JIMMY CARTER FOI UM GRANDE PRESIDENTE

Elio Gaspari, O Globo

Faltando poucas semanas para o retorno de Donald Trump à Casa Branca, lá se foi Jimmy Carter. Tinha 100 anos e governou os Estados Unidos de 1977 a 1981. Batido por Ronald Reagan, teve um só mandato. Assumiu empunhando a bandeira da democracia e dos direitos humanos, mas foi moído por uma inflação de 9,9% e por suas virtudes de homem simples.

O balanço de sua presidência acompanhou os necrológios que lhe deram os créditos negados na eleição de 1980. O Brasil deveu a Carter o corte do cordão umbilical que ligava a ditadura ao beneplácito de Washington.

Em 1971, quando o general Emílio Médici visitou Washington, o presidente Richard Nixon disse: “Nós sabemos que, para onde for o Brasil, para lá irá o resto da América Latina”. Dois anos depois, os militares governavam o Uruguai e o Chile. Em 1976 foi a vez da Argentina.

Carter governou o pequeno estado da Geórgia, e sua experiência nacional era nula. Em março de 1976, numa palestra no Council of Foreign Relations, associou seu futuro político à defesa dos direitos humanos, mas ninguém prestou atenção. Meses depois deu nome a um dos bois: “O Brasil não tem um governo democrático. É uma ditadura militar. Em muitos aspectos, é altamente repressiva para os presos políticos. Nosso governo deve corresponder ao caráter e aos princípios morais do povo americano, e nossa política externa não pode contorná-los em troca de vantagens temporárias”.

A charanga da ditadura orientou-se pela sabedoria convencional. Aquilo era conversa de candidato. Ele se elegeu, botou na área de direitos humanos do Departamento de Estado a enfermeira Patricia Derian, militante histórica da luta dos negros americanos, e, como alto funcionário de delegação na ONU, o professor Brady Tyson. Nos anos 60 ele havia sido convidado a deixar o Brasil. Se isso fosse pouco, Carter, que se dizia engenheiro nuclear (coisa que nunca foi), opunha-se a um acordo assinado pelo Brasil com a Alemanha. Se ele fosse em frente, seriam construídas centrais nucleares e também uma usina de reprocessamento de urânio.

Carter desossou o Acordo Nuclear e, em 1977, mandou ao Brasil sua mulher, Rosalynn. Passando pelo Recife, ela entrevistou-se, ao vivo e em cores, com dois missionários americanos que viviam com os pobres da cidade e haviam sido presos.

Em março de 1978 foi a vez de Carter vir ao Brasil. Teve recepção cordial, porém fria. Como queria ouvir pessoas da sociedade civil, marcou-se um encontro, no Rio, depois de encerrada a parte oficial da visita. Carter encontrou, entre outros, o presidente da OAB. Raymundo Faoro, diretor de O Estado de S. Paulo, Júlio de Mesquita Neto, e o cardeal D. Paulo Evaristo Arns. A coreografia da conversa prenunciava uma estudada irrelevância. Todos de pé.

O esquema falhou. Carter convidou D. Paulo para acompanhá-lo ao aeroporto e, sentados, conversaram por boa meia hora.

Nota de pé de página: Anos depois, quando Carter e Geisel haviam deixado os governos, ele voltou ao Brasil, Tentou marcar um encontro e não conseguiu. Ligou para Teresópolis, onde vivia o ex-presidente, e ele não atendeu. Era o troco devido por ter mandado a mulher para sabatiná-lo.

2025 COMEÇA COM CRISES DO ANO VELHO

Vera Magalhães, O Globo

O segundo ano do terceiro mandato de Lula mostrou que o presidente e seus principais ministros seguiram à deriva

O ano começa com crises velhas, cuja resolução ou foi empurrada com a barriga ou escapou à capacidade de articulação dos Três Poderes. O desajuste na relação entre Executivo, Legislativo e Judiciário, aliado à pressão de inflação e juros sobre a economia, são as heranças de 2024 que comprometem, desde a largada, o sucesso de 2025.

O governo Lula foi um espectador entre atônito e inerte de uma virada de ano em que as suas maiores fraquezas foram evidenciadas de forma alarmante e cara.

A disparada do dólar e o impasse das emendas mostraram que o Executivo está de mãos atadas tanto para vencer a falta de confiança dos agentes econômicos quanto para instituir uma governabilidade que não seja comprada caro à custa de transferência de dinheiro público para uma base que não morre de amores pelo projeto de Brasil do PT.

Com o câmbio, as contas públicas e a inflação descalibrados no nascer do novo ano, nada vai mudar com a troca de guarda no Banco Central, que por dois anos Lula cantou em prosa e verso como a solução para a única coisa que ia errado com a economia.

Sai Roberto Campos Neto e entra Gabriel Galípolo, mas o choque de juros para tentar levar a inflação para a meta prosseguirá, com a diferença de que será ainda mais bizarro ver o petismo vociferar contra a autoridade monetária, se é que vão ter coragem.

Câmara e Senado, que não terão um recesso propriamente dito, envolvidos na campanha para a troca das Mesas Diretoras, vão cobrar com juros ainda maiores que a Selic a insistência do Supremo Tribunal Federal em disciplinar o pagamento das emendas parlamentares.

Quem pagará essa conta não será o próprio STF. Por mais que sempre que acontecem esses impasses o Legislativo ameace partir para cima de suas prerrogativas, os parlamentares têm medo de esticar a corda com o Judiciário porque muitos ali têm pendências judiciais em curso ou prestes a estourar.

O boleto chegará mesmo para Lula, em quem os caciques que estão saindo do comando das Casas e os que estão chegando já não confiam minimamente e a quem atribuem a situação atual, pela nomeação de Flávio Dino para a cadeira de Ricardo Lewandowski.

Haja mudança de ministério para aplacar a ira de Arthur Lira e Davi Alcolumbre, a rigor os dois polos em torno dos quais a atual indústria da transferência de recursos do Orçamento para irrigar projetos políticos nas bases foi construída.

Por mais que tenha sido aprovado um projeto de lei, depois sancionado por Lula, para tentar disciplinar em definitivo essa questão, as posteriores intervenções de Dino mostram que ele está longe de ter atendido o que a corte suprema entende como necessidade de transparência nessa matéria.

E não é só na macroeconomia e na governabilidade que as pendências de 2024 são uma grave ameaça para o ano que começa. O que foi feito em termos de planejamento para evitar que se repita agora, no verão, a epidemia de dengue que vitimou mais gente no ano que terminou que em qualquer outro da história no Brasil?

A vacinação, que não deslanchou no auge do surto, também não foi divulgada e efetivada de forma massiva nos meses que se seguiram ao pico das mortes. Onde estão as campanhas de TV e rádio para a erradicação de focos do mosquito e a articulação com Estados e municípios para evitar que o surto descontrolado se repita?

Adiar problemas e esquecê-los quando passa a fase aguda das crises são características típicas de governo ao qual faltam liderança e mecanismos de cobrança de resultado, e o segundo ano do terceiro mandato de Lula mostrou que o presidente e seus principais ministros seguiram à deriva, apagando incêndios ou combatendo enchentes de canequinha, literal e metaforicamente. Nada disso é bom auspício para o ano que começa.

ESPERANÇAS DE ANO-NOVO

Roberto DaMatta, O Globo

As semanas, como os meses, 'voam', mas os anos 'passam' e indicam atraso, doença, guerra, mais do mesmo e, eventualmente, progresso

Um esperançoso e inédito 2025 começa numa recorrente quarta-feira. Logo pensamos nas cinzas terminais do símbolo maior de nossas ambiguidades: o carnaval que — entra e sai ano — não acaba porque nossos administradores públicos, instalados em seus palácios e gabinetes, “cuidam” para que o Brasil não mude.

Inventamos o tempo aprisionando-o em segundos, minutos, horas, semanas, meses, anos, séculos, milênios e eras. Uma gradação cuja fase mais significativa é a bíblica semana de sete dias, nos quais o Senhor Deus Todo-poderoso criou o mundo, reservando o domingo para seu descanso e louvação. A modernidade, sempre em busca dos infinitamente menores, inventou uma realidade individualizada — partida em pedaços. Desse modo, vamos das Eras aos dias da semana partidos em dias e horas que, por sua vez, repartem-se em minutos e segundos, e por aí vai, como os elefantes que seguram o mundo no mito indiano...

A duração infinita é incomensurável. Ela é engavetada e nos engaveta de modo absoluto, pois cada um de nós tem seu tempo. Como supomos, há tempo para tudo. Semanas são menos importantes que meses e anos, inaugurados como “novos” em meio às vãs esperanças de tirar das lágrimas o vale.

