ANOTEM: BOLSONARO, O COVARDE, PODERÁ CULPAR OS MILITARES PELO GOLPE

Do Blog do Noblat, Metrópoles

Um golpe dentro do outro

Pouco meses antes de ser condenado pelo então juiz Sérgio Moro, Lula foi aconselhado por amigos a pedir asilo a algum país, alegando ser um perseguido político. Ele negou-se a fazê-lo.

Na ocasião, argumentou mais de uma vez: se pedisse asilo, quem acreditaria na sua inocência? O pedido seria lido pela maioria dos brasileiros como uma admissão de culpa.

No dia 7 de abril de 2018 quando foi preso para cumprir uma pena de 12 anos e 1 mês de reclusão, Lula disse aos que o ouviram discursar em São Bernardo do Campo antes de se entregar:

– Morro preferindo a dignidade à liberdade.

Enquanto esteve preso, foi condenado pela segunda vez a 12 anos e 11 meses e seguiu jurando ser inocente. Foi solto depois de 580 dias porque o Supremo Tribunal Federal anulou suas condenações.

Além de considerá-las irregulares, o Supremo concluiu que Moro comportou-se na condução dos processos como um juiz “parcial”, fazendo o jogo dos procuradores que acusaram Lula.

A Bolsonaro, só a liberdade interessa, às favas com a dignidade e com o que os brasileiros possam vir a pensar sobre sua culpa na tentativa violenta de abolir a democracia via um golpe de Estado.

Nada de estranho, portanto, se logo ou mais adiante, Bolsonaro dê entrada em alguma embaixada em Brasília à procura de asilo. Ou nada de estranho que fuja de jatinho para algum país amigo dele.

Quantas cabeças ao seu redor Bolsonaro não decepou durante seu desgoverno para livrar-se de culpas que poderiam pesar sobre a sua? Nada de estranho, portanto, que proceda assim mais uma vez.

É o que já se começa a ver. O advogado Paulo Amador Bueno, que o representa, afirmou ontem que é “crível” que Bolsonaro tenha sido abordado por aliados com propostas de golpe de Estado:

– É crível que as pessoas o abordassem com todo tipo de proposta. E é fato que ele não aderiu a elas.

O relatório de mais de 800 páginas da Polícia Federal diz que Bolsonaro atuou diretamente na ofensiva antidemocrática. Ele foi indiciado ao lado de 36 pessoas por tentativa de golpe.

Perguntado se os Comandantes do Exército e da Aeronáutica mentiram ao dizer que Bolsonaro lhes apresentou uma minuta do golpe, Amador Bueno respondeu:

– Eles conversaram, assim como os ministros, diversas vezes com o presidente, mas nunca foi tratado de algum movimento golpista. […] Teriam discutido sobre a aplicação do Estado de Defesa.

Estado de defesa é uma situação de emergência na qual o Presidente conta com poderes especiais para suspender algumas garantias individuais asseguradas pela Constituição.

O advogado afirmou que Bolsonaro desconhecia os planos golpistas que previam a morte de Lula, do vice, Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes. E acrescentou:

– O presidente acha uma maluquice esse plano. Jamais participaria de uma coisa desse tipo.

Um dos documentos apreendidos pela Polícia Federal previa a criação de um “Gabinete Institucional de Gestão da Crise” que seria comandado pelos generais Augusto Heleno e Braga Netto.

Amador Bueno agarrou-se ao documento para proclamar:

– Quem seria beneficiado seria uma Junta que seria criada após a ação, Operação Punho Verde Amarelo. E nessa Junta não estava incluído o presidente Bolsonaro.

Quis sugerir o quê? Que mortos Lula, Alckmin e Moraes, a Junta não convocaria nova eleição, como estava previsto no documento, para que Bolsonaro a disputasse? Um golpe dentro do golpe?

A notícia mais importante não é o que disse o advogado, mas o que Bolsonaro autorizou que ele dissesse. Porque Amador Bueno não diria uma coisa dessas sem discuti-la previamente com Bolsonaro.

Caso essa seja a linha de defesa de Bolsonaro quando for denunciado pelo Procurador-Geral da República, significa que o ex-presidente culpará os militares pelo golpe que fracassou.

Por que o espanto? Bolsonaro é covarde, sempre foi, e não deixará de ser agora. O que só servirá para que implicados no golpe acabem contando o que ainda não contaram a respeito dele.

ENCADEAMENTOS DESASTROSOS

Marco Aurélio Nogueira, O Estado de S. Paulo

Uma sociedade fragmentada, com uma cultura política rarefeita, com muitos desníveis sociais, é propensa a complôs, ações terroristas, lideranças autoritárias

O golpe de Estado aconteceria em dezembro, após as eleições presidenciais de 2022, para impedir a posse dos eleitos e sequestrar Alexandre de Moraes. Os três seriam então simplesmente assassinados. Agora, a Polícia Federal revelou tudo, reunindo as apurações em um calhamaço de quase 900 páginas.

O planejamento golpista teve uma história. Começou em 2019, com as mentiras sobre fraude eleitoral, forjadas para instigar a população e mexer com os militares. Nos quatro anos seguintes, o gabinete de Jair Bolsonaro foi um larvário de articuladores e “tropas de combate”, que infestou a opinião pública com mensagens salvacionistas causadoras de caos e temor.

Tudo o que houve de estranho e esquisito naqueles quatro anos esteve encadeado: ministros desqualificados, ataques ao sistema eleitoral, desinformação, militares boquirrotos e indisciplinados, discursos virulentos, acampamentos “populares” às portas de quartéis, kids pretos empoderados, milícias digitais, toda uma mixórdia de fatos, personagens, palavras e atitudes, difundidas sibilina ou ostensivamente.

Havia ódio impulsionando a movimentação, juntamente com uma visão obtusa do mundo, brutal, tosca, sem preocupação pública. Forjou-se assim uma cultura hostil à sociedade, calcada em um “patriotismo” rastaquera.

Os golpistas construíram um castelo no ar. Pensaram ter mais força e melhor organização, e acharam que a fortuna (as circunstâncias) os beneficiaria. Que as Forças Armadas e o sistema político os apoiariam e que um “clamor popular” empurraria os tanques pelas ruas. Na hora H, deram-se conta de que a montanha a ser escalada era mais alta, a democracia era resiliente e não seria abatida com facilidade.

O golpe morreu na praia, em dezembro de 2022. Bolsonaro fugiu do País dias antes de transmitir o cargo. Em 8 de janeiro de 2023, bateu o desespero: uma chusma fanatizada e devidamente orientada depredou a Praça dos Três Poderes. O ato repulsivo mostrou a face tragicômica do plano, deixando claro que ele carecia de gente preparada, de lideranças competentes, de uma ideia razoável de País, de um princípio de honra.

O ataque à democracia não se consumou, mas produziu estragos.

Passaram-se dois anos para que a sordidez acumulada fosse investigada e exposta pela Polícia Federal. Foram então presos quatro militares e intimadas dezenas de oficiais de alta patente, assessores, um padre e o próprio Bolsonaro, que, segundo o inquérito, “planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva” do golpe. Uma página que envergonha a história nacional começou, assim, a ser virada.

As revelações deste novembro de 2024 estão sendo esmiuçadas. O importante, agora, é refletir sobre as razões que possibilitaram a cogitação golpista, cuja gosma infecta escorreu pelo gabinete presidencial, pelo entorno de quartéis e redes sociais. Por que pensaram em algo tão estarrecedor? Além do incentivo do presidente, houve outros estímulos? As Forças Armadas não caíram na esparrela, mas não visualizaram o que se tramava?

A complexidade da vida atual explica parte do problema. Hoje ficou mais fácil tramar conspirações. Por mais que haja anteparos estatais, há muitas brechas para serem exploradas com más intenções. O Brasil não está sozinho nessa condição.

Uma sociedade fragmentada e com dificuldades de coesão, com uma cultura política rarefeita, com muitos desníveis sociais, tudo girando em alta velocidade, é propensa a complôs, ações terroristas e lideranças autoritárias. A confiança nas instituições declina, as reclamações se sucedem e a insegurança generalizada clama por uma “ordem” que caia do céu, como se fosse apaziguar mentes inquietas e sofridas. Diálogos refluem, a política torna-se uma batalha mais árdua.

Descrições desse tipo devem ser relativizadas. A desconfiança cresce, mas não predomina inconteste. As instituições falham, mas não deixam de respirar. O sistema democrático enfrenta dificuldades, mas se reproduz. Os cidadãos parecem desnorteados, mas a cada dia são mais bem informados e se mostram capacitados para enfrentar os desgovernos e brigar pela vida.

Tragédias servem para que aprendamos algumas coisas. Uma delas é exigir que se vá a fundo na apuração das responsabilidades. Anistiar os envolvidos é debochar da sociedade. Eles precisam ser punidos, exemplarmente, para que tragédias semelhantes não voltem a acontecer.

O País não está em clima de guerra civil, como mostraram as eleições municipais de 2024. Pode haver gente confusa e reacionária, mas não há uma maioria expressiva com sangue nos olhos e facas nos dentes.

É um erro trabalhar com narrativas que simplifiquem o que é complexo. O binarismo político, a falta de diálogo, os embates polarizados jogam contra os democratas, afastando-os da política como negociação e busca de consensos criativos.

A inteligência política é indispensável quando o cenário é estranho e escorregadio. Os democratas precisam tratá-la como recurso estratégico. Tanto para resolver problemas e construir um país, quanto para minimizar o risco de que pasmaceiras golpistas ganhem corpo e alma.

UMA LUZ NO FIM DO TÚNEL

Bolívar Lamounier, O Estado de S. Paulo

Por mais generalizadas e cruéis que sejam nossas desigualdades, é possível enfrentá-las com a oferta de verdades relevantes

A desordem política em que o Brasil vive há mais de duas décadas decorre de três fatores: o pequeno número de pessoas genuinamente vocacionadas para a vida pública, deformações grotescas em nosso sistema institucional e, mais importante, a obscena desigualdade de nossa sociedade.

Aos fatores acima haveria que acrescentar o quadro mundial, no qual despontam ditadores como Nicolás Maduro, um presidente condenado eleito para a presidência dos Estados Unidos e ditaduras totalitárias como as da Rússia, China e Coreia do Norte. Vladimir Putin chega a ameaçar o mundo abertamente com o recurso a seu gigantesco arsenal nuclear.

Quanto ao Brasil, a escassez de vocações políticas a que me refiro diz respeito ao excesso de indivíduos ávidos por viver “da política” e não “para a política”. O quase total desaparecimento da geração de líderes do Congresso constituinte (1987-1988) deixou aberto o espaço para o discurso ideológico vazio do PT, o populismo de Lula da Silva e um Congresso no qual, com as exceções de praxe, pululam larápios e trapaceiros. Essa “oferta” molda a “demanda”, ou seja, aprofunda o descrédito da instituição legislativa, que afugenta possíveis bons candidatos e assim por diante, num círculo vicioso cujo fim não está à vista.

