PEC RETRÓGRADA COLOCA EM RISCO O DIREITO AO ABORTO LEGAL

Editorial Folha de S. Paulo

Proposta pode vir a proibir procedimento, igualando a lei do Brasil à de teocracias; Congresso precisa seguir evidências

Na quarta-feira (27), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados deu aval a uma proposta sombria de emenda à Constituição que, se aprovada, poderia tirar de gestantes brasileiras o direito ao aborto até em casos de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia fetal.

O objetivo é alterar o artigo 5º da Carta, de "garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida" para "direito à vida desde a concepção".

Tal acréscimo é temerário pois, embora não mude o Código Penal, serviria para questionar a constitucionalidade do aborto, gerando insegurança jurídica.

Os deputados se arvoram, com mero subterfúgio retórico, a estabelecer o início da vida humana quando não há consenso robusto entre especialistas sobre o tema. Nos países que legalizaram a interrupção da gravidez, os limites variam entre 12 e 20 semanas.

No mundo, cerca de 60% das mulheres em idade reprodutiva moram em locais onde podem realizar o procedimento sem medo de punição pelo Estado. Só 16 nações, a maioria pobres ou sob regimes autoritários, o criminalizam em qualquer caso, como Egito, Iraque, Nicarágua e Haiti.

A OMS estima que entre 4,7% e 13,2% das mortes de grávidas no mundo são causadas por abortos inseguros —que aumentam com a ilegalidade ou difícil acesso. Países de baixa renda concentram 97% dessas práticas, e 3 de 4 interrupções são inseguras na América Latina. Mulheres e meninas pobres são as mais atingidas.

A proposta não é a única investida contra o aborto legal. Em junho, a Câmara aprovou requerimento de urgência para um projeto de lei tresloucado que equipara a pena para aborto após a 22ª semana com a de homicídio, mesmo nas situações permitidas pelo Código Penal, que não estipula limite de tempo da gestação.

Cerca de um terço dos procedimentos ocorre após esse período no Brasil, notadamente em caso de menores de idade e mulheres que vivem longe dos grandes centros e têm acesso precário à rede pública de saúde. Os 290 estabelecimentos que realizavam aborto legal no país em 2021 estavam em somente 3,6% dos municípios.

Segundo pesquisa do Datafolha deste ano, 58% dos brasileiros são contra proibir o aborto em qualquer situação: 34% apoiam a legislação atual, 17% defendem a ampliação de casos permitidos e 7% apoiam a legalização ampla.

O avanço do Legislativo contra esse direito reprodutivo tem base religiosa. Num Estado laico, não é a fé que deve pautar políticas públicas, mas evidências.

O STF E O GOLPE: NÃO VALE A PENA VER DE NOVO

Andrea Jubé, Valor Econômico

A história se repete, como tragédia ou farsa, e os fatos do passado influenciam as ações humanas no presente

“Hegel observa em alguma obra que todos os fatos e personagens de grande importância na história do mundo ocorrem, por assim dizer, duas vezes”, escreveu Karl Marx, na introdução de “O Dezoito de Brumário de Luís Bonaparte”. E completou: “A primeira vez como tragédia, a segunda como farsa”.

Na obra de 1852, o pensador alemão analisa o “autogolpe” de Napoleão III, sobrinho de Napoleão Bonaparte. Luís Bonaparte havia sido eleito presidente da França pelo voto popular em 1848, derrubando a monarquia, e instaurando a segunda República naquele país.

Diante da proibição da lei eleitoral para concorrer a um novo mandato, deu um golpe em 1851 para continuar no poder e se autoproclamou imperador, como o tio. Segundo Marx, Luís Bonaparte inspirou-se na biografia do tio célebre, que liderou tropas militares para derrubar a primeira República francesa, inaugurada com a Revolução de 1789, sob as palavras de ordem “liberdade, igualdade e fraternidade”.

A reedição da história, na forma de tragédia ou farsa, não é exclusividade dos franceses. Golpes de Estado e regimes autoritários, breves ou longevos, passados ou contemporâneos, inundam a história universal.

Neste momento, porém, a reflexão de Marx dialoga com a realidade brasileira face à revelação nesta semana, em detalhado inquérito da Polícia Federal (PF), de uma tentativa de golpe de Estado no Brasil para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu grupo político permanecessem no poder.

Bolsonaro e os demais 36 indiciados negam a intentona, que a PF sustenta com base em um inquérito de 884 páginas, com dezenas de áudios, reproduções de mensagens de celular, documentos, entre outras provas. Aguarda-se a Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem caberá a eventual denúncia dos investigados.

O relatório da PF revelou que alguns indiciados aludiram à repetição dos fatos históricos, evocando, em mensagens, o golpe militar de 1964, do qual Bolsonaro sempre foi defensor. Em uma mensagem recuperada pela PF, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente - e que assinou colaboração premiada -, reclamou: “Em 64, não precisou ninguém assinar nada”.

Além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin, outro alvo da trama atual era o Supremo Tribunal Federal (STF), instituição que também esteve na mira do regime militar.

Cerca de um ano após a deposição do presidente João Goulart, os militares editaram o Ato Institucional (AI) 2, que aumentou o número de ministros da Corte de 11 para 16, a fim de indicarem magistrados simpáticos ao regime para o tribunal.

Já em 1968, com o AI-5, a ditadura aposentou compulsoriamente três ministros, que geravam desconfiança no governo: Hermes Lima, Evandro Lins e Silva e Victor Nunes Leal.

Antes de ingressar no STF, Hermes Lima teve uma ampla trajetória política, como fundador do PSB, deputado federal, e no período do parlamentarismo, em 1962, foi presidente do Conselho de Ministros. No Executivo, foi ministro do Trabalho e das Relações Exteriores de Jango.

Eleito para a Academia Brasileira de Letras (ABL), Lima tomou posse dias depois de ser afastado pelos militares do STF. Em entrevista ao repórter Joel Silveira, em 1978, relembrou que sua posse na ABL foi carregada de tensão. “Havia um detalhe inédito em solenidades de posse; lá fora, se postava um carro do DOPS [polícia do regime] cheio de policiais, e vários deles presenciaram a solenidade”, relatou, revelando que continuou sendo vigiado, mesmo fora do tribunal.

Os outros ministros cassados também foram escritores e juristas de renome. Victor Nunes Leal é o autor de “Coronelismo, enxada e voto”, clássico da ciência política, publicado em 1948, com prefácio de Barbosa Lima Sobrinho. Na breve trajetória política, foi amigo e chefe da Casa Civil do presidente Juscelino Kubitschek.

Evandro Lins e Silva sucedeu a Hermes Lima como chanceler de João Goulart, e foi chefe da Casa Civil do mesmo governo. Assim como Lima, foi imortal da ABL. Criminalista renomado, atuante na área de direitos humanos, foi um dos autores do pedido de impeachment de Fernando Collor de Mello.

No passado, a turbulência do STF com os militares começou com as concessões de habeas corpus para políticos que desafiaram o regime, como os governadores de Goiás, Mauro Borges, e de Pernambuco, Miguel Arraes.

Voltando aos dias atuais, o relatório da PF denunciou um plano para tirar a vida do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Lula e do vice Geraldo Alckmin, mas registrou que a trama também mirava outros integrantes do Supremo.

A conclusão dos investigadores foi de que os indiciados queriam prender “juízes supremos considerados geradores de instabilidade”. Uma minuta de golpe encontrada pela PF em atos de busca e apreensão, em fevereiro deste ano, revelou que os golpistas planejavam as prisões de Moraes e do ministro Gilmar Mendes.

A história se repete, como tragédia ou farsa, e os fatos do passado influenciam as ações humanas no presente. Segundo Marx, na mesma reflexão sobre o golpe de Napoleão III, “os seres humanos fazem sua própria história, mas não a fazem de livre vontade; não sob circunstâncias de sua escolha, e sim, sob aquelas existentes, dadas e herdadas do passado”.

ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA CORRE O RISCO DE ERRAR O ALVO

Maria Cristina Fernandes, Valor Econômico

Ao mirar empreendedores, isenção de Imposto de Renda corre o risco de errar o alvo

O câmbio, beirando os R$ 6, empurra a inflação e o juro. E assim, o impacto fiscal ameaça transformar todo o esforço em enxugamento de gelo

Já ficou claro que vai sair cara a pressão do presidente da República pela inclusão no pacote fiscal da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. O câmbio, beiran, do os R$ 6, empurra a inflação e o juro. E assim, o impacto fiscal ameaça transformar todo o esforço em enxugamento de gelo.

Sim, era uma promessa de campanha, mas também poderia sido deixado para 2025, com a mesma incidência a partir de 2026 como agora foi proposto. Permitiria uma melhor gestão de expectativas, por um lado, e ofereceria um bônus para seu eleitorado no ano da sucessão presidencial.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva parece ter sido movido não apenas pela necessidade de compensar a alteração na regra de reajuste do salário mínimo mas também pela ânsia de encontrar uma ponte para o universo dos pequenos empreendedores que tem desafiado e, em muitos casos, derrotado o governo, vide a proposta para os motoristas de aplicativos.

