BC ESPERA O MERCADO DIGERIR O PACOTE FISCAL

Alex Ribeiro, Valor Econômico

A banqueiros Galípolo transpareceu esperanças de que essas primeiras reações do mercado a pacote de ajuste fiscal não sejam definitivas

O mercado financeiro reprecificou o cenário para os juros depois do pacote fiscal. Chegaram a 70% as chances de uma alta de juros de 0,75 ponto percentual na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central da semana que vem. A probabilidade de uma nova intensificação no ritmo de aperto em janeiro, para um ponto percentual, já é de 30%. A curva de juros embute uma taxa Selic ao fim do ciclo de aperto monetário superior a 14% ao ano, nos maiores níveis das últimas duas décadas.

O que o BC deverá fazer diante dessa reação do mercado? O futuro presidente da instituição, Gabriel Galípolo, disse na semana passada que não briga com o mercado. Mas transpareceu, num almoço com banqueiros organizado na sexta pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), esperanças de que essas primeiras reações do mercado não sejam definitivas. “Esse processo está sendo digerido”, afirmou Galípolo.

Ele citou três coisas que, em tese, podem fazer o humor do mercado melhorar um pouco, ainda que uma boa parte do estrago pareça definitivo. Primeiro, as medidas não são conhecidas nos detalhes e, portanto, os especialistas do mercado poderão rever as suas estimativas sobre seu o impacto. Segundo, ele citou os pronunciamentos dos presidentes da Câmara e do Senado que, no fundo, redimensionam as expectativas sobre a reforma tributária sobre a renda. Por fim, lembrou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o pacote não é uma bala de prata para resolver o problema fiscal. Ou seja, o governo pode lançar mão de novas medidas.

Há muitos pontos do pacote mal comunicados. Também na Febraban, Haddad disse que a Desvinculação de Receitas Orçamentárias (DRU) se tornou mais abrangente. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, informou que a desvinculação dos gastos de saúde e educação das receitas -medida muito cobrada pelos especialistas - provocaria, na situação atual, uma paradoxal expansão da despesa, não contenção.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PDS-MG), colocaram vários poréns na tramitação da proposta de reforma tributária da renda. Disseram que não deverá atrapalhar o ajuste fiscal e que essa discussão tributária deve ficar mais para frente, em 2025. É possível que o projeto do governo tenha morrido.

O terceiro ponto citado por Galípolo será, talvez, o mais importante para nortear a execução da política monetária: a estratégia de consolidação fiscal do governo é gradualista. Haddad disse que, ao longo do tempo, vai recalibrar as medidas para manter em pé o arcabouço fiscal e para cumprir as metas de superávit primário.

É a continuidade do que já vinha sendo feito na política fiscal. Ou seja, não houve modificações em relação às premissas incluídas pelo Copom no cenário central. Isso significa que, por ora, não se confirmaram dois cenários alternativos - um positivo e outro negativo - citados por membros do comitê.

O atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, mencionou mais de uma vez a necessidade de um choque fiscal positivo. Seria um pacote forte o suficiente para mudar as expectativas do mercado, baixar o dólar e reancorar as expectativas de inflação. Junto, tudo isso poderia aumentar a eficácia da política monetária, permitindo subir menos a Selic.

Outro cenário alternativo que estava no radar do Copom era o simples abandono das regras fiscais, o que significaria a mudança do regime econômico. O diretor de assuntos internacionais do BC, Paulo Picchetti, disse em outubro que essa hipótese significaria não apenas um salto adicional do dólar e das expectativas de inflação, mas também uma transmissão mais forte dessas variáveis para a inflação.

O presidente da Febraban, Isaac Sidney, questionou Galípolo na sexta-feira se o Copom passaria a dar algum tipo de “guidance”, ou indicação futura para os juros. Galípolo não respondeu diretamente, mas não parece provável algum “guidance”.

O gradualismo na condução da política fiscal significa, basicamente, a continuidade da incerteza, e deve reforçar a postura dependente de dados do Copom. A estratégia de aperto monetário adotada até agora parece funcionar para as circunstâncias atuais.

O Copom vai acelerar o ritmo de alta na semana que vem? Quando muda o comando do BC, como está prestes a acontecer, os novos dirigentes costumam ser mais conservadores para firmar sua credibilidade junto aos participantes do mercado. Mas integrantes do Copom têm repetido que não acreditam na estratégia de fazer um choque de juros como atalho. Preferem a consistência das decisões ao longo do tempo.

Se vier alguma aceleração do aperto monetário, portanto, provavelmente será porque, mesmo com todas as incerteza, o cenário exige mais. Picchetti disse, em outubro, que faz parte do trabalho do Copom recalibrar as suas projeções a cada reunião e tomar a sua decisão de acordo com as circunstâncias.

Embora possa nortear a decisão da semana que vem, essa projeção deverá dar poucas pistas sobre até que percentual chegará o aperto monetário. Ou seja, ninguém vai saber ao certo se o BC acha que o juro tem que ir para mais de 14%. O diretor de política econômica do BC, Diogo Guillen, vem dando ênfase na trajetória dos juros, definida ao longo do caminho para colocar a inflação na meta, em vez de um orçamento pré-definido.

DEMOCRACIA AMERICANA É MAIS RESILIENTE DO QUE PARECE

Oliver Stuenkel, O Estado de S. Paulo

Se tentar minar a democracia, Trump enfrentará maiores obstáculos do que outros caudilhos

Para cientistas políticos, a volta de Donald Trump é um experimento fascinante: o republicano, que se assemelha a caudilhos como Viktor Orbán, na Hungria, ou Recep Erdogan, na Turquia, vai seguir o exemplo dos dois (e de vários outros pelo mundo) e enfraquecer os freios e contrapesos, fundamentos da democracia americana? E, se tentar, conseguirá?

Há poucas dúvidas sobre as convicções não muito republicanas de Trump, confirmadas em livros e artigos publicados por numerosos ex-integrantes de seu primeiro governo, a maioria dos quais se recusou a apoiá-lo na campanha de 2024.

Da mesma forma, é evidente que a retórica trumpista segue a cartilha de líderes autoritários: ele não reconhece derrotas eleitorais e fomenta teorias conspiratórias contra o “Estado profundo” e “inimigos internos”. Trump chegou a sugerir que Mark Milley, ex-chefe do Estado-Maior, teria cometido traição e merecia a pena de morte. Motivo? Milley teve a coragem de enfrentar Trump, quando este sinalizava que não reconheceria sua derrota em 2020. Trump também prometeu nomear um procurador especial para que Joe Biden fosse preso por traição e ameaçou várias outras pessoas, desde políticos até empresários como Mark Zuckerberg.

AMEAÇAS. Esses comentários geraram a preocupação de que Trump pudesse utilizar o Departamento de Justiça para ameaçar opositores e buscar politizar as Forças Armadas. O próximo presidente dos EUA pediu recentemente que redes de TV críticas a ele tenham suas licenças de transmissão cassadas, estratégia que ecoa medidas adotadas por Erdogan e Orbán, cujos aliados controlam grande parte da mídia.

Trump também ataca juízes verbalmente, ameaça promotores e questiona a independência do Fed, taxando seu presidente, que ele nomeou, de “inimigo”. Diante do triunfo de

Trump, de seu controle sobre Senado e Câmara e de uma maioria conservadora na Suprema Corte, analistas têm alertado que o segundo mandato representa ameaça maior à democracia americana.

Mas, como escrevem os cientistas políticos Eva Bellin, da Universidade Brandeis, e Kurt Weyland, da Universidade de Texas em Austin, há vários motivos pelos quais seria precoce afirmar que Trump seguirá os passos de Orbán e Erdogan.

Em primeiro lugar, o sistema político americano, com base em um federalismo robusto e na separação entre os três poderes, oferece obstáculos para líderes autoritários. O controle de Trump sobre o governo será limitado pela autonomia de

Estados e municípios, que normalmente desafiam Washington em questões cruciais.

Em segundo, a sociedade civil nos EUA é vibrante e mobilizada. Democracias resistem melhor a ímpetos autoritários quando têm atores organizados dispostos a desafiar o governo e uma cultura política que valoriza a alternância de poder. Nos EUA, o histórico de protestos contra políticas de Trump sugere que há uma base pronta para se opor a qualquer tentativa de minar a democracia.

MÍDIA. Em terceiro, o ambiente de mídia é diversificado e descentralizado. Diferentemente de regimes autoritários, Trump dificilmente terá controle direto sobre os principais veículos de comunicação.

Em quarto, Trump teria dificuldades ao cooptar as Forças Armadas para colaborarem em qualquer atividade autoritária. Diferentemente de países nos quais líderes autoritários deram benefícios econômicos aos generais em troca de apoio político, a cultura militar dos EUA é influenciada pelo respeito à Constituição.

Por fim, enquanto líderes autoritários costumam buscar alterar a Constituição para legalizar a erosão da democracia – como Turquia, Hungria, Venezuela, Rússia –, alterações nos EUA exigem amplas maiorias no Congresso, o que Trump não tem.

