O ANO DA VIRADA

Da ISTOÉ

A eleição presidencial de 2018 será diferente das últimas. De 1994 a 2014, a disputa foi protagonizada por dois partidos. O PSDB venceu em 1994 e 1998 com Fernando Henrique. E depois só deu PT, que acabou levando o País a uma crise sem precedentes.

Para 2018, as intenções de voto estão pulverizadas. A grande maioria prefere um candidato que represente o novo, mas quem está largando na frente são Lula e Bolsonaro, dois extremos que o eleitor quer evitar. Embora lidere as pesquisas, no dia 24 de janeiro Lula terá seu destino definido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Se o tribunal confirmar a pena de nove anos e seis meses aplicada pelo juiz Sergio Moro, o petista sai do páreo. Nomes oriundos do centro animam o eleitor. Geraldo Alckmin (PSDB) se apresenta como candidato desse espectro, mas os sinais de recuperação da economia têm estimulado o presidente Temer a indicar alguém que dê continuidade às reformas. A esperança é que a eleição fuja da velha política.

TRÁFICO DE CRIANÇAS

Da EXAME

São Paulo – O Ministério Público de Portugal abriu inquérito sobre uma suposta rede de adoção ilegal de crianças portuguesas ligadas à Igreja Universal do Reino de Deus, segundo o jornal Público, de Portugal.

A emissora de televisão TVI fez uma série de reportagens, que começam a ser veiculadas hoje, ligando o bispo Edir Macedo, líder da Universal, a uma rede internacional de adoção ilegal.

A reportagem, chamada “O segredo dos Deuses”, afirma que os chamados “netos” de Edir Macedo seriam crianças roubadas e levadas a um orfanato ilegal mantido pela Universal.

Segundo a TVI, a igreja mantinha um lar de adoção ilegal na década de 1990, no qual famílias pobres deixavam as crianças, sem conhecimento da Justiça. As crianças, então, eram retiradas do país e registradas como filhos biológicos de bispos e pastores da igreja.

A Igreja Universal respondeu ao Público afirmando que “toda a matéria que a TIV pretende veicular assenta no relato e colaboração de Alfredo Paulo Filho”, que deixou a instituição em 2013 por “condutas impróprias”.

Sobre as adoções, a Universal afirma que “ocorreram em Portugal e foram decretadas pelo Tribunal de Família e Menores de Lisboa”, e que “todos os ditos ‘netos’ foram adotados pelo sistema legal português”.

O RÉVEILLON AZEDO DE LULA

Da ISTOÉ

Catorze horas e dezesseis minutos do dia 30 de novembro. Nesse horário e nessa data, o processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tramita em segunda instância no TRF-4, em Porto Alegre, foi entregue pelo relator, desembargador João Pedro Gebran Neto, ao seu colega revisor, Leandro Paulsen.

Lula fechou o ano, assim, com motivos de sobra para não ter o que brindar. O ato do relator significa que seu voto, mantendo ou não a condenação de nove anos e seis meses imposta por Sergio Moro no dia 12 de julho, está pronto.

Primeiro motivo para Lula não estourar champanhe: o TRF-4 marcou o julgamento para 24 de janeiro. Segunda razão que lhe azeda o réveillon: o tribunal, na maioria das vezes, tem mantido as condenações de Moro e dobrado as penas. Se reafirmada a decisão, Lula se torna ficha suja e dá adeus à uma possível candidatura ao Planalto.

O processo trata de corrupção passiva e lavagem de dinheiro (total de R$ 2,25 milhões) envolvendo o tríplex que o ex-presidente teria ganho de propina da OAS, no litoral paulista. Lula se tornou em 2017 o primeiro ex-presidente condenado criminalmente no País sob o regime democrático.

NEPOTISMO À BOLSONARO

Do O GLOBO

BRASÍLIA E RESENDE - O deputado federal e pré-candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e seus filhos empregaram, nos últimos 20 anos, uma ex-mulher do parlamentar e dois parentes dela em cargos públicos em seus gabinetes. Ana Cristina Valle, ex de Bolsonaro e mãe de Jair Renan, o quarto filho do presidenciável; a irmã dela, Andrea, e o pai das duas, José Cândido Procópio, ocuparam as vagas a partir de 1998, ano de nascimento de Jair Renan. Ana Cristina e José Cândido não estão mais nos gabinetes da família, mas Andrea continua no do deputado estadual Flávio Bolsonaro, filho do presidenciável.

Embora esteja lotada no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), ela não trabalha no local. O GLOBO a procurou duas vezes no gabinete nos últimos dias, e os funcionários disseram desconhecê-la. A ex-mulher de Bolsonaro, Ana Cristina, alegou que a irmã, assim como o pai, sempre trabalhou em Resende, uma das bases eleitorais de Bolsonaro. O trabalho de assessores nas bases dos parlamentares é permitido.

Apesar dos quase 20 anos de nomeações, os casos não podem ser tecnicamente enquadrados como nepotismo. A contratação de parentes foi normatizada por uma súmula do Supremo Tribunal Federal, em 2008. Os casos da família Bolsonaro ocorreram antes disso. Andrea, pelo grau de parentesco com Flávio Bolsonaro, não se enquadra na proibição expressa na súmula do STF.

O cargo com Flávio não é o primeiro de Andrea perto do presidenciável. Sua trajetória junto à família Bolsonaro começou após o nascimento de seu sobrinho Jair Renan, em 1998. Naquele ano, Jair Bolsonaro a nomeou como assessora na Câmara.

Andrea ficou lotada ali até novembro de 2006, quando deixou o cargo. Em 2008, uma semana depois da publicação da súmula antinepotismo pelo STF, foi nomeada no gabinete do deputado estadual Flávio Bolsonaro e de lá não mais saiu. Pela folha salarial de setembro, ela recebe R$ 7,3 mil entre salário e gratificações, além de R$ 1,1 mil em auxílio escolar. O valor líquido recebido por Andrea, depois do desconto de Imposto de Renda e Previdência, foi de R$ 6,5 mil.

A entrada de Andrea no gabinete de Flávio Bolsonaro se deu no mesmo dia em que o pai dela e de Ana Cristina, José Cândido Procópio Valle, foi exonerado. Ele estava lotado no gabinete do deputado estadual desde fevereiro de 2003, quando Flávio assumiu seu primeiro mandato. Mas, segundo regra editada pelo STF sobre nepotismo, o vínculo familiar entre Procópio e Flávio Bolsonaro é um grau mais próximo que o de Andrea. O trabalho na Alerj, no entanto, não foi o primeiro do patriarca dos Valle no clã Bolsonaro. Ele já havia sido contratado em novembro de 1998 para o gabinete de Jair, então seu genro, onde ficou até abril de 2000.

Já Ana Cristina trabalhou no gabinete de Carlos Bolsonaro, o primeiro filho de Jair a entrar para a política, eleito vereador aos 17 anos, em 2000. A Câmara do Rio não informou o período em que ela atuou na casa. Embora ressalte que não se lembra do período exato trabalhado, Ana Cristina afirma ter deixado a Câmara em 2006, quando terminou a relação com Jair Bolsonaro.

Antes, Ana Cristina ocupou outros cargos no serviço público. Ela começou a trabalhar na Câmara em abril de 1992, no gabinete do deputado Mendonça Neto (PDT-AL), onde ficou até agosto do mesmo ano. Quatro meses depois, assumiu cargo na liderança do PDC, partido pelo qual Jair Bolsonaro cumpria seu primeiro mandato de deputado. Entre agosto de 1993 e maio de 1994, atuou como secretária parlamentar com o deputado Jonival Lucas (BA), que foi correligionário de Bolsonaro no PDC e migrou para o PSD.

A partir de 1995, ela passou a trabalhar no Executivo — na Casa Civil e na Integração Regional —, e só voltou à Câmara no fim de 1998, quando seu filho não tinha ainda completado um ano, e foi lotada no gabinete da liderança do PPB, partido pelo qual Bolsonaro acabara de ser reeleito. Ana Cristina foi nomeada para o cargo menos de dez dias depois de seu pai assumir um posto de assessoria no gabinete de Bolsonaro, e dois meses após a irmã fazer o mesmo. Ou seja, os três estavam empregados em cargos ligados ao clã.

Em abril de 2005, durante uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Bolsonaro defendeu a contratação dos parentes e citou a situação do filho Eduardo, hoje deputado federal por São Paulo. Ele foi funcionário da liderança do PTB entre 2003 e 2004, quando o hoje presidenciável estava no partido.

— Já tive um filho empregado nesta casa e não nego isso. É um garoto que atualmente está concluindo a Federal do Rio de Janeiro, uma faculdade, fala inglês fluentemente, é um excelente garoto. Agora, se ele fosse um imbecil, logicamente estaria preocupado com o nepotismo, ou se minha esposa fosse uma jumenta eu estaria preocupado com nepotismo também — justificou.

O relacionamento entre Jair e Ana Cristina durou dez anos, de acordo com declaração do deputado em um processo judicial, em 2011, sobre a guarda do filho Jair Renan. Atualmente, a ex-mulher de Bolsonaro é chefe de gabinete do vereador Renan Marassi (PPS), em Resende. Em outubro, o salário de Ana Cristina foi de R$ 5,8 mil. No dia 14 de novembro, o vereador foi recebido por Jair para divulgar a apresentação, pelo deputado, de duas emendas para o município.