Celebramos as passagens semanais com um modesto “sextar” (que, às vezes, vira sex-tar). Curioso notar que, quanto menor a unidade de tempo, mais individualizado é seu espaço. As semanas são mais pessoais que os aristocráticos séculos e os sempre vergonhosos segundos ou minutos de nossos gozos e covardias.

Os dias da semana são dias de alternância entre o repouso em casa e o trabalho na rua. A casa exclui o “movimento” de que nasce o inesperado positivo ou negativo. Os dias da semana demarcam a temporalidade alternada da casa e da rua; do familiar com o estranho. O anonimato das grandiosas medidas de tempo não cabe no espaço da casa, onde todo mundo sabe muito bem com quem está falando. Os “fins de semana” pertencem ao ideal de “não fazer nada”, o fazer tudo do sempre frustrado desejo de felicidade.

As semanas, como os meses, “voam”, mas os anos “passam” e indicam atraso, doença, guerra, mais do mesmo e, eventualmente, progresso. Dias são mais rotineiros que meses, que chamam atenção de excepcionalidades, como: a doença o levou em dois meses; agosto, mês do desgosto do suicídio de honra de Vargas na política nacional.

Não inauguramos semanas e meses. Eles sugerem, como as horas e os dias, uma continuidade que disfarça o fim, porque eles não morrem, como as etapas históricas.

Mas, a cada novo ano, renovamos esperanças que vão além da casa, da rua, do bairro, da cidade e atingem o país, o mundo e o infinito do céu. Revoluções, como as Grandes Guerras, explodem em anos: 1789, 1914, 1917, 1939, não em bucólicos domingos de sol. Contudo todos caímos num primeiro de abril em 1964...

Com o perdão do péssimo trocadilho, anos são custosos e jamais deixam de ficar sempre atrás, contrariando quem não lê o que escreve. Os dias de um ano, porém, trazem inovações que, com seus inesperados, sacudirão modas e costumes e obrigarão a duvidar do ingênuo progressismo da Ordem com Progresso. Pois, se a semana tem, como os meses, início, meio e fim, não nos é dado, exceto na ficção, em mitos ou livros sagrados, pensar num Ano Final. Nossos documentos asseguram um tempo linear. Nossas poesias — como as semanas e os meses — atestam tempos e circunstâncias dos sofrimentos e plenitudes. Mas, na contagem dos 365 dias de um ano, esperamos encontrar precisão e consciência. O tempo é inventado e concretizado por circunstâncias (seu cabelo ficou branco...) ou dimensões irrecorríveis (és um velho de 88 anos!).

Finalizo com Santo Agostinho. Ele disse que o tempo vem do futuro que ainda não existe para o presente que não tem permanência e vai para o passado que não mais existe.

Feliz 2025!

LIÇÕES PARA A DEFESA DA DEMOCRACIA

Marcelo Godoy, O Estado de S. Paulo

As lições para a defesa da democracia do criminalista que defendeu mais de 500 presos políticos

O ex-ministro da Justiça José Carlos Dias faz advertências em livro que conta a sua trajetória em defesa dos direitos humanos dentro e fora dos governos

Em setembro de 2017, o Tribunal de Justiça de São Paulo resolveu homenagear o advogado José Carlos Dias. A cerimônia serviu para reconhecer as “relevantes contribuições à cultura jurídica e ao Poder Judiciário, em especial pela defesa dos direitos de presos políticos durante a ditadura e seu trabalho na Comissão Nacional da Verdade”.

Em seu discurso, Dias fez referência aos casos de corrupção de então: “Sinto que é meu dever dizer algumas palavras sobre nosso país, golpeado, esquartejado pela corrupção e pelos desmandos cometidos por agentes públicos dos três Poderes. O que se espera hoje do Judiciário, especialmente do STF? Como conciliar rigor absoluto no combate à corrupção, com absoluta intransigência no respeito ao devido processo legal e às garantias penais esculpidas na nossa Constituição?” A reflexão do criminalista permanece atual. Assim como outras reunidas no livro Democracia e liberdade: a trajetória de José Carlos Dias na defesa dos direitos humanos, de Ricardo Carvalho e Otávio Dias.

O homem que defendera mais de 500 presos e perseguidos políticos na ditadura militar e fora um dos idealizadores da Carta ao Brasileiros – lida pelo professor Goffredo da Silva Telles Júnior em 1977 na Faculdade de Direito da USP – havia aceitado em 1972 o convite de dom Paulo Evaristo Arns para compor a Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo. Começava um trabalho que o levaria a ocupar a Secretaria de Justiça de São Paulo, no governo de Franco Montoro, e o Ministério da Justiça, na presidência de Fernando Henrique Cardoso.

“Considero que presidir aquela comissão (Justiça e Paz) de 1979 a 1981, terá sido o trabalho mais importante da minha vida.” Dias não se limita no livro a dar seu testemunho em defesa da democracia; ele também adverte. “Estivemos sob a ameaça de um novo golpe de Estado tramado no próprio Palácio do Planalto. (...) Nossa frágil democracia, embora tenha prevalecido, continua sob ameaça. Temos o pior e mais nefasto Congresso até hoje eleito, que parece empenhado em desfazer os avanços alcançados a partir da Constituição Cidadã. Temos um Executivo que, apesar de comprometido com a democracia, a redução das desigualdades sociais e os direitos humanos, admite jogar para baixo do tapete o passado autoritário. Um Judiciário que, embora tenha sustentado um papel fundamental na tutela da democracia, falha em cumprir no varejo suas obrigações para que a lei possa ser aplicada de maneira igualitária e imparcial a todas as pessoas.” E conclui: “a união de todos os democratas (...) é o único caminho para enfrentar o crescente poder da extrema direita no Brasil e no mundo.” Será que vão escutá-lo?

JIMMY CARTER A DIPLOMACIA DA CONVICÇÃO

Bruno Boghossian, Folha de S. Paulo

Presidente americano perturbou ditaduras ao dizer que EUA não deveriam tolerar repressão 'em troca de vantagens temporárias'

Em fevereiro de 1976, o general Ernesto Geisel recebeu Henry Kissinger. O presidente brasileiro disse ao secretário de Estado americano que estava incomodado com o que era dito sobre o Brasil nos EUA: "Nossa imagem é uma imagem de ditadura e violência. Isso não corresponde à realidade do Brasil moderno".

A ditadura não tinha problemas com o governo do republicano Gerald Ford, que seguia uma doutrina que tratava o regime como aliado contra o comunismo. Na conversa, Kissinger disse a Geisel que questões domésticas eram uma preocupação do Brasil, num sinal de que os americanos não criariam tensões sobre a violação de direitos humanos.

O secretário também afirmou estar convencido de que Ford seria reeleito. Geisel concordou, demonstrando um certo alívio. Os dois estavam errados. Nove meses depois, o democrata Jimmy Carter venceu a disputa pela Casa Branca. Nos anos seguintes, a presidência americana passaria a perturbar as ditaduras da região.

Carter levou para a diplomacia convicções que rompiam com um excesso de pragmatismo da Guerra Fria. Antes da eleição, numa entrevista à revista Playboy, ele citou a ditadura brasileira e disse que o governo americano não deveria abrir mão de princípios morais "em troca de vantagens temporárias". No discurso de posse, afirmou que o país não poderia ser indiferente à violação de direitos humanos em outros países.

A mensagem também foi entregue em mãos. Em 1977, segundo relato de Elio Gaspari, a primeira-dama Rosalynn Carter levou a defesa da democracia a Geisel e indicou que havia ficado para trás a época em que os EUA apoiavam "de forma irrestrita" qualquer regime anticomunista, "por mais repressivo que fosse".

No ano seguinte, o próprio Jimmy Carter driblou o assunto em conversa com o Geisel, mas depois se reuniu com opositores que denunciavam prisões arbitrárias e a tortura, como dom Paulo Evaristo Arns.

Carter perdeu as eleições de 1980. Deixou o poder com a graça de poucos derrotados e construiu uma carreira como ex-presidente, mantendo a convicção da defesa da democracia, da paz e dos direitos humanos. Morreu no domingo (29), aos 100 anos.

DESARRANJO POLÍTICO

Hélio Schwartsman, Folha de S. Paulo

Flávio Dino está certo em cobrar transparência nas emendas parlamentares, mas problema não desaparecerá enquanto não vier maneira melhor de dividir o poder

Como já escrevi aqui algumas vezes, por mim não existiriam as famosas emendas parlamentares ao Orçamento. Elas são uma forma pouco democrática de perpetuar incumbentes em seus cargos, atomizam e tiram a eficácia dos gastos públicos e ainda relegam vastas áreas do país (aquelas que não são reduto eleitoral de nenhum congressista) à penúria. Vários países vivem bem sem elas.

