E SE BOLSONARO MORRER NA CADEIA ?

Hélio Schwartsman, Folha de S. Paulo

Na pandemia, ex-presidente não se sensibilizava com agravos sanitários e óbitos

STF precisa estar atento à saúde de custodiados, mas não pode violar igualdade republicana

A anistia ampla aos golpistas parece ser carta fora do baralho na agenda política nacional. Uma mudança legislativa que resulte em redução de pena ainda é viável, mas não evitaria que o ex-presidente começasse a cumprir sua sentença em regime fechado.

O caminho menos tortuoso para aliviar a situação do capitão reformado seria o benefício da prisão domiciliar, por causa dos problemas de saúde que ele desenvolveu após a facada que levou em 2018.

Devemos nos sensibilizar pelo argumento sanitário? Peço licença para citar Jair Bolsonaro: "Todos nós vamos morrer um dia. Não adianta fugir disso, fugir da realidade, tem que deixar de ser um país de maricas".

Essa é só uma das muitas declarações em que ele menosprezou questões de saúde e óbitos ao longo da pandemia. Assim, em respeito à "weltanschauung" (visão de mundo) do ex-presidente, precisaríamos concluir que a possibilidade de morte no cárcere não é razão suficiente para afastar o rigoroso cumprimento da lei.

Mas não sou tão cruel quanto Bolsonaro. Penso que o Estado precisa zelar pelas condições de saúde de todos aqueles que se encontram sob sua custódia, incluindo o ex-presidente. E o problema é que o Estado brasileiro não faz isso.

Nossos presídios não apenas estão cheios de reclusos suficientemente doentes para fazer jus a uma domiciliar como ainda se tornaram polos de transmissão de doenças infecciosas. Muita gente que entra saudável no sistema logo contrai tuberculose, sífilis, HIV e hepatites, para citar apenas algumas das moléstias mais prevalentes.

Isso coloca o STF num dilema. O tribunal não poderia ignorar riscos à saúde de Bolsonaro, mas tampouco poderia passar a mensagem de que a Justiça brasileira tem favoritos.

Conceder ao ex-presidente um benefício que não estende a outros apenados em situação sanitária igual ou até pior seria um golpe contra o ideal republicano pelo qual a corte precisa zelar. A solução correta aqui seria universalizar os benefícios concedidos a presos que estão doentes. Difícil que aconteça.

VEREADORA BOLSONARISTA DIZ SER 'A FAVOR DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER'

Sabrina Rocha, g1 AM

Vereadora de município do Amazonas diz ser 'a favor da violência contra mulher' durante sessão

Após a repercussão negativa, Betinha (Republicanos-AM) divulgou uma nota de retratação. No texto, pediu desculpas e reconheceu que as palavras foram "inadequadas e desrespeitosas".

A vereadora Elizabeth Maciel (Republicanos-AM), conhecida como Betinha, declarou durante sessão na Câmara Municipal de Borba, no interior do Amazonas, que é "a favor da violência contra mulher". A fala foi feita na segunda-feira (29) e gerou grande repercussão nas redes sociais. Veja acima.

No plenário Wilson Maués, Betinha afirmou que "tem mulher que merece apanhar" e alegou já ter visto situações em que mulheres se machucaram sozinhas para acusar homens de agressão.

"Eu aprovo, eu sou a favor da violência contra mulher. Sim, quando um homem bate na mulher eu aprovo. Tem mulher que merece apanhar", afirmou.

Após a repercussão negativa, Betinha divulgou uma nota de retratação. No texto, pediu desculpas e reconheceu que as palavras foram "inadequadas, desrespeitosas e incompatíveis com os princípios de dignidade, igualdade e respeito".

"Assumo integralmente a responsabilidade por minhas declarações, reafirmando meu profundo arrependimento", escreveu.

Ainda durante o discurso no plenário, ela citou a vereadora Professora Jéssica (Democracia Cristã) e criticou mulheres que, segundo ela, tentam se beneficiar da Lei Maria da Penha.

"Eu sou a favor da lei pra defender as mulheres, mas contra as que querem se beneficiar, como a vereadora Jéssica", disse.

A declaração foi feita em defesa do vereador Pedro Paz (União Brasil), denunciado por Jéssica após levantar o dedo em direção a ela durante uma sessão.

O g1 questionou o posicionamento do diretório estadual do partido Republicanos sobre a fala da vereadora, mas até a atualização mais recente desta reportagem não obteve resposta.

PREFEITURA DE SÃO PAULO PAGA ATÉ OITO VEZES O PREÇO DE MERCADO POR CANABIDIOL

Amanda Audi, Agência Pública

Contrato foi firmado com empresa Velox, que fornece o produto de uma fabricante do Paraguai

A Prefeitura de São Paulo fez uma licitação de até R$ 521 milhões anuais para comprar produtos à base de canabidiol (CBD) para o sistema público de saúde do município. O acesso aos medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) beneficia milhares de pacientes para o tratamento de doenças diversas, porém, o valor pago pelos frascos foi bem mais alto do que o praticado no mercado, e empresas concorrentes alegam possível direcionamento.

Na gestão Ricardo Nunes (MDB) cada frasco custou entre R$ 850 e R$ 1,9 mil. Já no mercado, produtos similares são vendidos com preço médio entre R$ 426 e R$ 931, segundo levantamento da empresa de inteligência Kaya Mind, especializada em dados e inteligência de mercado no setor de cannabis e cânhamo, com base em 2,5 mil produtos à base de cannabis feito à pedido da Agência Pública.

A vencedora da licitação foi a Velox Transportes de Produtos e Serviços, uma empresa de logística, que apresentou o preço mais alto entre as nove concorrentes. Mesmo assim, foi a única considerada apta a seguir no processo. Um frasco de 200 ml com 6.000 mg de canabidiol fornecido pela empresa sai por mais de oito vezes o valor ofertado pela concorrente que deu o menor lance (R$ 227).

As outras participantes foram desclassificadas por não atenderem exigências técnicas do edital. A principal delas foi a obrigatoriedade, pelo edital, de que o produto contenha vitamina E e ômega 3 em sua formulação – uma característica considerada incomum, mas presente no item oferecido pela Velox.

“Quase nenhum produto do mercado tem essas características e não há pesquisas consolidadas sobre os benefícios dessa adição. Para mim é até um choque terem feito essa exigência”, afirma Thiago Cardoso, chefe de inteligência da Kaya Mind.

O próprio treinamento da Secretaria Municipal de Saúde para orientar médicos da rede pública sobre como receitar o canabidiol apresenta o produto como tendo uma “fórmula exclusiva” que contém ômega 3 e vitamina E, como diz a apresentação a que a Pública teve acesso.

“Por que esses adicionais seriam obrigatórios? É fácil obter por outras suplementações e não tem estudos comprovando que a eficácia aumenta. Penso que só se justificaria se o médico exigisse para a condição de um determinado paciente, mas pedir a formulação para todos não faz sentido”, diz uma pessoa que trabalha na área de vendas para três empresas de produtos à base de cannabis – nenhuma delas participou da licitação.

POR QUE ISSO IMPORTA?

Em uma ação para ampliar a oferta de canabidiol pela rede pública de São Paulo, a prefeitura da capital pagou até oito vezes mais caro pelo produto, em relação ao preço de mercado;

O contrato foi firmado com a empresa Velox, que fornece o produto de uma fabricante paraguaia.

As opiniões são reforçadas por Andréa Galassi, professora da Universidade de Brasília e coordenadora do Centro de Referência sobre Drogas e Vulnerabilidades Associadas, uma das principais pesquisadoras sobre CBD no país. “É no mínimo esquisito”, ela afirma. “Isso não é comum nos óleos comercializados, tanto os importados, quanto os que são produzidos e vendidos pelas associações de pacientes. Não existe nenhuma exigência de que o canabidiol tenha na sua composição ômega 3 e vitamina E.”

“Além disso, a gente não tem evidência científica robusta que sustente que tenha que haver ômega 3 nos óleos de CBD. Achei um artigo recente, desse ano, que é dos poucos, para não dizer o único, que coloca essa discussão de ter ômega 3 no óleo de CBD para tratar a dor neuropática pode ser benéfico”, ela continua.

O artigo mencionado pela pesquisadora foi publicado no Journal of Pharmacy and Pharmacology em maio deste ano, meses após o edital, de outubro de 2024.

Pelo menos duas empresas tentaram impugnar o resultado da licitação da prefeitura alegando que o pedido é descabido. Os recursos foram negados, com a justificativa de que os suplementos “ampliam a eficácia do produto final, não sendo vedados por normativas [da Anvisa]. Sendo assim, a inclusão de vitamina E e ômega 3 não é meramente ornamental ou restritiva, mas sim uma medida necessária para assegurar a qualidade, eficácia e segurança dos produtos licitados.”

Outras concorrentes também contestaram a exigência do atestado de capacidade técnica – documento emitido por um cliente que comprova a aptidão da empresa para executar o serviço. Segundo elas, o edital demandava um volume de experiência considerado alto demais para um setor que ainda engatinha em operações de larga escala no Brasil. 