O problema é que não basta uma benesse do gênero. Este público é, em grande parte, o núcleo duro da votação de Pablo Marçal (1,7 milhão), cujas ambições são mais calcadas na certeza de que é a fé cega na teologia do empreendedorismo que vai enriquecê-lo.

Para esse público, tudo o que o governo pode fazer é não atrapalhá-lo, o que casa com a proposta de isenção do IR. Mas a proposta é que a isenção valha apenas em 2026, abrindo uma longa e larga avenida para desinformação e decepção. Só lembrando que o ambiente digital onde tudo isso prospera continua desregulado e, pelas difíceis perspectivas do julgamento no Supremo Tribunal Federal do artigo 19 do Marco Civil da Internet, assim permanecerá.

Ao bancar esta proposta e pressionar as expectativas do mercado, o presidente fragilizou a posição do governo frente ao Congresso. Pode ser real a disposição demonstrada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em aprovar o pacote a toque de caixa, mas o preço a ser cobrado será descontado da economia projetada.

Ao explicar as medidas, o ministro Fernando Haddad buscou conter esta frustração de expectativas do mercado lembrando que o Congresso não poderá aprovar a isenção sem a devida compensação. Pelo pacote, esta se daria pela taxação das rendas acima de R$ 50 mil.

De fato, vai ser difícil para o Congresso se opor à isenção do IR para a renda até R$ 5 mil, mas apostar na cobrança da conta sobre os mais ricos é ignorar como a proposta de taxação de fundos exclusivos entrou e saiu do Congresso. A alíquota, inicialmente proposta em 15% findou em 8%.

O governo tem uma boa interlocução com a cúpula dos grandes bancos, como o almoço de fim de ano da Federação dos Bancos com a presença de três ministros (Haddad, Simone Tebet e Alexandre Padilha) nesta sexta demonstrará, mas não são esses interlocutores que movem as expectativas.

Quem faz preço no mercado é a indústria tupiniquim dos fundos de investimento que, ao longo dos 20 anos desde que Lula chegou ao poder pela primeira vez, transformou-se numa das maiores do mundo pelo juro na lua e por circunstâncias regulatórias.

Esta indústria assistiu o governo Jair Bolsonaro transformar duas rubricas, o Bolsa Família e as emendas parlamentares, em 0,5% do PIB para 1,8% sem abrir o bico. Como recaiu sobre o governo Lula lidar com esta herança, é injusto supor que se desconheçam as afinidades ideológicas que os movem a agir com dois pesos e duas medidas, mas é razoável imaginar que ao bancar a guerra desta maneira o presidente esteja dando murro em ponta de faca.

PACOTE FISCAL DE LULA CHEGA COM ATRASO

Luiz Carlos Azedo, Correio Braziliense

O mercado faz o teste de São Tomé: pretende ver para acreditar na promessa de economias de R$ 70 bilhões, em 2025 e 2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou um mês mais ou menos debatendo o pacto fiscal anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na quarta-feira. Durante esse período, as propostas da equipe econômica foram "espancadas" pelos demais ministros, para usar uma velha expressão da ex-presidente Dilma Rousseff em relação ao seu processo de decisão sobre medidas desta natureza. Foi o que já havia ocorrido com a proposta de "déficit zero" apresentada pela equipe econômica no ano passado.

Entretanto, quem achar que o governo perdeu um mês na queda de braços da Esplanada dos Ministérios, estimulada por Lula, diga-se de passagem, estará enganado. A perda de tempo é muito maior. Pacotes dessa natureza, segundo uma velha raposa política muito experiente em assuntos administrativos, devem ser apresentados no primeiro ano de governo. Por uma razão simples: o arrocho fiscal provoca desgastes na opinião pública, que somente são revertidos quando seus efeitos positivos chegam ao dia a dia da população. Quanto mais tempo o governante tiver para que isso ocorra, melhor. Lula não terá três anos para que isso ocorra; terá apenas um ano e meio, talvez nem isso, se quiser se reeleger.

A eleição de Donald Trump nos Estados Unidos mostrou que não basta ter indicadores econômicos positivos; é preciso que essa percepção saia das planilhas dos economistas e chegue às contas domésticas. O presidente Joe Biden controlou a inflação americana, mas isso não significou redução de preços. São coisas diferentes. A percepção do custo de vida para os trabalhadores dos Estados Unidos derrotou os democratas com inflação em queda. Lula pode passar por uma situação muito parecida.

Para acalmar o mercado, de um lado, e tornar as medidas mais palatáveis, de outro, Lula se manifestou pela primeira vez sobre as propostas do pacote nas redes sociais nesta quinta-feira: "Ontem, apresentamos uma política de contenção de gastos, porque temos que cumprir o arcabouço fiscal, e uma proposta de revisão de imposto de renda que dará isenção para quem ganha até 5 mil reais", escreveu no X, o antigo Twitter. O governo tenta tirar com uma mão e devolver com a outra, numa estratégia de redistribuição da renda que pretende proteger os trabalhadores de baixa renda e taxar os mais ricos, no Imposto de Renda.

Há uma grande contradição entre os indicadores positivos da economia e o comportamento do mercado, a partir da alta do dólar, que, nesta quinta-feira, fechou a R$ 5,98. Os principais indicadores positivos são: avanço de 7% em sua renda real disponível; população ocupada de até 101,5 milhões em dezembro; e PIB acima de 3% ao ano, contrariando todas as previsões do início do ano. A agência de classificação de risco Moody's colocou a nota soberana do país a um passo do clube dos bons pagadores.

Gasto e investimento

Entretanto, as reações do mercado ao ambiente econômico são negativas. Os investidores têm uma percepção insegura da economia, em função da recusa até agora de reduzir a zero o déficit público, o que projeta, para os analistas, um horizonte de aumento de gastos nos próximos anos, principalmente em 2026, quando haverá eleições presidenciais. O calendário político gera incertezas quanto ao compromisso do presidente Lula com o ajuste fiscal. O mercado projeta um déficit de 1,5% do PIB, ou seja, acredita que o governo gastará mais do que arrecada e, por isso, a inflação ficará acima da meta. Essa é a origem da desconfiança do mercado sobre a eficácia do pacote.

Pela mesma razão, o Banco Central (BC) eleva a taxa de juros, que pode subir para 13%, o que aumenta os passivos financeiros do governo e reduz o ímpeto de investimento na economia. Num final de ano em que as empresas fazem planejamento para o ano seguinte, a primeira reação do mercado foi puxar o freio de mão e aguardar até o carnaval do próximo ano para avaliar os efeitos positivos do pacote. Os títulos públicos (NTN-Bs) já são negociados em torno de 5,70% para todos os prazos. As projeções para o IPCA no fim de 2024 saltaram de 4,39% para 4,50%. E as estimativas para a inflação em 2025 também subiram, de 3,96% para 3,99%.

O mercado faz o teste de São Tomé: pretende ver para acreditar na promessa de economias de R$ 70 bilhões, em 2025 e 2026. Essa é a chave para que as projeções de redução de gastos da ordem de R$ 327 bilhões, equivalentes a 3% do PIB atual, de 2025 a 2030, possam realmente ser alcançadas, como pretende o ministro Haddad.

O outro lado da moeda, porém, é a reação negativa da Esplanada, onde se localiza a resistência orgânica ao corte de gastos do governo. Nenhum ministro quer cortar na própria carne. Um corte linear nos gastos de governo de 1,5% que fosse, os obrigaria a fazer escolhas e redefinir prioridades. Isso não somente aumentaria a produtividade, como impactaria a eficiência dos métodos de controle, eliminaria programas e projetos que não chegam à população que mais precisa, baratearia o funcionamento da máquina administrativa, sobretudo na atividade-fim. Talvez o grande erro de conceito do pacote fiscal seja a tese de Lula de que todo gasto na área social é investimento. O que fica pelo caminho, e não chega na ponta, muitas vezes, é puro desperdício.

POR QUE NÃO TEVE GOLPE ?

Eliane Cantanhêde, O Estado de S. Paulo

Por que não teve golpe? Faltaram ‘povo’, Forças Armadas e EUA

Por que o golpe de Estado não vingou? A reação contrária dos comandos do Exército e da Aeronáutica foi decisiva, mas não foi o único fator a salvar o Brasil de mais um golpe militar. À não adesão das Forças Armadas, somaram-se a falta de “povo” e o firme recado internacional pró-democracia, particularmente do governo Joe Biden.

Sem os comandos militares, o “povo” e os Estados Unidos, como o capitão Jair Bolsonaro e um bando de valentões poderiam repetir o golpe de 1964, que nos roubou 20 anos de democracia? O de 2022 não teve força para ser concluído – o que não minimiza o crime nem deve minimizar as penas.