Mas as emendas são também o modo de repartição do poder entre Executivo e Legislativo que acabou se impondo ao longo da última década. É um arranjo subótimo, mas não dá simplesmente para eliminá-lo sem colocar outra coisa no lugar.

Idealmente, coalizões de governo seriam formadas em cima de parentesco ideológico entre as legendas e de propostas concretas para a administração. Subidealmente, viria a distribuição de ministérios e cargos de segundo e terceiro escalão a partidos aliados ao presidente.

A picotagem das verbas disponíveis para investimento desponta como um distante terceiro lugar. Só não é pior do que os esquemas manifestamente ilegais de compra de parlamentares, que são, em bom português, corrupção. Nós os vimos em ação de forma escancarada no mensalão e no petrolão. Mas roubar e deixar roubar em nome da governabilidade não é uma invenção do PT.

O fato de as emendas serem uma forma degradada de manter coalizões estáveis de modo nenhum autoriza os parlamentares a faltarem com a transparência na alocação desses recursos. A opacidade só favorece a fraude e contribui para piorar o que já é ruim.

Nesse contexto, me parecem corretas as decisões do ministro Flávio Dino, do STF, que cobram do Congresso uma contabilidade mais aberta. Quando se trata de verbas públicas, transparência não é um opcional. Parlamentos surgiram justamente para controlar para onde ia o dinheiro dos impostos recolhido pelos soberanos.

Receio, porém, que não será por meio de decisões judiciais que resolveremos a contento a questão. A falta de transparência é só um dos problemas das emendas. Uma solução mais estável passa por repactuar a divisão dos poderes.

UM ACORDÃO NACIONAL PARA A DÍVIDA

Vinicius Torres Freire, Folha de S. Paulo

Conta de juros está perto dos níveis recordes; entenda como cresceu o endividamento

No último ano, o governo federal pagou o equivalente a 6,7% do PIB em juros da dívida. Em valores corrigidos pela inflação, são R$ 787,2 bilhões.

Essa conta jamais foi tão alta, desde 1997, a não ser em cinco meses de 2015 e 2016, quando o país passava pela Grande Recessão. De 1997 a 2014, a média foi de 4,1% do PIB. De 2015 a 2019, de 5,2%. A série de dados do Tesouro começa em 1997.

A conta de juros recente é uma aberração, mesmo para padrões brasileiros. Os motivos imediatos são dívida maior, com juros costumeiramente altos, e a perspectiva de crescimento sem limite da dívida pública, dados os grandes déficits primários.

A receita do governo é ora de 17,92% do PIB. A despesa primária, que não inclui a conta de juros, é de 19,81% do PIB. Mesmo sem a conta de juros, a receita, pois, não dá para cobrir a despesa primária (Previdência, servidores, saúde, educação, Bolsa Família etc.). A conta de juros é paga com mais dívida. A dívida que vence é também paga com dívida nova.

A despesa primária decerto anda inflada por umas contas extraordinárias recentes. O déficit primário de 2% do PIB deve ficar em breve perto de 1% do PIB. O problema ainda será enorme.

Dada a presente situação, a dívida crescerá sem limite, até se tornar quase ingovernável ou governável de modo sinistro (grande inflação, um "ajuste Milei"), a não ser que cresçamos no antigo ritmo chinês. Não é viável.

A solução parece ser reduzir a taxa de juros. É possível fazê-lo, na marra, causando grande inflação ou também fuga e retranca do capital, o que reduzirá o crescimento —uma "solução argentina". Ou pode ser que alguém tenha na gaveta uma grande inovação prática e teórica.

Resta a "alternativa Haddad", fazer com que a "direita" (ricos) aceite pagar mais impostos e a esquerda aceite contenção de despesa. Qual proporção de impostos e de contenção de despesa depende de embate político, viabilidade econômica e da natureza do crescimento das despesas.

Algumas despesas crescem tanto ou mais que receita e PIB. Sem aumento de carga tributária, digamos que a receita cresce no ritmo do PIB.

Por exemplo, a despesa com Previdência era de 5,9% do PIB ao fim de FHC 2 (2002). Atualmente, de 8,2% do PIB. Ora é necessário que a economia cresça uns 4% para que a despesa com Previdência não cresça mais do que PIB e receita (vai piorar). Não é viável.

A "dívida bruta do governo geral" (federal, quase toda, estadual e municipal) equivalia a 71,7% do PIB antes do início de Lula 3. Está em 77,3%.

A dívida foi em média de 55% do PIB entre 2006 e 2014. Deu um salto na Grande Recessão, para 69,8% (final de 2016), chegando ao pico anterior de 77,1% em abril de 2019 (descontada a epidemia). Cresceu por causa de anos de PIB abaixo do nível de 2013, mais déficit, mais juros. Agora, a dívida aumenta como nunca e em anos de bom crescimento do PIB. Não é viável.

Dívidas podem ser reduzidas com grande inflação e miséria social. Ou com um plano crível de longo prazo que combine mais impostos com contenção de aumento de despesa primária. No Brasil de hoje, isso depende de profunda reforma previdenciária, de vinculações de despesa e receita, de revisão gigante do meio trilhão de benefícios tributários e de aumento de tributação de mais ricos.

É quase uma revolução social-fiscal. Depende de acordão nacional. Por ora, há apenas sabotagem nacional.

PAZ E PROSPERIDADE

Fernando Haddad, Folha de S. Paulo

A tranquilidade é construída diariamente, com diálogo, atenção às necessidades do próximo e muito trabalho

O Brasil encerrou mais um ano de crescimento econômico expressivo, com avanços na condição de vida da nossa população, mais igualdade de renda e mais oportunidades. Uma agenda legislativa robusta permitiu reformas fundamentais, que melhoraram a competitividade do país, enquanto milhões de brasileiros encontraram novas oportunidades de trabalho, gerando renda e prosperidade.

Não há fórmula única para o crescimento econômico, mas a tranquilidade é um ingrediente essencial. É ela que permite às pessoas trabalharem em paz, dedicarem-se aos seus sonhos e prosperarem com o apoio da sociedade. Foi ela que ajudou o Brasil a fechar 2024 com o menor nível de desemprego da história, mais 3,5 milhões de empregos gerados, uma indústria de transformação em crescimento após anos de retração e exportações vigorosas, mesmo diante de desafios climáticos em diversas regiões. É um cenário em que os investimentos voltam a crescer, sinalizando aumento de produtividade e um futuro promissor.

A tranquilidade, no entanto, é construída diariamente, com diálogo, atenção às necessidades do próximo e muito trabalho. Cumprir metas fiscais, por exemplo, exige dedicação constante. Atingir o resultado primário proposto, como conseguiremos em 2024, é indispensável para manter a economia estável.

Em 2024, o Brasil fez o sexto maior ajuste fiscal do mundo, sendo o terceiro maior entre os países emergentes, segundo o FMI.

Mesmo com os gastos extraordinários para apoiar o povo gaúcho, atingido pelas enchentes, o déficit primário em 2024 será de apenas 0,4% do PIB —um dos melhores resultados em uma década. Diferente de outros casos em que o ajuste fiscal veio acompanhado de desemprego, recessão e perda de direitos, o Brasil ajustou suas contas promovendo crescimento e empregos.

O controle do gasto público é um fator determinante nesse processo. Após a recomposição das políticas sociais e o pagamento de passivos de políticas equivocadas ou irresponsáveis do período passado, o gasto público vem se aquietando. O gasto primário voltou aos níveis pré-Covid e deve seguir caindo gradualmente. Além disso, as medidas aprovadas pelo Congresso em dezembro darão maior fôlego ao arcabouço fiscal.

Nosso crescimento é sólido, fruto do trabalho de todos. O PIB brasileiro crescerá 3,5% em 2024, mesmo com um impulso fiscal de -1,3% do PIB, o quinto menor do mundo.

Programas como o Pé-de-Meia, que visa combater a evasão escolar e qualificar a educação, o Acredita, que democratiza o acesso ao crédito, e o Desenrola, que permitiu a milhões de brasileiros saírem da inadimplência, reforçam nossa confiança no crescimento econômico com inclusão social.

O mercado de trabalho também se transformou: a participação feminina na força de trabalho voltou a crescer e a proporção de pessoas com ensino superior duplicou em relação a 2002. Isso exige que avancemos na taxa de investimento e aproveitemos os ganhos da reforma tributária para estimular a produtividade e integrar mais brasileiros à força de trabalho formal.