Como a maioria das empresas de cannabis tem pouca trajetória em vendas para órgãos públicos, especialmente em quantidades volumosas como as demandadas por secretarias de saúde, muitas não conseguiram atender à exigência.

Entre os atestados enviados pela Velox, dois foram assinados por uma mesma pessoa, em nome de duas empresas diferentes (uma empresa de importação e uma clínica de cirurgia plástica), poucos dias antes da publicação do edital, em outubro do ano passado. Uma empresa questionou o uso destes atestados pela empresa, apontando que pode ter ocorrido tentativa de a Velox simular experiência, mas o recurso foi rejeitado pelo pregoeiro. 

Em 22 de setembro, a prefeitura assinou um aditivo prorrogando os efeitos do edital por mais um ano, até o fim de 2026.

Em nota, a Secretaria Municipal da Saúde disse que as empresas participantes tiveram igualdade de condições para adequação às exigências do edital. Sobre a empresa vencedora, a documentação apresentada foi analisada por uma comissão responsável, que não encontrou irregularidades. “O processo respeitou critérios técnicos como origem fitoterápica, que preserva integralmente os compostos da planta, e exigência de elementos com propriedades terapêuticas como ômega 3 e a vitamina E, garantindo maior segurança e eficácia na utilização do insumo”, diz o texto. 

A prefeitura também afirma que os preços praticados “refletem as especificações técnicas exigidas, que diferem de produtos comercializados em outros segmentos de mercado, não sendo possível uma comparação direta.” 

A compra do canabidiol ocorre em meio à campanha da prefeitura para ampliar o uso do produto para mais de 30 doenças, como autismo, Alzheimer, doenças reumáticas (como artrite e artrose) e até dor crônica. Com a maior oferta na rede pública, pacientes que precisavam recorrer à Justiça para conseguir tratamento poderão obter as medicações de forma mais acessível. Nunes tenta ultrapassar a marca do governo estadual, de Tarcísio de Freitas (Republicanos), que é referência em prescrição de canabidiol no sistema público, porém recomenda o uso a poucas condições de saúde.

Contratada não importou para pacientes nos últimos anos

A importação de produtos à base de cannabis no Brasil é regulada pela resolução RDC 660 da Anvisa, que autoriza pacientes com prescrição médica a encomendar o canabidiol indicado por seus médicos. A licitação da prefeitura de São Paulo se baseou nesta norma para justificar a compra, uma vez que o canabidiol é produzido fora do Brasil e deve ser importado para cá.

A Anvisa mantém uma lista de empresas habilitadas a intermediar o processo. No entanto, levantamento da Kaya Mind mostra que não há registro de pacientes que tenham feito importações via Velox nos últimos três anos. 

Já outra empresa do mesmo dono da Velox, Edson dos Santos Maciel – a Softcann – aparece nos registros da Anvisa, embora em volume pequeno: cerca de 200 pacientes receberam autorização para importar seus produtos com ela nesse período.

O canabidiol adquirido pela gestão municipal tem como fabricante a Healthy Grains, sediada em Luque, no Paraguai. No Brasil, a única empresa que oficialmente comercializa produtos da Healthy Grains é justamente a Softcann. Mesmo assim, a licitação foi firmada em nome da Velox, apesar de os frascos distribuídos aos pacientes trazerem a marca Softcann no rótulo. A Healthy Grains foi procurada, mas não respondeu os questionamentos da reportagem até a publicação.

Anvisa proíbe estoques, mas município guarda quase 2 mil frascos

De acordo com a Anvisa, importações pela RDC 660 devem ser realizadas pelo paciente, mas também podem ser intermediadas por secretarias de saúde “desde que o atendimento seja exclusivo e direcionado a pacientes previamente cadastrados na Anvisa” e que “seja adquirido o produto específico constante da Autorização de Importação do paciente, devendo a entrega ser feita diretamente ao paciente cadastrado”. Ainda segundo a Anvisa, não é permitida a formação de estoques.

Médicos da rede municipal consultados pela reportagem, porém, dizem que estes pontos não têm sido cumpridos. Sob a condição de anonimato, eles disseram que não receberam orientação sobre a necessidade de os pacientes se cadastrarem na Anvisa. Também afirmam que o produto está estocado em farmácias populares. Os pacientes recebem a receita e vão buscar o produto.

Em 23 de setembro, a plataforma “Remédio na Hora”, que mostra a disponibilidade de remédios na rede municipal, exibia que farmácias de oito postos de saúde da capital tinham disponibilidade “alta” de canabidiol. Ao todo, as unidades dispunham de 1856 frascos em estoque.

Em resposta, a Anvisa reforçou que todos os pacientes que fazem uso de canabidiol (ou seus responsáveis) devem se cadastrar na agência e somente após o cadastro ser aprovado a importação pode ser realizada. Segundo o órgão, a importação sem cumprir esse trâmite “constitui infração sanitária nos termos da Lei 6.437, de 20 de agosto de 1977, sem prejuízo das demais sanções de natureza civil, administrativa e penal cabíveis”.

A prefeitura disse, em nota, que estruturou o processo de oferta de produtos à base de canabidiol em serviços especializados da rede municipal com o objetivo de ampliar o acesso de pacientes que, até então, precisavam recorrer à via judicial para obter o tratamento. “A prescrição é realizada exclusivamente por médicos legalmente habilitados e capacitados para o uso da cannabis medicinal, com base em avaliação clínica individual”, disse.

“Os processos de compra seguiram rigorosamente as legislações federal e estadual e a autorização da Anvisa para aquisição e distribuição de produtos à base de canabidiol. A empresa citada possui as autorizações necessárias conforme a legislação vigente. Por fim, cabe ressaltar que por não se tratar de um medicamento e ser utilizado de forma complementar aos medicamentos convencionais, especialmente em terapias refratárias (aquelas que não respondem adequadamente aos tratamentos disponíveis), o registro junto ao órgão federal não é obrigatório”, continua o texto.

A Velox disse que não poderia falar sobre a licitação por questão de compliance entre o fabricante e a distribuidora.

Edição: Mariama Correia

O PAÍS PRECISA DE UM CONGRESSO RENOVADO

Artigo de Fernando Gabeira

Semana passada, um hater me chamou de Matusalém. Só para contrariá-lo, farei algumas previsões sobre o futuro. Não um futuro distante, mas os poucos anos que me restam.

Minha filosofia é a do poema “Quando vier a primavera”, de Fernando Pessoa: Podem rezar latim sobre o meu caixão, se quiserem./Se quiserem, podem dançar e cantar à roda dele./Não tenho preferências para quando já não puder ter preferências.

Por enquanto, ainda há o que fazer. Vejo o Brasil numa encruzilhada e o mundo como um espaço absurdo, onde a mensagem do homem mais poderoso é sobre uma escada rolante emperrada, e algumas aberrações como o perigo das energias alternativas.

Na verdade, era um discurso tão disparatado, que cheguei a acreditar numa notícia falsa. Ela dizia que ele reclamou ao microfone que sentia ardência quando fazia xixi. Diante dos líderes mundiais reunidos, ele poderia ter reclamado de apneia do sono ou reafirmado que descobriu a causa do autismo.

Para mim, nada faz muito sentido. Sou estrangeiro num mundo em que o diverso e rico povo americano escolheu Trump; o sensível e sofrido povo judeu, Netanyahu. Sofro diariamente com as notícias de Gaza. Agora o Exército está jogando bombas incendiárias numa flotilha que leva alimentos e remédios para Gaza. O depoimento do brasileiro Miguel Viveiros de Castro, que viaja num dos barcos, é impressionante.

Seria possível construir algum nexo a partir do Brasil? Acho que Lula será reeleito. Aliás, acho isso há muito tempo. Agora ficou mais evidente porque a oposição pisoteou algumas de suas próprias bandeiras. Primeiro, o nacionalismo foi para o espaço com o apoio tácito às tarifas de Trump. Depois, a crítica à corrupção se derreteu com o apoio à PEC da Blindagem.

Um problema é o Congresso. Com os bilhões gastos em emendas parlamentares, inclusive o orçamento secreto, é grande a chance de nada mudar. Há muito falo na necessidade de prestar atenção nas eleições parlamentares. Não tem adiantado. Só se fala na presidencial.

Com o susto da PEC da Bandidagem, muita gente acordou. É hora de aproveitar o momento. O cientista político Bolívar Lamounier sugere que escolhamos milhares de pessoas sérias e tentemos renovar o Parlamento.

Acho difícil. No entanto é mais difícil não tentar. Não há chance de o país avançar sem um bom Congresso. Mesmo na hipótese de termos um bom presidente, com as características do atual Congresso, o país não andaria. Ou melhor, andaria como uma pessoa que tem uma pedra no sapato ou um carro com roda presa.