As deformações do sistema político-institucional têm sido amplamente discutidas, sem que apareçam lideranças lúcidas, dispostas a agarrar pela unha o touro da reforma política. Sabemos que o sistema presidencialista de governo é ruim mesmo onde haja partidos políticos; onde não os há, como é o nosso caso, é péssimo. Associado a contínuas rixas entre os Três Poderes, na contramão do que a Constituição estipula, não há como visualizar um panorama diferente desse que Brasília nos oferece dia sim, outro também.

Contudo, para avaliar a hipótese da descida aos infernos, como ocorreu na Argentina, é preciso repisar o óbvio: somos uma das sociedades mais desiguais do planeta. Uma minoria inferior a 10% açambarca metade da riqueza nacional e não assume o que deveria ser sua cota de responsabilidade na arrumação do País. Na parte inferior da pirâmide social, podemos dizer sem medo de errar que 30% dos cidadãos são incapazes de transmitir num simples bilhete o que tenham ouvido pelo telefone. São infracidadãos. Na última eleição municipal, o alto índice de abstenção resultou deste conjunto de elementos: candidaturas em sua maioria inexpressivas, ausência de propostas realistas para a melhoria da vida nas cidades, desânimo geral.

Sendo a realidade o que acima resumidamente se expôs, nada há a estranhar no desinteresse generalizado pela atividade política. Menos ainda quando se considera que a pequena parte capacitada da elite não tem sabido como motivar os eleitores e reverter tais tendências. Menos ainda a estranhar que o desinteresse se agudize entre os jovens, se a eles não se oferece o que mais lhes interessa: um mínimo de esperança. Esta, outrora, se consubstanciava nas ideologias, hoje moribundas, fato que só não enxergam os que não querem enxergar, ou que se valem de mitos ideológicos a fim de organizar partidos de araque, através dos quais assegurem acesso ao erário, a empregos públicos e prebendas, que são seus meios de vida.

Mas, exultai, uma luz começou a reluzir no fim do túnel. Ainda Estou Aqui, o já celebrado filme de Walter Salles, despertou os corações e mentes, notadamente no seio da juventude. Mostrou que os cidadãos, de todas as idades, não viraram as costas à vida pública. Desde que verdades relevantes lhes sejam ditas, com franqueza, clareza e competência, seus corações despertam. O filme vai fundo num dos episódios mais macabros do período dos governos militares, o desaparecimento do deputado Rubens Paiva, narrado em livro por seu filho Marcelo Rubens Paiva. Esse fato não ocorreu na pré-história, ocorreu algumas décadas atrás, mas só agora chega com toda a sua força dramática aos jovens, seja porque a informação lhes tenha sido sonegada, seja porque só agora surgiu um grupo de artistas com competência para relatá-lo como deve ser relatado: em sua simples verdade.

O êxito do trabalho de Walter Salles suscita uma questão muito mais ampla. Nós, brasileiros, não conhecemos nossa história. Não a conhecemos em seus momentos horrendos, que foram muitos, nem nos relativamente promissores, que foram poucos e curtos, mas existiram.

Essa constatação permite-nos ousar mais um pouco, ampliando esta reflexão: por maior que seja o descrédito das instituições, por mais generalizadas e cruéis que sejam nossas desigualdades sociais, é possível enfrentá-las com esta arma simples: a oferta de verdades relevantes.

A mudança de atitude sugerida no parágrafo anterior vai muito além do sempre desejável adensamento da cidadania. Diz respeito à prevenção da grave crise que já nos espreita. Sabemos todos que um ajuste fiscal sério é a condição sine qua non para a retomada do desenvolvimento econômico e social. Mas a bússola pela qual se pretende orientar o País é ainda a polarização idiota que temos vivido desde 2016.

AUTOPROTEÇÃO

Oscar Vilhena Vieira, Folha de S. Paulo

STF deve requalificar seus processos para julgar trama golpista

O Supremo Tribunal Federal terá o enorme desafio de decidir sobre o destino dos envolvidos na bizarra trama golpista, descortinada pela Polícia Federal. Os prováveis réus são militares radicalizados de alta patente, além do ex-capitão Jair Bolsonaro que, ao longo de todo o seu mandato como presidente, nunca perdeu uma oportunidade para atacar o Supremo e os seus ministros, assim como incitar os militares e os seus apoiadores contra o tribunal.

Embora um tribunal jamais deva temer ou se curvar à opinião pública ou a dos poderosos, o exercício da pesada tarefa de aplicar a lei depende do reconhecimento de sua autoridade por parcela significativa da sociedade, especialmente por parte daqueles atores políticos e institucionais que interagem com os tribunais. A autoridade judicial está diretamente associada à sua capacidade de demonstrar imparcialidade, honestidade, objetividade, eficiência, coerência e consistência na aplicação da lei. Mas, também, à sua disposição de não se curvar aos poderosos.

Nesse contexto, penso que a melhor maneira do Supremo enfrentar esse novo desafio que lhe está sendo apresentado, seja requalificar seu processo decisório. Aliás, isso seria fundamental não apenas para o julgamento de eventuais golpistas, mas também para o exercício ordinário de sua jurisdição, num ambiente em que parece não haver questão relevante da vida nacional que não passe pelos gabinetes do Supremo.

Cito abaixo algumas ideias - que vêm se tornando consensuais entre muitos que acompanham a vida do Supremo - voltadas a fortalecer a autoridade do Supremo, deixando-o menos vulnerável às ameaças apresentadas pelos inimigos da Constituição, mas também às críticas honestas daqueles imbuídos em qualificar a sua missão de guardião da Constituição:

1. Colocar fim a decisões monocráticas. O Supremo recebeu a enorme responsabilidade de dar a última palavra sobre importantes questões de natureza constitucional. Esses poderes foram atribuídos ao tribunal, por meio de seus colegiados, para reduzir o risco de vieses e preferências nos julgamentos. A jurisdição conferida ao tribunal não pode ser apropriada individualmente pelos ministros, sob qualquer pretexto. Não é verdadeiro o argumento de que isso paralisaria o Supremo. Tribunais funcionais ao redor do mundo exercem suas funções sem transferir seus poderes aos seus membros;

2. Ampliar segurança jurídica. O Supremo precisa ser capaz de estabilizar sua jurisprudência e fazer com que ela sirva de guia para as demais instâncias judiciais e para os jurisdicionados. Para isso, seria importante que suas decisões (além de colegiadas) representassem não apenas uma somatória de votos individuais, mas uma autêntica opinião da corte ou de sua maioria. Mais do que isso, essas decisões deveriam demonstrar estrita congruência à legislação e consistência com os precedentes do próprio tribunal. A falta de objetividade e inconsistência gera a percepção de uma justiça arbitrária, o que é uma contradição em termos;

3. Por fim, é necessário que o Supremo adote um código de conduta, que auxilie os ministros a transmitir uma imagem de imparcialidade e comedimento, indispensáveis ao exercício da função que lhes foi atribuída.

Embora as maiores ameaças ao Supremo venham dos inimigos da Constituição, suas maiores fragilidades vêm de seu próprio processo decisório, sobretudo, da fragmentação de sua jurisdição.

O QUE ANDAM ENSINANDO NAS ESCOLAS MILITARES ?

José Eduardo Faria, Folha de S. Paulo

Pelo nível da turma do 'Punhal Verde e Amarelo', é de se perguntar como diplomaram-se e, pior, se representam o alunado médio dessas instituições

Pelo português típico dos bordéis de zona portuária, pela visão de mundo da altura de uma sarjeta e pelo apego à violência com base na premissa de que atentados à vida são meios que justificam quaisquer fins, os militares presos pela Polícia Federal por terem elaborado um plano para matar o presidente da República, o vice-presidente e um ministro do Supremo Tribunal Federal, na passagem de 2022 para 2023, entreabrem três perguntas.

São elas: 1 - Qual a formação que esse pessoal obteve nas escolas militares?; 2 - Em que medida eles representam o alunado médio dessas escolas?; 3 - Em caso negativo, de que modo esses militares conseguiram diplomar-se e fazer uma carreira nas Forças Armadas, ascendendo a posições de destaque e chegando à irresponsável iniciativa de afrontar o Alto Comando do Exército ao planejar um golpe de Estado?

Uma das respostas possíveis é a que tem sido dada por importantes historiadores, como José Murilo de Carvalho. Segundo eles, a República foi fruto de uma intervenção militar, configurando um golpe que viciou o regime político desde seu início. A partir daí, a intervenção militar na vida pública teria se convertido numa espécie de norma, em decorrência da propensão dos membros das Forças Armadas a intervir na via política quando assim o desejassem, como se sua missão fosse tutelar a sociedade.

Outra resposta tem sido dada por respeitados analistas e sociólogos, como Roberto Godoy, Eliezer de Oliveira e Celso de Castro. Por ficarem reclusos aos quartéis e às academias, apartando-se do restante da sociedade, os militares transformaram-se progressivamente num grupo social específico dotado de formação técnica. Constituindo-se numa corporação disposta a se emparelhar com a elite civil, eles se imaginaram como um "poder moderador", agindo a partir daí como um poder potencialmente desestabilizador da ordem jurídica.

Por mais que nos primórdios do golpe de 1964 o então ministro Roberto Campos dissesse que o "‘projeto de grandeza’" do novo regime apagaria "a imagem do militar como um profissional abrutalhado pela caserna, de treinamento estreito e bitolado", isso não ocorreu, como revelam as gestões de Costa e Silva, Médici e Figueiredo.

Desde então, o que se vê é um confronto entre duas burocracias. A inerente ao sistema representativo, com suas negociações e acertos, garantindo governabilidade mas não o desenvolvimento econômico e social. E a burocracia militar, com suas concepções de patriotismo. Enquanto na vida política os atores são obrigados a respeitar a ordem jurídica, no caso dos militares —ainda que estejam sujeitos ao direito positivo— prevalecem mais a autoridade hierárquica superior e os regulamentos disciplinares.

São duas formas de pensar e agir, como dizia o professor Oliveiros Ferreira, nos anos 1960. Ao decidir, o burocrata civil se ampara nas leis, com base nas quais pode se recusar a cumprir decisões impostas por seus chefes, colocando-os diante da alternativa de serem responsabilizados no caso de irregularidades.

Já o militar se ampara em decisões superiores tomadas por seus chefes e adotadas com base em princípios diferentes daqueles que regem os cidadãos comuns. Como os dois grupos disputam o controle de recursos escassos, decorre daí a tensão entre eles —e, principalmente, a hostilidade dos segundos aos primeiros.

Este ponto é essencial. O que se viu na prisão de militares pela PF não é apenas um choque entre as duas burocracias, como em 1964. Foi, sim, um choque dentro da própria burocracia militar. Foi um embate em que os defensores de um plano de assassinato de três autoridades agiram contra a vontade de seus próprios superiores. E os palavrões que disseram ao afrontar generais oficialistas dá a medida do desrespeito desse pessoal pela hierarquia.

Felizmente, as instituições foram mais fortes do que esses aventureiros bolsonaristas. Mas isso não obscurece as indagações feitas acima: o que se passa com as escolas militares, que diplomam fardados sem formação e condições morais de vestir uma farda?

