REPÚBLICA POPULAR DA CHINA, 70 ANOS

Da BBC BRASIL

70 anos da República Popular da China – Quão comunista ainda é a segunda maior economia do mundo

Há 70 anos, o Partido Comunista assumiu o poder na China, encerrando uma longa guerra civil, e seu líder, Mao Tsé-tung, anunciou o nascimento de uma nova nação: a República Popular da China.

Nesse período, o país passou por grandes mudanças. Mao implementou políticas marxistas, mas, diferentemente do comunismo soviético, centrado na classe trabalhadora industrial, a revolução maoísta se baseou nos camponeses.

O objetivo do líder chinês era industrializar o país e transformar a tradicional economia agrária. Para isso, criou grupos de trabalho e fazendas coletivas, proibindo a agricultura particular e a propriedade privada.

A coletivização e a centralização da economia transformaram a sociedade.

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Mas o Grande Salto para Frente — como Mao chamou seu processo de industrialização — também causou uma insuficiência alimentar muito séria e a fome matou de 20 a 45 milhões de pessoas entre 1958 e 1962, segundo diferentes fontes.

Mao aprofundou suas políticas comunistas e lançou, em meados dos anos 60, outro projeto controverso: a Revolução Cultural, uma campanha contra partidários do capitalismo na China sob o pretexto — apontam os historiadores — de eliminar seus inimigos políticos dentro do Partido Comunista Chinês.

Milhões de pessoas foram aterrorizadas pela Guarda Vermelha, os jovens mobilizados por Mao para eliminar a “cultura burguesa”.

Apesar disso, um forte culto à personalidade transformou Mao em uma espécie de divindade nacional.

A imagem dele ainda está muito presente no cotidiano do país asiático. No entanto, a República Popular da China é muito diferente daquela concebida pelo autointitulado “Grande Timoneiro”.

Sete décadas após sua fundação como o maior país comunista do mundo, a nação asiática caminha, segundo alguns analistas, para se tornar a principal potência econômica do planeta.

O PIB chinês é superado apenas pelo dos Estados Unidos. No entanto, em termos de paridade do poder de compra (PPP), já é o país mais rico do mundo.

A China também possui o setor bancário mais rico e a instituição com o maior total de ativos: o Banco Industrial e Comercial da China (ICBC).

E é o principal gigante comercial: produz e exporta mais que qualquer outro país, com 119 empresas na lista das 500 maiores do mundo, segundo a lista de 2019 da revista Fortune.

Tudo isso foi possível devido a mudanças introduzidas desde 1978, dois anos após a morte de Mao, por Deng Xiaoping, que promoveu um programa econômico que ficou conhecido como “reforma e abertura”.

Deng fez o oposto da proposta de Mao: liberalizou a economia, permitindo o ressurgimento do setor privado e o poder descentralizado, deixando a tomada de decisão nas mãos das autoridades locais.

Ele também passou a dar aos agricultores maiores liberdades para que pudessem administrar as terras que cultivavam e vender os produtos que colhiam.

Também promoveu uma abertura ao exterior: ele viajou para os EUA e selou laços com Washington, após o histórico primeiro passo que Richard Nixon deu ao visitar a China nos últimos anos de Mao, em plena Guerra Fria.

Assim começaram os contatos comerciais entre a República Popular da China e o Ocidente, abrindo espaço para a entrada no mercado chinês de investimentos estrangeiros e multinacionais icônicas do capitalismo, como Coca-Cola, Boeing e McDonald’s.

‘Socialismo com características chinesas’

O modelo econômico introduzido por Deng, baseado em uma economia de mercado, foi chamado de “socialismo com características chinesas”.

A fórmula foi bem-sucedida e permitiu à China começar a crescer, de forma sustentável, em níveis recordes, por três décadas.

O Banco Mundial estima que mais de 850 milhões de chineses saíram da pobreza graças às reformas, como parte de um desenvolvimento sem precedentes.

Os líderes posteriores — Jiang Zemin, Hu Jintao e o atual presidente do país, Xi Jinping — mantiveram os planos de reforma e abertura.

A China se modernizou e hoje não apenas domina a fabricação de roupas, têxteis e eletrodomésticos. É também um gigante tecnológico.

A multinacional Huawei, a maior empresa privada da China, é líder no desenvolvimento da tecnologia 5G e a segunda maior fabricante de telefones celulares do mundo.

Outra empresa privada, a Lenovo, vende mais computadores pessoais que qualquer outra empresa no mundo.

Enquanto isso, a Alibaba, do empresário Jack Ma, domina o comércio online, com um faturamento que supera o da Amazon, sua rival americana.

Os fundadores dessas empresas estão entre as centenas de chineses que agora fazem parte da lista de bilionários da revista Forbes.

Com tudo isso, vale a pena perguntar: podemos continuar chamando a China de país comunista?

‘A pesada mão invisível’

Do ponto de vista político, a resposta é: definitivamente, sim.

70 anos depois de Mao chegar ao poder, o país ainda é governado por uma única força, o Partido Comunista da China, que opera de forma centralizada e tem líderes em cada cidade e região do país.

O presidente é eleito pela Assembleia Popular Nacional (o Parlamento), que é controlada pelo Partido Comunista.

Não há liberdade de imprensa e, com exceção de alguns meios de comunicação privados, o setor de mídia está sob controle estatal.

Segundo a organização de direitos humanos Human Rights Watch, o governo chinês “mantém controle rígido sobre a internet, os meios de comunicação e a academia”. Também “persegue comunidades religiosas” e “detém arbitrariamente defensores dos direitos humanos”.

No entanto, quando o país é analisado por uma perspectiva econômica, é outra história.

“Economicamente, a China está hoje mais próxima do capitalismo do que do comunismo”, disse à BBC Kelsey Broderick, analista especializada em China da consultoria Eurasia Group.

“É uma sociedade de consumo, o que é completamente oposto ao comunismo”, disse.

No entanto, Broderick alerta que, embora à primeira vista a economia chinesa pareça completamente capitalista, “se você remover a camada mais superficial, poderá ver a mão pesada do Partido”.

A “mão invisível” do Partido Comunista da China está em todos os aspectos da economia.

As camadas inferiores trabalham de forma mais próxima ao capitalismo, mas o controle é definitivamente mais visível no topo da pirâmide econômica: o Estado determina, por exemplo, o preço do yuan e quem pode comprar a moeda chinesa.

É o Estado que controla quase todas as maiores empresas do país, que administram os recursos naturais.

Ele também é oficialmente o proprietário de toda a terra, embora, na prática, as pessoas possam ter propriedades privadas.

E o Estado também controla o sistema bancário, decidindo quem pode tomar empréstimos.

Até as empresas privadas chinesas devem passar por inspeções estatais e ter “comitês partidários que possam influenciar a tomada de decisões”, diz Broderick.

Isso também ocorre com algumas empresas estrangeiras, no caso de terem entre seus empregados três ou mais funcionários do Partido (situação comum, considerando que o grupo tem quase 90 milhões de membros).

Essa fronteira confusa entre o privado e o estatal está por trás da controvérsia que afeta a Huawei hoje, depois de os Estados Unidos acusarem a maior empresa privada da China de ser uma frente de espionagem estatal — o que a companhia nega.

‘Capitalismo estatal’

Esses traços socialistas que persistem no modelo econômico chinês e que levaram muitos analistas a usar o termo “capitalismo de Estado” também exacerbaram a guerra comercial entre a China e os Estados Unidos.

Embora o conflito esteja centrado na balança comercial, que é muito favorável a Pequim, Washington e outros parceiros comerciais da China reclamam do enorme auxílio estatal que as empresas privadas chinesas recebem e que, portanto, as coloca em vantagem na comparação com seus rivais internacionais.

“As empresas privadas chinesas têm uma dupla vantagem: tomam empréstimos de bancos públicos e recebem subsídios de energia de empresas estatais que controlam toda a produção de energia do país”, diz o jornalista e analista internacional Diego Laje.

Laje, que foi apresentador da TV Central da China em Pequim e correspondente da rede americana CNN na Ásia, acredita que a China “não pode ser chamada de capitalista porque não atende aos requisitos e compromissos da Organização Mundial do Comércio (OMC)”, à qual aderiu em 2001 e que ainda não a reconhece como uma “economia de mercado”.

No entanto, o jornalista ressalta que “no dia-a-dia, a intervenção estatal não é sentida, o que dá uma sensação de liberdade” que faz com que, de muitas maneiras, a economia chinesa opere como um sistema capitalista.

“Sinto que a China é cada vez mais capitalista”, disse às BBC Xiao Lin, uma mulher de 30 anos do sudeste da China que mudou para Pequim para estudar e trabalhar como intérprete.

Ela diz que vê isso principalmente no mercado imobiliário. “As casas estão ficando cada vez mais caras e apenas os ricos podem comprá-las. Jovens profissionais como eu não conseguem ter a própria casa e dependem dos pais ou avós.”

A desigualdade é outra consequência que a liberalização da economia trouxe.

Isso também é perceptível nos serviços de saúde: a maioria dos chineses depende do sistema público, geralmente lotado, mas os mais ricos vão para hospitais particulares.

A educação chinesa também passou por mudanças. Ainda é oferecida pelo Estado, mas já não é mais totalmente gratuita. “São 9 anos obrigatórios e não pagos. Mas, para ir ao ensino médio e à universidade, é preciso pagar”, diz a jovem.

Onde ela mais sente a presença do Estado em sua vida é em termos de segurança e liberdade de expressão.

A primeira questão ela elogia: “A China é o país mais seguro que existe, o governo garante nossa segurança”.

Por outro lado, lamenta as restrições que enfrenta quando quer navegar na internet ou usar as redes sociais.

Futuro: mais reformas ou retorno ao passado?

Mas o que acontecerá com a China no futuro? O processo de “reforma e abertura” será aprofundado, como muitos exigem?

Enquanto alguns chineses, como o primeiro-ministro Li Keqiang, defendem a expansão da economia de mercado, Xi Jinping mostrou sinais de querer fortalecer as rédeas do poder estatal.

Fraser Howie, coautor do livro Red Capitalism: The Fragile Financial Foundation of China’s Extraordinary Rise (Capitalismo Vermelho: a fragilidade financeira da ascensão extraordinária da China, em tradução livre), alerta que o presidente chinês está se afastando do capitalismo.

