UM ANO DE SAUDADES

Há um ano falecia em Sobral (CE), o ex-vereador José Inácio. Devido a pandemia, a missa acontecerá on-line, na Igreja de Santo Inácio, em Fortaleza.

Memória – a cidade de Sobral (CE) e o blog Sou Chocolate e Não Desisto estão de luto. Faleceu na madrugada desta sexta-feira, 03, o ex-vereador José Inácio Gomes Parente, 43 anos. Zé Inácio estava em Fortaleza, no Hospital Gastroclínica onde passou por procedimento cirúrgico de diverticulite, mas teve complicações após a cirurgia, e não resistiu.

DNA político - Zé Inácio é neto do ex-prefeito de Sobral, Jerónimo Prado (fundador da Universidade Vale do Acaraú - UVA), filho do ex-prefeito, José Parente Prado (duas vezes prefeito de Sobral e três vezes deputado estadual) que faleceu em 26 maio de 1999 e irmão de Ricardo Prado (ex-deputado estadual) e Marco Prado, o Chocolate (ex-vereador de Sobral).

O velório será no Jardim Eterno, BR 222, a partir das 23h00 desta sexta-feira (03) e missa de corpo presente no mesmo local às 11:00hs de amanhã, 04 de maio. O sepultamento será no Cemitério São Francisco, no bairro do Junco, em Sobral.

DIÁRIO DA CRISE XLII

Do Blog do Gabeira

Tanta gente sumida com a pandemia. Pelo menos, Kim Jong-UN apareceu na Coréia do Norte.

Outro dia, em mensagem a um amigo que ficou internado quatro semanas, disse que encontraria um mundo muito diferente ao sair.

Alguns cientistas dizem que o vírus ataca também os neurônios.

Mas não se pesquisaram ainda os estragos que fez mesmo sem contaminar ninguém, apenas pela sua presença invísivel e ameaçadora.

Há muita gente nervosa. Imagino o espanto de alguém que saísse em Curitiba, depois de uma longa jornada no hospital. As imediações da PF estão cobertas, como aliás sempre estiveram, com bandeiras do Brasil. No entanto, há grupos pró Moro e pró Bolsonaro trocando insultos e slogans. E um cinegrafista da Record sendo agredido aos gritos de abaixo a Rede Globo.

Imagino também as dificuldades de negociação no motim que explodiu esse sábado no Amazonas. Ninguém fugiu.

É que a situação está perigosa dentro e fora dos presídios.

Uma das percepções novas da janela é não ver mais ninguém sorrindo, porque todos estão de máscara. As próprias vozes soam um pouco abafadas.

Tinha um sonho de voltar a Portugal para ver minha filha.

Isso parece impossível. As empresas de aviação vão ter de reduzir drasticamente seus voos no futuro. E as passagens vão ficar caras e inacessíveis como no principio da aviação.

Mas isso tudo não chega a ser importante, diante do fato de estarmos vivos e aqueles que ainda podem trabalhando em casa.

O perigo ainda não passou. Pelo contrário, a epidemia avança no Brasil. Ouço relatos de pessoas que foram contaminadas mesmo sem sair de casa.

Lá na frente, quem sobreviver poderá fazer um balanço mais sereno desse momento que marcou para sempre nossas vidas.

UM PRESIDENTE QUE ODEIA PELAS MANHÃS

Ascânio Seleme, O GLOBO

Quase todo mundo sabe que política é a arte do entendimento, a busca do possível, a técnica de guiar ou orientar um grupo, uma comunidade, uma cidade, um estado ou uma nação através de argumentos e medidas que atendam ao interesse da maioria. É isso o que se espera do homem público, seja ele um veterano conservador ou um novato reformador. Ele precisa pensar muito antes de tomar uma decisão, calcular antecipadamente o impacto de cada passo que for dar, cada frase que for pronunciar. Procurar não cometer erros e evitar turbulências que o atrapalhem alcançar o objetivo da maioria. Ter jogo de cintura, buscar a paz. Exatamente o contrário do que faz cotidianamente o presidente Jair Bolsonaro.

Quando as coisas chegam a um ponto de ebulição capaz de gerar uma explosão, o bom político recolhe-se, cala-se, conta até dez, dorme sobre o problema para ter tranquilidade para decidir no dia seguinte. Comete o conhecido “sleep on it”, que é a técnica de deixar a matéria esfriar antes de nela tocar, ou consultar o travesseiro antes de reagir. Com Bolsonaro ocorre o oposto. Ele quase sempre amanhece atazanado, pronto para dar uma bronca em repórter, para reagir ao que considerou um insulto recebido na véspera, a reverberar sobre algo que por prudência deveria ter sido deixado para trás ou sobre o qual seria melhor discorrer com a calma das manhãs.

Duas razões parecem estar por trás dessa volúpia matinal do presidente. A primeira e mais evidente é que no “sossego do lar”, Bolsonaro passa horas sem ouvir seus assessores, seus generais, aqueles que tentam e muitas vezes conseguem colocar freios em seus ímpetos. No Alvorada, quando a noite cai, o presidente só tem os seus filhos, os três zeros que entopem sua cabeça com as ideias que ele vai desovar ao longo do dia e expelir de modo mais direto e sem rodeios na entrevista que dá na porta do palácio aos jovens repórteres atônitos, que produzem as principais manchetes de quase todos os dias.

A segunda razão tem natureza emocional. Bolsonaro sente-se encorajado pela claque que amanhece diariamente com ele na saída da residência oficial. Dá para ver como ele se regozija com os aplausos e palavras de apoio quando fala, quando ofende jornais ou manda jornalista calar a boca, quando desce o pau em governadores, deputados e senadores ou quando ataca ministros do Supremo Tribunal Federal. Percebe-se em alguns momentos que ele fala e olha para a claque rindo, buscando incentivo, que obviamente obtém. Essa turma o incensou mesmo quando defendeu o fim do isolamento e disse que a Covid-19 não passava de uma gripezinha.

Se da claque não se deve esperar mesmo muita coisa, afinal essa turma é composta por seguidores e admiradores fiéis e cegos, o mesmo não devia se dizer do presidente. Mas é o que ocorre. Não se pode esperar muito de Jair Bolsonaro. Sobretudo pelas manhãs. O ataque ao ministro Alexandre de Moraes é um exemplo da clássica frase “de onde menos se espera daí é que não sai nada mesmo”, do Barão de Itararé. Quando sai alguma coisa, vem nesse formato que atenta contra o mais elementar dos mandamentos do bom político, que é não permitir que a coisa fuja do seu controle. No episódio, Bolsonaro entregou o controle ao Supremo, que reagiu em coro contra ele.

E não adianta tentar explicar os arroubos presidenciais pela lógica bolsonarista de que o mundo mudou com o fim da política clientelista. Até porque essa máxima besteira, que há muito tempo tinha sido explodida, foi agora soterrada pelo acordo com o centrão. E depois não é disso que se trata. O que ocorre é que o presidente se vê esvaziado dos ensinamentos do dia quando se deixa contaminar pela ignorância da noite. Woodrow Wilson, que governou os Estados Unidos de 1913 a 1921, produziu um frase que qualquer brasileiro adulto que acompanhou a política nacional dos últimos 20 anos entende bem: “Nos assuntos públicos a burrice é mais perigosa do que a desonestidade, porque é mais difícil de ser combatida”.

E DAÍ ?

Editorial Folha de S.Paulo

Se estimar a curva aproximada de uma epidemia viral se mostra complexo em países de menor porte, o esforço assume caráter divinatório em um local como o Brasil.

Isso dito, há uma expectativa entre autoridades de saúde de que este mês de maio registrará o pico das infecções —com as óbvias divergências regionais. Natural, pois, que se questione a eficácia de medidas de isolamento social aplicadas por todo o país.

A experiência internacional tem favorecido graus diversos de fechamento e de reabertura da sociedade para o controle da curva de infecção pelo Sars-CoV-2.

Não há solução universal, como a necessidade de adoção da rigidez em Singapura provou. Mas uma coisa é certa: é o principal instrumento à mão enquanto vacinas e remédios eficazes não chegam.

No Brasil, o debate foi sequestrado a partir da insistência de Jair Bolsonaro em minimizar a Covid-19. Com 6.329 corpos até sexta-feira (1º), o presidente logra rebaixar seu patamar de humanidade e discernimento a cada semana.

Na terça passada, atingiu um novo nível do abismo ao ser questionado sobre o fato de o país ter ultrapassado a China, berço da crise, em número de óbitos.

“E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê?”, foi a pérola turva emitida pelo chefe de Estado. Nem Donald Trump chegou a tanto.

Na quinta, Bolsonaro afirmou que as restrições impostas por chefes municipais e estaduais haviam sido inúteis, apesar de haver casualidade entre elas e o ritmo da epidemia. No 1º de Maio, desejou que todos voltassem ao trabalho.