É verdade que cada líder autoritário segue sua própria receita, mas um ingrediente indispensável é o tempo. Erodir a democracia é um processo demorado. Erdogan e Orbán chegaram ao poder em 2003 e 2010, respectivamente. É justamente esse ingrediente que Trump não terá, pois não poderá se reeleger em 2028. Não há dúvida de que os EUA entrarão em um período turbulento. O cenário mais provável, no entanto, é que a democracia americana sobreviverá. •

CELESTE DOS CRAVOS

Ruy Castro, Folha de S. Paulo

Uma mulher ofereceu um cravo a um soldado; era a Revolução dos Cravos, que libertou Portugal

Foi no dia 25 de abril de 1974, em Lisboa, e eu estava lá. Em meio da manhã, todo mundo na rua já sabia que o golpe militar desfechado naquela madrugada viera derrubar a ditadura de 48 anos em Portugal. Lá por meio-dia, na praça do Marquês de Pombal, alguém me espetou um cravo vermelho na lapela do casaco. Em minutos, jovens, velhos, muita gente ao meu redor, tinha um cravo como aquele na mão, na boca, atrás da orelha. Ao fim do dia, já se a chamava de a Revolução dos Cravos. E, assim como eu, ninguém se perguntou de onde eles vinham ou como aquilo começara.

Um mês depois, deixou de ser segredo. Uma reportagem numa revista revelou que começara com uma senhora, Celeste Caeiro, 40 anos, empregada num restaurante chamado Sir, na rua Braamcamp. O estabelecimento comemoraria um ano naquele dia. O proprietário planejara oferecer cravos às clientes e os estocara de véspera. Ao notar a movimentação nas ruas, decidiu não abrir. Dispensou Celeste e lhe deu os cravos para que os levasse. De volta para casa, Celeste deparou-se com uma coluna de tanques na rua. Um soldado pediu-lhe um cigarro. Celeste não fumava, mas ofereceu-lhe um cravo, que o soldado aceitou e espetou no fuzil. Seus colegas gostaram da ideia, ela os distribuiu e cravos foram parar até na boca dos canhões. Magicamente, mais cravos surgiram pela cidade, talvez dos floristas. O fato é que, em poucas horas, todo o povo nas ruas portava cravos.

Ali, Portugal se tornou uma democracia, mas Celeste, famosa como a "Celeste dos cravos", nunca se sentiu reconhecida pelos muitos governos que se sucederam. Continuou a viver com seus precários recursos, até morrer, no dia 15 último, aos 91 anos, poucos meses depois das comemorações dos 50 anos do 25 de abril —de que ela participou como sempre, agora em cadeira de rodas, sobraçando cravos, como no grande dia.

A rua Braamcamp ficava a dois ou três quarteirões do Pombal, onde eu estava. Sem saber, posso ter sido agraciado com um cravo das primeiras levas. Mais tarde, em casa, botei-o dentro de um livro que, insensivelmente, nunca abri nem soube qual era.

BOLSONARO TRAÍDO

Diogo Schelp, O Estado de S. Paulo

Versão de que militares trairiam Bolsonaro após golpe é conversa pra boi dormir

Gabinete de crise teria dificuldade de construir sua legitimidade sem o então presidente

Enquanto Jair Bolsonaro lança apelos públicos por anistia, a defesa do ex-presidente dedica-se a construir uma nova versão dos fatos envolvendo uma suposta tentativa de golpe de Estado. O advogado Paulo Cunha Bueno disse que uma junta militar a ser criada no dia 16 de dezembro em 2022, conforme plano encontrado pela PF nos arquivos do general Mário Fernandes, é que seria a beneficiada de um golpe, não Bolsonaro. Os integrantes desse grupo assumiriam o governo no lugar dele, segundo Bueno.

A versão de que os militares tramaram uma ruptura institucional pelas costas de Bolsonaro e que pretendiam traí-lo em seguida não é crível por três motivos. Primeiro, porque não é isso que está escrito na planilha do general Fernandes. O documento detalha a estrutura e as funções de um gabinete de crise (a tal “junta militar”) a ser instalado no dia seguinte ao golpe.

Entre as suas atribuições estava assessorar Bolsonaro, não substituí-lo, como indica esse trecho: “Proporcionar ao Presidente da República maior consciência situacional das ações em curso a fim de apoiar o processo e tomada de decisão.” O gabinete de crise teria também a tarefa de cooptar o apoio do Congresso, coordenar as ações de agências de inteligência e das Forças Armadas, aplicar medidas jurídicas e estabelecer um discurso único para dentro e para fora do País.

Segundo, porque a legitimação do plano golpista se sustentava na ideia de que as eleições vencidas por Lula tinham sido fraudadas, uma narrativa construída por Bolsonaro desde o início do seu governo. Na visão dos golpistas, e isso fica claro nos documentos citados pela PF, o poder a ser combatido, deposto, era o dos ministros do TSE e do STF, não o de Bolsonaro. Esse seria mantido no cargo até a realização de novas eleições.

Terceiro, porque Bolsonaro é um líder personalista, figura indissociável do movimento que bloqueou estradas e se instalou nas portas dos quartéis pedindo intervenção militar após sua derrota nas urnas. Naquele momento, com o “mito” instalado no Palácio do Planalto, seria inviável contar com o apoio popular do bolsonarismo sem Bolsonaro. Uma situação muito diferente de 1964, quando o deputado Ranieri Mazzilli assumiu interinamente a Presidência após o golpe, mas quem mandava de fato era uma junta militar. Em 2022, o tal gabinete de crise teria muita dificuldade de construir um discurso de legitimidade se, além de atropelar o resultado da eleição, afastasse Bolsonaro do poder. Golpe dentro do golpe? Conversa pra boi dormir.

O FIASCO DO GOLPE

Denis Lerrer Rosenfield, O Estado de S. Paulo

A ocupação da Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro não pode ser vista seriamente como uma tentativa de golpe

A tentativa de golpe de Estado, liderada por um grupo de bolsonaristas, fiéis ao ex-presidente da República, com envolvimento de militares, alguns deles generais, redundou em um exuberante fiasco. Parece coisa de aloprados ideologizados, cujo amadorismo contrasta com a formação de alguns deles nos “kids pretos”: as Forças Especiais. Em todo caso, parte da cobertura jornalística e midiática tem dado destaque ao Exército enquanto instituição, visando a atingir a sua própria imagem. Ora, tal tentativa é divorciada ideologicamente da realidade. Se a tentativa de golpe não prosperou, é porque a maioria absoluta do Alto Comando, conforme relatório da Polícia Federal, impediu que esse empreendimento tivesse êxito. Logo, se golpe não houve, isso se deve aos militares. Manchete que poderia ter sido escrita: Alto Comando do Exército impede o golpe!

O golpe não vingou graças à intervenção dos ditos generais melancias, verdes por fora e vermelhos por dentro. Ora, esses generais provavelmente nem votaram em Lula da Silva, sendo democratas e conservadores. Estavam e estão, isso sim, apegados à Constituição, obedecendo-a. Querer qualificálos como sendo de esquerda é um disparate. Os mais destacados foram: general Tomás Ribeiro Paiva, na época comandante militar do Sudeste, hoje comandante do Exército; general Valério Stumpf, na época comandante do Estado-Maior; general Richard Nunes, na época comandante militar do Nordeste, hoje chefe do Estado-Maior; general Guido Amin, hoje comandante militar do Sudeste, entre outros. Formaram eles maioria no Alto Comando, com comando de tropa, logo, tendo o poder decisório.

Nesse aspecto, havia uma divisão interna no Exército. Foram alguns desses generais difamados nas redes sociais, com os seus familiares sendo ofendidos e indiretamente ameaçados. Segundo a Polícia Federal, o general Braga Netto estaria na origem desses ataques pessoais e familiares. Por via de consequência, é pouco plausível que se espere alguma solidariedade dos atuais comandantes em relação aos generais e aos militares que estão envolvidos nessa articulação golpista. Agiram individualmente, não seguiram a orientação do Alto Comando, além de serem considerados pessoas com comportamento moral pouco digno.

Chama particularmente atenção, na reprodução das gravações, o pouco manejo da língua portuguesa por parte dos envolvidos. As frases são frequentemente sem nexo, com o predicado se encaixando com dificuldade no sujeito e viceversa. Os militares, entre os altos oficiais, são pessoas que prezam os livros. Para quem tem contato com eles, é comum dar livros como presentes e troca de informações sobre leituras em curso. São também leitores contumazes de jornais, com destaque para O Estado de S. Paulo. Logo, os iletrados nem honram, nesse sentido, a tradição militar. Note-se também que essas gravações mostram ainda uma quebra de hierarquia, com um coronel tratando um general pelo nome, usando o pronome você. Coronel trata general de senhor! Mesmo entre os generais, em eventos sociais, eles se tratam, de modo geral, por senhor.

Houve uma quebra de hierarquia, uma vez que as orientações do Alto Comando não foram seguidas. As “consultas” golpistas deveriam, naquele momento, ter dado o assunto por encerrado. No entanto, as articulações prosseguiram, à revelia dos generais legalistas. Portanto, a novidade trazida pelas investigações da Polícia Federal consiste em que os militares golpistas seguiram com o seu empreendimento, o que dá a esse processo um caráter quixotesco. Isso porque não há golpe bem-sucedido sem o envolvimento do Exército. Se este disse não, o destino do golpe estava selado: fracasso!