A realidade mostrou que algo é possível. Um projeto que criminalizava vítimas de estupro foi barrado. Outro que colocava em perigo o uso público das praias também naufragou. Finalmente, a PEC da Blindagem foi enterrada.

Mas isso é pouco. São apenas reações quando as coisas ficam escandalosas demais. Era preciso um bom Congresso para fiscalizar o governo, criar bons projetos, abrir novas perspectivas para o país.

Se isso não acontecer, o absurdo do mundo nos engolfará. Será impossível uma ilha de nexo. Escadas rolantes e teleprompters ocuparão o espaço de nossa reflexão.

Artigo publicado no jornal O Globo em 30 / 09 / 2025

O BRASIL GANHA QUANDO O BOLSONARISMO PERDE

Editorial O Estado de S.Paulo

Não estão sendo dias fáceis para Bolsonaro e sua grei, após uma série de reveses políticos e judiciais. É possível que o bolsonarismo se recupere, mas, enquanto isso, o País respira melhor

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seu fiel amigo blogueiro, Paulo Figueiredo, e outros empedernidos soldados bolsonaristas até que tentaram disfarçar o desconforto e entoar uma mensagem triunfante, mas os últimos dias sacramentaram uma tendência inquestionável: a sucessão de derrotas políticas deixou o bolsonarismo ainda mais enfraquecido e isolado. Pode-se atribuir seus reveses a uma suposta perseguição política do Judiciário, a uma eventual traição do Centrão, ao nono círculo do inferno de Dante, a uma maré de azar ou aos efeitos tardios do Mercúrio retrógrado passado, mas nada disso esconde o essencial, isto é, está-se diante de uma espiral descendente que atormenta o bolsonarismo. E quando este perde, é o Brasil que ganha.

A malaise bolsonarista chegou ao ápice na Assembleia-Geral da ONU, onde Donald Trump fez a inesperada declaração sobre a “excelente química” que sentiu nos poucos segundos de conversa que teve com o presidente Lula da Silva. Trump não só mencionou o demiurgo petista de forma positiva, depois de jamais citá-lo em declarações anteriores, como anunciou um encontro entre os dois e nem sequer citou o nome de Jair Bolsonaro. Pode não dar em nada, mas o gesto já é o suficiente para promover algo impensável até aqui – um canal de diálogo e negociação entre os dois mandatários. É tudo o que os Bolsonaros mais abominam, já que, dispostos a tudo em nome dos interesses do mito fundador do bolsonarismo, usaram seus contatos no governo americano para chantagear o Brasil e suas instituições.

Mas houve mais. As mais recentes manifestações de rua, por exemplo, mostraram o tamanho da insatisfação dos brasileiros contra a blindagem de parlamentares ante investigações criminais e a concessão de anistia “ampla, geral e irrestrita” a Jair Bolsonaro e outros golpistas condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Se é um erro reduzir os protestos a um triunfo da esquerda, também é um erro negar que o número de manifestantes em todas as capitais no fundo mostrou que Bolsonaro não é mais senhor das ruas. A eloquência da reação popular arrefeceu ainda mais o entusiasmo do Congresso para a anistia – uma agenda que já deveria estar sepultada – e para proteger a si mesmo.

Além disso, a Procuradoria-Geral da República denunciou o deputado Eduardo Bolsonaro por “coação” na Ação Penal 2.668, que julga a trama golpista; o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a tentativa do PL de blindar o filho “Zero Três” das ausências às sessões da Casa, um dos caminhos possíveis para cassar-lhe o mandato; o Conselho de Ética da Câmara instaurou processo que pede a sua cassação por agir contra os interesses brasileiros, trabalhar a favor de sanções dos EUA a autoridades brasileiras, atacar o STF e incitar a ruptura democrática; e partidos do Centrão vêm fazendo acenos a uma candidatura à Presidência que não leve o sobrenome Bolsonaro.

O infortúnio parece evidente e não é fruto apenas das circunstâncias externas. É resultado sobretudo dos próprios erros e da fadiga nacional com esses inconformados com a democracia. Recorde-se que Bolsonaro se elegeu num tsunami conservador e antissistema. Entre outras bandeiras, propunha o amor à Pátria contra a ordem globalista que violava a soberania nacional e a rejeição à velha política, vista como corrupta. Acreditou quem quis. Em sua cruzada, trabalhou para minar a Justiça Eleitoral, sucumbiu à velha política, atacou a democracia, tentou dar o golpe e foi vencido, limitado pelos diques de contenção das instituições democráticas. A partir daí, o bolsonarismo se restringiu a uma pauta única: livrar o seu principal líder do julgamento e da cadeia. Nada mais lhe importa – nem mesmo a Pátria.

Ainda é válida a velha máxima cunhada pelo ex-governador mineiro Magalhães Pinto, segundo a qual política é como nuvem: você olha e ela está de um jeito; olha de novo e ela já mudou. Não está escrito nas estrelas, portanto, nem que o calvário bolsonarista prosseguirá nem que seus métodos conseguirão seduzir alguém fora do mais restrito grupo de liberticidas inconsequentes. Mas considerando a atual direção e ritmo dos ventos, o Brasil pode começar a vislumbrar como real a chance de se ver livre dessa força política reacionária e destrutiva que tanto mal vem fazendo ao País.

LULA PODE SER O PRESIDENTE DA TARIFA ZERO

Camila Rocha, Folha de S. Paulo

PT teria trunfo imbatível para 2026, vozes de Junho de 2013 seriam ouvidas e Brasil se tornaria vanguarda mundial

Conquista no transporte alivia bolso dos trabalhadores, melhora economia local e diminui trânsito e poluição

O Brasil é o país com o maior número de cidades com tarifa zero no mundo. Graças aos protestos de Junho de 2013, 136 cidades oferecem gratuidade no transporte público todos os dias do ano.

A medida é uma verdadeira conquista, considerando que a renda gasta com transporte público diário pode superar 20% do salário mínimo. Segundo dados da Mobilize Brasil, um trabalhador que recebe R$ 1.518 compromete 21,73% de sua renda com transporte caso more em Brasília. Se for morador de Curitiba, o gasto sobe para 23,71%. Em Florianópolis, o mesmo trabalhador gasta 27% de sua renda para se locomover na cidade.

O cenário é ainda pior em comparação com as cidades mais caras do mundo. Considerando a renda média da população, o brasileiro gasta muito mais com transporte público do que moradores de Nova York, Paris e Londres.

Porém, a tarifa zero não beneficia apenas usuários de transporte público. Um estudo da FGV comparou 57 cidades com tarifa zero com 2.731 que ainda cobram passagem e apontou que a gratuidade dos ônibus resultou em aumento de 3,2% de empregos, aumento de 7,5% no número de empresas e redução de 4,2% de emissão de gases poluentes.

A cidade de São Caetano do Sul, em São Paulo, por exemplo, experimentou uma redução do trânsito com a retirada de 1.500 carros das ruas por hora. Em Caucaia, no Ceará, a frequência nos transportes aumentou em quatro vezes e a Câmara dos Dirigentes Lojistas local registrou aumento de 30% nas vendas do comércio.

Ou seja, a adoção da tarifa zero alivia o bolso dos trabalhadores, melhora a economia local, diminui o trânsito e a poluição, e ainda possibilita que todas as pessoas possam acessar livremente serviços diversos como saúde, educação, cultura e lazer. Então por que ainda não foi adotada no país inteiro?

Para o deputado federal Jilmar Tatto (PT), a tarifa zero já "saiu do plano de um sonho impossível e passou a ser um plano concreto". Possíveis fontes de financiamento vêm sendo consideradas pelo governo federal. No entanto, a proposta mais avançada, produzida pela sociedade civil, foi publicada há dois anos com o título "Vale-Transporte. Cálculo de contribuição para disponibilização do transporte público coletivo".

A ideia é que estabelecimentos públicos e privados, com dez funcionários ou mais, possam custear totalmente a tarifa zero em todo o Brasil com uma contribuição de R$ 213,58 por empregado por mês. Hoje, várias empresas gastam valores maiores com o benefício do vale-transporte, daí o título do estudo.

A proposta já se tornou um projeto de lei que tramita na Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte. O texto conta com apoio de 21 vereadores e precisa de 28 votos para ser aprovado. Agora, a vereadora Luiza Dulci (PT) aposta que articulações entre a prefeitura e o governo federal possam fazer com que isso se torne realidade.

A aprovação de uma nova lei em Belo Horizonte pode ser mais um passo na direção de uma política em âmbito nacional. Se Lula se tornar o presidente da tarifa zero, o PT terá um trunfo imbatível para as eleições de 2026, o Brasil se tornará vanguarda mundial no direito à mobilidade urbana, e as vozes de Junho de 2013 terão sido, finalmente, ouvidas.

MORRE MARCEU VIEIRA

Do g1 Rio

Marceu Vieira, jornalista, escritor e compositor, morre no Rio

Marceu tratava um câncer no pulmão desde o ano passado. Ele tinha 63 anos e deixa três filhos.

