terça-feira, 31 de dezembro de 2024

MISCELÂNEA FINAL

Pablo Spinelli*, Democracia Política

Por ser fim de ano, época que nossos leitores ficam de férias e acabam por esquecer esse valoroso blog, fazemos aqui uma pequena miscelânea de sugestões;

1.    O livro O Jovem Maquiavel, de Newton Bignotto, merece uma leitura não só por parte dos já iniciados em Teoria Política ou História, como também serve como porta de entrada ou de complemento para aquele que começou a conhecer o pai da Ciência Política a partir da leitura de O Príncipe. Bignotto nos oferece um panorama histórico da Florença e dos conceitos que forjaram Maquiavel como homem da ação enquanto diplomata e mais tarde, como escritor de um dos livros mais importantes do Ocidente ou do Norte Global.

2.    A série Round 6 – parte 2 estreou no dia 26. Adepta do sistema de mexer em time que está ganhando, houve poucas inovações no atacado, mas com certa variedade no varejo. Assim como na temporada anterior, há arquétipos contemporâneos como o jovem rapper e o jovem influencer; uma discussão sobre gênero e transfobia e misoginia. A contundente crítica ao mercado, ao tratamento de párias sociais para os sem condições econômicas, a questão do endividamento pessoal, a juventude e a velhice desamparadas estão lá no moinho satânico, usando aqui famosa metáfora criada por Karl Polanyi. Para quem gosta de Filosofia Política e afins, há uma provocação: Hobbes e Locke de um lado, Durkheim e Rousseau, de outro. Individualismo possessivo, competividade, estado da natureza anômico x solidariedade, cooperação, democracia participativa de onde “pequenos sacrifícios para um bem maior” é uma bela discussão. Lembremos que a Coreia do Sul era e é uma das disneylândias do mercado (da educação, do entretenimento). Mais uma vez, a série mostra os efeitos colaterais da política econômica de um país que acabou de sair de uma tentativa de golpe de Estado.

3. Clint Eastwood, com 94 anos, dirigiu o filme “Jurado n. 2”. Mais assustador e espantoso que a política da Warner em lançar o filme do diretor - que atuou ou dirigiu filmes para o estúdio como “Os Imperdoáveis”, “Bird”, “Sobre Meninos e Lobos”, “Menina de Ouro”, “Cartas de Iwo Jima” - direto no streaming (Max), é o vigor do seu trabalho. Uma das marcas de Clint é fazer filmes com protagonistas no seu limite e com dilemas morais.

Ele usa um subgênero tipicamente americano, o filme de tribunal, para um amplo arco que está inserido a convocação para os eleitores votarem num sistema de voto facultativo; a questão do judiciário local (tema caro a um pensador do quilate de A. de Tocqueville) eleito pela cidade e a necessidade do punitivismo para amealhar votos; o misto de “12 homens e uma sentença” e “Investigação de um cidadão acima de qualquer suspeita” no enredo que vai para um caminho ético de pesada reflexão; além de ter um elenco muito afinado e com excelente atuação de Nicholas Hoult, cujo personagem nos remete ao apóstolo Paulo: “Porque não faço o bem que eu quero, mas o mal que não quero, esse faço. Mas, se eu faço o que não quero, já não sou eu quem o faz, e sim o pecado que habita em mim. Assim, encontro esta lei: quando quero fazer o bem, o mal reside em mim.”

4. O filme Witched trata de uma questão de origem: o que fez a bruxa má do Oeste ser má? O filme poderia ter menos 30 minutos para dar conta do seu recado. É mais um filme que se diz infantil, mas é para os responsáveis dos infantes. Há questões como o racismo, na metáfora à segregação a uma jovem verde. Mas vai além. O bode velho que nos é apresentado é um professor de história que fala para os mais jovens acerca do perigo de não se estudar História, pois podemos cometer erros que podem ser irrecuperáveis. A perseguição aos animais docentes é sobre o fascismo, assim como os macacos alados são os drones e câmeras de vigilância. O elenco é dedicado, mas o grande destaque é Ariana Grande que, tal qual Lady Gaga, pode ir longe na atuação.

5. Por fim, o destaque para mais dois livros: A fé e o fuzil (2023), de Bruno Paes Manso. Um livro obrigatório para quem estuda religião, violência e, principalmente, para os cariocas. Salta das páginas a ausência de um pensamento acadêmico unido a uma política pública desde o século passado. A narcomilícia e o Complexo de Israel não surgiram por acaso e nem ontem. O outro livro é Por que a democracia brasileira não morreu?, de Marcus André Melo e Carlos Pereira. Nele, os dois cientistas políticos desfazem mitos sobre uma crise institucional no Brasil nesse século e tem prognósticos poderosos, como a necessidade de um governo de coalizão saber dividir o poder, como na formação de um ministério. Por mais interessante que tenha sido o desenho institucional criado pela Carta de 1988, ele não dá conta da governabilidade. A ética da convicção deve se render à ética da responsabilidade.

Por um ano mais inclusivo, democrático e amoroso para todas e todos. 

*Doutorando em PPGCP-UNIRIO e professor da educação básica das cidades de Saquarema e do Rio de Janeiro.