Bolsonaro não se elegeu presidente para governar, mas sim para dar o golpe dos seus sonhos, e para isso transformou o Planalto num bunker de generais, atraiu oficiais das demais patentes ao custo de privilégios, cooptou as polícias militares, em especial a do DF, armou a sua milícia civil e fanatizou milhões de brasileiros via internet.

Nada, porém, evoluiu como ele e seus golpistas esperavam. O general Freire Gomes e o brigadeiro Baptista Jr. disseram, olho no olho, para o então comandante em chefe das Forças Armadas que nem eles nem os altos comandos do Exército e da FAB apoiavam a maluquice. O almirante Almir Garnier, que comandava a Marinha, foi o único dos três a entrar para a história como golpista.

Bolsonaro nunca governou, viajando pelo País para atrair multidões para as ruas e manter uma mobilização constante do “povo” contra as instituições e pela volta da ditadura militar – como já diziam as faixas nas manifestações já no início do governo Bolsonaro. A guerra contra as urnas eletrônicas era parte da estratégia. As tentativas de invadir a sede da PF e de explodir um caminhão-tanque no aeroporto de Brasília, também.

Apesar de submetida a uma intensa incitação ao crime, a sociedade brasileira não caiu na esparrela. Os idiotas que se embolaram na lama (em duplo sentido) ao redor do QG do Exército, em Brasília, e os que se uniram a eles no 8 de Janeiro para depredar Planalto, Congresso e STF podem ser contados nos dedos. Na prisão, têm de parar de “mimimi” e passar a agir como “machos, não como maricas”, como lhes ensinou o Messias na pandemia.

Por último, os EUA foram tão decisivos para o golpe de 1964 como para inibir o golpe de 2022 no Brasil, avisando durante toda a campanha eleitoral que apoiariam imediatamente o candidato eleito. Cumpriram a promessa. O governo Biden foi o primeiro a reconhecer a vitória de Lula.

As condições do Brasil e do mundo em 1964 eram umas e, em 2022, outras. Como serão com Donald Trump de volta, Bolsonaro encarando a prisão, a sociedade brasileira dividida e manipulada por fake news? Dessa vez, nos livramos de um novo golpe, mas nunca é demais botar as barbas de molho.

DUVIDAS E CONTRABANDO NO PACOTE FISCAL

Celso Ming, O Estado de S. Paulo

Agente ainda não sabe qual será a cara definitiva desse pacote fiscal. As primeiras avaliações mostraram que tem mais a ver com uma careta.

Não há analista que não tenha observado que é, de longe, insuficiente para garantir a sustentabilidade da dívida pública. Pode, em princípio, ajudar a conter as despesas em 2025 e em 2026, embora não garanta a meta do arcabouço fiscal. Mas ninguém menos que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu que será preciso alguma complementação, ainda a ser negociada com o presidente Lula.

O que foi apresentado deve cortar despesas entre R$ 40 bilhões e R$ 50 bilhões em dois anos. Haddad fala em economia de R$ 71 bilhões, mas há muito ceticismo nesses números. Mesmo depois de esmerilhada pelas pressões dos políticos e dos interesses imediatos, a ideia era, pelo menos, criar condições para que as despesas não crescessem mais do que a inflação futura. Mas nem isso ficou claro.

O pacote ainda incluiu um contrabando: a proposta de isentar de Imposto de Renda os contribuintes cuja renda se limite a R$ 5 mil mensais. Ou seja, o pacote de corte de gastos cortou receitas. Para apontar arrecadação nova que compense a perda de alguma coisa a partir de R$ 45 bilhões por ano, pelas avaliações de economistas do mercado, o governo aponta para um aumento do Imposto de Renda dos mais ricos, que acusem renda de R$ 50 mil por mês, incluídos aí dividendos e resultados de aplicações financeiras.

Se vier a ser aprovada pelo Congresso, essa compensação não leva em conta o que se viu nos países em que foi tentada a sobretaxação dos mais ricos: a enorme capacidade dos endinheirados de executar manobras de administração tributária ou, simplesmente, de transferir patrimônio financeiro para o exterior – onde se paga menos imposto ou num paraíso fiscal onde se garante isenção tributária.

Esse contrabando, que nada tem de providência destinada a conter despesas, foi feito apenas para comemoração da plateia do PT e daqueles que vinham cobrando mão tributária pesada também "no andar de cima".

O resultado imediato foi o esticão da cotação do dólar no câmbio interno, que ultrapassou os R$ 6 por dólar e fechou nesta quinta-feira nos R$ 5,98.

Haddad revelou ao fim deste processo problemas em sua coluna vertebral. Há pouco mais de 30 anos, o então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, chegou a pedir demissão três vezes, quando o presidente Itamar Franco insistiu em enxertar no Plano Real mecanismos de controle de preços. E o ministro ganhou então a parada. Haddad, ao contrário, não ganhou.

Esse dólar no patamar dos R$ 6 vai fazer a inflação bombar. O que o presidente Lula ainda não entendeu é que falta de firmeza na condução da economia, a disparada do dólar, a retração na disposição do setor privado em investir, inflação, juros em alta, tudo isso junto é uma mistura envenenada que debilita o interesse do trabalhador e corrói qualquer política social.

OBJETIVOS

Laura Karpuska, O Estado de S. Paulo

Objetivos de agendas do governo se perdem ao tentar não desagradar a grupos de interesse

Como bem dizia um colega, reformas econômicas no País acabam virando ‘balaios de gato’

A economia normativa prevê que um país se endivide em tempos de vacas magras e pague sua dívida em tempos de vacas gordas. Na prática, essa lógica raramente se aplica. Para os políticos, quase nunca é tempo de economizar, apenas de gastar.

A carga tributária brasileira está em torno de 33% do PIB, próxima do patamar médio de países da OCDE. Contudo, a qualidade dos serviços públicos oferecidos é inferior. Existe, portanto, uma preocupação legítima com a eficiência dos gastos públicos brasileiros. Ainda assim, grande parte do debate sobre gastos se concentra no “quanto gastar”, ou seja, no tamanho do Estado que se deseja, deixando de lado a reflexão sobre o papel que queremos que o Estado exerça.

O Brasil é também um dos países com o sistema tributário mais regressivo do mundo, marcado pela alta dependência de impostos sobre o consumo e um Imposto de Renda pouco progressivo, com baixa tributação sobre os mais ricos. Taxamos um montante considerável do que produzimos, gastamos mal e taxamos de forma injusta. O debate precisa incluir três dimensões: quanto se gasta, como se gasta e qual a fonte da arrecadação.

Nesta semana, o governo anunciou um pacote de cortes de gastos com medidas para limitar o crescimento de despesas obrigatórias, alinhar os gastos ao novo arcabouço fiscal e reforçar

a chamada “justiça tributária”. Porém, o anúncio gerou frustrações. Quem espera austeridade fiscal aponta a falta de clareza sobre a efetividade das medidas. Quem busca um Estado mais justo também se decepcionou: as propostas incluem isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil e um aumento modesto na tributação dos mais ricos, além de uma menção vaga sobre taxação de dividendos.

Reformas no Brasil, como bem dizia um colega, acabam virando “balaios de gato”: uma colcha de retalhos que disfarça intenções, evita desagradar a grupos de interesse e avança de forma tímida em agendas essenciais.

Se o governo quer, de fato, enfrentar desigualdades e melhorar o ambiente fiscal, por que não propor uma reforma tributária verdadeiramente progressiva? Uma que alie justiça social a uma gestão mais eficiente dos recursos públicos, garantindo que o Brasil faça melhor com o que já arrecada. Talvez, com receio de ser “punido pelo mercado”, o governo perca a oportunidade de apresentar uma agenda clara de justiça social.

Além disso, se há intenção de demonstrar compromisso com a saúde fiscal de longo prazo, por que não revisar salários do funcionalismo de forma menos tímida, cortar subsídios e estabelecer uma regra fiscal mais objetiva e menos sujeita a remendos? 

O MERCADO, O PACOTE E A URNA

Bernardo Mello Franco, O Globo

Ninguém discute a necessidade de equilibrar contas, a questão é definir quem vai perder

O mercado não gostou do pacote de corte de gastos do governo. Assim que o ministro Fernando Haddad terminou o anúncio na TV, as queixas começaram a pipocar no noticiário online.

“Foi mais do mesmo”, esbravejou um analista de investimentos. “Muito inadequado”, reprovou o chefe de uma consultoria. “Gerou frustração”, sentenciou o porta-voz de uma corretora.

O azedume se refletiu ontem nos indicadores econômicos. A Bolsa caiu 1,73%. O dólar chegou a ultrapassar os R$ 6. Questionado sobre as reações negativas, o ministro Fernando Haddad disse que o mercado tem errado nas previsões. “É preciso colocar em xeque as profecias não realizadas”, ironizou.

Ninguém discute a necessidade de equilibrar as contas para estabilizar a trajetória da dívida pública. A questão é decidir onde cortar — e quais setores serão poupados da tesoura.

