DE CONVICÇÃO

Merval Pereira, O Globo

Um governo que anuncia aumento de gastos junto com medidas que supostamente cortarão esses gastos para equilibrar as finanças não sabe o que faz

Nossa situação política é tão incerta que qualquer especulação ganha ares de verdade. Achar que a aparição do ministro da Fazenda Fernando Haddad em cadeia nacional, para anunciar corte de gastos, seria uma maneira de o governo lançá-lo como possível candidato em 2026 à presidência da República caso Lula não concorra, demonstra que a parte forte do pacote de corte de gastos foi mesmo o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, por paradoxal que seja.

Foi justamente por isso que o dólar bateu os R$ 6,00, mexendo com os nervos do mercado financeiro. Um governo que anuncia aumento de gastos junto com medidas que supostamente cortarão esses gastos para equilibrar as finanças não sabe o que faz. Além de reafirmar a tendência para um populismo que é a marca registrada do PT. Fernando Haddad não é um populista, e tentou evitar essa confusão de objetivos, mas foi vencido pelo presidente Lula e a ala mais populista do PT, temerosos de que o corte de gastos se transformasse em arma contra o governo. A falta de convicção foi sentida pelo mercado.

Não anteviram, num erro primário, que a prioridade que transpirou do pacote seriam os gastos populistas, não a necessidade de equilibrar as finanças do país. Nenhuma das medidas anunciadas são equivocadas, só a mistura de gastos com cortes. Se não fosse a intromissão do aumento de gastos, o pacote de cortes do governo seria mais bem recebido, mesmo que as críticas quanto à insuficiência das medidas continuassem.

Não estou otimista quanto à aprovação de todas as medidas do ministro Fernando Haddad ainda nesta legislatura. Ficou muito em cima, acredito que a decisão vai para o ano que vem. A proposta é também muito vaga. Seria bom se aprovassem, porque é um primeiro passo, mas com apenas três semanas para discussão, acho complicado. Exige muito debate, tem muita coisa discutível e polêmica. Parlamentares com certeza vão querer mudar. Vai haver muita resistência da oposição, e o governo não tem maioria; não sei se o Centrão vai fechar com tudo.

O apoio dos presidentes da Câmara e do Senado é importante, mas eles, apesar de o tema ser sensível, já demonstraram que não tratarão do aumento da isenção do Imposto de Renda antes que fique provado que será compensado pela taxação dos mais ricos. Esse ponto acabará consumindo muito debate interno, com lobby de todo o jeito atuando nos bastidores do Congresso. O próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu aos banqueiros com quem se reuniu voltar ao tema dentro de meses, se for preciso. O que significa que não está convencido de que o pacote é definitivo.

Terminaremos este ano com números bons na economia, desemprego em baixa, PIB em alta. Mesmo assim, pesquisas recentes mostram que a população desconfia de que o futuro não está garantido. Boa parte dessa sensação deve-se à incapacidade do governo de comunicar seus feitos, e do imediatismo do PT em conseguir se conectar com a classe média, seu calcanhar de Aquiles há muito tempo. A oposição tem mais capacidade digital de transmitir suas versões, mesmo falsas, do que o governo.

A inflação terá que ser controlada através da alta dos juros, e voltaremos ao círculo vicioso que impede o país de crescer. Lula parece ansioso para atingir seus objetivos, como se esse fosse seu último mandato. Se tivesse calma, poderia aproveitar o próximo ano para equilibrar as finanças e entrar em 2026 com o país pronto para um crescimento sustentável. Mais do que nunca terá que obter resultados, pois a oposição continua forte, apesar dos pesares. Na eleição de 2022, em que derrotou Bolsonaro, Lula era oposição a um governo que terminara de maneira controvertida. Agora, terá essa massa antipetista sequiosa de revanche, sem se abalar com os fatos que vêm sendo revelados.