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segunda-feira, 30 de dezembro de 2024

CUIDADO: ANO-NOVO À FRENTE

Artigo de Fernando Gabeira

Investidores querem austeridade, muita austeridade. Mas já vimos, na Grécia, que essa fórmula tem limites

Tenho uma modesta bola de cristal. Às vezes ela embaça e perde o foco. Ainda assim, sugiro cuidado com o ano que entra.

Nos Estados Unidos, Trump promete deportação em massa e aumento das tarifas, além de uma pesada campanha contra a mídia. Dificilmente brasileiros escaparão da rede da deportação num bonde cheio de outras nacionalidades. O aumento de tarifas visa à China, mas Trump já mencionou outros países que estão na sua mira: Brasil e Índia.

Aqui dentro, o ano termina em sobressalto econômico. Há uma divergência entre as visões do governo e do mercado. Os investidores querem austeridade, muita austeridade. Mas já vimos, como na Grécia, que essa fórmula tem limites. O governo acha que a presença do Estado — gastando dinheiro, abrindo empregos, aumentando salários, aumentando consumo — faz rodar a máquina da economia. Lord Keynes aprovaria tudo isso, em certa conjuntura. O problema é que não estamos nela. Portanto, apesar de suas pretensões eleitorais, o governo tem limites.

Até que ponto veremos um nível de conciliação entre as duas visões conflitantes? A desconfiança acabou impulsionando o dólar às alturas, com reflexos possíveis no preço de combustíveis e alimentos. A ausência de um compromisso entre dois grandes atores acaba atingindo a vida dos que estão na planície.

Uma nova batalha se avizinha: a das emendas parlamentares. O STF quer que o dinheiro usado pelos deputados seja transparente e rastreável. Eles tentam escapar dessas regras. Um pagamento de R$ 4,2 bilhões foi bloqueado pelo ministro Flávio Dino. Quando os deputados voltarem de suas férias, a encrenca estará armada. Confrontarão o Supremo, porque não abrem mão de tanto dinheiro.

As emendas parlamentares são uma jabuticaba brasileira. Nas democracias ocidentais, os deputados aprovam ou rejeitam o Orçamento feito pelo Executivo. Só no Brasil administram diretamente parte do dinheiro. E que parte! Talvez chegue aos R$ 60 bilhões.

Em 2025, teremos o julgamento da tentativa de golpe. Está mais ou menos marcado para setembro. Se for televisionado, pode se tornar atraente como uma novela. Os detalhes sobre os quais escrevemos cotidianamente serão dramatizados na boca dos advogados.

Teremos a COP30 em Belém, no Pará. O primeiro encontro internacional sobre meio ambiente na Amazônia. O Brasil pretende afirmar sua posição de liderança na questão. No entanto é uma tarefa cheia de riscos. Grande parte dos problemas amazônicos permanece insolúvel.

As queimadas aumentam.

A inteligência artificial, tão falada, certamente fará coisas imprevisíveis no ano que vem. E o debate sobre o controle da internet continuará no Supremo, já que o Congresso prefere deixá-la como está. Esta pausa de fim de ano pode levar os ministros do STF a estudar mais o tema. Algumas intervenções, como as de Dias Toffoli, foram, digamos assim, preocupantes.

O grande poeta Drummond dizia que o último dia do ano não é o último dia da vida. Com minha experiência nas estradas brasileiras, diria que a ponte que caiu entre Tocantins e Maranhão não é a última a desmoronar diante do descaso oficial.

Espero estar errado e que 2025 seja um ano de paz, prosperidade e que alguns sonhos pessoais se realizem — afinal, só eles podem desafiar mesmo as mais enevoadas bolas de cristal.

Em caso de absoluto desencanto, nem tudo está perdido. Os japoneses inventaram um método de desaparecer da vida cotidiana e começar noutro lugar, sem vestígios do passado. Cobram pouco mais de US$ 2 mil para dar outro nome, outra identidade e endereço. O nome é johatsu, evaporar.

Artigo publicado no jornal O Globo em 30/12/2024

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AUTORES QUE SÃO COMPANHEIROS DE VIAGEM

Miguel de Almeida, O Globo

Muitos permanecem, mesmo passadas décadas, como se fossem amigos queridos

O país construtor da grandiosa usina de Itaipu, situada entre as maiores do mundo, não pode tolerar que milhares de famílias de baixa renda ainda estejam impedidas de acender uma lâmpada dentro de casa, de usar uma geladeira para conservar alimentos ou de ligar um aparelho de TV nos momentos de descanso.

Essa mesma nação — capaz de erguer usinas nucleares robustas, de pontilhar o horizonte com pás eólicas e de espalhar imensos tapetes de painéis solares — tem o dever de garantir o fornecimento de energia elétrica para escolas, unidades de saúde e estabelecimentos comerciais nas mais remotas comunidades da zona rural. Em postes de iluminação nas ruas, para dar mais segurança aos moradores à noite. Em igrejas, para o exercício da fé, e em outros locais de convívio.