A desinformação propagada como cálculo, dado que a inevitável tragédia econômica à espreita deverá dificultar sua sobrevivência política, além de tudo é fútil.

Não se imagina imagem pior a ser associada a um político, e no presidencialismo brasileiro o titular do Planalto é destinatário de quase tudo, de pilhas de caixões a sacos com corpos pelo país.

Mas Bolsonaro —que, além de tudo, falta com a transparência ao se recusar a exibir seu próprio exame para a doença, supostamente negativo— teima, e a redução no apoio às quarentenas que se verifica pode ser ao menos parcialmente colocada em sua conta.

Estudo de brasileiros apresentado na Universidade de Cambridge, no Reino Unido, mostra a partir do cruzamento de dados de georreferenciamento e votação de Bolsonaro em 2018 que, quando o presidente profere suas tolices, o isolamento cai mais em seus redutos.

É um pequeno exemplo, ao qual podem ser somadas inúmeras manifestações de apoio aos ditames do aspirante a curandeiro.

Enquanto isso, autoridades mais sérias se preparam como podem para o pior, como a manutenção e eventual endurecimento das regras de isolamento da cidade de São Paulo demonstram.

TRANSPARÊNCIA NA CRISE

Editorial Folha de S.Paulo

Em mais um necessário movimento de contenção institucional ao governo Jair Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal derrubou, por unanimidade, os efeitos da medida provisória 928, que restringia a Lei de Acesso à Informação (LAI) durante a emergência sanitária provocada pelo novo coronavírus.

Editada no final de março, a MP sustava provisoriamente os prazos de atendimento a pedidos de dados e documentos em órgãos cujos servidores estivessem submetidos a quarentena, teletrabalho ou regimes equivalentes.

Ficavam comprometidas as demandas que dependessem de acesso presencial do funcionário que fosse analisá-las ou de agentes que estivessem diretamente envolvidos no combate à Covid-19.

Determinava-se ainda que não seriam “conhecidos”, ou seja, nem passariam por análise de mérito, recursos contra respostas negativas.

Embora o diploma já estivesse suspenso por decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, a corte máxima agiu bem ao submeter o assunto ao plenário, que lhe permitiu atuar como o tribunal colegiado que de fato é —ou deveria ser com mais frequência.

Como deliberaram os ministros, a MP agredia os princípios da transparência e da publicidade, consagrados na Constituição, sob o pretexto de que as dificuldades impostas pela epidemia restringiriam a capacidade dos órgãos públicos.

Esses preceitos fundamentais da administração, devem, pelo contrário, ser reforçados no momento atual, quando os gestores públicos se encontram, em muitos casos, autorizados a dispensar licitações para a aquisição de insumos, equipamentos e serviços.

Sendo a Lei de Acesso à Informação norma que se aplica a União, estados e municípios, as restrições determinadas na MP traziam o risco de produzir um apagão geral no provimento de dados e informações de monta.

A medida, ademais, afigura-se desnecessária, já que tanto a LAI como o decreto que a regularizou têm dispositivos que podem se acionados em cenários excepcionais. Exemplo disso é o uso da justificativa de trabalho adicional, que obrigaria o órgão a paralisar atividades para responder à demanda.

Como se observou no julgamento, a MP pretendeu transformar a exceção —o sigilo— em regra.

A DIPLOMACIA DO TIRO NO PÉ

Sergio Leo, EL PAÍS

Entre a Casa Branca e a casa arrasada, a diplomacia do tiro no pé

Impassível, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, postou-se ao lado do Presidente da República no pronunciamento que se seguiu à queda do ministro Sérgio Moro, um dos aliados que deram corpo à vitória eleitoral de Jair Bolsonaro. Os desencontros sobre os rumos da economia também ameaçam a imagem ― e a permanência ― de outro avalista eleitoral, Paulo Guedes, da Economia; mas Araújo continua com carta branca para destroçar as tradições diplomáticas brasileiras. E não só isso.

Alguns especialistas chegam a duvidar que o Governo Bolsonaro tenha uma política externa clara. Mas Araújo tem: seu objetivo, manifestado publicamente, é destruir condições que permitiram ao Brasil ter uma diplomacia para chamar de sua, na defesa do interesse nacional. Araújo protagoniza uma suicida diplomacia da “arminha”, de gangue, quase inteiramente voltada a agradar um público interno radicalizado que se deleita em imitar o gesto belicista de Jair Bolsonaro.

Como guia, essa política defende uma aliança acrítica com o líder do mundo cristão ocidental, os Estados Unidos, e, contraditoriamente, com governos nacionalistas radicais pelo mundo. É a política externa do tiro no pé: ela procura minimizar, obstruir ou simplesmente eliminar canais que permitem a um país como o Brasil exercer influência própria sobre a região sul-americana e no mundo.

Além de acordos de livre-comércio, que o ministério da Economia hoje comanda, deixando o Itamaraty em segundo plano, a única concessão à ação multilateral do Brasil já feita por Bolsonaro foi o elogio à atuação das forças armadas brasileiras nas missões de paz na ONU, das quais participaram alguns dos generais de seu Governo.

Em seu último ato histriônico, um artigo no qual acusou o esforço contra o novo coronavírus de abrir espaço a um suposto “comunavírus”, Araújo, a pretexto de analisar um artigo do filósofo Slavoj Zizek, argumentou que submeter políticas nacionais às orientações da OMS seria “apenas o primeiro passo na construção da solidariedade comunista planetária”. Na visão do chanceler brasileiro, “globalismo é o novo caminho do comunismo”, e a batalha mundial contra a covid-19 seria uma oportunidade “para acelerar o “projeto globalista” contra o qual ele dirige os esforços da diplomacia nacional.

No artigo, que provocou espanto nos meios diplomáticos, Araújo descreve como agiria esse “projeto globalista” incompatível com a política externa do Brasil: “por meio do climatismo ou alarmismo climático, da ideologia de gênero, do racialismo ou reorganização da sociedade pelo princípio de raça [referencia às políticas de ação afirmativa, como cotas para negros], do antinacionalismo, do cientificismo (sic)”.

A falta de cuidado com as palavras, ao arrepio da prática diplomática, levaram até a uma censura pública do Comitê Judeu Americano, que exigiu do chanceler um pedido de desculpas por uma analogia, feita por ele no polêmico artigo, entre medidas de isolamento social e campos de concentração nazistas. Araújo não se desculpou; acusou as críticas de “injustas e equivocadas” e, enjeitando sua própria analogia, culpou Zizek por trazer à baila o tema dos campos de concentração.

Mais que folclórico, o projeto diplomático de Araújo rompe e contraria uma tradição de posicionar o Brasil como protagonista global, qualificado e interessado em reforçar a cooperação e negociação internacional. Ele contraria, por exemplo, manifestações como o comunicado do G-7 em favor de “coordenação global” para o combate à pandemia da covid-19; e, pior, provoca constrangimentos reais na diplomacia internacional.

O Brasil impôs veto, nos órgãos das Nações Unidas a referencias a expressões como “gênero”, nos documentos oficiais, e votou contra referências a promoção de educação sexual. Em uma dessas votações, segundo um membro da delegação brasileira em Genebra, um diplomata brasileiro foi abordado por um colega africano, com a queixa de que a posição do Brasil aumentava suas dificuldades em convencer políticos e membros do governo conservador em seu país da necessidade de apoiar na ONU políticas modernas de proteção às mulheres e à infância em matéria sexual.

Um dos mais ativos fundadores da Organização das Nações Unidas, que lhe dá o privilégio de ser o primeiro a discursar nas assembleias anuais da ONU, o Brasil hoje é alvo de chacota na organização, por manifestações como a do chanceler e acusações levantadas por figuras próximas a Bolsonaro, de que as Nações Unidas são uma peça no complô “globalista” contra o patriotismo e os princípios cristãos. A diplomacia bolsonarista boicota iniciativas da ONU, abertamente, para reforçar suas posições em política interna, desde sua guerra contra uma suposta “ideologia de gênero” até o desdém pelas políticas globais de direitos humanos.

Quando deixar a cadeira que ganhou graças à filiação às ideias paranoicas do ideólogo Olavo de Carvalho e à proximidade com Eduardo, o filho 03 do presidente, Araújo terá plantado obstáculos sérios ao trabalho de seus sucessores; seja ao ajudar a esvaziar instâncias internacionais de política externa como a ONU, a OMS ou o Mercosul, seja ao criar precedentes desmoralizadores para o Itamaraty em temas caros à tradição do país ― como o apego a soluções diplomáticas para conflitos, a oposição a ações unilaterais, o reforço de órgãos multilaterais para decisões que afetam a todos, ou a imagem do Brasil como um mediador confiável, capaz de propostas técnicas de qualidade.