O QUE DIZ JAIR BOLSONARO

O deputado e presidenciável Jair Bolsonaro afirma que sempre agiu dentro da lei, respeitando a súmula vinculante editada pelo STF, em 2008, que normatizou a contratação de parentes. Bolsonaro reconhece que sugeriu o nome de sua ex-mulher Ana Cristina Valle para trabalhar como assessora de um de seus filhos, o vereador Carlos Bolsonaro, na Câmara Municipal do Rio, e que contratou em seu gabinete o pai e a irmã de Ana Cristina, mas ressalta que essas indicações e contratações ocorreram antes da decisão do Supremo.

O deputado enviou nota ao GLOBO, que segue na íntegra:

"1. Mantive, do final de 1997 até o início de 2007, união estável com a Sra. Ana Cristina Siqueira Valle que já havia exercido atividades de assessoramento a 2 parlamentares e Comissões da Câmara dos Deputados, ressaltando que nunca foi comissionada em meu Gabinete;

2. Considerando a experiência adquirida no exercício de atividades anteriormente desempenhadas em assessoramento a parlamentares, aliado ao fato de sua formação escolar, sendo atualmente advogada, sugeri o nome da Sra Ana Cristina para assessorar o Vereador Carlos Bolsonaro, em seu primeiro mandato, tendo sido demitida há cerca de 10 anos.

3. O Sr. José Procópio e a Sra. Andrea Valle estiveram algum tempo comissionados em meu Gabinete, exercendo funções de assessoramento parlamentar no Estado do Rio de Janeiro. Posteriormente o Sr José Procópio foi comissionados no Gab do Deputado Flavio Bolsonaro, exercendo funções de assessoramento parlamentar. A Sra Andre Valle foi demitida em 2006 e o Sr. José Procópio, em 2008.

4. Até o ano de 2008, antes da edição da Súmula Vinculante nº 13, do STF, não havia vedação de comissionar parentes em cargos temporários e indiquei, para gabinetes no Estado do Rio de Janeiro, onde residiam, alguns parentes da Sra Ana Cristina para exercício de funções relacionadas a assessoramento de atividades parlamentares, sendo que após esse período não houve mais nomeação de parentes até o 3º grau em meu Gabinete.;

5. Recebi em meu Gabinete, no corrente ano, o Vereador Renan Marassi, de Resende-RJ, que acompanhava o Prefeito daquela Cidade, assim como recebi centenas de outros prefeitos e vereadores, não só neste, mas também em outros anos, que no interesse de seus municípios buscam recursos orçamentários via Emendas de Parlamentares e desde 2005, com frequência, destaco recursos para aquele Munícipio, independente do partido político a que pertença seu Chefe do Executivo.

6. Não fiz indicação do nome da Sra Ana Cristina e de nenhum outro a qualquer político visando nomeação para cargo de confiança."

O QUE DIZEM FLÁVIO E CARLOS BOLSONARO

O deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSC-RJ) disse que Andrea trabalha para seu gabinete em Resende, organizando reuniões e fazendo divulgação e panfletagem das atividades parlamentares na cidade, além de fazer a triagem de pessoas que querem entrar em contato com o deputado. Em contato com o GLOBO por telefone na última quinta-feira, Flávio Bolsonaro

- Ela está lotada no meu gabinete, mas é trabalho parlamentar, ela organiza uma série de coisas para mim em Resende. Ela tem um trabalho que não tem de estar aqui no gabinete batendo ponto, mas é um trabalho importantíssimo. Tanto é que lá em Resende é o município onde tive, proporcionalmente, minha segunda maior votação no estado. Sou natural de lá, tenho família e amigos lá. Ela me dá ótimo retorno. (Sua contratação) Não tem nada a ver com a questão familiar. Ela entrou no meu gabinete em 2008, quando meu pai já nem estava mais casado com a Cristina.

O deputado estadual diz que respeita a legislação vigente:

— Tem que separar os casos, né? Tem gente que fazia isso e o pessoal não trabalhava. Com base na competência, para fazer aquele trabalho, não via problema nenhum. Mas, a lei é para todo mundo, a gente respeita a lei. Se eu fosse governador do Rio de Janeiro, meu secretário de segurança, eu queria que fosse Jair Bolsonaro. Alguém ia discutir que ele tem a competência e o perfil? Então, cada caso é um caso, tem que estar sempre dentro da lei.

Sobre a contratação em seu gabinete, entre 2003 e 2008, de José Candido Procópio, pai de Ana Cristina e Andrea, o deputado estadual comentou:

— Tudo que falei da Andreia pode transcrever para ele. Ele é uma pessoa bem relacionada lá (em Resende), fincou raízes na cidade, é de confiança nossa, e trabalhou para o gabinete lá.

O vereador Carlos Bolsonaro afirmou, por meio de seu gabinete, que contratou Ana Cristina Valle por seu currículo e qualidades profissionais, e que ela deixou o trabalho porque ganharia mais como advogada.

AS EMOÇÕES DE 2018

Editorial ISTOÉ

O Brasil entra em 2018 com uma grande indefinição política e outra boa perspectiva econômica. Todos sabem: ano de eleição, de Copa do Mundo, de beligerância entre nações no plano externo. Não faltarão emoções. Um ano repleto de reviravoltas em várias direções e que traz, como cereja do bolo, a retomada interna — a depender, claro, de inúmeros fatores.

Principalmente do andamento das reformas. Nesse tocante, o papel dos senhores parlamentares é fundamental. Logo eles, que não foram exemplos de responsabilidade e engajamento nas pautas mais decisivas para o País. O Congresso continua a se mover por conveniências de cada um dos seus membros. E, em inúmeras ocasiões, disposto a praticar exclusivamente o deplorável jogo do toma lá dá cá.

A contaminação dos perrengues políticos na engrenagem de funcionamento de diversas áreas, na atividade produtiva e na mente de cada um dos brasileiros tem gerado incertezas. Levado a um quadro de quase paralisia. Como se todos sofressem uma espécie de catatonia coletiva, esperando pelo desfecho redentor, enquanto a balbúrdia dos escândalos públicos tomava conta. Esse fenômeno foi claramente verificado no ano que passou.

Existiam razões de sobra para um resgate de ânimo da população. Os indicadores começavam a sinalizar a estabilidade. Medidas de ajustes saíam do papel. O compromisso fiscal era assumido, e cumprido, pelo Governo. Tudo seguia bem até que uma verdadeira bomba atômica de denúncias — que depois se mostraram vazias — quase coloca tudo a perder. As armações de alguns empresários, com a colaboração decisiva de membros da Justiça, reintroduziu o ambiente de tensão.

Levaram-se meses de discussões e investigações sobre propinas, gravações, delações, enquanto o País aguardava ansioso. A safadeza explícita dos políticos galvanizou as atenções. A crise de expectativas tem sido uma praga a emperrar o desenvolvimento nacional. Enquanto ela perdura os brasileiros perdem um tempo precioso. A boa nova é que isso ficou para trás.

Um movimento firme e consistente da maioria dos setores da sociedade resolveu dar as costas a Brasília e seguir adiante, independentemente da fuzarca e sem-vergonhice praticada na Capital Federal. A mudança de postura tem dado certo. Cada um no seu quadrado tratou de voltar à rotina. Os planos e investimentos saíram da gaveta. Os consumidores passaram a comprar. Varejo e indústria se movimentaram. O desemprego caiu. A inflação e os juros também. O ânimo é outro.

A crença em dias melhores tomou conta. Reflexo desse rearranjo na engrenagem, o PIB passou a crescer em ritmo alvissareiro. Deve fechar 2017 perto de 1%, feito extraordinário para um País que vinha de seguidas quedas no patamar de 3% negativos anualmente. E para o ano que se avizinha as estimativas são ainda maiores. Os analistas falam em até 4% de crescimento. É outro estado de espírito, mas que está a depender, naturalmente, da confirmação de algumas condicionantes.

No plano político, o atual clima de radicalização entre extremos não é nada bom. O Brasil está literalmente conflagrado entre esquerda e direita por obra e atuação direta de dois personagens: os presidenciáveis Lula e Bolsonaro. O primeiro, encalacrado até o último fio de cabelo, com incontáveis processos na Justiça que devem inviabilizar sua candidatura.

O outro, movido por um perigoso saudosismo das Forças Armadas, tenta a todo custo restabelecer o regime autoritário no poder. Por enquanto, os demais adversários nesse tabuleiro polarizado são figurinhas batizadas e sem talento para encantar as massas.

À espera do novo, a esmagadora maioria dos eleitores torce pelo fim do ressentimento, da depressão e do medo que essas duas alternativas, Lula e Bolsonaro, impõem nas urnas. Um carnaval de notícias falsas, as chamadas fake news, deverá agravar ainda mais a campanha.

Por isso mesmo, a rápida definição de uma opção de centro consistente e promissora pode vir a desanuviar o cenário político e, por tabela, garantir a retomada econômica. De uma maneira ou de outra, serão muitas emoções em 2018.

POR QUE A ESQUERDA NÃO FUNCIONA ?

Este livro traz uma reflexão prática sobre ideias de filósofos e outros pensadores acerca da política e da vida em sociedade, dentre eles John Locke e Adam Smith.
A edição trata de temas como liberdade, direitos à propriedade, espoliação, igualdade, livre iniciativa, impostos, democracia, sufrágio universal, autoritarismo e tantos outros que, passados quase dois séculos, ainda provocam debates acalorados.