O reconhecimento do acesso à energia elétrica como direito básico foi o ponto de partida para a implantação do programa Luz para Todos, criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003 e relançado em 2023, agora em seu terceiro mandato. Nesse período de 20 anos, cerca de 17,5 milhões de pessoas em mais de 3,7 milhões de lares foram atendidas.

Com a nova etapa, o programa caminha em ritmo mais acelerado para universalizar o acesso. Esse serviço proporciona vida mais digna e cidadania ao dar respostas a necessidades elementares. Em 2023 e 2024, cerca de 95 mil famílias foram beneficiadas, um conjunto de 380 mil pessoas. O Pará lidera, com cerca de 42,2 mil famílias atendidas, seguido por Bahia (10,5 mil), Piauí (10,1 mil) e Amazonas (7,4 mil). São exemplos de cidades contempladas: Atalaia do Norte (AM), Melgaço (PA), Guajará-Mirim (RO) e Jordão (AC).

A garantia de conexão pelas comunidades de baixa renda à eletricidade é uma das políticas públicas de maior alcance pela transversalidade. Facilita o cotidiano com os eletrodomésticos; impacta positivamente saúde e educação; promove geração de emprego e renda; estimula a criação de pequenas empresas; fortalece a segurança pública e preserva o meio ambiente, por se tratar de energia limpa e renovável.

Em síntese, energia elétrica quer dizer inclusão social. Ao longo de sua história, o Luz para Todos tornou-se o maior programa do mundo de combate à pobreza energética — expressão que aponta para a impossibilidade de acesso de pessoas e famílias à energia. O Brasil mostra ao mundo que a imprescindível transição energética, para combater as mudanças climáticas, deve ter como um de seus pilares a inserção dos mais vulneráveis em suas estratégias. Só assim será efetivamente justa e inclusiva.

A erradicação da pobreza energética está entre as prioridades do governo federal, com a retomada do Luz para Todos. A meta é chegar a 500 mil famílias beneficiadas, em especial na Amazônia Legal. Fazem parte populações indígenas e quilombolas. Essa democratização fortalece o desenvolvimento econômico sustentável e consolida o olhar social que precisamos ter também no setor elétrico, atentos às demandas dos mais vulneráveis.

*Alexandre Silveira é ministro de Minas e Energia

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DECISÃO NÃO ESTRANGULA CONGRESSO, MAS O MANTÉM NAS CORDAS

César Felício, Valor Econômico

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino de manter suspensa a liberação de emendas parlamentares, com exceção das empenhadas até 23 de dezembro e das destinadas à Saúde, deve sedimentar na Câmara dos Deputados a convicção de que o magistrado é funcional ao Palácio do Planalto, mas tende a garantir às lideranças parlamentares o mínimo para a sobrevivência: preserva os acordos feitos na reta final da votação das propostas de ajuste fiscal apresentadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O ofício assinado pelos líderes da Câmara no dia 12 de dezembro pedia a liberação de recursos para pagamentos emendas de comissão, ou seja, não impositivos, em uma soma que atingia R$ 4,2 bilhões. Ocorre que essas emendas não eram "de comissão", mas sim ferramentas do desde 2021 proscrito orçamento secreto, manejadas por 17 líderes de bancada, coordenados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A patranha foi denunciada pela bancada do Psol em uma petição a Dino, que a acatou- e aqui vai o detalhamento essencial- não imediatamente, mas no dia 23 de dezembro. Entre o dia 12 e o 23 houve as votações de interesse do Planalto.

Sabe-se que até o dia 26 de dezembro haviam sido empenhados R$ 11,05 bilhões dos R$ 15,5 bilhões autorizados no Orçamento para as emendas de comissão, ou RP-8. Os dados são do sistema SIGA, que monitora o Orçamento, disponíveis no site do Senado e autalizados até 26 de dezembro. Valores para a Câmara e o Senado.

Grande parte das emendas já havia sido empenhada, ou comprometida no Orçamento. O que Dino fez entre 23 e 29 desse mês foi bloquear pagamento de recursos, empenhados ou não. Com a decisão desse domingo, a interdição segue apenas para o que não foi empenhado.

O ministro manteve o funcionamento vital do sistema, mas não tirou Arthur Lira e seu colégio de líderes aliados da mira, ao manter o pedido de investigação da Polícia Federal sobre o pagamento das emendas. O atual presidente da Câmara corre o risco de ficar a salvo depois da passagem do cargo para Hugo Motta (Republicanos-PB). O Judiciário iniciará o ano mantendo o Legislativo contra a parede e sendo, por tabela, fiador do Executivo. De quebra ainda está em suas mãos avançar ou não nos processos contra o principal líder da oposição.

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NARRATIVAS ECONÔMICAS PODEM ILUDIR

Irapuã Santana, O Globo

Ano após ano, vemos um governo com uma política econômica desastrada, defendida por sua bolha

A economia do país sempre afeta as Festas e, desta vez, o fim de ano veio com a guerra de narrativas sobre a explicação para a alta do dólar. Para evitar vieses, examinemos os dados e os argumentos dos dois lados.