Morreu nesta segunda-feira (29), no Rio, o jornalista, compositor, escritor e redator Marceu Vieira, aos 63 anos de idade. Ele tratava um câncer no pulmão desde o ano passado e estava internado no Hospital Quinta D’Or há cerca de um mês.

Jornalista formado pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Marceu passou pelas redações de veículos como Jornal do Brasil, Extra, O Globo, O Dia e TV Globo. Ultimamente, ocupava a função de redator no programa “Conversa com Bial”, da Globo.

Marceu era apaixonado pelo Flamengo, por samba e carnaval. Como compositor, fez músicas como “O que é meu”, com Tuninho Galante, que foi gravada por Nilze Carvalho; “Samba do Esquecimento”, com João Pimentel e Teresa Cristina, gravada por Ernesto Pires; “E vai que dá”, também com Galante, gravado por Ana Costa. Participava também do carnaval de rua, de blocos como o Imprensa que eu Gamo e o Simpatia é Quase Amor.

O jornalista deixa três filhos, além de muitos amigos em todas as redações em que trabalhou. Em um comunicado, os filhos se despediram e disseram que o pai lutou com coragem até o fim:

“Amigos queridos,

É com o coração apertado, mas cheio de gratidão, que nos despedimos do nosso amado Marceuzinho. Ele lutou com coragem até o fim, mas chegou a hora do seu descanso. ♥️

Confiamos na espiritualidade e acreditamos que tudo acontece no tempo certo, do jeito que deve e precisa ser.

Nosso pai foi e sempre será lembrado como um homem muito amado, um pai extraordinário, jornalista e cronista brilhante, compositor de alma, sambista apaixonado, amigo leal e dono de tantas outras qualidades que enchem nossa memória de orgulho e carinho.

Em breve, compartilharemos as informações sobre o velório.

Pedimos apenas que cada um vibre amor, paz e gratidão pela oportunidade de ter convivido com uma pessoa tão especial quanto ele.

Com amor,

Maria, Mateus e Vitória”

Ancelmo Gois: 'Meu irmão carioca'

O jornalista Ancelmo Gois, com quem Marceu trabalhou em sua coluna, também escreveu uma despedida para o amigo:

"Meu irmão carioca Marceuzinho não nasceu como eu em Frei Paulo, no agreste sergipano, e sim em Morro Agudo, em Nova Iguaçu. Mas eu o adotei como um irmão carioca, com quem desde meados dos anos 80 do século passado, ainda no antigo "Jornal do Brasil", tive a sorte de desfrutar de sua imensa generosidade como amigo e também como um estupendo colega de trabalho. Em 2001, quando cheguei ao Globo, Marceu foi a primeiro jornalista que eu convidei para me ajudar na coluna.

Fizemos juntos mais de 70 mil notinhas num período de cerca de uma década, até que ele teve que sair para assumir a Editoria de Esporte do Jornal. Foi Marceu quem ajudou a coluna a celebrar o Rio - mesmo com todas suas mazelas. Foi ele quem chamou atenção dos leitores para o renascimento cultural da Lapa , abordando a efervescência musical de lugares como e "Carioca da gema" e o " Rio Scenarium", entre outros.

Na época, o Carnaval de Rua estava também renascendo. E também nesse caso a coluna, graças mais uma vez principalmente a Marceu, registrava o surgimento de dezenas e dezenas de novos blocos. Aliás, no caso da criação do bloco "Imprensa que eu gamo", formado por coleguinhas, Marceu foi um dos autores de alguns dos seus sambas. Ele brincava que era da velha guarda do Simpatia. Por causa do Marceu, o Bip Bip, o botequim miudinho de Copacabana, reduto de algumas das melhores rodas de samba e choro da cidade, passou a aparecer mais na coluna do que muitos "salões elegantes" da cidade.

Com sua morte eu perco um querido amigo e o jornalismo perde um dos melhores profissionais de sua geração. Mas quem nos deixa é acima de tudo um ser humano adorável dotado de sentimento e generosidade que tanta falta faz nestes tempos azedos".

MORRE PAULO SOARES

Do g1 SP — São Paulo

Jornalista Paulo Soares, o Amigão da ESPN, morre em SP, aos 63 anos

Soares fez história na televisão ao apresentar as notícias esportivas ao lado do colega Antero Greco, que faleceu em maio do ano passado. Velório está marcado para a tarde desta segunda (29), no Funeral Home, na Bela Vista.

O jornalista e narrador esportivo Paulo Soares, conhecido como ‘Amigão’, da ESPN, morreu em São Paulo nesta segunda-feira (29), aos 63 anos. Ele teve falência de múltiplos órgãos.

Soares estava internado havia cerca de cinco meses no Hospital Sírio-Libanês, no Centro da capital, tratando de complicações decorrentes de problemas na coluna.

Nos últimos anos, o apresentador passou por várias cirurgias na coluna vertebral devido a problemas de dor e mobilidade, cujo objetivo era descomprimir os nervos e melhorar a circulação.

Ele fez história na televisão brasileira ao apresentar as notícias esportivas ao lado do jornalista Antero Greco, que faleceu em maio do ano passado, aos 69 anos, em razão de um tumor no cérebro.

O velório de Paulo Soares está marcado para a tarde desta segunda-feira (29), no Funeral Home, na Bela Vista, Centro de São Paulo, das 13h às 17h.

Paulo Soares não tinha filhos e deixa a companheira Marlene.

• Morte do Amigão da ESPN: Fãs e amigos se despedem do jornalista Paulo Soares; veja repercussão

Carreira

Com mais de duas décadas de televisão, a dupla Amigão e Antero Greco apresentava o programa SportsCenter desde 2000, durante a cobertura das Olimpíadas de Sydney. O programa está no ar até hoje.

O apelido de Amigão da Galera surgiu em 1990, por meio de seu colega e repórter Osvaldo Pascoal, na Rádio Record.

Paulo Soares começou sua carreira como narrador aos 15 anos, em fevereiro de 1978, na Rádio Clube de Araras, no interior de São Paulo. Ao longo da carreira, trabalhou em várias rádios, como Globo, Bandeirantes, Record, Gazeta e Estadão ESPN.

Na televisão, também teve passagens pelo SBT, Cultura e TV Gazeta.

MORRE BERTA LORAN

Do g1 Rio

Berta Loran, atriz consagrada em programas de humor, morre aos 99 anos no Rio

Artista estava internada em um hospital particular de Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro. Ela tinha uma carreira de mais de 70 anos no teatro, cinema e na TV.

A atriz Berta Loran morreu na noite deste domingo (28) em um hospital particular em Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro. Nascida em Varsóvia, na Polônia, Berta veio para o Brasil com 9 anos e se consagrou em programas de humor na TV Globo. A intérprete tinha 99 anos e uma carreira de mais de 70 anos.

A atriz entrou para a TV Globo em 1966 e participou dos principais programas humorísticos da emissora: Riso Sinal Aberto (1966), Balança Mas Não Cai (1968), Faça Humor, Não Faça Guerra (1970), Satiricom (1973), Planeta dos Homens (1976), Escolinha do Professor Raimundo (1990), Zorra Total (1999) e A Grande Família (2012).

Berta também esteve em novelas, como Amor com Amor se Paga (1984), Cambalacho (1986), Cama de Gato (2010), a segunda versão de Ti-Ti-Ti (2011), Cordel Encantado (2011) e A Dona do Pedaço (2019).

Loran também se destacou no cinema e no teatro.

A atriz considerava que a habilidade de atuar com humor era um dom especial dos intérpretes.

“Você pode perder apartamento, joia, dinheiro, e até um grande amor – 30 anos depois, quando você o reencontra, dará graças a Deus que o perdeu. Agora, o humor não pode ser perdido. Humor é tudo na vida”, disse Berta Loran em entrevista ao Memória Globo.

O dom da atuação veio da família. Batizada como Basza Ajs, ela nasceu em Varsóvia no dia 23 de março de 1926 e adotou o nome de Berta quando chegou ao Brasil.

O pai era alfaiate e ator, acostumado a se apresentar para a comunidade judaica no Brasil. Berta frequentava os espetáculos desde pequena e, aos 14 anos, atuou nos palcos pela primeira vez.

“Eu sempre fui trapalhona, traquina, sapeca, danada. Com 14 anos, botei o salto alto da minha mãe e subi no palco. Quebrei o salto e saí mancando. O povo começou a rir. E eu gostei! Pensei comigo: ‘o bom é fazer rir’”, contou Berta.

UM ULTRAJANTE PRÊMIO A BARBÁRIE

Editorial O Estado de S. Paulo

Assembleia do Rio de Janeiro aprova infame gratificação a policiais por morte de suspeitos

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, por 47 votos a favor e 15 contra, um projeto de lei que restabelece uma bonificação a policiais civis que “neutralizarem” supostos criminosos em alegados confrontos, isto é, que matarem suspeitos durante ações policiais. A própria denominação com a qual o bônus ficou conhecido quando esteve em vigor, nos anos 1990, “gratificação faroeste”, traduz o sentido de terra sem lei que passa a ser tolerado, e até incentivado, no combate à criminalidade no Estado – o que torna mais abominável a decisão dos deputados fluminenses.