'VAZAMENTO DE ISENÇÃO DO IR CAUSOU 'RUÍDO' COM O MERCADO FINANCEIRO

Da CartaCapital

O ministro ainda admitiu que o governo pode rever as medidas fiscais caso necessário

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse considerar que o vazamento sobre a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até 5 mil reais, medida prevista no pacote fiscal anunciado pelo governo nesta semana, foi a causa do ruído com o chamado mercado financeiro. As declarações foram dadas nesta sexta-feira 29.

“Quando você vaza uma informação de governo sem que a divulgação seja feita com a pompa e circunstância devidas, em respeito ao cidadão, você vai ter problema de leitura”, pontuou o ministro em entrevista à Record. Depois que a informação sobre a isenção foi revelada, o dólar registrou uma alta histórica e atingiu a casa dos 6 reais.

Haddad ainda cobrou mais responsabilidade das autoridades em relação a temas sensíveis. “Não adianta se queixar do mercado. Cuida da comunicação, não deixa a informação vazar. E quando vazar tem uma autoridade constituída para explicar, aí você não vai ter problema”, acrescentou.

Para o ministro, o vazamento deu margem para que houvesse confusão sobre o pacote fiscal. “Se dermos isenção para quem ganha menos de 5 mil, tem de ser compensado por quem ganha mais de 50 mil reais e não paga. As medidas fiscais, não, são para conter despesas mesmo. Aí a pergunta de alguns foi ‘como o governo manda medidas para conter gastos e manda isenção do IR? É uma contradição’. Na verdade, não existe contradição, são coisas completamente diferentes”.

O conjunto de medidas anunciados pela equipe econômica prevê limitação no reajuste do salário mínimo, mudanças do abono salarial e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as novas regras de concessão e acompanhamento do Bolsa Família.

Na tarde desta sexta, a Fazenda encaminhou ao Congresso os dois projetos de lei que tratam do tema. Uma proposta de emenda à Constituição ainda deve ser enviada ao Legislativo. A análise dos textos, assinados pelo deputado federal José Guimarães (PT-CE), começará pela Câmara.

O fim do IR para quem recebe até 5 mil reais não foi incluída nas propostas. A medida também foi recebida com resistência pelos congressistas e deve ficar para 2025.

Durante a entrevista, Haddad ainda indicou que novas medidas de ajuste fiscal deverão ser tomadas caso as propostas apresentadas ontem não sejam suficientes para o crescimento sustentável da economia. Segundo ele, se forem identificados riscos, a equipe econômica voltará a debater o tema para verificar quais ajustes precisarão ser feitos.

Além disso, defendeu que as medidas apresentadas são para contenção e não para corte de gastos. “Conter é manter um ritmo de crescimento compatível [com o arcabouço fiscal]”. O chefe da Fazenda também observou que a inflação no País está sob controle, a taxa de desemprego é a menor da história, mas disse ser necessário manter a “sustentabilidade da economia”.

“Se dali a dois ou três meses, nós identificarmos riscos para essa trajetória, nós vamos ter que voltar para a mesa para verificar quais ajustes terão que ser feitos para manter essa trajetória”, emendou Haddad.

A EDUCAÇÃO DA EDUCAÇÃO

Cristovam Buarque, Veja

O olhar exclusivo para os testes de avaliação é ruim 

Um dos passos positivos da educação a partir do final do século XX foi a adoção de práticas de avaliação como o Ideb e o Enem, no Brasil, e os testes de avaliação internacional do Pisa. Passamos a avaliar as escolas em função do número de alunos aprovados para ingresso na universidade. Os governos comemoram o aumento total do número de matriculados no ensino superior e as escolas exibem cartazes com fotos dos ex-­alunos aprovados. Não se avalia, contudo, o impacto da educação de base sobre os que não chegam ao ensino superior. É como se o propósito da avaliação de todo o sistema educacional fosse saber o sucesso de um vestibular, sem importar como ficaram os que não ingressaram, nem para que serviu entrar. Como se só importasse quantos chegam a uma ponte, sem considerar quantos não chegaram a ela e quantos alcançam o outro lado, nem qual o destino seguido depois pelos que conseguiram atravessá-la.

A avaliação da educação não tem levado em conta quantos não se matriculam no ensino fundamental, quantos abandonam a escola e ficam para trás no analfabetismo pleno ou funcional, quantos não concluem o ensino médio com qualidade e vivem despreparados para o mundo contemporâneo. A educação de base não tem sido avaliada como plataforma para lançar o jovem no mundo em que viverá, buscando sua felicidade pessoal e sua participação na construção de um mundo melhor. O que tem importado, insista-se, é quanto aumentou o número de alunos no ensino superior.

“É como se só importasse quantos chegam a uma ponte, e não quantos alcançam o outro lado”

As escolas não são avaliadas para saber se cada aluno concluiu sua educação de base sabendo falar, entender, escrever, criticar na língua portuguesa; se ficou fluente em pelo menos um idioma estrangeiro; se recebeu noções de oratória, para saber se expressar na vida social e profissional; se está preparado para entender o mundo ao conhecer ciências, história, geografia, filosofia; se aprendeu noções e conhecimentos que lhe facilitem deslumbrar-se com as artes; se adquiriu consciência necessária para se solidarizar com a humanidade; perceber a necessidade de desenvolvimento sustentável e solidário com a natureza e com os seres humanos; se adquiriu habilidade para o desempenho de um ofício que lhe permita emprego ou empreendedorismo para assegurar renda satisfatória; ser capaz de continuar aprendendo mesmo depois da escola; e, para os vocacionados, o conhecimento necessário para disputar vaga nos melhores cursos das melhores universidades.

A avaliação da educação precisa ser educada para deixar de ser apenas uma régua estatística. É fundamental levar em conta não apenas quantos ingressam, mas quantos concluem os cursos, quais as necessidades do curso, qual o efeito da formação na inserção profissional do aluno na sociedade e o valor do que aprendeu para ajudar a construir o país, sobretudo qual o seu preparo para se reciclar profissionalmente ao longo da vida.

É preciso educar a avaliação para que sirva ao seu verdadeiro papel: indicar se a educação está oferecendo a cada pessoa, desde a infância, o mapa para sua vida pessoal e para suas atividades sociais na direção de aumentar o grau de riqueza, liberdade, justiça, civilidade no país onde vive. Não há outro caminho para encaminhar um Brasil mais justo.

Publicado em VEJA de 29 de novembro de 2024, edição nº 2921

PACOTE É UM QUEBRA-GALHO FISCAL

Carlos Alberto Sardenberg, O Globo

O programa de ajuste é insuficiente porque não se trata de redução efetiva de gastos

O comentário mais benevolente sobre o pacote de corte de gastos diz o seguinte: está na direção correta, mas é insuficiente. O programa de ajuste é insuficiente porque não se trata de redução efetiva de gastos. Explicando: não é que o governo vá gastar no ano que vem menos do que gasta agora. Gastará mais. Onde o ajuste, então? No seguinte: o governo gastará menos do que gastaria se não tomasse as medidas de contenção.

Considerem a regra proposta para o reajuste do salário mínimo: mantém o ganho real, acima da inflação, porém menor que a regra atual (correção pela inflação, mais a expansão do PIB). Aliás, há aqui uma maldade: o salário mínimo do ano que vem, aprovado o pacote, será menor que o previsto atualmente.

Promover aumento real para o salário mínimo é uma política de distribuição de renda. Ocorre que, por decisão do governo Lula, o mínimo é indexador do piso das aposentadorias pagas pelo INSS. É um impacto importante na despesa previdenciária, de longe a maior no Orçamento federal. Dos 39 milhões de beneficiários do INSS, cerca de 26 milhões recebem o mínimo.

O gasto com aposentadorias cresce naturalmente todo ano. Mais pessoas se aposentam, dado o envelhecimento da população. O valor das aposentadorias deve ser protegido. Pode-se fazer isso corrigindo pela inflação. É assim que funcionam os sistemas previdenciários do mesmo modelo do brasileiro. Portanto, mesmo sem o reajuste real do mínimo, a despesa com Previdência teria crescimento real apenas pelo aumento do número de beneficiários. Acrescentando aí o ganho real do mínimo, pago a 66% dos aposentados, a despesa tem um crescimento acelerado.

Por isso, uma das propostas mais duras era justamente eliminar essa indexação entre o salário mínimo e o piso do INSS. Como Lula rejeitou de pronto essa ideia, encontrou-se um quebra-galho: o mínimo e, pois, o piso previdenciário terão aumento real, mas um pouquinho menor.

Temos aqui um belo exemplo gerado pela tortuosa construção do pacote. Era preciso conter o crescimento explosivo da despesa previdenciária; como Lula fazia questão de manter a indexação, optou-se por um ganho menor do salário mínimo dos trabalhadores na ativa. Tem uma maldade, e a despesa previdenciária segue crescendo acima da inflação e da receita. Trata-se de despesa obrigatória, cuja expansão restringe os gastos discricionários, aqueles com investimentos e custeio da máquina governamental.

Esse era o problema real do arcabouço fiscal: as despesas obrigatórias (incluindo salários do funcionalismo, benefícios sociais, educação e saúde), que já consumiam pouco mais de 90% do Orçamento, apresentavam expansão forte, acima do crescimento da receita e acima da inflação. Mantido esse ritmo, o futuro apontava para duas consequências desastrosas: o governo ficaria quase sem dinheiro para investir e tocar a máquina; e a dívida pública explodiria.

Quando começou o governo Lula, a dívida pública representava 71,7% do PIB, já elevada para um país emergente. Hoje, com os dados até outubro, chegou a 78,6%, algo como R$ 9 trilhões, segundo dados do Banco Central. Subiu pelo mais óbvio motivo: o governo gasta mais do que arrecada. Precisa tomar dinheiro emprestado para fechar as contas.

Mesmo com o pacote, o gasto público continuará crescendo mais que as receitas, mas em ritmo menor. Com isso, dá uma sobrevida ao arcabouço, mas Haddad certamente terá de voltar às planilhas, em condições até mais difíceis.

Dívida alta indica que o governo gastará cada vez mais com os juros da dívida. Já paga mais caro para colocar no mercado os títulos do Tesouro. O dólar caro é sinal dessa “incerteza fiscal”. Dólar alto dá inflação.

O presidente do Banco Central disse várias vezes que só havia um jeito de os juros caírem: com um choque fiscal, a sinalização de cortes efetivos. Saiu um quebra-galho. O BC vai puxar os juros. Eis o ambiente: inflação em alta, juros para cima, dólar caro, tudo atrapalhando o crescimento.

