QUANDO O DESPREPARO DÁ O TOM

Marco Aurélio Nogueira, O Estado de S.Paulo

Se alguma bobagem adicional precisasse ser cometida para que ficássemos preocupados com o futuro da nação, o ministro da Educação Vélez Rodriguez se encarregou de pô-la na mesa.

Não se tratou de uma bobagem qualquer. Antes de tudo, por ter sido forjada numa área estratégica, que alcança diretamente o conjunto da população, os jovens e crianças que, dentro de alguns anos, serão a base intelectual, moral e operacional da sociedade. Se o responsável pela Educação se dá ao luxo de propor uma absurda intervenção ideológica e político-partidária nas escolas do País, então é porque estamos carentes de limites e critérios.

É difícil imaginar o que passou pela cabeça de Sua Excelência ao pedir aos dirigentes escolares e professores que lessem aos alunos um besteirol como esse: “Vamos saudar o Brasil dos novos tempos e celebrar a educação responsável e de qualidade a ser desenvolvida na nossa escola pelos professores, em benefício de vocês, alunos, que constituem a nova geração”. Não satisfeito, acrescentou: “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos!”, um mero slogan de campanha.

O ministro pediu, ainda, que após a leitura, alunos, professores e funcionários deveriam, compenetrados e com os olhos marejados de fervor patriótico, entrar em ordem unida para cantar o Hino Nacional. Alguns filmariam o rito e enviariam as imagens para controle dos órgãos governamentais.

Seria cômico e ridículo se não fosse trágico. É ridículo porque não pode ser levado à prática nas milhares de escolas do País, onde a missiva por certo gerou estupor e ironia. Não haveria nem sequer fiscais e controladores para exigir o cumprimento da ordem. É cômico porque expõe o ministro à execração pública e mostra seu despreparo.

E é trágico porque se trata de uma exorbitância autoritária, de um escandaloso desvio de função, de uma demonstração clara de que no ministério da Educação não se tem uma pessoa preocupada com a educação, com a qualidade do ensino e a criação de condições para o desenvolvimento educacional, mas um agitador barato, interessado em fomentar desentendimento, congestionar o cotidiano escolar e bajular o presidente da República. Ou seja, precisamente tudo aquilo que não deveria integrar uma agenda ministerial.

Reações não faltaram, e foram expressivas. Mas nenhuma voz governamental procurou desautorizar a bravata. O ministro veio a público, no dia seguinte, dizer que errou ao pedir que filmem os alunos cantando o Hino. “Cantar o Hino Nacional não é constrangimento, não, é amor à pátria”, disse. E acrescentou: “O slogan de campanha foi um erro, já tirei, reconheci, foi um engano, tirei imediatamente. E quanto à filmagem, só será divulgada com autorização da família”.

É muito pouco. Ele mereceria bem mais que uma reprimenda presidencial: deveria ser afastado a bem do serviço público. Pois, se teve a ousadia de praticar um ato assim insano e desqualificado, é fácil imaginar o que mais poderá ser capaz de fazer.

Marco Aurélio Nogueira é professor titular de teoria política da Unesp

TOMA LÁ, DÁ CÁ

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) começou a distribuir cargos no Congresso em busca de apoio para aprovar a reforma da Previdência, apresentada no último dia 20.

De acordo com o colunista Mauricio Lima, da revista Veja, o líder do governo na Câmara, Major Victor Hugo, definiu quatro vice-líderes de sua base e os levou ao Planalto para conversar e tirar fotos com Bolsonaro.

São eles Capitão Augusto (PR-SP), José Medeiros (Podemos-MT), Coronel Armando (PSL-SC) e Darcísio Perondi (MDB-RS).

Na sexta-feira (22), em café da manhã com jornalistas, o presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) já havia defendido a distribuição de cargos nos Estados para indicados por deputados e senadores em troca de apoio para projetos importantes, como a reforma da Previdência.

“O governo precisa fazer articulação política. Tem que buscar lideranças, partidos e parlamentares para garantir o voto mínimo necessário. Tem que conversar com os partidos, com os deputados, os senadores e os líderes. Porque, como se quebrou um modelo de administração que se arrastava ao longo dos últimos anos, os parlamentares precisam sentir confiança de apoiar um texto que seja bom para o Brasil, mas que ele tenha segurança sobre a relação dele com o governo no que diz respeito à sua atuação parlamentar”, disse Alcolumbre.

Entenda a proposta de Bolsonaro

Pela nova regra, o cálculo do benefício será igual a 60% da média salarial do segurado mais 2% a cada ano que ele contribuir acima dos 20 mínimos necessários. Assim, se o trabalhador tiver 20 anos de contribuição, conseguirá se aposentar com 60% de sua média salarial. Se tiver 25 anos de contribuição, terá direito a 70% da média.

Para quem desejar se aposentar com 100% do salário será necessário contribuir por 40 anos.

Mais de 100%

A nova regra deve permitir, ainda, a quem for se aposentar após o período de transição da reforma a possibilidade de se aposentar com mais de 100% da média salarial. Assim, quem tiver 42 anos de contribuição, por exemplo, terá direito a 104% da média.

O projeto ressalta, no entanto, que os valores serão limitados ao teto da Previdência, que hoje é de R$ 5.839,45.

Aposentadoria de políticos

Como já havíamos adiantado, a reforma da previdência traz mudanças também na aposentadoria de políticos.  Novos ocupantes de cargos eletivos estarão automaticamente nas mesmas regras que os trabalhadores da iniciativa privada. Isso inclui as alterações propostas de idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres).

Para os deputados federais e senadores atuais, também haverá mudanças, segundo o texto que será analisado pelo Congresso.

Pelas normas em vigor, os parlamentares podem se aposentar com 60 anos de idade e após 35 anos de contribuição. O modelo permite que eles recebam aposentadorias acima do teto do INSS. A cada ano, eles acumulam na aposentadoria 1/35 do salário para cada ano de parlamentar -cerca de R$ 1 mil por ano.

Há uma regra de transição prevista para os parlamentares. Eles passarão a ter que cumprir a exigência de 65 anos de idade mínima, se homens, e 62 anos, se mulheres. Além disso, precisarão pagar um “pedágio” de 30% do tempo de contribuição que resta.

Quem ganha mais, paga mais

De acordo com o Ministério da Economia, a ideia é criar um sistema progressivo de alíquotas no qual quem ganha mais contribui mais. As alíquotas deixarão de incidir sobre o salário inteiro e incidirão sobre faixas de renda, num modelo semelhante ao adotado na cobrança do Imposto de Renda. No fim das contas, cada trabalhador, tanto do setor público como do privado, pagará uma alíquota efetiva única.

Veja também:

Trabalhador que escolher capitalização não poderá voltar atrás 

20 milhões de trabalhadores podem ter redução de alíquota, diz governo 

Idade mínima proposta é similar à que mais pobres já se aposentam, diz secretário

Atualmente, o trabalhador da iniciativa privada, que recebe pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), paga 8% se ganha até R$ 1.751,81, 9% se ganha de R$ 1.751,82 a R$ 2.919,72 e 11% se ganha de R$ 2.919,73 até o teto do INSS, de R$ 5.839,45. As alíquotas incidem sobre todo o salário até o teto.

Policiais

A equipe econômica de Bolsonaro prevê ainda que policiais civis, federais e agentes penitenciários se aposentem com 55 anos de idade -independente do sexo. A regra deve ser mais branda do que a prevista para os demais trabalhadores (65 anos para homens e 62 para mulheres) e para os professores (60 anos) – outra categoria que também foi privilegiada na proposta.

Assim, os homens teriam que contribuir por 30 anos, comprovando 20 anos na função de policial. Para as mulheres, a exigência seria de 25 anos de contribuição, com 15 anos na função de policial ou 20 anos de agente.

No caso dos policiais, a regra atual não estabelece idade mínima. Os homens precisam ter 30 anos se contribuição -20 deles na função de policial. As mulheres cumprem 25 anos de contribuição, com 15 anos na função.

Via Yahoo, com FolhaPress e Agência Brasil

ESCOLA COM (OUTRO) PARTIDO

Merval Pereira, O GLOBO

Está tudo errado na “sugestão” do ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, para que as escolas coloquem seus alunos cantando o Hino Nacional, o que foi mantido ontem, apesar da polêmica que provocou. E indica que o governo que denuncia a partidarização das escolas no governo petista quer apenas trocar de partido.

Retirar o slogan político da campanha de Bolsonaro é o de menos, mas colocá-lo na mensagem oficial indica que o novo ministro da Educação tentou infiltrar nas escolas do país uma propaganda política do governo a que serve. Só não conseguiu porque seu abuso de poder foi denunciado.

Mandar pedir autorização dos pais para que seus filhos sejam filmados, também, é só uma questão de cumprir a legislação em vigor. Mas indica que o governo estava se preparando —e pelo visto continua com a ideia — para promover campanhas “educativas” utilizando-se dos alunos e professores. O problema maior é o subterfúgio usado para implementar uma promessa de campanha do presidente eleito.

Durante a campanha eleitoral, tanto Jair Bolsonaro quanto seus filhos prometeram que o Hino Nacional voltaria a ser cantado nas escolas brasileiras.

O Ministério da Educação (MEC) afirma que se trata de um “pedido de cumprimento voluntário” e que os diretores que quiserem seguir a recomendação do ministro devem ler a carta aos alunos no primeiro dia letivo deste ano.

Ora, para as escolas particulares, não haverá muito problema em recusar a “sugestão” do ministro. Mas, e as escolas públicas? Terão seus diretores segurança para recusar a proposta do ministro? Outra questão grave é a permissão dos pais para que seus filhos sejam filmados.

Não me parece uma solução, pois também nas escolas públicas do país a maioria dos pais se sentirá constrangida diante de um pedido da diretoria da escola. Especialmente nas regiões menos desenvolvidas.