“Xi quer que um estado forte esteja no comando. Ele simplesmente não acredita nas forças do mercado como solução para os problemas, nem vê espaço em que o Partido Comunista não possa ou não deva intervir”, disse ao jornal South China Morning Post, o principal jornal em inglês de Hong Kong.

No âmbito político, a abertura é ainda menor.

Em 1989, o massacre na Praça da Paz Celestial (Tiananmen) — quando milhares morrerram na repressão pelas forças de segurança a protestos pacíficos em favor de maiores liberdades — acabou com qualquer possibilidade de mudança nessa área, concordam os especialistas política chinesa.

E, segundo Laje, a maneira como Xi lidou com os recentes protestos em Hong Kong é uma indicação de que ele está endurecendo a sua postura.

“Os níveis de repressão e controle estão aumentando e a tecnologia foi aperfeiçoada para que a China seja hoje um estado policial perfeito”, diz ele.

Broderick, da Eurasia Group, argumenta que Xi “está convencido de que o colapso da União Soviética ocorreu porque eles deixaram de lado suas raízes comunistas e não quer que isso aconteça em seu país”.

Há quem compare algumas de suas políticas com as de Mao: por exemplo, a campanha de combate à corrupção que ele promoveu quando chegou ao poder, segundo os críticos, era uma ferramenta contra seus oponentes políticos.

O colunista do South China Morning Post Cary Huang afirma que Xi se mostra como um “defensor do livre mercado e da globalização econômica” no exterior, mas “em seu país de origem ele lidera uma campanha para doutrinar a nação com ideologias do marxismo, leninismo e de Mao.”

Segundo Huang, o presidente chinês conseguiu se tornar um “sábio do comunismo, ao lado de Mao e superior a Deng” e seu “entusiasmo pela ortodoxia comunista” pode ter a ver com seu desejo de “justificar o que provavelmente acabará sendo um governo vitalício, de estilo monárquico”.

À medida que a economia chinesa desacelera — levando alguns a duvidarem de que ela possa se tornar a economia número um do planeta, ou mesmo cogitando uma grande crise financeira — aumentam as dúvidas sobre como Xi enfrentará a situação. Em 2018, a China modificou a Constituição para garantir sua continuidade no poder.

O que é certo, diz Laje, é que “hoje a classe média chinesa está acostumada a viver de uma certa maneira e para eles não há como voltar atrás”.

SENTENÇA SALOMÂNICA

Do Blog do Luiz Carlos Azedo, Correio Braziliense

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes antecipou ontem o que pode vir a ser uma saída salomônica para o impasse em que se encontra o julgamento do habeas corpus do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida, que está 6 a 3 a favor da anulação da sentença que o condenou a 10 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro e deve ser concluído hoje pelo plenário da Corte. A defesa de Almeida alega que seu direito foi cerceado porque o então juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, não aceitou o pedido para que apresentasse suas alegações finais após as dos réus que fizeram delação premiada.

Esse entendimento é majoritário na Corte, mas pode resultar na anulação de 32 sentenças e beneficiar outros 143 réus, o que seria um golpe de morte na Operação Lava-Jato. Em razão disso, na semana passada, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, suspendeu o julgamento e anunciou que apresentará uma proposta de modulação da sentença na sessão plenária de hoje. Em 2018, o ex-gerente da Petrobras foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção. Na condenação, Moro decretou o confisco de valores de até US$ 18 milhões de contas que tenham como beneficiário final o ex-gerente da Petrobras. Nos autos, o ex-juiz diz que foi provado que o valor de R$16 milhões nas contas veio de vantagens indevidas e o restante não tem origem ou natureza lícita comprovada.

Ontem, ao sair de uma sessão solene na Câmara dos Deputados, o ministro Gilmar Mendes disse que já existe uma maioria de seis ou sete ministros no tribunal a favor da proposta apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes, de que a medida só seja aplicável aos réus que tiverem feito o questionamento quando o processo ainda estava na primeira instância. “Eu tenho impressão de que o voto do ministro Alexandre já trouxe uma modulação, uma distinção ao dizer que estava concedendo àquele que tinha arguido desde sempre, desde a primeira oportunidade na primeira instância. A mim, parece que essa é a modulação passível e possível de se fazer. Já se formou maioria nesse sentido. Acho que essa é a decisão”, disse.

Casos específicos
Parece que caiu a ficha de que a maioria do Supremo não pode simplesmente anular todas as sentenças da Lava-Jato, o que seria uma desmoralização para a Corte, porque há materialidade nos crimes praticados, como no caso de Márcio de Almeida. O princípio da ampla defesa reza que o acusado se pronuncie após a acusação, que normalmente cabe ao Ministério Público. Como a lei das delações premiadas é omissa e a Constituição determina igual tratamento entre os réus, essa diferença entre delatores e delatados nunca foi considerada nos julgamentos em primeira instância.

A tese, porém, foi estendida pelo Supremo aos réus acusados em delações premiadas, cujos autores passaram a ser tratados como réus acusadores. Em síntese, a saída salomônica para a Corte será circunscrever a anulação de sentença aos casos em que a defesa dos condenados pleiteou o direito de se manifestar depois dos réus acusadores e não foi atendida em primeira instância. Nesse caso, porém, não será anulado todo o processo e o julgamento será refeito a partir da nova sequência de alegações finais.

Rei de Israel, Salomão é um personagem bíblico que se destacou pela sabedoria na tradição da cultura judaico-cristã. É famosa a fábula das duas mães que tiveram filhos juntos, sendo que um morreu e se estabeleceu uma disputar entre ambas para ficar com a criança que vingou. Foram até Salomão para resolver a disputa entre ambas. O rei ordenou a um dos guardas: “Corte o bebê ao meio e dê um pedaço para cada uma”. Uma das mães começou a chorar e disse: “Não, eu prefiro ver meu filho nos braços de outra do que morto nos meus”, enquanto a outra não contestou a brutal decisão. Salomão reconheceu a mãe na mulher que preferiu dar o filho para a outra para não vê-lo morto. Deu a ela a criança.

Malas do Geddel
No caso das malas e caixas com R$ 51 milhões encontradas em um apartamento em Salvador em 2017, o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato, votou ontem na Segunda Turma do STF pela condenação do ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) e do ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação de Geddel a 80 anos de prisão e devolução de R$ 43,6 milhões aos cofres públicos, além de multa por danos morais coletivos no valor de US$ 2,688 milhões.

Os R$ 51 milhões apreendidos em Salvador teriam origem nas propinas da construtora Odebrecht e repasses do operador financeiro Lúcio Funaro. O julgamento foi suspenso após o voto de Fachin. Será retomado na próxima terça-feira, sendo o primeiro a votar o ministro Celso de Mello, revisor da Lava-Jato na Segunda Turma. Ministro da Secretaria de Governo de maio a novembro de 2016, no governo Temer, Geddel está preso desde setembro de 2017 no presídio da Papuda, em Brasília.

A NOVA OFENSIVA DOS GENERAIS

Marcelo Godoy, O Estado de S.Paulo

A nova ofensiva dos generais de Bolsonaro pelo Twitter

Em 1854 um jornalista irlandês foi enviado pelo Times para acompanhar as tropas britânicas em luta na Criméia. Foi pelas mãos do repórter William Howard Russell que a população inglesa tomou conhecimento dos horrores da guerra, dos mutilados perecendo sem ajuda ou lenitivo, da falta de ambulâncias e dos ataques frontais. Em pouco tempo, o Estado-Maior britânico percebeu que deixar jornalistas circulando livremente pelos campos de batalha não era boa ideia.

Na Primeira Guerra Mundial, a liberdade dos correspondentes de guerra seria reduzida pela censura e controle exercidos pelos beligerantes. Principalmente, após o fracasso da ofensiva em Gallipoli, quando tropas francesas e britânicas desembarcaram perto de Istambul na tentativa de pôr o Império Otomano fora de combate. Tudo noticiado pelos jornais. Na ofensiva seguinte, em 1.º de julho de 1916, o comando inglês moveu seus homens pelo vale do Rio Somme, no norte da França, em meio à barragem das notas oficiais.

Milhares morreram no primeiro dia de combate em troca de poucos metros de terra. Foram obliterados pelas armas alemãs depois de ganharem o topo das trincheiras. Ao fim da tarde, a poeira do Somme se tornara Inglaterra como no versos de Rupert Brooke, morto um ano antes no mar Egeu, quando se dirigia a Gallipoli:  “If I should die, think only this of me:/ That there’s some corner of a foreign field/ That is for ever England. There shall be/ In that rich earth a richer dust concealed” 

Enquanto o primeiro dia do Somme custava aos britânicos 57.540 baixas, a imprensa inglesa informava nas manchetes o “grande avanço das tropas” do país. O público que lesse com atenção os jornais e revistas encontraria, porém, no fundo das publicações as intermináveis listas com o custo de tal sucesso. Era a oportunidade para descobrir a verdade censurada pelos generais. Editada em Londres, seguindo o modelo da francesa L’Illustration, a revista The Sphere publicava seu roll of honour, com as fotos dos oficiais mortos e suas pequenas biografias. Ali estava uma informação inconveniente.

Cem anos depois, os generais do Planalto veem o bolsonarismo oscilar entre a busca da transparência de suas ações e as conveniências da velha política, entre a pacificação do País e o incentivo à polarização e o confronto. Alterna-se a escalada dos conflitos com o Congresso, o Supremo e a sociedade civil com a contemporização. Quem trata a política como continuação da guerra, procura aliados em vez de interlocutores. E terá inimizades em vez do respeito de quem compartilha com ele o destino da Nação.

O chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, é um dos guerreiros ideológicos do Planalto. Um colega seu, também general, diz que a convivência de Heleno com o radicalismo bolsonarista pode ser explicada pelo fato de ele acreditar ter a paternidade do atual governo.

Heleno abriu recentemente uma conta no Twitter. Resultado: de 52 publicações feitas pelo general, 14 (26,9%) atacam jornalistas e a imprensa. Nem um humorista, que lhe creditou uma frase inventada, escapou do revide. Era uma brincadeira, mas o humor do general não lhe permitiu entender a blague. Heleno desmentiu ter dito a frase como se reportagem o texto humorístico fosse.

Seu antigo colega de Planalto, o general Santos Cruz, distanciou-se do discurso que sugere que a imprensa seja uma força inimiga. Mesmo quando discorda do que os jornalistas publicam, Santos Cruz é mais comedido e civilizado na crítica.