POPULISMO REQUER HUMILDADE DOS ESPECIALISTAS

Pablo Ortellado, O Globo

O caminho atual de ridicularizar falhou em recuperar a confiança pública nas instituições

Em 2018, o Porta dos Fundos lançou a série “Polêmica da semana”, satirizando a prática jornalística de dar voz aos “dois lados”, mesmo quando uma das posições é desqualificada. No primeiro vídeo da série, um mediador tenta permanecer equidistante num debate entre a defesa científica das vacinas por uma professora da UFRJ e a defesa da eficácia do “óleo de coco e da bala de gengibre” por um gamer. A série segue satirizando outras falsas polêmicas, como o aquecimento global e o racismo. Como quase tudo do Porta dos Fundos, os vídeos são muito engraçados. O problema que apresenta, porém, é mais complicado do que parece: qual a responsabilidade dos especialistas na era do populismo?

Movimentos populistas, como bolsonarismo ou trumpismo, caracterizam-se pela profunda desconfiança das elites intelectuais e das instituições liberais. Populistas não confiam nos cientistas, nos jornalistas, nos artistas e em suas respectivas instituições. Acreditam que esses “sabidos” são movidos por interesses escusos ocultos — pela agenda woke ou por privilégios econômicos, como as “boquinhas” da Lei Rouanet. O populismo foi capaz de organizar um ressentimento social contra os especialistas e transformá-lo em plataforma política poderosa. Diante do desafio populista, as instituições têm agido da maneira recomendada pela sátira do Porta dos Fundos, negando acesso a vozes desqualificadas. Será que essa estratégia tem funcionado?

Negar espaço institucional a tais vozes não fará com que desapareçam ou permaneçam marginalizadas. O discurso populista tem forte penetração social e, quando a universidade ou o jornalismo profissional não oferecem respostas adequadas, as inquietações encontrarão acolhimento nos meios militantes. Há vários motivos por que devemos levar o discurso populista a sério, descer do pedestal das instituições consagradas e nos engajar didaticamente com as inquietações do povo comum seduzido pelo discurso populista.

Em primeiro lugar, temos de ter respeito e consideração com as inquietações. Caçoamos demais de gente que quer se certificar de que as vacinas são seguras. Não apenas caçoamos, também caricaturamos sua posição. Não ajuda a persuadir e ainda colabora para ampliar a desconfiança dos especialistas. Muitas posições populistas têm formulações mais sofisticadas que deveríamos incorporar, entender e debater, no espírito da “caridade interpretativa”, princípio filosófico de que devemos sempre tomar a versão mais racional das posições do interlocutor.

No debate sobre o voto impresso, juízes, jornalistas e acadêmicos retrataram a proposta como retrocesso ao voto manual dos anos 1980 e 1990 ou como se sugerisse que o eleitor poderia levar o voto impresso para casa. A proposta, porém, previa que a urna eletrônica imprimisse uma cópia do voto automaticamente numa urna física, para conferência em caso de suspeita de fraude — uma ideia razoável, adotada noutros países e respaldada por especialistas. Deveríamos ter enfrentado a proposta real e mostrado que ela não poderia ser implementada naquele momento por questões financeiras e logísticas. Além disso, era necessário explicar como essa proposta séria era usada para promover desconfiança em nosso robusto sistema eleitoral. A estratégia da caricatura não funcionou, fez a população se sentir desrespeitada, com ainda menos confiança nos especialistas.

Fizemos o mesmo com o debate sobre o poder moderador atribuído às Forças Armadas pela leitura dos golpistas do artigo 142 da Constituição, apresentando-o como se fosse uma interpretação amalucada, e não como um incômodo enxerto autoritário imposto pela ditadura na Constituinte de 1988. Poderíamos ter explicado isso e, em seguida, argumentado que ele não era acolhido pelo espírito democrático do conjunto da Carta. Mas preferimos tratar os proponentes como iletrados e ignorantes.

Fizemos isso de novo com o debate sobre os excessos do Judiciário, apresentando as críticas contra as exclusões de contas nas redes sociais como se fossem apenas uma defesa do direito de atacar a democracia ou de publicar fake news. No entanto a ideia de que essas exclusões poderiam configurar censura prévia era um lugar-comum no debate jurídico especializado antes dos eventos do 8 de Janeiro. Muitas vezes, temos feito o oposto do princípio da caridade interpretativa, acreditando, de forma equivocada, que maltratar o interlocutor e sugerir que siga a luz dos especialistas será suficiente para convencê-lo.

O caminho atual de ridicularizar, desqualificar e caricaturar falhou em recuperar a confiança pública nas instituições. Mais que nunca, especialistas precisam adotar uma postura humilde e didática, engajando-se com as preocupações populares e mostrando, com respeito, que o conhecimento científico e as instituições liberais ainda podem ser os pilares de uma sociedade democrática.

GOLPE É O C*, P*!

Eduardo Affonso, O Globo

Seis p* e dois f* numa fala de poucos segundos são algo que não se ouvia nem nas piadas do Costinha ou em declarações da Dercy

Se estiver correto um estudo — publicado na revista Language Sciences — que se propõe a desconstruir o mito da pobreza vocabular de quem usa muito palavrão, o Brasil perdeu a chance de ter, com o fracasso do golpe de 2023, um governo de deixar no chinelo as mesóclises de Michel Temer, o rebuscamento de Jânio Quadros e o pernosticismo de José Sarney.

Com base nos arquivos divulgados pela Polícia Federal, o coronel Reginaldo Vieira de Abreu poderia se tornar o cânone para os que cultuam a fartura lexical. Em áudio para o general Mário Fernandes, ele pontifica:

— O senhor me desculpe a expressão, mas quatro linhas é o c*. Quatro linhas da Constituição é o c**.

A genitália masculina é evocada de duas formas — o que é até relativamente pouco, se considerarmos que há cerca de 352 variações sobre esse tema, mas um número bem significativo para apenas duas linhas de texto.

Estudioso dos nomes feios, o psicólogo David Stillwell, da Universidade de Cambridge, afirma que eles podem ser inapropriados, mas são também evidências de que alguém é honesto: assim como não filtra a linguagem, tampouco filtrará suas opiniões. Dificilmente haveria, nas hostes golpistas, criatura mais honesta que o general Mário Fernandes, figura de proa da infausta quartelada:

— Tá na cara que houve fraude, p*. Tá na cara. Não dá mais pra gente aguentar esta p*. Tá f*. Tá f*. E outra coisa: nem que seja pra divulgar e inflamar a massa, pra que ela se mantenha nas ruas, e aí sim, p*, talvez seja isso que o Alto Comando, que a Defesa quer. O clamor popular, como foi em 64. Porque como o senhor disse mesmo, p*, boa parte do Alto Comando, pelo menos do Exército, não tá muito disposto, né? Ou não vai partir pra intervenção, a não ser que, p*, o start seja feito pela sociedade, p*.

Não é possível concluir se a hiperspermia vocabular do general vem de sua paradoxal indignação contra a fraude (que ele sabe ter sido forjada...) ou da masculinidade tóxica — mas seis p* e dois f* numa fala de poucos segundos são algo que não se ouvia nem nas piadas do Costinha ou em declarações da Dercy Gonçalves.

Não deve ter sido muito diferente o léxico usado por petistas do primeiro escalão durante o voo de galinha da Lava-Jato, mas nada ficou tão bem documentado para a posteridade. Exceto naquele panelaço de 2016, quando a ex-primeira-dama disse, ao telefone, que queria que os coxinhas “enfiassem as panelas no c*”. A ousada proposta de introdução, por via anal, de utensílios domésticos só foi superada, oito anos depois, pela sugestão de outra primeira-dama para que Elon Musk mantivesse relações sexuais consigo mesmo.

Se, como escreveu Wittgenstein, “os limites da minha linguagem são os limites do meu mundo”, que mundinho limitado esse da “rataria” militar — e das primeiras-companheiras.

Mas é bom lembrar que o palavrão é uma violência simbólica, permitindo que a agressividade seja expressa em palavras, não em tiro, porrada e bomba. Vai ver, não foi a incompetência logística, mas o excesso de obscenidades que nos salvou. Com tanto p*, c*, c** e f*, esgotaram-se o ímpeto e a munição — e o golpe saiu pela culatra.

'ESTÁ FALTANDO ACUPUNTURA AÍ PARA BAIXAR O ESTRESSE'

Catia Seabra / Folha de S. Paulo

Está faltando acupuntura aí para baixar o estresse, diz Alckmin sobre alta do dólar

Vice-presidente defende justiça tributária e afirma que reação do mercado é transitória

Adepto da medicina chinesa a ponto de ter dado dicas na TV, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) recomendou, na noite de quinta-feira (28), acupuntura para baixar o estresse do mercado em reação ao pacote de medidas anunciado pelo governo Lula.

Alckmin, que é médico e formou-se em acupuntura pelo IOT-USP (Instituto de Ortopedia e Traumatologia da Universidade de São Paulo), afirma que a alta do dólar é transitória e a tensão será abrandada quando ficar claro que o pacote traz medidas de longo e médio prazo, além de cumprir o arcabouço fiscal.

O vice-presidente define como justiça tributária a possibilidade de altos salários contribuírem mais para financiar a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 mensais. Ele aposta no diálogo para aprovação no Congresso Nacional da taxação de renda superior a R$ 50 mil por mês.

O vice-presidente falou à Folha ao ser abordado no lançamento do livro Análise Social do Direito: Por uma Hermenêutica de Inclusão, em um restaurante em Brasília. A publicação é organizada pelos ministros Jorge Messias (AGU) e Edilene Lôbo (TSE) e pela juíza federal Clara Mota (TRF-1).

Qual é a avaliação que o senhor faz do pacote? 

Muito positiva. De um lado, o cumprimento do arcabouço fiscal. Apresentou as propostas para nós zerarmos o déficit público e cumprirmos o arcabouço. A outra é para 2026 ainda, mas é justiça tributária. Você vai desonerar quem ganha até R$ 5.000, a rigor até R$ 7.000 também será beneficiado, e vai possibilitar que altos salários tenham uma contribuição maior. Então, você tem dois projetos com objetivos distintos. Um, cumprir o arcabouço fiscal, déficit zero. O outro é a justiça tributária. Você desonerar as faixas de menor renda e compensar esse valor com faixas maiores.

O que o senhor achou das críticas à estratégia de apresentar os dois simultaneamente? 

Alguns estão colocando "olha não foi bem recebido porque foi colocado junto". Acho que não. São momentos. Na hora que for ficando claro que o governo vai cumprir o arcabouço fiscal e que está tomando medidas de curto e médio prazo também, de controle de gastos, essas questões do câmbio vão normalizar.

Mas o senhor acha que passa no Congresso a cobrança das altas rendas? 

Eu entendo que sim. 

O governo tem tido bom resultado no Congresso. Por quê? 

Pelo diálogo.

Qual é a avaliação que o senhor faz sobre essa alta do dólar como um reflexo do mercado? 

Então, eu acho que ela é transitória. Está faltando acupuntura aí para baixar o estresse.