O PIB do Brasil cresceu 0,9% no terceiro trimestre de 2024, segundo o IBGE, chegando ao patamar de crescimento da China. Com isso, houve alta de 4% em relação ao mesmo período do ano passado. Nesse mesmo terceiro trimestre, o desemprego caiu para 6,1%, como aponta a Pnad Contínua.

Entretanto esses números positivos não refletem o sentimento da população. Em pesquisa Genial/Quaest, 40% dos brasileiros acham que a economia piorou nos últimos 12 meses. Em seguida, revelou-se que 68% das pessoas responderam que seu poder de compra está menor que há um ano.

Vê-se que o pessimismo é algo popularizado. Ao mesmo tempo, circulou maciçamente a notícia de que a alta do dólar ocorreu por causa de um ataque especulativo do mercado financeiro, reagindo a memes classificados como fake news. Aliado a isso, essa corrente de analistas identificou que o Banco Central não agiu como deveria e que tal postura agravou o problema.

A divergência explica por que o pacote fiscal apresentado e as declarações do presidente foram determinantes para que a pouca confiança que já havia no plano econômico federal terminasse por sumir.

Uma das promessas era que as contas públicas teriam déficit zero em 2024, quando, na prática, os nove primeiros meses do ano acumulam prejuízo de R$ 105,18 bilhões. Para ter uma visão geral, em 29 de novembro a Instituição Fiscal Independente do Senado publicou uma análise do corte de gastos proposto pelo governo. A economia projetada no plano é de R$ 22,8 bilhões em 2025 e de R$ 32,5 bilhões em 2026. Com isso, os cálculos apontam que as finanças públicas terão déficit de R$ 102,9 bilhões e R$ 107,8 bilhões nos dois anos, respectivamente. Não é preciso ser especialista para ver que a conta não chega nem perto de fechar com déficit zero.

A crítica à postura do BC dirige-se ao presidente, indicado pelo governo Bolsonaro, cuja independência é tida como nociva para o país. Esse modelo é adotado em Estados UnidosCanadáAlemanhaReino UnidoJapãoChileMéxico e outros tantos países. Portanto o problema não é o modelo. Além disso, todos os indicados por Lula concordaram com as decisões de política monetária, sempre colegiadas. Então, tais fatos não sustentam a tentativa de colocar a culpa no governo anterior.

Faz muito mais sentido que a causa do aumento do dólar nas últimas semanas tenha sido o alto risco de investir no país, diante da política fiscal irresponsável, em que se promete muito e nada se entrega.

Ano após ano, vemos as mesmas coisas: um governo com uma política econômica desastrada, defendido por sua bolha, contando com analistas e intelectuais que tratam a população como incapaz de enxergar o verdadeiro motivo por que o dinheiro sai de seus bolsos cada vez mais rápido. Isso precisa acabar.

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O ANO FISCAL EM RETROSPECTO

Bruno Carazza, Valor Econômico

2024 foi o ano em que demos um salto para frente e muitos passos para trás e para o lado na agenda fiscal

Os dias se sucedem, e em meio ao sobe e desce do dólar e das bolsas, às crises no Congresso e às disputas eleitorais deste ano, perdemos a noção dos avanços e retrocessos do país. Aproveitando o clima de final de ano, e recorrendo ao caderninho de registros e ao arquivo de newsletters de notícias acumuladas na caixa de mensagens, vai abaixo a primeira parte de um apanhado de alguns dos principais fatos da agenda fiscal e tributária deste 2024.

O governo já começou o ano metendo os pés pelas mãos. Na calada da noite, no último dia útil de 2023, Lula editou uma medida provisória reduzindo a desoneração da folha de pagamentos para diversos setores da economia. A medida até fazia sentido - a maioria dos estudos isentos realizados até hoje indica que o benefício criado para ser temporário por Dilma em 2011 teve poucos efeitos sobre a geração de empregos, diante dos muitos bilhões que se deixa de arrecadar todos os anos -, mas a forma sorrateira como foi adotada, sem um amplo debate com a sociedade e os parlamentares, rendeu meses de discussões no Congresso e no Supremo, e o benefício acabou prorrogado.

Ainda no primeiro mês do ano, o governo sancionou o programa Pé de Meia, que cria uma poupança financeira como incentivo para que jovens de baixa renda mantenham-se matriculados no ensino médio e façam o Enem ao final. Mais uma vez, a iniciativa é positiva, mas o governo está burlando as regras orçamentárias, utilizando recursos de fundos privados para realizar os pagamentos aos alunos beneficiados, em desrespeito à legislação. Em novembro, após reprimendas do Tribunal de Contas da União, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu corrigir o erro - mas só em 2026.

Em fevereiro, o Conselho Monetário Nacional impôs regras mais rigorosas para a emissão de LCIs, LCAs, CRIs, CRAs e LIGs, que são títulos privados isentos de imposto de renda que fazem a alegria de investidores de alta renda. Acontece que a regulação frouxa estava permitindo que empresas de setores que não tinham nada a ver com o agro e nem com o setor imobiliário (os beneficiários do incentivo) também utilizassem esses papéis como instrumento de captação de recursos. O governo limitou a farra das letrinhas, mas o dinheiro é como água, e se infiltra nas brechas do sistema tributário em direção a outras aplicações que garantam retorno sem tributação. No caso, quem se deu bem foram as debêntures incentivadas, que viram a demanda bombar logo em seguida - nem precisa dizer que elas também são isentas de imposto de renda.