Seu substituto, o general Luiz Eduardo Ramos, comporta-se de forma semelhante. Mas, no fim de semana, resolveu debutar como o mais novo ombudsman da imprensa brasileira. O ministro publicou dois tuítes sobre o chamado Gabinete do Ódio, o grupo de jovens assessores do presidente que se apoderou dos ouvidos do primeiro mandatário conforme o leitor viu aqui. Trata-se de turma audaciosa, que aconselha Bolsonaro a cortar cabelo em vez de receber o chanceler francês.

Ramos disse em sua rede social: “Tomei conhecimento sobre matérias divulgadas na imprensa sobre um suposto ‘Gabinete de Ódio’, subordinado ao PR, que estaria promovendo ataques contra ministros do Governo. Nada mais fantasioso! Conheço o trabalho sério desses assessores, com os quais mantenho excelente relação.” E, depois, ainda completou com outro tuíte. Ei-lo: “Ninguém pode negar ou diminuir ou papel relevante que os jovens assessores tiveram na vitória do Pres BOLSONARO, e continuam tendo!! Parte da imprensa tenta atingir esses Guerreiros!! A eles o meu respeito, Tercio, Matheus DIniz e Matheus Gomes!! Prossigam na missão!”

Durante a 1.ª Guerra, a “voz anônima das ruas” fez Winston Churchill, então Lord do Almirantado, renunciar a seu cargo diante do fracasso em Gallipoli. Ninguém imaginou então culpar a imprensa pelo desastre militar na Turquia, com seus 50 mil mortos.

O bolsonarismo patina com a popularidade atolada em 30%. Suas facções e filhos se devoram em intrigas palacianas, enquanto os generais, a exemplo do chefe, lançam uma nova ofensiva contra a imprensa. Aos que desejam saber a verdade que Ramos e Heleno procuram preservar dos olhos de muitos, basta seguir o exemplo dos cidadãos britânicos. A leitura atenta dos jornais revela muito mais o que se passa no teatro de operações do Planalto do que o twitter dos generais.

POLICIAIS QUE SE MATAM

Editorial Folha de S.Paulo

Patrulhar grandes cidades brasileiras pode constituir, sem dúvida, atividade de grande risco. Mas não vêm só de criminosos as ameaças às vidas dos policiais.

Em 2018, ao menos 104 agentes cometeram suicídio no país, número que supera o das mortes decorrentes de confronto em serviço, 87. Tais dados, reunidos pela primeira vez em âmbito nacional, constam do recém-lançado 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Os organizadores do levantamento afirmam, porém, que a quantidade de suicídios tende a ser muito maior, pois há estados que não reportam suas estatísticas, a fim de esconder o problema, e outros que nem sequer contabilizam os casos.

Jogar luz sobre a questão é decerto o primeiro passo para enfrentá-la. É o que começa a fazer o estado de São Paulo, por meio de estudo produzido pela ouvidoria da polícia que traz detalhes de uma situação alarmante. Em 2017 e 2018, nada menos que 17 policiais civis e 39 militares tiraram a própria vida. 

No biênio, o suicídio foi a principal causa de vitimização entre os agentes civis e a segunda entre os PMs —atrás apenas dos homicídios ocorridos em períodos de folga.
As taxas de mortes por 100 mil indivíduos, considerados os efetivos de cada uma das corporações, foram de 30,3 e 21,7, respectivamente, bastante acima do anotado na população do estado, 5,8.

Tal discrepância sugere que o suicídio dos policiais tem relação direta com as condições de vida e de trabalho desses profissionais, que lidam diariamente com uma realidade repleta de dores e tristezas. Homicídios, perseguições, estupros, assaltos e brigas, entre outras situações violentas, fazem parte de seu cotidiano.

A situação não raro é agravada por condições precárias de trabalho —que incluem déficit de profissionais, salários sofríveis e delegacias sem estrutura— e por uma cultura institucional que valoriza a resistência diante de adversidades.

Completa o quadro de dificuldades a omissão do poder público com relação à saúde mental dos agentes. No caso da Polícia Militar, a estrutura existente abrange apenas 35% das unidades do estado. Já na Polícia Civil ela nem mesmo existe: há duas psicólogas e duas assistentes sociais para um efetivo de 28 mil pessoas.

O trabalho da ouvidoria precisa dar origem a providências, e a assistência psicológica e psiquiátrica a esses profissionais deve estar entre as primeiras preocupações.

CENÁRIO CHINFRIM

Elio Gaspari, Folha de S.Paulo

Janot mostrou o cenário chinfrim

O livro “Nada Menos que Tudo”, do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, deseduca, desinforma e ofende o vernáculo. Traz mais revelações sobre o funcionamento do aparelho digestivo de sólidos e líquidos do doutor do que a respeito da máquina do Judiciário e do Ministério Público que chefiou por quatro anos. Conta dois episódios de vômito e um de gases. A certa altura diz que o senador Renan Calheiros tinha uma “suposta namorada”, quando se sabe que ele teve uma filha com a senhora.

As memórias de Janot desencadearam um episódio chinfrim porque, numa entrevista a propósito do livro, ele revelou que foi armado ao Supremo Tribunal Federal para matar Gilmar Mendes. (Essa cena, narrada com detalhes na entrevista, está contada no livro de forma críptica, sem identificar o ministro que levaria um tiro “na cabeça”.) A pedido do doutor Alexandre de Moraes, a Polícia Federal foi à casa do ex-procurador-geral numa operação de busca e apreensão e capturou sua pistola. Episódio desnecessário, acompanhou o estilo teatral das memórias do ex-procurador.

Sucederam-se manifestações de solidariedade e espanto, traduzidas pela professora Eloísa Machado de Almeida: “O episódio coroa a má relação entre procuradores da República e ministros do Supremo”. Aquilo que poderia ter sido um conflito em torno do direito virou um confronto de antropófagos com canibais. Como escreveu a professora: “O futuro da Lava Jato sempre dependeu de sua própria integridade jurídica e de seus membros. A autoridade do Supremo vem da legitimidade constitucional de suas decisões. Por isso, agora, ambos naufragam abraçados”.

Mais preocupado em falar bem de si, Janot exagerou na seletividade da própria memória. Ainda assim, ele mostra o momento em que o conjunto da Lava Jato começou a naufragar. Em 2014, quando a Procuradoria-Geral recebeu um lote de delações vindas de Curitiba, Janot teria comentado:

“Isso tá uma merda, não tem nada.”

Ele se referia às acusações de Alberto Youssef contra Lula e Dilma Rousseff, “destituídas de valor jurídico”. Como procurador-geral, Janot poderia ter contribuído para ordenar os métodos e a qualidades das delações. Ele e os procuradores preferiam cavalgar a popularidade de seus espetáculos.

Três meses depois, em fevereiro de 2015, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, de Curitiba, dizia que “o procedimento da delação virou um caos.(…) O que vejo agora é um tipo de barganha onde se quer jogar para a plateia, dobrar demasiado o colaborador, submeter o advogado, sem realmente ir em frente. Não sei fazer negociação como se fosse um turco.” Acabou aprendendo, mas essa é outra história.

Em maio de 2015, o Ministério Público em Curitiba foi confrontado com duas delações conflitantes, na qual um dos colaboradores oferecia-se para uma acareação. Um dos doutores disse que não se devia mexer no assunto: “Esse é o tipo de coisa que quanto mais mexeu pior fica.” Ao que um de seus colegas completou:

“É igual bosta seca: mexeu, fede”.

Desde que os processos de Curitiba e da Procuradoria-Geral chegaram às cortes superiores a fedentina tomou conta da Lava Jato, pois não havia como deixar a bosta seca intocada.

UM DIREITO SÓ PARA LULA

Vera Magalhães, O Estado de S.Paulo

Quando se avolumaram os inquéritos e depois as denúncias contra o ex-presidente Lula no âmbito da Lava Jato e de outras operações, em 2016, o PT lançou uma campanha de mobilização e vaquinha cujo título era um bom prenúncio do que viria a ser a defesa do petista nos anos seguintes: “Por um Brasil Justo para Todos e para Lula”. A Justiça deveria ser uma para todos, e outra para Lula.

Depois de mais de um ano de incessante campanha #LulaLivre, que condicionou a estratégia do PT para a sucessão presidencial e segue atrelando o partido ao destino judicial de seu principal líder, eis que, agora, ele estufa o peito para dizer que não aceitará a progressão de regime para o semiaberto, pois não estaria disposto a trocar sua dignidade pela liberdade.

Trata-se de algo bonito para exibir em slogans e documentários engajados e, talvez, ainda angariar apoios dos convertidos, mas é inócuo do ponto de vista jurídico, uma vez que não cabe ao réu aceitar ou não a progressão de regime do cumprimento de sua pena. Além disso, nada impede que Lula passe à prisão domiciliar, provável forma de cumprimento do regime semiaberto, e ainda assim siga questionando a sentença por corrupção no caso do triplex, por meio dos recursos que já interpôs, como o habeas corpus em que argui a suspeição de Sérgio Moro.

A defesa de Lula sempre colocou a política à frente da técnica. Muitos advogados que tiveram vitórias robustas na Lava Jato reputam a essa opção boa parte dos reveses colhidos por ele nos tribunais até aqui.

Lula preso? Petistas agora fazem romaria contra progressão de regime.

STF
Decisões contrariam nova regra do foro
Pela segunda vez em poucos meses, Flávio Bolsonaro bate à porta do Supremo e obtém decisões a seu favor, sustando as investigações do caso Fabrício Queiroz. A acolhida dos recursos contraria a decisão do STF sobre a abrangência do foro especial, pois o caso diz respeito ao mandato de Flávio na Assembleia do Rio – como, aliás, decidiu Marco Aurélio Mello na primeira vez em que o hoje senador reclamou à Corte.

Da mesma maneira, Rodrigo Janot, alvo de recente busca e apreensão e de outras medidas no bojo do superinquérito do STF, também não tem foro na Corte.