O pacote prevê mudar a Previdência dos militares, acabar com os supersalários na administração pública e limitar o crescimento das emendas parlamentares. As medidas mexem com interesses de corporações fardadas e engravatadas. Por isso mesmo, arriscam cair no Congresso, como ocorreu com a tentativa de reduzir isenções fiscais.

O governo ainda promete endurecer regras para combater fraudes e desperdícios no Bolsa Família e no BPC. Tudo somado, projeta uma economia de R$ 70 bilhões em dois anos. O mercado achou pouco, mas cabe perguntar o que seria suficiente para saciá-lo.

Na quarta-feira, três deputados apresentaram um pacote alternativo, mais alinhado aos desejos da ortodoxia liberal. O texto prevê acabar com os pisos da saúde e da educação e desvincular o salário mínimo das aposentadorias e do BPC. Em português claro, isso significaria empurrar a conta do ajuste para os mais pobres.

O governo derrapou ao misturar os cortes com o anúncio da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, algo prometido e repetido desde a campanha. A intenção era adoçar o arrocho com uma medida popular, mas o efeito foi elevar o tom das críticas à Fazenda.

Isso não significa dizer que Lula errou por não se curvar ao programa da Faria Lima. Com ou sem pacote, a elite econômica apoiará qualquer candidato com chance de derrotá-lo em 2026.

OS DESVALIDOS QUE LUTEM

Flávia Oliveira, O Globo

Contas públicas são disfuncionais porque há muita pobreza e privilegiados

Ricos não dão um quinhão por mais justiça social e tributária. É assim desde que o Brasil é Brasil

No pronunciamento aos queridos brasileiros e às queridas brasileiras, o ministro da Fazenda usou postura e palavreado presidenciais em busca de algum apoio popular para medidas que, embora desidratem direitos sociais, não satisfazem os bambambãs das finanças. Os R$ 70 bilhões que o governo promete economizar num par de anos, à custa de mudanças no abono salarial, no reajuste do salário mínimo, na limitação de despesas e até na previdência dos militares, vão para o mercado na forma de juros num piscar de olhos. Ainda assim, o dólar avança impávido ladeira acima. Segue o baile.

As contas públicas brasileiras são disfuncionais porque o país tem muita gente pobre demandando política pública e grupos privilegiados que, numericamente em desvantagem, não dão um quinhão por mais justiça social e tributária. É assim desde que o Brasil é Brasil. Abusam da capacidade de organização e pressão política para manter benesses. Farinha muita, meu pirão primeiro; farinha pouca, também. E tome desoneração.

É verdade que a composição nada diversa do Congresso Nacional tampouco impulsiona uma agenda que priorize os necessitados. É praticamente inviável ser progressista num parlamento entre conservador e reacionário. Na reforma tributária, ficou nítido que o conjunto de itens beneficiados com isenções ou tarifas reduzidas atendeu mais aos interesses de quem produz que os de quem consome. Toda vez que sofre um revés, a extrema direita dá um jeito de desenterrar pautas para subtrair direitos das mulheres. Misoginia viraliza.

Anteontem, foi a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados que deu sinal verde à tramitação de uma mudança na Carta para garantir a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção. Na prática, significa retroceder à primeira metade do século passado, antes de a legislação permitir o aborto em casos de estupro e risco de vida à gestante — mais tarde, em 2012, o Supremo Tribunal Federal estendeu a interrupção para fetos anencéfalos.

Em cadeia nacional, Fernando Haddad elencou bons números da economia (PIB crescente, desemprego em queda), redesenho de antigos programas sociais, lançamento de novos, como Desenrola (pagamento de dívidas), Pé de Meia (bolsas a estudantes do ensino médio) e Acredita (crédito a pequenos negócios). Incorporou solenemente os verbos empreender e prosperar ao glossário oficial. Qualquer semelhança com a gramática coach-religiosa que seduz a periferia não será coincidência.

O titular da Fazenda atravessou novembro toureando o presidente da República e colegas de ministério para organizar o conjunto de medidas de ajuste fiscal apresentado ontem. O abono salarial pago a trabalhadores formais que ganham até dois mínimos será, aos poucos, reduzido para a faixa que recebe até um salário e meio. A fórmula de reajuste real do piso, promessa de campanha de Lula, trocará o PIB pelo limite do arcabouço fiscal. É melhor que a política de reajuste zero de Jair Bolsonaro, mas pior que a instituída pelo atual presidente em mandatos anteriores. Menos é melhor que nada.

Num aceno à classe média, o governo planeja isentar de imposto de renda salários de até R$ 5 mil. Para compensar, tributará mais os rendimentos acima de R$ 50 mil, com regras a ser conhecidas. Os supersalários no setor público serão contidos, bem como aberrações das Forças Armadas, como a pensão por morte ficta (na verdade, expulsão) e a inexistência de idade mínima para a reserva remunerada.

Quando se dirigiu ao país, Haddad disse que criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários serão proibidos, quando houver déficit primário nas contas públicas. Foi pelo ralo uma oportunidade de recompor, em tempos de escassez generalizada, benefícios, desonerações e subsídios ineficientes e sem contrapartidas. Seria hora de todos darem contribuições ao esforço fiscal. Mas alguns não são todo mundo, nos ensinaram matriarcas em broncas de outros carnavais.

Aos amigos do poder, tudo; aos desvalidos, a dureza da lei. Para restringir acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) de um mínimo a idosos sem aposentadoria e pessoas com deficiência em vulnerabilidade, a equipe econômica, com aval de Lula, teve a coragem de propor que sejam computadas rendas de cônjuge ou companheiro não coabitantes e de irmãos, filhos e enteados coabitantes. É medida vil, que aniquila a solidariedade do Estado e solapa a autonomia financeira dos beneficiários. Pior que isso, torna 100% dependentes dos parentes os incapacitados para trabalhar.

As famílias que lutem. Estamos bem.

A MONTANHA PARIU DOIS RATOS

Vera Magalhães, O Globo

É difícil prever o que Lula e Haddad podem fazer nos próximos dias para estancar a alta do dólar e a queda da Bolsa e engajar o Congresso em torno dos dois pacotes

Se o objetivo do governo era produzir um frisson com o anúncio da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, capaz de neutralizar a reação ao ajuste de despesas ao arcabouço fiscal, a montanha e a demora pariram não um, mas dois ratos.

Os destinatários da medida ficaram sem entender direito a partir de quando ela valerá e como incidirá. A explicação ficou truncada, confusa, perdida diante da necessidade de detalhar também o pacote de contenção dos gastos públicos.

O Congresso, cabreiro com a inclusão do aumento da alíquota para quem “mora na cobertura”, na metáfora usada pelo ministro Rui Costa, tratou de deixar claro que a análise da reforma sobre a renda é para o ano que vem, sem pressa.

Não houve ganho, mas sim grande prejuízo na decisão, fruto do aconselhamento dos responsáveis pelo marketing e pela comunicação do governo, de misturar alhos com bugalhos.

Lula e os ministros farão cara de indignados com a insensibilidade social do tal mercado. Mas o que vinha sendo aguardado por semanas a fio era o governo dizer como cumprirá as metas fiscais que ele próprio fixou, que o Congresso aprovou com relativa boa vontade e que o mesmo mercado malvado assimilou e tratou como razoáveis, mesmo quando muitos economistas apontavam a fragilidade da engenharia de uma proposta que apostava tudo no aumento de arrecadação e muito pouco na contenção das despesas, sobretudo as vinculadas e obrigatórias.

O enunciado que se tentou com a inclusão da isenção do IR no anúncio dos cortes, depois repetido por Lula, é que o governo está ao mesmo tempo cumprindo sua obrigação no que concerne às contas e promovendo justiça tributária. A primeira parte não é mais que sua obrigação, além de condição sem a qual o crescimento da economia não chegará aos que moram no “primeiro andar” do titular da Casa Civil. A segunda parte do enunciado envolve cálculos mais complexos e é um daqueles vespeiros que tendem a ser alvo de postergação do Congresso, dados os interesses de poderosos envolvidos.

Mais inteligente seria o governo cumprir a primeira etapa, aquela que é sua obrigação e a que se propôs ao entregar o arcabouço fiscal. Depois disso, empoderado e tendo calado a boca do tal mercado mal-humorado, apresentar ao Congresso, com calma, a reforma do Imposto de Renda, lembrando que ela foi uma promessa de campanha e que, portanto, estava no roteiro esperado.

Faria isso de forma menos atropelada e sem que Fernando Haddad fosse para a frente das câmeras visivelmente exausto depois de semanas em que teve de convencer Lula, conter a ansiedade dos agentes econômicos e, principalmente, enfrentar todo tipo de tentativa de puxar seu tapete por parte dos colegas de ministério.