Em março, em meio a paralisações dos servidores do Banco Central por melhorias salariais, o então presidente da instituição, Roberto Campos Neto, iniciou uma campanha pela aprovação de uma PEC que daria ampla autonomia administrativa e orçamentária ao BC. A sugestão, que não encontra consenso entre os técnicos da ativa e aposentados da instituição responsável pelo combate à inflação, traz sérios riscos de ampliação dos supersalários na administração federal. Apesar de pouco ter avançado na pauta legislativa em 2024, é ameaça que continua à espreita no ano que se inicia.

No mês seguinte, nem bem completado o quarto mês de vigência do novo arcabouço fiscal, Lula apresentou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias reduzindo a ambição das metas fiscais para 2025 e 2026. Num prenúncio da crise de confiança que iria se intensificar meses à frente, o governo pegou o mercado de surpresa ao abaixar o superávit previsto para os dois últimos anos de seu mandato: de 0,5% e 1,0% do PIB, para 0% e 0,25%. O governo culpou as derrotas no Congresso pelo recuo, mas em abril já ficavam evidentes suas dificuldades políticas de garantir a estabilização da dívida pública tanto pelo lado das receitas quanto das despesas.

Outro recuo do governo se deu em relação ao Perse. A equipe econômica gostaria de encerrar o programa emergencial criado para amparar o setor de eventos durante a pandemia, mas em maio foi obrigada a aceitar a renovação do benefício até 2026, embora com uma trava de R$ 15 bilhões. Ao longo do ano surgiram evidências de usos abusivos do benefício tributário, comprovando suspeitas de desrespeito ao dinheiro público.

Em junho, mais uma derrota do governo - e ela não se deu no embate entre Lula e Roberto Campos Neto, que escalou e fez o dólar disparar. No início daquele mês, o Diário Oficial trouxe uma surpresa: uma medida provisória que limitava o uso de créditos tributários do Pis/Cofins, numa tentativa de obter R$ 29,3 bilhões para fechar as contas do ano, abaladas com a prorrogação da desoneração da folha. A reação de grandes empresas que se beneficiam do crédito presumido desses tributos foi imediata e virulenta. Pressionado por representantes do agro, da indústria e do setor de combustíveis, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) devolveu a MP, e a equipe econômica teve que engolir mais essa desventura poucos dias depois.

Tudo isso aconteceu só no primeiro semestre. Entre julho e dezembro o quadro se agravou ainda mais, embora tenhamos tido uma conquista histórica. Mas isso é assunto para a próxima coluna.

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QUAL É O JURO NECESSÁRIO PARA BAIXAR A INFLAÇÃO ?

Alex Ribeiro, Valor Econômico

Tão importante quanto colocar os juros em nível restritivo o suficiente é ter sangue-frio para mantê-los elevados pelo período necessário

O futuro presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, resumiu assim a sua estratégia de política monetária, na entrevista de divulgação do Relatório de Inflação: “Buscar a taxa de juros necessária, no patamar restritivo necessário, pelo tempo que for necessário, para atingir a meta de inflação”.

O Comitê de Política Monetária (Copom) sinalizou que vai elevar a Selic dos atuais 12,25% ao ano a 14,25% ao ano até março. Segundo Galípolo, para saber “o que vai acontecer dali para a frente”, será preciso “aguardar para ver como é que tudo vai se desenrolar”.

O propósito é colocar a taxa de juros em nível restritivo, “com segurança”. Ou seja, num patamar que não desperte dúvidas de que desacelera a economia e baixa a inflação, acima do que os economistas chamam de taxa neutra.

Quando o Copom tiver levado a Selic a 14,25% ao ano, ela poderá ser considerada restritiva o suficiente? Depende. Nesse patamar, os juros reais deverão chegar a 8,8% ao ano, considerando expectativas de inflação na casa dos 5% do boletim Focus. Se a medida for a inflação implícita, na casa dos 6,5%, o juro real seria de 7,3% ao ano.

À primeira vista, a Selic nominal de 14,25% ao ano parece ser restritiva. O Banco Central calcula que a taxa neutra de juros esteja, atualmente, em 5% ao ano. No mercado financeiro, há quem a estime em 6% ao ano. Os títulos públicos de longo prazo a colocam em cerca de 6,5%.

Mas esse cálculo muito simples não garante que a Selic seja restritiva o suficiente. O presidente do Federal Reserve (Fed), Jerome Powell, foi questionado recentemente qual seria a taxa neutra para os Estados Unidos. Ele lembrou que esse é um conceito teórico que aponta um nível de juros que, na ausência de choques, coloca a economia em equilíbrio. Choque é o que mais acontece na economia brasileira, com uma brutal alta do dólar, impulso fiscal e exuberância do crédito.

No último ciclo de aperto monetário, a política monetária parecia restritiva, mas não foi suficiente. Não é a intenção - nem seria justo - julgar com o conhecimento de agora. Essas decisões foram tomadas em um ambiente muito incerto. Mas as dúvidas e debates daquela época são um parâmetro do que seria um juro restritivo o suficiente “com segurança”.