INSTABILIDADE E EQUILÍBRIO FISCAL

Marcus Pestana, Congresso em Foco

O dólar bateu nos 6 reais. A inflação de 2024 esperada é de 4,63%. Foi registrado o maior resgate do Tesouro Direto de toda a série histórica. A saída de dólares, pela via financeira, bateu o recorde até outubro desde 1982. Os juros de longo prazo exigido como prêmio de risco pelos investidores em relação aos títulos públicos brasileiros chegaram aos 7%, acima da inflação. Isso traduz a deterioração veloz, nas últimas semanas, das expectativas dos agentes econômicos, que são os que tomam as decisões de investimento.

Como diria o maestro soberano Tom Jobim: “o Brasil não é para principiantes”. Aqui não há monotonia. Não temos horizontes previsíveis como vivêssemos na Suíça, Dinamarca ou Noruega. Aqui, o copo está sempre meio cheio e meio vazio. O otimismo ou o pessimismo depende do ponto de observação. A economia vem crescendo acima das previsões, o mercado de trabalho está aquecido como níveis baixos de desemprego e a renda média avançou. Está havendo uma pequena recuperação dos investimentos.  Mas qual é o fôlego? As curvas da inflação, dos juros e déficits fiscais e da dívida pública apontam para o alto. O desenvolvimento precisa ser sustentado e não se dar em soluços no famoso “voo de galinha”.

Há já um razoável consenso de que desequilíbrios fiscais persistentes e estruturais têm impactos indesejáveis na inflação, na taxa de juros, no câmbio e no endividamento. Mas há ainda um vasto segmento de pessoas e lideranças que resistem a qualquer coisa que esbarre nos conceitos de responsabilidade fiscal, austeridade, equilíbrio orçamentário. Para esses, a vontade política basta para resolver qualquer problema, o orçamento é um verdadeiro saco sem fundos, o céu é o limite para os gastos.

É possível crescer muito mais e de forma consistente. O câmbio flutuante, o perfil do balanço de pagamentos, as reservas internacionais abundantes, o regime de metas da inflação e a autonomia do Banco Central são âncoras sólidas para a economia brasileira. Mas o perigo é o dilema fiscal. Podemos estar brincando com fogo.

O cumprimento da meta fiscal em 2024 será por um triz, usando, no limite, a margem de tolerância. Para 2025, quando a meta fiscal é novamente déficit primário zero, os números da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado Federal, indicam uma divergência do orçamento proposto pelo governo em torno de R$ 95 bilhões. O trabalho de Samuel Pessoa, Marcos Mendes, Marcos Lisboa e Alexandre Manoel, “Gatos Públicos nas tentativas de reeleição de 2014 e 2022” demonstra que o Governo Bolsonaro deixou como herança a necessidade de um esforço fiscal de 0,7% do PIB para zerar o déficit, confirmando a trajetória de correção do desequilíbrio esboçada a partir de 2015. Mas quatro decisões de gasto relativas ao salário-mínimo como indexador de despesas orçamentárias, à volta das vinculações de saúde e educação, ao valor do Bolsa Família e aos fundos criados pela reforma tributária,  geraram, em 10 anos, segundo a IFI, uma necessidade adicional de recursos na ordem de R$ 2,3 trilhões.

Diante de desequilíbrios tão graves, o pacote de ajuste anunciado pelo Ministro Fernando Haddad parece apontar na direção correta ao limitar despesas permanentes, insuficiente na dosagem e contraditório por misturar, em situação deficitária, a renúncia de receita relevante no Imposto de Renda.

FUJÃO, BOLSONARO NÃO CONSEGUIU SER UM DITADOR MODERNO

Alvaro Costa e Silva, Folha de S. Paulo

Ex-presidente apelou à 'rataria' e esqueceu lições de Maduro e Ortega

Daniel Ortega é um ex-guerrilheiro que se tornou ditador, um Fidel Castro de segunda divisão. Líder da revolução sandinista que derrubou a dinastia Somoza, governou a Nicarágua na década de 1980 e voltou ao poder em 2007. Desde então, em sucessivas eleições mandrake, não largou mais o osso. Em novembro, o Congresso de lá aprovou por unanimidade uma reforma constitucional dando poder sem limites a Ortega e à sua mulher, Rosario Murillo, que assumiu a função de "copresidente".

Ortega não precisou voltar aos tempos de guerrilha e emboscadas nem dar um golpe de Estado clássico para alcançar seu objetivo. Mais ou menos como Nicolás Maduro na Venezuela, produziu uma autocracia populista por meio de um processo aparentemente legítimo —a eleição. Passo a passo, foi capturando as instituições, sobretudo o Judiciário. Quando necessário, usou as Forças Armadas e grupos de milicianos para eliminar adversários. Para pôr em prática essa equação antidemocrática não faz a menor diferença ter uma ideologia de esquerda ou de direita.

Nos velhos botequins havia um mandamento: quem não tem competência não se estabelece. Ao perder a reeleição —primeiro presidente a conseguir a façanha—, Bolsonaro não fez o dever de casa. Não foi um aluno tão aplicado quanto o colega Ortega.

Hidrófobo, o capitão apelou à "rataria", termo usado para se referir aos militares palacianos que planejaram o golpe que previa, entre outras atrocidades, aniquilar Lula e instalar campos de concentração para opositores — como os de Hitler.

Sem deixar de ser tosca e sanguinária, a trama revelada nas 884 páginas do documento da Polícia Federal ora lembra uma comédia macabra, com generais caducos fazendo anotações em caderninhos, ora um roteiro de Elmore Leonard, com padres esmerilhando nos diálogos: "Se ele [Bolsonaro] não fizer isso, ele vai se foder e o povo também vai se foder".

A única coisa que funcionou foi o plano de escape. Bolsonaro se vende como imbrochável, imorrível e incomível. Mas será lembrado como fujão. Nos filmes de Hollywood os bandidos vão para o Rio. Ele se mandou para Orlando, levando a cafonice até o fim.

CÚMPLICES PASSIVOS DO GOLPE

Dora Kramer, Folha de S. Paulo

Muita gente importante viu, e fez que não viu, o que se passava no governo Bolsonaro

Jair Bolsonaro não fez o que fez exatamente às escondidas. Todo mundo viu as contínuas investidas à ordem constituída, mas só o Judiciário em sua expertise institucional e, reconheça-se, o ministro Alexandre de Moraes com sua experiência de polícia —foi secretário da Segurança Pública em São Paulo—, tiveram a visão de conjunto desde o início.

Agora a Polícia Federal vem de ligar os pontos em detalhado relato sobre a elaboração, no coração do governo anterior, de um plano para anular o resultado das eleições, impedir a posse de Lula, dominar os três Poderes e seguir no comando do país contra a vontade da maioria, expressa nas urnas.

Muita gente importante também viu e fez de conta que não via. Caso de parlamentares da base governista, do comando do Congresso e de integrantes da equipe presidencial que não conspiravam diretamente, mas estavam próximos o suficiente para observar e até testemunhar o que se passava.

Não cometeram os crimes imputados aos 37 indiciados pela PF, mas foram espectadores que se pode dizer engajados pela via da omissão. O Legislativo não deu demonstração ativa de compactuar, mas pareceu indiferente em seu contentamento por ter recebido do chefe da nação acesso livre ao cofre da União.

Deputados e senadores farrearam à vontade no manejo abusivo das emendas, enquanto Bolsonaro se ocupava desde 2019 em urdir uma trama ilícita a fim de se precaver de possível derrota na tentativa de reeleição adiante.

Mobilizava a militância com seu ativismo de cercadinho e nas internas pregava a sublevação. Na internet, no rádio e na televisão, seus adeptos reverberavam o discurso de desmoralização do sistema de votação e descredibilização do Supremo Tribunal Federal, então já detectado como o inimigo primeiro a ser abatido.

Uma parte do complô está gravada e divulgada. A outra, mais ampla, revelou-se nas investigações. Pegos os comparsas ativos, os cúmplices passivos não podem dizer que a cigana os enganou e, mesmo longe do alcance da Justiça, precisarão dormir com um barulho desse em suas consciências. Isso, claro, se neles escrúpulos houver.

A COP 30, A PAZ E A (IN)SUSTENTABILIDADE DO PLANETA

George Gurgel de Oliveira*, Democracia Política

O Brasil, há um ano da COP30 que se realizará em Belém do Pará, de 10 a 21 de novembro de 2025, prepara-se para receber mais de 60 mil pessoas, incluindo chefes de Estado, diplomatas, organizações empresariais e da sociedade civil de 193 países do mundo.

A COP30 coloca o Brasil na centralidade das discussões ambientais globais e regionais: advogando a consequente redução dos gases de efeito estufa, a preservação dos nossos ecossistemas, particularmente amazônico, da biodiversidade, dos oceanos, da água, ampliação do uso de energias renováveis, assim como a mitigação dos impactos econômicos e sociais causados pelas mudanças climáticas, ora em curso, atingindo toda a humanidade.

A Paz como fundamento da sustentabilidade humana no planeta

A Paz, nunca foi devidamente considerada nos Fóruns Ambientais Globais como fundamento da sustentabilidade humana no Planeta. Portanto, propomos considerar a Paz como princípio nas relações dos seres humanos entre sí e com a própria natureza.

Os horrores das guerras, acompanhadas em tempo real e espetacularizadas nos meios de comunicação, evidenciam a barbárie do mundo em que vivemos, que nada aprendeu diante das tragédias desencadeadas durante as guerras mundiais do século xx, provocadas pelo nazi-fascismo e o holocausto nuclear liderado pelos EUA contra o Japão.

As atuais guerras em andamento, envolvendo a Ucrânia e a Rússia, assim como Israel, a Palestina, o Irã e o Líbano, são pontas do iceberg: persiste a cultura da guerra fria, subordinando a Europa à política militar da OTAN, diante de um beligerante cenário político internacional, colocando em risco a existência da própria humanidade no planeta.

Os gastos militares dos países da OCDE aumentam significativamente, sobretudo os dos EUA, China, Rússia, Ucrânia, Israel e da União Européia. Segundo os dados do conceituado Instituto de Pesquisa para a Paz, de Estocolmo, apenas os EUA e a Rússia totalizam 90% do arsenal nuclear mundial, perseguidos pela China que vem se modernizando militarmente, inclusive na área nuclear.

Destaque-se, segundo o referido Instituto, os fabulosos gastos militares dos Estados Unidos no ano de 2023, da ordem 916 bilhões de dólares, vindo em seguida a China com 296 bilhões de dólares e a Rússia, em terceiro lugar, com 109 bilhões de dólares. Na sequência, temos Índia, Arábia Saudita, Reino Unido, Alemanha, Ucrânia, França, Japão. Dos países em guerra, a tragédia maior é da Ucrânia, que investe 37% do seu pib em gastos militares. A Rússia utiliza 5,9 % e Israel, na décima quinta posição, aplica 27,5 bilhões de dólares, correspondente a 5,3 % do PIB nacional.

São valores astronômicos, relacionados claramente com as tragédias políticas, econômicas, sociais e ambientais de cada país e as regiões onde as guerras acontecem. Há ainda as tenebrosas transações envolvendo os complexos industriais militares das potências hegemônicas com os países asiáticos, africanos e latino-americanos.

Como a Comunidade Internacional está se posicionando frente a esta trágica realidade?