CONTRA-ATAQUE
Lava Jato tenta sair das cordas
Os procuradores da Lava Jato resolveram sair das cordas após três meses atordoados pelas revelações da Vaza Jato e as derrotas que começaram a sofrer no Congresso, com a aprovação de dispositivos como a Lei de Abuso de Autoridade, e, no Supremo, com decisões como a favorável à anulação de sentenças em que delatados não tenham se manifestado depois dos delatores. Eles chegaram à conclusão de que a reação inicial aos vazamentos, em que admitiam que conversas podiam ter acontecido, mas não reconheciam sua autenticidade, levou a que se criasse uma impressão geral de que cometeram ilegalidades em série. Em artigos e entrevistas pretendem reafirmar a legalidade das decisões e reforçar o legado virtuoso da operação. Em outra frente, a ideia é consolidar sua posição junto ao novo PGR, Augusto Aras, com quem devem se reunir em breve para apresentar um levantamento de procedimentos e um ponto a ponto rechaçando as acusações feitas a partir da divulgação das mensagens.

ALIADO AO GARIMPO, BOLSONARO PREPARA EMBATE COM A IGREJA

Bernardo Mello Franco, O GLOBO

Aliado ao garimpo, Bolsonaro prepara embate com a Igreja

Jair Bolsonaro disse que não dará entrevistas enquanto os jornais “não fizerem uma matéria real sobre o que aconteceu na ONU”. A imprensa noticiou que o presidente fez um discurso agressivo, exaltou a ditadura militar, atacou um cacique de 89 anos e mentiu sobre as queimadas na Amazônia. Na visão dele, uma “matéria real” trocaria o registro desses fatos por elogios.

A ameaça de boicote à imprensa não é nova. Bolsonaro já havia prometido silenciar outras vezes, mas nunca conseguiu segurar a língua. Ontem ele fez um esforço extra para cumprir a promessa. Ignorou os jornalistas e não discursou em solenidade oficial. Só falou em público uma vez, em minicomício para garimpeiros.

Numa cena incomum, o presidente foi até a porta do palácio e subiu numa cadeira para discursar. Do pedestal improvisado, expôs o que pensa sobre a floresta. “O interesse na Amazônia não é no índio nem na porra da árvore. É no minério!”, afirmou.

Bolsonaro não disfarça. Desde a campanha, ele critica as leis ambientais e promete incentivar a criação de novas Serras Peladas. Em seu lobby pela mineração, o presidente já comprou briga com índios, ambientalistas, servidores do Ibama e líderes europeus. Agora prepara o terreno para um embate com a Igreja Católica.

Ontem o bispo de Marajó, dom Evaristo Spengler, fez um apelo contra a exploração do subsolo amazônico. “Queremos pedir um não a projeto de mineração em territórios indígenas, não ao garimpo legal e ilegal na Amzônia, não à regularização de novos garimpos”, disse. Ele é um dos organizadores do sínodo que discutirá as ameaças à floresta a partir deste domingo.

Às vésperas do encontro, a tropa bolsonarista já trata a Igreja como inimiga. O presidente avisou que não vai a Roma para a canonização da irmã Dulce. No sábado, o guru Olavo de Carvalho disparou ofensas ao Papa Francisco. “Para mim, esse Bergoglio já deu no saco. Ele não é Papa nem no sentido figurado do termo”, atacou.

No minicomício de ontem, Bolsonaro encaixou uma nova provocação ao cacique Raoni, que já foi recebido com honras no Vaticano. “É outro que vive tomando champanhe em outros países por aí…”, desdenhou.

NÃO EXISTE ECONOMIA FORTE COM ESTADO FALIDO

Cristiano Romero, Valor Econômico

Em maio de 2008, um pouco antes do ápice da última crise global, a economia brasileira navegava em águas aparentemente calmas, o país ganhou o selo de bom pagador de dívidas. No jargão do mercado, foi promovido pelas agências de classificação de risco ao grau de investimento, uma vez que a categorização é feita para orientar investidores estrangeiros. A obtenção do selo teve um simbolismo forte – a superação da “crise da dívida”, que quebrou o país em 1982, iniciando longo período de baixo investimento público em infraestrutura, desequilíbrio fiscal, baixo acesso a crédito externo e precariedade nos serviços oferecidos pelo Estado.

O grau de investimento permitiu que o Brasil – governo e empresas – passasse a tomar recursos no exterior a custos mais baixos. Uma companhia pode ser muito bem administrada, lucrativa e pouco endividada e, mesmo assim, não alcançar o grau de investimento, o que encarece seu financiamento. Isso ocorre quando o país onde a empresa está inserida tem governos irresponsáveis, que não prezam pelo equilíbrio das finanças públicas. A relação é direta.

Todo cidadão deveria ter consciência do seguinte: maus governos, especialmente, os populistas, que usam dinheiro público para promover “bondades”, em tese formuladas para melhorar a vida dos mais pobres, são deletérios porque a conta sempre chega. E quando chega, é proporcional ao tamanho do rombo promovido nas contas públicas. Todos perdemos e os que mais sofrem são justamente os pobres, a quem os demagogos prometem ajuda quando adotam políticas inconsistentes. Toda iniciativa do Estado, mesmo aquelas que a maioria julga corretas, como o Bolsa Família, deveria ser avaliada constantemente para evitar desperdícios. Seria uma forma também de impedir que os populistas aparecessem com fórmulas mágicas.

Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) eleva a taxa básica de juros (Selic) a alturas só alcançadas por espaçonaves americanas, o cidadão que se revoltar com a decisão deve realizar seu protesto na Praça dos Três Poderes, onde fica o Palácio do Planalto, em vez de no Setor de Autarquias, área de Brasília que abriga a imponente sede do Banco Central (BC). E não nos enganemos: a Selic está agora no menor patamar da história – 5,5% ao ano -, cairá mais até o fim do ano, provavelmente, abaixo de 5%, com o juro real (a taxa descontada a inflação) podendo chegar a 1%, mas, se as finanças públicas continuarem no vermelho e nada for feito além da reforma da Previdência, o juro voltará a níveis desconfortáveis no futuro próximo.

A história é conhecida e dispensa repetição de tão maçante, mas a ementa é necessária: em 2015, apenas sete anos depois de obter o grau de investimento, o Brasil perdeu o selo de bom pagador devido à expansão acelerada e insustentável dos gastos públicos nas três esferas de poder (União, Estados e municípios). Será que alguém considera coincidência a correlação entre esse fato e a longa crise que nos assola há longos seis anos, com recessão entre 2014 e 2016 e baixíssimo crescimento entre 2017 e 2019?

Se as finanças do governo não estão equilibradas, se o setor público gasta mais do que arrecada, isso, acredite, afeta negativamente inúmeros aspectos da sua vida, leitor. Endividado, o governo, inclusive o de políticos bem-intencionados, administra permanente escassez de recursos, fato que o obriga a fazer escolhas difíceis. A escassez piora a vida de quase todos. Alguns exemplos:

1) ruas e estradas onde se trafega ficam imprestáveis. Quando o serviço para cuidar dessa infraestrutura passa a ser fornecido por concessionários privados, custa os olhos da cara para o usuário que paga pedágio ou tarifa. Isso ocorre porque, ao fazer a concessão, os governantes, em geral, cobram valores de outorga e que tais altíssimos, com o objetivo de arrecadar e minorar o rombo fiscal. A fatura vai para o valor do pedágio e das tarifas;

2) sem dinheiro, os governos, com raras exceções, não se mexem ou não conseguem melhorar a qualidade de serviços públicos. Isso faz com que o cidadão não queira que seus filhos estudem em escolas públicas e não tenha coragem de internar seus filhos em hospitais públicos; quem não pode, não tem o que fazer; já quem tem dinheiro, põe os filhos em escolas particulares; bem preparados, os filhos de quem pode conseguem acesso às universidades públicas; os filhos dos pobres que chegam a algum lugar vão estudar em faculdades particulares, a maioria, de qualidade duvidosa;

3) a vida numa sociedade onde o Estado não equilibra as contas é mais cara. A carga de impostos é sempre mais alta, inclusive, que a de países ricos, para bancar as despesas do setor público, com destaque para o gasto com juros da dívida que não para de crescer. Se alguém lhe disser, leitor, que o governo brasileiro gasta muito com juros – 5% do PIB nos 12 meses encerrados em agosto, algo como R$ 350 bilhões – e que, portanto, é só baixar essa despesa que as coisas se resolvem, pergunte-lhe como fazer isso. Se ele disser que basta o governante dar uma canetada para reduzir essa conta, saiba que isso é mistificação. A conta de juros não é discricionária. Na verdade, é o resultado da boa ou má gestão fiscal;

4) o custo do crédito, nas economias regidas por Estados gastadores, é sempre impeditivo, especialmente para quem mais necessitam dele, ou seja, as famílias (que precisam de prazo para comprar bens duráveis, como automóveis, e adquirir a casa própria) e os pequenos empresários, que, sem financiamento, têm enorme dificuldade para empreender. Os juros na ponta, isto é, no crédito ao consumidor e às empresas, são elevados porque o governo se endivida muito e, assim, consome a maior parte da poupança disponível – no Brasil, além dessa, outras razões, como a concentração bancária, concorrem para o problema;

5) num país assim, os preços dos bens e serviços são mais altos do que na maioria das economias maduras, mesmo estas tendo moeda forte. É por essa razão que brasileiros de classe média alta fazem o enxoval de bebê e do casamento em Miami. A diferença de preços é tão grande que as famílias que viajam ao exterior voltam abarrotadas de produtos e se tornam alvos de fiscais da Receita Federal, que veem no excesso de bagagem dos turistas a tentativa dos mesmos de fazer comércio, prejudicando o fabricante nacional. Esta situação, originada pelo Estado ao qual estamos todos vinculados, mostra que “somos todos vítimas”.

O PIOR MINISTRO

Rosângela Bittar, Valor Econômico

Contingenciamento é corte de orçamento. Descontingenciamento é reposição, total ou parcial, do corte feito. Administrar as verbas na boca do caixa é uma arte, mas não é plano de governo, projeto de país, medida ou ação, muito menos em áreas sensíveis ao conhecimento, à ciência. O ministro da Educação acertou quando chamou o corte o que aplicou a algumas universidades mas errou, quando advertido, ao tentar vincular não mais o corte, mas o contingenciamento, às universidades de cujo corpo discente desaprova a forma de viver. Esta semana o ministro errou de novo, uma constante em sua gestão, ao fazer um auê, como se fosse mérito seu, para anunciar parte da parte da reposição das verbas orçamentárias para universidades, e parte, da parte, da parte, das verbas de bolsas de pós-graduação da Capes. É de constrangimento o sentimento que preside as relações do dirigente do MEC com o resto do governo e com seu público particular.

Não por acaso, este é o pior ministro do governo Bolsonaro (Abraham) e o pior ministro da Educação dos últimos 40 anos (Weintraub).