É difícil prever o que Lula e Haddad podem fazer nos próximos dias para estancar a alta do dólar, a queda da Bolsa e os demais sinais de que o pacote não caiu bem entre aqueles a quem inicialmente se destinava. Isso porque são muitas as medidas que o compõem, e elas chegarão na forma de diferentes proposições legislativas — de Proposta de Emenda à Constituição a projeto de lei ordinária — num Congresso que já está às voltas com a campanha pela sucessão nas presidências das duas Casas, premido pelo calendário para aprovar o Orçamento e nem um pouco empolgado com o que foi anunciado nos últimos dois dias.

Este foi um ano de muito ruído nas relações entre o governo, Haddad à frente, e o Parlamento. Começou com a medida provisória da reoneração e do fim do Perse, na virada do ano, passou pelas tentativas fracassadas de compensar seu retalhamento e chega a esta nova etapa sem nenhuma certeza de que os dois planos serão aprovados da forma como foram concebidos. Culpar o mercado malvado e o Congresso fisiológico pelo momento vivido pelo governo é errado. Ele é fruto das escolhas de Lula. Que não agradaram nem a gregos nem a troianos.

NUANCES DO AJUSTE FISCAL

Benito Salomão*, Correio Braziliense

O pacote anunciado indica que há esforço para construir no país um ambiente de racionalidade fiscal

A temática fiscal predomina no debate econômico do país há mais de uma década. O pacote anunciado no último dia 28 prevê uma economia de R$ 70 bilhões entre os exercícios de 2024 e 25. Se esse impacto for de fato realista, há a possibilidade de se zerar o déficit primário no próximo exercício fiscal, preservando os parâmetros do Arcabouço (NAF).

É importante salientar que o pacote anunciado, caso efetivo, não estabiliza a relação dívida/PIB, de forma que novos pacotes deverão estar no radar da política econômica nos próximos anos. Entretanto, é igualmente importante ressaltar que o seu objetivo não é estabilizar o endividamento público, mas, sim, preservar os parâmetros do NAF. Desde a sua concepção, já se sabia que o NAF não seria capaz, na ausência de reformas adicionais, de estabilizar a relação dívida/PIB.

Na verdade, tem-se aprendido muito em matéria de estabilização de dívidas soberanas, de forma que hoje é consensual na literatura que mudanças na sua inclinação não dependem apenas do que se passa no front fiscal da política econômica. O crescimento do PIB exerce um papel importante na dinâmica do endividamento público, tal como o que se passa no lado monetário (nesse aspecto, a dinâmica da ponta longa da taxa de juros é essencial para que tal estabilização ocorra). Em outras palavras, a dinâmica do endividamento soberano requer esforços para além da política fiscal.

Reconhecer que a política fiscal não é suficiente para estabilizar a relação dívida/PIB não significa dizer que ela não seja necessária. Nesse sentido, temos o fatídico pacote fiscal que, apesar de não estabilizar a relação dívida/PIB, tenta administrar seu crescimento para que ela não assuma uma dinâmica explosiva a partir da preservação dos parâmetros do NAF. Se ele será bem-sucedido em impedir uma aceleração explosiva do endividamento público, não se pode afirmar a priori, particularmente creio que medidas adicionais deverão ser anunciadas num futuro próximo.

No entanto, convém dizer que esse pacote trouxe novidades bastante interessantes do ponto de vista da concepção de um ajuste fiscal ideal. Ajustes fiscais não são um fim, mas um meio, e, ao longo da última década, quando esse debate esteve na ordem do dia, muito se discutiu sobre a estabilização da relação dívida/PIB, porém pouco se avançou no debate de como alcançá-la. Em países grandes e heterogêneos, como o Brasil, há inúmeras formas pelas quais um ajuste fiscal é estabelecido. Eles podem acontecer pelo lado do gasto, dos impostos, ou por uma combinação de ambos.

Meu conhecimento sobre o tema diz que planos de austeridade empreendidos exclusivamente pelo lado das receitas são inefetivos para estabilizar a relação dívida/PIB. Já planos executados exclusivamente pelo lado dos gastos são efetivos, porém à custa de um elevado sacrifício social que pode ter sérias repercussões políticas. De forma que o ideal é realmente empreender uma política que concilie ambos os lados. 

Outra discussão que o anúncio desse pacote escancarou foi de economia política. Até então, planos fiscais eram apresentados e aprovados sem uma discussão mais aprofundada sobre em quem eles recairiam. Isso permitiu anos de congelamento real do salário-mínimo (SM) coexistindo com expansões significativas de renúncias fiscais para setores econômicos. Congelar salários e transferir recursos para empresas é a forma não recomendada de empreender um ajuste fiscal.

Na transição de governos, foi prometida a expansão real do SM, o pacote agora anunciado prevê que esses ganhos reais ocorram dentro dos parâmetros da regra fiscal vigente. Isso é bastante razoável. O mesmo está se passando com as polêmicas emendas parlamentares. Há, portanto, um esforço de construir no país um ambiente de racionalidade fiscal.

O ponto mais polêmico desse pacote, no entanto, foi a desoneração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para pessoas com renda inferior a R$ 5 mil (o equivalente a 3,5 SMs). É difícil saber ex ante qual o real impacto fiscal dessa medida; o governo fala em R$ 35 bilhões em renúncias de receitas; agentes do mercado falam em R$ 50 bilhões. O provável é que o impacto seja um meio termo disso. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tal subsídio deve ser compensado com outra fonte de financiamento orçamentária, o governo prevê a criação de um imposto para faixas de renda superiores a R$ 50 mil (ou 35 SMs).

Tal anúncio, prometido na campanha eleitoral, gerou reações em preços financeiros. Essas reações foram, a meu juízo, desproporcionais. O debate está focado exclusivamente nos seus aspectos de curto prazo — isto é, seu impacto no orçamento imediato e se a criação do imposto para os "super-ricos" seria suficiente para compensar esse impacto. Há, com isso, uma externalidade de longo prazo sendo negligenciada.

Famílias cuja renda é inferior a 3,5 SMs têm elevada propensão a consumir. Desonerá-las irá elevar sua renda permanente (no sentido de Friedman) e elevar seu consumo de forma perene. Isso tem efeitos expansionistas significativos, similares aos de um programa de transferência de renda. Ao passo que famílias cuja renda é maior que 35 SMs têm uma elevada propensão a poupar e não mudam seus padrões de consumo no curto prazo pela incidência de um imposto. Essa mudança qualitativa no padrão de consumo das famílias de baixa renda é uma ótima notícia do ponto de vista do crescimento econômico, e esses efeitos deverão transbordar para o longo prazo.

*Professor de macroeconomia no Instituto de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal de Uberlândia (IERI-UFU)

'DIREITA CIVILIZADA' AGORA É MODA NOS SALÕES

Marcos Augusto Gonçalves, Folha de S. Paulo

Direitismo democrático é conversa para 2026 da elite liberal econômica que embarcou no Mito

O que a farta comprovação da trama golpista de Jair Bolsonaro e seus asseclas representará, enfim, para a direita? Afora os fanáticos que continuarão a idolatrar o Mito caído, o transatlântico do conservadorismo e do liberalismo econômico já vem manobrando em busca de nova rota. A adesão de figurões da centro-direita à candidatura Lula no segundo turno foi um sinal de que a carona no cavalo das trevas se revelava equivocada.

Lula carrega em sua posição de centro-esquerda o pacote petista, com suas visões estatistas em economia, avessas ao mercado e à livre iniciativa. Não é, obviamente, o candidato ideal da centro-direita, embora palatável dentro de certas circunstâncias.

Na esfera federal, a direita vinha de seis anos no poder antes da derrocada de Bolsonaro. Temer, que fazia parte da bagunçada aliança com Dilma Rousseff, apoiou a conspiração que desalojou a presidente do poder e tratou de construir com articulações direitistas sua pinguela (como dizia FHC) para o futuro –só que um futuro do passado obscuro, que ainda projeta suas sombras sobre a política nacional.

Embora sobrem diagnósticos de que a sociedade brasileira é conservadora e majoritariamente de direita, o fato é que essa hegemonia não se tem traduzido no empoderamento de projetos políticos vitoriosos com vistas à Presidência. No plano federal é o Congresso Nacional que mais tem conseguido expressar essa faixa do espectro ideológico, mas de maneira muitas vezes oportunista, gastadora e irresponsável.

Fernando Henrique Cardoso e o PSDB representaram momentos virtuosos da centro-direita, mas de lá para cá, nada. A carona no extremismo bolsonarista repetiu em outra fase histórica uma tardia aliança dos tempos da ditadura. Não por acaso, o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, que seria uma espécie de fiador dessa adesão à nostalgia de 1964, mal disfarçava sua admiração pelo Chile de Pinochet –que acompanhava sua perversa visão antipobre.