Por uma emenda incluída no tal projeto, que se presta à reestruturação da Secretaria de Polícia Civil, cada policial pode receber adicionais que variam de 10% a 150% do salário, a depender da quantidade de suspeitos mortos em supostos confrontos. Trata-se da institucionalização da barbárie, proposta pelos deputados Alan Lopes (PL), Marcelo Dino (União) e Alexandre Knoploch (PL), e aprovada por ampla maioria dos parlamentares.

O prêmio, que também vale para apreensão de armamentos, vigorou no Estado por apenas três anos, de 1995 a 1998, e foi extinto justamente pelo acentuado aumento de execuções durante aquele período. Nos chamados “autos de resistência”, como eram registradas as mortes em confronto, tiros na nuca e no ouvido eram frequentes. Não é necessário perícia técnica para atestar que isso não ocorre quando se está num confronto.

Pesquisa feita na época por técnicos da própria Alerj e pelo Instituto de Estudos da Religião (Iser) confirmou que a taxa de letalidade nas operações policiais dobrou no período de vigência da gratificação. Mas, ainda que não houvesse a amostra nefasta de uma prática adotada em passado não tão distante, é inconcebível que a solução encontrada pelos deputados para reprimir o crime seja estabelecer recompensa pela cabeça dos supostos bandidos.

Além de, na prática, significar uma licença para matar, trata-se da volta ao tempo da condescendência com atrocidades cometidas por esquadrões da morte formados por policiais civis e militares que promoviam execuções sumárias, sequestros, torturas e extorsões nas décadas de 1960 e 1970 no Rio e em São Paulo. Os grupos de milicianos que se espalham pelo Rio de Janeiro, disputando território e poder com o narcotráfico, guardam muita semelhança com esses esquadrões.

A proposta original de reestruturação da Polícia Civil foi enviada à Alerj pelo governo do Estado e não previa a bonificação, inserida como emenda durante a avaliação na Comissão de Constituição e Justiça. Em entrevista ao jornal O Globo, Marcelo Dino, um dos autores da emenda, disse que o próximo passo é estender os bônus aos policiais militares, dizendo que os bandidos “precisam ser abatidos”.

Caberá ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sancionar ou vetar a medida. Como se trata de um político alinhado ao bolsonarismo, um movimento que louva a barbárie, esperar que ele impeça esse absurdo é provavelmente debalde. De todo modo, é nosso dever rogar que o sr. Castro vete.

UMA TRAGÉDIA QUE SE REPETE

Editorial O Povo

Nada alivia a dor de uma mãe e de um pai que perdem um filho, de maneira tão estúpida, em um ambiente que deveria protegê-lo

O que se pode dizer quando dois adolescentes são brutalmente assassinados a tiros e outros três são feridos dentro de uma instituição de ensino? Foi o que aconteceu na quinta-feira em uma escola pública, em Sobral (233 km de Fortaleza). Era hora do intervalo, cerca de 600 alunos estavam no pátio. Vizinhos ouviram uma "rajada de tiros", disparados por dois homens, que fugiram em uma moto. Os jovens mortos tinham 16 e 17 anos.

Camilo Santana, ministro da Educação, anotou em uma rede social, dizendo ter recebido "com tristeza e indignação" a notícia, e fez uma convocação genérica dizendo ser hora de "unir forças", apelando para um trabalho conjunto para preservar a escola como "espaço sagrado, lugar de paz e de acolhimento".

Elmano de Freitas, governador do Ceará, também escreveu, afirmando ter recebido a notícia com "indignação e profundo pesar", classificando o crime como "fato gravíssimo e intolerável".

Infelizmente, essas palavras, ou parecidas, são repetidas a cada vez que a barbárie mostra a sua face de horror. E o pior, serão ditas novamente se nada de concreto for feito para se chegar às causas dessa brutalidade, de modo a extingui-la.

Não se trata de culpar um ou outro governante, a eles também devem faltar palavras diante do horror, ao mesmo tempo em que erram sobre a forma de como enfrentar o problema.

O fato é que a violência espalha-se por todo o país, independentemente do partido ou ideologia do governante de plantão, atingindo a todos, indistintamente. Portanto, politizar o acontecimento ou descontextualizar o ataque é um meio macabro de obter dividendos políticos.

De qualquer forma, é inafastável a responsabilidade de cada governador pelo que acontece em seu estado, neste caso, principalmente porque já havia alerta de que um estudante estava ameaçado por facções, ainda que não tenha sido nenhum dos atingidos no atentado.

Assiste-se, no Ceará, a uma política de segurança pública que já se revelou equivocada onde quer que tenha sido aplicada. Apela-se para o aumento do número de policiais, estimula-se o confronto, anuncia-se a captura de "chefes" de facções, comemora-se o número de prisões, porém a situação agrava-se cada vez mais.

O fato é que encontrar um meio para "unir forças" e fazer o trabalho conjunto, como propõe o Camilo Santana, não parece tão simples ou já teria sido feito. Apesar de a violência, de um modo ou de outro, atingir a todos, infelizmente ainda não se chegou a um consenso mínimo de como combatê-la de modo eficaz.

Enquanto isso, resta a tentativa de amenizar os efeitos da tragédia: acolher as famílias, prender os responsáveis pelo crime e levá-los a julgamento. Nada disso corrige o mal causado, nem alivia a dor de uma mãe e de pai que perdem um filho, de maneira tão estúpida, em um ambiente que deveria protegê-lo.

'GRATIFICAÇÃO FAROESTE' RESTABELICIDA PELA ALERJ NÃO PODE PROSPERAR

Editorial O Globo

Bônus a policial que mata suspeitos está associado a piora na violência, além de ser moralmente inaceitável

Na última terça-feira, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, por 45 votos a 17, a volta de um bônus para policiais sintomaticamente apelidado “gratificação faroeste”. O texto aprovado estipula que um agente da Polícia Civil receba de 10% a 150% além do salário em caso de “neutralização de criminosos” — eufemismo para matar. Deputados já cogitam estender o mesmo benefício a policiais militares. Trata-se de um incentivo absurdo à letalidade policial, que não pode prosperar sob nenhuma circunstância.

Tal incentivo já foi tentado no passado e se revelou um equívoco. O aumento das mortes por policiais tirou a vida de muitos inocentes descritos falsamente como delinquentes. Também encorajou a execução sumária de criminosos, sem direito a processo nem defesa. Para piorar, não funcionou como estratégia de conter o crime. Os estados com forças policiais mais letais são os mais inseguros. A taxa de assassinatos no Brasil, medida por 100 mil habitantes, está em 20,8, de acordo com o Anuário Brasileiro da Segurança Pública. Amapá (45) e Bahia (40,6) apresentam mais que o dobro da média nacional. São, não por coincidência, os dois estados com as maiores taxas de mortes decorrentes de intervenção policial.

Ainda que fosse eficaz para conter o crime, a “gratificação faroeste” seria moralmente inaceitável. Num Estado de Direito, o Estado detém o monopólio do uso legítimo da força. Policiais arriscam a vida para preservar a segurança pública e precisam de instrumentos como armas de fogo para garantir a própria vida e a dos cidadãos. Mas seu uso precisa ser defensivo e seguir regras. Na terra sem lei, a polícia se torna também bandida. A máxima popular segundo a qual “bandido bom é bandido morto” viola princípios básicos de civilização.

Por fim, a “gratificação faroeste” foi restaurada pela Alerj num momento em que o Rio vem registrando queda nas mortes violentas. Nesse contexto, a letalidade policial no estado caiu de 8,3 por 100 mil habitantes em 2022 para 4,1 dois anos depois. A redução, porém, não tirou o Rio dos primeiros lugares no ranking nacional. São Paulo exibe índices inferiores à metade. Nenhuma polícia do Sudeste ou do Sul chega perto da fluminense em letalidade. Para enfrentar os desafios de segurança pública, Executivo e Legislativo estadual deveriam fortalecer políticas que já provaram ser eficientes, com uso de tecnologia e análises estatísticas para alocar a força policial, maior profissionalização, treinamento e equipamentos como câmeras corporais.

Na quarta-feira, o Ministério Público Federal (MPF) notificou o governador Cláudio Castro (PL) afirmando que a “gratificação faroeste” é inconstitucional. No ofício, argumenta que ela não poderia ter sido estabelecida por iniciativa do Legislativo, descumpre decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF das Favelas e viola o direito fundamental à segurança pública. Antes de uma decisão da Justiça que na certa a derrubará, Castro deveria vetá-la.

OS MUROS QUE NOS DIVIDEM

Marco Aurélio Nogueira, O Estado de S. Paulo

Fazer política é construir democracia, ou seja, é saber ultrapassar os muros e ir além da indignação

Sociedades estão repletas de muros. Alguns são altos, ameaçadores e difíceis de escalar; outros são tão naturais que quase não os percebemos.