Nesta edição estão incluídos comentários e análises que relacionam o tema à legislação e à história política do Brasil contemporâneo.

Sinopse do livro A Lei – Por que a Esquerda não funciona ?As bases do pensamento liberal, de Frédéric Bastiat, via biblioteca da Folha.

LULA DELIRA

José Carlos Marques, ISTOÉ

Você, brasileiro honesto, cumpridor de seus deveres, que zela pela ética como princípio fundamental, que tenta educar os filhos com o objetivo de que eles cresçam como homens decentes e honrados, dentro de valores de retidão moral, que não aceita o império do crime instalado no País, que torce pela punição exemplar dos malfeitores e o extermínio definitivo da praga da corrupção, o que tem a dizer sobre essa frase: “O Rio de Janeiro não merece que governadores eleitos democraticamente estejam presos porque roubaram dinheiro público”.

Roubar não deve levar à cadeia. Eis a nova lição dada pelo chefão do PT, o presidenciável Lula. É ou não é a pregação da bandidagem libertina como forma de governo? Dias atrás, na condição de réu em sete processos por lavagem de dinheiro, corrupção e formação de quadrilha, ele, Lula, disse essa dentre outras barbaridades a uma plateia de áulicos seguidores que o assistiam em outra de suas escalas, em campanha antecipada e ilegal, no Rio.

Se já fala isso, imagine o que ele pode fazer caso volte a ocupar o Planalto. Lula nem se preocupa mais em disfarçar. O seu notório descaso pela ética chegou a tal ponto que ele coloca a “operação Lava Jato” como a grande vilã da história. A mesma Lava Jato que desbaratou o esquema de bilhões na Petrobras e colocou atrás das grades os responsáveis pela pilhéria seria assim uma espécie de afronta aos “homens do bem”. Acredite se quiser.

Para a patota, benevolência irrestrita. Já para quem está do outro lado o tratamento é distinto. O juiz Sergio Moro, nas palavras do menestrel de lorotas, não passaria de “um cara do mal”. Dias antes Lula também o tachou de “surdo”. Achincalhar autoridades e instituições legalmente constituídas virou hobby para o petista.

Ele desqualifica o Ministério Público, a Polícia Federal, e até os magistrados do Supremo, que já ouviram impropérios de sua língua afiada. Aos aliados do Congresso sugeriu na semana passada que, caso as “vossas excelências” fossem acusadas de ladrões, deveriam responder com um singelo: “vossa excelência é a puta que pariu”. Lula partiu realmente ao escracho.

A coletânea de seus despautérios só não é maior que o pendor a falsear a verdade. Mesmo diante de evidências, dados e fatos que o desmentem de maneira categórica. Lula caçoa da realidade. Usa a negação lunática como tática para driblar o cerco de provas que se fecham contra ele e aposta no mantra de que uma mentira repetida várias vezes acaba por se tornar verdade.

No resumo da cartilha petista a versão partidária vale mais que qualquer informação e ele, como mentor da regra e hábil manipulador de multidões, percebeu que pode conseguir por esse caminho alguma vantagem numa corrida eleitoral provavelmente marcada pela hegemonia de “fake news”.

A questão ainda sem resposta é: por que são tão poucas as vozes da Justiça que se levantam contra as suas despudoradas agressões? Por incrível que pareça, Lula não recebe sequer punição pelo comportamento, no mínimo, afrontoso. Ele estaria realmente acima da lei? Qualquer um pode ser preso na esquina por desacato.

Lula não, apesar de estarem tipificadas no código penal razões de sobra para a sua prisão até por risco à ordem pública. Há uma avalanche de insanidade no ar e a Constituição tem que imperar antes que a anarquia tome conta em meio a discursos populistas dos que se imaginam salvadores da Pátria.

 Não se pode desmoralizar o estado democrático de direito, pilar da civilização. Do contrário, o flerte com a ditadura e com os desmandos é imediato – tal qual se verificou na Venezuela, conduzida a mãos de ferro por Nicolás Maduro. Lá o simpatizante de Lula tenta instaurar agora uma eleição sem partidos opositores. É isso que o Brasil deseja para o seu futuro? Nas patranhas palanqueiras Lula parece vender isso.

Ele simpatiza com o “modus operandi” do líder venezuelano e não esconde de ninguém. Tem na ponta dos dedos explicações para qualquer ato de transgressão do colega. O País precisa estar atento. Não existe sociedade que funcione adequadamente fora dos limites constitucionais. Lula tripudia de apurações legais. Recorre a toda sorte de embargos e subterfúgios para evitar o juízo de seus desvios.

Na semana passada foi marcada finalmente a data do julgamento na 8ª Turma do TRF-4 para um de seus processos. A primeira reação do bloco petista foi questionar a celeridade. Almejam postergar ao máximo o confronto com a lei. Espernearam no Congresso reclamando da decisão. Vários juristas comentaram, em tom de ironia, que nunca viram “reclamação por rapidez” como ocorreu no caso.

O ministro Gilmar Mendes pontuou que o julgamento de Lula trará finalmente segurança jurídica ao País. Para quem, como Lula, classificou a onda de corrupção como uma grande invencionice para minar sua candidatura, ter de encarar os fatos deve ser mesmo insuportável.

BRASIL POR SE DESCOBRIR

Artigo de Marina Silva

O que significa falar sobre as perspectivas para o Brasil em um momento de tantas dores e dificuldades, como o que estamos vivendo hoje nesse mundo plasmado de volatilidade, incerteza, complexidade e ambiguidade, resumido na sigla “vuca”, em inglês, e que em português parece ter virado muvuca?

A chegada do fim do ano é um momento propício para pensarmos em novos começos. E por que não tentarmos unir as pessoas para encontrar uma aspiração de país, como parte significativa de nossa busca por um Brasil ideal? Qual será o sonho de Brasil com o qual precisamos passar a nos identificar depois dessa grave crise politica, econômica, social e de valores?

Tenho insistido que o Brasil possui um enorme potencial para ter protagonismo e ser uma liderança global na agenda de desenvolvimento sustentável. Temos clima favorável, mão de obra abundante, diversidade sociocultural, disponibilidade de água doce, mega biodiversidade, economia diversificada, sistema financeiro moderno, pesquisa tecnológica, relativa capacidade inovadora, além de uma democracia estável, apesar da crise política.

No entanto, ainda temos preocupantes déficits de investimento. O Brasil é marcado por uma profunda desigualdade social, que exige do Estado políticas públicas em larga escala. Temos um baixo estoque de capital, seja na forma de máquinas e investimentos, seja na forma de infraestrutura instalada. Há uma ineficiência do Setor Público. O pacto federativo foi construído em cima de uma excessiva centralização fiscal. E mesmo com aumento de escolaridade, nossa produtividade tem se mantido estagnada.

Os dados lançados recentemente pelos indicadores sociais do IBGE mostram como o impacto da crise é agudo nas crianças e nos jovens. O país tem 11,6 milhões de jovens entre 16 e 29 anos que nem estudam e nem trabalham, e isso cresceu nos dois últimos anos. Cerca de 42,4% das 42,1 milhões de crianças de zero a 14 anos de idade, quase a metade das crianças do país, são vítimas da pobreza e vivem com renda domiciliar per capita inferior a 5,50 dólares por dia.

São inúmeros os desafios que o país tem pela frente, a começar pela democracia atual, que precisa deixar de ser meramente dos políticos para ser uma democracia real para todas as pessoas. Para isso a sociedade  brasileira precisa mostrar aos seus governantes que não aceita mais, o velho “mecanismo” de acesso às estruturas de poder a qualquer custo, desviando recursos públicos em larga escala e fazendo uso de investimentos para bancar e favorecer com subsídios e isenções determinados setores da economia, como a política de promoção de grandes conglomerados nacionais e algumas obras de desenvolvimento.

A indignação e a desconfiança dos brasileiros com a política é crescente e generalizada. Os governantes deixaram de resolver os problemas do dia-a-dia da vida das pessoas para se locupletar. A sensação generalizada de insegurança, abandono e vulnerabilidade dos brasileiros cria um ambiente perigoso para discursos populistas e autoritários ganharem força na sociedade. Isso enfraquece a democracia e infantiliza a participação dos diferentes segmentos da sociedade na definição dos rumos da nação.

O sonho por um Brasil unido, próspero e justo, baseado em um projeto generoso de nação, não pode ser interditado por posturas extremistas de pretensos salvadores da pátria, que insistem em equilibrar-se no poder, com base apenas na velha e reducionista equação de “manter as forças sociais sob controle, nutrir bom relacionamento com os militares e ser generoso com as elites econômicas”, como bem descreveu Marcos Costa, em livro de título apropriado para o vexame político que estamos vivendo, “A história do Brasil para quem tem pressa”.

Os brasileiros demandam novos padrões de desempenho do setor público, com definição de indicadores, metas e avaliação permanente de resultados das políticas públicas e o estabelecimento de regras claras, ágeis, confiáveis e justas, além da necessária transparência, que permite controle social sobre agentes e instituições públicas. Há uma tarefa urgente para ajudar a significar aquilo que a sociedade sabe, sente e almeja, mas ainda não transformou em palavras, para poder expressar seu mal-estar, sua dor ou sua alegria. Como diz a música do Gilberto Gil, o povo sabe o que quer, mas também quer o que não sabe.