As guerras e os conflitos regionais colocam em cheque o anacronismo das atuais organizações multilaterais, principalmente da ONU, que ainda funcionam com a lógica dos vencedores da segunda guerra mundial, com o poder de veto da Rússia (substituindo a URSS), os EUA, a Inglaterra, a França e a China.

Segundo a ONU, existem atualmente no mundo 30 regiões em conflito, a maioria armados. Os conflitos envolvem disputas territoriais, diferenças étnicas, religiosas e apropriação das fontes naturais: água, petróleo, gás, biomassa, energia solar, eólica. Portanto, existem no mundo, há décadas, zonas de tensão geopolítica não resolvidas, a exemplo das Coreias, do Irã, da Palestina e Israel. Considerem-se ainda os movimentos separatistas que criam instabilidades políticas e econômicas, como na Irlanda do Norte, no País Basco e na Catalunha, no Quebec e na Colômbia, entre outros.

Ao mesmo tempo, a humanidade convive com as questões relacionadas às mudanças climáticas. Os investimentos do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente  (PNUMA-2023) em relação a Adaptação Climática para o ano de 2023, seriam da ordem de 200 bilhões/ano, sob a responsabilidade, principalmente do G20, mas não se realizaram. Os investimentos e as ações mitigadoras em relação às mudanças climáticas estão sempre sendo adiados, atingindo sobremaneira as populações mais vulneráveis da África, Ásia e América Latina. Os investimentos anuais seriam da ordem de 200 bilhões para a minimização dos efeitos climáticos, segundo o referido relatório. No mesmo ano de 2023, os gastos militares dos EUA, China e Rússia foram acima de 1 trilhão de dólares!

Portanto, constata-se que as guerras e os conflitos regionais drenam recursos fabulosos que poderiam estar sendo empregados para o enfrentamento dos reais problemas da humanidade, inclusive os relacionados com as mudanças climáticas e as respectivas agendas econômicas, sociais e ambientais a serem discutidas na COP30, em 2025, no Brasil.

Sob qual perspectiva nos colocamos? O que temos a dizer como sociedade brasileira e mundial no processo de construção de novas relações internacionais centradas na vida, no caminho de uma sociedade mais solidária, tendo a Paz como fundamento da sustentabilidade humana no planeta?

A lógica da guerra, de resolver os conflitos entre os países manu militari, não interessa à maioria da humanidade. A quem interessa? Interessa aos complexos industrial-  militar das potências hegemônicas, historicamente construídos, consolidados nos tempos da guerra fria e que sobrevivem até a atualidade. Imaginem se os gastos militares, desde a primeira guerra mundial, tivessem sido investidos para a afirmação de uma Cultura para a Paz? Para o enfrentamento dos reais problemas políticos, econômicos, sociais e ambientais da sociedade humana?

As guerras na Ucrânia, na Palestina, em Israel, no Irã e no Líbano, como outros conflitos regionais em curso, desnudam as fragilidades da própria ONU e dos sistemas políticos, econômicos e sociais do mundo em que vivemos, desafiando a humanidade na perspectiva de construção de novas relações entre sí e com a própria natureza.

As realidades das ruas e das redes sociais, em qualquer lugar do planeta,  trazem em tempo real para toda a Humanidade os genocídios e as tragédias sociais, econômicas e ambientais de milhões de pessoas, atingindo principalmente as crianças e as pessoas mais velhas. A maioria destas populações continuam à margem das conquistas sociais mais elementares: educação, trabalho, alimentação, moradia, saúde, saneamento básico, mobilidade, inclusão digital e uma renda básica, apontados como direitos universais.

Assim, a luta pela Paz é a luta pela Sustentabilidade do Planeta, é a luta pela vida de cada um de nós. A ONU transformada, refletindo a complexidade do mundo em que vivemos, deve ser o espaço privilegiado no caminho da resolução dos conflitos militares entre a Rússia e a Ucrânia, entre Israel, a Palestina, o Irã e o Líbano e de todos os outros conflitos militares em curso no planeta. Devemos afirmar e reafirmar os valores que nos fazem humanidade: a cooperação, a solidariedade, a luta pela igualdade, a liberdade e a fraternidade . Há espaços, inclusive na COP30 a ser realizada no Brasil em 2025, para a construção de novas relações políticas, econômicas e sociais, direcionando o conhecimento humano a favor do enfrentamento dos reais problemas da Humanidade, onde a cultura da Paz coloca-se como fundamento da democracia e da sustentabilidade humana no Planeta. São valores universais para a sociedade contemporânea, no caminho de sermos uma melhor humanidade.

*Membro da UFBA e Diretor do Instituto Politécnico da Bahia.

A REVOLUÇÃO INDUSTRIAL DELES

Demétrio Magnoli, Folhade S. Paulo

'Reparação histórica' como meio para financiamento climático é receita de fracasso na COP30

À undécima hora, a COP29 fechou o acordo sobre o financiamento climático. Os países desenvolvidos comprometeram-se com US$ 300 bilhões anuais, três vezes mais que o compromisso anterior. Não obtiveram aplausos: os países em desenvolvimento e os mais vulneráveis qualificaram o valor como "pífio" e os ativistas ambientais declararam o fracasso da COP. De fato, porém, o resultado iluminou a falência do conceito que preside as negociações financeiras desde o Acordo de Paris (2015).

As COPs converteram-se em teatros farsescos. A penúltima ocorreu nos Emirados Árabes e esta última, no Azerbaijão, países cujas economias assentam-se sobre o petróleo e o gás. Os tais US$ 300 bilhões, além de insuficientes para amenizar o aquecimento global e promover adaptação às mudanças climáticas, são uma miragem no deserto, pois a maior parte dos recursos emanaria de fontes incertas. Mas o núcleo do impasse é outro: a regra que só impõe pagamentos às nações desenvolvidas.

A regra deita raízes no princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas, consagrado na ECO-92. O Acordo de Paris o interpretou como isenção absoluta às economias em desenvolvimento.

A China, maior emissor mundial de gases de estufa, com 30% do total, detentora de vastas reservas financeiras, não tem responsabilidade de financiamento. O mesmo ocorre com a Índia, fonte de 7,4% das emissões, situada no terceiro posto, com o Brasil (2,4%), no quinto posto, e com grandes exportadores de petróleo com elevada renda per capita, como Arábia Saudita e Emirados Árabes. Como explicar aos eleitores espanhóis, portugueses, gregos ou mesmo alemães que tais países não precisam contribuir com nenhum dólar?

A justificativa ritual investe numa versão ambiental da ideia de "reparação histórica": "vocês fizeram a Revolução Industrial e, portanto, devem limpar a sujeira". A Revolução Industrial teve seu berço nos países desenvolvidos, que foram seus maiores beneficiários, mas esculpiu todas as sociedades modernas. Só povos que vivem da caça, pesca e coleta têm o direito de sintetizá-la como mera sujeira. As tecnologias industriais revolucionaram os transportes, as comunicações e a produtividade agrícola, pariram a medicina atual, geraram as vacinas. A "Revolução Industrial deles" pertence ao domínio da caricatura militante.

O Brasil de hoje é fruto da Revolução Industrial. A metrópole paulistana surgiu do café, droga típica do mundo industrial. A borracha deflagrou a expansão de Manaus, que se tornaria a segunda maior metrópole equatorial do globo. A certidão de nascimento do PT tem como endereço as montadoras do ABC paulista. Lula foi torneiro mecânico nas Indústrias Villares.

A COP30, em Belém, daqui a um ano, ocorrerá à longa sombra de Trump. A perpetuação do discurso da "reparação histórica", que já desvia votos para partidos europeus engajados no negacionismo climático, é receita certa de um novo fracasso. O governo brasileiro, anfitrião do encontro, dispõe de pouco tempo para articular uma regra sustentável de financiamento climático, com base no PIB per capita, nas emissões per capita ou numa combinação de indicadores. A alternativa é um intercâmbio estéril de acusações –isto é, teatro político para entreter a audiência.

TIROS DISPARADOS CONTRA CIDADÃOS INOCENTES REVELAM DESPREPARO DE PMs

Editorial O Globo

Morte em São Paulo e ferimentos a bala no Rio expõem treinamento falho de policiais para proteger os cidadãos

Na madrugada do último dia 20, o estudante de Medicina Marco Aurélio Cardenas Acosta, de 22 anos, foi morto com um tiro disparado por um PM durante abordagem num hotel na Vila Mariana, Zona Sul de São Paulo. No dia seguinte, Sara Regina Cardoso Coelho, de 28 anos, foi baleada em seu carro no Méier, Zona Norte do Rio, quando voltava com o marido de uma visita à filha de 5 anos internada num hospital. Segundo a família, os tiros que atingiram o veículo partiram do local onde estava um grupo de policiais. A própria PM informou que eles participavam de uma abordagem quando houve confronto. Os episódios põem em xeque o treinamento de agentes públicos contratados para proteger os cidadãos.

No caso de Marco Aurélio, não se ignoram as condições da morte. Segundo os policiais, o estudante estava em estado alterado e agressivo. Passou pela viatura da PM e deu um tapa no retrovisor, como mostram imagens de câmeras de segurança. Depois correu para dentro de um hotel e foi perseguido pelos agentes. Durante a abordagem, puxou a perna e derrubou um PM. Mas nada disso justifica que o jovem, desarmado, fosse alvejado com um tiro à queima-roupa na altura do peito. Especialmente quando os policiais dispunham de arma não letal para dominá-lo. “O que justifica matar um menino de 22 anos, caído, sem camiseta, que não tem onde ocultar uma arma? O que está acontecendo com a polícia brasileira?”, indagou a mãe, Silvia Mônica Cardenas Prado.

A ação tem gerado questionamentos. O ouvidor das polícias de São Paulo, Cláudio Aparecido da Silva, ressaltou que os agentes não fizeram uso progressivo da força, como determinam as normas da PM. Embora os policiais estivessem com câmera no uniforme, o Boletim de Ocorrência informa que não usavam o equipamento. Eles foram afastados até o fim das investigações. Ainda que comprovada a culpa dos agentes, o crime já foi consumado.

No caso da mulher ferida no Rio, a PM informou ter instaurado procedimento para analisar as circunstâncias. Disse que um fuzil usado na operação foi recolhido. Chama a atenção que as câmeras dos policiais não estivessem funcionando, embora sejam de uso obrigatório. Casos assim não são incomuns. Dias antes, o motorista de aplicativo Bruno Bastos, de 46 anos, foi baleado de raspão por PMs em Inhaúma, na Zona Norte do Rio, ao abastecer o carro. A mulher de Bruno disse suspeitar que os policiais tenham confundido o veículo. O caso está sob investigação.

Parece claro que há falhas no treinamento da polícia e nas diretrizes das políticas públicas de segurança, tanto em abordagens quanto em situações que exigem prudência. Compreende-se que as grandes cidades registram índices de violência preocupantes, e policiais estão sempre na linha de tiro. A sociedade exige ação firme contra o crime. Mas existem protocolos justamente para proteger a vida de inocentes. Operações não podem ser guiadas pela truculência ou pelo abuso. A missão do policial é proteger o cidadão, não ameaçá-lo.