Quem se recusar, qual garantia terá de que não será perseguido, do ponto de vista institucional, no caso dos diretores discordantes, ou do pessoal, no caso de constrangimento para assinar a autorização? E os alunos que se recusarem, que ambiente passarão a ter nas suas escolas?

O ministro Vélez Rodríguez diz, com razão, que cantar o Hino Nacional “não é constrangimento, é patriotismo”. Mas patriotismo só é imposto em governos autoritários. É um sentimento de pertencimento que move muitos cidadãos espontaneamente. Ninguém precisa mandar a torcida brasileira cantar o Hino Nacional, às vezes à capela. Estímulos oficiais pelo patriotismo podem levar a frases como a de Samuel Johnson, que dizia que “o patriotismo é o último refúgio do canalha”.

Uma sugestão dessas só poderia ser feita pelo MEC depois de ouvidas as entidades ligadas à educação, num ambiente institucional adequado, certamente o Conselho Nacional de Educação (CNE).

Não se trata de concordar ou não com cantar o Hino, mas de uma orientação oficial que muda o cotidiano das escolas. A recomendação lembra o governo Vargas, que estimulava esse tipo de “patriotada”, ou a implantação das matérias Estudo de Moral e Cívica (EMC) e a Organização Social e Política do Brasil (OSPB), que se tornaram obrigatórias no currículo das séries dos hoje ensinos fundamental e médio em 1969, em substituição a Sociologia e Filosofia. Aliás, a volta dessas duas matérias está nos planos do novo governo. O Hino Nacional seria apenas o começo.

Mas, mesmo na ditadura, essas mudanças no currículo seguiram os trâmites legais, sendo aprovadas no Conselho Nacional de Educação. No governo Temer, em 2017, o Ministério da Educação decidiu promulgar a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio, com alcance para todos os alunos da educação básica no Brasil, depois de amplo debate no Conselho Nacional de Educação e também no Congresso Nacional.

É uma norma de Estado e, como disse na ocasião da sua aprovação o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), “deve ser implementado independentemente de quem esteja no governo federal ou estadual”. O mesmo Consed protestou contra a “sugestão” do ministro da Educação.

Segundo especialistas, é a autonomia e a liberdade do ensino que estão em jogo, e, sem isso, não existe aprendizado, existe controle mental, o que é bem grave do ponto de vista, inclusive, legal.

O PAÍS QUE IMPORTA

Artigo de Fernando Gabeira

Aqui na Praia do Norte, em Nazaré, pensando nos portugueses que se atiraram, como diz o poeta, ao mar absoluto, ao encontro do impossível — aqui sigo surpreso com o que acontece conosco, com o que fizemos de nós no outro lado do Atlântico. São tristes as imagens que chegam do Brasil, a mulher deformada pelo espancamento, a jovem mãe correndo com um bebê no colo do conflito entre torcida e polícia. E Maduro fechando a fronteira para comida e remédio.

Todo cais é uma saudade de pedra, como lembra Fernando Pessoa. É preciso um momento de reflexão à distância. A mais recente crise política no Brasil seria tema de um folhetim, amores enviesados, mentiras, veneno e fel.

Temos de achar uma forma de abstrair esse baixo nível e nos unirmos no principal: tirar o Brasil da crise, votar a reforma da Previdência, reduzir o número de crimes. No caso da Previdência, ela tem a aprovação das pessoas preocupadas com o país e não pode ser nem rejeitada nem mutilada pelo Congresso.

Por mais que o governo considere a imprensa como inimiga, os ambientalistas como obstáculo ao progresso, é preciso ajudá-lo, pois o que está em jogo no momento é muito maior que ele.

O Congresso derrubou o decreto que deformava a Lei de Acesso à Informação. Já havia criticado Mourão por tê-lo lançado. A transparência venceu. Faz parte do jogo ganhar ou perder. Sou catedrático em derrotas e asseguro que não importam tanto. Com uma boa análise, fugimos das inevitáveis; com alguma cintura, transformamos outras em vitória relativa.

Num outro artigo em que divago sobre o tempo na concepção do historiador Fernand Braudel, classifico a vitória de Bolsonaro apenas como uma conjuntura em que vários fatores convergem para alterar o tempo rotineiro.

Guardadas as proporções, uma convergência que também aconteceu nos Estados Unidos. São conjunturas que necessariamente não quebram a longa linha do tempo.

Conheço um pouco do Brasil e de Bolsonaro. Quando se tornou um candidato favorito, sabia que sua experiência ainda era limitada. E que sua vitória exigiria de todos nós uma dose de maturidade para evitar traumas. O resto ficaria por conta dos eleitores em 2022.

Foi essa a escolha majoritária. Diante dela, creio eu, o ideal é mapear os temas essenciais para sairmos do buraco. E criticar o governo sempre que se afaste deles.

Intrigas, vaidades, embriaguez do poder sempre se apossam das pessoas mais simples. Ainda mais no Brasil, onde tudo parece ter um viés novelesco: “Carlos Henrique, nunca pensei que fosses me trair…”

De novo, reafirmo aqui minha defesa do jornalismo preventivo. Não se trata de evitar as coisas feias, mas simplesmente de colocá-las no contexto.

Com todo o respeito pelo seu trabalho, Bebianno não existia na política brasileira até a campanha de Bolsonaro. Por sua vez, Bolsonaro nunca foi um hábil estadista, atenuando arestas, unindo forças divergentes. São, por assim dizer, forças não buriladas, que podem amadurecer ou seguir aos trancos até o fim do mandato.

Bolsonaro sempre foi um homem risonho e brincalhão, embora, é natural, tenha ficado mais sombrio depois do atentado que sofreu. Não me importo com as coisas que diz sobre o meio ambiente, muito menos com seus seguidores fanáticos. Pertenço a um grupo no Brasil que leva porrada dos dois extremos e já se acostumou.

Na hora de fazer a coisa certa, como proibir barragens a montante e dar um prazo para desativar as que existem, ele o fez. Será que está esverdeando? Será que, como todos os outros verdes, ele é uma espécie de melancia, verde por fora, vermelho por dentro?

É um país estranho. Não sei se os portugueses traçariam o mesmo rumo se soubessem do desfecho. Sei apenas que é hora de partir. Saudade e dever me empurram de volta, depois desses dias ao lado de Fernando Pessoa:

“E nada traz tanta religiosidade como olhar muito para gente/ A fraternidade afinal não é uma ideia revolucionária/ É uma coisa que a gente aprende pela vida afora, onde tem que tolerar tudo/ E passa a achar graça ao que tem que tolerar/ E acaba quase a chorar de ternura sobre o que tolerou!”

O poeta me saúda no cais:

“Boa viagem! Boa viagem!/ Boa viagem, meu pobre amigo casual, que me fizeste o favor /De levar contigo a febre e a tristeza dos meus sonhos.”

Artigo publicado no jornal O Globo em 25/02/2019

A CARTA PATRIOTADA

Do Correio Braziliense

O Ministério da Educação (MEC) enviou a escolas públicas e privadas do país um email do ministro da pasta, Ricardo Vélez Rodríguez, pedindo que as instituições filmem com o celular o momento da execução do hino nacional e enviem para o governo. O e-mail continha, ainda, uma carta, que deveria ser lida aos alunos no primeiro dia de aula.

"Brasileiros! Vamos saudar o Brasil dos novos tempos e celebrar a educação responsável e de qualidade a ser desenvolvida na nossa escola pelos professores, em benefício de vocês, alunos, que constituem a nova geração", dizia um trecho da carta, que finalizava com o bordão do presidente da República, Jair Bolsonaro: "Brasil acima de tudo. Deus acima de todos".

Ainda no e-mail em que a carta foi enviada, pede-se também que, após a sua leitura, professores, alunos e demais funcionários da escola fiquem perfilados diante da bandeira do Brasil, se houver na unidade de ensino, e que seja executado o Hino Nacional.

O e-mail detalhava as recomendações de como o vídeo deveria ser gravado. "Os vídeos devem ter até 25 MB e a mensagem de envio deve conter nome da escola, número de alunos, de professores e de funcionários."

Dois endereços eletrônicos foram disponibilizados para o envio das gravações. O do próprio MEC e um da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.

O diretor da Associação Brasileira de Escolas Particulares (Abepar), Arthur Fonseca Filho, afirmou que o pedido causou estranheza e que as crianças não devem ser filmadas sem a autorização dos pais. "Não há competência legal no sentido de determinar esse cumprimento nas escolas. No máximo, uma sugestão, um pedido estranho. Até pela forma do conteúdo inconveniente da carta. Trabalhar o hino é interessante, mas de acordo com a lógica e o projeto pedagógico. Se acatada, a filmagem implica em irregularidades, porque não pode filmar alunos sem a autorização dos pais. É altamente inconveniente e discutível esse pedido. No conjunto, acho que para a grande maioria das escolas passará em branco, como uma sugestão não acatada", diz.

O Correio procurou o MEC, mas a pasta limitou-se a dizer que tratar-se de um "pedido voluntário", parte da política de incentivo à valorização dos símbolos nacionais. 

Já o presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Ademar Batista Pereira, vê com bons olhos a iniciativa. “O respeito à bandeira e aos valores nacionais, para gente não é novidade nenhuma. A questão de filmar, não vejo problema. O MEC demonstra a visão do governo novo, de resgatar os valores nacionais, está alinhado com o que eles pensam. Vejo como uma ação positiva”, defendeu.

Após a repercussão do caso, a pasta afirmou que, com o recebimento das gravações, será feita uma seleção das imagens com trechos da leitura da carta por um representante da escola. Antes da divulgação, será solicitada a autorização legal da pessoa filmada ou do responsável.