Agora, a moda nos salões, além do café, do azeite e do carro elétrico, é a "direita civilizada". Menos mal. Resta saber o que vai sair daí. Por ora o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ainda em processo de remodelagem da sua argila bolsonarista, destaca-se como nome mais badalado. Lula, no entanto, está vivo e até poderá renovar o fôlego a depender da queda de braço do ajuste fiscal em curso. Mesmo que o clima melhore, Lula tende a não ser o ungido pela grande iniciativa privada. O antipetismo é muito forte e uma quarta gestão, com o pretendente já chegando aos 80, não é tida como a melhor opção.

Tarcísio, de fato, reúne condições favoráveis a uma candidatura, mas, como já se ponderou, dependerá de outros fatores, em especial de como a continuidade do atual governo se apresentará em 2026, seja com a proposta de uma reeleição ou com outro nome.

Há ainda a considerar uma dose de imponderável. O surgimento de um candidato tipo raio em céu azul, como Pablo Marçal na eleição paulistana, não pode ser descartado.

É certo que o eixo político, como escreveu Christian Lynch nesta Folha, desloca-se para a centro-direita sob um presidencialismo de coalização fraco. Não é condição suficiente, porém, para garantir uma conquista presidencial.

GOVERNO USOU TRAMPOLIM COMO AMORTECEDOR

Bruno Boghossian, Folha de S. Paulo

Rebaixado a ferramenta de contenção de danos, reforma do IR vem ao mundo num contexto amargo

O pacote de contenção de gastos do governo tomou um banho de política antes de ver a luz do dia. A decisão de anunciar em conjunto o ajuste fiscal e o aumento da isenção do Imposto de Renda mostrou que Lula não estava disposto a absorver o desgaste que o plano provocaria em sua base social sem, ao menos, preparar terreno para tentar amenizar esse impacto antes da próxima eleição.

O formato do anúncio começou a ser discutido há duas semanas, numa reunião entre Lula e seu marqueteiro. O presidente convocou o publicitário Sidônio Palmeira para avaliar os efeitos políticos das medidas que formariam a espinha dorsal do ajuste fiscal, como a limitação ao aumento do salário mínimo e o aperto de certos benefícios sociais.

A avaliação de que o plano poderia ter efeitos desastrosos sobre a avaliação do governo fez com que Lula determinasse que o anúncio fosse compensado com a antecipação da reforma do Imposto de Renda. Quando o presidente consultou ministros que integram o núcleo de seu governo, Fernando Haddad foi o único a votar contra a proposta.

O projeto que amplia a faixa de isenção do IR foi entregue ao presidente pelo ministro da Fazenda há cerca de três meses, com o nome de Brasil Justo. Haddad queria que ele fosse lançado de forma separada. Após a ordem de Lula, no entanto, o plano foi incorporado ao ajuste fiscal, e o pacote recebeu um slogan único: governo eficiente, país justo.

Haddad perdeu em duas pontas. De um lado, a contenção de danos acabou ofuscando o plano de contenção de gastos que, mesmo descontada a má vontade crônica de investidores, poderia ser vendido como um compromisso concreto de Lula. O anúncio conjunto torna bem mais custoso o esforço do ministro para reduzir as muitas incertezas sobre o controle da dívida pública.

Além disso, Haddad foi obrigado a usar como amortecedor um benefício que deveria servir como trampolim. A isenção do Imposto de Renda é uma aposta eleitoral de Lula, mas vem ao mundo no contexto amargo de um aperto de contas e, sem garantia de aprovação até o fim de 2024, pode levar mais de um ano para chegar ao bolso do brasileiro.

PACOTE É REMENDO IMPROVÁVEL

Vinicius Torres Freire, Folha de S. Paulo

Vai ser difícil conseguir mesmo o remendo para manter as contas até 2026

Está difícil de acreditar que o governo vai conseguir conter despesas no tanto que está previsto na tabelinha do pacote fiscal. Se vai conseguir cumprir suas metas em 2025 e 2026. O plano fiscal vai até 2030. Mas sabe-se lá qual será o próximo governo e qual será o tamanho do conserto fiscal necessário em 2027 —será grande. Ainda que o pacote funcionasse no próximo biênio, seria apenas um remendo.

O tamanho do resultado de algumas providências é incerto, como no caso dos pentes-finos, recadastramentos e mudanças de regras de acesso do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada. Para o ano que vem, o governo estima conter gastos de cerca de R$ 6,5 bilhões (da contenção total de R$ 30,6 bilhões prevista no pacote).

O governo pretende conter gastos com aquele mecanismo chamado pelo palavrão "DRU", desvinculação de receitas da União. Em resumo, a DRU permite ao governo não fazer certos gastos obrigatórios. Está em vigor. Vence no final deste ano. Se o governo vai apenas renovar o instrumento, de onde vem o dinheiro extra (R$ 3,6 bilhões em 2025)? Se vai mudar a DRU, como vai ser?

O governo prevê diminuir subsídios e subvenções em 10% (crédito barateados para empresas, muitas do agro, etc.). O governo diz que o arrocho será de R$ 1,8 bilhão. Vai conseguir? O governo quer também conter o aumento do dinheiro que é legalmente obrigado a passar para o Distrito Federal. Hum.

Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos e ex-secretário da Fazenda paulista, estima que, com subsídios, o governo arruma R$ 700 milhões. Com DRU, nada. Com as medidas para melhorar BPC e Bolsa Família, R$ 2,6 bilhões. No total, prevê frustração de R$ 11 bilhões.

Há contas mais precisas por fazer, pois faltam os textos legais. A coisa toda vai passar pelo Congresso. Há medidas que devem funcionar, como colocar a despesa com escola integral no cesto da despesa obrigatória e crescente do Fundeb. Vai haver algum controle sobre o crescimento do valor das emendas parlamentares —bom. Mas vai se cortar apenas parte da gordura de um bicho que cresceu muito, de modo indevido, quando não picareta.

Como observa o economista Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper e colunista desta Folha, o governo ainda vai precisar de muito aumento de receita. Mais aumento de receita implica mais gasto obrigatório com saúde e educação.

O resumo da ópera é desconfiança.

O anúncio do dito pacote fiscal foi dominado pela história do Imposto de Renda, entende-se. É vida real, mais ou menos dinheiro a cair na conta. É incerteza econômica, pois não se sabe se o governo vai conseguir criar o imposto extra sobre ricos, que pagam escandalosamente pouco. Quando este governo tentou cobrar mais sobre os fundos exclusivos, de famílias ricas, o Congresso cortou a alíquota quase pela metade.

O IR não apenas dominou a conversa como fez o pacote sair pela culatra, até agora: dólar a quase R$ 6, taxa de juros de um ano quase a 14% anuais, mais aperto financeiro, aumento do custo de financiamento da dívida pública, mais pressão sobre a inflação.

Esperava-se que, mesmo com um pacote mediano, o dólar poderia voltar ao preço salgado e inflacionário de R$ 5,5. Agora, sabe-se lá. Há incerteza nova, as metas do pacote parecem otimistas demais.

Vamos ter mais problemas, também a curto prazo.

A MULTIDÃO NA POLÍTICA

José de Souza Martins, Valor Econômico

Há indicativos de que o golpe de Estado é continuo, de autoria disfarçada. Nesse sentido, as descobertas recentes da Polícia Federal representam um fato histórico inovador que pode tornar real a democracia no Brasil

A notícia da prisão de oficiais do Exército e de um policial federal mudou as referências de compreensão do atentado terrorista em Brasília, no dia 13 de novembro. A descoberta de indícios de um plano para matar o presidente e o vice-presidente da República, eleitos em 2022, Lula e Alckmin, e, também, o ministro Alexandre de Moraes pôs o homem-bomba num cenário sociologicamente mais abrangente. A divulgação da lista dos 37 indiciados no processo de apuração da tentativa de golpe de Estado livrou o terrorista da solidão que lhe imputavam.

Jornalisticamente, a diversificação de indícios de uma situação política crítica obscureceu a relevância noticiosa da ação do homem-bomba. Mas revelou o sentido sociológico e explicativo da rede de ações e relações ocultos no processo do que se tornou o de nossa decadência política.

Cessaram, na mídia, as cogitações que explicam a suposta solidão do autor do atentado contra o STF. Muito depressa bolsonaristas defenderam-se ao estranhar o correligionário extremista. Negaram a eventual responsabilidade coletiva na instigação difusa a que agisse como agiu, nos lugares em que o fez. Cuspiram-no.

Minha hipótese é a de que o golpe ainda está pendente. Sem comando, os disseminados executores ainda estão soltos e com ordens distribuídas, implantadas no subconsciente. Isso é próprio do comportamento de multidão.

Os interrogatórios divulgados dos participantes da intentona de 8 de janeiro de 2023 e as revelações dos indiciamentos de agora sugerem que o golpe é fragmentário. É lento e distributivo de mandatos e tarefas aos anônimos de um radicalismo exaltado e manipulado contra inimigos imaginários e de ficção.