SABOTADOR DO BRASIL

Editorial ICL NOTÍCIAS

Presidente do BC nada faz contra especulação

A pressão do “mercado” sobre o governo para que faça corte de gastos em recursos voltados para as parcelas mais pobres da população atingiu seu ponto máximo nos últimos dias, com um ataque especulativo que fez o dólar chegar à cotação da história. Diante disso, esperava-se que o Banco Central atuasse contra a alta, como sempre faz. A instituição comandada por Roberto Campos Neto nada fez.

Diante do anúncio dos cortes, feito em rede nacional pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a especulação, ao invés de arrefecer, se intensificou. O Banco Central continua sem agir.

“BC de Campos Neto não fez nada para conter a especulação desencadeada desde ontem que já levou o dólar a R$ 6”, escreveu no X a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, nesta quinta-feira (28). “A Fazenda já esclareceu que a isenção de IR até R$ 5 mil será vinculada à nova alíquota para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, sem prejuízo para a arrecadação. Era obrigação da ‘autoridade monetária’ intervir no mercado contra a especulação desde seu previsível início, com leilões de swap, exigência de depósitos à vista e outros instrumentos que existem para isso. É um crime contra o país”.

Nas redes sociais houve uma enxurrada de postagens lembrando como o BC fez intervenções frequentes para tentar segurar a cotação do dólar durante a gestão de Jair Bolsonaro, aliado político de Campos Neto. Somente em uma delas, em abril de 2020, queimou US$ 7 bilhões em três dias.

Na disparada atual da moeda americana, a instituição não dá sinais de que irá agir.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, também criticou Campos Neto. “Estamos em contagem regressiva para ter, não um Banco Central que seja, que tenha um olhar para o Executivo, mas um Banco Central que tenha um olhar para o Brasil. Dirigido por quem mora no Brasil, e não em Miami”, disse, nesta quinta-feira (28).

Ao falar do exterior, Costa remete indiretamente a outra incompatibilidade de Campos Neto com o cargo que ocupa, além da preferência pelo bolsonarismo: ter milhões investidos em renda fixa e em offshores em paraísos fiscais, algo que o faz beneficiário da alta do dólar.

Além disso, o atual presidente do BC já classificou pequenos investidores como rentistas (quando os grandes banqueiros, os verdadeiros rentistas, são favorecidos por sua atuação) e lamentou que o Brasil viva um tempo de pleno emprego, porque isso, segundo diz, encarece a mão de obra.

Pelo que se vê, o bem-estar do Brasil e dos brasileiros comuns não é nem de longe uma preocupação para Campos Neto.

MORRE ROGÉRIO CÉZAR DE CERQUEIRA LEITE

Lara Perpétuo, Correio Braziliense

Morre Rogério Cerqueira Leite, um dos mais renomados cientistas do país

Físico implementou Departamento de Música e Instituto de Arte da Unicamp e foi um dos responsáveis pela criação de centro nacional de pesquisa onde fica o acelerador de partículas com o maior brilho do mundo

Morreu, na madrugada deste domingo (1º/12), aos 93 anos, o cientista brasileiro Rogério Cézar de Cerqueira Leite. Ex-diretor do Instituto de Física da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Cerqueira Leite foi um dos mais importantes físicos do Brasil e contribuiu para a democratização da ciência no país. 

Rogério Cerqueira Leite era graduado em Engenharia Eletrônica e Computação pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e doutor em Física de Sólidos pela Universidade de Paris (Sorbonne). Por oito anos, trabalhou como pesquisador em laboratórios nos Estados Unidos, antes de se tornar professor nas universidades pelas quais passou como aluno.  

Na França, recebeu a Comenda da Ordem Nacional do Mérito e, no Canadá, a Cátedra da Universidade de Montreal. De volta ao Brasil, onde foi agraciado com a Ordem Nacional do Mérito Científico na Classe de Grã-Cruz, foi diretor dos Institutos de Física e Artes da Unicamp, de onde foi também professor titular e emérito e coordenador geral das faculdades. 

Aliás, foi ele quem implementou o Departamento de Música e o Instituto de Arte da Universidade de Campinas, bem como o Departamento de Física do Estado Sólido.  