CRISE DE CANDIDATOS LARANJAS SE AGRAVA

Do EL PAÍS

Crise de candidatos laranja se agrava, fecha cerco a PSL e complica Bolsonaro

 A crise gerada pelas denúncias de que aliados de Jair Bolsonaro teriam utilizado recursos públicos na campanha de candidatos de fachada, somada às suspeitas de cobrança de "pedágio" a funcionários no gabinete do filho do presidente, Flávio Bolsonaro, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro ganharam mais força nos últimos dias com a divulgação de novos depoimentos e mensagens de envolvidos nos casos. Um assessor de Flávio admitiu em depoimento ao Ministério Público que transferia dois terços do salário a Queiroz todos os meses. Também foram divulgadas mensagens nas quais um assessor do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, cobrava a devolução de verbas a uma candidata que recebeu fundos partidários às vésperas da eleição. Além disso, duas candidatas do PSL teriam recebido expressivos repasses para produzir milhões de panfletos pouco antes do pleito. As novas descobertas, que começam a fechar o cerco ao PSL na crise das candidaturas laranjas, trazem mais complicações ao presidente, que nas últimas semanas vem tentando se descolar de uma série de escândalos envolvendo seus correligionários.

No centro da crise, estão as fortes suspeitas de um esquema de desvio de recursos públicos destinados ao PSL, partido de Bolsonaro. Parte dessa verba teria sido destinada a candidaturas de fachada por dirigentes da sigla. O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), foi apontado no início deste mês pela Folha de São Paulo como patrocinador do esquema em Minas Gerais, onde foi reeleito deputado federal. Segundo o jornal, o agora ministro (que dirigia o diretório estadual do PSL) teria autorizado o repasse da verba partidária a quatro candidatas laranjas durante a campanha eleitoral, e a verba teria ido parar na conta de empresas ligadas aos seus assessores na Câmara.

O ministro nega as acusações, mas na última quarta-feira a ex-candidata a deputada estadual Cleuzenir Barbosa (PSL-MG) apresentou ao Ministério Público uma mensagem de Whatsapp na qual um assessor de Álvaro Antônio, Haissander de Paula, cobra a devolução de verba pública de campanha para destiná-la a uma empresa ligada a outro assessor do político. Em depoimento, Barbosa contou que foi pressionada a transferir a metade dos 60.000 reais que havia recebido do partido para a conta da gráfica de um irmão de Roberto Soares, também assessor do ministro.

Jair Bolsonaro não fez comentários públicos sobre as suspeitas envolvendo o titular do Turismo, mas o caso das candidaturas laranjas chegou a ser tema de conversa entre ele e o ex secretário-geral da presidência, Gustavo Bebianno. A pedido de Bolsonaro, Bebianno assumiu a presidência do PSL durante a campanha eleitoral do ano passado e foi peça fundamental para a eleição do presidente. Responsável por autorizar transferências feitas pelo diretório nacional a candidatos, ele nega que estivesse envolvido em qualquer esquema. Bolsonaro, porém, ofereceu tratamentos diferenciados aos dois ministros supostamente envolvidos nos escândalos. Na última segunda-feira, Bebianno foi demitido em meio à crise do Planalto, impulsionado por uma queda de braço travada publicamente pelo filho do presidente, Carlos Bolsonaro.

Verbas para milhões de panfletos a dois dias da eleição

O fato de duas candidatas do PSL haverem destinado recursos públicos para a confecção de mais de 10 milhões de panfletos a apenas dois dias antes da eleição inflamou ainda mais as suspeitas do desvio de verbas por meio de candidaturas laranjas. Nesta sexta-feira, O Globo publicou que o partido transferiu 268.000 reais nas vésperas do pleito para as campanhas das candidatas a deputada Gislani Maia (Ceará) e Mariana Nunes (Pernambuco), que gastaram praticamente todo o valor recebido da executiva nacional da sigla em gráficas entre os dias 5 e 6 de outubro.

Gislani foi a única a receber verba do partido no Ceará, embora houvesse outras 18 candidatas pelo partido no Estado. Ela disse ao O Globo que o material impresso continha imagens de outros candidatos, mas sempre a seu lado. A maior parte da despesa da candidata (103,2 mil reais) foi concentrada em uma única gráfica, a M C de Holanda Carvalho, cujo nome fantasia é EH 8 Comunicação Visual. Apesar do investimento, Gislani só conseguiu 3.501 votos. Em Pernambuco, o centro da polêmica envolve a candidatura de Mariana Nunes, que obteve apenas 1.741 votos mesmo tendo usado 127.800 reais na campanha, segundo a prestação de contas entregue à Justiça Eleitoral. A maior parte dos recursos (118.000 reais) foi transferida pelo partido poucos dias antes da eleição e quase tudo (113.900 reais) foi gasto em uma única gráfica para a confecção de cinco milhões de santinhos e um milhão de adesivos.

Novas suspeitas sobre Flávio

Nos últimos dias, as suspeitas que pairam sobre o senador Flávio Bolsonarotambém ganharam novos capítulos. O filho mais velho do presidente já enfrentava há meses denúncias de cobrança de "pedágio" aos funcionários de seu gabinete no período em que foi deputado estadual no Rio de Janeiro. Agora, também surgiram indícios de que uma funcionária de sua campanha pode ter sido remunerada com os recursos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A revista Crusoé publicou nesta sexta-feira que teve acesso ao contrato de trabalho da promotora de eventos Valdenice Meliga como funcionária da liderança do PSL na Casa. O contrato teria sido firmado um dia depois de Meliga fechar acordo com o então líder do partido, Flávio, para gerir as contas eleitorais da sigla. Não há menção de remuneração por este trabalho na prestação de contas feita à Justiça Eleitoral. Os acordos, conforme a revista, determinam que Valdenice Meliga trabalharia de graça na campanha de Flávio ao Senado e acumularia um cargo na Alerj. O valor do salário dela na Casa, porém, coincide com os cerca de 5.000 reais que a própria funcionária teria estimado para os serviços prestados à campanha de Flávio.

Além disso, nesta semana o Estadão divulgou o primeiro depoimento colhido pelo Ministério Público do Rio sobre as movimentações bancárias atípicas entre funcionários do gabinete do senador, identificadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O ex-assessor Agostinho Moraes da Silva admitiu que depositava mensalmente cerca de dois terços do salário que recebia na Casa — o equivalente a 4.000 reais — na conta de Fabrício Queiroz, ex-motorista do agora senador. Segundo Silva, as transferências eram um investimento na compra e venda de veículos exercidas por Queiroz. No depoimento, ele também afirmou que Queiroz lhe devolvia de 4.500 reais a 4.700 reais em espécie todos os meses, como retorno do negócio, e que não tinha conhecimento da existência de funcionários fantasmas no gabinete. Silva, porém, não apresentou documentos que comprovassem suas declarações nem explicou porquê Queiroz lhe devolvia o dinheiro em espécie e não por transferência bancária, por exemplo.

A principal suspeita das autoridades que investigam o caso é que o valor movimentado pelo motorista seja uma espécie de pedágio cobrado por parlamentares de seus funcionários: os depósitos na conta de Queiroz eram feitos por pelo menos 20 integrantes do gabinete de Flávio, e coincidiam com as datas de pagamento da Assembleia Legislativa do Rio. O confisco de salários é ilegal, mas bastante difundido em assembleias, câmaras e prefeituras do país. Na TV, Queiroz negou ser "laranja" dos Bolsonaro e afirmou que o dinheiro na sua conta, que o Coaf considerou incompatível com seus rendimentos, é proveniente de negócios realizados por ele com carros usados.

Flávio Bolsonaro também é investigado no caso, além de responder por evolução patrimonial irregular com a venda de imóveis tanto na esfera criminal quanto na eleitoral, em razão da declaração de patrimônio que concedeu à Justiça Eleitoral no ano passado. Na última quinta-feira, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, definiu que as investigações criminais devem correr em primeira instância, sem foro privilegiado. Em entrevistas que concedeu à televisão nos últimos meses, o filho do presidente tem negado seu envolvimento nas irregularidades. Queiroz e Flávio faltaram os depoimentos ao Ministério Público.

MORRE PAULO NOGUEIRA NETO

Do G1, via EPTV

O ambientalista Paulo Nogueira-Neto, de 96 anos, morreu em São Paulo (SP) nesta segunda-feira (25). Ele é irmão de José Bonifácio Coutinho Nogueira, fundador da EPTV, afiliada da TV Globo.

O ambientalista é filho do ex-deputado federal Paulo Nogueira Filho e de Regina Coutinho Nogueira. Viúvo, ele teve falência múltipla de órgãos e deixa três filhos - Paulo Nogueira Júnior, Luiz Antonio Nogueira e Eduardo Manoel Nogueira - e seis netos.

O velório será realizado na casa dele, em São Paulo, a partir das 8h desta terça-feira.

Trajetória

Secretário especial do Meio Ambiente do governo federal entre 1974 e 1986 - função hoje equivalente à de ministro - ele foi responsável pela criação de estações ecológicas com objetivo de valorizar a preservação da natureza, segundo publicação feita pelo Jornal da USP, em 2014.

Nesta universidade, Nogueira-Neto tornou-se bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito em 1945, e depois fez o curso de História Natural, na Faculdade de Filosofia e Letras, o qual ele concluiu em 1959. Além disso, foi professor emérito do Instituto de Biociências, onde também foi um dos fundadores do Departamento de Ecologia Geral.

Ele é integrante da Academia Paulista de Letras desde 1991- veja aqui texto de recepção. Trabalhou em pesquisas sobre o comportamento de abelhas indígenas sem ferrão e publicou livros com estudos na área, e também sobre a criação de animais nativos vertebrados e viagens.