Nesse contexto, a invasão do Palácio do Planalto, a ocupação da Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro, por um grupo de arruaceiros, acaparados ideologicamente pelo bolsonarismo, não pode ser vista seriamente como uma tentativa de golpe. Isso porque o golpe já tinha sido abortado pelo Alto

Comando. O seu objetivo foi, porém, o de produzir a insegurança institucional, com a ideia estapafúrdia de que isso poderia suscitar uma indignação popular. Ora, qualquer tentativa de golpe só pode ser bem-sucedida se, além de grandes manifestações, houver um grupo muito bem organizado, estendendo os seus tentáculos sobre várias instituições do Estado, e uma intervenção do Exército e das Forças Armadas em geral. Sem essas condições, não há golpe que possa ser exitoso.

Assim, os participantes dessa jornada de violência são inocentes úteis, que foram manipulados. Em linguagem militar, talvez se possa dizer que foram bucha de canhão. Dentre os presos, não há nenhuma personalidade relevante. Entretanto, o Supremo os está tratando como se fossem grandes conspiradores, com penas exorbitantes em relação aos atos cometidos. O tempo que já passaram em prisão é uma pena suficiente. Deveriam ter um processo jurídico normal, e não o de criminosos julgados por um tribunal de exceção. Foram partícipes do estertor de um golpe já naquele então fracassado!

DEMOCRACIA ESFARRAPADA

Roberto Livianu, O Estado de S. Paulo

Cenário de terra arrasada nos permite compreender a ascensão vertiginosa do golpismo dos últimos anos

A construção do Estado moderno, com a inerente separação dos Três Poderes, foi uma forma de evolução do contrato social, tendo o bem-estar da sociedade como foco das atenções, depois de séculos de absolutismo dos reis.

A tomada da prisão da Bastilha, em 1789, pelos franceses é símbolo dessa transição e foi um dos momentos mais sublimes e inspiradores da história da civilização. Significou a subida de degraus na escada evolutiva da luta contra o arbítrio. Representou divisor de águas singular para o humanismo, para a ruptura daquele injusto e despótico esquema de poder até então prevalente.

Entretanto, passados mais de dois séculos da Independência e quase 150 anos da República no Brasil, o compadrio político, o patrimonialismo, a corrupção, a lenta e difícil assimilação e sedimentação dos valores republicanos e democráticos nos têm condenado a viver em estado de alerta permanente, em que milhões sobrevivem marginalizados (40% nem sequer têm acesso a saneamento básico), diante da estratosférica desigualdade social.

Nesse contexto recebemos a informação do assassinato a 29 tiros de fuzil de Vinicius Gritzbach, à luz do dia em plena área de desembarque do Aeroporto de Guarulhos, parecendo cena de filme, pois é óbvio que o mando e a execução do crime se relacionam ao fato de a vítima ter tido ligações com o crime organizado e estar delatando policiais acusados de corrupção.

Em sua bagagem havia R$ 1 milhão em joias, o carro de sua escolta sintomaticamente “quebrou” a caminho do aeroporto e, apesar de ter sido reiteradamente ofertado, ele recusou ser inserido no programa estatal de proteção de vítimas e testemunhas, o que poderia ser compreendido pelas drásticas restrições, mas também, em tese, ter outra explicação: a inclusão talvez o impedisse de continuar violando a lei.

O crime organizado quis ostentar para o mundo sua força, e essa demonstração equivale a um desafio para o Estado esclarecer prontamente o crime e levar à Justiça todos os responsáveis, o que ainda não ocorreu.

A leitura disso pela sociedade brasileira e pelo mundo é de extrema fragilidade das nossas instituições de Estado: polícia, Ministério Público e Poder Judiciário, cujo enfraquecimento vem sendo buscado deliberadamente em reiteradas manobras legislativas, apontadas em recente relatório da OCDE, algo preocupante sob o prisma social e do ponto de vista da (in)eficiência crônica no combate à corrupção.

É digno de nota que na Câmara em 2008 houve 22 urgências de votação (deliberações sem debates, sem análise das comissões, sem audiências públicas). A prosseguir no ritmo que estamos, ultrapassaremos 400 urgências em 2024, o que revela também a gravíssima fragilização da democracia. A próxima vítima pode ser a Lei da Ficha Limpa, cujo PLP 192/23 avançou na Câmara e no Senado sem debates, mesmo tendo se originado de um projeto de iniciativa popular com assinaturas colhidas ao longo de 14 anos.

Por sua extrema lucidez, Daron Acemoglu acaba de receber o Prêmio Nobel de Economia pelo conjunto de sua obra que dá ênfase à importância do fortalecimento das instituições sociais para o progresso e crescimento das nações.

Ao invés de seguir esse caminho, diante da constatação do pornográfico índice de reeleição de 93% dos prefeitos recebedores de emendas Pix nos cem maiores municípios beneficiários, o que evidencia que o fator desequilibra a competição pelo voto, o Congresso acaba de aprovar a Lei Complementar 210/24, sancionada pelo presidente, que avaliza o orçamento secreto, na contramão do que decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) nas ações propostas pela Abraji, PGR e PSOL.

No Congresso tem sido comum a parceria entre os mais diversos segmentos políticos, entre Legislativo e Executivo, para inviabilizar o controle da corrupção, como ocorreu na anistia aos partidos e no esmagamento da Lei de Improbidade pela Lei 14.230/21, com diversos parlamentares processados votando a favor da aprovação do projeto para se autobeneficiar.

Esse cenário de terra arrasada nos permite compreender a ascensão vertiginosa do golpismo dos últimos anos: dezenas de milhares de pessoas indo às ruas reiteradamente com apoio do expresidente para pedir o fechamento do Congresso e do STF, chamando isso de “manifestação”.

Usam o método do caos informativo, em que a distinção entre verdadeiro e falso é nivelada na infosfera onde vivemos aprisionados, segundo Byung-Chul Han, o filósofo das não coisas.

Disso se desdobrou o ataque simultâneo de milhares de pessoas às sedes dos Três Poderes, com espancamento de dezenas de jornalistas após o 8 de Janeiro, o que por um fio não resultou na ruptura do Estado de Direito.

Semanas antes estava tudo organizado para assassinarem o presidente eleito, o vice e um ministro do STF. E mais recentemente tivemos a explosão do homem-bomba com ares terroristas diante do STF – um lobo da alcateia golpista, agindo em sintonia com ela.

Caberá ao procurador-geral da República examinar o arsenal de provas colhidas pela Polícia Federal, que levaram ao indiciamento do ex-presidente e outras 36 pessoas por tentar abolir violentamente o Estado de Direito e outros gravíssimos crimes. A responsabilidade é emanada de uma importante sequência de atos e será necessário observar toda a floresta, e não apenas uma das árvores isoladamente.

AUTOCRATIZAÇÃO OU DEMOCRATIZAÇÃO ?

Marcus André Melo, Folha de S. Paulo

Nas últimas três décadas, as autocracias transformaram-se em regimes democráticos melhores do que os que as precederam

Ao longo dos oito anos em que venho atuando como colunista aqui na Folha critiquei análises sobre crises e ameaças à democracia bem como índices de qualidade da democracia produzidos pelo VDEM e Freedom House. É reconfortante saber que estas instituições reconheceram as insuficiências apontadas por muitos analistas. A ideia de uma "recessão democrática" no mundo foi em parte produto da ascensão de Trump em 2016. Sua reeleição, em 2024, tem efeito similar, magnificando simbolicamente a narrativa de uma crise global da democracia. Já houve vieses no sentido contrário: quando a Argentina saía do regime militar e Menem, que havia sido encarcerado pelo regime, assumiu o poder, não se detectou nenhum retrocesso nos índices em seu mandato; Menem, no entanto, aumentou o número de juízes da Suprema Corte de 5 para 9, garantindo de imediato maioria na casa. Conscientes ou não, os analistas "torciam" para que a transição desse certo.

Há pelo menos três equívocos nestes debates. O primeiro é o não reconhecimento de que a autocratização não é inexorável e os casos de reversão são mais frequentes do que os de entronização de regimes. O VDEM finalmente acaba de produzir um mea culpa sobre este ponto, que foi objeto de críticas de vários analistas. Segundo o instituto, desde 1900, 48% dos casos de autocratização (U-turns) são revertidos. Mais importante: nos últimos 30 anos, essa porcentagem sobe para 70%. E o principal: 93% dessas reversões levaram a regimes com qualidade igual ou superior aos regimes vigentes antes da autocratização. Se há uma tendência real, é a de democratização.

O segundo reconhecimento pelo VDEM é o de que a piora dos índices reflete o fato de que nas três últimas décadas a democracia estendeu-se a "lugares difíceis", onde a probabilidade de reversão seria muito maior. São países muito pobres e/ou onde nunca houve regime representativo. Por construção, portanto, tem havido mais países piorando do que melhorando índices. Daí a curva de sino (bell curve) nos índices de lugares difíceis.