Outro marco é a transformação ecológica, impulsionada pelo apoio estratégico do BNDES e pelo mercado de capitais, que já redefine setores como energia renovável, biocombustíveis, minerais críticos e restauração florestal.

Nosso país assume papel de liderança na transição para uma economia sustentável, alinhando crescimento econômico a cuidado ambiental. A sanção do mercado de carbono pelo presidente Lula coloca o país em um patamar e desenvolvimento sustentável alinhado aos padrões socioambientais estabelecidos pela OCDE.

Este Brasil que cresce e gera oportunidades tem como alicerces a disciplina fiscal, as reformas estruturais e o potencial humano de nossa gente. Nossas conquistas são o escudo contra as crescentes incertezas globais e demonstram que estamos dispostos a tomar todas as medidas necessárias para manter a economia nos trilhos, com previsibilidade, estabilidade e instituições fortes e autônomas.

Que 2025 seja um ano de ainda mais paz e prosperidade para o Brasil. Feliz ano novo a todos!

EVANGELIZAR OU PREGAR PARA CONVERTIDOS

Wilson Gomes, Folha de S. Paulo

Lula ignora que o debate público é hoje uma guerra de guerrilhas, disputada trincheira a trincheira, a todo momento

Dentre as razões alegadas por Lula para mudar a comunicação governamental está a convicção de que, sendo o maior comunicador do seu partido, caberia a ele falar mais sobre as ações do governo, participar de programas e conversar com jornalistas em coletivas.

Não serei eu a subestimar o impacto de entrevistas, sonoras e citações de Lula na imprensa e na mídia em geral. Assim como nunca subestimei o corpo a corpo de Bolsonaro no "cercadinho do Alvorada", as lives das quintas-feiras, sua presença digital ou participações em podcasts, que pautaram o jornalismo e os "trending topics" da conversa social.

Mas o fato é que Lula e boa parte da esquerda operam com um modelo de comunicação centrado no jornalismo e nos meios de massa, predominante no século 20, mas que foi transformado (e transtornado) pela fragmentação e balcanização digital da política.

Isso complica ainda mais o papel de Lula na estratégia de comunicação do governo, considerando que o debate público hoje é uma guerra de guerrilhas, disputada trincheira a trincheira, o tempo todo.

Fazer comunicação governamental em tais circunstâncias exige atenção a questões que este governo parece ignorar. Atrevo-me a sintetizar isso em algumas regrinhas simples.

Entenda o público a quem se dirige. Não julgue, entenda. Na atual convulsão política, a sociedade está dividida em públicos singulares e diversos. Os interesses de uns podem ser inconciliáveis com os de outros, mas negligenciar um segmento —como os petistas fazem com "o mercado", "a elite", o agro ou os conservadores— é abrir campo para o adversário.

Apostar tudo em um único público, como os pobres (Lula) ou os identitários progressistas (Janja), é um risco enorme em uma sociedade partida. Negligenciados viram ressentidos, e ondas de ressentimento decidem eleições.

Produza mensagens ajustadas a cada público. Poucas e coerentes. O que se diz à base petista não se diz à Faria Lima, e insistir na retórica identitária esperando que o cristão conservador a aceite é ingenuidade. Uma vez definido o que se quer comunicar, vem a fase da disseminação, que no mundo digital exige repetição, coerência e sensibilidade aos contextos.

Coerência é fundamental. Discursos contraditórios ou dispersos serão explorados pelos adversários e confundem os públicos.

Não pode haver uma estratégia para a Secom e outra para cada ministério, muito menos Lula e Janja falando o que lhes vem à cabeça, gerando barulho e obrigando a comunicação oficial a gastar energia explicando bobagens e mitigando estragos.

Escolha entre confirmar os crentes ou evangelizar os descrentes. Bolsonaro apostou em radicalizar sua base e confiou que o antipetismo faria o resto. Quase deu certo. Lula parece adotar estratégia semelhante, focando em sua "opção preferencial pelos pobres".

O identitarismo de Janja traduz isso como "opção preferencial pelas vítimas", enquanto, na visão de Gleisi Hoffmann, é mais uma "aversão preferencial pelo capitalismo e pelo imperialismo". De todo modo, trata-se de uma pregação voltada para os mais fervorosos entre os convertidos.

Olhe para fora da bolha. Petistas, lulistas, funcionários públicos e identitários de esquerda não irão a lugar algum — sabem que, sem Lula, suas chances políticas são nulas.

Por outro lado, os donos do dinheiro, o agronegócio, os conservadores religiosos, os empreendedores e "os que se viram" não são alcançados pela retórica da opção preferencial pelos pobres e precisam ser disputados. Além disso, há os brasileiros independentes —que não foram marcados pelo bolsonarismo nem são petistas convictos—, de 30% a 40% do eleitorado, e que estão para jogo.

Se a aposta for na coerência ideológica, na afirmação da própria superioridade moral e na pregação para convertidos, a comunicação do PT deve continuar falando para os identitários do Leblon e os anticapitalistas de Gleisi Hoffmann.

Bolsonaro trilhou esse mesmo caminho. Até a aposta moral é a mesma: se houver justiça neste mundo, merecemos ganhar. Falhou, mas vai ver que funciona desta vez.

No fim, é tudo uma questão de prioridades. Ou Lula convence a sociedade de que governa para todos — inclusive para aqueles que a esquerda tradicional e os identitários progressistas detestam— ou terá trabalho no próximo campeonato eleitoral.

A convicção de que merece ganhar já está em uso. E se não vencer? Bem, será culpa do mercado financeiro, das fake news, dos pobres de direita, de quem normalizou a extrema-direita ou, enfim, da comunicação, que não soube divulgar os feitos do governo.

ANO DE 2024 FOI RUIM PARA DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS NO MUNDO

Rui Tavares, Folha de S. Paulo

História explica como as nossas ações hoje podem ser decisivas para o futuro

Por estes dias há cem anos, Adolf Hitler foi libertado da prisão muito antes de cumprir a pena de cinco anos a que tinha sido condenado por uma tentativa fracassada de golpe de Estado. E mesmo nos parcos nove meses em que esteve preso, o líder nazista usufruiu de condições excepcionais: uma cela espaçosa e arejada, a possibilidade de receber visitas e o acesso ao secretário a quem ditou "Mein Kampf", o livro que faria dele um homem rico.

Depois de tanto mimo, a esperança das autoridades era que Hitler saísse grato e respeitoso, e foi isso que disseram à imprensa de então. Em 21 de dezembro de 1924, o jornal americano The New York Times publicava o título: "Hitler Domado pela Prisão". Prosseguia: "o seu comportamento durante a prisão convenceu as autoridades de que ele, como a sua organização […], já não devem ser temidos".

E terminava com uma profecia que só nos pode fazer sorrir —"Acredita-se que se retirará para a vida privada e que regressará à Áustria, o país do seu nascimento". Uma guerra mundial, um holocausto e milhões de mortos nos fazem mais sabedores do que os nossos antepassados de 1924.

Não foi só na Alemanha que 1924 foi o ano em que, se as ameaças ao Estado de Direito tivessem sido levadas mais a sério, muita história maldita poderia ter sido evitada. Na Itália, Mussolini já estava no poder. Tinha até conseguido reforçar a sua posição em eleições fraudulentas nas quais teve apoio de partidos tradicionais, de conservadores a progressistas, num chamado listão — "il listone" — de candidatos a deputados. Só socialistas e comunistas ficaram de fora, e só um solitário socialista, chamado Giacomo Matteotti, teve a coragem de denunciar as violências e abusos dos fascistas num discurso parlamentar em 30 de maio de 1924.

Onze dias depois, Matteotti estava morto, e toda a gente percebeu que era Mussolini que estava, de uma maneira ou de outra, por detrás de seus assassinos. Por um momento, a indignação popular foi de tal ordem que foi possível acreditar que o rei Vitorio Emmanuelle 3º iria demitir Mussolini e fazer cair o seu governo. Em vez disso, o rei hesitou e manteve o líder fascista no poder.

O que teria sido a história se Hitler tivesse pagado como devia pelo seu golpismo, e Mussolini, pelo seu patrocínio à violência e aos assassinatos políticos? Claro que é impossível prever todas as consequências. Mas ao menos alguém teria cumprido com o seu dever. E quando isso acontece, a democracia e os direitos humanos têm um pouco mais de esperança. Há gente que sonha mais e sofre menos; a humanidade vale sempre a pena.