Reconhecimento

Ao longo da carreira, o ambientalista recebeu uma série de homenagens. Entre os destaques está o Prêmio Paul Getty, láurea mundial no Campo de Conservação da Natureza, recebido com Maria Thereza Jorge Pádua em 1981. Além disso, foi eleito duas vezes vice-presidente do programa "O homem e a biosfera (MAB)", da Unesco, e exerceu a presidência dele na sessão de 1983.

A atuação conservacionista fez com que fosse distinguido com a Ordem de Rio Branco (do Brasil) e com a Comenda da Arca Dourada, dos Países Baixos. Já no ano de 1997, ele recebeu o Prêmio Duke of Edinburgh 1997, da WWF Internacional.

Nogueira-Neto foi ainda um dos dos fundadores da Associação dos Dirigentes Cristãos de Empresa (ADCE), vice-presidente da WWF Brasil e atuou no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), no Conselho do Meio Ambiente (Cades) da Prefeitura de São Paulo, no Conselho de Administração da Companhia Ambiental do estado (Cetesb). O ambientalista também foi vice-presidente do International Bee Research Association e membro do Advisory Group do PP-G7.

Veja mais notícias da região no G1 Campinas.

PEDIDO NEGADO

Da Folha de S.Paulo

A juíza Grace Correa Pereira Maia, da 9ª Vara Cível de Brasília, negou pedido de liminar feito pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, para censurar a Folha.

O ministro pediu que o jornal retirasse do ar reportagens que revelaram a ligação dele com um esquema de candidatas-laranjas do PSL em Minas Gerais.

Em decisão, com data do último dia 22, a juíza afirma que os documentos apresentados pelo ministro "não estão aptos a atestar, de maneira idônea e inconteste, que as matérias jornalísticas veiculam conteúdo inverídico e/ou ilegal e/ou ofensivo à pessoa do autor".

"Conforme o entendimento exarado pelo STF no julgamento da ADPF 130/DF, a retirada de matéria de circulação configura censura em qualquer hipótese, o que se admite apenas em situações extremas, o que evidentemente não é o caso dos autos", diz trecho da decisão judicial. Cabe recurso à decisão da juíza.

Ao todo, o ministro pede que 13 reportagens sobre o caso sejam retiradas da internet e que o jornal seja condenado a pagar uma indenização de R$ 100 mil. Segundo a defesa de Álvaro Antônio, as reportagens da Folha pretendem "ofender, insultar e afrontar a honra" do político.

"Direito à liberdade de expressão não pode ser confundido com a autorização (inexistente) para que ofensas e mentiras sejam ditas, devendo ser coibido todo o abuso praticado a pretexto de se exercer liberdade de pensamento", afirma trecho do pedido de censura.

Na decisão que negou o pedido de liminar, a juíza Grace Correa Pereira Maia afirma que "sendo o autor pessoa que exerce atividade política e parlamentar, eventuais críticas ao desempenho do seu mister devem ser ponderadas, em necessária dilação probatória, com a exposição inerente ao seu próprio cargo, bem como com a liberdade de expressão dos cidadãos".

"Vivemos numa sociedade livre e democrática, na qual é garantida a livre manifestação do pensamento, contudo, não se admitem excessos, que, caso cometidos, devem ser reparados, bem como adotadas todas as medidas possíveis para evitar a manutenção do dano. Ou seja, a liberdade de imprensa é princípio constitucionalmente protegido e a divulgação de informações traduz-se em verdadeiro interesse público. Não obstante, deve-se primar pela autenticidade, pela lisura, tendo em vista o potencial de lesão a honra e imagem dos cidadãos, além da formação de opinião pública", afirma a juíza.

Em relação ao pedido do ministro, reforça a juíza, "apenas com a dilação probatória e o decurso do devido processo legal ter-se-á a necessária segurança para atestar eventual abuso no direito de informar, passível de reparação".

Reportagem da Folha publicada em 4 de fevereiro revelou que Álvaro Antônio, deputado federal mais votado em Minas, patrocinou um esquema de quatro candidaturas de laranjas, todas abastecidas com verba pública do PSL.

Álvaro Antônio era presidente do PSL em Minas e tinha o poder de decidir quais candidaturas seriam lançadas. As quatro candidatas-laranjas receberam R$ 279 mil da verba pública de campanha da legenda, ficando entre as 20 que mais receberam dinheiro do partido no país inteiro.

Desse montante, pelo menos R$ 85 mil foram destinados a quatro empresas que são de assessores, parentes ou sócios de assessores do hoje ministro de Bolsonaro. Ele nega irregularidades.

O escândalo dos laranjas do PSL, revelado pela Folha, levou à queda do ministro Gustavo Bebianno do cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência na última segunda-feira (18) e deixou o ministro do Turismo em situação delicada. Integrantes do PSL defendem a demissão de Álvaro Antônio.

Na última terça (19), a Folha mostrou que uma outra candidata em Minas disse ter havido um esquema de lavagem de dinheiro público pelo PSL no estado. Segundo essa candidata, Cleuzenir Barbosa, o agora ministro do governo Bolsonaro sabia de toda a operação. Mensagens de celular dela, publicadas pelo jornal, também contradizem a versão de Álvaro Antônio e revelam cobrança para desvio de verba eleitoral. Ela diz não ter aceitado entrar no esquema.

Sob pressão, o ministro recorreu ao foro especial quando soube da investigação no Ministério Público e pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a investigação passe a tramitar perante a corte. A defesa do ministro quer que, até que o Supremo decida sobre a prerrogativa de foro, a apuração em Minas seja suspensa. O pedido foi sorteado para o ministro Luiz Fux.

No sábado (23), o jornal mostrou que o Ministério Público em Minas Gerais investiga a contratação de uma empresa durante a eleição como o principal elo entre o ministro e o esquema.

Além do esquema vinculado ao ministro do Turismo, a Folha também revelou caso semelhante em Pernambuco, que causou a maior crise no governo Bolsonaro até agora, levando à queda de Bebianno da Secretaria-Geral da Presidência.

Reportagem de 10 de fevereiro mostrou que o grupo do atual presidente do PSL, Luciano Bivar, criou uma candidata-laranja em Pernambuco que recebeu do partido R$ 400 mil de dinheiro público na eleição de 2018.

Leia abaixo as 13 reportagens que o ministro quer retirar do ar:

Partido de Bolsonaro criou candidata laranja para usar verba pública de R$ 400 mil

É prematuro falar sobre responsabilidades, diz Moro sobre candidaturas de laranjas

Se ficar no cargo, ministro do Turismo representará o laranjal do PSL na Esplanada

Bebianno se diz perplexo por ter tratamento diferente ao dado ao ministro do Turismo

Sob suspeita com laranjas, ministro do Turismo desvincula seu caso do de Bebianno

Fatos são graves, diz promotor sobre caso dos laranjas de ministro do Turismo

TRE de Minas suspende análise de contas eleitorais de candidata laranja do PSL

Procurador decide investigar esquema de laranjas ligado a ministro do Turismo

Bolsonaro ignora desvio eleitoral e volta a nomear ministro do Turismo

Exonerado do Turismo, Álvaro Antônio toma posse na Câmara e diz que voltará à Esplanada

Sem explicação prévia, exoneração de ministro causa saia-justa

Em ato assinado por Moro, Bolsonaro exonera ministro do Turismo

Ministro de Bolsonaro criou candidatos laranjas para desviar recursos na eleição

BRINCADEIRA IDEOLÓGICA

Da Folha de S.Paulo

Brincadeira ideológica atrapalha a cautela dos militares com a Venezuela

Quando a crise na Venezuela começava a transbordar, o general Hamilton Mourão se apressou para empurrar as inquietações para outras fronteiras. “Do lado mais complicado, que é o lado colombiano, acho que vai ficar nessa situação de impasse”, afirmou o vice à BBC.

Enquanto isso, do lado mais complicado, o chanceler Ernesto Araújo resolveu posar sorridente com o autoproclamado presidente interino, Juan Guaidó. O ministro decidiu confraternizar com o opositor de Nicolás Maduro justamente na hora em que os venezuelanos chegavam a uma encruzilhada.

O núcleo militar do governo tem reagido com cautela à escalada de tensões na região, mas a ala ideológica do bolsonarismo insiste numjogo político perigoso.

Generais do Planalto trabalharam nos últimos dias para delimitar claramente o envolvimento brasileiro na crise venezuelana. Embora não tenha se recusado a enviar ajuda humanitária ao país, o grupo conseguiu reduzir a marcha dessa ação.

Além de circunscrever a participação de tropas brasileiras, os militares também barraram a presença de soldados americanos em território nacional —ideia que havia sido alimentada pelo Itamaraty em conversas com autoridades dos EUA.

Araújo mergulhou numa guerra de provocações que, agora, interessa somente a Maduro, aos colombianos e a Donald Trump. Enquanto os militares tentavam baixar a temperatura para evitar uma matança, o chanceler brincava de fazer diplomacia.

*
Um assessor de Flávio Bolsonaro contou que repassava dois terços de seu salário a Fabrício Queiroz. Ele transferia R$ 4.000 ao ex-motorista do senador e recebia de volta R$ 4.700. O rendimento de 17,5% causaria inveja no mercado financeiro.

Flávio deveria incluir o nome de Queiroz no banco de talentos criado pelo governo para disfarçar nomeações políticas. Com essa habilidade para fazer dinheiro, ele seria contratado na hora por Paulo Guedes.

OUTRO VELLOSO

Cacá Diegues, O GLOBO

Morreu semana passada o economista João Paulo dos Reis Velloso, e seu obituário, exposto nos jornais e na televisão com todo o respeito, esteve sempre incompleto. Ninguém deixou de informar que Reis Velloso foi ministro do Planejamento do general Ernesto Geisel, um dos presidentes da ditadura militar. Mas ninguém se lembrou de acrescentar que ele dedicou sua vida e sua carreira à busca de alternativas nacionais mais justas, democráticas, segmentárias e igualitárias para o crescimento do país.