Segundo o VDEM, a expressão "autocratização" denota decréscimos no índice de qualidade da democracia independentemente do seu nível. Assim quando o escore de países como Noruega ou Dinamarca —ou Belarus e Nicarágua— declinam, conclui-se que estão se "autocratizando". O resultado é uma inflação de casos de autocratização. O termo também é inadequado por sugerir governo de um único indivíduo. Há também o problema simétrico: que a elevação do escore em não democracias, quando passam de tiranias personalistas para autocracias modernas e burocratizadas (ex. China), significa que estaria ocorrendo democratização, mesmo que essa mudança leve à probabilidades decrescentes de mudança nos regimes.

Um terceiro equívoco diz respeito a um possível viés subjetivo na codificação e comparabilidade. No caso do VDEM, malgrado a excelência técnica de seus pesquisadores e codificadores nos diversos países, eles produzem disparates. O que, reconheço, são inevitáveis dado a magnitude da tarefa envolvida. Em seu relatório de 2023, chega-se à uma conclusão inteiramente implausível: que o Canadá e Portugal haviam deixados de ser democracias liberais. Em seu relatório de 2024, não houve registro de anomalias como essa.

NUNCA FOMOS LEITORES

Jaime Pinsky*, Correio Braziliense

Que tal nossas autoridades da área de educação criarem projetos corajosos, ousados, como os de países que, em diferentes fases da história e em diferentes lugares do planeta, praticando diferentes regimes políticos, fizeram grandes revoluções educacionais e mudaram radicalmente para melhor?

Toda vez que comento notícias, lamentando o decréscimo do hábito de leitura no Brasil, tenho a sensação de estar perdendo tempo e enganando meu interlocutor. É elementar: só podemos perder um hábito que temos, não um que nunca tivemos. Quem nunca fumou não tem como parar de fumar. Quem nunca leu não pode deixar de ser leitor. E, com as devidas desculpas aos que afirmavam o contrário, no Brasil o hábito de leitura, como se diz, "não pegou". Nunca. 

Com exceção de meia dúzia de leitores teimosos, entre os quais se inclui o punhado de amigos que me leem, no Brasil não se lê. Estou falando, evidentemente, de ler como hábito, como vício, como dependência, estou falando de ler livros inteiros e entender o que se lê, de absorver, assimilar o escrito, como falava Antonio Cândido, e só, então, questionar o escrito, não passar os olhos e redigir um comentário idiota, demonstrando despreparo e ignorância. Falo de ler sendo letrado, não apenas alfabetizado. Desse tipo de leitores, temos poucos. Apesar dos esforços de meia dúzia de valentes batalhadores pela democratização do saber. O fato é que não somos um país de letrados. E, como sempre, a história ajuda a explicar por quê. 

Para início de conversa, nossos "descobridores", os queridos portugueses, quando utilizavam nosso território como colônia, impuseram uma série de limitações culturais aos brasileiros, entre as quais a proibição de disporem de máquinas impressoras de livros. Assim, apenas no início do século 19, quando a América espanhola tinha universidades havia três séculos e graças a Napoleão Bonaparte (que fez a família real fugir de Portugal e se instalar no Brasil), é que se criou a Imprensa Régia e livros começaram a ser confeccionados em nosso país! Até então, eles tinham que ser importados, o que implicava em onerá-los e limitar sua circulação.

Por outro lado, não havia grande demanda por livros, pois a leitura não era estimulada, nem a laica, nem a religiosa, uma vez que uma das funções dos sacerdotes católicos era a de explicar as questões religiosas que importavam, para que o fiel não tivesse motivos para investigar, por conta própria, e eventualmente questionar o próprio poder da verdade única. Nem a Bíblia se estudava. Decorava-se apenas algumas rezas e obedecia aos sacerdotes. Afinal, a verdade única era a da Igreja. Para quem insistisse em ter visões diferentes da oficial, havia a Santa Inquisição com seus instrumentos de tortura e fogueiras. Assim, eram tratados os candidatos a dissidentes.

Pouca gente lia. Além de saber decifrar a escrita (algo raro por aqui), era necessário ter grande dose de curiosidade intelectual e possuir dinheiro para importar livros. Ser leitor no Brasil durante o período colonial não era para qualquer um.

E continuou assim, mesmo no século 19, a época dos nossos Pedros, o I e o II. O enorme contingente de negros escravizados raramente era alfabetizado, o mesmo acontecendo com os numerosos membros de grupos indígenas, também marginalizados. Mesmo para o restante da população brasileira não havia programas consequentes de acesso às letras neste território em que os cartórios e o bacharelismo improdutivo davam as cartas. A cultura oral prevalecia em detrimento de conhecimentos mais estruturados que dessem conta de, pelo menos, buscar compreender os avanços científicos e culturais dos quais o século 19 era pródigo.

Lembro-me sempre da narrativa que, no livro didático que minha classe utilizava, falava da República proclamada por Deodoro da Fonseca diante do povo abestalhado, que sequer entendia o que estava acontecendo. Claro que os militares sabiam muito bem o que estavam fazendo, mas a população presenciando a história sem entendê-la é um retrato da relação entre os poucos poderosos e a "plebe rude", que não somente não era chamada a se manifestar, mas sequer se dava conta do que se falava. Este era o Brasil no final do século 19.

Na República, tivemos, finalmente, momentos iluminados, com alguns políticos e um punhado de educadores entendendo que da quantidade se obtém a qualidade e que era preciso dar oportunidade a todos para que o país pudesse crescer e ter gente qualificada em diferentes áreas, seja na esportiva, na artística, nas ciências e nas letras, na administração privada e na pública. Ao longo do século 20, o país se urbanizou, modernizou-se, ganhou salas de aula nas cidades e privadas nas casas, mas, a despeito dos esforços de educadores do porte de uma Magda Soares, não avançou muito nos hábitos de leitura. 

Nunca se leu muito neste país, essa é a triste verdade. E sempre se leu mal, como se a ignorância, uma vez assumida, pudesse valer como se fosse um título honorífico. Não é.  A fase de mostrar músculos poderosos ficou para trás. Agora o mundo é dos que sabem. Parece que ainda não nos demos conta disso. Que tal nossas autoridades da área de educação criarem projetos corajosos, ousados, como os de países que, em diferentes fases da história e em diferentes lugares do planeta, praticando diferentes regimes políticos, fizeram grandes revoluções educacionais e mudaram radicalmente para melhor? 

*Historiador, doutor e livre docente da USP, professor titular da Unicamp e escritor

BRASIL E A GESTÃO DE RISCOS AMBIENTAIS

Editorial Correio Braziliense

É urgente uma nova postura do poder público, dos órgãos setoriais, da sociedade civil organizada e da população em geral diante dessa questão

Há décadas, o Brasil acumula desastres, transtornos e prejuízos durante o período chuvoso e, neste ano, a história se repete. Sem ir muito distante no tempo e analisando apenas os últimos 30 dias, registros indicam que o perigo está presente. Para este mês, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) espera a ocorrência de tempestades em pontos espalhados pelo país. Fato é que a temporada das águas entra em cena trazendo novamente o medo para a população. A gestão de riscos, que deveria ser prática constante e eficiente, segue sem dar conta do tamanho dos problemas.

Sete dias atrás, um forte temporal provocou graves transtornos aos moradores do Sol Nascente, do Pôr do Sol e de Ceilândia. Carros foramlevados pelas enxurradas, que danificaram asfalto, inundaram estabelecimentos comerciais e garagens. O governo do Distrito Federal criou uma força-tarefa para mitigar os danos causados pela tempestade, que afetou, inclusive, o Hospital Regional de Ceilândia.

No fim de semana, a Defesa Civil Nacional testou o aviso de emergência em celulares. A mensagem de texto sobrepõe qualquer função que estiver sendo usada no momento do envio para que o usuário perceba a informação e a gravidade da situação. A verificação do sistema ocorreu em cidades do Rio Grande do Sul e em Belo Horizonte. Nestaquarta-feira, o recurso gratuito será disponibilizado para todo o território brasileiro, com alcance das redes 4G e 5G. A ferramenta é importante se chegar a tempo de a pessoa se proteger e junta-se a outras que são oferecidas pelos órgãos estaduais. Mas mitigar os diversos impactos causados pelas chuvas requer que ações e estratégias de infraestrutura sejam efetivas.

A mudança climática não pode ser justificativa para tragédias e contratempos. Os governos precisam investir de forma mais eficiente na gestão de riscos, implementando programas e políticas atuais que consigam dar respostas à altura dos eventos extremos.

O Brasil tem de desenvolver medidas multidisciplinares e sistematizadas que previnam acidentes ambientais, inundações, deslizamentos e o que mais pode acontecer em decorrência de chuvas fortes. A população e as instituições não podem ficar alheias à possibilidade da ocorrência de sinistros, mesmo que oriundos de perigos naturais. Por um conjunto de fatores, o país não tem uma cultura de gestão de risco, mas, sim, de gestão de crise.

Segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU), o Executivo deixou de aplicar 35,5% do montante destinado ao programa de Gestão de Riscos e Desastres da Defesa Civil entre 2012 e 2023. Dos R$ 33,75 bilhões previstos no Orçamento para ações de resposta, recuperação e prevenção, R$ 21,79 bilhões foram efetivamente pagos pela União ou transferidos a estados e municípios — o equivalente a 64,5% do total. As informações do TCU revelam também que apenas R$ 6 bilhões (27,6% do total) foram destinados para medidas de prevenção — obras de infraestrutura executadas para evitar ou reduzir a ocorrência de desastres. Os números mostram que a negligência começa com o repasse e a aplicação dos recursos..