O Brasil apresentou sinais parciais de melhora na economia, mas dificilmente haverá uma retomada mais robusta se não houver uma melhora na política. Com a queda da inflação, houve uma ligeira indicação de recuperação, mas o rombo fiscal persiste e os dados sociais ainda são graves. São mais de 12 milhões de desempregados e a renda média ainda é baixa, colocando muitas famílias em situação de vulnerabilidade.

Essa crise enseja a incômoda pergunta: o que fizemos e estamos fazendo com a liberdade que conquistamos a duras penas? Estamos usando nossa liberdade para por um fim ao ciclo perverso que parece sempre ajustar o nosso imenso potencial econômico, sociocultural, político, ao tamanho medíocre da lógica do poder pelo poder e do dinheiro pelo dinheiro, que entra pelas portas dos fundos por meios de atalhos escorregadios da ilegalidade, em lugar da entrada pela porta da frente pelos caminhos seguros da nossa Constituição?

O país gigante pela própria natureza precisa se descobrir gigante pela natureza das suas decisões. Algo novo pode surgir no Brasil. Prosperidade econômica não pode ser sinônimo de corrupção, indiferença com o sofrimento das pessoas e destruição da natureza. Há um Brasil que precisa se descobrir para se reinventar, mostrando que é possível uma política econômica que combine equilíbrio fiscal, controle da inflação, diminuição dos juros, redução das desigualdades sociais e incentivos ao ganho de produtividade nos setores dinâmicos da economia, com maior agregação de valor, conhecimento e sustentabilidade ambiental.

É preciso reacender a esperança de um futuro melhor e construir as bases para esse modelo de desenvolvimento justo e sustentável, comprometido com a ética, com a preservação dos recursos naturais e com a distribuição de renda e da riqueza. Que o Brasil possa descobrir sua enorme grandeza pela consciência do bem de cada brasileiro e brasileira, afinal a boa nova, a cada ano, não cessa de ser rememorada na graciosa forma de um menino, nos encorajando, apesar das circunstâncias, a não ficarmos constrangidos de dizer: Feliz Natal e um Feliz Brasil para o próximo ano novo.

Artigo publicado no jornal Valor Econômico em 22/12/17

ESTUPRA MAS NÃO MATA

Arte de Antonio Lucena, via Blog do Noblat

RITO DIFERENCIADO

Do Consultor Jurídico

Avós que assumem pagamento de pensão aos netos, mas deixam de fazê-lo não podem ser presos por isso. Nesses casos, decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a execução não deve seguir o mesmo caminho das obrigações alimentares devidas pelos pais, que são os responsáveis originários.

Por unanimidade, o colegiado seguiu o voto da ministra Nancy Andrighi, relatora. A decisão foi de conceder Habeas Corpus para suspender ordem de prisão civil contra um casal de idosos que deixou de pagar a pensão aos netos. Desde 2009, os avós assumiram espontaneamente o custeio da educação dos menores, pagando as mensalidades escolares e cursos extracurriculares.

Mas, em 2014, o casal deixou de pagar. Segundo a ministra Nancy, o fato de os avós terem assumido espontaneamente o custeio da educação dos netos não garante que, em caso de inadimplemento, a execução deva seguir o mesmo rito estabelecido para os pais das crianças.

“Sopesando-se os prejuízos sofridos pelos menores e os prejuízos que seriam causados aos pacientes se porventura for mantido o decreto prisional e, consequentemente, o encarceramento do casal de idosos, conclui-se que a solução mais adequada à espécie é autorizar, tal qual havia sido deliberado em primeiro grau de jurisdição, a conversão da execução para o rito da penhora e da expropriação, o que, a um só tempo, homenageia o princípio da menor onerosidade da execução e também o princípio da máxima utilidade da execução”, disse a ministra.

De acordo com a relatora, o HC concedido apenas veda o uso da prisão civil, o que não impede que outros meios de coerção ou sub-rogação sejam utilizados para que os valores devidos sejam quitados pelo casal de idosos. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

O STJ não divulga o número de processos de Direito de Família

CÉLEBRES CONFIDENTES

O livro 1789 conta a história dos célebres inconfidentes que povoam o imaginário brasileiro.

Inspirados pelo pensamento Iluminista e por eventos como a Revolução Francesa e a independência dos Estados Unidos, poetas, estudantes, contrabandistas e membros ilustres de uma sociedade extremamente violenta e corrupta formaram um grupo que, pela primeira vez, forjaria a ideia de um Brasil livre, moderno e mais justo.

Sinopse do livro 1789 A História de Tiradentes e dos Contrabandistas, Assassinos e Poetas Que Lutaram Pela Independência do Brasil, via biblioteca da Folha.

LIVRE, LEVE E SOLTO

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, suspendeu nesta quarta-feira (20) a prisão preventiva do ex-governador Anthony Garotinho (PR), apontado como líder de uma organização criminosa.

Garotinho foi preso em novembro sob acusação de crimes como corrupção, participação em organização criminosa e falsidade na prestação de contas eleitorais entre os anos 2009 e 2016. A prisão foi pedida pelo Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro (MPE-RJ), decretada pelo juiz da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, Glaucenir Silva de Oliveira, e mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RJ).

A denúncia do MPE afirma que o grupo J&F fez doação ilegal de R$ 3 milhões por meio de contrato com uma empresa indicada por Garotinho para financiar sua campanha ao governo do Estado em 2014, derrotada pela de Luiz Fernando Pezão (PMDB).

Os valores não teriam sido declarados em sua prestação de contas. O ex-governador é acusado também de intimidar e extorquir empresários que atuavam em Campos. Garotinho está na Cadeia Pública de Benfica. Sua esposa e ex-governadora Rosinha Garotinho também tinha sido presa, mas saiu no último dia 30. Ela foi beneficiada por uma decisão do TRE-RJ, que acolheu seu habeas corpus e deixou a ex-governadora em liberdade restrita. A decisão, no entanto, não tinha sido estendida a Garotinho.

Em sua decisão, Gilmar Mendes verificou que não há no caso requisitos que justifiquem a prisão preventiva. O ministro alega que o TRE-RJ simplesmente relata o modus operandi dos alegados crimes praticados, “sem indicar, concretamente, nenhuma conduta atual do paciente que revele, minimamente, a tentativa de afrontar a garantia da ordem pública ou econômica, a conveniência da instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei penal”.

Gilmar tomou a decisão de suspender a prisão no primeiro dia do recesso do Judiciário. O relator da ação é o ministro Jorge Mussi, mas cabe ao presidente cuidar dos despachos da Corte Eleitoral durante o recesso.

“Na verdade, o decreto de prisão preventiva, assim como o acórdão regional, busca o que ocorrido no passado (eleições de 2014) para, genericamente, concluir que o paciente em liberdade poderá praticar novos crimes, o que, a meu ver, trata-se de ilação incompatível com a regra constitucional da liberdade de ir e vir de cada cidadão, em decorrência lógica da presunção de inocência”, continua Gilmar em sua decisão.

O ministro também suspendeu a prisão para Thiago Soares de Godoy e Antonio Carlos Rodrigues. (Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura)

Do Blog do Fausto Macedo, Estadão

ATRÁS DAS GRADES

Da Folha de S.Paulo

O deputado Paulo Maluf (PP-SP), 86, se apresentou à Superintendência da Polícia Federal de São Paulo nesta quarta-feira (20), um dia após o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinar o início do cumprimento de pena por lavagem de dinheiro.

O parlamentar deixou sua casa nos Jardins, na zona oeste da cidade, em um carro com vidros pretos, por volta das 8h. Uma hora depois, ele chegou à PF acompanhado de três advogados.

Às 11h, Maluf deixou o local para fazer exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal da Vila Leopoldina, também na zona oeste da cidade. Lá, o parlamentar caminhou com dificuldade e precisou do auxílio de uma bengala.

Depois, o deputado voltou à PF, onde permanece em custódia, na carceragem, até a sua transferência, que ainda não tem data e local definidos.

Como o mandado de prisão foi expedido em Brasília, Maluf deve seguir para a capital federal, onde, pela decisão, cumprirá prisão na Penitenciária da Papuda. Também há chance do deputado ser transferido para um presídio do Estado de São Paulo, como Tremembé, a 142 km da capital paulista.

SAÚDE FRAGILIZADA

Durante a tarde desta quarta, a defesa de Maluf apresentou à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal recurso para que o deputado permaneça em prisão domiciliar até que o caso seja julgado. Na petição, foram incluídas opções de endereço em São Paulo e em Brasília.

Segundo o advogado de Maluf Ricardo Tosto, o deputado está "arrasado" e não esperava a prisão. Para justificar o pedido de prisão domiciliar, a defesa do parlamentar citou a idade de Maluf, as recentes sessões de radioterapias que o deputado fez no Hospital Sírio-Libanês para combater um câncer na próstata, limitação de movimento, problemas cardíacos, entre outros problemas de saúde.

"Ele [Maluf] vai ser a única pessoa que não tem direito de recorrer. Vamos entrar com uma medida cautelar", disse Tosto, que afirmou que a defesa está em situação difícil pois a decisão de Fachin foi tomada na véspera do recesso do STF.

Segundo Tosto, a defesa vai tentar também despachar um agravo regimental com a ministra Carmen Lúcia, que está de plantão durante o recesso do Supremo.

De acordo com o criminalista António Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, Maluf queria se entregar ainda nesta terça (19), logo após ser informado da decisão de Fachin, mas foi convencido a se apresentar à PF nesta quarta (19).