No governo Dilma, trabalhou, junto ao presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, na construção e implementação do projeto Sirius, do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), em Campinas. Lá, segundo Mercadante, “está o acelerador de partículas com o maior brilho do mundo”. De 1982 a 1986, foi vice-presidente executivo da Companhia Paulista de Força e Luz. 

Cerqueira Leite publicou cerca de 80 trabalhos em revistas especializadas e, por mais de dez anos, foi editor de uma publicação editada em Oxford, na Inglaterra. Além disso, cerca de 3 mil trabalhos científicos citam o nome dele. 

Para além da física, foi membro, a partir de 1978, do Conselho Editorial do jornal Folha de S.Paulo, para o qual escreveu até 2022; e, de 2013 a 2017, alimentou um blog interativo de convivência e troca de experiências e opiniões sobre temas variados. Também é autor de livros sobre atuação de multinacionais, programa nuclear, nacionalismo, ensino superior, transferência de tecnologia e até música. 

“Sem o professor Cerqueira Leite, a ciência brasileira ficará carente de uma figura fundamental, que além da contribuição intelectual, tinha profundo compromisso com a soberania nacional e com a democracia”, diz o presidente do BNDES, que descreve Rogério como “professor e amigo”. “Neste momento de dor, deixo meu abraço fraterno a todos os familiares, amigos e alunos.” 

ALTIVEZ CONTRA O NEOCOLONIALISMO

Editorial Correio Braziliense

Está correta a postura do presidente Lula ao rebater as acusações irresponsáveis e demagógicas de políticos e empresas francesas contra o agro brasileiro

Já o deputado Antoine Vemorel, do Droite Republicaine, chegou a acusar o Mercosul - bloco formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai - de utilizar produtos cancerígenos nas carnes que exporta para a Europa. - (crédito: Reprodução do portaldaindustria)

Está correta a postura do presidente Lula ao rebater as acusações irresponsáveis e demagógicas de políticos e empresas francesas contra o agro brasileiro. Como ressaltou o chefe do Planalto, é importante que o Brasil avance nas negociações entre Mercosul e União Europeia — sem deixar de responder a eventuais leviandades — e amplie a presença brasileira em mercados ascendentes, como Índia e China, que somam quase 30% da população global. 

O posicionamento do governo brasileiro vem no momento em que as tratativas entre o Mercosul e a União Europeia chegam a uma etapa decisiva. Em Brasília, a última semana foi marcada por extensas reuniões entre negociadores dos dois blocos econômicos a fim de dirimir ao máximo as pendências relativas ao acordo de livre comércio, em construção há mais de 20 anos. A intenção é avançar nas questões técnicas, passando para um nível superior, no qual se faz necessário o diálogo político.

Existe uma expectativa de que chefes de Estado sul-americanos anunciem resultados relevantes esta semana, na reunião de cúpula do Mercosul em Montevidéu. Em visita a Brasília, o presidente eleito do Uruguai, Yamandú Orsi, manifestou confiança nos trabalhos diplomáticos. "Somos otimistas, como Mercosul e como região, somos otimistas com a possibilidade de seguir estreitando laços com outras regiões, fundamentalmente com a Europa", disse. 

Como se vê, a busca pela concretização do acordo Mercosul-UE ocorre por meio negociação coletiva, não cabendo neste momento a resistência de um país-membro em particular — o que dirá de uma empresa. Na quarta-feira, ao se manifestar sobre o tema, Lula foi direto ao ponto. "Se os franceses não quiserem o acordo, eles não apitam mais nada, quem apita é a Comissão Europeia. A Ursula von der Leyen (presidente da Comissão Europeia) tem procuração para fazer o acordo, e eu pretendo assinar esse acordo este ano ainda", esclareceu.