Muros separam, desde logo, classes e grupos. Os mais ricos não se misturam com os mais pobres. As classes médias flutuam entre um muro e outro. Migrantes e imigrantes distinguem-se dos locais, permanecendo, em regra, distantes deles, que não os acolhem. Muros segregam. Há inúmeros deles no mundo: Estados, fronteiras, potências, nações, territórios. A desigualdade de renda e de inclusão estampa o muro mais brutal da nossa época.

Muros variam conforme os tempos e as gerações. Em sociedades tradicionais, eles são baixos e compactos: deixam as pessoas com pouca liberdade. Os indivíduos demoram para se soltar de famílias, igrejas, hierarquias, costumes. Sociedades modernas têm muros mais fluidos, as pessoas escapam deles com facilidade, nem por isso deixam de senti-los.

Muros controlam. Os poderosos fazem uso deles para impedir que pessoas se encontrem, elaborem ideias comuns e ajam de acordo com elas. Muros protegem e disciplinam: dificultam que pessoas do interior se exponham aos “perigos” do exterior desconhecido e aprendam a se comportar de uma dada maneira. Geram obediência.

Muros são simbólicos. Separam igrejas e religiões, raças e etnias, opiniões e ideologias. São institucionais e territoriais: fronteiras federativas beneficiam os respectivos entes, distritos fixam direitos e deveres. A burocracia é feita de casinhas trancadas à chave. Os partidos convivem com pequenos muros dentro deles, as direções e as bases, as alas e correntes.

Sociedades complexas são diferenciadas. Hoje, foram abalroadas pela hipermodernidade: globalização, mercados insaciáveis, aceleração, revolução tecnológica. Comportamentos, ideias, ritos, linguagem e valores saíram do lugar. Perdeu-se coesão e solidariedade. Há muros por todos os lados, embora a aparência seja de uma pista sem obstáculos. A política decaiu em qualidade, senso de proporção e responsabilidade. Virou uma corporação e, com isso, se divorciou da sociedade.

As sociedades carecem de instituições que as organizem. A polarização se aprofundou. Na política, o centro ficou opaco, sem sedução. Populistas polarizadores se encarregam de inviabilizá-lo, porque o temem. O discurso de ódio, raiva, desconfiança e indignação tomou conta do cenário. O conflito é a regra, o consenso é a exceção. Há que haver muito empenho e boa cultura política para que os que pensam diferente se unam em torno de algo comum.

Quando a política chega ao extremo de ter dois polos inimigos entre si, a moderação e a conciliação perdem espaço. Pulverizada em redes, a população se intoxica com as narrativas e os vetos recíprocos entre os polos. Fecham-se as frestas para soluções alternativas e projetos de futuro. Tanto faz se a polarização é entre esquerda e extrema direita, democratas e autoritários, conservadores e progressistas. Ela sempre inviabilizará uma união que faça a força. Com a política sendo feita com os mais chegados, os outros sendo tratados como inimigos, não como adversários e eventuais companheiros de viagem.

Hoje, os democratas mais velhos não conseguem dialogar com os democratas mais jovens. O muro geracional atravanca os espaços democráticos.

Fazer de um novo jeito predomina entre os jovens, como sempre aconteceu na passagem das gerações. Ocorre, porém, que os jovens falam outra língua, esposam outros valores e comportamentos. Voltaramse para dentro de si, colocamse questões “públicas” condizentes com suas expectativas. Não aceitam e não entendem o que falam os mais velhos. Há uma discrepância no plano da linguagem. De um lado, sobra impaciência, de outro falta atualização.

As novas gerações, por exemplo, não compreendem a ideia da democracia como valor universal; querem uma democracia imediata, que esteja a seu serviço, que absorva suas pulsões particulares. Os mais velhos, ao contrário, pensam que a democracia tem tempos longos e deve ser universalista: direitos iguais para todos, eleições regulares, imprensa livre, negociações exaustivas, consensos mínimos e pactos sempre que possível.

Os democratas estão separados por narrativas distintas, credos diferentes, ideologias e fidelidades cristalizadas. Não entendem a política democrática do mesmo modo. Alguns se empenham para encontrar caminhos que atenuem a polarização, valorizem o equilíbrio fiscal e a boa gestão pública. Outros querem ser revolucionários e se vangloriam dos muros que construíram para si mesmos, atuam em nome de uma “verdade” histórica sustentada por teorias e ideologias envelhecidas, que não conversam com a realidade atual.

Mesmo assim, a sociedade se mexe, como ocorreu em 21 de setembro. Movidas pela indignação cívica, as pessoas não aceitam o que se passa no Congresso. As ruas deram um alerta e um recado. Acenderam uma chama de esperança em favor da ideia de que fazer política é construir democracia, ou seja, é saber ultrapassar os muros e ir além da indignação.

POR UM BRASIL MAIS ABERTO, PRÓSPERO E JUSTO

Bolívar Lamounier, O Estado de S. Paulo

Permitam-me fazer-lhes uma convocação. Chega de choradeira, chega de cabeça baixa. Vamos levantar a cabeça e agir

Caríssimos leitores e leitoras, sabemos todos que a eleição de 2026 tem tudo para produzir um efeito profundo nos destinos de nosso país. Permitam-me fazer-lhes uma convocação. Chega de choradeira, chega de cabeça baixa. Vamos levantar a cabeça e agir. Não é concebível que 213 milhões de cidadãos se curvem aos desmandos de uma meia dúzia em Brasília. Isso é aceitar insulto em cima de injúria.

Minha proposta – e creio que vocês a verão como realista – é contatar 1 milhão de cidadãos sérios para que eles multipliquem esse esforço, identificando o maior número possível de pessoas igualmente sérias, atiladas, corajosas, competentes e com vocação de liderança. A ideia é motivar essas pessoas a se candidatarem a deputado federal e, onde for realista, a senador. Penso que um esforço dessa envergadura há de eleger um número suficiente, pelo menos, para modificar o “clima” que tem prevalecido na Câmara federal. É pouco? Sim, é pouquíssimo. Mas é melhor do que nada, e muito melhor que permanecer de cabeça baixa.

Essa convocação não parte de um vazio. Parte de uma base: um esboço de programa de governo, fundado em cinco pontos fundamentais (ver abaixo). Aos que estiverem de acordo com ele, ou pelo menos que o considerem digno de debate, peço compartilhálo com conhecidos, amigos, parentes e instituições, do Oiapoque ao Chuí. Aos que não estiverem de acordo, apelo a que proponham outro.

Permito-me apresentarlhes a seguir o esboço de programa a que me referi.

1) Crescimento com abertura e produtividade: reinserir o Brasil nas cadeias globais de valor com acordos comerciais estratégicos, redução de barreiras tarifárias e estímulo à exportação de bens industriais e serviços. Reformar o sistema tributário para simplificar e premiar o investimento produtivo. Promover políticas de concorrência e inovação tecnológica como motores do crescimento;

2) Responsabilidade fiscal com qualidade do gasto público: consolidar o equilíbrio das contas públicas, com foco no controle da dívida e na previsibilidade de regras fiscais. Substituir gastos ineficientes por investimentos em capital humano, infraestrutura e segurança pública. Fortalecer mecanismos de avaliação e transparência na gestão pública;

3) Educação e primeira infância como prioridades nacionais: universalizar o acesso à creche de qualidade e à préescola. Melhorar a formação e remuneração de professores. Criar incentivos federais para que Estados e municípios avancem em alfabetização na idade certa e combate à evasão no ensino médio;

4) Transição ecológica e reindustrialização verde: tornar o Brasil líder global em energias renováveis, descarbonização da agropecuária e produção de i nsumos verdes. Criar uma nova política industrial voltada para cadeias produtivas de baixo carbono, com crédito, P&D e parcerias público-privadas; e

5) Redução da desigualdade com oportunidades e proteção social eficaz: aprimorar o programa de transferência de renda com foco em condicionalidades e emancipação. Ampliar a cobertura do seguro-desemprego e da Previdência para trabalhadores informais. Estimular o emprego com políticas ativas de inserção no mercado de trabalho, especialmente para jovens e mulheres.

Feita essa convocação, vem a pergunta-chave: quem poderá liderar uma transformação dessa ordem? Os nomes que logo vêm à nossa mente talvez possam. Ou não. Fora de dúvida é que Jair Bolsonaro está fora do baralho; só não estará se os titulares de nossas instituições federais perderem de vez o rumo. Lula contorce-se para aproveitar a oportunidade que o sr. Donald Trump lhe ofereceu para posar de estadista. Só os muito obtusos não percebem que a reeleição dele aprofundará a crise a que estamos fadados em razão da “armadilha da renda” média. Observe-se que essa perspectiva tem como pano de fundo um quadro mundial macabro. Os Estados Unidos, a outrora exemplar democracia, têm na Presidência o abilolado sr. Trump. Percebendo-o, creio eu, como o principal perigo do momento para a ordem internacional, quem está se apresentando para o papel de “poder moderador” mundial, imaginem, é ninguém menos que a China continental.