Ele terá sido coadjuvante da política de Donald Trump na paralisação dos mecanismos da Organização Mundial do Comércio que atuam contra barreiras arbitrárias nas alfândegas; terá excluído o Brasil dos esforços conjuntos ― e eventualmente, de benefícios ― no combate à covid-19 patrocinados pela Organização Mundial da Saúde; e colaborado, em papel secundário, para esvaziar a integração dos países do Mercosul e enterrar iniciativas bem sucedidas de cooperação sul-americana em Defesa, comércio e outros aspectos supranacionais que afetam o futuro da região.

Com seus ataques aos acordos ambientais internacionais, terá contribuído, também, para tirar a legitimidade alcançada pelo Brasil nas discussões relevantes sobre o combate ao aquecimento global. E, ainda, para reforçar argumentos dos ecologistas e outros ativistas, na Europa, contra o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, um dos poucos resultados a apresentar da política externa de Jair Bolsonaro ― acordo que diplomatas experientes afirmam estar moribundo, não só pelo crescimento das pressões protecionistas no continente europeu, após a pandemia, como pelos atritos criados por Bolsonaro e Araújo com dois dos principais Governos do bloco, Alemanha e França.

Iniciativas multilaterais, como o projeto de integração de infraestrutura das Américas (IIRSA), impulsionada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento perderam destaque na pauta do Itamaraty “antiglobalista”. A obra mais significativa apoiada pelo Itamaraty, o corredor bioceânico que passará pelo Mato Grosso, está hoje abrigada sob a ProSul, uma iniciativa de articulação governamental entre governos à direita no espectro político, inaugurada pelos presidentes do Chile e da Colômbia e comunicada depois ao Governo brasileiro.

No que diz respeito ao BID, nos últimos meses, esteve mais empenhado em secundar os Estados Unidos na ação para substituir o representante da Venezuela no banco, demitindo o indicado por Nicolás Maduro e nomeando um escolhido pelo autoproclamado presidente Juan Guaidó.

O papel subordinado às determinações da diplomacia de Donald Trump, aliás, é uma marca que Araújo conseguiu impor mundialmente aos diplomatas brasileiros. Funcionários graduados do Itamaraty ― falando anonimamente, por temor de represálias ― revelam que, em questões relativas ao Oriente Médio nas quais não se tem uma posição clara do Brasil, a ordem de Brasília é consultar o Departamento de Estado americano, e acompanhar Washington.

Nos Governos que assumiram após o fracasso do regime militar (regime, este, que deixou o país com hiperinflação, crise fiscal, dívida externa impagável, corrupção e ineficiência no setor público e miséria com violências nas grandes cidades), a política externa teve mudanças de foco ou de ênfase, mas não de substância. E a ação diplomática nas instâncias internacionais foi usada para resolver problemas e apontar soluções, muitas vezes buscando protagonismo.

Com José Sarney, o projeto que resultou no Mercosul desarmou desconfianças entre os militares de Brasil e Argentina, e, no governo seguinte, permitiu uma imprevista cooperação em matéria nuclear. Com Collor, a concretização do mercado comum permitiu superar resistências dos setores industriais nos dois países e derrubar barreiras ao comércio que alimentavam ineficiência dos parque produtivos da região.

No Governo Fernando Henrique Cardoso, o ministro da Saúde José Serra obteve vitórias na OMC e na OMS que facilitaram a produção e comercialização de medicamentos genéricos. No Governo Lula, apesar das críticas de opositores e veteranos diplomatas, houve uma dose de pragmatismo que sepultou iniciativas na Venezuela, Bolívia e outros vizinhos para caracterizar o Brasil como uma espécie de potência “subimperialista” beneficiada no comércio e na infraestrutura; e gerou-se até um insuspeito acordo Brasil-Estados Unidos, com George Bush do lado americano, em torno da popularização do etanol combustível ― boicotado pela Venezuela de Hugo Chávez.

Enquanto o Governo FHC argumentava que o Brasil, pela falta de recursos de poder (força militar e econômica, especialmente), deveria escolher iniciativas internacionais de seu interesse, já existentes, para aliar-se a elas, o Governo Lula, em sua “diplomacia ativa e altiva” avaliou que poderia influir na própria agenda global, o que gerou iniciativas criticadas como o esforço por um acordo nuclear com o Irã, mas forte influência nos debates globais e relativo êxito em alguns momentos, como na formação do G-20 da OMC, dedicado a defender interesses dos países emergentes, além do convite para participar de outro G-20, o político, que reúne chefes de Estados ricos e emergentes para discutir saídas conjuntas para temas globais.

Há um consenso, entre os analistas, de que o Governo Bolsonaro, ao hostilizar a China, França e outras potências, atacar os organismos multilaterais e orientar declarações de autoridades para objetivos de mobilização de sua base mais radical, comprometeu um esforço de décadas para dotar o Brasil do chamado poder brando, ou “soft power”, que permite a um país alcançar resultados usando recursos de persuasão e convencimento pelo exemplo.

O criador do conceito de soft power, Joseph Nye Jr., diz que o poder brando “pode parecer menos arriscado que o poder econômico ou o poder militar, mas, em geral, é mais difícil de usar, fácil de perder e difícil de restabelecer”. É fácil imaginar a influência da política “antiglobalista”, subordinada a iniciativas de parceiros ideológicos, especialmente os Estados Unidos de Donald Trump.

É urgente a necessidade de tirar o chanceler paranoico do comando da diplomacia. A pandemia levanta o risco de aumento do protecionismo e de decisões unilaterais por parte das grandes potências, e o crescimento da influência da China, primeiro país a levantar-se após o choque da quarentena, provocará respostas ainda imprevisíveis por parte dos outros grandes atores globais.

Nos próximos anos, teremos um debate em torno das estratégias para lidar com novas ameaças à saúde mundial, com a recuperação da economia e com a reorganização das cadeias globais de comércio e serviços, em meio ao aquecimento global e o aumento da influência da Ásia nos arranjos globais. O Brasil já teve papel importante dessas discussões, e, hoje, é mero espectador. Com a permanência de Ernesto Araújo ou algum equivalente genérico, corre risco pior, o de assistir a tudo como o inconveniente no fundo da sala, cujas manifestações só perturbam quem está levando a sério as negociações para enfrentar problemas que afetam a todos.

Sergio Leo é um jornalista e escritor brasileiro, especialista em relações internacionais

DIÁRIO DA CRISE XLI

Do Blog do Gabeira

Pelo menos em cinco capitais do Brasil o sistema de saúde público está dando sinais de esgotamento.

Perto do colapso, dizem alguns médicos.

Nem todas as regras de isolamento social foram cumpridas. Na própria classe média, onde as coisas pareciam estabilizadas, houve novo crescimento da doenças. Isto se refletiu em novo aumento de pacientes no Hospital Albert Einstein.

No Rio, mil pacientes esperam lugar nos hospitais. As notícias vão trazendo uma sensação de descontrole e de medidas extremas, como o lockdown em três cidades do Maranhão.

Forças policiais ocupam as ruas para que as pessoas não saiam, exceto para as compras essenciais, em supermercado ou farmácias.

É um grande problema político. Não se conseguiu uma adesão ideal à tese de isolamento. Apertar as medidas de controle, inclusive com forças policiais na rua, não é uma garantia de êxito.

O isolamento foi sabotado por Bolsonaro. Os seguidores do presidente fazem carreatas pela volta completa ao trabalho.

O rigor vai aumentar os clamores por liberdade de ir e vir. Os direitos individuais já eram um tema na Revolta da Vacina em 1904.

A sensação que as notícias passam é a de estarmos num beco sem saída. No entanto, é preciso renovar as energias e empregar com rapidez o dinheiro que virá do governo federal.

Lembro-me na epidemia de dengue as negociações para abrir vagas também nos hospitais particulares. Participei delas. Os hospitais particulares hesitavam porque já foi feita a experiência e o governo deu o calote.

O momento é diferente. Há dinheiro e há algumas vagas. Por que não preenchê-las? Além disso, é necessário também avançar experiências como a de Brasilia: aluguel de hóteis para os que não podem fazer quarentena. E as de Niterói: centros de quarentena para pessoas com sintomas leves.

É muito ruim a sensação de que se caminha para o matadouro e não há nada a fazer. Lembra um pouco a frase de Bolsonaro: e daí?

Por outro lado, começam a aparecer noticias de corrupção. O Secretário de Saude de Santa Catarina foi destituído por comprar respiradores superfaturados.

Algumas empresas estão vendendo respiradores falsificados. Vendem mas entregam algo que não tem semelhança com o que anunciavam.

É preciso um trabalho forte de investigaãço porque desviar dinheiro nessas circunstancias é um assassinato em massa.

Bolsonaro foi ao sul, sem se preocupar com a segurança diante do coronavírus. Estendeu a mão para dois generais e eles responderam com o cotovelo, indicando que seguem os preceitos internacionais de proteção contra a epidemia.