Existem razões adicionais, de caráter geopolítico, para o Brasil avançar em acordos multilaterais de comércio exterior. Com a volta de Donald Trump à Casa Branca a partir de janeiro, é iminente uma ofensiva tarifária por parte dos Estados Unidos, com efeito sobre todos os países que mantêm comércio com a maior economia do mundo. Faz sentido, portanto, o governo brasileiro ampliar o leque de mercados interessados em adquirir produtos nacionais. 

Essa mesma estratégia se aplica no estreitamento diplomático com a China. A recente visita do presidente Xi Jinping ao Brasil, com a assinatura de  37 acordos comerciais e de cooperação, atende aos interesses dos dois países. Apenas no item exportação, a entrada de novos produtos, como farinha de peixe e gergelim, no mercado chinês tem potencial de US$ 450 milhões na balança comercial brasileira. 

Com pragmatismo e sem subserviência, o Brasil constrói condições para ganhar relevância na economia internacional. Nesse projeto, é fundamental o governo e o setor produtivo deixarem claro que não aceitam imposições que remetam ao colonialismo ou que causem danos, por meio de desinformação, à excelência do agronegócio.

INVESTIDA CONTRA O ABORTO LEGAL

Editorial O Estado de S. Paulo

Comissão da Câmara aprova PEC que na prática liquida um direito em vigor há 80 anos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para inviabilizar o aborto legal no Brasil, um direito garantido às mulheres desde 1940. Apresentada em 2012 pelo então deputado Eduardo Cunha, hoje cassado, a iniciativa recebeu agora a chancela de 35 integrantes do colegiado mais importante da Casa. Apenas 15 parlamentares se posicionaram contra o texto.

A mudança sugerida por Cunha e apoiada pela relatora da PEC, a deputada bolsonarista Chris Tonietto (PL-RJ), pode parecer sutil. Mas a ideia, que consiste em incluir no trecho do artigo 5.º da Constituição que trata da “inviolabilidade do direito à vida” a expressão “desde a concepção” tem efeito substancial.

Na prática, o que se pretende é impedir o aborto em caso de estupro, risco de morte da mulher ou de gestação de anencéfalos, que foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As duas primeiras hipóteses de interrupção de gravidez constam do Código Penal há mais de oito décadas. E a última foi liberada pela Corte Constitucional justamente no ano em que Cunha apresentou a PEC na Câmara.

Vê-se o intuito de demolir dois marcos civilizatórios. Mas há outros riscos. A iniciativa pode, por exemplo, dificultar a fertilização in vitro no País, haja vista que embriões são descartados nesse processo — em 2023, foram 110 mil, que, numa interpretação rígida do texto proposto, seriam todos considerados vítimas de homicídio. Além disso, a PEC põe em risco pesquisas com células-tronco, fundamentais para o avanço da ciência e da saúde.

Para tantos retrocessos, nem esforço argumentativo houve. Na apresentação da PEC, Cunha limitou-se a dizer que “a discussão acerca da inviolabilidade do direito à vida não pode excluir o momento do início da vida”. E sentenciou que “a vida não se inicia com o nascimento, e sim com a concepção”, ainda que essa questão esteja longe de ser pacífica na sociedade brasileira.

Embora haja mais perguntas filosóficas, científicas e jurídicas do que respostas sobre quando começa a vida, os deputados parecem cheios de certeza. Do contrário, Eli Borges (PL-TO), que já presidiu a Frente Parlamentar Evangélica, não a exporia de forma tão cristalina. Segundo ele, “dizem que não podemos trazer questões religiosas porque o Estado brasileiro é laico”, o que é um fato, “mas somos religiosos, sim, e a imensa maioria da população é conservadora”.

Há tempos a bancada bolsonarista tenta fazer avançar projetos com vista a acabar com as exceções que hoje permitem o aborto. Em junho, o plenário da Câmara aprovou a urgência de um projeto de lei para igualar o aborto acima de 22 semanas ao crime de homicídio. Com isso, o texto poderia ir direto a plenário, mas, diante da reação negativa da sociedade, a matéria foi para uma comissão, onde dormita. Espera-se que a PEC de Eduardo Cunha tenha destino semelhante, em nome da dignidade humana.