Crítico de Delfim Netto, seu antecessor no comando da economia do país, Velloso o considerava responsável pelo “ovo da serpente”, o conjunto de ações que criara as dificuldades posteriores ao artificial “milagre econômico” do início dos anos 1970, quando se perdeu no horizonte a própria ideia de desenvolvimento nacional. Foi na correção desse rumo que ele criou a Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) e o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Em 1988, fora do governo, Velloso montou o Fórum Nacional, espaço de debate sobre o Brasil, com discussões que envolviam vários aspectos do conhecimento em geral e da realidade nacional, em particular, como ele a cultivava criativamente. Sobretudo através da cultura nacional e do próprio cinema brasileiro, uma de suas paixões.

Enquanto ministro de Geisel, Velloso se preocupara em estabelecer, como uma das metas de seu ministério, um projeto cultural visando não só à produção de bens culturais, como também seu vasto consumo pela população. Os resultados dessas buscas repercutiram logo nos segmentos mais próximos do sistema de consumo, como as indústrias fonográfica, editorial e cinematográfica.

Sem censura política ou ideológica (os filmes estão aí para prová-lo), a Embrafilme, uma sociedade anônima de capital misto, sob a direção do cineasta Roberto Farias, durante a gestão de Velloso no ministério, produziu qualidade e sucesso comercial, com prêmios internacionais e uma participação de 35% a 40% do mercado interno, taxa que nunca mais voltamos a alcançar. Em determinado momento, a Embrafilme era, ao lado de duas das sete majors americanas, uma das três empresas de cinema mais bem-sucedidas em toda a América Latina.

Foi Velloso que imaginou e criou a Condecine, taxa sobre produtos audiovisuais que até hoje alimenta a produção do cinema brasileiro, sem recorrer ao Orçamento da União ou a outros recursos públicos. É essa mesma Condecine que, até hoje, sustenta os financiamentos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), da Ancine.

Mais tarde, já fora das estruturas oficiais, Velloso passou a organizar um Fórum Econômico para o Desenvolvimento, incluindo sempre nos debates a produção cultural, inclusive a da cultura popular produzida em favelas, periferias urbanas e pequenas concentrações no interior do país. Mais uma vez, ele se adiantava à ideia futura de Centros de Cultura, elaborada e executada bem depois por Gilberto Gil.

Velloso foi o primeiro homem público brasileiro a tratar a produção cultural, não apenas por sua importância simbólica, mas também como um concreto setor econômico do país. Ele ordenou ao Ipea, que acabara de criar, pesquisar o impacto da atividade em relação ao PIB. Pela primeira vez em nossa história, ficamos sabendo que a indústria cultural brasileira gerava entre 1,5 e 1,8% do PIB, com criação significativa de empregos e renda acima de outros segmentos industriais mais conhecidos e festejados. Foi graças a essa pesquisa que, nos últimos 30 anos, tornou-se possível estruturar de maneira mais produtiva os diferentes setores da indústria cultural.

Estudioso de cinema, Velloso se aproximou dos cineastas brasileiros através de Nelson Pereira dos Santos, com quem tinha ácidas discussões políticas e de quem nunca deixara de ser amigo, até a morte recente do cineasta. Como ficara depois amigo e ouvira as ideias de tanta gente como Roberto Farias, Glauber Rocha, Luiz Carlos Barreto, Joaquim Pedro de Andrade e tantos outros. Velloso era o exemplo de um Brasil com o qual sonhamos tanto, onde os conflitos políticos não perturbavam as necessidades específicas de cada atividade. Um Brasil que bem correspondia ao ensinamento de Raymond Aron, cientista político francês de meados do século passado: “Na política, a opção jamais tem a ver com a luta entre o bem e o mal, mas com o preferível e o detestável.”

A última publicação do Fórum Nacional a que tive acesso foi a de um livrinho sobre os grandes amores da Bíblia. Nele, Reis Velloso reproduzia a palavra do apóstolo Pedro, citando o profeta Joel: “Vossos filhos profetizarão, vossos jovens terão visões, e vossos velhos sonharão”. Era essa a sua esperança de construção do país, baseada no que podemos sonhar e fazer a cada momento distinto.

QUEM É O PRESIDENTE ?

Charge via ISTOÉ, Lázio Júnior

AS BOMBAS DE BEBIANNO

Da ISTOÉ

Até a semana passada, o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, era um pote até aqui de mágoas. Na segunda-feira 18, ele deixou o governo 45 dias depois da posse de Jair Bolsonaro tachado de mentiroso e traidor, principalmente pelo filho e vereador Carlos Bolsonaro, mas também pelo próprio presidente e seu entorno. Seu mundo caiu – jamais esperava. Sentiu-se escorraçado por alguém a qual dedicou os últimos dois anos de sua vida, ao custo de muitas noites mal dormidas e viagens desgastantes de Norte a Sul do País, e a quem carregou nas costas, para alçá-lo à Presidência da República. Não por acaso, quando ainda estava sendo frito em fogo escaldante na semana iniciada no dia 12 e já ciente de que seria a primeira vítima do capitão, Bebianno enfileirou uma série de ameaças.

Na sexta-feira 16, quando Bolsonaro convocou o agora ex-ministro ao Palácio do Planalto para um tête-à-tête, os dois quase se engalfinharam. Na reunião em que também estavam presentes Onyx Lorenzoni e o vice-presidente Hamilton Mourão, Bebianno exibiu aos presentes os áudios vazados posteriormente (leia mais na página 28). Em seguida, disparou: “O senhor está me chamando de mentiroso. Mentiroso é o senhor. Olha aí o senhor não falando comigo”, disse Bebianno. “O senhor está usando seu filho Carlos para me desgastar. Não é assim que se faz. O senhor vai se arrepender muito disso”, prometeu. Ali mesmo Bebianno começou a desfiar seu rosário. Acusou Bolsonaro de ser alguém que não cumpre compromissos. Disse que o presidente havia prometido ao presidente do PRTB, Levy Fidelix, fiador de Mourão, pelo menos três ministérios e o comando de uma empresa pública. Afirmou que ele também prometera uma pasta para o ex-senador Magno Malta, do PR, um dos principais líderes da sua campanha, mas, ao fim e ao cabo, não havia honrado com a palavra. “O senhor não pode deixar seus companheiros feridos pelo caminho”, reclamou. À imprensa, durante o fim de semana, um Bebianno embebido em fúria pegou ainda mais pesado. Chamou o presidente de “fraco”, cogitou “pedir desculpas ao País” pela “vergonha de ter acreditado nele”, “uma pessoa louca, um perigo para o Brasil”.

Além da contabilidade da campanha, o ex-ministro e sua esposa Renata Bebianno conhecem os bastidores do processo no STF
que livrou Bolsonaro da inelegibilidade

No auge de sua revolta, Bebianno fez confidências a um círculo muito restrito de amigos. Na quarta-feira 20, ISTOÉ conversou com dois desses interlocutores. A eles, Bebianno revelou ter armazenado ao menos quatro bombas capazes de produzir estragos no epicentro de um governo já desgastado e manquitolante. Quais sejam:

1 Sua mulher, a advogada Renata Bebianno foi a responsável por toda a prestação das contas da campanha enviadas à Justiça Eleitoral. Ela e Bebianno guardam em sua casa, no Rio de Janeiro, dentro de enormes caixas, todos os documentos. Têm em seu poder, cópias de todos os recibos, cheques, transferências bancárias. Guardaram recibo por recibo, que podem ser usados a qualquer tempo caso achem conveniente.

2 Bebianno mantém em sua residência uma lista com os nomes de todos os candidatos do PSL para os quais destinou os R$ 9,2 milhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Além do presidente Jair Bolsonaro, o partido lançou 1.543 candidaturas a deputados estaduais, federais, senadores e governadores em todo o País. O ex-ministro foi o responsável por costurar os acordos regionais que deram sustentação à candidatura de Bolsonaro e de expoentes da legenda. “Ele conhece todos os segredos da campanha”, assegurou um de seus amigos mais próximos.

3 O ex-ministro conhece os bastidores do processo que garantiu a candidatura de Bolsonaro à Presidência. Bebianno foi quem contratou o advogado Antônio Pitombo para defender o presidente no episódio envolvendo a deputada Maria do Rosário (PT-RS), em que ele foi denunciado por “incitação ao estupro”. O caso foi parar no STF, porque os dois eram deputados e possuíam foro privilegiado, onde Bolsonaro respondeu a uma ação penal. Se fosse condenado, Bolsonaro teria se tornado inelegível, assim como aconteceu com Lula. Os dois advogados conseguiram que a Justiça Eleitoral não considerasse Bolsonaro ficha suja, como queriam os adversários. Bebianno ainda é advogado de Bolsonaro em todos os cinco processos (inclusive os criminais) que o presidente responde na Justiça.

4 O processo não contou só com a eficiência de Bebianno e Antônio Pitombo para evitar que o candidato do PSL ficasse fora da disputa. O papel da advogada Renata Bebianno, que já havia atuado no escritório de advocacia do jurista Sérgio Bermudes, no Rio, um dos maiores do País, foi fundamental. Aqui surge outro personagem. É que nesse escritório também trabalha como sócia a advogada Guiomar Feitosa de Albuquerque Lima Mendes, mulher do ministro do STF, Gilmar Mendes.