Uma instituição como o Exército que nasceu com forte influência positivista não iria abandonar seu apoio à ciência, sobretudo agora.

Bolsonaro passou pelo Exército mas aprendeu muito pouco.

OS QUE MORREM NÃO SÃO IMORTAIS

Weiller Diniz, OS DIVERGENTES

A visão sepulcral das escavadeiras estriando a terra fria para empilhar corpos em valas nas cidades brasileiras dá a dimensão exata da nossa indigência e abandono. “O brasileiro tem que ser estudado. O cara não pega nada. Eu vi um cara ali pulando no esgoto, sai, mergulha… tá certo? E não acontece nada com ele”, excretou o capitão Jair Bolsonaro em mais um raquitismo cerebral. A morte o despreza. A despeito dele, ela nos espreita, se avoluma, enluta e anoitece os lares. As famílias sangram, padecem enquanto os poderosos escarnecem.

O charlatão insulta a ciência e chafurda no negacionismo. Agora quer renunciar os corpos dos que nada pegam: “não sou coveiro”. Os mentores da nova política, censuram os caixões expostos no noticiário. Querem reprisar a história 33 anos depois. Se pudessem, ocultariam os cadáveres, como na ditadura que enaltecem. Apreciam mortes invisíveis. A Comissão Nacional da Verdade reportou 210 desaparecidos, encovados em qualquer lugar, jamais encontrados. A opacidade é a doutrina suprema de governos totalitários. Afinal “quem procura osso é cachorro”, regurgitou o capitão sobre as vítimas indefesas dos facínoras fardados de outrora.

Miscigenados, sem raça definida, somos mesmo os vira-latas ancestrais da humanidade, a Baleia de “Vidas Secas”. Matilha desprezada desde do achamento do Brasil. Recolhemos os ossos que o banquete do poder enjeita e vai nos atirando ao longo da história, salivando e abanando o rabo. Domesticados, trafegamos em espaços delimitados e nossa memória é covardemente curta. O passado é pálido. Animalizados, só podemos uivar para os mortos que, amontoados, desmentem o capitão. Os que morrem não são imortais. Não passam de saqueadores da imortalidade.

A busca pela imortalidade fascina a humanidade desde os primórdios. Está na mitologia grega, romana, nos faraós, no cristianismo, entre os imperadores chineses, na literatura, em pactos mefistofélicos, bruxarias, no cinema, enfim, em todos os quadrantes da civilização. Jesus ressuscitou, Lázaro também, Hellboy, clube Marvel e umas criaturas demoníacas jamais perecem. A esperança da vida eterna nos seduz. “Eu sou a ressurreição, a vida; quem crê em mim, ainda que esteja morto, viverá; e todo aquele que vive e crê em mim, nunca morrerá”, pontificou Jesus sobre Lázaro.

Na mitologia grega o domínio no reino dos mortos é de Hades. Caronte é o lendário barqueiro encarregado de transportar as almas para o repouso definitivo navegando através do rio da dor, o Aqueronte. Descrito como decrépito, enigmático e sombrio Caronte é, sobretudo, avarento. A travessia na barca fúnebre é pedagiada. Daí a tradição de colocar moedas com os mortos em funerais. A plebe está condenada a errar nos arredores por um século até conquistar a isenção no pedágio. Os que não são imortais, inclusive os brasileiros imunizados na alquimia satânica do capitão, acabam por conhecer Hades e Caronte.

Embarques e desembarques são da rotina de governos. A nau do capitão teve baixas, mas incorporou longevos tripulantes: os imortais Valdemar Costa Neto e Roberto Jefferson. O capitão não gosta de defuntos. Gosta de lives, prescreve poções mágicas e, pródigo, ressuscita seu berço político original. Quanto aos reforços centristas não precisa se ocupar. Eles não eternos, não largam o osso e renascem apesar de fregueses reincidentes das batidas policiais e sentenças criminais condenatórias. Pode ser o beijo da morte.

O ímpeto espoliador do Centrão, que professam em suas sobrevidas e reencarnações, é igualmente imorredouro. A parelha desconhece Caronte, seja por avareza ou postergação divina. Não pagam pedágio. Assim como o barqueiro do submundo são numismatas. A cada turbulência sugerindo naufrágio, abandonam a embarcação. Encarnam zumbis que navegam famélicos em governos agônicos. Revivem como Lázaro, o leproso. São instintivamente hematófogos. Desimportante se a vítima está anêmica e exangue.

Representam os mandriões focinhando às margens do Aqueronte tempestuoso do poderosos, especialmente nos momentos de decomposição e rapinagem. A quinta vala do oitavo círculo de Dante os contempla. Estão em toda parte com a fidelidade canina condicionada. Foram devotos de todos reinados recentes: Fernando Collor de Mello, Fernando Henrique Cardoso, Lula, Dilma Roussef, Michel Temer. Consagram agora a mais penitente fé no messianismo do capitão, que operou um milagre ao ressuscitar fantasmas para ajudá-lo a ficar no poder, após a morte de mais de 5 mil brasileiros: “E daí? Lamento, Quer que eu faça o que? Eu sou Messias, mas não faço milagres”, desprezou Messias Bolsonaro.

O capitão rejeita os mortos e coveiros, mas segue escavando a sepultura da seita e incensando a pestilência dos necrotérios. É candidato a ser coveiro do próprio destino. Na excursão com Caronte em direção aos 9 círculos da Divina Comédia será prudente levar moedas extras das rachadinhas para os seus. Os brasileiros que sobreviverem a insânia poderão levar cravos às lápides, como fizeram os portugueses há 46 anos na revolução de abril. Também em abril, e sem flores, morreu o fascismo, há 75 anos. Nenhum mal é imortal.

CÁLCULO POLÍTICO REVELADOR

Rogério L. Furquim Werneck, O Estado de S.Paulo

Não lhe bastassem a pandemia e a recessão, o presidente decidiu abrir uma terceira frente, ao deflagrar grave crise política que poderá até lhe custar o mandato.

Tendo se permitido incorrer nos custos de destituir Mandetta em meio à pandemia, Bolsonaro não se deu por satisfeito. Três dias depois, aceitou ser protagonista central de grotesca manifestação antidemocrática, em frente ao QG do Exército, em Brasília. E, em seguida, não teve melhor ideia do que armar novo pandemônio político que culminou na renúncia do mais popular de seus ministros.

Diante de tantos despropósitos, é natural que muitos analistas estejam tentados a crer que o presidente já não se pauta por considerações racionais. E é até possível que estejam certos. Mas, por ora, parece mais realista presumir que o presidente continua tentando ser racional, ainda que com objetivos muito estreitos, péssima assessoria e manejo lamentável dos seus recursos políticos. É uma perspectiva analítica mais promissora, porque permite vislumbrar elementos cruciais do cálculo político do Planalto que escapariam a análises baseadas na presunção de irracionalidade.

Já é hora de passar a entender Bolsonaro & Filhos como um grupo político indissociável. Tendo conquistado a Presidência da República nas condições especialíssimas da eleição de 2018, o grupo atravessou 2019 cada vez mais convicto de que o feito poderia ser repetido em outubro de 2022.

Tal convicção viria a ser fatalmente abalada pela pandemia e seus complexos desdobramentos econômicos e sociais. E, para o grupo, a brusca reversão de expectativas seria traumática.
Mandetta caiu, em parte, por ter mostrado mais sucesso do que deveria. Mas, primordialmente, por ter insistido numa linha bem fundamentada de combate à epidemia que eliminava qualquer esperança de que a economia pudesse vir a ter, em 2020, desempenho compatível com o projeto de reeleição de Bolsonaro.

Ao erro crasso da destituição de Mandetta, seguiram-se novos e graves equívocos. Inseguro com a extensão do desgaste que a troca do ministro da Saúde provocara, o presidente foi convencido a ter desastrosa participação na demonstração antidemocrática de domingo, 19, em Brasília. O que lhe rendeu, já no dia seguinte, solicitação da Procuradoria-Geral da República, ao STF, de instauração de inquérito sobre os patrocinadores da demonstração.

E aqui vem a questão crucial. Por que Bolsonaro & Filhos não pararam por aí? Por que, tendo já incorrido em tanto desgaste, decidiram desencadear, em momento tão inconveniente, a disputa pelo controle da Polícia Federal (PF), que redundaria na renúncia de Moro?

Na resposta a tal indagação, faz toda diferença supor que Bolsonaro & Filhos ainda tomam decisões racionais ou que já estão entregues à inconsequência. Se a decisão de enfrentar Moro adveio de um cálculo político racional, é porque os benefícios esperados superavam com folga os custos envolvidos.