Cem anos depois, 2024 foi um ano em que correu mal quase tudo o que havia para correr mal à democracia, ao Estado de Direito e aos direitos humanos no mundo. A China, a Rússia e os Estados Unidos são governados por autoritários nacionalistas; eles e seus imitadores, como Netanyahu, continuam a infligir um desumano tratamento a milhões de pessoas, da Ucrânia à Palestina. Os mais ingênuos acreditam que as ambições de autoritários não levarão ao resultado a que sempre levaram.

Cem anos depois de 1924, não temos o luxo da ingenuidade. Mas ao menos sabemos que todas as nossas ações são decisivas. Levemos essa certeza para o ano que agora começa.

VOCÊS VÃO ENTRAR NUMA FRIA AQUI

Aylê-Salassié Filgueiras Quintão*, Democracia Política

A desordem geral está  batendo às portas das instituições e tratados internacionais mediadores da convivência humana no planeta. A   criação do BRICS, propondo a desqualificação do sistema monetário, as taxações tributárias extras sobre o comércio, as guerras  entre Israel e  as guerrilhas financiadas pelo Iran,  o uso amplo de tecnologias destrutivas a invasão da Ucrânia, e as insolências nucleares de Vladimir Putin e de Kim Jong caminham, irresponsavelmente, nessa direção. 

Tudo isso remete às consequências dos acordos finais da capitulação alemã e, em particular,  do Império otomano, em 1918, guerra que  produziu a morte de milhões de civis, uma profunda reconfiguração geopolítica   e o reassentamento    de  centenas de populações  linguística e culturalmente diferenciadas,  sobretudo aquelas que perambulavam pelas terras desérticas e míticas do Levante,  região  dominada pelo  islamismo , esses mesmo  que busca ser hegemônico no mundo, e que se constitui  num espaço estratégico   para os negócios globais. 

Ao revelar minorias indefesas  e   pluralidades humanas regionais  , o pós-guerra  fez surgir a Liga das Nações (1920) e,  com ela,  aqueles  15 países do Oriente Médio,  cuja divisão física  e a reorganização dos Estados  foram entregues  a França e a Inglaterra, por um prazo limitado  . As configurações ideológicas  definitivas de cada nação viria por meio dos movimentos nacionalistas árabes (República Árabe Unida), inspirados na liderança do presidente do Egito, Gamal Abdel Nasser, e  marcadas ainda pela  disputa do  Canal de Suez , a criação de Israel em 1948 (uma pátria para os judeus), o assassinato do liberal Anwar Sadat (1981), e  o encerramento do "mandato" da ONU  ali.

O mundo mudava com a chegada do comunismo na Rússia e o liberalismo se expandia mundialmente para a industrialização. Na Alemanha  surgira o "motor  de combustão interna", impulsionando e disseminando um novo modelo industrial. Dependia do petróleo recém descoberto na região do Oriente Médio ( antes conhecida como Crescente Fértil e, em seguida, Levante). Seus  limites se estendiam na área continental  do  nordeste da África, pelo Mediterrâneo, a leste, até a Mesopotâmia, ao Sul pelo Oceano Índico.  Os habitantes eram os levantinos.

 O petróleo geraria dependências de fornecimentos regulares a  dezenas de países, particularmente as economias mais avançadas. Explorado por companhias multinacionais associadas, o petróleo jorrava abundante, a custo zero,  do subsolo  do  Iran, Iraque,  Arábia Saudita, Omã, Bahein, Kuwait, Emirados, Iêmen e o Egito que os fornecia a preços vis (US$ 4 a 6 o barril). A região era   historicamente agitada  por guerras e querelas  étnicas, inguísticas,  mitológicas,  ideológicas e crenças  religiosas e nacionalistas. Chegava-se a lutar por  poços de água no deserto.  

 A modernização política alimentada pelo  petróleo fixara e   empoderara  aqueles povos  enraizados nos ensinamentos ancestrais do Corão.  Populações  desarticuladas entre si, esses países, instituídos depois da guerra,  liderados pela Arábia Saudita (maior produtor),  conseguiram  criar a OPEP - Organização dos Países Produtores de Petróleo , e passaram a chantagear o mundo com preços e quotas de fornecimento do óleo bruto. Subiram os preços para até US$ 60 o barril e fixaram quotas individuais. Quase quebrou vários países gerando petrodólares para  para construir aquelas cidades monumentais de hoje e comprar empresas e bancos internacionais.

 Os regimes políticos no Levante eram conhecidos como emirados, os sultanatos e califados:  estados islâmicos governados por  líderes ancestrais,  religiosos, militares, com prerrogativas  também judiciais, poderes incorporados como   "sucessão" do profeta Maomé, morto em 632.  Eram  apresentados como seus representantes direto na Terra. Mas, alguns países  tornaram-se republicas e monarquias, sob a égide do islamismo. 

Nos  limites do Levante ficavam os turcos e os iranianos (persas) .  Os primeiros herdaram uma Turquia fragmentada pela guerra. que se tornou uma república  presidencialista, e  impôs uma drástica ocidentalização : adotou o alfabeto  latino, em substituição ao  árabe;  aboliu a jurisdição dos tribunais islâmicos, suprimiu proibições e ampliou os direitos civis. Ficou meio isolada. 

Em 1981, os  iranianos (persas),  ufanistas,  que e  se consideravam a elite da região, passaram repentinamente (1981) a ser governados por sacerdotes xiitas (Aiatolás), autoritários,  com características semelhantes à dos califas. Substituíram o Xá (Shaj Reza Pahlevi (shahansshah, intitulado "Rei dos Reis") que governava como monarca, tendo para a cultura ocidental. Com os aiatolás, o regime  passou gerido de acordo com os ensinamentos do Corão, com o qual passaram a  administrar religiões, costumes e comportamentos pluralizados pelo  islamismo, judaísmo, zoroatismo, bahaís, cristãos e outros,  permeados por  uma micelania étnica e linguística (persas, azeris, curdos, árabes, luros, nalúchis,,turcomanos, palestinos, assírios, armênios e pashtuns). Migraram também para a região povos mongóis. A justiça, exercida com rigor, pune , ainda hoje, com penas de  enforcamentos e apedrejamentos públicos, cortes de membros do corpo e outras previstas no Corão.

Aliados dos russos, tornaram-se  financiadores de movimentos guerrilheiros sediados em Gaza, no Líbano, Na Síria e no Iêmen para lutar contra os interesses norte-americanos na região e  extirpar o Estado de Israel. É uma guerrilha assalariada que age à margem dos exércitos regulares, manipulando  recursos, até  da ONU, para comprar armamentos, desfraldando bandeiras  do Hamas, do Hezbolath, do Houtis , e outros grupos profissionalizados.   O novo presidente da Síria, Ahmed al-Sharaa, é um ex-jihadista (movimento nacionalista ortodoxo, fundador do Estado Islâmico - aqueles guerrilheiros  que degolavam civis em frente às câmeras de televisão. Vem  pregando a democracia e a extinção da guerrilha. " A Síria vai ser governada pelo lei".  

Judeus expulsos da região de origem no Levante, que perambulavam pelo mundo à procura de uma pátria, foram reassentados, como país (Israel), pela ONU, na região, dividindo espaços com palestinos e árabes tendo com ponto de referência a cidade de Jerusalém. Praticam, contudo,  o Judaísmo, originado nos ensinamentos de  Abrahão. Essa religiosidade seguida do movimento político sionista unificador ,  convive com as práticas espirituais correntes no Levante, defendendo, contudo, seus direitos ancestrais de fixaçãono território..

 O Oriente Médio tem hoje (2017) 270 milhões de habitantes. e abrange uma área de mais de 7 milhões de km².   A renda per capita, altamente concentrada, varia de US$ 124 mil, no Catar; a US$ 2.500, no Iêmen.  A população é composta por árabes, persas, turcos e judeus. Nos últimos anos com a  criação de  empregos na construção civil recebeu milhares de trabalhadores indianos. 92% da população é muçulmana. O cristianismo está em expansão na região. Nas condições atuais, um apagão no Oriente Médio,  desmonta o sistema econômico e instituições no mundo todo. O tal combustível verde vai enfrentar alguns problemas com eles Daí a advertência de Saddam Hussein..

*Jornalista e professor

DESACELERAÇÃO DEVE SER META PARA 2025

Editorial Correio Braziliense

Para 2025, precisamos pensar em interromper o já viciado girar da roda. Repensar é importante. Que tomemos decisões, dentro do razoável, que desaceleram o ritmo de vida alucinante ao qual estamos diariamente inseridos

O início de ano sempre é tempo de traçar metas em busca de uma condição de vida melhor. Entre os planos almejados, muitos de nós pensam em um emprego melhor, em ascensão financeira para ampliar o consumo ou no tão sonhado diploma para exercer uma determinada profissão. Nossos objetivos sempre giram em torno do dinheiro, numa eterna busca de maior poder de compra em prol da aquisição de objetos de última geração, roupas, carros, imóveis, entre outras coisas.