"É uma decisão absurdamente teratológica, contra toda jurisprudência do Supremo. Acho que é fruto da divisão que o Supremo está vivendo", disse Kakay.

Em maio, Maluf foi condenado pela primeira turma do STF a sete anos, nove meses e dez dias de prisão em regime fechado por crimes de lavagem de dinheiro.

Ele também foi condenado à perda do mandato e ao pagamento de 248 dias-multa no valor de cinco vezes o salário mínimo vigente à época dos fatos, aumentada em três vezes.

Os ministros decidiram ainda que Maluf deve se afastar da administração de empresas, seja em cargo de direção, integrante de conselho de administração ou de gerência, pelo dobro do tempo da pena de prisão, ou seja, mais de 15 anos.

EMBARGOS INFRINGENTES

O deputado recorreu, mas perdeu. Ele tentou novo recurso ("embargos infringentes"), negado por Fachin, que aproveitou para determinar o cumprimento imediato da pena.

Para Fachin, Maluf tenta protelar o início do cumprimento da pena.

"A manifesta inadmissibilidade dos embargos infringentes ora opostos, na esteira da jurisprudência desta Suprema Corte, revela seu caráter meramente protelatório, razão por que não impede o imediato cumprimento da decisão condenatória", escreveu.

O ministro já havia sido sorteado relator do caso enquanto estava na primeira turma, antes de mudar de colegiado por causa da Lava Jato.

Em nota, a defesa de Maluf nega que os recursos tenham como objetivo atrasar o processo. "É evidente que os embargos Infringentes não são protelatórios. É o primeiro recurso e a jurisprudência é absolutamente favorável a interposição deste recurso. Retirar o direito ao acesso ao segundo grau é, com todas as vênias, uma agressão ao direito do cidadão", afirma Kakay no texto.

CONDENAÇÃO

De acordo com a denúncia, Maluf ocultou dinheiro desviado da construção da avenida Água Espraiada (avenida Roberto Marinho) enquanto era prefeito de São Paulo (1993 a 1996). Para isso, fez remessas ilegais ao exterior usando serviços de doleiros e por meio de offshores na ilha de Jersey.

O Ministério Público responsabilizou Maluf por desvios de mais de US$ 172 milhões, mas parte dos crimes já foi prescrita. Fachin considerou apenas desvios na ordem de US$ 15 milhões.

Para a defesa, houve "omissão", "contradição" e "obscuridade" no julgamento. Os advogados também pedem para juntar novos documentos aos autos.

No entanto, o STF entendeu que Maluf quer "reabrir a discussão da causa, promover reanálise de fatos e provas e atacar" a condenação por meio do recurso. Para Fachin, apesar de apontar "omissão, contradição e obscuridade", Maluf "não logrou êxito em demonstrar quaisquer desses defeitos".

OUTRO LADO

Em nota, a defesa de Maluf criticou a decisão de Fachin e afirmou que o deputado decidiu se entregar imediatamente, "tão logo tomou conhecimento da ordem de prisão", e que hoje se apresentou à PF "sem ter sido intimado formalmente".

Leia a íntegra do texto assinado pelo advogado Kakay:

A defesa do dr. Paulo Maluf esclarece que tão logo o dr. Paulo tomou conhecimento da ordem de prisão por parte do Ministro Fachin decidiu se entregar imediatamente. Quis se dirigir ontem mesmo a noite a PF, ainda que não tivesse ainda nenhum documento formal. Hoje pela manhã se entregou a PF, mesmo sem ter sido intimado formalmente. Expliquei a ele que entraríamos hoje com uma cautelar junto à Presidência do Supremo bem como procuraria o Juiz da Vara de Execução.

A decisão do Ministro Fachin é contrária a toda a jurisprudência do Supremo. E impediu o dr. Paulo de exercer um direito que todo cidadão tem: o do duplo grau de jurisdição! O Supremo entendeu que a prisão pode ocorrer após o segundo grau, decisão que eu pretendo questionar no inicio do ano. No caso do dr. Paulo o segundo grau seria com o julgamento dos embargos infringentes pelo pleno do Supremo. O Ministro Fachin negou a ele o direito, reconhecido em todos os países civilizados do mundo, de ter acesso ao segundo grau. Foi julgado por uma unica vez pela Primeira Turma do Supremo. É evidente que os embargos infringentes não são protelatórios.

É o primeiro recurso e a jurisprudência é absolutamente favorável a interposição deste recurso. Retirar o direito ao acesso ao segundo grau é, com todas as vênias, uma agressão ao direito do cidadão. Por respeito a este direito é que o Supremo sempre aceitou a interposição do recurso de embargos infringentes. A defesa entende que os embargos deveriam ter sido distribuído ao Pleno e analisado de maneira técnica. A decisão monocrática retira do dr. Paulo o direito de ter o segundo grau e retira do plenário do Supremo o direito de dar a palavra final a este processo. Por acreditar no Judiciário a defesa continuará a questionar esta decisão que entende ser teratológica e contraria a jurisprudência da Suprema Corte.

O ANO EM QUE O MUNDO COMEÇOU

Embora a historiografia eurocêntrica consagre 1492 como o ano em que o navegador Cristóvão Colombo chegou à América, os outros continentes também efervesciam em acontecimentos.

Na Ásia, na Europa e na África, pipocavam guerras, acordos comerciais, perseguições e disputas religiosas, caracterizando um momento particularmente profícuo e agitado de nossa história, cujas consequências foram sentidas em quase todas as partes do globo.

Em 1492, o historiador Felipe Fernández-Armesto reconstitui de forma original essa atmosfera fervilhante, destrinchando os episódios que explicam o surgimento da modernidade e que tornaram possível o mundo em que vivemos.

Uma viagem na companhia de personagens célebres como Isabel de Castela, Zheng He e muitos outros.

Sinopse do livro 1492 – O Ano em que o Mundo Começou, via biblioteca da Folha.

AS MARCAS DO ANO

Artigo de Fernando Gabeira

Os japoneses escolheram um ideograma para definir o ano de 2017: um símbolo gráfico que significa Norte, uma alusão aos coreanos que frequentemente lançam seus foguetes no mar do Japão. Com um inimigo externo desvairado como Kim Jong-un é mais fácil achar um símbolo. Trabalhando com o alfabeto, uma revista norte-americana optou pela palavra feminismo, referência ao furacão de denúncias de assédio sexual que sacudiu Hollywood e se desloca a cem quilômetros por hora rumo à Casa Branca.

Tentei encontrar algo que simbolizasse o ano no Brasil. Pensei na tornozeleira eletrônica, pois este ano estivemos de novo sob o impacto da Operação Lava-Jato. Mas ponderei: as tornozeleiras representam os empresários que já estão saindo da cadeia. Os políticos com foro privilegiado ainda nem chegaram. Pensei num pé com a tornozeleira, outro com uma asinha. Seria difícil, embora o símbolo Yin Yang da filosofia chinesa talvez desse conta dessas energias opostas.

Deixando o território da política e olhando apenas o Brasil, soubemos que, em 15 anos, matou-se mais no Brasil do que na Síria em guerra, mais que em toda a América do Sul, mais do que em toda a Europa.

Há dez minutos que escrevo. Alguém deve ter sido assassinado do primeiro parágrafo até aqui. É a média nesse princípio de século. Nesse momento acho que a imagem da morte é uma forte competidora. Vivemos uma guerra visceral, matadores e mortos compartilham o mesmo país, às vezes o mesmo bairro ou a mesma cama.

Mas também deixaria de fora o turbilhão de vida que fervilha no Brasil, gente como a professora de Janaúba, em Minas Gerais, Helley Abreu Batista, que morreu para salvar crianças.

Desisto de achar um ideograma ou mesmo uma palavra para tudo o que se passou. Prefiro dar umas férias à política e escrever essa crônica como antigamente: falando de pessoas e coisas simples. Esta semana, por exemplo, conheci um Papai Noel em Gramado. Tadeu Salvador é o seu nome. Ele é profissional na Aldeia de Papai Noel, um complexo turístico sobre o Natal, aberto durante todo o ano. Salvador vendia automóveis usados e sofreu três AVCs. Mudou de profissão e está muito bem. Naquela atmosfera onde as árvores vieram da Europa e há praças simulando nevadas, Salvador faz uma discreta concessão à sua condição terrena: um ventilador branco, marca Mondial.

Já que cheguei ao ventilador, gostaria de tratar de alguns objetos com que tentei me entender este ano. Chave, óculos e caneta estão perdidos para o diálogo. Formam uma organização criminosa que não só desaparece em conjunto, como usa armadilhas para me confundir. Se procuro os óculos aparece apenas a chave, ou a caneta, embora esta tenda a sumir para sempre.

Em 2018, buscarei diálogo mais próximo com dois recém chegados à minha vida: o crachá no trabalho e o cartão eletrônico que abre a porta do quarto do hotel. O crachá falhou algumas vezes, talvez porque não tenha visto a data da renovação. Sempre me deixava em dúvida: vai ou não vai. Depois que ele caiu no mar, na Ilha de Algodoal, nunca mais falhou. O barqueiro estava com medo de uma tempestade e voltou rápido ao continente. Jogou a mochila na areia, e uma onda a inundou. Pelo menos aprendi que, se o crachá falar, é hora de levá-lo para umas férias na praia.