Voltando ao Brasil, peço vênia para martelar uma tecla que já tive ocasião de expor neste espaço. O grande omisso político de nossa sociedade são as camadas genericamente designadas como “classe média”. Daqueles cinco ou seis por cento que compõem a ultraelite econômica, que detêm metade da riqueza e da renda, não me parece que devamos esperar algo útil. Na outra ponta, seria puro humor negro esperar um protagonismo importante dos 30% que mal sabem como vão se alimentar amanhã.

Da classe média somos forçados a esperar muito, mas o fato é que pouco ou nada sabemos sobre ela. É homogênea no tocante a valores políticos? Tem sequer uma tênue consciência da importante mudança para melhor que poderia propiciar ao País ou do desastre em proporções porteñas a que poderá ser levada (a primeira classe também cai) se optar ad aeternum pela preguiça e pela mediocridade?

MANIFESTAÇÕES MOSTRARAM QUE ÂNIMO PARA LUTA ESTÁ VIVO

Flávia Oliveira, O Globo

A quantidade de gente Brasil afora tornou visível a indignação sugerida no mundo virtual

Os holofotes, não sem motivo, se voltaram para os discursos de abertura da Assembleia Geral da ONU, em que Luiz Inácio Lula da Silva foi firme contra o tarifaço e a agressão dos Estados Unidos à soberania nacional, e Donald Trump indicou disposição para o diálogo com o brasileiro. Mas foi no dia seguinte, quarta-feira, numa reunião com líderes do mundo democrático, que o presidente da República tocou numa ferida que, faz tempo, dói. A democracia, ele disse, errou com a sociedade civil. Foi nesse vácuo que a extrema direita encontrou terreno fértil para se espalhar.

É bem-vindo o mea-culpa de Lula na semana que começou com brasileiras e brasileiros tomando ruas em protesto contra a agenda de autoproteção de parlamentares e um projeto de anistia jamais unânime. Acompanhamentos de redes sociais e pesquisas de opinião prenunciaram a insatisfação do eleitorado com um Legislativo empapuçado de emendas orçamentárias, bêbado de impunidade, esvaziado das prioridades populares. Da votação, na Câmara e no Senado, do projeto que aumentava para 531 o total de deputados, dois meses atrás, emergira a hashtag Congresso-inimigo-do-povo.

Em meados de setembro, o Datafolha apurou que 61% dos brasileiros se declaravam contra qualquer tipo de perdão aos responsáveis pelos ataques às sedes dos três Poderes no 8 de janeiro de 2023; 54% refutavam especificamente a anistia a Jair Bolsonaro. Dias depois da condenação pelo STF do núcleo crucial da trama golpista, entre os quais Bolsonaro, a Câmara pôs em marcha não só a votação acachapante do regime de urgência para um, até agora, desconhecido projeto de clemência ou redução de penas. Antes deste, os deputados chancelaram a blindagem contra investigações e prisões, por meio do que ganhou redes e ruas pela alcunha de PEC da Bandidagem.

O movimento, cabe destacar, foi protagonizado por partidos da extrema direita e do Centrão. O PL, de Bolsonaro e Valdemar Costa Neto, e o PRD votaram 100% a favor da PEC da Impunidade e da anistia. Legendas como Avante, Cidadania, Podemos, PP, Republicanos e União Brasil registraram proporções acima de 70% nas duas votações, calculou o cientista político Fábio Vasconcellos, professor na PUC-Rio e na Uerj.

A quantidade de gente nas manifestações Brasil afora tornou visível a indignação sugerida no mundo virtual e, solenemente, ignorada pelos parlamentares. Levantamento da Quaest mostrou que a PEC recebeu 2,3 milhões de menções em plataformas digitais, 83% negativas. Belo Horizonte, Salvador e Brasília tiveram atos como há muito não se via fora do bolsonarismo. Em São Paulo, a USP contou o mesmo número de manifestantes do feriado da Independência, quando aliados de Bolsonaro estenderam na Avenida Paulista uma bandeira dos Estados Unidos, avesso do patriotismo. No Rio, cerca de 42 mil pessoas foram protestar contra a anistia no dia (domingo) e no território (Praia de Copacabana), há quase uma década, associados a Bolsonaro.

Como resultado, o Senado sepultou a PEC. O bolsonarismo na Câmara ainda busca, ao menos, reduzir as penas dos condenados pelo golpe tentado. Mas a votação, prevista para quarta-feira passada, não deverá ocorrer nem na próxima. Tudo a ver com a reação popular ao açodamento desenfreado dos deputados. No mesmo domingo dos atos, ao chegar a Nova York para a agenda na ONU, Lula postou mensagem de apoio às manifestações. Também ali defendeu que o Congresso priorize os interesses da população. Três dias depois, diante dos líderes de Chile, Colômbia, Espanha e Uruguai, lembrou a fundação do Partido dos Trabalhadores para apontar o elo perdido do campo progressista com o povo:

— Meu partido, quando foi criado, tinha núcleo de categoria por bairro, por vila, por local de trabalho, por local de estudo. Era a sociedade civil organizada, no seu local de moradia, no seu local de trabalho, que fazia com a que a democracia pudesse vencer. Eu pergunto: o que nós fazemos hoje?

Dois anos atrás, em viagem também para discursar na ONU, Lula pactuou com Joe Biden, então à frente dos Estados Unidos, uma parceria pelo trabalho digno. Tanto o petista quanto o democrata reconheciam que seus partidos haviam perdido conexão com o eleitorado habitual, em razão da precarização do mercado de trabalho. Sindicatos e fábricas já não eram pontos de conscientização política nem de atração de votos. No Brasil, igrejas e quartéis foram, em grande parte, tomados pela oposição.

As manifestações contra abusos parlamentares ensinaram, contudo, que a disposição para a luta por direitos, se adormeceu, não morreu. Ativada por rara indignação virtual, materializou-se pela convocação certeira pela via da cultura, uma vocação do Brasil. A fagulha encontrou o pavio quando Paula Lavigne filmou o chamado de Caetano Veloso. Vieram Gilberto Gil, Chico Buarque, Djavan, Geraldo Azevedo, Ivan Lins, todos forjados na arte de bater de frente com absurdos. No novo tempo, a gente (ainda) se encontra, cantando na praça, fazendo pirraça. Pra nos socorrer. Pra sobreviver.

BANDEIRAS DE QUEM É HUMANO

Eduardo Affonso, O Globo

Manifestações provaram que a esquerda continua hábil em se achar dona de pautas que são de todos os democratas

Domingo, 21 de setembro, manifestações país afora. Há quem diga que demonstraram a força da esquerda — eu diria que provaram que a esquerda continua hábil em se achar dona de pautas que são de todos os democratas. Teria sido uma ótima oportunidade de unir o país —como nas Diretas Já, no Fora Collor, no ouro de Rebeca Andrade. Não deu — mas foi bonita a festa, pá: não é todo dia que se junta tanta gente contra a impunidade (lembrou a campanha da finada Ficha Limpa). E, ainda por cima, ouvindo Chico, Gil, Caetano e Djavan — vestidos de verde, amarelo, azul e branco. Copacabana estava colorida, esperançosa, embandeirada.

Havia inúmeras bandeiras da Palestina, país (ainda não oficial) atacado e quase totalmente destruído por Israel — uma nação democrática que luta pelo direito de existir e cujo inimigo não são os palestinos, mas os terroristas do Hamas. Não vi nenhuma bandeira da Ucrânia, país (oficial, reconhecido) invadido pela Rússia — autocracia com pretensões expansionistas. Quantos daqueles que se posicionavam pró-democracia reconheceriam meu direito de portar uma bandeira ucraniana na manifestação em que todos parecíamos defender os mesmos valores?

Havia também bandeiras do arco-íris — que, nos meus tempos de catecismo, era o símbolo da aliança entre o Criador e as criaturas que Ele tentou exterminar, dando um Format C: no planeta, com o dilúvio. Hoje ela expressa diversidade. Os que carregassem uma bandeira dessas na Palestina (ou em qualquer outro país muçulmano) receberiam acolhida similar à que eu teria se chegasse em Copacabana enrolado numa bandeira com a estrela de David.

A pauta da festa — rejeição à asquerosa PEC da Bandidagem e à oportunista anistia aos golpistas — não era do PT, mas do Brasil. E havia, em números similares, o rubro estandarte petista e o auriverde pendão da nossa terra. Este último, símbolo de que a direita havia se apropriado e que acabou de descartar — trocando as 27 estrelinhas esparramadas por 50 estrelonas em ordem unida, e a lúdica geometria do losango e do círculo por um listrado basicão. Poucos anos atrás, uma bandeira do Brasil numa festa do PT seria vaiada; graças à proverbial estupidez da direita, não mais.