O ministro só aparece criando conflitos. Volta e meia, quando sua situação está muito ruim, sai um pouco da cena de guerra para reaparecer, grandiloquente, anunciando números, pesquisas e acompanhamentos que os órgãos do MEC produzem historicamente. Nada é mérito seu. Por sinal, se há o que anunciar, deve aos seus antecessores.

A última do Weintraub tem sempre uma boa plateia, é diversão certa, para quem gosta do gênero. Mais folclórico que Ricardo Vélez, o preposto de Olavo de Carvalho na área de Educação, que o antecedeu e sucumbiu aos primeiros acordes do controle ideológico que pretendeu fazer da vida inteligente daquele mundo por ele governado. O atual ministro discursa e atua de forma mais contundente que o primeiro preposto olavista na Educação.
Weintraub não tem a metade da vivência de Velez nessa área, mas é mais duro, mais grosso, mais errático, mais vazio que ele. Ambos sofreram a falta de substância do governo, não foram por ele supridos pois entendido está que deveriam suprir Jair Bolsonaro.

Se alguém souber o que pretende Abraham Weintraub, deve contar para o presidente de forma que use a informação a seu favor. Jair Bolsonaro passa ao largo da Educação. Área do debate e do diálogo, a Educação, hoje, dá pena. Só tem perdas.

Quais os governos que o atual mais admira, cita e copia? Os militares. Pois a Educação encontrou campo fértil nas administrações de Esther de Figueiredo Ferraz, uma educadora respeitada, de Eduardo Portella, acadêmico e escritor, intelectual reconhecido, e Rubem Ludwig, um general educado, acostumado com as relações civilizadas, que levou para a Secretaria Executiva e para ajudá-lo em alguns escalões militares também traquejados nas atividades civis, como o coronel Sérgio Pasqualli.

Até os conflitos, inerentes a esta área, tinham nível. Certa vez, depois de ter a UNE (união nacional dos estudantes) gritando na porta do prédio do MEC, em greve já há alguns dias, o ministro Ludwig reagiu: “É a Carolina, o tempo passou na janela e só a UNE não viu”, disse resgatando o verso da música de Chico Buarque. O presidente da UNE, Aldo Rebelo, que depois seria deputado, presidente da Câmara, ministro de Ciência e Tecnologia, Esportes, Coordenação Política, Defesa, devolveu no mesmo tom, com verso de Noel Rosa: “Quem é você, general, que não sabe o que diz? Meu Deus do céu, que palpite infeliz”!.

Da briga poética do regime militar este governo nada preservou. Hoje o ministro dos estudantes é tosco, agressivo, não diz a que veio e deixa sua personalidade se sobrepor, sem cabimento, a qualquer conteúdo da sua gestão.
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Todas as análises apontam para as mesmas cores no atual cenário político, a um ano das eleições municipais, que darão certamente um traçado sobre o quadro partidário e eleitoral do país. Jair Bolsonaro, apesar das pesquisas que ainda lhe são amplamente favoráveis, não tem situação futura confortável; Lula, apesar do apoio popular amplo, também não consegue se situar em patamares elevados. Na verdade, a adesão a um é constituida pelo refugo do outro, e vice-versa.

Há uma certa exaustão da polarização. O discurso bolsonarista ideológico cansou, como também vai impacientando o eleitorado o bolsonarismo econômico sem resultados, à espera do Congresso.

Do outro lado se descortina o PT e o seu eterno mote Lula Livre, sem um projeto político para o país, apenas um projeto de poder para o partido.

.Nenhum dos titulares da polarização atendem às expectativas.

Espontaneamente, então, verifica-se uma atenção redobrada a outras alternativas, uma terceira opinião, um quarto discurso, um quinto projeto. E essas alternativas estão em movimento. Sem qualquer formalidade, coordenação, definições objetivos.

O time desse jogo só aumenta: Davi Alcolumbre, Rodrigo Maia, Tião Viana, Aldo Rebelo, Paulo Hartung, Armínio Fraga, Luciano Huck, Ciro Gomes, Nelson Jobim, João Doria, Fernando Henrique, Tasso Jereissati,, políticos que se reunem, ora em Brasília, ora em torno de um seminário de Reforma Tributária em São Paulo, ou num encontro no Rio, para debater a situação. Eles conversam sobre o quadro político, a aversão crescente a Bolsonaro e Lula, nas questões que precisam estar em um projeto de Brasil a ser apresentado na campanha eleitoral de 2022.

Fora da discussão estão as funções a serem pleiteadas, as datas, as definições mais objetivas.

Às vezes são reuniões de três ou quatro com Alcolumbre, em outras um grupo maior encontra-se com Rodrigo Maia. O debate no grupo de Luciano Huck é um dos mais efetivos, Huck é visto como um movimento de maior fôlego. Reúne gente como Fernando Henrique, que não está diretamente engajado mas dá uma sinalização para os que o seguem sempre. Tem também Hartung, Armínio, Tasso, é conhecido, tem imagem boa tanto junto aos pobres como aos ricos. Existem outros bem arrumados nesse grupo.

O terceiro pensamento pode sair daí e estão trabalhando para que isso seja percebido pela sociedade. Sem partido no meio, por enquanto, e sem articulação formal que exija posições mais claras.

TEMPO HOSTIL PARA IDOSOS

Ruy Castro, Folha de S.Paulo

Segundo li, celebrou-se ontem o Dia Internacional do Idoso. Ótimo --porque todos os outros são o Dia de Tapear o Idoso. Ou de fazê-lo sentir-se deslocado, um estranho no que ele costumava identificar como ninho --seu espaço, seu tempo, seu próprio eu.

Há pouco, observei numa agência de banco um gerente, atrás de sua mesa e de sua onipotência, impaciente diante de um cidadão de idade que lhe pedia instruções sobre como trocar uma senha ou algo do gênero. Parece que a antiga agência deste fora fechada e a sua conta, transferida. O gerente, já irritado, insistia em que o velho poderia fazer aquilo sozinho no caixa eletrônico. Intrometi-me. Disse ao gerente que a única razão de ele continuar no emprego eram os idosos que ainda iam pessoalmente ao banco --mas que se preparasse porque, com a ausência destes, ele próprio seria substituído por uma máquina.

Outra cena, neste fim de semana, foi a de um senhorzinho levado pela filha a uma operadora para "atualizar" seu celular. Pelo que observei, ele tentava entender o que lhe diziam e, como não conseguisse, parecia sentir-se desesperadamente velho e incapaz. Não lhe ocorria que, aposentado e ocioso, podia muito bem viver sem aquele aparelho. 

E não há aposentado recente que não seja bombardeado por telefone com ofertas de empréstimos consignados e, sucumbindo a elas pelo cansaço, veja-se titular de dívidas que nunca pensou em contrair. Não há também velhinhas indefesas que não sejam induzidas a assinar revistas de que não precisam e, ao tentar se livrar dessas revistas, acabem assinando outras. 

Quanto a mim, desenvolvi uma técnica para me livrar dos assédios. Quando uma operadora me liga toda feliz para informar que fui "selecionado" para receber tal ou qual "benefício", interrompo para dizer que prometi à mamãe nunca aceitar favores de estranhos e mando um passar bem e tchau.

A CHINA DESAFIA TODAS AS PREVISÕES

Míriam Leitão, O GLOBO

A China chega aos 70 anos da revolução comunista tendo derrubado as previsões negativas sobre o país, como a de que haveria uma queda brusca do crescimento ou uma explosão social. Os líderes conseguiram com que a desaceleração do PIB fosse gradual, dos 14% no melhor momento em 2007 para os atuais 6%. Ao mesmo tempo, derrubou também as previsões otimistas, como a teoria de que após o progresso econômico a classe média alta e a elite exigiriam liberdades democráticas. Ela se torna cada vez menos comunista e permanece sendo uma ditadura.

O último grande desafio democrático que enfrentou foi em 1989, quando a economia cresceu pouco. Naquele momento, com a queda do muro de Berlim, os regimes comunistas sendo demolidos, o país teve um péssimo ano econômico. Mas o ano ficará para sempre na história do mundo como aquele em que impiedosamente tanques passaram por cima de estudantes na Praça da Paz Celestial. Até hoje não se sabe quantos morreram.

Ontem, no 70º aniversário da revolução maoista, o presidente Xi Jiping vestiu-se de Mao, instalou-se no mesmo ponto da Praça em que Mao anunciou o começo da era comunista. De lá, o líder chinês comandou a exibição aos chineses e ao mundo do poderio militar que a segunda maior economia acumulou. Xi mudou as leis que previam períodos governamentais. Seu mandato é de tempo indeterminado.

Na ilha de Hong Kong, no entanto, o regime continua a ser diariamente desafiado pelos que querem liberdade. Mesmo após a derrubada do decreto que disparou as manifestações, elas continuam mostrando uma impressionante resiliência. O mundo acompanha tenso a evolução do conflito, com a polícia cada vez mais dura. Ontem, houve um manifestante baleado.

A elite chinesa estudou fora do país, em projeto que o próprio governo conduziu como parte da estratégia de deixar de ser um mero exportador de produto de mão de obra barata, para dominar a alta tecnologia. Apesar da convivência com outros países e outras culturas, as classes mais prósperas da China ainda não fizeram internamente pressão suficiente para que haja reformas democratizantes. Quem tentou ao longo do tempo se opor ao regime foi expelido do país, reprimido ou isolado de alguma forma. A China teve um aumento forte da desigualdade nas últimas décadas em função do projeto de acumulação de riquezas. Apesar disso, tem conseguido manter os pobres sob controle por causa do crescimento econômico. A dúvida sempre foi sobre o que acontecerá com todas essas tensões numa conjuntura econômica adversa.

As relações com o Brasil são um retrato do crescimento da China nas últimas décadas. Pegando-se apenas o que aconteceu entre 1998 e 2008, as exportações brasileiras aumentaram 44 vezes, saindo de US$ 1,5 bilhão para US$ 66 bilhões. As importações saltaram 23 vezes, de US$ 1,5 bilhão para US$ 35 bilhões. No ano passado, a China sozinha absorveu mais do que tudo o que o Brasil vendeu para a União Europeia e o Mercosul somados. Mas é um comércio excessivamente concentrado em três produtos: soja, petróleo e minério de ferro. Numa segunda dimensão estão produtos como carnes bovina, de frango e suína e celulose.