No nosso planejamento de início de ano, são raros os objetivos que mencionam o descanso. Em um mundo no qual vivemos o tempo inteiro com o pé mais pesado possível no acelerador e a corrida do ponteiro do relógio parece ser cada vez mais rápida, não pensamos jamais em diminuir a carga de trabalho e aproveitar as coisas que realmente importam em nossas vidas: a família, os hobbies (sejam eles quais forem) e a melhoria da qualidade de vida, a partir de hábitos saudáveis, como a prática de exercícios físicos e a leitura de bons livros.

O tempo passa a milhão, e a vida da maior parte das pessoas acaba sem que elas se deem conta disso. Perdemos horas no trânsito e no necessário ganha-pão — tarefas que a imensa maioria não tem escolha diante das necessidades financeiras —, mas, quando temos tempo livre, recorremos ao mundo dos smartphones, que muito oferece em informação, mas pouco oferece em qualidade de vida.

A cada ano eleitoral que se passa, como o último, temos a sensação de que nada mudará, independentemente do voto a qual recorremos nas urnas. Cobramos mudanças dos nossos representantes o tempo inteiro, mas não olhamos para nossas próprias vidas. Estamos viciados no tédio e na continuidade. Procuramos sempre o cotidiano. Nunca realizamos sonhos. Corremos poucos riscos. Queremos controlar cada passo que damos e mergulhamos na mesmice.

Para 2025, precisamos pensar em interromper o já viciado girar da roda. Repensar é importante. Que tomemos decisões, dentro do razoável, que desaceleram o ritmo de vida alucinante ao qual estamos diariamente inseridos. Pequenos ajustes na rotina ajudam, como evitar o uso do smartphone ao chegar em casa e reencontrar os familiares. Aqueles que nos amam são infinitamente mais importantes do que a última atualização do feed do Instagram.

Uma pesquisa encomendada pela NordVPN, um provedor de Rede Virtual Privada, informou em outubro que 96% dos brasileiros levam o celular ou outros dispositivos móveis para a cama. Esse dado coloca o país em segundo lugar entre os 17 analisados. A imensa maioria desses brasileiros, inclusive, usa mais de um dispositivo simultaneamente no aguardado período de descanso, como assistir à TV de olho no celular.

O dado deveria assustar, mas parece fazer completo sentido quando olhamos para a nossa própria rotina. São comportamentos que acompanham uma série de transtornos mentais íntimos da nossa contemporaneidade, como a ansiedade, a depressão e a hiperatividade. É um problema mais sério do que parece e que, infelizmente, continua pouco discutido em nossa sociedade.

O vício tem até nome: a nomofobia, quando sofremos dependência dos dispositivos móveis. A enfermidade, inclusive, integra a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), registro feito pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e atualizado periodicamente. Uma pesquisa realizada pela Faculdade de Medicina da UFMG, em 2023, apontou que 72% dos estudos que acompanharam crianças constataram um aumento da depressão associado ao uso excessivo de telas nesse grupo — uma dependência que também atinge adolescentes, adultos e idosos e que disparou após a pandemia da covid-19.

A FATURA SEMPRE CHEGA

Editorial O Estado de S. Paulo

Prefeitura de SP eleva tarifa de ônibus de R$ 4,40 para R$ 5 após 4 anos de congelamento

A Prefeitura de São Paulo reajustou a tarifa dos ônibus municipais de R$ 4,40 para R$ 5,00 a partir de janeiro de 2025. Esse acerto de contas representa uma alta de 13,6%, bem acima da inflação de 2024, estimada em 4,91%, mas bem abaixo das perdas acumuladas desde 2020, de 33%, quando a passagem havia sido corrigida pela última vez.

Deslocar-se sobre trilhos pela capital e pela Grande São Paulo também custará mais caro. O governo do Estado anunciou o aumento da tarifa de R$ 5 para R$ 5,20, uma alta de 4%.

A fim de equilibrar as contas, todos os serviços passam por reajuste periódico de preços. Essa correção, portanto, não deveria ser excepcional. De tempos em tempos, as tarifas de luz, água e telefonia, assim como as contas básicas do dia a dia do cidadão, amortecem, no mínimo, os impactos inflacionários.

Mas, quando se trata da tarifa de transporte coletivo, pesam, além dos fatores econômico-financeiros, os cálculos políticos de uma medida considerada impopular. Não à toa, a passagem dos ônibus na capital paulista ficou congelada por quatro anos. E, mesmo em ano eleitoral, o assunto foi tratado praticamente como um tabu por candidatos, o que inclui o atual prefeito reeleito, Ricardo Nunes (MDB).

Ao longo de todo o ano de 2024, o incumbente tergiversou na discussão sobre a tarifa, deixando para discutir o tema depois de passado o pleito. Essa não é uma tática nova, muito menos exclusiva de Nunes, haja vista que em ano eleitoral a demagogia sobre as tarifas se repete, notadamente desde 2013, ano marcado por protestos que começaram em razão de um aumento de R$ 0,20 nas tarifas.

O problema é que isso custa muito caro para toda a sociedade. Alguém paga a conta, mesmo que ela não seja cobrada nas catracas dos coletivos. O que os números do Orçamento municipal mostram é que o congelamento da tarifa ou a ampliação de gratuidades, como a tarifa zero aos domingos, não saem nada de graça e pesam, e muito, nos cofres públicos.

Enquanto a tarifa ficou sem reajuste por tanto tempo, o diesel, principal combustível usado pela frota paulistana de 13,5 mil veículos, que transporta 7,13 milhões de passageiros, subiu 57%. E, para 2025, a fim de manter o sistema operante, já estavam previstos antes do reajuste mais de R$ 6 bilhões em subsídios. Logo, a correção era uma necessidade.

Segundo dados apresentados em reunião do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), o aumento de cada R$ 0,10 na tarifa implica um acréscimo de R$ 106 milhões na receita anual do sistema dos ônibus municipais. Trata-se de uma quantia nada desprezível, que a Prefeitura poderá deixar de destinar para os coletivos e aplicar em outros serviços.

São Paulo ainda carece de solução, e de dinheiro, para muitos problemas, que passam por educação, saúde e zeladoria, entre tantos outros. Por isso, de qualquer prefeito, espera-se transparência ao diagnosticá-los, debatê-los e propor saídas, sem subterfúgios. Da população, espera-se maturidade para admitir que tudo tem um preço, e é ela mesma, ao fim e ao cabo, quem paga essa conta.

ADULTOS DESPREPARADOS

Editorial O Estado de S. Paulo

Estudo da OCDE mostra que, mundo afora, grande parcela de adultos não entende textos básicos; reorganização da forma como se ensina é fundamental para acesso ao mercado de trabalho

Um estudo recém-divulgado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostra que um porcentual significativo de adultos (média de 18%) não domina os níveis mais básicos de proficiência em leitura, matemática e resolução de problemas, habilidades fundamentais para o desenvolvimento pessoal, econômico e social.

É extremamente preocupante que quase um quinto dos participantes do estudo (cerca de 160 mil) não consiga, por exemplo, extrair de uma mensagem de texto curta o tempo de validade de um código fornecido.

Adultos de 16 a 65 anos de 31 países (o Brasil não faz parte da análise) participaram da edição 2023 da pesquisa Habilidades dos Adultos (conhecida como Pisa dos Adultos), que a OCDE promove a cada dez anos. Os resultados, de um modo geral, mostram um quadro desolador, uma vez que a capacidade de ler, fazer contas e resolver problemas é determinante para o acesso e, mais que isso, a permanência e o desenvolvimento no mercado de trabalho.

Dos 31 países avaliados, apenas dois, Finlândia e Dinamarca, apresentaram avanço significativo em capacidade de leitura em relação ao estudo realizado dez anos antes; nos demais países tal habilidade ou ficou estagnada ou piorou. Considerado um dos países com melhor sistema educacional do mundo, a Finlândia é a nação mais bem-sucedida no estudo em todas as três áreas avaliadas. Além da Finlândia, Japão, Suécia e Noruega estão no topo da pesquisa, enquanto os piores foram Portugal, Polônia e Chile – quase metade dos chilenos ficou ou no nível mais básico de leitura e matemática ou abaixo dele.