É urgente uma nova postura do poder público, dos órgãos setoriais, da sociedade civil organizada e da população em geral diante dessa questão. As precipitações pluviométricas vão ocorrer. Nesse sentido, não é possível mais aceitar carência na gestão de riscos. Os padrões de uso e gerenciamento do território, além de, principalmente, dos investimentos, têm de ser revistos para que garantam a prevenção de perdas humanas e econômicas atreladas às chuvas.

O NOVO PATAMAR DO CÂMBIO

Editorial O Estado de S. Paulo

Dólar a R$ 6 reflete relação cambial ditada pela consolidação da política fiscal de Lula da Silva

Os seis primeiros meses da terceira gestão de Lula da Silva foram marcados por um importante recorde no câmbio: a queda acumulada do dólar de 6,93%, que representou a maior valorização do real em um primeiro semestre de governo desde 2007. O segundo período do ano não foi tão bom, mas, mesmo assim, ao fim de 2023 o dólar registrava baixa de 8% ante o real, a maior queda anual desde 2016. Hoje o mercado de câmbio está completamente diferente. O ano de 2024 ainda não terminou, e a alta da moeda americana no ano ronda os 25%, com a cotação do dólar de R$ 6, recorde histórico.

Economistas apontam uma mudança de patamar e não apenas mera volatilidade, como afirmou Zeina Latif, em entrevista ao jornal O Globo. O mercado de câmbio, lembrou ela, está cada vez mais rígido e o comportamento do dólar tende a piorar um contexto inflacionário já desconfortável. Na primeira metade do ano, quando a mudança na relação cambial entre o dólar e o real começou a ganhar terreno, a visão da chegada a um novo patamar não estava assim tão cristalizada.

Avaliando a valorização do real do ano passado, é fácil enxergar a intensa relação entre o comportamento do câmbio e as pautas fiscais do governo. Na primeira metade de 2023, apesar do conturbado cenário externo, com a guerra entre Rússia e Ucrânia completando um ano, Lula da Silva, como era previsível, adotou comportamento mais moderado do que na época de campanha e, sob a coordenação do ministro Fernando Haddad, conseguiu aprovar o novo arcabouço fiscal e fazer andar a reforma tributária. As perspectivas eram de que o governo estava, enfim, caminhando em direção ao controle da dívida pública.

A entrada de capital estrangeiro aumentava à medida que também crescia a confiança no compromisso fiscal do governo, e a melhora das expectativas fez o Banco Central iniciar, em agosto, um ciclo de queda de juros. Os meses que se seguiram, porém, foram desmontando a confiança. Em abril de 2024, com apenas sete meses de vigência, o novo arcabouço teve as metas fiscais de 2025 e 2026 revisadas. A ideia de superávit em 2025 foi abandonada; em 2024 o governo passou a aceitar passivamente o rombo de até R$ 28,8 bilhões, que periga ser ultrapassado. Naquele abril, o dólar disparou 5,25% em uma semana, atingindo R$ 5,26, mas Haddad atribuiu “dois terços” da alta a incertezas vindas dos Estados Unidos.

Hoje é possível perceber com clareza que é a incerteza interna o maior motor da alta do dólar. A despeito do esforço da equipe econômica e das sucessivas promessas de buscar o equilíbrio das contas, está cada vez mais patente que política fiscal não é prioridade no governo e a forte resistência vinda do próprio presidente Lula mina a credibilidade dos discursos em contrário dos ministros do Planejamento, Simone Tebet, e da Fazenda.

Mesmo antes da divulgação do mirrado pacote de corte de gastos, o Boletim Focus, do Banco Central, já indicava dólar a R$ 5,70 no fim do ano. No atual contexto, o dólar a R$ 6 representa, de fato, um novo patamar, com consequências por certo desastrosas para inflação e juros.

A DEFESA DA REFORMA TRABALHISTA PELO TST

Editorial O Estado de S. Paulo

É inacreditável que ministros tenham de dizer que uma lei deve ser seguida. Mas essa obviedade diz muito sobre a resistência que parte da Justiça do Trabalho manifesta contra a reforma

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a reforma trabalhista vale para contratos de trabalho antigos. A decisão dos ministros da mais alta Corte da Justiça do Trabalho significa que a lei aprovada pelo Congresso Nacional, sancionada pelo então presidente Michel Temer e em vigor desde 11 de novembro de 2017 deve, ao menos neste ponto, ser cumprida da forma como foi aprovada, não cabendo a interpretação de que as novas regras não se aplicam a contratos de trabalho iniciados antes de sua entrada em vigor.

Na prática, a reforma trabalhista deve obrigatoriamente ser respeitada por juízes e desembargadores de todo o País. Por 15 votos a 10, os ministros seguiram o entendimento de Aloysio Corrêa da Veiga, atual presidente do TST, de que “a Lei n.º 13.467/2017 possui aplicação imediata aos contratos de trabalho em curso, passando a regular os direitos decorrentes de lei cujos fatos geradores tenham se efetivado a partir de sua vigência”.

É inacreditável que os ministros tenham de dizer aos colegas que uma lei deve ser seguida. Mas o fato de reafirmar essa obviedade diz muito sobre a resistência que parte da Justiça do Trabalho manifesta contra uma reforma vigente há sete anos e que, pelo placar do pleno do TST, também é rejeitada até mesmo por integrantes da mais alta Corte trabalhista.

O caso concreto tratava de uma ação ajuizada por uma trabalhadora contra a JBS, na qual ela reivindicava o recebimento da chamada jornada in itinere, que ocorria quando o tempo de deslocamento ao local de trabalho era incluído na jornada de trabalho. A reforma trabalhista colocou fim a essa previsão legal, que se justificava quando o acesso a um local de trabalho remoto consumia horas de vida de um trabalhador.

A mulher de Porto Velho trabalhou na empresa entre 2013 e 2018. Desse modo, cobrava o recebimento por todo o período do contrato de trabalho, como se ele fosse um direito adquirido. Mas, como bem pontuou o ministro Corrêa da Veiga, não há que falar em desrespeito a direito adquirido, haja vista que a reforma trabalhista inaugurou um novo regramento jurídico.

Segundo o presidente do TST, “não há ofensa ao princípio da proteção nem ofensa às normas mais favoráveis, porque seria repristinar a norma legal revogada”. Ou seja, tratava-se simplesmente de uma tentativa de trazer de volta a jornada in itinere, que já fora revogada com as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 2017. Pela decisão, ficou definido que a trabalhadora receberá por esse direito até o dia 10 de novembro daquele ano. Mas, a partir do dia seguinte, como definiram os legisladores, seu contrato de trabalho passou a ser regido pelas novas regras.

Esse julgamento do pleno do TST dirimiu todas as dúvidas que ainda restavam sobre a validade da reforma sobre contratos antigos e pacificou o entendimento em relação a esse tema em toda a Justiça trabalhista. O que fizeram os ministros foi tão somente reafirmar aos colegas que a reforma trabalhista está em vigor e, por isso, deve ser respeitada, aplicada e cumprida no Brasil.

Em bom português, não será mais permitido a magistrados recorrerem a fintas interpretativas para se desviar da lei. A fim de promover o que costumam chamar de defesa dos hipossuficientes, partindo da premissa, muitas vezes equivocada, de que o trabalhador sempre é a parte mais fraca no contrato de trabalho, alguns juízes têm a crença de que detêm o poder – e o dever – de protegê-lo. Mas a defesa desse princípio da hipossuficiência não pode justificar o descumprimento da lei.

Em que pese o ranço ideológico, e não jurídico, de parte da magistratura, a reforma trabalhista reduziu o volume de processos, flexibilizou as relações de trabalho, modernizou a dinâmica entre empregados e empregadores e legou mais segurança ao País, objetivos que também deveriam ser de interesse dos juízes. Tanto tempo depois, parecem prevalecer o bom senso e o bom direito. E espera-se, de uma vez por todas, que cesse o descumprimento da legislação por aqueles que resistem a mudanças e ignoram os novos tempos.

O EXEMPLO DA ARGENTINA

Editorial O Estado de S. Paulo

Enquanto Lula resiste em fazer um ajuste fiscal e a economia brasileira lida com as consequências dessa hesitação, Milei adota remédio amargo e recupera a confiança dos investidores

Uma onda de otimismo tem varrido a Argentina nos últimos meses. O índice S&P Merval teve o melhor desempenho em dólares entre as 20 principais bolsas de valores no mundo, e um fundo de índice (ETF) que acompanha o movimento das ações das principais empresas argentinas negociadas em Nova York registra entradas recordes desde o início do ano. Os investidores perseguem prêmios maiores e alguma segurança, e é isso que Javier Milei tem oferecido.

Em novembro de 2023, a Argentina enfrentava a pior crise econômica das últimas décadas. O ultraliberal foi eleito prometendo zerar o déficit fiscal. Sem maioria no Congresso, Milei começou mal e comprou briga com os governadores, mas cedeu e conseguiu aprovar seu pacote.

Os cortes de gastos começaram a dar resultados. Em janeiro, as contas públicas tiveram saldo positivo pela primeira vez em 12 anos; em outubro, o país registrou o 10.º superávit primário consecutivo. E, pela primeira vez na história argentina, houve saldo suficiente para pagar também o custo dos juros da dívida.