A dúvida, agora, é se ele pretende acionar esse arsenal potencialmente tóxico. Uma equipe de bombeiros trabalha para evitar que Bebianno conte o que ele sabe e que pode respingar em Bolsonaro. Onyx Lorenzoni é um deles. O problema é que o episódio deixou claras escaramuças dentro do governo. Disputas de pontos de vista que podem criar novas arestas e gerar mais desgastes. Uma delas diz respeito à forma como o governo deve tratar a imprensa e os meios de comunicação. Os diálogos vazados mostram a indignação de Bolsonaro com o fato de Bebianno procurar estabelecer contatos com a imprensa. Uma reunião marcada na agenda de Bebianno com um representante da TV Globo foi o estopim de uma das crises. Desconfianças de vazamentos de informações para outros veículos seguiam na conversa. O presidente chegou a dizer que considerava Bebianno um “X9”, um “infiltrado” no governo para alimentar a imprensa. Deixou claro aí que seu pensamento não difere muito do de Carlos Bolsonaro, para quem o governo deveria cortar relações com a imprensa tradicional.

Passou do ponto

Aliados do presidente consideram que ele exagerou na dose. O próprio Bolsonaro se mostrou preocupado em diálogo com Onyx, conforme conversa telefônica vazada na quarta-feira 20 e cujo teor alcançou a imprensa em Brasília. Na gravação, o presidente demonstra apreensão com uma nota publicada na coluna da jornalista Mônica Bergamo, segundo a qual Bebianno estaria reunindo documentos de campanha. O áudio deixa claro que Onyx tratou de tranquilizar o presidente dizendo que Bebianno teria “dado a palavra” de que não emitiria mais declarações sobre a crise:

— A Folha deu uma nota e o Antagonista acabou de reproduzir. Ele (Bebianno) acabou de ligar e pediu para tirar, que é o seguinte…Que ele estava preparando documentos e não sei o quê para atacar. Ele disse ao Jorge (Jorge Oliveira, subchefe de Assuntos Jurídicos do Palácio do Planalto): o que eu tinha pra fazer, eu fiz ontem (na entrevista à Jovem Pan). Eu não dou mais nenhuma palavra, acabou tudo ontem. Eu estou te dando a minha palavra, ok?”. Então, agora, no fim da tarde, para tu saber, eu vou lá dar uma conversada com Bebianno — prometeu Onyx ao presidente.

O diálogo ainda revela outro temor de Bolsonaro: o destino das ações criminais nas quais é réu e que possuem Bebianno como advogado de defesa. — Você vai conversar com ele sobre as ações?”, pergunta Bolsonaro. Ao que Onyx confirma que sim. Então, o presidente acrescenta: — Se ele (Bebianno) me cobrar individualmente o mínimo (como advogado nas ações), eu tou f… Tem que vender uma casa minha para poder pagar” — desabafou Bolsonaro a Onyx.

Ouvido, Bebianno prometeu não cobrar nada de Bolsonaro. Disse ainda que “tudo o que ele fez foi por acreditar na causa (eleição do capitão)”. — Ele não deve nada pra mim e nem para os advogados que engajei — afirmou. Segundo apurou ISTOÉ, o ex-ministro deve anunciar oficialmente nos próximos dias sua desvinculação da defesa do presidente.

Bandeira branca

Amigos próximos garantem, no entanto, que a disposição, por ora, é de um cessar fogo por parte de Bebianno. A atitude guarda relação com o que o ex-ministro planeja para o seu futuro político. Os interlocutores de Gustavo Bebianno ouvidos por ISTOÉ asseguram que ele acalenta um desejo antigo: o de se lançar candidato à prefeitura do Rio no ano que vem. “Ele já está se articulando com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia”, contou um aliado de primeira hora de Bebianno. Não seria a primeira vez que os dois celebrariam uma aliança. Maia contou com a prestimosa ajuda de Bebianno para se reeleger deputado no Rio e também presidente da Câmara.

Enquanto não coloca de pé o projeto municipal, Bebianno se prepara para controlar o partido no plano nacional. O tema já se encontra na pauta de conversas com o deputado Luciano Bivar, hoje presidente do PSL. Está tão avançado que, por enquanto, sua intenção é mesmo deixar as munições guardadas. Ninguém garante, porém, que Bebianno não possa mudar de ideia. O problema é que os esquemas produzidos na campanha podem virar um rastilho de pólvora que nem mesmo o próprio Bebianno possa mais tarde controlar. Novos casos vão se tornando conhecidos a partir de outras apurações e personagens. Caso da candidata em Minas Gerais, Cleuzenir Barbosa, que conta detalhes de como funcionou o esquema sob o comando do ministro do Turismo. Ou do que revela ISTOÉ nesta edição sobre os novos rolos do PSL do Rio de Janeiro.

Quem também abriu o verbo foi o deputado federal Bibo Nunes (PSL-RS). Segundo ele, o mesmo modus operandi se reproduziu no diretório gaúcho. Ele afirma que, por orientação de Bebianno, a candidata ao Senado, Carmem Flores, recebeu R$ 200 mil do Fundo Partidário. Foram feitos, segundo ele, 76 depósitos na conta dela durante seis dias. Ela acabou não se elegendo. Ele afirma que houve desvio de recursos. Que a candidata teria entregue dinheiro para seus parentes e que até os móveis do Diretório Estadual do Rio Grande do Sul teriam sido comprados numa loja que pertence a ela. “O senhor Gustavo Bebianno quis me tirar da campanha quando eu comecei a denunciar o caso”, afirma.

Autor de um projeto que pede a extinção do Fundo Eleitoral e que obriga o uso exclusivo do Fundo Partidário em despesas do partido, Bibo ameaça denunciar Bebianno para o Ministério Público Federal. Bibo pode estar movido por outros ressentimentos. Ele é um dos deputados que participou da comitiva da polêmica viagem feita à China antes da posse. Um dos “jumentos”, portanto, na qualificação feita pelo guru do governo, Olavo de Carvalho. O grupo anda ressentido pelo fato de nem Bebianno nem Luciano Bivar os terem defendido publicamente. Assim, caso o ministro recém-demitido atire, há gente disposta a trocar chumbo. Entre mortos e feridos, não vão se salvar todos.

OUÇA OS ÁUDIOS AQUI

Colaboraram Rudolfo Lago, Ary Filgueira e Wilson Lima

YES, NÓS TEMOS LARANJA

Ruy Castro, Folha de S.Paulo

Plantar laranjas sempre foi bom negócio. É verdade que um pé de laranja plantado hoje pode levar até 15 anos para produzir a primeira laranja. Tempo demais. Há pés com apenas um ano de idade, germinados em viveiros e enxertados com sementes de pés de laranja mais velhos, que chegam lá em muito menos tempo. Um jeito ainda mais rápido é contratar pessoas —“laranjas”— que se façam passar por candidatos a vereador, deputado e até senador, injetar-lhes dinheiro público para suas “campanhas” e embolsar de volta esse dinheiro, já que os ditos não estão ali para disputar de verdade.

Um litro de suco de laranja puro leva 30 laranjas. Mas quem sabe a diferença entre um suco puro e um que leve água? Com meio litro de água e 15 laranjas, faz-se um litro de suco do mesmo jeito e reservam-se as outras 15 para fazer outro litro. As transações financeiras entre a família Bolsonaro e seu ex-motorista Fabrício Queiroz seguem o mesmo princípio. Só que, em lugar de laranjas, Queiroz compra e vende carros usados, transferindo parte dos lucros para um ou outro Bolsonaro e reservando o resto para comprar mais laranjas.

Um pé de laranja deveria ficar de 3 a 4 metros de distância um do outro. Mas, isso, só idealmente. Na prática, pode-se plantá-los lado a lado e ver no que dá. Foi o que fez o laranjeiro Queiroz ao plantar suas mulheres, ex-mulheres, filhas, enteadas e milicianos de sua confiança no mesmo espaço, a Assembleia Legislativa do Rio. O laranjal era tão atulhado que deu na vista e o suco azedou.

E não se deve usar o fundo partidário, que é uma cortesia oficial, para fazer malabarismos com laranjas bichadas. Vide os candidatos-fantasma do hoje ministro do Turismo, Álvaro Antônio. O Ministério Público, a Polícia Federal e a imprensa descobriram e o governo precisa fazer de conta que o abacaxi não é dele.

A laranja é doce, mas pode ter marimbondo no pé.

QUEM FOI ELEITO? O JAIR OU OS FILHOS ?

Da ISTOÉ

“Não se pode fazer política com fígado, conservando o rancor e ressentimentos na geladeira. A Pátria não é capanga de idiossincrasias pessoais. É indecoroso fazer política uterina, em benefício de filhos, irmãos e cunhados. O bom político costuma ser mau parente”. A frase-alerta de Ulysses Guimarães se ajusta com perfeição ao atual momento do País. Contrariando o “Doutor Diretas”, Jair Bolsonaro resolveu arriscar o governo, ao menos neste início, para se tornar um bom parente. Claro que não tinha como dar certo. Pela primeira vez, a família de um presidente participa institucionalmente da vida política do País. Nem a oposição consegue tisnar a imagem do governo de maneira tão evidente quanto os três filhos do presidente. Não importa as intenções de cada um, mas a conduta pública deles. Hoje, com o cenário que se criou, em que questiúnculas domésticas são confundidas com questões de Estado, o que fica aparente aos olhos de todos é que o presidente da República Jair Bolsonaro só é o mandatário do País formalmente, mas quem exerce o poder de fato são seus rebentos. Quem o Brasil elegeu afinal?
Desde a posse, a relação de Bolsonaro com seus filhos Flávio, Carlos e Eduardo se tornou o principal fator de instabilidade do governo. O episódio mais rumoroso em que Carlos Bolsonaro foi o pivô da demissão de Gustavo Bebianno, ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência, é ilustrativo sobre quem é que goza de autoridade no Executivo. Com as bênçãos do presidente, Carlos não só se sobrepõe a ministros como comanda uma espécie de poder paralelo em Brasília. Não há quem o segure, e o único para quem presta continência é o pai.