A China, como parte da estratégia de deter poderio global, tem investido em infraestrutura em inúmeros países em desenvolvimento, entre eles o Brasil. Já são fortes na área de energia. Vão disputar no leilão da cessão onerosa. Têm diversos outros interesses de investimento.

Durante a campanha, o presidente Jair Bolsonaro sustentou um discurso antichinês que, depois da posse, abandonou. Por isso, prepara agora uma ida à China depois de vários dos integrantes do seu governo já terem ido. A China não pode ser ignorada. Deve ser entendida para saber qual é o melhor proveito a se tirar dessa relação inevitável.

Os Estados Unidos de Donald Trump tentam impor limites à China através do conflito comercial, mas hoje o país asiático tem uma produção tão integrada ao mundo que uma barreira ao produto chinês acaba ferindo a própria economia americana. A estratégia trumpista de pressão máxima não funciona muito com os chineses e está ferindo a própria economia americana. Por outro lado, não é crível que a China continue indefinidamente mantendo o poder político concentrado no Partido Comunista e o poder econômico privatizado pelas reformas capitalistas.

LULA SE DEBATE

Merval Pereira, O GLOBO

Dois movimentos quase simultâneos, que não se pode afirmar combinados, aceleraram a tentativa de definir no Supremo Tribunal Federal (STF) processos que, de maneira direta, influenciarão o destino penal do ex-presidente Lula.

O ministro Ricardo Lewandowski pediu à presidência do Supremo que apresse a inclusão na pauta da definição sobre a possibilidade de prisão em segunda instância. Ele mandou ao plenário nada menos que 80 habeas corpus que concedeu para que réus recorressem em liberdade, mesmo condenados em segunda instância.

Se a prisão em segunda instância for derrubada no julgamento definitivo de três Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs), impactará muito mais o combate à corrupção do que diretamente a Lula, pois a decisão deve ser que a prisão poderá ser feita depois de julgado recurso no STJ, e Lula já está condenado nesta instância no caso do triplex do Guarujá.

Mas adiará a decisão sobre novas penas de prisão dos demais processos contra Lula que eventualmente vierem a condená-lo. Também a decisão do STF de determinar que os delatores têm que apresentar suas alegações finais antes dos demais réus, a ser finalizada hoje, não afeta a condenação no caso do triplex, mas pode retardar o processo sobre o sítio de Atibaia, que já está na fase de recurso no TRF-4, e pode regredir.

Também a defesa de Lula pediu que seja retomado o mais rápido possível o julgamento sobre a parcialidade do então juiz Sérgio Moro, na tentativa de anular a condenação de Lula no caso do triplex, pelo qual foi condenado a 8 anos e 10 meses de cadeia em regime fechado.

É nesse processo que está a esperança do ex-presidente de ser libertado sem dever nada à Justiça, ao contrário, saindo com o atestado do STF de que foi perseguido e injustiçado. É por isso que ele está se recusando a aceitar a progressão da pena para o regime semiaberto.

Caso semelhante aconteceu em Portugal, onde o ex-primeiro-ministro José Sócrates se recusou a usar tornozeleira, e o juiz do caso decidiu mantê-lo no regime fechado. Em Portugal o condenado tem o direito de não aceitar condicionantes para a progressão de pena, o que no Brasil é controverso.

Há advogados que consideram que a transferência do regime fechado ao semiaberto deve ser feita sem a imposição de medidas condicionantes além das definidas na lei.

Mas, se devido à inexistência de estabelecimento adequado, colônia agrícola ou industrial, o que acontece com freqüência no Brasil, o juiz estabelecer condições que o apenado discorde, como monitoração eletrônica na prisão domiciliar, o condenado tem direito de recusar.

Neste caso, o juiz pode impedir a progressão, mantendo-o em regime fechado. Foi o que aconteceu com Sócrates na ocasião. Os procuradores de Curitiba consideram que é um dever do estado não manter o preso para além da medida da lei.

Lula diz que só aceita sair se for inocentado ou se o julgamento for anulado e provarem que ele é inocente, exigências que não existem na lei. Algumas pessoas gostam de comparar Lula a Mandela, numa ação política risível, a começar pelo fato de que Mandela era um preso político, enquanto Lula é um político preso, condenado por corrupção.

No caso do sul-africano, a liberdade era uma concessão do governo racista da África do Sul a Mandela, e não baseada nas leis do país, e ele recusou. Lula conseguiu a progressão da pena porque cumpriu um sexto dela, e não por bondade dos órgãos de Justiça.

Ele acredita que até o final do ano seu julgamento será anulado, pela suspeição do juiz Sergio Moro. Esse julgamento está suspenso na 2ª turma do STF, já com dois votos contra, dos ministros Edson Fachin e Carmem Lucia.

O argumento do pedido de suspeição é frágil, o fato de Moro ter aceitado ser ministro do governo Bolsonaro. Mas os diálogos roubados por hackers entre procuradores e Moro, embora sejam inválidos como prova, estão na cabeça de todos os ministros, podem ser apagado dos autos, mas não deixarão de ter seus efeitos na decisão.

A defesa de Lula não juntou os diálogos ao processo, por sabê-los provas inválidas, e, teoricamente, o que não está nos autos não está no mundo, não existe para um juiz. Mas as revelações causaram prejuízos à imagem dos procuradores. Como é Moro que está em questão, é difícil aceitar um argumento tão frágil para assumir uma responsabilidade de anular julgamentos que já foram feitos em três instâncias, até o Superior Tribunal de Justiça (STJ), todos com resultados contrários a Lula.

DESFRONTEIRIZAR A HUMANIDADE

Cristovam Buarque, Correio Braziliense

A humanidade é o produto do desflorestamento para produzir comida, explorar minas, fazer cidades e abrir estradas. Foi nesse processo que as civilizações floresceram. O Brasil é exemplo disso. Desde nossa origem, crescemos ocupando territórios de árvores, de animais e de povos indígenas. Essa evolução sofreu uma mudança a partir da revolução industrial, com o poder dos equipamentos modernos para depredação e com voracidade insaciável pelo consumo. Em poucos anos, o que antes era ocupação passou a ser depredação irresponsável e irreparável. No lugar de ocupar espaço para melhorar a vida, a civilização industrial passou a devorar as florestas em ritmo que ameaça a sobrevivência da civilização, devido às mudanças climáticas.

A ciência mostra que o processo industrial e consumista dos últimos séculos está aumentando a temperatura no planeta e provocando desequilíbrio ecológico, que elevará o nível do mar, desorganizará a agricultura, provocará tempestades cada vez mais fortes. Salvo os obscurantistas, que no passado se negaram a aceitar que a Terra é redonda e gira ao redor do Sol, e os interesseiros, que lucram com ações que destroem o mundo, a humanidade começa a aceitar como verdade o cenário científico da catástrofe adiante. Por isso, milhões de jovens foram às ruas nos últimos dias querendo um futuro melhor, que desaparecerá se a destruição ambiental continuar.

Nesse cenário, o mundo olha para nós brasileiros como “geocidas”, assassinos do Planeta, por queimarmos e ocuparmos as florestas da Amazônia, tanto quanto queimamos e ocupamos a Mata Atlântica. Essa depredação não começou agora, tem décadas, mas agora ela se choca com a percepção dos limites do equilíbrio ecológico, com o sentimento de interesse coletivo da humanidade. Mesmo assim, alguns ainda insistem que temos soberania para queimar nossas florestas, mesmo que provoquemos o desastre ambiental planetário que nos afetará também. É a soberania sem inteligência, desconsiderando que somos parte da humanidade, e nossa soberania é limitada por ela porque, sendo parte dela, sem ela morremos.

Esse comportamento inconsequente decorre de ideias antigas: é a soberania do tempo em que era possível destruir árvores em velocidade menor do que ela renascia, e quando cada país podia funcionar como uma ilha. Esse tempo passou: destruímos mais rápido, quebrando a sustentabilidade, e cada nação deixou de ser independente, fazemos parte de uma imensa família humana e temos responsabilidade planetária.

A humanidade precisa de valores e cada país precisa se submeter a estes, em uma sintonia inteligente com o resto do mundo que leve a uma soberania humanista para também ser inteligente. Precisamos defender soberania derrubando as fronteiras políticas que servem para dar força a obscurantistas que não veem o desastre e aos interesseiros que não abrem mão do lucro.

O Brasil é um país chave neste debate entre o futuro e o presente, entre a soberania estúpida e suicida e uma soberania inteligente sustentada ecologicamente e respeitadora dos interesses e necessidades da humanidade a que pertencemos e do planeta onde está nosso território.

Nos tempos de hoje, é uma estupidez dizer “America First”, “Brasil Primeiro”, no lugar de dizer “Terra em primeiro lugar”, “Earth First”. Mas a estupidez e o egoísmo míope, faz os políticos populistas vencerem eleições. A posição de “nós primeiro” o resto não importa, é uma tragédia para a próxima geração, mas é uma delícia para a próxima eleição. Por isso, a democracia nacional e eleitoral, submetida ao obscurantismo filosófico e ao interesse econômico, leva ao pessimismo de que o mundo caminha para o desastre.

Diante disso, as manifestações mundiais de crianças e jovens nos permitem otimismo. Os milhões de textos e gestos de ecologistas não tiveram até hoje a força para convencer eleitores na defesa do meio ambiente, na proposta de um desenvolvimento sustentável, da proteção de nossas florestas. Os meninos e meninas que foram às ruas podem despertar os adultos. Eles certamente terão impacto nas eleições do próximo ano na Europa e nos Estados Unidos, certamente vão nos acordar para o fato de que no lugar de desflorestar para aumentar o produto, a renda e o consumo destruindo o Planeta, é preciso desfronteirizar a humanidade, perceber a responsabilidade que temos com a humanidade e o mundo no uso dos recursos nacionais. Entendermos que a Amazônia é nossa e nós fazemos parte da humanidade, sem fronteiras na defesa de interesses comuns da humanidade.

Cristovam Buarque, ex-senador pelo Cidadania-DF e professor emérito da UnB (Universidade de Brasília)

REVOLUÇÃO ASSASSINA

Rodrigo Constantino, GAZETA DO POVO

70 anos da revolução chinesa, a mais assassina da história

João Cesar de Melo, publicado pelo Instituto Liberal

Começo com três perguntas:

Se a esquerda afirma que Jair Bolsonaro é um monstro, porque defende a ditadura militar brasileira que matou 434 pessoas (segundo a Comissão da Verdade criada por Dilma), como devemos ver as pessoas e os partidos políticos que celebram a ditadura chinesa que só está de pé porque assassinou cerca de 10 milhões de pessoas, levou à morte por inanição, frio ou exaustão mais de 50 milhões e manteve 20 milhões aprisionadas em campos de trabalho escravo?"