No dia 15 de novembro, a Fitch elevou a nota de crédito da Argentina de CC para CCC, classificação que ainda mantém o país entre aqueles com alto risco de inadimplência, mas a um degrau da categoria de grau especulativo – uma escala ampla na qual o Brasil se encontra, com a nota BB. O risco país, por sua vez, está no nível mais baixo desde 2019.

As taxas de juros estão em 35% ao ano e, somadas à redução dos subsídios nas contas de água, energia, gás e transporte e às demissões no setor público, fizeram o consumo despencar. Em recessão, o PIB recuou 1,7% no segundo trimestre, depois de cair 2,2% no primeiro trimestre e 1,4% no último trimestre de 2023.

O processo, portanto, não tem sido indolor. No primeiro semestre deste ano, nada menos que 15,7 milhões de pessoas viviam abaixo da linha de pobreza, ou 52,9% da população, de acordo com o Instituto Nacional de Estatísticas e Censos (Indec). Desde o segundo semestre do ano passado, eram 12,3 milhões, o equivalente a 41,7% da população.

A popularidade de Milei, em queda desde que assumiu o governo, voltou a subir nos últimos meses. E mais recentemente, a despeito das manifestações nas ruas, Milei conseguiu evitar a derrubada de seus vetos à recomposição das aposentadorias e do financiamento às universidades públicas, fundamentais para seu plano fiscal.

Milei sabia que a economia iria piorar muito antes de melhorar e, por isso, apostou todas as suas fichas no controle da inflação. A inflação subiu 2,7% em outubro, taxa mais baixa para o mês dos últimos três anos, e, no acumulado de 12 meses, registrou alta de 193%. É um nível elevadíssimo, mas foi a primeira vez, em meses, que a inflação ficou abaixo dos 200% na Argentina.

Há dúvidas sobre a sustentabilidade desse ajuste no longo prazo. Depois da forte desvalorização do peso no início de seu mandato, o país tem feito uma depreciação controlada, mas a diferença entre a cotação oficial do dólar e a do dólar paralelo (blue) está aumentando, em vez de se aproximar.

Mesmo com o peso sobrevalorizado, a Argentina ainda não conseguiu recompor reservas internacionais. Abandonar o câmbio fixo depende da suspensão do controle de capitais – e é o que o mercado deseja –, mas Milei não pretende fazer nada disso tão cedo. Uma rodada de negociação com o Fundo Monetário Internacional, a quem a Argentina deve mais de US$ 40 bilhões, é dada como certa.

É inegável que Milei tem se esforçado para mostrar que a Argentina mudou. A economia deve recuar 3,5% neste ano, mas deve crescer 5% em 2025, segundo o Banco Mundial. Com tantas dificuldades, o país deu passos corajosos na direção correta, uma atitude que contrasta com a hesitação do governo de Lula da Silva.

A escala e a diversificação da economia brasileira não se comparam às da Argentina. Também por isso, o ajuste fiscal de que o Brasil necessita teria magnitude bem menor e consequências muito mais brandas que as vivenciadas pela população do país vizinho. Neste momento, a Argentina ensina algo ao Brasil: quanto mais se adia o reequilíbrio fiscal, mais amargo é o remédio a ser adotado.

CONCLUSÃO DO ACORDO MERCOSUL-UE ESTÁ MAIS PERTO

Editorial Folha de S. Paulo

Negociação prospera, mas depende de cálculo político dos Parlamentos; deve-se considerar protecionismo dos EUA sob Trump

O acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE), em negociação há duas décadas, alcançou a etapa da decisão política dos Estados envolvidos. Está próximo de se concretizar, finalmente, um pacto inédito de livre comércio entre os blocos. Mas ainda há riscos de retorno ao lodaçal de debates em que ele se viu submerso por anos.

As negociações técnicas foram concluídas na sexta (29), com avanços em tópicos delicados a ambos os lados do Atlântico. Restam os impasses que dependem de aval dos Parlamentos de cada nação e a esperança de respostas conciliadoras nesta segunda (2).

Será, por óbvio, enorme a frustração se o caldo entornar no momento em que se antecipa uma guinada protecionista nos EUA sob liderança de Donald Trump. Negar o acordo nesse contexto contrariaria os próprios interesses da UE e do Mercosul.

É digno de nota que a negociação tenha prosperado nas últimas semanas, apesar das diatribes protecionistas da França e do anúncio de oposição ao acordo feito pela Polônia. Mas não passará incólume a manifestação da Alemanha sobre a urgência do livre comércio birregional.

Houve acertos relevantes, como abrandar as penas da UE a descumprimentos de normas pelo Mercosul, sobretudo as ambientais. Não foi pouco.

Mesmo imperfeito, o acordo traz redução ou isenção de tarifas para 99% dos itens comercializados, beneficiando a produção dos dois blocos. Mas haverá, claro, setores desafiados a adequar seus níveis de competitividade à franca concorrência.

Fechá-lo e submetê-lo à cúpula do Mercosul em Montevidéu, nos próximos dias 5 e 6, seria feito extraordinário. Deve-se cuidar, porém, de potenciais recuos na fase seguinte, da apreciação pelos Parlamentos envolvidos.

Ao contrário do que disse Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para quem a França "não apita nada", de Paris deve vir o principal veto ao pacto. E pode não ser o único.

Os protestos de agricultores franceses e poloneses, fartamente subsidiados, o intempestivo bloqueio das importações de carnes do Mercosul pela rede varejista Carrefour —desfeito dias depois— e o repúdio da Assembleia Nacional da França antecipam dias difíceis para instituir o acordo.

Os benefícios do livre comércio com o bloco sul-americano podem se diluir em cálculos populistas de governos e Legislativos das nações europeias. Seria lamentável que interesses políticos atropelassem o pragmatismo necessário para concluir um pacto promissor para as economias dos dois lados.

SOB NOVA GUARDA, BC TERÁ DE CARREGAR A POLÍTICA ECONÔMICA

Editorial Folha de S. Paulo

Autoridade monetária precisa se manter a salvo de pressão política para conter descrédito da gestão petista do Orçamento

Em meio à crise de confiança na gestão econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), será decisivo preservar a gestão autônoma das políticas monetária e cambial pelo Banco Central, que passará pela primeira troca de comando desde que se tornou autônomo.

Com três novos indicados para a diretoria, além do futuro presidente, Gabriel Galípolo, já aprovado pelo Senado, nomes escolhidos pela administração petista serão 7 dos 9 membros do Comitê de Política Monetária (Copom), responsável pela definição da taxa básica de juros.

São ruidosos os clamores do partido e da ala política do governo por uma queda artificial da Selic e intervenções no mercado para controlar a taxa de câmbio —receita certa para um desastre ainda maior na economia.

Os novos indicados foram bem recebidos por especialistas, um bom sinal. Dois são funcionários de carreira que assumirão, se aprovados, as diretorias ligadas à regulação, conduta e comunicação, como tem sido a tradição. A outra vaga, na diretoria de Política Monetária, será ocupada por um nome de mercado.

Desde 1999, a política econômica busca se assentar em três pilares: metas fiscais para evitar aumentos desmesurados da dívida pública, metas de inflação e regime de câmbio flutuante.

O primeiro pilar não depende do BC, mas da Fazenda, e está fragilizado desde 2014, quando o país entrou numa crise orçamentária até hoje não superada.

Quanto aos outros dois, a cargo da autoridade monetária, pode-se dizer que houve momentos de insegurança, em especial no governo Dilma Rousseff (PT), mas até aqui sem afronta inequívoca que fosse capaz de danificar a credibilidade da autarquia.

Em 2021 o Congresso aprovou, felizmente, autonomia legal que estabeleceu mandatos fixos e não coincidentes com o calendário político, ferramenta consagrada para reforçar a atuação técnica.

Esses princípios, que não constam da cartilha petista, precisam ser preservados. A taxa de juros é a ferramenta de controle da inflação, fundamental para a preservação do poder de compra dos mais pobres. Tal gestão se dá sob parâmetros técnicos, e o trabalho é facilitado ou dificultado pela conduta do Executivo. No momento, as taxas sobem pela incontinência do Orçamento.

Merece atenção também a política cambial. O país tem cerca de US$ 360 bilhões em reservas, mas a posição é menor quando são incorporados os passivos de intervenções passadas.

Qualquer ação que dê margem à impressão de que se busca fixar um nível para a cotação do real por pressão política levará à perda de reservas. Não se pode permitir em nenhuma hipótese que seja danificada a posição credora do governo em dólares.

Nada indica até aqui que a nova gestão do BC será subserviente ao Planalto. Mas serão precisos vigilância e apoio da sociedade para que a autoridade monetária continue a realizar o seu trabalho.