Uma troca de mensagens entre Bolsonaro e Eduardo revelada em 2017 esclarecem bem como se dá a relação entre o pai agora presidente e seus filhos. Eduardo Bolsonaro faltara à sessão de eleição do presidente da Câmara porque tinha viajado aos Estados Unidos para comprar uma arma. Bolsonaro ficou irritadíssimo. Afinal, tinha ele mesmo se lançado à Presidência da Câmara. Conquistou apenas quatro votos. Poderia ter tido cinco, se seu filho estivesse presente. Bolsonaro já começa a conversa num tom incomum entre um pai e seu filho: “Papel de filho da puta que você está fazendo comigo. Tens moral para falar do Renan?”, escreve ele. Renan, no caso, é Renan Bolsonaro, o filho caçula do presidente, que não apresenta qualquer ação política até agora. Entrou na história como Pilatos no Credo. “Compre merdas por aí. Não vou te visitar na Papuda”, continua. A reação de Eduardo revela também um grau de agressividade inusual entre pais e filhos: “Quer me dar esporro, tudo bem. Vacilo foi meu. Achei que a eleição só fosse semana que vem. Me comparar com o merda do seu filho, calma lá”.

A família na intimidade

Em algumas postagens, revela-se aí como se trata na intimidade a família Bolsonaro. Algumas pessoas que passaram a integrar a campanha e o governo e a lidar com Bolsonaro e seus filhos avaliam que há na forma como transcorre essa relação um grau perigoso de complicação. Bolsonaro já está no quarto casamento. Seus filhos são de três mulheres diferentes. O que se verifica é que tal situação gera uma relação familiar em permanente estado de ebulição, que acaba por interferir no ambiente em que vive e trabalha o presidente.

Embora seja o mais novo dos três, Carlos, conhecido na família e entre amigos como Carluxo, foi o primeiro a ingressar na política. Elegeu-se em 2000 para uma vaga na Câmara de Vereadores pouco depois de completar 18 anos. A entrada de Carlos na política já foi pivô de uma questão familiar complexa. Bolsonaro não queria que sua ex-mulher Rogéria Nantes Braga Bolsonaro se reelegesse vereadora. Empurrou Carlos para a disputa com esse objetivo. Carlos aceitou derrotar sua mãe, depois de um complicado processo em que ficara três anos sem falar com o pai por conta do divórcio litigioso. Jair Bolsonaro, assim, colocou mãe e filho como adversários na disputa eleitoral. Hoje, o presidente fez as pazes com Carlos e também com Rogéria. Mas quem conhece a família interpreta que o presidente sente-se em dívida com Carlos por ter aceitado tal papel. E, por essa razão, não consegue conter o temperamento daquele que ele mesmo chama de “meu pitbull”. Livre, leve e solto, Carluxo indicou para o governo Tércio Arnaud e José Sales. No Planalto, são seus olhos e ouvidos Léo “Índio”, primo que já foi 58 vezes ao local, mais até que Bolsonaro.

Se com o pai, Carlos conseguiu contornar o conflito e desenvolver um sentimento de admiração, o mesmo não ocorre com o irmão mais velho, Flávio, que é senador da República. Apesar de ser também filho de Rogéria, Carluxo não se dá bem com Flávio. Aqueles que são próximos da família afirmam que o que interfere na relação entre os irmãos é o ciúme. Carlos chegou a querer ser ele o candidato ao Senado. Mas o escolhido foi Flávio. Assim como o irmão, Flávio também tem sido fonte de dor de cabeça para o presidente. Foi dele a causa da primeira crise enfrentada por Bolsonaro assim que assumiu a Presidência. Uma investigação do Coaf, no começo do ano, detectou movimentação estranha em suas contas. Hoje o fio deste novelo é tão extenso que ninguém arrisca como se chegará ao final.

Ao contrário dos irmãos, Eduardo Bolsonaro sempre se revelou avesso à política. Quem o conhece, garante que Eduardo prefere o surfe. Em dezembro, enquanto seu pai e irmão Carluxo cuidavam da transição do governo, ele disputava a etapa carioca do campeonato com amigos na Praia da Reserva, na Zona Oeste do Rio. Mas até mesmo Eduardo parece inebriado com o poder. Ele arrisca incursões na área externa. E, como os outros dois rebentos, consegue o que quer. Como, por exemplo, emplacar pessoas de sua confiança na assessoria especial da Presidência para assuntos internacionais, caso de Filipe G. Martins, um jovem professor de política internacional. O próprio chanceler, Ernesto Araújo, para chegar lá teve de ter o aval de Eduardo Bolsonaro. Na Apex, o 03 encaixou uma dileta amiga: Letícia Catel, cujo estilo “tiro, porrada e bomba” já rendeu demissões e bate-bocas no órgão. O pai parece aprovar. Ou não reprovar, o que na prática dá no mesmo. Durante viagem do presidente Bolsonaro a Davos, lá estava Eduardo estrategicamente acomodado na poltrona ao seu lado no avião presidencial. A ala militar do governo, que Bolsonaro segue e respeita, já deu o recado. Com filhos assim, o presidente não precisa de oposição. Urge colocá-los na linha.;

UMA CONQUISTA FEMININA

A conquista do voto feminino no Brasil completa hoje 87 anos. Com a instituição do voto feminino, em 24 de fevereiro de 1932 os primeiros passos foram dados para que a mulher marcasse presença no espaço político, comprovando sua competência na arte de fazer política.

Apesar da instituição, o voto feminino não era obrigatório, o que só ocorreu em 1946. A partir daí, a mulher entrou no campo político e entrou na disputa eleitoral, concorrendo à cargos de vereadora, prefeita, deputada, senadora governadora e presidente da República.

As pioneiras Alzira Soriano e Carlota Pereira de Queiroz desbravaram essa seara e foram eleitas. Em 1928, a potiguar Alzira Soriano foi a primeira prefeita eleita no Brasil. A paulista Carlota Pereira de Queiroz, em 1933 foi eleita a primeira deputada federal no país.

O caminho longo e árduo continua fazendo parte da trajetória política da mulher no Brasil e levou mais outras décadas para eleger a primeira senadora, Eunice Michiles, em 1979. Ela era suplente do senador João Bosco de Lima, após a morte do senador, ela assumiu. Por voto direto as senadoras eleitas foram Júnia Marise Azeredo Coutinho, por Minas Gerais e Marluce Pinto, por Roraima.

Para eleger a primeira governadora, o país demorou outra eternidade, em 1986,no Acre, Iolanda Fleming foi a primeira mulher a tomar posse como governadora. Eleita vice-governadora em 1983, com a saída do governador Nabor Júnior para disputar o Senado, ela se torna a primeira mulher a governar um estado brasileiro.

Em 1986, Maria Luiza Fontenele é eleita prefeita de Fortaleza (CE). É a primeira mulher a ser eleita prefeita de uma capital.

Quebrando todos paradigmas, Luiza Erundina, em 1988 é eleita a primeira mulher prefeita de São Paulo, a maior cidade da América Latina.

Disputando uma eleição majoritária na cabeça de chapa, Roseana Sarney, no Maranhão, foi eleita primeira governadora e entra para a história da política brasileira.

Benedita da Silva, primeira mulher negra a assumir cargo de senadora, em 1990 e, em 2002 é eleita vice-governadora do Rio de Janeiro e em seguida assume o cargo de governadora.

Enraizado de conceitos ultrapassados, o Brasil demorou 78 anos para eleger Dilma Rousseff, a primeira mulher chegar à Presidência da República. As mulheres trilharam um caminho, longo e árduo para conquistar o direito de votar.

AS PIONEIRAS

A conquista do voto feminino no Brasil completa hoje, 87 anos. Pela primeira vez em mais de 80 anos, o país foi comandado por uma mulher, a ex-presidente Dilma Rousseff; um marco na história política brasileira. Em 2010, Dilma chegou pela primeira vez ao cargo maior do país. Mas antes de Dilma chegar à Presidência da República, outras mulheres também foram pioneiras na política brasileira.

Alzira Soriano, em 1928 foi a primeira mulher eleita prefeita no Brasil, em Lajes, Rio Grande do Norte. Com a Revolução de 1930, Alzira Soriano perdeu o seu mandato, por discordar da ditadura de Getúlio Vargas. Em 1947, voltou a exercer um mandato de vereadora, foi eleita três vezes.

Carlota Pereira de Queiroz, foi a primeira mulher eleita deputada federal do Brasil, em 1933, em São Paulo.

Eunice Michiles, a primeira senadora do país em 1979. Eunice era suplente do senador João Bosco de Lima, após a morte do senador, ela assumiu a cadeira no Senado e entrou para a história da política brasileira.

Pelo voto direto, em 1990: Júnia Marise foi eleita a primeira mulher para o cargo de senadora: Júnia Marise, do PDT de Minas Gerais e a cearense Marluce Pinto, por Roraima.

Maria Luiza Fontenele, em 1986 é prefeita de Fortaleza (CE). É a primeira mulher a ser eleita prefeita de uma capital.

Iolanda Fleming foi a primeira mulher a tomar posse como governadora, em 1986, no Acre. Eleita vice-governadora em 1983. Quando o governador Nabor Júnior deixou o cargo em 1986 para disputar o Senado, ela se tornou a primeira mulher a governar um estado brasileiro.

Luiza Erundina, em 1988 é eleita a primeira mulher prefeita de São Paulo, a maior cidade do Brasil.

Antonieta de Barros, uma catarinense filha de uma escrava liberta começa aos poucos a ser "redescoberta" nacionalmente como ícone do movimento de mulheres negras. Antonieta de Barros foi a primeira parlamentar negra brasileira, eleita em 1934.

Benedita da Silva é a primeira mulher negra a assumir cargo de senadora, em 1990 e, em 2002 é eleita vice-governadora do Rio de Janeiro e em seguida assume o cargo de governadora.