A MULHER QUE VEIO COM A CHUVA

Luiza Erundina, 90 anos !

A festa hoje é para a guerreira que não foge à luta, Luiza Erundina, completa hoje, 90 anos de vida, a mulher que veio com a chuva. Sinônimo de competência, coerência e luta pelos direitos humanos.  O trabalho parlamentar de Erundina é uma referência na política nacional. A honestidade e responsabilidade tem norteado a vida pública dessa paraibana que tem uma força e fé inabalável. Erundina nos enche de orgulho, é um ser humano fantástico.

Biografia – Luiza Erundina de Souza, nasceu no dia 30 de novembro de 1934 na cidade de Uiraúna, Paraíba. É a sétima de dez filhos de um artesão de selas e arreios de couro. Começa a trabalhar ainda na infância, vendendo bolos feitos pela mãe.

Repete a 5ª série duas vezes para não parar de estudar, uma vez que a cidade não tinha curso ginasial. Vai morar em Patos, com uma tia, em 1948, para cursar o ginásio. Forma-se em Serviço Social na Universidade Federal da Paraíba, em João Pessoa, em 1967, e segue para São Paulo em 1971 para fazer mestrado na Escola de Sociologia e Política. Luíza Erundina sonhava ser médica, contudo, por dificuldades de ordens diversas, viu-se obrigada a suspender os seus estudos durante nove anos. Mesmo assim, ajudaria a fundar, em Campina Grande, a Faculdade de Serviço Social.

Por vias da militância católica, ela assumiria, em 1958, o seu primeiro cargo público: aos 24 anos de idade, tornar-se-ia diretora de Educação e Cultura da Prefeitura Municipal de Campina Grande. E, em 1964, seria nomeada secretária de Educação e Cultura dessa cidade.

Erundina graduou-se como assistente social, em 1966, pela Universidade Federal da Paraíba; e, em 1970, concluiu o mestrado em Ciências Sociais, pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

Vale registrar que, em Campina Grande, na década de 1970, ela iniciava a sua atuação na esfera política, participando das Ligas Camponesas e fazendo oposição ao Golpe Militar. E que, naquela cidade e período histórico, a participação de mulheres nordestinas, na política, praticamente inexistia. Por essa razão, ela passaria a sofrer perseguições.

Foi em 1971 que Erundina decidiu se transferir para São Paulo em definitivo; e, ainda nesse ano, foi aprovada em um concurso público para assistente social da Prefeitura, indo trabalhar com os nordestinos migrantes nas favelas da periferia da cidade.

É aprovada em concurso para a Secretaria do Bem-Estar Social da prefeitura paulistana e logo depois passa a colaborar com movimentos de periferia que reivindicam moradia e ocupam terrenos públicos abandonados, muitas das vezes em associação com as Comunidades Eclesiais de Base. Em 1980, é convidada pelo então líder sindical Luiz Inácio Lula da Silva a ser uma das fundadoras do Partido dos Trabalhadores (PT), pelo qual se elege vereadora em 1982 e deputada estadual constituinte em 1986. Em 1985, é escolhida pelo partido para ser a vice-prefeita na chapa do candidato Eduardo Suplicy por ocasião das eleições municipais daquele ano. Suplicy fica em terceiro no pleito, vencido por Jânio Quadros (PTB), mas a expressiva votação recebida pelo PT (cerca de 19% dos votos) impulsiona o crescimento do partido na cidade. Em 1987, já como deputada estadual, é agredida pela Polícia Militar durante uma manifestação de funcionários públicos contra o governo do estado (à época comandado por Orestes Quércia) promovida pelo PT.

Integrante da ala considerada mais radical do PT, ligada ao trotskismo, Luiza Erundina candidata-se em 1988 às prévias do partido para a decisão do candidato à prefeitura de São Paulo nas eleições daquele ano. O outro candidato das prévias é o deputado federal constituinte Plínio de Arruda Sampaio, oriundo do setor majoritário e moderado da legenda e apoiado por suas maiores lideranças: Lula, José Genoíno e José Dirceu. Erundina vence Plínio na disputa interna e se lança, com efeito, à corrida municipal, concorrendo com o ex-prefeito e ex-governador Paulo Maluf (PDS), com o secretário estadual João Oswaldo Leiva (PMDB), apoiado pelo governador Orestes Quércia e pelo prefeito Jânio Quadros, com o deputado federal José Serra (PSDB), com o jornalista e secretário municipal de Jânio, João Mellão Neto (PL), e com o ex-secretário municipal e genro de Jânio Quadros, Marco Antônio Mastrobuono (PTB).

De início em terceiro nas pesquisas eleitorais (atrás de Maluf e Leiva), com uma campanha caracterizada pelos baixos recursos, pela militância pesada do partido nos bairros (sobretudo periféricos, que se converteriam nos grandes redutos eleitorais de Erundina naquele ano) e pelos eloquentes ataques, durante o Horário Eleitoral Gratuito, à administração de Jânio Quadros e aos demais candidatos, vistos todos como representantes dos setores mais conservadores e elitistas da sociedade, Luiza Erundina foi crescendo aos poucos na eleição, beneficiada pela insatisfação generalizada da sociedade com o poder público, pela, à época, diferenciada proposta representada pelo PT, pela alta rejeição a Maluf e pelo baixo cacife eleitoral de Leiva, tido por muitos como um candidato-fantoche. Durante o processo, Erundina ainda agregou o apoio de demais siglas de esquerda, como o PDT e o PCdoB, chegando, na penúltima semana do pleito (na época não havia segundo turno), em situação de empate técnico com Leiva e atrás de Maluf.

A greve na Companhia Siderúrgica Nacional em Volta Redonda, ocorrida nas proximidades da eleição e que terminou com a morte de três operários devido à truculenta ação do Exército, ajudou a opinião pública a se sensibilizar acerca das reivindicações do movimento sindicalista e a rejeitar ainda mais o poder constituído de então. Alguns analistas políticos consideram que a repercussão da greve ajudou na vitória de Erundina em 15 de novembro de 1988, com 33% dos votos válidos, ante 24% de Maluf e 14% de Leiva, desmentindo as pesquisas dos dias anteriores, que davam vitória a Maluf. O próprio candidato do PDS, quando informado da vitória da petista por um jornalista da Rádio Jovem Pan, chegou a declarar que contestaria o resultado da eleição junto ao TRE. Contudo, tal intenção não foi concretizada. Após a totalização dos votos, descobriu-se que a Rede Globo não divulgou uma pesquisa do Ibope, concluída na véspera do dia da votação, que já indicava a vitória de Erundina. As circunstâncias da eleição de Erundina para a prefeitura da maior cidade do país causaram grande impacto, sobretudo pelo alto grau de surpresa, pelo próprio perfil pessoal da nova prefeita (solteira, migrante nordestina e ativa militante de esquerda) e pela significativa mudança em relação ao sistema administrativo outrora constituído.

Trajetória política

Prefeitura de São Paulo

Luiza Erundina foi prefeita do município de São Paulo entre 1989 e 1993, eleita pelo PT.

Na sua gestão elaborou ações importantes nas áreas de educação (os responsáveis pela pasta eram os educadores Paulo Freire e, depois, Mário Sérgio Cortella, reconhecidos internacionalmente) e saúde, como o aumento do salário e da capacitação dos professores da rede municipal, a melhoria na distribuição e qualidade da merenda escolar, a criação dos MOVAs (Movimentos de Alfabetização, centros de alfabetização e instrução de adultos) e a implantação de serviços de fonoaudiologia e neurologia, entre outros, nos postos da cidade, além do desenvolvimento de políticas sociais mais voltadas para a periferia.

A gestão de Erundina colocou a problemática habitacional como prioridade ao apoiar a implantação habitação de interesse social por mutirão autogerido, o que ajudou a diminuir o déficit habitacional no município. A prática do mutirão foi descontinuada por seus sucessores, como Paulo Maluf, os quais priorizaram a construção de edifícios de apartamentos por métodos convencionais, visto que os mutirões proporcionavam um certo nível de organização política aos envolvidos, assim como possibilitavam sua mobilização com relação ao atendimento de suas demandas, o que não ocorria nos projetos habitacionais de Maluf e dos demais prefeitos.

No setor de esportes, junto a seu secretário Juarez Soares, conseguiu trazer de volta a Fórmula 1 para a cidade, abrigando-a no circuito de Interlagos. Na área da cultura (comandada pela filósofa Marilena Chauí) foi responsável pela construção do Sambódromo do Anhembi e pela restauração das grandes bibliotecas do centro da cidade, como a Biblioteca Mário de Andrade. Também sancionou a lei de incentivo fiscal à cultura do município, a Lei Mendonça. Nos transportes públicos investiu na modernização da frota da CMTC e incentivou as empresas particulares a fazerem o mesmo, principalmente através de subsídios governamentais às tarifas. No transporte individual, Erundina foi bastante criticada por não ter dado continuidade em algumas obras viárias de seu antecessor Jânio Quadros, como os túneis sob o Rio Pinheiros e o Lago do Parque do Ibirapuera, empreitadas que foram retomadas por Paulo Maluf.

O ponto mais polêmico de sua gestão foi a tentativa de mudança nas regras da cobrança do IPTU, naquilo que se chamou de "IPTU progressivo": pelo projeto, apresentado em 1992 (último ano de sua gestão), proprietários de imóveis de maior valor teriam um aumento no imposto (ao mesmo tempo em que outros imóveis, isentos da cobrança, voltariam a contribuir), ao passo que imóveis menores teriam os custos diminuídos até a isenção. Tal medida foi duramente rechaçada pela Câmara dos Vereadores (de maioria oposicionista) e por setores da imprensa, até ser derrubada pelo Supremo Tribunal Federal, que considerou a iniciativa da prefeitura inconstitucional. Pela campanha deflagrada contra a atitude da prefeita e pela mesma potencialmente também atingir alguns setores da classe média, a administração de Luiza Erundina sofreu uma sensível queda em sua popularidade.

Durante seu período na prefeitura foi considerada uma das principais lideranças de esquerda no país, mas não conseguiu constituir um sucessor. O candidato de seu partido, Eduardo Suplicy, perdeu as eleições de 1992 para Paulo Maluf. Em 1996, 2000 e 2004, Erundina candidatou-se novamente ao cargo de prefeita, sem obter sucesso em nenhuma delas (apesar de ter disputado o segundo turno em 1996).