Saltam aos olhos quão enormemente custosa, para o Planalto, foi a renúncia de Sergio Moro. É difícil que Bolsonaro & Filhos tenham se surpreendido com as proporções do desgaste político que lhes foi imposto. Se, mesmo assim, foram em frente com a decisão, é porque os benefícios que esperavam auferir com o controle da PF lhes pareciam largamente compensadores.

Como é fácil perceber, a simples suposição de que a decisão de desafiar Moro decorreu de um cálculo político racional é o que basta para entrever quão alarmado estava o Planalto com sua vulnerabilidade. E quão urgente lhe parecia assumir controle imediato e absoluto sobre a PF.

Com a suspensão da nomeação do novo diretor da PF, por liminar do STF, o oneroso episódio que redundou na renúncia de Moro converteu-se no que no mundo anglo-saxão se rotula de all-cost operation. Só custos, nenhum benefício. Por ora, Bolsonaro & Filhos voltaram a se ver tão vulneráveis como antes se viam.

É assombrado por essa vulnerabilidade que o governo, agora, terá de lidar com o avanço da pandemia e a brutal crise econômica e social que o país tem pela frente.

*Economista, doutor pela Universidade Harvard, é professor titular do Departamento de Economia da PUC-Rio

SEM BÚSSOLA NO OLHO DO FURACÃO

Míriam Leitão, O GLOBO

Hoje é dia do trabalho e só se viu até agora a ponta do iceberg do que poderá vir a ser o desemprego no Brasil. O país navega sem qualquer visibilidade no meio de uma tempestade. O mercado de trabalho já está em forte deterioração, e a economia corre o risco concreto de ficar sem indicadores para orientar as políticas públicas em qualquer área. O Caged não está sendo divulgado desde dezembro, e o IBGE dificilmente conseguirá trazer o retrato do desemprego ou dos outros índices econômicos.

A ex-presidente do IBGE Wasmália Bivar acha que a direção do Instituto deveria estar se mobilizando, falando com a sociedade brasileira para superar o impasse que se formou:

– É preciso ir ao Supremo, Congresso, trazer a OAB, fazer seminário virtual, falar com a imprensa, enfim, explicar a todos a necessidade de ter acesso a dados que permitam ao IBGE construir uma nova forma de trabalho.

A pandemia fez com que, em todo o mundo, houvesse a suspensão das pesquisas domiciliares. Wasmália acha que o IBGE está corretíssimo em ter também suspendido para proteger as famílias e a equipe de trabalho. O problema é que em seguida o governo baixou a MP determinando que o instituto tivesse acesso aos dados individuais que teriam que ser fornecidos pelas companhias telefônicas. Por ser uma MP, e pela maneira como foi feita, produziu uma onda de reação. Partidos diferentes, a OAB e outras instituições procuraram o STF, e a ministra Rosa Weber suspendeu o repasse de dados das telefônicas.

– A questão toda foi a forma, uma MP, e que ainda deixou muitas lacunas porque não mostra direito a necessidade dos dados. Era preciso ser explicado para que fosse entendido por todos os usuários do IBGE. Uma MP pedindo acesso a informações individualizadas de todos os brasileiros, de todas empresas, provocou uma reação compreensível, mas era possível ser explicado. O que me surpreende é que vejo os dias passarem e nada ser feito – alerta Wasmália.

Ontem o IBGE divulgou que a taxa de desemprego no trimestre encerrado em março ficou em 12,2%, um aumento de 1,2 milhão de pessoas desempregadas em relação ao trimestre terminado em dezembro. Todo mundo sabia que aumentaria, mas o fato é que houve uma queda em relação ao ano passado. Alguém acha que em março de 2019 o país estava pior? No meio do mês já havia muita paralisação, e a última semana de coleta já teve que ser feita via telefone.

O dado deve estar subestimado, de acordo com o economista Cosmo Donato, da LCA Consultores.

– A redução da população ocupada foi muito mais forte do que o esperado. Com as medidas de isolamento as pessoas ficaram em casa e pararam de procurar emprego. Dessa forma saíram da estatística de desemprego, mascarando o número – explicou.

Os dados mostram o aumento de 1,2 milhão de desempregados na comparação com o último trimestre, e ao mesmo tempo uma queda de 2,3 milhões na população ocupada.

Segundo Donato, o desemprego teria saltado para 13,2% caso a força de trabalho tivesse mantido o mesmo ritmo de crescimento anterior. A falta de indicadores confiáveis será um dos grandes problemas nesta crise. A Pnad é uma pesquisa feita por amostra de domicílio e dificilmente conseguirá ser feita por telefone. O repórter Bruno Villas Boas, do jornal “Valor Econômico”, escreveu sobre isso esta semana.

– As pesquisas do IBGE como um todo, não só as domiciliares, porque as empresas também estão fechadas, não dá para fazer pesquisa de comércio com tudo fechado. O mundo inteiro enfrenta o problema, mas os países buscaram alternativas, e a maioria tem registros administrativos que nós não temos – disse Wasmália Bivar.

O outro termômetro do mercado de trabalho é o Caged, que mede o mercado formal. Mas o indicador não é divulgado desde dezembro. O governo fez uma mudança de método de envio dos formulários, que passou a ser eletrônico, mas as empresas não aderiram a tempo. Com isso, os dados de janeiro e fevereiro foram postergados. Em março, veio a crise do coronavírus, e, com o trabalho remoto, as informações também não foram encaminhadas ao Ministério da Economia.

No meio de uma crise econômica da proporção da que estamos vivendo, o pior que pode acontecer é não ter indicadores. É como navegar sem bússola no meio de uma tempestade.

UM PRESIDENTE ATORDOADO

Merval Pereira, O GLOBO

O presidente Jair Bolsonaro está dando munição contra ele mesmo para o inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga a denúncia do ex-ministro Sergio Moro de que ele tentou interferir nas ações da Polícia Federal, e por isso demitiu o delegado Maurício Valeixo para nomear Alexandre Ramagem, que foi chefe de sua segurança.

A insistência em nomear Ramagem, mesmo depois de o ministro Alexandre de Moraes ter suspendido sua posse, só confirma o que Moro alegou como motivo para sua saída do Ministério da Justiça.

O presidente Bolsonaro declarou que o caso quase gerou uma crise institucional, indicando que pensara em não respeitar a decisão do Supremo, ou em indicá-lo novamente, o que seria uma afronta ao Judiciário.

Ao mesmo tempo, duas investidas do presidente em outros órgãos de Estado, como o Exército e a Receita Federal, demonstram que ele não tem noção institucional dos limites que cada Poder tem entre si, e da diferença das políticas de Estado das do governo.

Os órgãos de Estado não são braços da ação política dos governos, são permanentes e devem ser guiados por atuação imparcial do ponto de vista político. Bolsonaro determinou ao secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, uma anistia de dívidas tributárias das igrejas evangélicas devido a autuações pelo não recolhimento de tributos na distribuição de lucros e outras remunerações a seus principais dirigentes.

No Exército, ele determinou a revogação de três portarias sobre rastreamento de balas e munições. Nos dois casos, agiu como presidente da República para favorecer grupos de seguidores políticos, como as igrejas evangélicas e os clubes de tiro, os atiradores e colecionadores de armas.

O que estava ruim só piorou para o presidente Bolsonaro com o confronto que está alimentando com o Supremo Tribunal Federal (STF) por causa da liminar do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu a posse do delegado Alexandre Ramagem na diretoria-geral da Polícia Federal. “Polícia Federal não é órgão de inteligência da Presidência da República”, ressaltou o ministro do STF em seu despacho concedendo a liminar.

Moraes atendeu a um pedido do PDT, que impetrou mandado de segurança no STF usando como argumento as declarações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro sobre as tentativas do presidente da República de interferir politicamente na PF, pois Ramagem tem ligações pessoais com os Bolsonaro.

Para determinar a suspensão, o ministro alegou que “em tese, apresenta-se viável a ocorrência de desvio de finalidade do ato presidencial de nomeação do Diretor da Polícia Federal, em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”.

O presidente Bolsonaro, depois de ter tornado sem efeito a nomeação de Ramagem, parece ter se arrependido e partiu para ataques pessoais a Alexandre de Moraes. Acusou-o de ter adotado uma decisão politica, e ressaltou que ele alegou “impessoalidade” para barrar a nomeação quando só teria sido nomeado ministro do Supremo por ser amigo do ex-presidente Michel Temer.

Propositalmente, Bolsonaro se referiu à “impessoalidade”, esquecendo-se de “moralidade” e do “interesse público”, que definem melhor a decisão. Como era de se esperar, provocou um movimento de solidariedade interna ao ministro Alexandre de Moraes, além de ter revelado um interesse exagerado na manutenção da nomeação.

A liminar concedida nem tocou na questão da amizade entre ele e Ramagem, mas sim na possibilidade de interferência na Polícia Federal. A razão do deferimento da liminar no mandado de segurança foi a possibilidade de haver um “desvio de finalidade” na nomeação, baseado nos relatos que o exministro Moro fez ao deixar o cargo.