Embora de um modo geral a queda de desempenho tenha se concentrado, sem surpresas, entre os que têm menor escolaridade, o Pisa dos Adultos também radiografou disparidades em relação à qualidade do ensino superior. Exemplo disso é o fato de que alunos que concluíram o ensino médio na Finlândia superaram de forma consistente o desempenho de adultos com educação superior em vários países, incluindo Chile, Israel e Lituânia.

Esse dado é extremamente importante porque mostra que não basta fazer com que as pessoas tenham acesso à universidade, mas é preciso que ao longo da formação educacional elas efetivamente aprendam. Sem isto, é até possível chegar à universidade, mas como mostra o Pisa dos Adultos o conhecimento e as habilidades acumuladas seguirão inferiores aos de alunos da educação secundária que aprenderam de forma efetiva.

Neste sentido, os resultados do último Pisa (avaliação de aprendizado também feita pela OCDE, mas com alunos de 15 anos) apenas contribuem com o sentimento de desolação. Divulgado no fim de 2023, o Pisa mostrou queda geral no desempenho em leitura, matemática e ciências dos países participantes.

Pior para o Brasil, que ficou fora do Pisa dos Adultos, mas participou da avaliação para estudantes de 15 anos e ocupou as últimas posições, atrás até mesmo de países latino-americanos mais pobres como Colômbia e Peru. É fácil concluir que, se tivesse participado do estudo Habilidades dos Adultos, o Brasil também teria ocupado as últimas posições.

Apesar de ter ficado de fora da avaliação que testa os adultos, o Brasil, como os demais países, pode seguir as recomendações da OCDE para melhorar a capacitação e o aprendizado de suas crianças e seus adultos, condição essencial para escapar do ciclo de pobreza e, em um mundo em transformação tecnológica, determinante para a conquista de empregos que permitem aos cidadãos o desenvolvimento contínuo, maior sensação de bem-estar e melhor saúde.

A OCDE sugere, por exemplo, a adoção de políticas públicas que mirem na melhora do acesso à educação e a treinamentos, além de sistemas mais robustos de aprendizado destinados a adultos. Tudo isso passa por flexibilidade, o que exige educação modulada e focada em realidades e necessidades específicas.

O redirecionamento de rota de como se ensina e como se aprende, no Brasil e fora dele, é fundamental para que haja resiliência econômica e coesão social. Trata-se de processo que demanda tempo e que, por isso mesmo, precisa começar o quanto antes, caso os países queiram realmente prosperar.

O DESAFIO DA DEMOCRACIA LATINO-AMERICANA

Editorial O Estado de S. Paulo

Como mostra Latinobarômetro, confiança na democracia resiste, mas tentação iliberal também. Após 40 anos de redemocratização, a região precisa amadurecer sua vocação política

Há não muito tempo, o futuro da América Latina era promissor. Nos anos 2000, o superciclo das commodities viabilizou novos programas sociais. A redução da desigualdade reforçava a redemocratização. Mas os governantes não empenharam seu capital político em modernizações estruturais (políticas, tributárias, administrativas) e desperdiçaram o capital físico que deveria ter sido investido nas engrenagens de um crescimento sustentável, como infraestrutura, educação, produtividade e diversificação econômica.

Se aquele círculo virtuoso era frágil, o atual círculo vicioso é forte. Uma década de estagnação acentuou a frustração com a falta de oportunidades, especialmente entre os jovens. A fúria popular se voltou não só contra os políticos incumbentes, mas contra a política. Reacende-se a esperança em salvacionistas autoritários. Mas, além de serem tão ou mais ineficientes que seus pares moderados, eles dilapidam o Estado Democrático de Direito.

Não surpreende que a confiança na democracia seja ambivalente. Em 2023, o Latinobarômetro, uma pesquisa anual de opinião pública em 18 países da América Latina, estampava o título A recessão democrática. Em contraste, a última edição celebra uma Democracia resiliente. “O ano de 2024 nos surpreende com aumento de quatro pontos porcentuais de apoio à democracia, chegando a 52%, um recorde de expectativas econômicas pessoais positivas e um aumento no apoio à economia de mercado.”

E, no entanto, o apoio à democracia ainda está abaixo da média da década de 2007 a 2017. A satisfação com o funcionamento da democracia aumentou, mas dois terços dos latino-americanos permanecem descontentes. Quatro em dez acreditam que seu país pode funcionar sem partidos, Parlamento ou oposição. Mais da metade diz que não se incomodaria com um governo autocrático, desde que resolvesse os problemas do país. Mais alarmante: entre os que se dizem de classe alta, essa proporção é maior (61%) e, quanto mais jovens os latino-americanos, mais propensos são ao autoritarismo.

A mescla de desconfiança e esperança, as oscilações e contradições refletem uma cidadania incompleta. A evolução da cidadania celebrizada por T.H. Marshall – a cidadania civil no séc. 18, a política no séc. 19 e a socioeconômica no século 20 – ainda está longe de ser consumada na América Latina do século 21.

Só há quatro décadas os latino-americanos recuperaram seus direitos políticos. A combinação de privilégios oligopolistas e protecionismo perpetua a baixa produtividade do setor privado e a falta de investimentos e inovação, que são chave para a mistura tóxica de desigualdade e baixo crescimento – tornada explosiva pela violência política, criminal e social.

Na esfera pública, o centro colapsa, a direita, em nome da “liberdade”, se aferra a regalias elitistas e a esquerda, em nome da “igualdade”, insiste na tara estatista. A política é, a um tempo, polarizada entre demagogos populistas, fragmentada entre partidos amorfos e paroquiais e inflamada pela agitação das redes sociais.

A armadilha do subdesenvolvimento é tanto mais dramática porque não faltam recursos para desarmá-la. Afastada de conflitos geopolíticos graves, a América Latina é rica em culturas multiétnicas e em alimentos, minérios e energia renovável que a colocam numa posição-chave para tirar proveito de grandes tendências globais, como a disputa entre China e EUA ou a alta das commodities, e solucionar desafios do século 21, como a segurança alimentar e as mudanças climáticas.

Mas não há atalhos. Os latino-americanos precisam redescobrir sua vocação para a política e cultivar a arte de formar consensos. Felizmente, em “quase 30 anos de medições”, dizem os pesquisadores, “os muitos altos e baixos e períodos ruins não conseguiram matar as democracias como tantos auguram nem tampouco declará-las um caso perdido”. A democracia, dizia Churchill, é o pior dos regimes, exceto por todos os outros. A duras penas essa consciência se consolida na América Latina. Mas saber disso é uma coisa. O desafio do século será provar.

RUMORES SOBRE O OCASO DA DEMOCRACIA SÃO EXAGERADOS

Editorial Folha de S. Paulo

Vitórias com as de Trump e Putin elevam percepção de avanço do autoritarismo, mas liberdade política ainda mostra força

Mais de 70 países, nos quais reside a metade da população do planeta, realizaram pleitos nacionais para definir o poder central em 2024. O simples fato de haver tanta gente indo às urnas sinaliza, parafraseando Mark Twain, que os rumores sobre o ocaso da democracia são exagerados.

A título de comparação, em 1970, pelos critérios do V-Dem, 53% das nações do globo eram autocracias fechadas (ditaduras plenas). As democracias liberais e democracias eleitorais não passavam de 24%. Já em 2023, apenas 19% dos países eram autocracias fechadas, e as democracias liberais ou eleitorais somavam 51%.

Reconhecer o enorme avanço não implica fechar os olhos para ameaças, que existem e vivem um período de alta. A sensação que se tem ao analisar os resultados dos pleitos de 2024 é a de que o autoritarismo avançou.

O principal motivo dessa percepção é a sólida vitória de Donald Trump. Dos anos 90 até a primeira década deste século, os EUA foram o país que mais propugnou pela expansão da democracia em escala global. É preocupante vê-los sob a liderança de um presidente que não tem o menor compromisso com a democracia, nem interna nem externamente, e desconfia-se mesmo de que poderá voltar a golpeá-la, como fez em janeiro de 2021.

Outras vitórias que contribuem para a percepção negativa foram as de Vladimir Putin na Rússia e a de Nayib Bukele em El Salvador, que vai ganhando imitadores no continente. A Venezuela poderia entrar nessa lista, mas nesse caso de eleição fraudada não se pode responsabilizar o eleitor.

Na Europa ocidental, a extrema direita obtém avanços importantes, mas não venceu o principal pleito que disputou —as legislativas antecipadas na França.