Os cartões eletrônicos dos hotéis são o desafio. Chego do trabalho tão cansado que nem sei se deixo as bolsas do equipamento ou sento na cama, ou faço os dois ao mesmo tempo. E a porta não abre.

Não sei se em Porto Velho ou Boa Vista, lembro-me do cartão que falhava todo dia, duas vezes em algumas ocasiões.

Em Gramado o cartão falhou. Fui à portaria e disse ao recepcionista: o cartão falhou.

— Qual o número do seu quarto?

— 1478.

— Desculpe, mas não existe esse quarto.

Tentei uma nova combinação:

— 4178.

— Ah, aí sim — disse ele.

Pedi desculpas pelo erro. Estava acostumado com pousadas, onde o quarto tem dois dígitos, ou hotéis de três dígitos, mas quatro dígitos, para mim, são mais que o número de um brevíssimo quarto de hotel: é uma senha.

Por falar em senhas, talvez escreva um dia sobre como invadiram nossas vidas. Suspeito que tenham relações com a Orcrim formada pelos óculos, chave e caneta. Mas não tenho provas.

Espero encontrar alguém como Papai Noel no ano que vem. Preciso, de vez em quando, de uma pausa para as pessoas e as pequenas coisas da vida.

Em 2017, o Brasil conseguiu ser, simultaneamente, tão intenso e tão vazio que chegamos a saudar sua passagem. A esperança é de que o ano que entra seja melhor, ou, pelo menos, ruim de uma forma diferente.

Artigo publicado no Segundo Caderno do Globo em 17/12/2017

NEGÓCIO SUSPEITO

Da ISTOÉ

O Ministério Público do Mato Grosso está prestes a oferecer denúncia contra o ex-governador do Estado Silval Barbosa e outras quatro pessoas por atos de improbidade administrativa. Seria apenas mais um processo contra um ex-governador de Estado, preso por quase dois anos acusado de chefiar uma organização criminosa, se não envolvesse uma das figuras mais controvertidas da República, dono de um proeminente assento no Judiciário brasileiro: o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.

A denúncia tem como base uma longa investigação, concluída pelo MP em novembro, sobre a aquisição de uma universidade particular pelo governo do Mato Grosso durante a gestão de Silval Barbosa. ISTOÉ teve acesso ao inquérito. Nele, o MP diz que a transação foi marcada por “práticas de ilícitos morais administrativos”. A instituição de ensino, localizada no pequeno município de Diamantino, foi fundada em 1999 por Gilmar Mendes e sua irmã, Maria da Conceição Mendes França. Os dois eram sócios no negócio. No ano seguinte, para poder assumir a Advocacia-Geral da União, Gilmar teve de repassar sua parte na sociedade à irmã. Em 2013, Maria da Conceição vendeu a instituição para a Unemat, a Universidade do Estado do Mato Grosso, por R$ 7,7 milhões. O governo adquiriu 100% da unidade, incluindo toda a estrutura de salas de aula, laboratórios e biblioteca dos quatro cursos de graduação (Direito, Administração, Educação Física e Enfermagem). E instalou ali o campus Diamantino da Unemat.

A investigação do MP

O diabo mora nos detalhes. A compra, segundo o MP, esteve eivada de irregularidades. Além da suspeita de superfaturamento, o negócio foi realizado com recursos extra-orçamentários do Estado e sem autorização da Assembleia Legislativa. A Promotoria apontou ainda falta de planejamento do governo na hora de efetivar a compra, ao lançar luz para a ausência de estruturação do corpo docente e para as condições precárias das instalações. Outra particularidade da venda da universidade que chamou a atenção do Ministério Público foi a diferença na metragem do terreno informada por Maria da Conceição em comparação com o estudo realizado por técnicos do governo. Segundo o MP, “a referida unidade de ensino foi previamente avaliada pela Coordenadoria de Avaliação de Imóveis com área total 164.852,49m2 e área construída de 5727,93m2 (4.967,93m2 edifício e 760m2 galpão). Porém, ao ofertar a referida unidade ao Estado, a sócia diretora da UNED, Maria da Conceição Mendes França, especificou metragem distinta, a saber: área total de 16.4852 ha e área construída de 7.565,21m2”. Inicialmente, Maria da Conceição chegou a oferecer o campus ao Estado por R$ 8,1 milhões, mas uma avaliação da Secretária de Administração apontou que o campus valia R$ 7,7 milhões, valor final do contrato. O decreto nº 1931 que selou o negócio foi assinado por Silval Barbosa em 13/09/2013.

Procurado pela reportagem da ISTOÉ, o ministro Gilmar Mendes confirmou que foi sócio da UNED até o ano 2000, quando assumiu a Advocacia-Geral da União, mas disse que não teve qualquer participação na venda da universidade. Em Brasília, no entanto, até as emas que circulam pelos jardins dos palácios sabem que é praxe no serviço público a transferência de propriedades para parentes somente para se enquadrar às imposições legais. Uma mera formalidade. Na prática, em geral, os antigos donos continuam a influir nos destinos das empresas. É o que os indícios apontam aqui nessa transação para lá de suspeita. Embora Maria da Conceição tenha sido formalmente a responsável legal pela celebração do negócio, é difícil crer que uma senhora de 63 anos, residente no interior do Mato Grosso, tivesse acesso direto ao governador de seu Estado a ponto de convencê-lo a comprar uma universidade particular deficitária, localizada em um município de apenas 21 mil habitantes. Pior quando o governador em questão é Silval Barbosa. Em 2015, depois de ser alvo de um mandado de busca e apreensão em sua casa, ele foi flagrado num grampo da Polícia Federal em conversas no mínimo impróprias com Gilmar Mendes. “Que absurdo isso. Um abraço aí de solidariedade”, afirmou o ministro do STF no diálogo telefônico. Em 2013, o próprio Gilmar resumiu assim sua relação com Silval: “Somos amigos de muitos anos, sempre temos conversas muito proveitosas”. Além dos laços estreitos com o ex-governador, a influência que o ministro Gilmar Mendes exerce até hoje no Mato Grosso é pública e notória. Numa das discussões mais acaloradas já vistas no Plenário do Supremo, em 2009, o ex-ministro Joaquim Barbosa usou esse argumento para atacar seu colega de Corte. “Vossa Excelência quando se dirige a mim não está falando com os seus capangas do Mato Grosso”, disse Barbosa.

Outra importante questão que se impõe envolvendo a estatização da UNED é por que o Estado compraria uma universidade particular quando o mais comum é o caminho inverso, da privatização? No momento da aquisição da UNED, a Universidade do Estado do Mato Grosso já possuía 11 campus e estava em processo de compra de um 12º prédio. Depois desse negócio, a Unemat não adquiriu mais nenhuma instituição particular. Ou seja, tratou-se de uma compra sui generis – singularíssima, obviamente. No inquérito, o próprio Ministério Público concluiu que não havia previsão, por parte do governo, de expandir suas atividades para a região de Diamantino, o que levanta mais suspeitas sobre a compra. “Em nenhum momento se vislumbra um estudo a respeito do impacto na folha de pagamentos da Unemat, notadamente, ante a necessidade de realizar concurso público. Eis a razão pela qual o quadro de funcionários da instituição é majoritariamente integrado por funcionários contratados precariamente”, disse o promotor responsável pelo caso, Daniel Balan Zappia.

Chamada a prestar depoimento ao MP em agosto de 2016, a irmã de Gilmar Mendes negou as irregularidades. Alegou que sua universidade enfrentava dificuldades financeiras, devido à inadimplência dos alunos. Eram cerca de 900 alunos em 2013. Na investigação, porém, o MP revelou a prática de ilícitos. A promotoria ainda não decidiu como irá enquadrar a irmã do ministro do Supremo, mas a principal ponta do outro lado do balcão, o ex-governador Silval Barbosa, será denunciado com base em três artigos da Lei de Improbidade Administrativa.

O MP não descarta a ligação entre a estatização da universidade de Diamantino e a contratação do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) – por coincidência, de propriedade de Gilmar Mendes – para realização de um concurso público a fim de recrutar 430 servidores à Assembleia Legislativa do Estado. O edital também foi alvo de investigação pelo Ministério Público. O IDP é outra incursão do ministro Gilmar Mendes no mundo acadêmico e que também já levantou uma série de suspeitas.

Fundado em 1998 em Brasília, o IDP oferece cursos, presenciais e à distância, de graduação, extensão, especialização e mestrado nas áreas de Direito e Administração Pública. Gilmar Mendes é um dos sócio-fundadores do Instituto. Desde sua fundação, a instituição de ensino está rodeada de polêmicas. Uma delas é justamente a atuação de Mendes no IDP enquanto ministro do STF. Fala-se em conflito ético. Entre 2003 e 2008, o IDP fechou convênios de pelo menos R$ 1,6 milhão, incluindo com órgãos do governo federal, sem licitação. Neste ano, a Lava Jato descobriu que o Instituto recebeu R$ 2,1 milhões do grupo J&F, holding que controla a JBS, como patrocínio para cinco eventos.

Holofotes

Agora enredado em mais uma suspeita, Gilmar Mendes durante muito tempo despontava como um integrante da ala técnica do STF, junto com outros ministros, como Celso de Mello e Ayres Britto. A formação de Gilmar sempre foi muito respeitada. De repente, porém, não se sabe exatamente porque, o ministro abandonou a liturgia da toga e passou a buscar a luz dos holofotes a todo custo. Começou a opinar sobre todos os assuntos de interesse do País. E habituou-se a manter discussões ásperas com colegas de STF. Invariavelmente suas posições vão contra os anseios da população em acabar com a impunidade contra políticos e poderosos. Com seus votos inflamados, Gilmar Mendes tornou-se uma figura controversa e impopular.