Quanto à permanência do delegado Alexandre Ramagem na Abin, que Bolsonaro aponta como uma incoerência de Moraes, é preciso ressaltar duas coisas: o mandado de segurança não pediu nada em relação à Abin, por isso o STF não pode analisar. Além do mais, a Abin é órgão de assessoria de informação da Presidência da República, e não do Estado, como a Polícia Federal. O presidente pode nomear um amigo para o ministério, mas não para a PF ou outro cargo de Estado.

O presidente da República no Brasil é ao mesmo tempo chefe de Estado e chefe de governo. Mas é preciso saber não confundir as duas coisas.

BOLSONARO FEZ ATAQUE PREVENTIVO A MORAES

Bernarndo Mello Franco, O GLOBO

Como todo aspirante a ditador, Jair Bolsonaro não gosta da ideia de um Judiciário independente. Na campanha de 2018, ele anunciou o plano de ampliar o número de vagas no Supremo de 11 para 21. A manobra, inspirada em ato da ditadura militar, lhe daria a chance de indicar dez ministros de uma só vez.

Para facilitar a vida do pai, o deputado Eduardo Bolsonaro propôs uma solução mais ligeira. “Se quiser fechar o STF, sabe o que você faz? Você não manda nem um jipe. Manda um soldado e um cabo”, disse.

Nos dois episódios, o clã desafiou o Supremo e esperou as reações negativas para fingir arrependimento. O roteiro se repetiu no ano passado, quando o presidente divulgou um vídeo que retratava o tribunal como uma hiena em busca de carniça.

Ontem Bolsonaro testou uma nova forma de intimidação. No cercadinho do Alvorada, ele atacou o ministro Alexandre de Moraes, que o impediu de entregar a Polícia Federal a um delegado amigo. “Como é que o senhor Alexandre de Moraes foi para o Supremo? Amizade com o senhor Michel Temer. Ou não foi?”, provocou.

A liminar que barrou a nomeação de Alexandre Ramagem é controversa. Juristas insuspeitos de simpatizar com o bolsonarismo consideram que Moraes usou critérios muito vagos para anular um ato do presidente. Seria mais um caso típico de ativismo judicial.

Contrariado, o presidente tinha a opção de recorrer ao plenário. Ele preferiu o ataque pessoal, e ainda insinuou que se sentiu tentado a atropelar a Corte.

“Quase tivemos uma crise institucional. Quase, faltou pouco”,disse.

Afrontar um juiz do Supremo não é boa tática para quem tem causas a julgar por lá. O tribunal costuma deixar as rixas de lado quando se sente atacado. Foi o que aconteceu ontem, quando Moraes recebeu elogios de Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.

Ao que tudo indica, o jogo de Bolsonaro é outro. Moraes comanda dois inquéritos que preocupam o Planalto: sobre a indústria das fake news e sobre os atos golpistas do último dia 19. O presidente já sabe que essas investigações devem complicá-lo. Isso explicaria o ataque preventivo ao ministro.

PERGUNTE AO CORONAVÍRUS

Fernando Gabeira, O Estado de S.Paulo

Num momento de ansiedade e incertezas, multiplicam-se as previsões e os cenários sobre o mundo pós-pandemia. Mas todos esses cenários, creio, dependem da evolução da mesma variável que nos pôs nesta situação tão difícil: o coronavírus.

Uma das minhas referências nas previsões sobre o coronavírus é Bill Gates. Ele dedica parte de sua fortuna ao financiamento de projetos de saúde pública. Precisa ser bem informado, no mínimo, para não jogar dinheiro fora. Em curto artigo sobre as perspectivas, Gates acha que uma vacina eficaz contra o coronavírus estará pronta até 2021. Os caminhos da pesquisa indicam duas direções. Uma delas é a vacina tradicional, que utiliza um vírus desativado. A outra, aproveitando os avanços da genética, poderia informar as células para que bloqueiem o vírus.

Existe uma possibilidade mais rápida, anunciada pelos cientistas de Oxford no jornal The New York Times. Eles acham que conseguem lançar sua vacina ainda em setembro de 2020. Fizeram experiências com seis macacos e foram bem-sucedidos. Pretendem agora experimentá-la em 5 mil pessoas e obter a licença.

Nesse cenário, o mais otimista possível, até o final do ano já estaria em circulação uma vacina eficaz contra o coronavírus. Além de algumas centenas de milhares de mortes, apenas o ano de 2020 estaria perdido.

Outra variável que Gates aborda é a dos remédios. Ele considera ter havido um subinvestimento em pesquisas de remédios antivirais, comparadas com os antibacterianos. Acho que vai se mover nesse campo. Não existe hoje uma bala de prata. Como não existiu na luta contra o HIV-aids, para o qual, finalmente, se chegou a um coquetel de drogas.

Talvez as coisas sejam mais promissoras no campo dos testes. A tendência é que evoluam, possam ser vendidos com mais facilidade e ser usados em casa. Como já o são alguns outros testes, como o de gravidez.

Gates acha que, assim como depois de 1945 foi necessário criar uma instituição internacional para garantir a paz, será também necessária uma organização internacional para combater as pandemias, novos vírus que podem vir tanto de morcegos como de pássaros. Esse desdobramento internacional não é fácil. Uma declaração da ONU de cooperação em torno de vacinas, remédios e testes não foi apoiada por EUA, Brasil e mais 12 países.

Imagino que uma das razões da reserva norte-americana seja o direito de exploração conferido pelas patentes. Suas grandes empresas investem milhões de dólares em pesquisas e, naturalmente, querem receber esse investimento de volta, com os devidos lucros.

Esse foi um grande debate travado também no período da aids, quando se questionou o respeito às patentes numa situação excepcional. O Brasil tinha razões para questionar. Adotou uma lei que garantia o coquetel gratuito aos portadores de HIV e isso custava caro ao País. O ministro da Saúde na época era o hoje senador José Serra. Ele defendeu o que me parece ter sido a posição correta de acordo com o interesse nacional.

Hoje, em plena pandemia de coronavírus e diante de outras que podem vir, o Brasil se distancia da ideia de cooperação internacional para se alinhar com os EUA, que têm interesses bem específicos. A julgar pela posição do chanceler Ernesto Araújo, estamos diante de um “comunavírus”, que tende a acentuar a influência internacional sobre os países, reduzindo sua autonomia.

É um raciocínio que se assemelha às posições do Brasil sobre o esforço internacional para atenuar os efeitos do aquecimento planetário. Assim como é difícil, hoje, prever uma nova situação sem levar em conta a trajetória da covid-19, será muito difícil também excluir a variável ambiental de qualquer cenário futuro.

Ao contrário de países como a Nova Zelândia e a Austrália, o Brasil politizou o vírus. Eles foram bem-sucedidos, assim como, de certa forma, Portugal, onde governo e oposição se uniram diante do inimigo comum.

Num dos primeiros artigos que escrevi sobre o vírus, quando ele estava circunscrito a Wuhan, na China, afirmei que para combatê-lo seria necessária uma visão nacional e solidária. Não foi isso o que aconteceu. Assim como pesou para as civilizações antigas na América ter uma visão mítica sobre os invasores, ou deve pesar no Haiti encarar com o vodu os grandes desastres naturais, o Brasil mergulhou na cegueira ideológica.

Durante muito tempo, discutiu-se se era um vírus comunista destinado a enfraquecer o governo. Da mesma forma, discutiu-se se a cloroquina era ou não um remédio de direita.

O vírus é apenas uma proteína envolvida numa capa de gordura. E a cloroquina, uma substância química usada contra malária e outras doenças.

Portanto, quando se escrever a história dessa peste no Brasil, não se pode apenas culpá-la pelos estragos que fez. O governo digeriu mal a tese da imunização pelo amplo contágio e refugiou-se nela na esperança de tocar a economia.

Se continuar se comportando com o meio ambiente com a mesma cegueira ideológica com que encara o coronavírus, os cenários do futuro, não importa quão sofisticado for o seu desenho, terão de contar com o pano de fundo de uma terra arrasada.

*Jornalista

PRESIDENCIALISMO DE COLISÃO

Raul Jungmann, VEJA

Com a fragmentação partidária atual, mais de 25 legendas com assento no parlamento, nenhum Presidente da República pode governar sem lançar mão do chamado presidencialismo de coalizão. O atual presidente decidiu não governar com ele. Resultado, vivemos um presidencialismo de colisão.

Vitorioso em uma eleição crítica, em que os parâmetros das anteriores foram superados ou mitigados e cavalgando a onda da anti-política, o Presidente julgou poder governar com as redes sociais e para os segmentos que o apoiam. Ocorre que, se a sua eleição foi fruto de uma ruptura, a política e o sistema de governo diferentemente não o são, mas de continuidade.