Havia bandeiras do MST — esse povo que, depois de 16 anos de governo de esquerda, continua sem terra. E da UNE — orgulhosamente empunhadas por quem continua em posição vergonhosa do Pisa. Baseados eram fumados livremente, ainda na ilegalidade — o PT não cuidou da descriminalização das drogas. Aliás, os casais homoafetivos que circulavam de mãos dadas talvez não soubessem que o reconhecimento dos seus direitos se deu via STF, não pelo Congresso. Dos milhares de mulheres presentes (todas fartas da misoginia explícita de Bolsonaro, a maioria condescendente com as pequenas gafes, os ligeiros escorregões e os leves deslizes machistas de Lula), muitas já devem ter feito aborto em clínicas clandestinas; o tema da descriminalização não interessa ao PT, assim como não lhe interessam o ensino fundamental de qualidade, o saneamento básico universal, o Estado laico, a eutanásia...

Éramos milhares em Copacabana entoando Esse imenso, desmedido amor/Vai além de seja o que for, Cantando eu mando a tristeza embora, Talvez o mundo não seja pequeno/Nem seja a vida um fato consumado, Gente é pra brilhar, não pra morrer de fome. Isso não é bandeira da esquerda, mas do humano.

IDAS E VINDAS DA DEMOCRACIA

Marcus Pestana, Congresso em Foco

O mundo dá voltas e o destino prega peças. Não deixa de ser irônica a atual conjuntura. Há 50 anos, nós, democratas e progressistas, lutávamos pela redemocratização. Hoje é a direita brasileira, que dava suporte à ditadura militar, que esbraveja “abaixo a ditadura”, “anistia já”. É claro que as duas situações não possuem nenhum paralelo.

Nos anos de 1970, a partir da anticandidatura de Ulysses Guimarães à presidência da República, em 1973, e da esmagadora e inesperada vitória do MDB nas eleições de 1974, tomaram forma a frente e a agenda democráticas.

Alinhavada por setores da esquerda democrática, concebeu-se uma estratégia que previa três passos: anistia ampla, geral e irrestrita; constituinte livre e democrática e eleições diretas para a presidência da República. Em torno dessa plataforma uniram-se conservadores democratas, liberais, trabalhistas, democratas-cristãos, social-democratas e a esquerda democrática.

A anistia negociada foi aprovada em agosto de 1979, ainda no governo do general João Figueiredo. A maior campanha popular da história do Brasil, a das Diretas-Já, tomou as ruas do país e preparou terreno para o atalho construído. Sob a liderança de Tancredo Neves, encurtamos o caminho e colocamos fim à ditadura, em janeiro de1985, derrotando Paulo Maluf, no Colégio Eleitoral. O novo governo convocou a Constituinte, concluída em 1988, e, as eleições diretas para presidente da República, realizadas em 1989, encerrando vitoriosamente a transição democrática.

Hoje, a situação é completamente diversa.  Vivemos o mais longo período democrático de nossa história em clima de ampla liberdade: eleições livres, Constituição e leis democráticas em vigor, Poderes autônomos e independentes, instituições fortalecidas, liberdade de organização, expressão, imprensa, partidária. No entanto, muitos afirmam que vivemos uma ditadura em função das ações do STF e de alguns movimentos de regulação das plataformas digitais. Ao me deparar com isso, lembro-me sempre do “Paradoxo da Tolerância” do pensador liberal Karl Popper, que propugnava que a democracia não podia ser tolerante com os intolerantes, sob pena de levar ao desaparecimento a própria tolerância.   

Winston Churchill foi o maior responsável pela sobrevivência da democracia contemporânea, ao isoladamente enfrentar o nazifascismo, por bom tempo, diante da rápida derrota da França e do retardamento da entrada da URSS e dos EUA na 2ª. Guerra. Imaginem se os intolerantes Hitler e Mussolini tivessem sido vitoriosos. Provavelmente nem estaríamos discutindo a democracia como valor universal e permanente.

O grande estadista conservador inglês disse certa vez: “ninguém pretende que a democracia seja perfeita e sem defeitos. Tem-se dito que a democracia é a pior forma de governo, salvo todas as demais que têm sido experimentadas de tempos em tempo”.  Creio ser melhor do que o relativismo humorístico de Millôr Fernandes ao dizer que: “democracia é quando eu mando em você, ditadura é quando você manda em mim”. Isto poderia reforçar teorias exóticas e conspirativas correntes.

O objetivo central, pois, é o fortalecimento da democracia tão duramente conquistada, o que implica em respeito aos diferentes e às diferenças, regras permanentes aceitas por todos, alternância no poder e convivência civilizada.

VITÓRIAS DE LULA DURAM ATÉ 2026 ?

Hélio Schwartsman, Folha de S. Paulo

Presidente se beneficia de erros cometidos pela direita bolsonarista e pelo centrão

Eleitores que não se alinham nem ao PT nem a Bolsonaro deverão mais uma vez definir o pleito

Animado por sua proverbial boa sorte, Lula acumula vitórias recentes que dão fôlego à sua candidatura reeleitoral. As boas notícias para os petistas resultam de uma combinação de erros da direita bolsonarista (as trapalhadas de Dudu em Washington) e do centrão (a PEC da Blindagem) com alguns acertos da gestão.

Lula parou de imprecar contra o BC, apesar do juro ainda estratosférico, e, mais importante, como mostrou reportagem do Estado de S. Paulo, manteve discretas conversações com o governo Trump. É possível que a "química" entre os dois presidentes produza em breve algum tipo de alívio nas sanções comerciais.

O problema de Lula é que a eleição é só no ano que vem e não há garantia de que o cenário favorável se prolongará até lá.

No plano macro, a situação política segue mais ou menos inalterada. Cristalizou-se a divisão da sociedade brasileira em dois grandes blocos, um mais simpático ao atual mandatário e outro marcadamente antipetista. Por mais reveses que o bolsonarismo ainda venha a sofrer, não me parece que esse equilíbrio relativo de forças possa ser rompido nos meses vindouros.

Isso significa que a próxima disputa provavelmente será mais uma vez apertada, cabendo a eleitores moderados, que não abraçam automaticamente nenhum dos grandes blocos, definir a contenda em segundo turno.

Temos aí um interessante paradoxo. A ala dos cidadãos que carrega o poder de dar a palavra final não tem força política para fazer com que um candidato que reflita suas preferências passe para a etapa final. Mas já estou fugindo do tema.

A consolidar-se esse cenário, questões econômicas serão um elemento importante para determinar para qual lado penderão os moderados. Inflação é a variável-chave, como vimos em processos eleitorais de outros países.

Pelas projeções, Lula não tem nenhuma encrenca já contratada à sua frente, mas, dada a fragilidade fiscal do país, caminha sobre terreno pantanoso. Um erro ou um lance de azar poderão minar suas pretensões.

NÃO À BLINDAGEM TRIBUTÁRIA PARA PARTIDOS

Adriana Fernandes, Folha de S. Paulo

A regulamentação da reforma precisa obrigar os que são livres da cobrança a prestar contas

Não é admissível que legendas gastem dinheiro público sem que contribuintes saibam sua destinação

Passou da hora de os partidos políticos que recebem bilhões de reais dos nossos impostos prestarem contas à sociedade. Antes mesmo da PEC da Blindagem ser aprovada de forma acachapante na Câmara e depois derrotada no Senado, os partidos conseguiram outras formas de escudo.

As emendas constitucionais 132 (reforma tributária) e 133 ampliaram as imunidades tributárias dos partidos para além dos impostos. Eles receberam anistia ampla, geral e irrestrita sobre sanções e multas tributárias.

Em 2024, as legendas contaram com quase R$ 5 bilhões para gastar nas eleições municipais. Somente no primeiro semestre de 2025, ano sem eleições, 19 delas receberam R$ 573 milhões do Fundo Partidário.

Os partidos conseguiram uma mudança constitucional para perdoar as suas dívidas tributárias que os impediam de tirar certidão negativa. Pior, foi aprovado um Refis específico, sem multa e juros, para pagar esses valores com o dinheiro do fundo.

Toda essa dinheirama é imune à cobrança de impostos, IPTU sobre suas sedes, IPVA sobre seus carros, Imposto de Renda sobre suas aplicações financeiras e ICMS sobre compras de bens.

A partir de 2027, com a reforma tributária começando a valer, as siglas também serão blindadas da cobrança da CBS, que é a fusão dos atuais Cofins e PIS, pelos quais atualmente são cobrados.

Projeto de Código Eleitoral propõe diminuir a fiscalização sobre como estão gastando o dinheiro.

Não é admissível que o gastem com consultorias suspeitas, advogados milionários amigos, para defender os próprios presidentes de partidos, pesquisas diárias, voos em jatinhos particulares e estruturas partidárias opacas, sem que os pagadores de impostos saibam exatamente a sua destinação.

Assim como não pode haver uma casta parlamentar, blindada e segura para cometer crimes, não pode haver uma casta de pessoas jurídicas blindadas de prestar contas, obrigação a que todas as empresas estão submetidas.

A regulamentação da reforma tributária tem de garantir essa obrigação básica.