"Se a esquerda acusa a direita de querer restabelecer uma ditadura militar no Brasil, como aquela da década de 1970, podemos crer que os entusiastas da revolução chinesa gostariam que fosse implantado no Brasil um regime semelhante?

Se a esquerda não admite elogios ao Coronel Ustra, como devemos nos comportar diante de alguém que elogia Mao Tsé-Tung?

Não é paranoia. Não é histeria. Não é radicalismo. É um misto de estupefação com indignação diante do fato de que grande parte da esquerda brasileira, principalmente nos meios universitário e cultural, só tem elogios ao mais sanguinário regime da história humana – ao mesmo tempo em que dizem que os radicais somos nós, todos à direita deles.

Nos canais da esquerda na internet e nas bibliotecas das universidades, encontramos centenas de publicações elogiosas ao regime iniciado em 1949. Quatro anos atrás, o tradicional colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, da rede federal de ensino e então sob controle de militantes do PSOL, sediou um evento de comemoração à Revolução Cultural Chinesa. O PCdoB, de Manuela D´Ávila, alinhou-se ao Partido Comunista Chinês já na década de 1960, no auge da barbárie promovida pelos maoístas. Até então, os comunistas brasileiros eram alinhados com os soviéticos, no entanto, ficaram desiludidos por causa do processo de abrandamento da repressão política, de desativação da maioria dos campos de trabalho escravo e do fim dos fuzilamentos em massa. Ou seja: para ter o apoio dos comunistas brasileiros, têm-se que promover o terror.

Todos as pessoas, canais, movimentos e partidos entusiastas da ditadura mais assassina da história têm uma coisa em comum: militam pela libertação de Lula.

Amanhã, a revolução comunista na China completa 70 anos. As celebrações nos canais da esquerda já começaram. Abaixo, faço um breve resumo de como os comunistas chegaram ao poder naquele país.

A Revolução Chinesa de 1949 foi semeada trinta anos antes, sob influência da Revolução Russa. Por meio de guerrilhas e de grupos de agitadores profissionais, os comunistas chineses combateram as forças nacionalistas que haviam chegado ao poder em 1911, depondo a dinastia Qing, representada pelo imperador Pu Yi. Ao longo de três décadas, foram conquistando territórios e instalando neles regimes de governo ainda mais opressores do que os que estavam substituindo. Territórios que chegaram a ser unificados sob o nome de República Soviética da China.

O detalhe bizarro é que os comunistas chineses, durante aquele período, romperam com Moscou, o que levou os comunistas soviéticos a se aliarem ao líder nacionalista (em tese, líder da direita chinesa) para combater os aliados de outrora. Ou seja: comunistas perseguindo comunistas.

Em 1931, o Japão invade a Manchúria e instaura o “estado fantoche” sob a imagem alegórica do imperador Pu Yi. Comunistas e nacionalistas, juntos, passam a combater os japoneses.

Com a derrota japonesa na 2° Guerra Mundial, os Estados Unidos tentam intermediar um acordo de paz entre comunistas e nacionalistas a fim de manter a unidade do país. Porém, os comunistas não aceitam, iniciando os confrontos que se generalizariam como a conhecida 2° Guerra Civil Chinesa, com os nacionalistas ainda sendo apoiados pelos comunistas soviéticos. Avançando a partir do campo, os comunistas liderados por Mao Tsé-Tung vencem os nacionalistas, cujas lideranças se refugiaram na ilha de Taiwan. Em 1° de outubro de 1949, é fundada a República Popular da China.

Esse brevíssimo resumo nos serve para mostrar duas coisas:

Os comunistas mentem quando se apresentam como agentes de uma ideologia contra outra, ou, simplesmente, como o “bem” combatendo o “mal”. Quando precisam, aliam-se a inimigos de outrora e perseguem outros comunistas sem qualquer pudor. Portanto, não se sustenta a afirmação de que a esquerda como um todo combate nacionalistas, fascistas, nazistas, liberais e conservadores por causa das ideias que eles defendem. A luta de classe, o combate ao “grande capital financeiro”, a busca pela paz e pela justiça social… Tudo isso não passa de papo furado. Comunismo é apenas a ideologia do poder pelo poder, destruir sociedades livres para colocar no lugar delas uma massa homogênea e passiva de escravos. Se sobrarem apenas dois seres humanos no planeta e eles forem dois comunistas, tenham certeza de que um irá tentar escravizar o outro.

O segundo ponto a ser observado é a completa falta de compaixão com o sofrimento humano. O movimento comunista surgiu numa China miserável, marcada pela opressão de um governo nacionalista. Tentaram derrubá-lo promovendo seu próprio regime de terror. Entre 1927 e 1931, estima-se que os comunistas assassinaram 186 mil pessoas fora de situação de combate. Ou seja, quase 200 mil cidadãos comuns foram executados, a maioria por simplesmente reagir à coletivização imposta nos territórios ocupados. Além desses, dois milhões de chineses morreram de fome devido aos confiscos das colheitas. Diante da ocupação japonesa, continuaram fazendo a mesma coisa. Então, quando finalmente obtiveram o controle completo do país, depois de décadas de luta, sangue e sofrimento de toda uma população, o que os comunistas ofereceram aos chineses?

Vou lhes contar. Respirem fundo.

Nos primeiros anos da revolução, o aparato de repressão comunista contava com 5,5 milhões de milicianos, 3,8 milhões de ativistas e 1,2 milhão de agentes da polícia política. Esse exército agia com extrema violência nas cidades contra grevistas e estudantes, e nas zonas rurais contra os agricultores e comerciantes que se negavam a ceder suas propriedades, negócios e produção para o regime.

Agia também na forma de patrulha constante da vida privada, identificando e prendendo os “inimigos do povo” – quaisquer pessoas que não pertenciam aos quadros do partido ou do governo, pequenos empresários, cidadãos acusados de terem sido simpatizantes dos nacionalistas e questionadores em geral. Antes de serem presos, eles eram submetidos a um longo processo de humilhação pública. Colegas de trabalho, vizinhos, amigos e até familiares eram obrigados a participar de sessões de xingamentos e agressões. As pessoas que recusavam a participar desses linchamentos eram identificadas como cúmplices. Todos os dias, cada “inimigo do povo” tinha de confessar suas ideias reacionárias, seus crimes contra a revolução.

Esse clima de terror forçava todas as pessoas a se comportarem metodicamente como apoiadores do regime. Qualquer comportamento mais comedido de um cidadão era identificado como sinal de que ele era um potencial conspirador. Delatar os outros era uma forma de evitar ser delatado.

Depois de passar por esse processo, os “inimigos do povo” eram levados para prisões e campos de trabalho forçado, onde ficavam, na maioria das vezes, anos, décadas sob condições terríveis. Em certas prisões, a mortalidade chegava a 5% ao mês. As celas eram invariavelmente superlotadas, expostas ao frio e sem condições sanitárias. Os presos eram alimentados com o mínimo para que não morressem de fome, afinal, eles precisavam trabalhar para o regime. Além de tudo isso, ainda eram submetidos a constante tortura psicológica e processos de lavagem cerebral.

Os comunistas utilizavam-se também de criminosos comuns como agentes de limpeza social por meio de assaltos, sequestros, pilhagens, estupros e assassinatos. Uma vez esgotados os recursos e as vítimas, as forças do governo voltam-se contra esses criminosos e outros cidadãos acusados de o serem, executando-os em massa. Estima-se que foram dois milhões de execuções entre 1949 e 1952.

Um método comum de assassinato em massa era enterrar as vítimas vivas. Cerca de dois mil homens que se amotinaram num dos campos de trabalho foram mortos dessa maneira, de uma única vez.

A notícia da opressão do regime chegou ao ocidente. Os comunistas, então, lançaram mão de seu característico cinismo: “a China não é um modelo de democracia, mas Mao conseguiu dar uma tigela de arroz para cada chinês”, era uma frase constantemente repetida pela esquerda em diversos países, algo muito semelhante ao que escutamos no Brasil, quando lembramos os petistas da corrupção de Lula − “mas graças a ele, milhões de brasileiros saíram da miséria”, e até que… “graças a Lula, o pobre viaja de avião”.

Falácias lá. Falácias aqui.

Em paralelo à repressão, Mao Tsé-Tung anunciava o início do “Grande Salto” de produtividade da agricultura chinesa. “Três anos de esforços e privações, para cem anos de felicidade”, era o lema. Para tanto, realizou gigantescas obras de irrigação e implementou um revolucionário método de cultivo de cereais: juntar de cinco a dez vezes mais sementes em cada buraco.

Logo na primeira colheita, foram contabilizados recordes de produção. Nas colheitas seguintes também. No entanto, ninguém via com seus próprios olhos os produtos desse sucesso. Os anos foram passando e a ração que chegava ao povo era cada vez mais rala.

Mao logo encontrou uma explicação: os camponeses estavam roubando a produção, escondendo milhões de toneladas de cereais. Para acabar com isso, foi intensificada a repressão nas zonas rurais e as colheitas passaram a ser inteiramente confiscadas.

O que estava acontecendo, na verdade, era a queda na produtividade devido aos novos e desastrosos métodos de agricultura e irrigação. Lavouras inteiras foram perdidas. Rios secaram. Porém, essas informações não chegavam ao governo central, porque os responsáveis pela fiscalização das safras temiam ser acusados de sabotagem, caso registrassem os números reais. Preferiram, então, fraudá-los. Fraudaram uma, duas, três safras… Até que a mentira desmoronou.

A fome decorrente disso só pode ser comparada àquela que os soviéticos impuseram aos ucranianos. Milhões de pessoas morreram. Essa notícia também chegou ao Ocidente. Os Estados Unidos ofereceram ajuda. Os comunistas chineses − assim como os soviéticos, vinte anos antes − recusaram.

A fome chegou a provocar o canibalismo entre familiares. Em certas vilas, pais se reuniam para trocar uns com os outros seus filhos pequenos. Dessa forma, se alimentavam dos filhos dos outros, não dos deles próprios.

O desastre do Grande Salto de Mao fez a produção chinesa cair 25% logo nos primeiros anos de implantação. Apenas em 1983 a China alcançou os números de quando os comunistas tomaram completamente o país.