As redes sociais são eficazes para chegar ao poder ou até para derrubá-lo, porém são imprestáveis para governar. Ou seja, não há como projetar a lógica das eleições sobre o modo de governar. Sem a ferramenta do presidencialismo de coalizão, restou-lhe a política plebiscitária de apelar às massas ou à espada, multiplicando conflitos que se espraiam pelos demais poderes e órgãos de controle.

Essa prática deteriora o clima institucional e paralisa seu governo. O que tem levado a sucessivas rodadas de choques e conflitos, numa espiral ascendente. Surgem então as narrativas conspiratórias e auto-justificantes. A última, atribui ao Presidente da Câmara a articulação de um complô, juntamente com governadores e integrantes do STF, para adotar medidas que sangrem o Tesouro Federal e transfiram recursos para os Estados, visando o pleito de 2022.

Nesse quadro, um fator complicador é o vírus privado e familiar no coração da presidência, a influir em decisões de interesse da Nação sob a ótica doméstica, o que tende a promover ondas de desordem, conflitos e uma instabilidade permanente.

No plano simbólico, a saída do ministro Sérgio Moro, vestal do combate à corrupção, e a aproximação com o Centrão, deve levar ao divórcio dos lava-jatistas de sua base de apoio, em nome de uma coalizão parlamentar para enfrentar a hora crítica que se aproxima: a quem caberá o espólio do Covid-19 e da inédita recessão.

É bom lembrar, nessa hora, que crises entre o Parlamento e o Executivo em nossa história, de Deodoro da Fonseca a Dilma Rousseff, levaram à queda do presidente ou ao fechamento do Congresso. Ambos fora do radar e, assim espero, permanecerão.

*Raul Jungmann – ex-deputado federal, foi Ministro do Desenvolvimento Agrário e Ministro Extraordinário de Política Fundiária do governo FHC, Ministro da Defesa e Ministro Extraordinário da Segurança Pública do governo Michel Temer.

O VÍRUS DA PARANOIA

Do Blog do Luiz Carlos Azedo, Correio Braziliense

O estresse entre o presidente Jair Bolsonaro e o Judiciário não é um bom sintoma político para a democracia, porém, continua. Ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por unanimidade, as restrições à Lei de Acesso à Informação previstas em uma medida provisória (MP) editada pelo presidente da República. A MP havia sido editada em março, motivando o pedido da Rede Sustentabilidade para que o STF suspendesse os trechos da lei que restringiam o acesso à informação. Alexandre de Moraes havia atendido ao pedido; o plenário do STF confirmou a decisão, o que foi interpretado como uma espécie de desagravo ao ministro, diante dos ataques que havia sofrido de parte de Bolsonaro, pela manhã.

O presidente da República pretendia suspender prazos de resposta e a necessidade de reiteração de pedidos durante a pandemia do novo coronavírus. A Lei de Acesso à Informação regulamenta o trecho da Constituição que estabelece como direito de qualquer cidadão receber, do poder público, informações de interesse da sociedade. Na mesma linha da decisão do Supremo, a juíza federal Ana Lúcia Petri Betto, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) forneça os laudos de todos os exames feitos pelo presidente Jair Bolsonaro para diagnóstico do coronavírus. A decisão, segundo a juíza, deve ser cumprida em 48 horas, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia.

Segundo a juíza, o documento enviado pelo AGU “não atende, de forma integral, à determinação judicial”. Na verdade, não eram os resultados dos exames – que Bolsonaro se recusa a revelar, o que aumenta os boatos de que teria contraído o coronavírus —, mas um relatório médico da coordenação de saúde da Presidência, com data de 18 de março, mas sem os exames. A magistrada havia determinado a apresentação dos dois exames feitos por Bolsonaro, que teriam resultados negativos, segundo o próprio.

Magistrado não dá canetada, somente se manifesta quando provocado. No caso da Lei da Transparência, o Supremo foi provocado por dois partidos políticos — a Rede e o PSB — , além do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em relação aos exames de coronavírus, quem recorreu à Justiça foi o jornal O Estado de S. Paulo. Mas Bolsonaro está convencido de que existe uma conspiração para depô-lo da Presidência, da qual fariam parte o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tem o poder de aceitar, ou não, os pedidos de impeachment; o governador de São Paulo, João Doria, com quem anda às turras por causa da epidemia de coronavírus; e o ministro Alexandre de Moraes, juiz natural do processo que investiga as fake news e as manifestações que pediam o fechamento do Congresso, do Supremo e a volta do AI-5, a lei de exceção do regime militar, atos políticos aos quais Bolsonaro compareceu, em Brasília.

Conspiração
Na sua paranoia, o ex-ministro da Justiça Sergio Moro e o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, também fariam parte da conspiração. Para Bolsonaro, as investigações em curso em Brasília e no Rio de Janeiro pretendem atingi-lo, mirando seus filhos Flávio, o senador fluminense, investigado no famoso caso Fabrício Queiroz, envolvido nas rachadinhas da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro; Eduardo, o deputado por São Paulo, que teria organizado, com outros parlamentares, as manifestações a favor de uma intervenção militar; e Carlos, o vereador carioca, que seria o líder do chamado “gabinete do ódio” e responsável pelas fake news lançadas contra os adversários políticos do clã Bolsonaro.

Além disso, Bolsonaro acredita que há uma operação de Maia no Congresso, no sentido de inviabilizar o governo financeiramente, ao estourar o “teto de gastos” e barrar projetos do ministro da Economia, Paulo Guedes. Tudo isso seria apenas uma paranoia se não houvesse as investigações, e se o Congresso não estivesse discutindo uma agenda econômica mais favorável aos governadores e aos prefeitos do que gostaria o ministro da Economia, Paulo Guedes, que fez a cabeça de Bolsonaro e dos ministros militares, de que o governo corre risco de colapsar financeiramente.

Bolsonaro viajou ontem para Porto Alegre, comparecendo à posse do novo comandante militar do Sul, general de exército Valério Stumpf Trindade, cuja área de atuação abrange Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Ao falar com a imprensa, responsabilizou governadores e prefeitos pelo aumento do número de mortos na epidemia de coronavírus e criticou o isolamento social. Pela manhã, ao sair do Palácio do Alvorada, havia se queixado: “O Supremo decidiu que quem decide essas questões são governadores e prefeitos. Então, cobrem deles. A minha opinião não vale. O que vale são os decretos dos governadores e prefeitos.”

Em Brasília, o ministro da Saúde, Nelson Teich, diante do aumento de número de mortos e risco de colapso do sistema público de saúde em vários estados, pela primeira vez, admitiu que ainda não é hora de apresentar uma estratégia de relaxamento do distanciamento social. “Neste momento, o distanciamento permanece como orientação. E vamos avaliar cada lugar, cada região, quanto de recurso para atender pessoas”, disse. Admitiu que o número de mortos, no pico da epidemia, pode chegar a 1.000 por dia. Ontem, foram 435 mortos a mais, num total de 5.446 até agora. Com 85.380 casos confirmados, ultrapassamos a China, que registrou 83,9 mil. Isso sem contar a subnotificação.

OBSESSÃO POR ARMAS

Editorial Folha de S.Paulo

O debate em torno da flexibilidade para a posse e o porte de armas de fogo não é estranho aos países democráticos. Os graus de controle variam a cada sociedade, atingindo nos Estados Unidos uma frouxidão que esta Folha julga deplorável, dadas as consequências nefastas para a segurança pública.

O que se observa no governo do presidente Jair Bolsonaro —e isso, diga-se, ele nunca escondeu— é justamente o ímpeto de reproduzir no Brasil, tanto quanto possível, o mau exemplo norte-americano.

Bolsonaro e seus filhos sempre demonstraram especial atração por pistolas, fuzis e outros instrumentos letais —a ponto de o mandatário ter transformado o gesto de mimetizar armas de fogo com as mãos em símbolo de campanha.

Para além da questão ideológica, a atuação do Palácio do Planalto nesse terreno tem se revelado uma perigosa e irresponsável tentativa de estimular a circulação de armas sem controle da sociedade, o que apenas facilita sua utilização por criminosos e milícias.

Embora cerceadas, em parte, pelo Congresso, a despeito da atuação parlamentar de uma bancada armamentista, as estocadas do presidente nesse terreno persistem.

Assim o demonstra a recente decisão de revogar três portarias do Exército que estabeleciam regras para rastreamento e identificação de armas de fogo, bem como a obrigatoriedade de dispositivos de segurança nesses artefatos.

A medida provocou, inclusive, reação do Ministério Público Federal, que abriu procedimento para apurar eventual invasão de competências exclusivas do Exército.

É de perguntar a quem interessa esse tipo de licenciosidade, senão àqueles que não querem prestar contas à sociedade da posse e do uso desses equipamentos.