Para esses atores, os conspiradores inventaram uma identidade, “patriotas”, que se apossaram dos símbolos nacionais e baniram da concepção de pátria o povo brasileiro. Identificaram as instituições do Estado democrático de direito como alvos de desmoralização e destruição. Esses atores estão disseminados pelo país inteiro, escorados em municípios e em instituições locais, focos eventuais de poder paralelo, golpista e subversivo.

Os autores e patrocinadores não serão identificados apenas seguindo o dinheiro e procurando os financiadores. O patrocínio é político e o golpe vem sendo preparado, muito provavelmente, desde que o regime militar foi encerrado com a eleição de Tancredo Neves, contra o candidato da ditadora agônica.

A Constituinte de 1988, na infiltração do artigo 142, cuja ambiguidade sugere a tutela das Forças Armadas sobre as instituições, animou os golpistas. Mesmo que o STF já tenha reconhecido que elas não são um poder moderador.

Na lógica do que vem ocorrendo, o que conta é a dúvida e a incerteza sobre esse artigo da Constituição, sobre a legalidade das eleições no uso da urna eletrônica, sobre a inocência das vítimas de estigmatização política, sobre a legitimidade da pluralidade social e política e da diversificação das doutrinas políticas.

A concentração do fogo golpista no STF e na definição da multidão como sujeito político são indicativos de que o golpe de Estado é contínuo, de autoria disfarçada. Nesse sentido, as descobertas recentes da Polícia Federal representam um fato histórico inovador que pode tornar real a democracia no Brasil.

A coalizão política de extrema direita, difusa, baseada na disseminação da suspeição de improbidade e de subversão contra todos, ficou exposta. A visibilidade lhe é adversa.

O novo direitismo internacional tem aqui como combatentes os confusos setores médios, sem protagonismo político e histórico. Os que, de repente, são tratados por figuras simbolicamente relevantes da estrutura de poder, como coadjuvantes. Uma forma de qualquerismo subdesenvolvido, em que qualquer um se considera poderoso porque cúmplice de quem tem funções de poder.

ente que nunca foi ninguém na história do Brasil colocada na linha de frente para defender a pátria e em nome dela falar e mandar. Surge a multidão insubmissa, trajando fantasias com os símbolos da pátria, pensando-se imprescindível, assumindo o encargo de ocupar e desmoralizar as instituições e o Estado. Uma volta pós-moderna ao cangaço e dos régulos do poder pessoal.

Os militares envolvidos na conspiração e na tentativa de golpe de Estado, e os seus acólitos civis, não conseguem compreender, porque não têm formação para isso, o que é o poder dos opostos. O avanço das investigações revela que na verdade eles é que são cúmplices dos manifestantes da Praça dos Três Poderes. Direito e avesso, nas contradições próprias do processo histórico, invertem-se. Os que pensavam enquadrar os outros estão enquadrados. O poder se chama Constituição e não Bolsonaro.

COMO REDUZIR OS RISCOS À DEMOCRACIA

Fernando Abrucio, Valor Econômico

Ficamos por um fio de um novo autoritarismo porque a democracia ainda é fraca, ou o golpismo foi evitado porque o atual regime democrático é forte?

A imensa investigação feita pela Polícia Federal revelou que um projeto de golpe de Estado e de ditadura foi gestado pelo presidente Bolsonaro e por diversos membros do seu governo. Este fato tem evidências demais para ser considerado inverídico. A dúvida que tem gerado muito debate é outra: ficamos por um fio de um novo autoritarismo porque a democracia ainda é fraca, ou, contrariamente, o golpismo foi evitado porque o atual regime democrático é forte?

Esse raciocínio dicotômico não capta a complexidade da política brasileira contemporânea. O Brasil avançou no plano institucional e na presença de organizações sociais democráticas, de modo que é bem mais difícil ser golpista bem-sucedido hoje. Mas, ao mesmo tempo, ainda há riscos democráticos porque um golpe de Estado não aconteceu por milímetros. Bastava que os comandantes do Exército, Freire Gomes, e da Aeronáutica, Baptista Junior, tivessem aceitado o plano maluco e autoritário de Bolsonaro que a anarquia e a instabilidade poderiam ter quebrado o processo democrático. Se isso seria feito com assassinatos, junta provisória de governo ou prisão de ministros do STF e de políticos, qual seria a intensidade da reação ao golpe e por quanto tempo duraria essa situação antidemocrática, nunca saberemos por completo.

Há aqui um aparente paradoxo, pois parecem ser inconciliáveis os dois argumentos. No entanto, é possível formular o problema de uma forma mais sofisticada e menos maniqueísta. É inegável que 2022 tinha elementos bem diferentes de 1964. As instituições políticas atuais são mais vinculadas à democracia, do mesmo modo que há setores sociais e apoios internacionais que dificultaram o golpismo bolsonarista.

Só que se chegou à beira do abismo. Planos terroristas foram montados por altos dirigentes públicos, com muita gente na rua em acampamentos e, por fim, houve uma apoteose tragicômica com a Intentona de 8 de janeiro, destruidora dos espaços físicos dos três Poderes. Eis um cenário a que nunca tínhamos chegado tão perto desde o fim do regime militar.

Seria possível retrucar que o golpe não ocorreu e, enfim, o país aprender com esse episódio. O problema é que há muitas dúvidas sobre o quanto o Brasil aprendeu com o golpismo bolsonarista. Um mês atrás, antes das recentes revelações sobre a dimensão avassaladora do plano de quebra do regime democrático, havia grandes chances de o Congresso Nacional aprovar uma anistia aos condenados pela Intentona de 8 de janeiro e, por tabela, acreditava-se também na aprovação de algo que derrubasse a inelegibilidade de Bolsonaro. As possibilidades de se passar o pano para os golpistas eram altas, pois os bolsonaristas tinham saído de uma eleição municipal na qual, segundo a visão deles, eles tinham sido perdoados dos seus “pecadilhos” cometidos durante os verões passados. Muita gente do Centrão estava começando a aceitar esse sofisma e até governistas pensavam que seria impossível segurar essa onda.

Mesmo agora, depois de tantas revelações escandalosas, há uma tentativa de recontar a história e criar uma “realidade alternativa” que tem sido espalhada pelas redes sociais e por setores sociais mais afinados com o bolsonarismo. A resposta do presidente Bolsonaro é paradigmática desse negacionismo frente à democracia. Ele tem dito que nunca pensou ou planejou um golpe, e sempre atuou conforme as “quatro linhas” da Constituição. No entanto, sua resposta sobre o que efetivamente ocorreu revela claramente o “monstro” que ali residia: Bolsonaro diz que cogitou a instalação de, apenas, um estado de sítio, o que faria parte das regras do jogo.

Trata-se de uma revelação que demonstra o quanto a segunda maior liderança do país, alicerçada no partido com maior bancada na Câmara Federal, ainda não compreendeu o que é a democracia, ou que então ela tenta apenas justificar seu golpismo de uma forma aceitável para seu eleitorado. Mas por que Bolsonaro teria de instalar um estado de sítio? O que naquela situação justificava tal medida? A resposta estava nos planos dos golpistas: Lula não deveria subir a rampa do Palácio do Planalto. Logo, o que o ex-presidente justifica como o cumprimento da lei era simplesmente uma forma de dar um golpe de Estado com feição de legalidade. O regime militar também fez isso regularmente, inclusive com reformas da Constituição, e nem por isso deixou de ser o que era efetivamente: uma ditadura.

A combinação de uma democracia mais madura do que em qualquer época da história brasileira com uma situação em que ainda há espaços consideráveis para golpismos é o ponto em que estamos. Para avançar democraticamente e reduzir os riscos autoritários, o caminho é o do aperfeiçoamento político e institucional do país. Seguindo esta linha de raciocínio, uma agenda de aprofundamento da democracia e criadora de antídotos mais eficazes contra o golpismo precisa ser construída.

O ponto de partida desse processo passa pelas Forças Armadas, que quase repetiram em 2022 sua terrível sina, iniciada com a Proclamação da República, de praticar golpes de Estado para colocar ou manter seus aliados no poder. Muitos militares graúdos participaram do tétrico teatro da preparação golpista. Eles foram insuflados, é verdade, por Bolsonaro - que não lidera, só libera, como diz a socióloga Angela Alonso -, mas também se sentiram empoderados e entusiasmados com a possibilidade de repetir 1964. Mal sabiam que estavam reproduzindo a famosa frase de Marx: da primeira vez, o golpe foi tragédia; na segunda, apenas uma farsa.

A politização das Forças Armadas ocorrida durante o governo Bolsonaro não é condizente com a democracia. Uma tarefa urgentíssima é alinhar a formação dos militares com os preceitos democráticos, objetivo que as lideranças da redemocratização infelizmente não conseguiram alcançar. É inadmissível ter altos oficiais criticando o sistema eleitoral, defendendo golpes contra governantes eleitos e, o pior de tudo, planejando assassinatos e envenenamentos de autoridades públicas. Inversamente, é necessário prestigiar e colocar como exemplo os oficiais que resistiram ao golpismo de Bolsonaro. O general Freire Gomes e o brigadeiro Baptista Junior devem ser usados como exemplos de conduta para os futuros comandantes, tratados como heróis de uma instituição tão relevante ao Brasil quando age de forma legalista.