Em fins de 2022, quando a Selic chegou a 13,75% ao ano, dois membros do Copom votaram para subir um pouco mais. Eles notaram que, àquela altura, o aperto monetário feito desde o ano anterior não estava tendo o efeito esperado para esfriar a economia.

Setores do mercado interpretaram a interrupção como prematura. Começou ali um processo de desancoragem das expectativas de inflação de longo prazo, que se aprofundou com a expansão fiscal do governo Lula e ataques ao BC.

No começo de 2023, pelo menos três membros do Copom vinham sistematicamente levantando dúvidas, nas reuniões do colegiado, sobre se a taxa neutra de juros era de apenas 4% ao ano, como então estimado. O argumento: a economia não dava sinais de desaceleração, e a inflação resistia a cair.

Hoje, está claro que, com o impulso fiscal, a Selic deveria ter sido calibrada ainda mais acima da taxa neutra. Na época, isso foi subestimado pelo Copom e pelo mercado. Em dezembro de 2022, o comitê incorporou no seu modelo de projeção uma expansão de gastos de R$ 130 bilhões relativa à chamada PEC Emergencial, mas a sua projeção para a inflação 18 meses adiante pouco se mexeu - passou de 3,2% para 3,3%.

A experiência do último ciclo de aperto monetário também mostra que, tão importante quanto colocar os juros em nível restritivo o suficiente, é ter sangue-frio para mantê-los elevados pelo período necessário para fazer a inflação convergir para a meta.

As discussões no Copom para o início do ciclo de baixa começaram em junho de 2023, quando uma parte dos seus membros ainda expressava dúvidas se havia chegado a hora. A inflação havia caído, mas eles argumentaram que a sua dinâmica refletia “componentes mais voláteis” e que a incerteza sobre a capacidade ociosa da economia gerava “dúvida sobre o impacto do aperto monetário até então implementado”.

Houve uma forte divisão na reunião seguinte, quando o Copom começou um ciclo de distensão monetária mais forte, de 0,5 ponto percentual, apesar de as expectativas de inflação não estarem completamente ancoradas nas metas. O entendimento dominante, na época, foi que a desancoragem das expectativas era um reflexo das incertezas na política fiscal.

A baixa de juros começou mesmo com “núcleos de inflação ainda acima da meta, inflação de serviços acima do patamar compatível com a meta para a inflação e atividade econômica resiliente”. A estratégia foi começar a baixar, mas manter o orçamento total de distensão sob rédea curta.

A situação ficou pior. O mercado de crédito ganhou novo impulso, e a diferença de juros interna e externa se reduziu, com o aperto monetário nos Estados Unidos, ao mesmo tempo em que a deterioração fiscal aumentou o prêmio de risco do Brasil.

Manter os juros no patamar restritivo pelo tempo necessário vai exigir uma perseverança poucas vezes vistas no regime de metas de inflação e assumir o risco de uma recessão. As últimas vezes que isso ocorreu foram sob Ilan Goldfajn, em 2016, e Henrique Meirelles, em 2005.

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PROPORCIONALIDADE PARTIDÁRIA

Marcus André Melo, Folha de S. Paulo

Para garantir governabilidade o governo terá que garantir mais proporcionalidade partidária na distribuição dos ministérios

O malogro de Lula 3 estava escrito na pedra, como já examinei aqui. Aqui não há nenhuma surpresa, como veremos a seguir. Houve surpresas, mas de outra natureza: o 8/1 gerou onda de solidariedade nacional que beneficiou o governo. O mesmo vale, em grau menor, após as evidências que vieram à tona em 2024 de planos golpistas. Os ganhos políticos advindos destes eventos estão se dissipando.

Três fatores estavam presentes —alguns antes mesmo da posse— que prenunciavam claramente o que viria. O primeiro deles é o caráter hiperminoritário do Executivo, levando-o a formar coalizão frouxa de 18 partidos, mais do que o dobro dos seus mandatos anteriores (8 e 9 partidos, respectivamente). A coalizão mais heterogênea da série histórica implica elevado custo de gerenciamento.

Em segundo lugar, as preferências dessa coalizão conflitam com as do Executivo em temas comportamentais e economia. Mas o gerenciamento segue o padrão histórico de governos do PT, exacerbando problemas de governabilidade. Ele é marcado por forte desproporcionalidade na distribuição do portfólio ministerial (o PT e aliados históricos detêm quase a metade dos ministérios) e a compra de apoio via emendas, como aconteceu agora com o "ajuste fiscal".

Terceiro, e ainda mais importante, antes mesmo de tomar posse, o governo contratou problemas fiscais: a medida de transição expandiu a despesa federal em R$ 150 bilhões.

Lula 3 defronta-se com um dilema. Para garantir governabilidade o governo terá que garantir mais proporcionalidade na distribuição dos ministérios. Mas ao fazer isso diluirá ainda mais a marca política de Lula 3, que já é muito débil (como sinalizado, entre outras coisas, nas eleições municipais). Com isso, o partido e seu líder maior enfrentarão uma erosão sem paralelo de reputação e do declinante capital político.