Roseana Sarney, em 1994 é eleita a primeira governadora do país, pelo estado do Maranhão.

Leia mais sobre a mulher na política, clique aqui.

OS NOVOS ROLOS QUE ENVOLVEM FLÁVIO BOLSONARO

Da ISTOÉ

Há uma outra Val na complicada vida política da família Bolsonaro. Se a primeira era uma suposta funcionária fantasma lotada no gabinete de Jair Bolsonaro quando deputado federal, a nova Val exibe ligações muito mais explosivas e perigosas. Quando foi desencadeada a operação “Quarto Elemento”, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Ministério Público do Rio de Janeiro, já era sabido que dois dos milicianos presos, os gêmeos Alan e Alex Rodrigues Oliveira, eram irmãos de Valdenice de Oliveira Meliga, e que ela era lotada no gabinete do então deputado estadual e hoje senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). O que não se sabia — e ISTOÉ revela nesta reportagem – é que Valdenice, a Val Meliga, era tão merecedora da confiança de Flávio que ele entregou a ela a responsabilidade pelas contas da sua campanha ao Senado. Val Meliga, irmã dos milicianos, assinou cheques de despesas da campanha em nome de Flávio. ISTOÉ obteve dois cheques: um de R$ 3,5 mil e outro no valor de R$ 5 mil. Dona de uma empresa de eventos, a Me Liga Produções e Eventos, Val era uma das pessoas a quem ele deu procuração, conforme documento enviado à Justiça Eleitoral, para cumprir a tarefa. Mas não só. Aos poucos, Val Meliga revela-se uma personagem que pode ser tornar “nitroglicerina pura” para Flávio Bolsonaro. Ela é uma das pontas de um intrincado novelo que une as duas maiores fragilidades que hoje fustigam o filho do presidente da República e seu partido, o PSL: além do envolvimento com as milícias do Rio de Janeiro, o uso de supostos laranjas e expedientes na campanha para fazer retornar ao partido dinheiro do fundo partidário.

Explica-se: um dos cheques assinados por Val, no valor de R$ 5 mil, é destinado à empresa Alê Soluções e Eventos Ltda, que pertence a Alessandra Cristina Ferreira de Oliveira. O pagamento é referente ao serviço de contabilidade das contas de Flávio Bolsonaro. Ocorre, porém, que Alessandra era também funcionária do gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa, com um salário de R$ 5,1 mil. Estava vinculada ao escritório da liderança do PSL na Alerj, exercida por Flávio. E, na época da campanha, exercia a função de primeira tesoureira do PSL. Mais do que isso, sua empresa não foi contratada para fazer somente a contabilidade de Flávio Bolsonaro. Ela, a primeira-tesoureira do PSL, ou seja, a pessoa a quem cabia destinar os recursos, fez, por meio de sua empresa, a contabilidade de 42 campanhas eleitorais do PSL do Rio. Ou seja: cerca de um a cada cinco postulantes a um cargo político pelo PSL do Rio deixou sua contabilidade aos serviços da Alê, empresa de Alessandra, tesoureira do partido. Assim, a responsável por entregar e distribuir os recursos do partido tinha parte do recurso de volta para as contas de uma empresa de sua responsabilidade.

Para atrair os candidatos, Alessandra ofereceu um pacote mais barato do que o que eles encontrariam no mercado. Normalmente, uma empresa de contabilidade cobra R$ 4 mil pela administração das contas de uma campanha. Ela cobrou dos candidatos menores R$ 750. Para os candidatos com chances médias, R$ 3 mil. Para as candidaturas mais fortes, como a do próprio Flávio, R$ 5 mil. Ganhou no atacado, não no varejo. Ao todo, sua empresa recebeu das campanhas R$ 55 mil.

O “combo”

Em mais uma ponta do novelo de recursos que vão e voltam para pessoas do próprio PSL, Alessandra atuou em conjunto com o escritório Jorge L.A. Domingues Sociedade Individual de Advocacia, que tem como um dos sócios o advogado Gustavo Botto. Na prestação de contas à Justiça Eleitoral, Gustavo Botto também aparece como um dos administradores das contas de Flávio Bolsonaro. No combo que coloca Alessandra como contadora e Botto como advogados, estiveram 36 campanhas do PSL. Seus serviços também variaram entre R$ 750 e R$ 5 mil. No total, renderam ao escritório R$ 38 mil.

De todas as aspirantes a cargos eletivos que contrataram Alessandra, mais de 95% conquistaram menos de dois mil votos. Candidatas do PSL ouvidas por ISTOÉ relatam que, ao final, praticamente os únicos gastos que efetivamente fizeram na sua campanha foram com a empresa de Alessandra e o escritório de Botto. Foi o caso de Karen Valladares, que obteve 2,5 mil votos no Rio e recebeu do PSL R$ 2,8 mil para a campanha. Ela pagou às duas empresas e com o que sobrou contratou duas pessoas para cuidar das suas redes sociais. “Foi praticamente uma troca. O valor que a gente recebeu, praticamente teve que devolver. Nem deu para fazer campanha”, diz ela. “Eu não tinha experiência nenhuma, com campanha. Então, para não ficar andando de um lado para o outro, resolvi logo essa questão da contabilidade no partido”, conta outra candidata, Ana Thaumaturgo, que teve 771 votos. Uma candidata, Heliana Souza, recebeu os mesmos R$ 2,8 mil do PSL. Pagou R$ 750 a Alessandra e R$ 750 ao advogado. O restante, ela devolveu para os cofres do Fundo Especial de Financiamento Eleitoral. Ou seja, Alessandra e Botto fizeram a contabilidade e a defesa de uma campanha que, na prática, não gastou mais um centavo sequer e que, portanto, não existiu.

Endereço fantasma

Há outros aspectos estranhos que envolvem a empresa de contabilidade de Alessandra. A Alê Soluções foi constituída em maio de 2007. E, no começo, era somente uma empresa de eventos, como a de Val Meliga. Segundo, porém, o registro junto à Receita Federal, existem dez atividades econômicas secundárias mais tarde incorporadas à empresa. O mais próximo de contabilidade que aparece são “Serviços combinados de escritório e apoio administrativo”. A empresa tem capital social de R$ 60 mil. Para a Receita Federal, a Alê Soluções está localizada na Estrada dos Bandeirantes 11216, na Vargem Pequena. Talvez seja só coincidência, mas a Vargem Pequena, em Jacarepaguá, é uma das áreas cariocas dominadas pelas milícias. Para o Tribunal Regional Eleitoral, no entanto, o endereço anotado é Avenida das Américas número 18000 sala 220 D, no Recreio dos Bandeirantes. Esse é simplesmente o endereço da sede do PSL do Rio.

Situação semelhante acontece com o escritório Jorge L.A. Domingues Sociedade Individual de Advocacia. Para a receita, o endereço informado é uma casa em Vila Valqueire. Para a Justiça Eleitoral, foi novamente a sede do PSL do Rio. Por curiosidade, todos os endereços mencionados ficam em Jacarepaguá. Onde também mora o ex-motorista Fabrício Queiroz, o desaparecido primeiro suposto laranja ligado a Flávio Bolsonaro. E onde atuam as milícias.

ISTOÉ apurou que, durante a campanha, a Alê só trabalhou na contabilidade dos candidatos. Entre maio de 2007 e agosto do ano passado, a empresa emitiu 183 notas fiscais eletrônicas, conforme os registros do número das notas concedido ao TRE. Uma média de 16 notas por ano. Somente durante a eleição foram 46 notas em 4 meses. Notas sequenciais, o que indica o serviço exclusivo para as campanhas. Apenas no dia do primeiro turno da eleição, 7 de outubro, foram emitidas 18 notas fiscais entre as 21h31 e as 22h43. Uma média de uma nota fiscal a cada 4 minutos. Houve caso de notas fiscais emitidas em um tempo inferior a 2 minutos entre uma e outra.

Procurada, Alessandra Oliveira disse não enxergar conflito ético no fato de ser ao mesmo tempo tesoureira do partido, funcionária de Flávio Bolsonaro e ter contratado sua empresa para fazer a contabilidade das campanhas. Segundo seu raciocínio, o recurso do Fundo Partidário não é do PSL Estadual do Rio de Janeiro, mas do PSL Nacional. Ela afirma ter fundado a empresa junto com seu ex-marido. Depois que se separou dele, mudou o nome. Segundo ela, inicialmente a empresa funcionava na casa dele. Na campanha, mudou-se para uma sala no mesmo prédio onde funciona o PSL. Há, aí, uma contradição, porque o endereço declarado é o do PSL, inclusive a sala. E Gustavo Botto afirma que trabalhava de fato na sede do partido para, segundo ele, “facilitar a administração e resposta de eventuais comunicações processuais”. Em resposta à ISTOÉ, Botto acrescentou que não houve conflito ético na atuação dos advogados pelo “simples fato de que não há oposição de interesses entre partido e candidatos. Ainda que porventura existisse uma divergência entre uma candidata e o partido, tal atuação não se encontraria no escopo da assessoria jurídica prestadas às candidatas, pois cuida-se somente de questões relativas à campanha eleitoral”. Botto também esclarece que o trabalho de advocacia ocorreu em parceria com outros três advogados e, para isso, foi utilizada a empresa Jorge L.A.Domingues Sociedade Individual de Advocacia. A assessoria de Flávio Bolsonaro não se manifestou.

Quando o Congresso aprovou, em 2015, a extinção do financiamento privado de campanhas eleitorais, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, previu: “O Brasil vai ganhar a Copa do Mundo das Laranjas”. Os casos que vão se revelando sobre o PSL parecem demonstrar que, nesse caso, o ministro infelizmente parece ter razão.