O Congresso Nacional não participou ativamente do golpe, por vezes atuou como instituição defensora da sociedade - como na época da pandemia da covid-19 -, mas, mesmo assim, foi muito leniente com vários autoritarismos de Bolsonaro. Isso ocorreu porque o ex-presidente delegou muitos poderes aos congressistas, particularmente à sua elite parlamentar. As decisões da Câmara se tornaram mais autocráticas na figura de seu presidente e mais opacas frente à opinião pública. O crescimento do emendismo orçamentário criou uma máquina clientelista de multiplicar recursos e votos nas bases locais de modo pouquíssimo transparente.

O resultado líquido desse empoderamento oligárquico e opaco das lideranças congressuais é o enfraquecimento da crença na democracia e, concomitantemente, o reforço do discurso antissistema. Para quem tem medo do autoritarismo de Bolsonaro, uma notícia pior está no quadro das probabilidades futuras: a ascensão de líderes ainda mais virulentos, populistas e autocráticos, ao estilo de Pablo Marçal. Para evitar isso, é fundamental democratizar mais o Congresso Nacional e torná-lo mais permeável e “accountable” à sociedade.

O sistema de Justiça também precisa aprender com o longo processo que gestou o bolsonarismo autoritário. Tudo começou nas ilegalidades e desvios de poder da Operação Lava-Jato, amparada por todo o Judiciário, é bom que se diga. É bem verdade que o STF e o TSE foram centrais na defesa recente da democracia. Com acertos e erros, o ministro Alexandre de Moraes foi a figura-chave para evitar o golpe de Estado e tem sido fundamental para punir os golpistas. Mas esse modo heterodoxo de funcionar num cenário de anormalidade democrática não pode vigorar eternamente. O dia seguinte desse processo precisa, urgentemente, ser construído pelos ministros do Supremo, ao custo de a sanha populista de extrema direita conquistar mais setores sociais para praticarem o linchamento institucional que poderá levar à destruição futura da própria democracia.

Muitas outras tarefas de fortalecimento da democracia brasileira são fundamentais para completar o processo iniciado com a redemocratização. Mas não se pode finalizar um debate sobre o autoritarismo latente no país sem citar o descontrole do crime organizado e das polícias militares. Atua-se aqui como traças que corroem a base dos direitos dos cidadãos, matando cotidianamente os mais pobres e protegendo os grandes senhores do crime. A volta do modelo malufista de segurança pública em São Paulo, sob o comando do capitão Derrite, é a prova de que há algo mais profundamente autoritário no Brasil do que os planos dos golpistas elaborados durante o governo Bolsonaro. Este último foi um fracasso, ao passo que a “derritização” tem sido bem-sucedida no seu projeto.

PACOTE ESQUÁLIDO

Hélio Schwartsman, Folha de S. Paulo

Ala política do governo, que privilegia eleições, prevaleceu sobre a econômica, que buscava sinalizar compromisso com sustentabilidade fiscal

Na queda de braço entre Fernando Haddad e Gleisi Hoffmann, deu Gleisi. A ala política do governo Lula (a que só pensa em eleição) prevaleceu sobre a econômica, e o pacote que deveria dar sustentabilidade ao arcabouço fiscal não apenas saiu esquálido como ainda teve de dividir o palco com uma proposta de reforma do Imposto de Renda, o que fez aumentar as desconfianças do mercado em relação à disposição do Planalto de ajustar as contas públicas.

O resultado prático é que o anúncio das medidas que deveriam tranquilizar os agentes econômicos produziu mais uma alta do dólar, que vai lenta e resolutamente alimentando a inflação.

Não estou aqui afirmando que não há méritos na reforma do IR. A questão é que ela já estava na agenda do Ministério da Fazenda. As propostas seriam apresentadas em 2025.

Ao antecipar essa discussão e fundi-la à do arcabouço —e isso apenas para que Lula não parecesse um neoliberal nem um austericida—, o governo anulou os ganhos econômicos que poderia obter sem ampliar os dividendos políticos. Se a reforma de fato sair, ela valerá em 2026, pouco importando quando a proposta foi originalmente apresentada, se em 2024 ou 2025.

Cabe ainda observar que os agentes econômicos têm razões para ser céticos em relação à reforma. A parte em que o Tesouro abre mão de arrecadação (isenção até R$ 5.000) depende só de uma lei que parlamentares aprovariam de bom grado. Já a que compensaria as perdas taxando os mais ricos exige mais medidas que têm tramitação muito mais incerta.

A política cobra escolhas, às vezes difíceis. Para um governante, o mais fácil é empurrar essas decisões difíceis para a frente. É eleitoralmente menos arriscado adiar a resolução do problema fiscal do que enfrentá-la. Mas esse é um nó que o Brasil precisa resolver se quiser se pôr numa rota de crescimento sustentável.

Alguém já afirmou que a diferença entre um estadista e um demagogo é que este decide pensando nas próximas eleições, enquanto aquele decide pensando nas próximas gerações. Lula olha muito mais para o presente do que para o futuro.

MUITA CALMA NESTA HORA DA VIDA BRASILEIRA

Dora Kramer, Folha de S. Paulo

Ambientes radicalizados são terrenos férteis para a semeadura de soluções de ruptura da legalidade

Duas dúvidas rondam a cena política do Brasil: se Jair Bolsonaro (PL) vai ser preso é uma. A outra diz respeito à possibilidade de o país caminhar para um ambiente de concertação e civilidade na convivência político-institucional.

Guardadas as devidas proporções inerentes às duas conjunturas, algo parecido aconteceu no Brasil nos anos 1980, quando a pressão da sociedade dentro dos meios legais e a união das forças políticas em torno de um objetivo comum permitiram a transição da ditadura militar para o regime democrático.

A primeira pergunta posta acima permeia o universo da política, mas objetivamente só poderá ser respondida pela Justiça. Ela tem a última palavra. Portanto, isso não será resolvido por obra do afã das torcidas nem em decorrência das redes sociais.

O segundo questionamento depende das partes em conflito se mostrarem dispostas e capacitadas a fazer o que foi feito lá se vão mais de 40 anos, numa transição negociada, cujos antagonistas precisaram cada qual dar sua parcela de concessões.

Ativistas da luta armada hoje reconhecem que erraram na escolha de métodos extremos para combater o arbítrio instalado no Brasil a partir de 1964. Os golpistas da época tiveram êxito, o que lhes permitiu reagir com capturas, torturas, matanças, censura e toda sorte de opressões.

Tudo ficou legalmente perdoado, mas não esquecido sob a luz da realidade histórica. Perdurou a sensação de dívida em aberto. Isso levou a uma desconfiança permanente em relação à firmeza do compromisso das Forças Armadas de guardarem distância da política e de submissão ao poder civil.

A suspeita de que havia subversão incubada mostrou-se fundamentada na conspiração levada a cabo no governo Bolsonaro e agora desvendada pela Polícia Federal mediante investigações com responsabilizações que certamente virão, estas sim nos limites da Constituição.

A preservação do império da legalidade aconselha fortemente a superação do ambiente polarizado sob o qual vivemos há anos. A vontade retórica frequenta discursos, mas não se materializa em ações efetivas de que os polos oponentes estejam dispostos a retirar os dedos do gatilho em prol do apaziguamento de ânimos.

Isso depende de fatores que não estão em cena. Os adversários seguem sendo vistos como inimigos, as palavras sendo ditadas pela hostilidade exacerbada, a intolerância com a diferença de opiniões está presente e os conflitos normais postos como desejo de aniquilação dos contrários. Tudo isso incita à violência.

A atmosfera radicalizada é terreno fértil para defensores de rupturas. Os tais rebeldes "antissistema" se criam nesse tipo de solo. E quem pretende combatê-los com o uso das mesmas moedas, ainda que retóricas, fomentam a dinâmica do atrito.

Desrespeitam, assim, as balizas da política, que é a arte de construir convergências preservadas as divergências das visões de mundo. Na democracia não cabem as hegemonias absolutas. Alcançá-las parece ser o intuito de grupos que pretendem prevalecer sobre as demais correntes de pensamento.

Esse mundo de harmonia entre opositores é possível? Prova de que não é uma utopia vem de ser dada na recente eleição presidencial no Uruguai. Venceu a esquerda, substituindo a direita que antes havia sido vencida num ciclo de alternância em que não se considerou a vitória do adversário uma tragédia nem se fez da violação das leis uma profissão de fé eleitoral.

Segundo o chanceler uruguaio, Omar Paganini, isso se deve a solidez do sistema partidário que interdita a ação de aventureiros. Tem a ver, sobretudo, com a lição deixada por 11 anos de ditadura (1973-1984) sobre o valor da estabilidade democrática como bem a ser preservado em nome da sobrevivência de todos.