Há ainda outro fator desestabilizador: os problemas de saúde do presidente o enfraquecem; transformam-no em pato manco, o que reduz paulatinamente a eficiência do gerenciamento tradicional. Para os parceiros da coalizão, os ganhos de participar do governo são decrescentes com o tempo. O poder de barganha do Executivo diminui pela incapacidade de fazer promessas críveis.

O encurtamento do horizonte político do Executivo se dá em um contexto em que ele terá incentivos ainda mais fortes e senso de urgência para deixar um legado, o que poderá levá-lo a radicalizar sua retórica e a perseguir políticas expansionistas. Na realidade, isto já aconteceu no início do mandato com as críticas ao Banco Central. Não se trata apenas de estratégia política de deslocamento da culpa pela performance fiscal pífia que se anunciava. Aqui se acopla à ideia de entrar para a história como líder mundial em três frentes: no combate à pobreza (pela via da expansão do gasto social), na defesa da democracia e na área ambiental.

Mas a estratégia está malogrando em virtude do desempenho fiscal desastroso e consequente crise de credibilidade. A defesa da democracia, por sua vez, foi profundamente maculada pelo apoio a tiranias como as de MaduroOrtega e Putin. E na área ambiental, onde estariam os frutos fáceis de colher, a incapacidade do país de enfrentar o problema no plano doméstico debilita suas pretensões internacionais.

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OS DEZ PASSOS DA MODERAÇÃO

Diogo Schelp, O Estado de S. Paulo

Em 2025, adote os 10 passos da moderação política para encarar amigos e parentes extremistas

O cientista político romeno Aurelian Crăiuțu, da Universidade de Indiana, nos EUA, um dos raros estudiosos da moderação política, sugere uma lista de dez regras para moderados não conformistas; podemos adaptá-las em passos para promover a moderação política no Brasil em 2025

O porre da polarização extrema de 2022 foi além das festas de fim de ano e avançou 2023 adentro, culminando nos atos de 8 de janeiro, que quase colocaram o País em coma político. A ressaca que se seguiu foi duradoura. Parecia que os brasileiros iam optar de vez pela abstinência dos radicalismos. Mas 2024 tinha outros planos. A violência política e o discurso maniqueísta reapareceram na eleição municipal, com direito a cadeiradas e troca de sopapos diante das câmeras. Em outra frente, os sentimentos que intoxicaram as mentes dos que participaram da quebradeira em Brasília voltaram a aflorar pouco a pouco, abastecidos pelas fake news de sempre e por arbitrariedades judiciais cometidas em nome do nobre fim de combatê-los.

O antídoto para os radicalismos é a moderação política, que não se deve confundir com ficar em cima do muro ou com deixar de defender aquilo em que se acredita. O cientista político romeno Aurelian Craiutu, da Universidade de Indiana, nos Estados Unidos, um dos raros estudiosos do assunto, sugere uma lista de dez regras ou passos para a moderação política que podemos adaptar para o Brasil de 2025.

Primeiro passo: considere a moderação como uma virtude com múltiplas facetas, em que os limites do que é aceitável definido por um não são os mesmos de outros. Segundo: reconheça as dimensões institucionais da moderação, que incluem valores como separação de Poderes, pesos e contrapesos, federalismo, devido processo legal, etc. Terceiro: não confunda moderação com indecisão, fraqueza ou apatia. Quarto: pense de forma política, não ideológica. Ou seja, com pragmatismo em vez de dogmatismo. Quinto: invista no diálogo com seus oponentes, mesmo que isso seja por vezes desconfortável. Sexto: saia da sua bolha política.

Sétimo: não se ofenda com muita facilidade e não leve discordâncias para o lado pessoal. Oitavo: reconheça que o partidarismo nem sempre é algo ruim, pois há espaço para atitudes moderadas dentro dele. Nono passo: seja humilde e pratique a arte da dúvida. A dose certa de flexibilidade nas discussões dá aos moderados um grande trunfo, que é o de não ser inteiramente previsível. Décimo e último passo: não desista de defender o que é certo e não se cale para injustiças, mas faça isso sem violência e pensando que do outro lado há alguém a ser convencido, não destruído.

Nas festas de fim de ano e no engajamento político, moderação é o que evita as piores ressacas.

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REDESENHO DO ORIENTE MÉDIO

Denis Lerrer, O Estado de S. Paulo

Derrota da agressão iraniana a Israel produziu uma reacomodação política e militar naquela região, exibindo a fragilidade da Síria

A agressão iraniana a Israel, visando à exterminação desse país – seja indiretamente, por via do Hamas, do Hezbollah, do regime do ex-ditador Bashar alAssad, dos Houthis e de milícias iraquianas xiitas, seja diretamente por ataques próprios –, terminou numa derrota acachapante. O colonialismo iraniano sofreu um duro golpe, ficando os seus líderes religiosos apenas com uma narrativa belicosa, sem força militar efetiva. Nesse contexto, Israel surge incontestavelmente como vitorioso. Ocorre que esse evento terminou por produzir uma reacomodação política e militar naquela região, exibindo a fragilidade da Síria.