Trata-se de uma evidente tentativa de dificultar o trabalho dos órgãos de segurança de detectar as origens de armamentos e munições —que não raro, como se sabe, vazam da legalidade para as mãos de criminosos, num país em que os índices de homicídios estão entre os mais elevados do mundo.

Bolsonaro tem dado renovadas demonstrações de seu desapreço por um ordenamento solidário e pacífico da vida social. Ao fazê-lo, com exasperante insistência e insensibilidade, mostra-se um instrumento facilitador da violência, que deveria, como presidente da República, se empenhar em controlar.

PRIMEIRO DE MAIO - DIA DO TRABALHO

Almir Pazzianotto Pinto, OS DIVERGENTES

A história do Dia do Trabalho remonta ao ano de 1886. No dia 1º de maio a Federação Americana do Trabalho (AFL) decretou greve geral nas indústrias. A paralisação tinha como objetivo a conquista, pelo direito ou pela força, da jornada de oito horas. A mensagem da AFL se concentrava em três frases: oito horas de trabalho; oito horas de descanso; oito horas de educação.

Apoiados pelo governo os empregadores reagiram com a costumeira violência. Na entrada da fábrica de máquinas agrícolas Cyrus Mac-Cormick, em Chicago, o confronto de operários com policiais e seguranças a soldo da empresa, resultou em seis mortos e numerosos feridos. Os líderes grevistas foram presos e condenados à prisão e à morte. Hessois Auguste Spies, Adolphe Fischer, Georges Engel, Albert Parsons, Louis Ling foram condenados a morrer na forca. Na antevéspera da execução Ling pôs fim à vida; os demais foram executados em 11/11/1897. Quem desejar conhecer como se passaram os fatos deve recorrer ao livro de Maurice Dommanget, “História Del Primero de Mayo”.

O desenvolvimento industrial brasileiro se inicia após a extinção do trabalho escravo pela Lei Áurea (13/5/1888), e a chegada dos primeiros imigrantes italianos, espanhóis, portugueses, alemães, no final do século 19 e início do século 20. Temos vasta bibliografia sobre o assunto. Destaco o livro História dos Direitos Sociais no Brasil, de Everardo Dias, as obras de Edegard Carone, e a biografia de Getúlio Vargas escrita por Lira Neto.

Foi no primeiro governo Vargas que o proletariado passou a receber alguma atenção do Estado. Destaco a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, como primeiro ato do Governo Provisório, em 26/11/1930. Veio, a seguir, o Título IV da Constituição de 1934, que trata “Da Ordem Econômica e Social”, garantindo direitos mínimos às classes trabalhadoras, como a livre organização  sindical baseada no princípio da pluralidade, jornada de oito horas, repouso semanal, férias remuneradas.

Vários diplomas legais, destinados à proteção dos trabalhadores urbanos, foram editados por Vargas. Três relacionados diretamente ao Dia do Trabalho: o Decreto-Lei nº 1.237, de 1º de maio de 1939, sobre a organização da Justiça do Trabalho; o Decreto-Lei nº 2.162, de 1º de maio de 1940, criando o Salário Mínimo; o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, aprovando a Consolidação das Leis do Trabalho.

Ainda sobre o Dia do Trabalho vale a pena conhecer alguns discursos de Vargas, especialmente o de 1º de maio de 1954, proferido no Palácio Rio Negro, quando disse “Há um direito de que ninguém vos pode privar – o direito do voto. E pelo voto podeis não só defender os vossos interesses, como influir nos próprios destinos da Nação. Como cidadãos a vossa vontade passará nas urnas. Como classe, podeis imprimir ao vosso sufrágio a força decisória do número. Hoje estais com o governo. Amanhã sereis o governo”.

Neste ano os trabalhadores nada têm a comemorar. Brutal desemprego precedeu a pandemia. As estatísticas registravam 12 milhões de desempregados no final de 2019. Com a recessão econômica, prevista para 5%, poderemos chegar a 18 ou 20 milhões. Como precária solução foi admitida a informalidade. O trabalho autônomo se agigantou. Milhões de empregados firmarão acordo destinado a reduzir salário e conservar o emprego. Para voltar a crescer o Brasil necessita de investimentos e da composição harmônica de interesses entre patrões e empregados.

Qual o plano do presidente Jair Bolsonaro para a reconstrução econômica? Não se sabe. Perdido em elucubrações sobre imaginário golpe, o presidente ignora o planejamento. Talvez suponha que bastará reabrir o comércio varejista para alterar os rumos da economia.

Afastadas ideias derrotistas, o Dia do Trabalho deve ser comemorado como data da humanidade. Saudemos com entusiasmo as classes trabalhadoras, submetidas a duras provações nestes dias de pandemia. De modo especial agradeçamos aos profissionais e voluntários da área da saúde, cuja dedicação  é essencial à nossa sobrevivência.

Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Prestadoras de Serviços (SINDEEPRES)

São Paulo, 1º de Maio de 2020.

Genival Beserra

Cláudia Bernadette

— Almir Pazzianotto Pinto é advogado. Foi Ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho

TIRO NO STF E NO PÉ

Eliane Cantanhêde, O Estado de S.Paulo

O presidente Jair Bolsonaro deu uma de Jair Bolsonaro: fingiu que foi, mas não foi. Moldado pelos generais e pela assessoria direta não ligada ao “gabinete do ódio”, ele reagiu com moderação e rapidamente ao revogar a nomeação de Alexandre Ramagem para a Polícia Federal, que havia sido suspensa pelo Supremo, mas, à tarde, mandou recados sobre a independência entre Poderes e no fim da quarta-feira já avisava que mudaria tudo. Por quê? “Quem manda sou eu.”

Antes de embarcar para Porto Alegre, para mais uma solenidade militar, Bolsonaro admitiu na quinta-feira, 30: “Quase tivemos uma crise institucional. Faltou pouco”. Ou seja, o presidente pensou seriamente em desobedecer uma decisão do Supremo, descartando a regra de que “decisão judicial não se discute, cumpre-se” – e, se for o caso, recorre-se.

Se o presidente agora não pensa em outra coisa senão em nomear Ramagem como diretor-geral da PF, o mundo político parecia se dividir. A primeira reação, assim que Alexandre de Moraes suspendeu a posse, foi de amplo apoio à decisão do ministro do Supremo. Na quinta, começaram as ressalvas. Pelo twitter, o ex-presidente Fernando Henrique disse que “os choques entre poderes não ajudam a democracia” e opinou: “Acho que cabe ao PR (presidente) nomear o diretor da PF”.

No centro do embate entre Supremo e Planalto, ou entre Moraes e Bolsonaro, está o confronto entre, de um lado, o dispositivo de que é “atribuição exclusiva do presidente”, a nomeação de ministros e do diretor-geral da PF e, do outro, os princípios de “impessoalidade, moralidade e interesse público”.

Há margem, portanto, para questionar a decisão de Moraes. Quem interdita a discussão é Bolsonaro, ao fazer um ataque pessoal a um ministro do Supremo, dizendo que a decisão de Moraes foi “política” e que ele foi indicado para a função por ser amigo do presidente Michel Temer. Bolsonaro interrompeu, assim, a possibilidade de um debate entre sua atribuição exclusiva e o critério de impessoalidade. Trabalhou contra ele próprio e atraiu nova avalanche de críticas para ele e de manifestações em defesa de Moraes e do STF. 

Há outra questão importante, como alerta o ex-ministro da Justiça e do Itamaraty Aloysio Nunes Ferreira, tucano como FH. O problema não seria o presidente exigir acesso aos relatórios de inteligência, mas sim às investigações judiciárias. 

Bolsonaro tem razão quando diz que a PF integra o Sistema Brasileiro de Inteligência e, se seus relatórios já podem ser encaminhados à Abin, órgão de assessoramento direto ao presidente, por que não poderiam ser divididos com o próprio presidente? Isso, porém, não significa ampliar esse acesso do presidente, ou de qualquer pessoa, ao conteúdo de investigações sigilosas determinadas pelo Judiciário. Isso é outra coisa, muito diferente.

Relatórios de inteligência contêm informações da atuação explícita da PF nas fronteiras, no combate ao crime organizado e no tráfico de armas, drogas e pessoas, que podem ser importantes na definição de estratégias do governo. Já as investigações judiciais são sobre organizações, pessoas, aliados ou adversários do presidente. Logo, poderiam não ter uso de interesse público, mas sim político e até pessoal nas mãos do presidente – qualquer presidente.

O mais grave, assim, é o que Moro expôs à nação no seu celular: a intenção de Bolsonaro de intervir em investigações da PF contra “dez a doze deputados bolsonaristas”. Não tem nada a ver com inteligência nem segurança nacional, mas com o mais comezinho interesse político de salvar a pele de aliados. É isso o que baseia a decisão de Moraes e vai alimentar o inquérito sobre Bolsonaro e Moro. E pode ter mais...