A conhecida Revolução Cultural, uma tragédia dentro de outra, também é um assombro de crueldade. A cultura vista como burguesa deveria ser substituída pela cultura revolucionária, o que exigia que as referências e os agentes daquela cultura fossem destruídos. Como fizeram Lenin e Hitler, Mao promoveu uma imensa queima de livros e ainda uma perseguição sem igual até então a professores e intelectuais. Adolescentes e jovens foram elevados à condição de inquisidores, com poder de perseguir, humilhar, agredir, torturar e matar seus professores “burgueses”. Calcula-se em 10 mil o número de professores e intelectuais mortos apenas em 1978 – um ano antes da anistia promovida pela “terrível” ditadura militar brasileira que, vale lembrar, matou 434 pessoas (a grande maioria sendo membros de guerrilhas) em 20 anos.

Os que sobreviveram à fúria dos estudantes foram levados para campos de trabalho forçado nas zonas rurais, onde muitos terminaram suas vidas.

A repressão chinesa só começou a diminuir no começo da década de 1980, o que não quer dizer que o país estava se tornando uma democracia livre. Em 1983, mais de 10 mil prisioneiros foram executados, muitas deles, em caráter “pedagógico”, o que significava execuções em praças públicas.

Enquanto oprimiam e matavam seu próprio povo, os comunistas chineses resolveram invadir e dominar o Tibet. Lá estão até hoje sem terem sido contestados por ninguém no ocidente que, por exemplo, gritou contra a invasão americana do Iraque ou do Afeganistão.

A invasão chinesa do Tibet teve sua própria história de terror. O culto budista foi proibido. Imagens de Buda foram substituídas por retratos de Mao. Dos 6.259 tempos e altares do país, apenas 13 não foram destruídos. O mosteiro de Chode Gaden Phedeling, em Batang, foi pulverizado por um bombardeio aéreo. Pelo menos dois mil monges e peregrinos morreram. Uma única fundição de Pequim recebeu 600 toneladas de esculturas religiosas que haviam sido retiradas de templos budistas no Tibet. A vestimenta e até o corte de cabelo tradicionais dos tibetanos foram proibidos. Comunidades inteiras de agricultores foram remanejadas para outros lugares, em comunas militarmente organizadas.

Segundo o governo tibetano no exílio, foram 1.2 milhão de pessoas mortas, o que equivale a ¼ da população à época.

O total de mortes provocadas pelo regime que a esquerda brasileira tanto respeita é de 65 milhões, sem contar as milhões de vítimas de terror semelhante na Coreia, no Vietnan e no Camboja, todos influenciados de alguma maneira pelos comunistas chineses.

A conclusão é que o atual regime só está de pé por causa da imensurável repressão que impuseram por décadas à população. Permitiram, a partir da década de 1980, a propriedade privada, a busca pelo lucro e a competição comercial porque viram que apenas isso – capitalismo – gera desenvolvimento econômico e social. A má notícia é que o desenvolvimento econômico da China foi utilizado para fortalecer o regime, que agora se projeta como a segunda mais poderosa potência do mundo. Por conta disso, a China vem avançando sobre outros países comprando terras e grandes empresas, além de estar ocupando ilegitimamente toda a região conhecida como o Mar da China, desrespeitando territórios marítimos de países vizinhos. Além disso, é o principal financiador da ditadura na Coreia do Norte, constantemente ameaça invadir a ilha de Taiwan e nesse exato momento está reprimindo violentamente manifestantes em Hong Kong. Política e culturalmente, a China continua uma ditadura. Muitas liberdades individuais ainda são reprimidas. Não existe liberdade de imprensa. Em pleno século 21, adeptos do cristianismo e de outras religiões continuam sendo perseguidos pelo regime que será celebrado pela esquerda brasileira durante essa semana.

A história mais detalhada do terror comunista na China pode ser encontrada entre as páginas 539 e 649 no Livro Negro do Comunismo, no capítulo escrito por Jean-Louis Morgalin, pesquisador do Centro Nacional de Pesquisa Científica Francês."

DE BOAS INTENÇÕES ...

Cecília Machado, Folha de S.Paulo

Em entrevista à Folha, neste domingo, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, defendeu a ampliação da licença maternidade remunerada de quatro meses para um ano. 

A justificativa é nobre: mais tempo da mãe com a criança. Nas suas próprias palavras: “Nós estamos trabalhando políticas públicas de fortalecimento da família”.

Além de fomentar o desenvolvimento do vínculo afetivo entre mãe e bebê, o afastamento do trabalho após o parto tem efeitos positivos também por meio da redução do estresse materno, do incentivo ao aleitamento e da disponibilidade para cuidados em caso de doença.

Mas os afastamentos relacionados à maternidade também cumprem o propósito de acomodar a nova realidade de trabalho das mulheres nas diversas economias do mundo.

Nos EUA, a taxa de participação das mulheres no mercado de trabalho aumentou de 35% em 1950 para 57% em 2018 de acordo com o Bureau of Labor Statistics. De forma mais importante, muitas dessas mulheres são mães: para elas a taxa de participação é ainda maior, 71%, mas cai para 58% para mães com filhos de até um ano de idade. 

Fenômeno semelhante ocorre no Brasil, reforçando a necessidade de políticas que acomodem um equilíbrio saudável entre as diversas responsabilidades das mulheres. A licença maternidade é, portanto, potencial motor de redução de desigualdades entre os gêneros.

Mas ainda que a provisão de algum tempo de licença seja positiva, as extensões não têm benefícios inequívocos, tanto para a saúde do bebê, quanto para o trabalho da mãe. 

Se, de um lado, a licença permite a continuidade de vínculos trabalhistas que teriam terminado na ausência do afastamento, de outro, afastamentos muito longos atuam para depreciar investimentos feitos na relação trabalhista, diminuindo incentivos à continuidade. 

Além disso, é possível que os custos da política sejam substanciais para os empregadores, como aqueles associados à substituição da funcionária afastada, ainda que a reposição do salário seja inteiramente feita pelo governo. Como o custo está diretamente associado ao gênero, a provisão do afastamento pode ter consequências negativas para as mulheres no mercado de trabalho.

No Brasil, a extensão da licença é ainda complicada por três outros fatores.

Primeiro, a licença dada exclusivamente à mãe reforça a ideia de que os cuidados com o recém-nascido são função dela, e não do pai ou da família.

Nesse sentido, diversos países passaram a reconhecer a provisão de licenças parentais, qualificando todos os membros da família para o afastamento e fomentando igualdade de gênero nos investimentos que são feitos nas crianças. 

Segundo, o direito à licença maternidade, à luz do nosso Judiciário, tornou-se de fato uma obrigação.

Nosso sistema jurídico presume invalidade de qualquer ato de renúncia de direitos trabalhistas, incluindo a licença maternidade. Assim, retirou-se da mãe qualquer margem de escolha —se e por quanto tempo solicita o afastamento— ainda que no seu melhor entendimento e benefício. 

Possíveis extensões à licença maternidade vão impedir que mulheres em ascensão profissional, com claros benefícios na continuidade de seus empregos, sejam impedidas de trabalhar. Independência financeira e crescimento profissional da mãe também geram importantes benefícios, como fonte de renda, para os filhos.

E terceiro, se a política pública visa fortalecer a família e as crianças, não deve ser feito apenas no mercado de trabalho formal. A existência de um enorme setor informal mitiga a capilaridade da licença maternidade como política pública de amplo alcance, já que privilegia apenas as mulheres em vínculos empregatícios, já em vantagem de renda e direitos.

Mais justo seria fortalecer as famílias verdadeiramente vulneráveis, como as mães solteiras que trabalham sem carteira assinada e não contam com auxílio do governo na provisão de creches públicas de qualidade.

Cecilia Machado

Economista, é professora da EPGE (Escola Brasileira de Economia e Finanças) da FGV.

SE O BRASIL FOSSE UMA NOVELA

Cláudia Tajes, Folha de S.Paulo

Para começar, não estaríamos divididos em classes, mas em núcleos, se o Brasil fosse uma novela. E qualquer personagem do núcleo pobre poderia ascender vendendo sacolé ou pulseirinha de miçanga. 

O prestígio, o poder e, de brinde, o amor de algum abonado do núcleo rico, viriam naturalmente. Aí bastava ficar de olho para uma irmã gêmea ou um amigo da onça não puxar o tapete, coisa que acontece muito no horário nobre. Adeus perrengues, empréstimos consignados e nome no SPC. A vida seria muito mais justa se o Brasil fosse uma novela.

Se o Brasil fosse uma novela, a gente comeria o pão que o demônio formatou à sua imagem e semelhança com a certeza de que o bem vence no final. Não confundir “bem” com “cidadão de bem”, que na novela é sempre aquele personagem que se faz de santinho para conseguir o que quer. A diferença é que, na ficção, ele acaba desmascarado. Na vida de verdade, tem grandes chances de virar político ou pastor.

Toda novela tem o seu núcleo cômico, o chamado alívio cômico, com tipos que se repetem desde os primórdios da dramaturgia: o jeca, o imprestável, o fanático, o desonesto, o aloprado, o carreirista, a recatada, o artista sem glórias, o tiozão das piadas de duplo sentido, a mulher de meia-idade com certas fixações, o filósofo perturbado, os tontos, a imitadora, a espertalhona. 

Qualquer autor iniciante sabe que não se deve juntar todos esses tipos na mesma cena para que não se perca a verossimilhança —no frigir dos ovos, a única coisa que distingue a realidade da representação.

Sendo que quem precisa ser verossímil é a representação, claro. Por isso mesmo, se o Brasil fosse uma novela, o roteirista já teria tomado uma justa causa há horas. 

Se o Brasil fosse uma novela, seria até divertido ouvir as barbaridades que são ditas nos plenários, nas tribunas, no púlpito da ONU, nas lives do Facebook. 

O fogo da Amazônia seria cenográfico, olha que incrível. E se um dos atores largasse um “I love you” sincero na cara do outro, recebendo de volta um “bom te ver” protocolar, talvez até corresse uma lágrima.

Quem nunca levou um toco da pessoa amada? 

Se o Brasil fosse uma novela, era só desligar a TV. Pior que está mais para Programa do Ratão.

Claudia Tajes

Claudia Tajes é escritora e roteirista. Tem 11 livros publicados. Em novembro, lança a novela 'Macha'