Em muitas situações, há nuances a considerar. Na Índia, por exemplo, o líder com tendências autoritárias, Narendra Modi, conseguiu obter seu terceiro mandato consecutivo, mas viu sua maioria emagrecer. Terá agora de fazer um governo de coalizão. O autoritarismo avançou (novo mandato) ou recuou (maioria mais magra)?

A situação perder para a oposição, com alternância entre grupos mais à esquerda e mais à direita, é a essência da democracia. Há motivo para preocupação só quando vitoriosos ou derrotados passam a atuar explicitamente contra as instituições ou tentam moldá-las para atender a seus interesses particulares.

Isso tem acontecido com mais frequência. Contudo, ao fim e ao cabo, não foram tantas as nações que deixaram de ser democracias nos últimos anos.

MÁS ESCOLHAS PROJETAM DIFICULDADES NESTE ANO

Editorial Folha de S. Paulo

Ação contra Bolsonaro, gastança sob Lula e farra das emendas elevam riscos, que exigem medidas técnicas dos três Poderes

O ano de 2025, marco do primeiro quarto do século 21, começa sob a perspectiva de desafios não triviais para a política e a economia brasileiras. Compõe esse quadro uma combinação de escolhas infelizes nos dois polos do espectro ideológico, desajustes institucionais e contingências.

A conta da irascibilidade de Jair Bolsonaro (PL) durante o período em que governou o país caminha para ser explicitada no Supremo Tribunal Federal. Espera-se para os meses iniciais do ano uma denúncia do procurador-geral da República contra o ex-presidente por tentativa de golpe de Estado.

A ação que provavelmente se sucederá não deveria desviar-se nem sequer um milímetro do devido processo legal. Uma coisa é apontar o inegável pendor autoritário de Bolsonaro, outra bem diferente é decidir se as condutas apresentadas pela acusação justificam condenação criminal.

Para tanto será necessário assegurar a ampla defesa, observar à risca os ritos processuais e sustentar as decisões em base estritamente técnica. Seria desastrosa uma reincidência da corte no padrão oscilatório que marcou o caso judicial do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Tampouco contribuirá para a normalização institucional a continuidade das ações heterodoxas do tribunal constitucional. O Supremo acaba de renovar a validade do inquérito das chamadas fake news, apesar de promessas de seu presidente de que essa anomalia estaria chegando ao fim.

Do lado petista, o ano que se inicia promete ser de desgaste em razão da opção irresponsável, contrária à praxe, de inaugurar o terceiro mandato de Lula com o pé no acelerador do gasto público. Dólar e juros em disparada, e a inflação em alta, privaram precocemente o governo de alternativas que não sejam custosas.

Manter a gastança precipitará ajuste selvagem pelos preços, o que implica cavalgada da carestia, afetando sobretudo os pobres. Aplicar um freio substancioso na despesa, de longe a melhor saída, reduzirá o impacto social e político da correção, sem necessariamente evitá-lo.

A chegada de Donald Trump à Casa Branca, que aumentará a imprevisibilidade geopolítica e acentuará medidas inflacionárias como a elevação de tarifas de importação e de barreiras à imigração, recomenda a países como o Brasil ainda mais cautela no manejo da politica econômica.

A aberração em que se transformou o regime das emendas no Congresso Nacional também prejudicará a boa condução dos assuntos públicos. A cobrança correta do STF de transparência nos desembolsos mal arranha a essência do problema, que embota a governabilidade no sistema presidencialista.

Por essas razões, 2025 se descortina como um ano de maiores obstáculos do que 2024. Suavizar ou mesmo inverter essa previsão dependerá em boa medida da qualidade e da tempestividade das ações de autoridades e representantes da população.

ANO-NOVO TRAZ VELHOS PROBLEMAS PARA O GOVERNO

Editorial O Globo

As dificuldades de 2025 na economia, na segurança, na infraestrutura, na educação e no meio ambiente

O ano de 2025 dará trabalho ao Brasil. Da economia à segurança, da infraestrutura à educação, há muito a fazer. O cenário externo mudou. A eleição de Donald Trump nos Estados Unidos traz um misto de incerteza e adversidade, justamente quando o governo e o Congresso relutam em enfrentar a crise fiscal. A escalada do endividamento exige ações robustas de ajuste das contas públicas. A crise de confiança não foi debelada. Novos cortes de despesas serão necessários, e brigar com o Banco Central diante do inevitável aumento dos juros que se desenha só tornará a situação pior. Esse, sem dúvida, é o desafio mais urgente.

Na lista do que fazer, o desafio seguinte está na segurança. É fato que os homicídios caíram 3,4% em 2023, confirmando tendência iniciada em 2018. Mas, com 22,8 mortes por 100 mil habitantes, o Brasil ainda tem mais assassinatos que a média latino-americana. Há enormes disparidades regionais. A taxa no Rio é superior às do México e da Colômbia. A de São Paulo está próxima da americana. Mas a polícia paulista tem matado mais e emitido sinais de descontrole. Enquanto os crimes de rua têm caído, estelionatos, feminicídios, violência doméstica e estupros não param de crescer.

É fundamental haver coordenação nacional contra o poder de organizações criminosas que operam em todo o país e até no exterior. Aprovar a PEC da Segurança Pública seria um bom começo para o governo federal assumir a responsabilidade que lhe cabe. Na discussão sobre segurança, é essencial eliminar o oportunismo político e basear as decisões em dados. Por óbvio, a polícia não tem o direito de atirar primeiro e perguntar depois. Propostas bisonhas de mudanças na legislação podem agitar certos grupos de eleitores, mas estão distantes de resolver qualquer problema. A crise exige das autoridades mais inteligência e menos demagogia.

Na infraestrutura, a prioridade é resgatar o papel institucional das agências reguladoras. Criadas na década de 1990 para garantir o cumprimento de contratos, elas precisam funcionar com autonomia e rigor técnico. Em ambos os quesitos, têm sofrido degradação. A indicação de diretores virou um balcão de negócios. A interferência política, a força discricionária de lobbies ou a incompetência minam o ambiente de negócios. Dependendo do setor, o investidor exige mais 1,5% de margem de lucro para investir no Brasil em razão do risco regulatório. O custo da imprevisibilidade é alto e tem crescido. Num país com infraestrutura deficiente e investimentos em falta, isso é uma tragédia.

O segundo maior desafio na infraestrutura é reverter a deterioração do setor elétrico. A atuação de grupos de pressão em busca de subsídios e benesses precisa ser contida. Em vez de investir em ganhos de produtividade, eles obtêm no Congresso concessões e regalias que dificultam a transição energética e encarecem a conta de luz. Um exemplo recente foi o projeto aprovado para regulamentar a instalação de usinas eólicas em alto-mar. Durante a tramitação, o texto recebeu enxertos sem conexão com o mote original ou com a lógica econômica. A lei prorroga a geração de energia a carvão e prevê a contratação compulsória de térmicas a gás. Quem ganha com isso? Certamente não é o Brasil. O ano de 2025 deveria marcar o início da caça a esses “jabutis”.

Na educação, outro setor prioritário, o governo federal precisará estabelecer metas para os próximos dez anos. A principal medida que deveria tomar é estender a todo o país boas práticas de ensino que já existem, mas continuam restritas. Há também novos problemas, como preparar as redes escolares para enfrentar as mudanças climáticas. No ano passado, escolas ficaram fechadas devido à enchente no Rio Grande do Sul e às queimadas noutras regiões. Planos emergenciais devem ser preparados com antecedência e testados. Outra questão que exige atenção é o fechamento de escolas pela violência. Crianças e jovens mais vulneráveis são os mais prejudicados.

O governo federal deveria dar mais agilidade à política nacional para a primeira infância e à integração dos bancos de dados educacionais. O ano de 2025 também será crítico para a implantação do novo ensino médio. Aprovada em 2017, a reforma foi suspensa em 2023. Depois de idas e vindas, a versão final foi aprovada no Congresso, mantendo as metas principais. É hora de pôr tudo em prática.

Na área ambiental, o desafio será lidar com o governo Trump nas negociações da 30ª Conferência do Clima da ONU, prevista para Belém no segundo semestre. Tentar costurar um acordo, por consenso, entre quase 200 países sobre mitigação e adaptação às mudanças do clima já não era fácil. Com Trump, ficou ainda mais difícil. Em paralelo, assim como aconteceu com as queimadas e enchentes em 2024, eventos extremos mais frequentes e mais intensos prometem surpreender.

A volta de Trump provoca complicações também na economia. O plano de aumentar tarifas comerciais e promover deportações terá impacto na inflação, portanto nos juros. O dólar já subiu por causa disso, agravando o desafio fiscal do Brasil. Como se vê, trabalho para o governo não há de faltar no ano que começa.