Entre as polêmicas recentes do ministro, estão votos pela soltura do empresário Eike Batista, o ex-ministro José Dirceu e o ex-deputado Eduardo Cunha. Gilmar também destila críticas às investigações da Lava Jato, disse que as prisões em Curitiba “se alongaram demais”, e agora, em mais um gesto contrário aos interesses da sociedade, quer revisar um entendimento do próprio STF que permite a execução da pena após confirmação da sentença em segunda instância. A medida beneficiaria diretamente condenados poderosos.

Mas a decisão mais vulnerável de Gilmar envolve o empresário Jacob Barata Filho, conhecido como o “rei do ônibus” no Rio de Janeiro. Ele foi preso três vezes, e em todas elas, foi solto graças a habeas corpus da lavra de Gilmar. Acontece que o ministro foi padrinho de casamento da filha de Barata em 2013. Há relação de proximidade entre investigado e juiz. Existe um problema de ordem ética. Não aos olhos de Gilmar. Ele não vê conflito de interesse e nem se declarou impedido de julgar os casos de Barata Filho. Diz que o fato de ser padrinho de casamento não significa intimidade. Em outubro deste ano, durante bate-boca acalorado com o ministro Luís Roberto Barroso, Gilmar foi encurralado: ouviu de seu colega de Tribunal que é um juiz que “destila ódio e muda a jurisprudência de acordo com o réu”. Barroso recomendou que Gilmar ouvisse uma música de Chico Buarque, que diz: “a raiva é filha do medo e mãe da covardia”. Faz sentido. Gilmar precisa ouvir mais os apelos das ruas, pois hoje é uma das poucas unanimidades num País dividido: ele consegue provocar reações de desagrado à direita e à esquerda.

RESTOS A PAGAR

Artigo de Fernando Gabeira

O fim de ano coincide com a divulgação do número de assassinatos no Brasil, nos primeiros 15 anos do século 21: 278.839. Mais do que a Síria, que vive uma longa guerra.

Anualmente são assassinadas 60 mil pessoas. A cada dez minutos alguém perde a vida pelas mãos de outro.

Essa mortandade dispersa passou ao largo da agenda política brasileira. Lembro-me de que, no início do processo de democratização, o foco voltou-se para os direitos humanos.

Em São Paulo, foi criada a Comissão Teotônio Vilela, da qual fiz parte. No Rio, Brizola implodiu o presídio da Ilha Grande.

A visão dominante na época tendia a considerar o crime nas ruas do Brasil como consequência direta da desigualdade social, da aspereza da vida nos bairros pobres. Mas os números indicam que países ainda mais pobres que o Brasil têm índices menores de assassinatos. É preciso mais que políticas sociais.

Uma projeto nacional de segurança, monitorado diretamente pelos presidentes que mais ficaram no cargo, Fernando Henrique e Lula, nunca veio à luz. Suponho que exista uma certa tendência aristocrática a considerar o fato policial algo secundário diante dos grandes temas do País.

Os jornais de qualidade, no passado, estruturavam seu trabalho como se fossem uma réplica do próprio governo, com suas pastas ministeriais: política, relações exteriores, economia e agricultura. Havia setor policial, com legendários repórteres, mas era de longe um setor secundário. Não dava o que pensar. Era como se multiplicassem pequenas tragédias, o que desde os gregos parecia algo integrado ao destino humano.

No momento em que se esgota o período inicial da democratização, o abismo entre a gravidade da violência no Brasil e seu lugar na agenda brasileira cresceu enormemente.

Estamos no limiar do ano novo, em que as eleições prometem ser o tema central. Com vários pré-candidatos em cena, a questão da violência ainda passa ao largo, exceto para Jair Bolsonaro, que enfatiza sua importância. Suas propostas, no meu entender, tocam num tema inescapável: como envolver a sociedade na autoproteção, como descentralizar uma tarefa maior que o Estado?

A resposta de Bolsonaro para esse tópico é legalizar o porte de arma, ampliando a capacidade de defesa individual. É um caminho seguido nos EUA, certamente confirmado nas urnas com a vitória de Trump. Mesmo lá é cotidianamente combatido, pela sucessão de massacres cometidos por atiradores isolados.

O mesmo princípio de envolvimento social levaria ao uso de outras armas que não as de fogo: a informação e uma intensa troca entre polícia e sociedade. Sempre que falo dessa tema, os defensores das armas contestam: que fazer num assalto, com um smartphone na mão?

Possivelmente, nada, a não ser configurá-lo antes para ser rastreado e oferecer a pista à polícia. Mas em outras situações, a capacidade de prevenir por meio de avisos, mapas e dados que brotam da interação permanente pode salvar muitas vidas.

Se é para falar em experiência americana, a mais útil no Brasil seria a de estimular iniciativas da sociedade, até independentes do governo. Nossa expectativa de que o governo resolva sozinho é mais parecida com a tendência europeia.

Para alcançar esse projeto de cooperação será preciso uma longa marcha através de uma cultura que desconfia da polícia e romantiza o crime. Certamente isto tem raízes em nossa História colonial. Não foi à toa que Dilma sacou Joaquim Silvério dos Reis, o traidor da Inconfidência Mineira, para compará-lo aos delatores da Lava Jato. É um absurdo igualar uma luta de libertação nacional ao assalto à maior empresa pública do País. Mas ela escolheu a imagem pelo seu conteúdo emocional.

Claro que essa cultura tem também alguma referências concretas: a qualidade da polícia. Transplantada dos EUA para o Brasil, a campanha antidrogas nas escola, feita com palestras de policiais, é uma a experiência não funcionou bem. Os policiais brasileiros não despertavam a mesma empatia nos estudantes.

Mas se o argumento para não cooperar está baseado na qualidade da polícia, por que não dar uma volta nele e perguntar: o que vem primeiro, a baixa qualidade da polícia ou a subestimação cultural do seu papel?

Os países em guerra põem esse tema no topo da agenda, entre outras razões, porque morre muita gente. Se esse argumento tem algum peso, a violência deveria estar no topo da agenda nacional num país onde morre muito mais gente do que na guerra.

A diferença é que na guerra as pessoas se organizam para matar. Aqui alguns se organizam em quadrilhas e em grande parte os assassinos são indivíduos atomizados. Matam as outras vivendo sob a mesma bandeira nacional, às vezes no mesmo bairro ou o sob o mesmo teto. Vivemos uma guerra visceral.

Os contornos da campanha de 2018 ainda são muito difusos. Se o tema da segurança pública for tratado com a formalidade burocrática típica dos nossos programas políticos, os candidatos farão discursos para um País imaginário.

A experiência dos últimos anos nos desgastou muito. Brigas, ofensas, isso enfraquece a possibilidade acordos nacionais em alguns temas.

Em segurança pública, reconheço que é difícil um acordo com forças que romantizam o crime e veem na polícia um instrumento de opressão das classes dominantes. Se também aí não for possível um acordo nacional, que nossa geração de políticos, cujo ciclo se encerra, ao menos reconheça o fracasso retumbante num tema: o saneamento básico. Esquerda, direita, centro, estamos todos na mesma m…

Avançar numa tarefa que alguns países alcançaram ainda no século 19 é algo que dispensa mimimis, estrelismos e bate-bocas: seria uma maneira digna de encerrar um período cuja etapa derradeira foi uma distância abissal entre sistema político e sociedade.

Artigo publicado no Estadão em 15/12/2017

UMA LICENÇA POÉTICA

Artigo de Fernando Gabeira

O que esperar da política em 2018? Fui a São Paulo, na segunda, debater esse tema, num encontro de empresários. Naquele contexto, entendi o verbo esperar como o resultado de uma dedução razoável dos dados existentes. O fato mais importante de 2018 parece ser a eleição. E sobre ela sabemos pouco, além das pesquisas. Existem métodos mais poderosos que utilizam toneladas de dados e não uma simples pergunta de rua. Mas mesmo esses métodos seriam eficazes mais tarde, quando o quadro estiver completo.

Na verdade, usamos cenários: PT e PSDB reproduzem o clássico confronto? Um outsider, como Bolsonaro, pode quebrar essa escrita? Nesse caso, quem sobrará no segundo turno? Trabalhar com cenários é alinhar hipóteses, perseguir uma realidade que nos desafia. Assim como o poeta luta com as palavras, lutamos com fatos ainda embrionários para prever sua evolução.

Na saída do encontro, nas ruas ensolaradas da Chácara Santo Antônio, o motorista, de repente, disse:

— Lá se foi o ano. Passou rápido.

Senti, pela primeira vez em 2017, aquela sensação que em, certo momento, aparece em todo final de ano, quando me dou conta de que estamos próximos do réveillon. Uma sensação esquisita que combina a beleza e o mistério da vida com a certeza de sua finitude. A partir daquele momento, resolvi encarar o verbo esperar no seu outro sentido, o de desejar. O que, afinal, gostaria de ver acontecendo em 2018? E até que ponto estou disposto a contribuir para que isso aconteça?