Ministra da Administração Federal

Com o advento do impeachment do presidente Fernando Collor, em 1993, logo após dar posse a Paulo Maluf na prefeitura de São Paulo, Luiza Erundina seria convidada, pelo vice de Collor e seu sucessor Itamar Franco (1992-1994), a se tornar ministra-chefe da Secretaria da Administração Federal, dentro dos esforços de Itamar Franco em constituir um governo de coalizão política (coalizão à época chamada de "política de entendimento nacional"), abrigando no primeiro escalão políticos e lideranças de diferentes correntes. Por ter aceitado o cargo, contrariando a orientação do partido, o Diretório Nacional do PT decidiu suspender, por um ano, todos os seus direitos e deveres partidários. Na ocasião, segundo uma nota divulgada pelo PT, a deputada teria rompido com a disciplina partidária, ao não consultar a legenda sobre o assunto, e ao desrespeitar a decisão do partido de fazer oposição a Itamar. Dessa maneira, em 1997 (mesmo após se candidatar pelo partido à prefeitura de São Paulo no ano anterior e ao Senado Federal em 1994), depois de 17 anos de militância, ela sairia do PT, posto que o episódio constituiu um desgaste progressivo seu com as demais lideranças da legenda. Em maio de 1993 deixou a Secretaria da Administração Federal principalmente devido a divergências com o Ministro da Casa Civil, Henrique Hargreaves, sendo substituida pelo general-de-brigada Romildo Canhim.

Saída do PT e entrada no PSB

Em 1998, Erundina transfere-se para o Partido Socialista Brasileiro (PSB); nesse ano, se elege deputada federal para a legislatura 1999-2003. No ano 2000, ela se candidata novamente à Prefeitura de São Paulo, mas perde a eleição para Marta Suplicy (PT). Em contrapartida, é reeleita deputada federal em 2002, para a legislatura 2003-2007, apoiando a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República.

Deputada federal

Em 1994 foi candidata ao Senado ficando em 3º lugar com mais de 4 milhões de votos, sendo derrotada por José Serra (PSDB) e Romeu Tuma (PL). Perdeu a eleição municipal de 1996 no segundo turno para Celso Pitta e, após uma série de desentendimentos com o partido, deixou o PT para filiar-se ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), representando por esse partido, a partir de 1999, o estado de São Paulo no Congresso Nacional em Brasília, como deputada federal.

Em 2002 e em 2006 foi novamente eleita para o posto. Nessas últimas eleições conseguiu obter expressiva votação, ficando entre os quinze parlamentares mais bem votados do estado. Em 2006, quando se reelege, faz oposição ao governo Lula.

Ainda em 2006, Erundina protestou contra o aumento de 91% nos salários dos parlamentares.

Em 2008 foi convidada para ser a vice na chapa encabeçada por Marta Suplicy à prefeitura de São Paulo, o que era de seu interesse, mas não de seu atual partido. O vice da campanha de Marta acabou sendo Aldo Rebelo do PC do B, apesar de o PSB ter decidido apoiar Marta.

Nas eleições de 2010, discorda do apoio de seu partido ao empresário Paulo Skaf para a disputa do governo de São Paulo e consegue, mais uma vez, se eleger para o Congresso Nacional, conquistando assim o quarto mandato seguido como deputada federal, sendo a décima mais votada do estado com 214.144 (1%), à frente de políticos como Arlindo Chinaglia, Márcio França, José Aníbal.

Candidatura a vice-prefeita de São Paulo

Luiza Erundina em anuncio para ocupar o cargo de vice-prefeita na campanha de Fernando Haddad para prefeito de São Paulo.

Em junho de 2012, tornou-se pré-candidata a vice-prefeita de São Paulo na chapa de Fernando Haddad (PT), composição muito celebrada pelo próprio PT por considerar que o nome de Luiza Erundina impulsionaria a campanha, já que Haddad, apesar de ter sido Ministro da Educação de Lula e Dilma Rousseff por mais de 6 anos, ainda era um nome pouco conhecido pela população como um todo. Entretanto, após a aliança do PT com Paulo Maluf e seu Partido Progressista também para a candidatura Haddad, firmada até mesmo com uma visita do ex-presidente Lula à residência de Maluf (em um ato político amplamente divulgado pela imprensa), Erundina anuncia seu declínio à candidatura. É substituída por Nádia Campeão, do Partido Comunista do Brasil. Contudo, Luiza Erundina continua a apoiar o nome de Fernando Haddad nas eleições, que se converteria no vencedor do pleito.

RAiZ - Movimento Cidadanista

Em 22 de janeiro de 2016,a deputada lança em Porto Alegre no Fórum Social Temático, um novo partido, o RAiZ - Movimento Cidadanista. O RAiZ tem com base os princípios do ecossocialismo, ubuntu e teko porã, e se inspira nas novas experiências dos círculos cidadanistas e de partidos-movimentos como o espanhol Podemos (Espanha).

Saída do PSB e entrada no PSOL

Em março de 2016, após 19 anos Erundina deixa o Partido Socialista Brasileiro (PSB), por esse apoiar o impeachment da presidente Dilma Roussef, e transfere-se, no período da janela partidária sem perda de mandato, ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) numa filiação transitória, até que a RAiZ - Movimento Cidadanista obtenha registro definitivo.

Candidata do PSOL, a deputada Luiza Erundina (PSOL-SP) concorreu à presidencia da Câmara dos deputados do Brasil, na votação de 13 de julho de 2016, em substituição a Eduardo Cunha, que havia renunciado uma semana antes por conta das denúncias que lhe eram feitas acerca do escândalo da Lava Jato. Erundina afirmou que a eleição da Câmara é uma oportunidade de “renovação” e afirmou que é chegado o momento de uma mulher assumir o comando da Casa. A deputada foi a 9ª a registrar candidatura à presidência da Câmara após a renúncia do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de presidente. Ela também prometeu “radical mudança”, se assumir o posto, e criticou o processo de impeachment da então presidenta Dilma Rousseff. Erundina criticou os retrocessos do Governo Temer e as manobras de Eduardo Cunha. Há apenas 2 projetos em disputa: "a manutenção de uma Câmara desmoralizada, manobrada pelo fantasma de Eduardo Cunha, e do outro lado aqueles que lutaram pelo afastamento de Cunha"; em seu discurso, ela ressaltou que é necessário uma nova Câmara a um novo tempo e defendeu a eleição de uma mulher ao cargo: “essa eleição é uma oportunidade para a Câmara pagar uma dívida histórica com as mulheres. Nenhuma mulher ocupou a presidência desta Casa, e poucas foram eleitas para cargos de titular da Mesa Diretora. Isso se deve à sub-representação feminina dos espaços de poder, inclusive do Parlamento”, disse. A candidata disse que é preciso discutir questões que são de “real interesse do País”, como a reforma política, a reforma tributária, a regulamentação dos dispositivos constitucionais sobre comunicação social, a reforma agrária e urbana. Quanto ao andamento dos trabalhos, prometeu fortalecer o trabalho das comissões e a participação do Colégio de Líderes. Para além dos 6 representantes de seu partido na Câmara, Erundina recebeu 22 votos nominais. Deputada há 5 mandatos, Erundina é suplente da atual Mesa Diretora. No momento em que Erundina fazia seu pronunciamento de candidatura, a hashtag #ErundinaEntraCunhaSai foi o assunto mais comentado do Twitter, mundialmente.

Candidatura à Prefeitura de São Paulo em 2016

Em outubro de 2016 foi candidata pela quinta vez à Prefeitura de São Paulo, desta vez pelo PSOL, tendo Ivan Valente como candidato a vice-prefeito. O PSOL quis evitar as primárias fazendo a decisão da escolha por um consenso. As movimentações pré-campanha ocorrem num contexto de crise política envolvendo um pedido de impeachment do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, do PT.

Em 24 de julho, o PSOL oficializou a candidatura de Luiza Erundina ao cargo de prefeita de São Paulo, com Ivan Valente como vice. Durante o evento, foi revelada a primeira aliança da chapa: o PCB formando a coligação "Os Sonhos Podem Governar". Em 30 de julho, houve o anúncio da segunda aliança: o PPL.

Em 15 de julho de 2016, o jornal Folha de S.Paulo, publicou uma pesquisa do Datafolha que mostrava Luiza Erundina com 10% das intenções de voto, ocupando, dessa forma a terceira posição. O Instituto ainda fez um cenário, excluindo o primeiro colocado nas pesquisas, o deputado federal Celso Russomanno (PRB), e Erundina apareceu com 13%, perdendo para Marta Suplicy (PMDB). O Datafolha mostrou ainda que, em um cenário com o atual prefeito da cidade de São Paulo, Fernando Haddad (PT), e com o candidato do PSDB, o empresário João Doria Júnior, Erundina venceria a disputa com 42% e 44%, respectivamente. Para o Ibope, a deputada federal aparece com 8%, em pesquisa divulgada em 29 de julho de 2016.

Em 24 de julho, o PSOL oficializou a candidatura de Luiza Erundina ao cargo de prefeita de São Paulo, com Ivan Valente como vice. Durante o evento, foi revelada a primeira aliança da chapa: o PCB formando a coligação "Os Sonhos Podem Governar".^] Em 30 de julho, houve o anúncio da segunda aliança: o PPL.

Terminou a disputa com 184 mil votos. Erundina foi eleita a primeira mulher prefeita da cidade de São Paulo.

Candidatura à presidência da Câmara dos deputados em 2017

O PSOL lançou o nome da deputada para à presidência da Câmara dos Deputados, na eleição para o comando da casa no biênio 2017/18.^] Caso assuma o comando da casa, Erundina afirmou que mobilizara os deputados na "luta por Diretas Já e por uma reforma política que moralize e radicalize a democracia".

Questionada pelo lançamento da candidatura e consequente o não apoio à candidatura do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que vinha buscando apoio de partidos de oposição ao governo Temer, como PT, PCdoB e REDE, a parlamentar afirmou:

Nos últimos dias, o PSOL dialogou com essas forças políticas [da oposição] na tentativa de construir compromissos. Não dá para, no dia seguinte de uma eleição, que não tenha um rebatimento na prática. [...] Não faria sentido abrirmos mão dos nossos compromissos, da nossa atuação na Casa a troco de um processo que vai terminar amanhã

— Erundina, sobre o porque do não apoio a André Figueiredo.

Luiza disputou contra o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), o deputado André Figueiredo (PDT-CE), o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) e o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). A eleição ocorreu em 2 de fevereiro de 2017. Terminou a disputa com dez votos, pleito vencido por Rodrigo Maia, em primeiro turno, com 293 votos.

Eleições 2020

Luiza Erundina é candidata à vice-prefeita de São Paulo nas eleições 2020 pelo PSOL, constituindo chapa com Guilherme Boulos, do mesmo partido.

Juntos, Guilherme Boulos e Luiza Erundina obtiveram 1 080 726 votos, representando 20,24% dos votos válidos e levando, assim, a chapa ao segundo turno que disputa a prefeitura de São Paulo com Bruno Covas do PSDB, que foi reeleito.

Prêmios e honrarias

Prêmio	Categoria	Resultado
Congresso em Foco 2021	Melhores da Câmara (votação popular)	3º colocada
	Melhores da Câmara (votação jornalistas)	2º colocada[
	Mulheres na Política (votação popular)	Vencedora
	Defesa da Educação (votação popular)	3º colocada

Nas eleições de 2022,  Erundina foi reeleita para o sétimo  mandato consecutivo na Câmara dos Deputados.

Com informações da Wikypedia