FRUSTRAÇÃO COM PACOTE FISCAL EXIGE MAIS AÇÃO DO BC

Editorial Valor Econômico

O aperto monetário será maior para conter uma inflação cujas expectativas estão prestes a superar a meta também em 2025, um preço caro demais que poderia ser evitado sem muito sacrifício - por enquanto

O dólar voltou a subir acima de R$ 6 na sexta-feira, um dia após o governo abalar mais uma vez a confiança dos investidores ao não cumprir a promessa de fazer um ajuste estrutural nas contas para sustentar o regime fiscal e ainda anunciar que abdicará de R$ 35 bilhões em receitas. A divulgação simultânea de que pretende isentar de Imposto de Renda das pessoas que ganham até R$ 5 mil deu nova confirmação de que o Planalto apenas fará remendos até a próxima eleição, em 2026. O pacote deixou de lado medidas mais firmes para compatibilizar ritmos díspares de despesas, que estão minando as bases do regime fiscal e empurrando as despesas discricionárias, como as de custeio da máquina pública, para fora do orçamento.

As medidas fiscais e a isenção do IR, inesperadamente companheiras, trouxeram mais desvalorização ao real em um momento delicado, em que as depreciações já ocorridas começaram a ser repassadas aos preços. O real desvalorizou-se 18,5% ante a moeda americana até sexta-feira, em um movimento que também eleva a dívida bruta. Segundo o Banco Central, a perda de 1% no câmbio acrescenta R$ 11 bilhões ao endividamento, se mantido por um ano. A maxidesvalorização, se persistir, cava mais fundo um rombo cujo ritmo o novo regime fiscal deveria moderar. Ainda que o fluxo comercial seja positivo, o financeiro não tem sido, e o fluxo de recursos de investidores externos para a bolsa refluiu nos últimos três meses (Valor, 29/11).

O anúncio que destruiu trabalho meticuloso de contenção do ritmo de aumento de gastos feito pela equipe econômica foi a isenção do IR. Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado sabem disso e agiram como bombeiros, produzindo notas de mesmo tom, para restabelecer uma verdade que o presidente Lula ignorou ao insistir agora na isenção do IR. O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) registrou que medidas de renúncia de receitas só serão examinadas no ano que vem “se, e somente se, tivermos condições fiscais para isso”. “Se não tivermos, isso não vai acontecer”, concluiu. Arthur Lira (PP-AL) afirmou que a questão será abordada “após análise cuidadosa e sobretudo realista de suas fontes de financiamento e efetivo impacto nas contas públicas. Uma coisa de cada vez”.

A primeira reação de quem terá de aprovar ou não o pacote fiscal e a isenção do IR foi a de salvar as medidas de Haddad, que por seu lado foram amortecidas e perderam muito de sua potência. É sabido que o Congresso tem menos resistência a fazer benesses, como a do IR anunciada, do que a elevar impostos, como o governo pretende com o tributo mínimo sobre os ricos. As notas do comando do Legislativo indicam que a princípio considera uma precipitação, se não um erro, o ajuste do IR.

O pacote de medidas deixou de lado as que melindravam ministros ligados a Lula. Depois de Luiz Marinho, do Trabalho, ameaçar pedir demissão, não se mexeu no seguro desemprego, um sorvedouro de recursos que aumenta quanto mais a economia se aproxima do pleno emprego, como agora. O abono salarial de dois salários mínimos levará 10 anos para ser reduzido a 1,5 mínimo - se for. Na Previdência, do ministro Carlos Lupi, apertaram-se regras de averiguação de renda para controlar fraudes no BPC, com mais pente finos que também serão feitos no Bolsa Família.

O resultado desse esforço ficará aquém do que a fragilidade fiscal exige. Economistas e consultorias pesquisadas pelo Valor estimam que as economias a se obter ficarão abaixo dos R$ 71,9 bilhões em 2025 e 2026, situando-se entre R$ 43 bilhões e R$ 53 bilhões. A Instituição Financeira Independente do Senado considerou o esforço insuficiente para eliminar déficits previstos de R$ 102,9 bilhões em 2025 (0,8% do PIB) e de R$ 107,8 bilhões em 2026 (também 0,8% do PIB).

As turbulências no câmbio, desta vez influenciadas inequivocamente pelos fatores domésticos, trazem mais problemas para o BC. O desemprego atingiu no trimestre encerrado em outubro seu menor nível desde 2012, quando a Pnad Contínua começou a ser feita. A renda real do trabalho ainda cresce, e ambos confirmam que a economia, mesmo com juros muito altos, avança acima de seu potencial. As atas do Copom contavam com forte reação da política fiscal que viesse em apoio - e não em sentido contrário, como tem sido - ao da política monetária. O pacote não atende essas expectativas. Ao avaliar vários desses dados ontem, o diretor de Política Monetária e futuro presidente do BC, Gabriel Galípolo, afirmou que “parece lógico você imaginar que vai precisar ter uma taxa de juros mais contracionista por mais tempo”.

Ao tratar de forma displicente a questão fiscal, o governo aumenta a conta a ser cobrada dos contribuintes. A de juros consumiu R$ 869,3 bilhões em 12 meses até outubro e subirá mais. O resultado final é um déficit em um ano de R$ 1,065 trilhão, também em alta. Cada 1 ponto percentual a mais na Selic acrescenta mais R$ 50,3 bilhões na dívida bruta. O aperto monetário será maior para conter uma inflação cujas expectativas estão prestes a superar a meta também em 2025. É um preço caro demais, que poderia ser evitado sem muito sacrifício - por enquanto.

VALORIZAR CARREIRA DOS PROFESSORES É FUNDAMENTAL PARA MELHORAR O ENSINO

Editorial O Globo

Para êxito da iniciativa do MEC, ela precisará contar com o apoio de prefeitos e governadores

O Ministério da Educação (MEC) pretende anunciar em breve um conjunto de medidas para valorizar a carreira de professor da rede pública de ensino básico. É uma iniciativa acertada. Outrora profissão valorizada, o magistério foi se tornando atividade pouco atraente para os melhores alunos. Com isso, faltam profissionais em salas de aula com formação adequada — licenciatura ou bacharelado na área em que lecionam, com complementação pedagógica. Em São Paulo, professores sem essa qualificação ministram 63% das aulas em Física e 52% em Sociologia, de acordo com levantamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do MEC. No Rio, 45% e 49%, respectivamente. Na média do país, 22% dos professores de Português, 30% de Matemática e 46% de Física não têm formação específica.

Norte e Nordeste são as regiões em que a falta de professores formados é mais grave. No artigo “Carências de professores na educação básica: risco de apagão?", os pesquisadores Alvana Bof, Luiz Caseiro e Fabiano Mundim, do Inep, revelam que no Acre mais da metade das aulas são dadas por professores sem formação em 12 de 14 disciplinas analisadas. No Maranhão, isso ocorre em dez disciplinas. No Tocantins e Amazonas, em sete. “Não é exagero dizer que já estamos vivenciando um apagão de professores com formação adequada em vários componentes curriculares”, diz estudo do Inep sobre tema.

A intenção do MEC é atrair para o magistério os mais bem colocados no exame do Enem. Não será fácil. O ministro Camilo Santana deseja criar na Educação uma espécie de programa Mais Médicos, com oferta de vantagens para despertar o interesse pela profissão de professor. “Vamos dar uma bolsa a mais para aqueles que queiram ir para determinada região onde há menos profissionais”, diz. O MEC não poderá esquecer os grandes centros, em que também foi constatada escassez de professores formados.

O baixo poder de atração da profissão também faz com que haja vagas ociosas em faculdades voltadas à formação de professores. Apenas 30% dos que cursam licenciatura dão aulas depois de formados. Entre as medidas formuladas no MEC há um programa para que o aspirante a professor, além da bolsa de estudos, consiga formar poupança. Para quem trabalha em sala de aula, haverá facilidades para compra de imóveis, livros e computadores.

Hoje, apenas 3% das questões das provas de concursos públicos para contratar professores avaliam a capacidade dos candidatos de ensinar, de acordo com levantamento do Todos pela Educação em 23 estados e 19 capitais. E apenas quatro redes estaduais e cinco municipais aplicam provas práticas na seleção. O pacote de medidas em estudo inclui a criação de uma prova nacional para aspirantes a professor. Faz mais sentido criar um exame de qualidade do que aperfeiçoar a seleção em mais de 5 mil municípios e 27 estados. O governo federal precisará do apoio deles para o projeto ter sucesso.

É DESEJÁVEL TRAZER O PAN DE 2031 PARA O BRASIL

Editorial O Globo

Independentemente da sede — Rio/Niterói ou São Paulo —, país teria a ganhar com competição esportiva

Depois de sediar por duas vezes os Jogos Pan-Americanos — em São Paulo, em 1963, e no Rio, em 2007—, o Brasil tem todas as condições de repetir o feito em 2031. Experiência não falta para organizar grandes eventos esportivos, depois de duas Copas do Mundo, em 1950 e 2014, e uma Olimpíada, em 2016 no Rio. O país conta com estádios, pistas de atletismo, ginásios e outros equipamentos à altura das múltiplas competições que caracterizam esses jogos.

O Rio deseja voltar a recepcionar os atletas das Américas quase duas décadas depois, agora associado a Niterói. A iniciativa ajudaria a firmar a cidade como referência para grandes eventos esportivos, que costumam atrair turistas do exterior e do próprio país. A prefeitura de São Paulo informou por nota que apresentou ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB) sua carta de intenções na Olimpíada de Paris.