Nesse sentido, o ano de 2018 já começou para mim. Tenho planejado com amigos um novo site para acompanhar os acontecimentos do ano, com o objetivo de contribuir com informações e análises para que as pessoas façam boas escolhas nas eleições.

Um leitor me disse outro dia que há uma certa desolação nos meus artigos. No entanto, acho que refletem a realidade. Nem sempre é possível fazer boas escolhas com as alternativas disponíveis. Esse é um ponto mais ou menos comum em nossas conversas. Em qualquer hipótese, entretanto, não basta contribuir para que haja boas escolhas. É preciso desenvolver uma segunda tarefa: a de fortalecer os mecanismos de controle da sociedade.

Já há um esforço de controle do mundo político por grupos independentes. Pesquisam gastos partidários, parlamentares, execução de orçamento. Na semana passada, em Teresópolis, cidade em que o prefeito e toda a Câmara estão envolvidos em corrupção, encontrei um exemplo disso. É o Observatório Social, que acompanha todas as despesas da prefeitura e já conseguiu evitar que cerca de R$10 milhões fossem jogados no lixo com gastos inúteis.

A articulação de todos os grupos voltados para a transparência é uma forma de controle. Vai ser difícil esconder da garotada tudo o que se passa com o dinheiro dos contribuintes. Outro dia, um caso de corrupção em São Bernardo foi descoberto através do WhatsApp. Num grupo, uma jovem contou que pagou para ganhar um cargo público. “Como assim?”, uma das participantes perguntou. Conversa vai, conversa vem, o caso acabou caindo nas mãos do Ministério Público, e descobriu-se que o secretário de Gestão Ambiental estava vendendo cargos.

Reconheço que a fiscalização das contas é algo limitado. É preciso fiscalizar também as políticas, a coerência entre promessas e prática. Tudo isso virá com o tempo, se reconhecermos o valor dos grupos que trabalham com a transparência. Sempre é possível argumentar que, no Brasil, mesmo quando conhecidos, os crimes políticos não são punidos adequadamente.

De fato, esta é uma outra batalha. Governo e parlamento ainda resistem aos novos tempos, mesmo quando todos os seus erros são demonstrados de forma inequívoca. O Supremo Tribunal Federal é um espaço de insegurança jurídica, onde alguns ministros jogam abertamente o jogo dos políticos com os quais estão comprometidos. Se a sociedade se prepara para denunciar esses crimes, e eles não são punidos, muito possivelmente para chegar a essa situação anômala, os juízes terão de contrariar a Constituição.

Nesse momento é razoável contar com as Forças Armadas, não para uma intervenção militar, mas para que declarem, com nitidez, que a Constituição deva ser respeitada. Diante do panorama, a grande tarefa em 2018 não é só votar bem, nas circunstâncias. É também a de preparar a sociedade para que se defenda melhor do banditismo político.

Apesar da aspereza de um confronto que ainda não acabou, nem acabará tão cedo, minha intuição, percorrendo o Brasil a trabalho, é a de que vamos sair desse buraco. É difícil traduzir essa esperança em palavras num seminário ou mesmo numa crônica de jornal. Por enquanto, considerem que é apenas uma licença poética supor que a sociedade possa derrotar o crime político organizado e seus cúmplices nos altos tribunais.

Mas quando alguém descobrir, em dezembro, que 2018 passou rápido e voltar aquela sensação mista de beleza e nostalgia pela vida, pelo menos poderemos dizer que a realidade não foi algo assim totalmente incontrolável e aleatória. Teríamos conseguido influenciar, pelo menos, o que estava ao nosso alcance.

Artigo publicado no Segundo Caderno do Globo em 10/12/2017

REFLEXÕES SOBRE O PROVOLONE

Artigo de Fernando Gabeira

RIO — Parei algum tempo para pensar na história do deputado que levava queijo provolone e biscoitos na cueca. Ele foi condenado a sete dias no isolamento. O queijo provolone custa R$ 35, o quilo. Na cela de Cabral foram encontrados queijos tipo Saint Paulin e Chavroux, ambos rondando os R$ 300, o quilo. Nada aconteceu, exceto a retirada dos alimentos importados.

Na verdade, acho que ambos os casos são simples infrações das regras do presídio. O do deputado Celso Jacob acabou resultando numa pena quase que perpétua. Durante muitos anos, ele será conhecido como o deputado do queijo na cueca. De um ponto vista social, é um ato inofensivo. Descoberto, revela um ser humano numa situação patética, dessas que podem acontecer com muitas pessoas ao longo da vida. São, ao mesmo tempo inofensivas mas destruidoras, se divulgadas.

Minha conclusão sobre esse caso não é nada popular, a julgar pelas reações das pessoas com quem comentei meu desconforto. Sinceramente, acho que ele deveria sofrer algum tipo de punição por infringir a regra e que não deveria exercer o mandato desde quando foi condenado. No entanto, o sistema penitenciário poderia tratar o caso como a centenas de outros no presídio, sem exposição pública.

Sei que a luta contra a corrupção é uma grande causa. Exatamente por abraçar algumas grandes causas, tenho também um pouco de medo delas. Às vezes, fazem com que gente ignore o outro e sua precária condição humana, no embalo da defesa de nossas ideias.

A revolução cultural chinesa foi um impacto para mim. Estava em Lisboa, rumo ao País de Gales, onde faria um curso de jornalismo. Aquelas imagens de homens seminus com cartazes pendurados no peito me traziam desconforto. Com o tempo, conheci melhor o que se passou na China, e cada vez mais a ação daqueles jovens com o livro vermelho de Mao Tsé-Tung na mão, prendendo e humilhando, pareceu-me uma maneira doentia de como uma sociedade autoritária pune as pessoas.

Até num filme sobre julgamento de líderes nazistas, lembro-me de uma cena, de um dos acusados mais velhos segurando a calça porque estava sem cintos, em que senti também um desconforto.

Os tempos passam, e a sociedade renova sua maneira de punir. Além da luta contra a corrupção, grandes temas como racismo, machismo, homofobia são causas que mobilizam. Nos Estados Unidos, há um grande movimento de denúncia de assédio sexual, derrubando um a um os acusados. No Brasil, o eixo do confronto esquerda-direita acabou se deslocando para essa área de costumes.

Sei que não posso evitar que toda essa energia emotiva se extravase. Mas sei também que os tribunais se deslocaram para as redes e que aí são feitos grandes julgamentos, de um modo geral aceitos de imediato pelas empresas. As opiniões individuais ganham peso, no entanto trazem também a responsabilidade de se informar melhor. O que nem sempre acontece.

Na rede, não existe um código pré-estabelecido, como na lei, ponderando crime e castigo. Ela não sentencia ninguém à perda da liberdade, ou qualquer tipo de multa. Ela trata da imagem e, às vezes, decreta o fim de uma carreira pública.

E, nesses casos, a distinção entre esquerda e direita é inócua. Recentemente, surgiu uma campanha afirmando que Caetano Veloso era pedófilo, porque fez amor com uma garota de 14 anos que se tornou sua mulher e mãe dos seus filhos.

O caso mais doloroso foi a saída de William Waack de seu posto de trabalho. Ele disse uma frase condenável. Mas existe ponderação entre a pena e a frase? Eu o conheci na Alemanha, éramos correspondentes, ele para o “Estadão”, eu para a “Folha”. Convivemos na época, estivemos juntos quando os sérvios invadiam a Croácia, no início dos grandes conflitos na região. Sempre o achei um excepcional jornalista. E nós precisamos dele no Brasil, com sua experiência e conhecimento do mundo.

Sou um dos responsáveis pela valorização desses temas no Brasil. Influência dos anos de Europa. Também de lá, creio, muitas ideias se transportaram para as universidades americanas. Respeitadas as diferenças nacionais, é um mesmo movimento por direitos civis aqui e nos Estados Unidos. A experiência americana é um dos temas que me preocupam. Trump ganhou as eleições. É um equívoco pensar que não existem retrocessos. Como evitá-los nesse contexto tão apaixonado?

Nesse domingo de manhã, a única pista que me ocorre é esta: o conhecimento do outro, do que não concorda com suas ideias liberais. Entender o apelo nostálgico a um passado mais ordeiro, a ansiedade com as transformações muita rápidas, o medo de aniquilamento de seu universo cultural, da dissolução da família.

Nada evitará que o debate seja intenso. Mas talvez possa ter um nível de respeito e senso de justiça que permitam em certos momentos, a todos, ultrapassarem sua luta identitária para a condição de brasileiro num país arruinado.

Artigo publicado no Segundo Caderno do Globo em 03/12/2017.

SÓ MAIS UM ESFORÇO

Só mais um esforço é uma reflexão sobre a vida política brasileira nas últimas décadas, à luz dos processos globais do capitalismo e do esgotamento das esquerdas.

A partir da experiência petista na Presidência, o professor de filosofa Vladimir Safatle demonstra como o lulismo foi o último momento do "grande modelo de conciliação" da esquerda com a democracia liberal.

 Para alcançar e manter o poder, os líderes outrora radicais optaram por recuperar uma das maiores fantasias nacionais: a da aliança das classes por meio do crescimento e do progresso. Foi assim que o conformismo tomou o lugar do conflito, e a reforma, o da transformação.

A análise de Safatle desemboca nesse "território em desagregação" que é o Brasil atual, quando o medo paralisa a ação política e um novo desafio se coloca: refundar urgentemente a esquerda.

Sinopse do livro Só mais um esforço, via biblioteca da Folha.