As candidaturas de Rio/Niterói e São Paulo precisam acelerar a preparação das propostas para que sejam entregues até 31 de janeiro. Caberá ao COB escolher quem representará o país na disputa pelo Pan de 2031. É necessário apresentar um dossiê até 30 de abril com o detalhamento de onde ocorrerão as competições e o projeto de uma vila olímpica capaz de receber 6,5 mil visitantes, entre atletas, técnicos e árbitros. A proposta vencedora será decidida em assembleia marcada para 6 e 7 de agosto em Assunção, no Paraguai. Se Rio/Niterói ou São Paulo conseguirem sediar o Pan, o Brasil receberá os Jogos pela terceira vez, equiparando-se a México (Cidade do México duas vezes e Guadalajara) e Canadá (Winnipeg duas vezes e Toronto).

O Rio conta com a vantagem de ter sido sede da Olimpíada. Boa parte da infraestrutura já existe. Além do Maracanã — palco de duas finais de Copa do Mundo —, e do Maracanãzinho, há o Parque Olímpico na Barra da Tijuca, onde ficam o complexo Aquático Maria Lenk e o velódromo. A cidade conta ainda com o estádio Nilton Santos e existe a ideia de reconstruir o Célio de Barros, próximo ao Maracanã, para receber competições de atletismo. Em Niterói, estão à disposição o estádio Caio Martins e o Caminho Niemeyer. A Baía de Guanabara, onde ocorrem regatas, é compartilhada pelas duas cidades. A sede do remo é tradicionalmente a Lagoa Rodrigo de Freitas. Uma das possibilidades de localização da vila olímpica é a Zona Portuária, cuja revitalização ganharia impulso.

São Paulo conta com amplo sistema de transporte coletivo, em que a rede de metrô se destaca. A cidade ampliou e reformou os espaços para os esportes. No lugar do Parque Antártica, usado no Pan de 63, há um estádio moderno, o Allianz Parque, do Palmeiras. Estarão também à disposição a infraestrutura de clubes privados, e continuam em plena atividade a Sociedade Hípica Paulista e o Clube Hípico de Santo Amaro, além das instalações esportivas e da raia olímpica da Universidade de São Paulo (USP), às margens do Rio Pinheiros.

O ex-ministro do Esporte Ricardo Leyser, ligado ao projeto paulistano, afirmou que a ideia da proposta é aproveitar os clubes da cidade — como ocorreu em 63 —, despoluir a represa de Guarapiranga para as competições de remo e, como o Rio, situar a vila olímpica no Centro, também em revitalização. Qualquer que seja a sede escolhida, não há dúvida de que o COB tem sólidos argumentos para trazer o Pan de 2031 para o Brasil.

GOLPISMO NAS FORÇAS ARMADAS É REGRA. NÃO EXCEÇÃO

João Filho, Intercept Brasil

Ao contrário do que dizem os jornais, todo o alto comando é golpista. Democrático seria prender Bolsonaro assim que ele falou em golpe.

O relatório da investigação sobre a tentativa de golpe da Polícia Federal revelou que o golpe de Jair Bolsonaro só não foi consumado por não ter o apoio de dois dos três chefes das Forças Armadas.

De fato, os ex-comandantes do exército, general Freire Gomes, e da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Baptista Júnior, se recusaram a embarcar na canoa golpista na hora H.

Imediatamente, formou-se uma onda de exaltação desses militares na imprensa nacional. As manchetes e os colunistões tradicionalmente dóceis com milicos ressaltaram a firmeza com que os comandantes defenderam a democracia. A CNN chegou a promover um debate na televisão em torno da seguinte pergunta: “Militares salvaram o Brasil do golpe?”. A coisa chegou nesse nível de cinismo.

Ganhou força a tese do ministro da Defesa, José Múcio, de que o golpismo nas Forças Armadas é um caso isolado e não representa a maioria da instituição. É escandaloso que, diante de tudo o que aconteceu no Brasil nos quatro anos da tragédia bolsonarista, há quem acredite que militares indicados por Bolsonaro para chefiar as Forças Armadas possam ser considerados salvadores da democracia.

O golpismo foi uma prática permanente no governo Bolsonaro, que passou o mandato inteiro enfiando a faca no pescoço da democracia. Durante todo esse tempo, Freire Gomes e Baptista Júnior assistiram calados a todos os arroubos antidemocráticos de Bolsonaro e sua quadrilha golpista. 

Pelo contrário, o ex-comandante do exército foi quem permitiu que milhares de manifestantes golpistas montassem acampamentos enormes em frente aos quartéis de todo o país logo após a vitória de Lula. Esses acampamentos eram parte fundamental do plano golpista — especialmente o de Brasília — e contaram com todo o apoio do exército. 

Em 11 de novembro, Freire Gomes e Baptista Júnior assinaram junto com Almir Ganier — o comandante da Marinha que foi indiciado pela PF — uma nota pública em que criticam o Judiciário e defendem os acampamentos golpistas.

LEIA TAMBÉM:

• Forças armadas viraram fábrica de terroristas – e é preciso aniquilar o golpismo
• Bombas de ‘Tio França’ não são caso isolado, são terrorismo bolsonarista
• Bolsonaro acha que vitória de Trump o levará para 2026, mas esqueceu que o laranjão não tem jurisdição no Brasil

No documento, os movimentos golpistas em frente aos quartéis são chamados de “manifestações populares”. Em 29 de dezembro, quase dois meses depois e três dias antes da posse de Lula, o general Gustavo Henrique Dutra, que estava à frente do Comando Militar do Planalto, determinou o fim do acampamento no quartel de Brasília.

O objetivo era evitar o confronto entre os bolsonaristas e os eleitores de Lula, que começavam a chegar à cidade para a posse do presidente eleito. A PM-DF iniciou então uma operação para desmontar os acampamentos, mas foi recebida com pedras e paus pelos golpistas.

E o que fez o nosso “salvador” Freire Gomes diante disso? Ligou na mesma hora para o general para repreendê-lo. Furioso ao telefone, o comandante do exército chamou seu colega de “irresponsável” e “inconsequente”.

Depois de ser derrotado na eleição, Bolsonaro reuniu chefes militares 14 vezes. Freire Gomes foi o mais assíduo: esteve no Alvorada 12 vezes. Segundo a PF, Freire Gomes recebeu de Bolsonaro duas versões da minuta do golpe e ouviu que o plano golpista previa uma intervenção no TSE e prisão de adversários políticos. Foi aí que Freire Gomes decidiu desembarcar do barco golpista.

Sem apoio internacional, especialmente dos EUA, parecia claro que o golpe não se sustentaria por muito tempo e estaria fadado ao fracasso. Freire Gomes teve mais juízo e amor próprio do que respeito pela democracia.

O ex-comandante está muito longe de ser um valoroso democrata e mais perto de ser um “cagão”, como apontou o general Braga Netto. Nenhum militar vira legalista da noite pro dia. 

O fato é que, apesar de não ser um golpista dos mais entusiasmados, Freire Gomes navegou com eles até o último minuto e teve papel central na manutenção dos acampamentos golpistas.

Como se sabe, o episódio de 8 de janeiro foi gestado no acampamento golpista de Brasília, que só permaneceu tanto tempo ali graças à intervenção direta do ex-comandante. É possível dizer, sem medo de errar, que o 8 de janeiro não seria possível sem a contribuição de Freire Gomes.

Esses comandantes participaram de reuniões golpistas, defenderam acampamentos golpistas, tiveram conhecimento do plano para matar presidente, vice-presidente e ministro do Supremo e prevaricaram.

Eles tinham conhecimento que tanto o presidente quanto seus subordinados estavam envolvidos até o osso com um golpe de estado e nada fizeram de concreto até perceberem que poderiam acabar na cadeia. 

As Forças Armadas são historicamente comprometidas com o golpismo. A anistia aos criminosos do regime militar permitiu que as Forças Armadas continuassem perpetuando a ideologia reacionária e golpista entre as suas fileiras. Nas escolas do exército, por exemplo, trabalhos de monografia defendem golpes militares e tratam a instituição como um poder moderador. A celebração da data do Golpe de 64 era um evento oficial nos quartéis todos os anos até meados dos anos 2000 e foi retomada em 2019 por ordem do líder da quadrilha golpista Jair Bolsonaro. 

Freire Gomes e Baptista também celebraram a data. Eles ainda chamam o golpe de 64 de “revolução”. Não é possível que um militar chegue ao Alto Comando se opondo à essa lógica e estrutura golpista. É uma instituição irremediavelmente comprometida com o golpismo e esse é um problema urgente que a democracia brasileira precisa resolver para não voltar a ser assombrada.

Diante de tudo isso, assistir à imprensa se esforçando para inocentar o alto comando das Forças Armadas causa indignação. O fato de Freire Gomes e Baptista Júnior terem se colocado contra a execução do golpe pode não responsabilizá-los criminalmente, mas jamais poderá absolvê-los histórica e politicamente. Eles ajudaram a levar a democracia até a beira do penhasco e, na hora de empurrá-la, desistiram.

É papel do jornalismo deixar claro o caráter golpista impregnado nas Forças Armadas e o papel do alto comando na sua perpetuação. Mas o que vemos é boa parte do colunismo mainstream virando porta-voz de milico e manchetes passa-pano transformando golpista “cagão” em herói da democracia.