Ahmed al-Sharaa, líder jihadista outrora vinculado à Al Qaeda e fundador do grupo terrorista al-Nusra, surge como o grande vitorioso da guerra civil síria. Independentemente de agora procurar se apresentar como líder responsável, aparando a barba, abandonando o turbante e as roupas militares, é inegável que nada disso teria acontecido se ele e seu grupo não tivessem percebido a fragilidade de Bashar al-Assad. Tiveram visão estratégica. Isso se deve sobretudo a que o poder sírio estava ancorado no Irã, com conselheiros militares e tropas da Guarda Revolucionária, e no Hezbollah, que antes havia enviado seus combatentes. Ora, o Hezbollah foi dizimado por Israel e os iranianos encontram-se na defensiva, com sua defesa antiaérea destruída por Israel. Os russos, que foram também decisivos para Assad, estão completamente enredados na guerra na Ucrânia, nada tendo podido fazer por seu histórico aliado.

Surge, também, a Turquia como vencedora, apoiando o grupo Tahrir al-Sham (HTS), de al-Sharaa. Procurará, sem dúvida, fortalecer o seu próprio poder, seguindo uma agenda própria. Em particular, procurará eliminar os curdos no norte do país, recusando-lhes, como sempre o fez, qualquer possibilidade de autonomia política e administrativa. Ora, os curdos, organizados militarmente pelas Forças Democráticas Sírias (FDS), por sua vez, contam com o apoio dos EUA, pois foram decisivos na derrota do Estado Islâmico. Apoiaram a sublevação contra Assad, mas são meros aliados circunstanciais do HTS.

Note-se que os curdos são um povo esquecido no desenho territorial pós-Primeira e Segunda Guerras Mundiais, estando hoje divididos territorialmente entre a Síria, a Turquia e o Iraque. Os turcos, em particular, são impiedosos com eles, atacando e bombardeando seus povoados por anos a fio, sem que a comunidade internacional nada diga.

Ironias da História. O Oriente Médio foi desenhado na esteira da derrota dos turcos na Primeira Guerra Mundial. Graças ao Acordo Sykes-Picot (entre Reino Unido e França), de 1916, um pouco antes do fim da guerra, quando esse desenlace já era previsível, o Oriente Médio foi configurado por essas duas potências coloniais. Fronteiras artificiais mal delineadas foram criadas. A França ficou, grosso modo, com o Líbano, a Síria e o norte do Iraque, enquanto ao Reino Unido couberam o sul do Iraque e o que então se denominava Palestina – incluindo o que hoje é o Estado de Israel e a Jordânia –, vindo este a ser considerado posteriormente um Estado Pal est i no, incluindo a Cisjordânia. A Palestina era o nome romano de um território povoado por árabes, judeus, drusos e beduínos. Jerusalém teria um estatuto internacional particular. Ora, o que estamos hoje observando é a perda de legitimidade e vigência daquele acordo colonial. Recep Tayyip Erdogan aparece, então, como um novo sultão, numa espécie de revanche histórica, reatando com o Império Otomano.

A Síria é um mosaico de etnias e religiões, com árabes, curdos, drusos, xiitas, sunitas, alauítas e cristãos de várias denominações. Manteve-se estatalmente unida graças a uma feroz repressão sobre toda a sua população, impondo a dominação alauíta sobre as outras religiões e etnias. Atualmente, a Turquia já domina direta e indiretamente uma grande porção do norte desse país, limítrofe com sua fronteira, superior a 900 quilômetros. Israel já ocupou a zona tampão no sul, fortalecendo a sua segurança e oferecendo um escudo protetor para os drusos. Observe-se que esse grupo étnico não confia nos novos líderes, como tampouco confiava nos anteriores, sendo por estes violentamente reprimidos.

O xadrez complica-se ainda mais pelo fato de os drusos em Israel serem cidadãos de plenos direitos, com participação relevante na diplomacia e no Exército – alguns são generais importantes. Os drusos nas Colinas de Golã ainda hesitam entre a plena cidadania israelense e o status quo, pois temem ser devolvidos à Síria. Podem prestar serviço militar, se assim o desejarem. Ora, os drusos israelenses pedem a Israel para atuarem na Síria para protegerem os seus, enquanto boa parte deles almeja uma aproximação estreita com o Estado judeu, buscando a sua proteção.

Neste complexo tabuleiro, o mundo pós-Segunda Guerra já se está redesenhando, mostrando a Rússia como precursora desse movimento ao tentar reconfigurar o mapa europeu graçasàinva sã oda Ucrânia. O mundo está mudando a passos rápidos.

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O RACHA DENTRO DA COALIZÃO TRUMPISTA

Oliver Stuenkel, O Estado de S. Paulo

Racha na coalizão trumpista sobre imigração é reflexo de profundas tensões internas

Grandes divergências ideológicas tornam o novo governo americano muito menos previsível

A vitória de Donald Trump no mês passado foi possível graças a uma ampla coalizão envolvendo atores com visões de mundo profundamente distintas – entre eles: bilionários libertários do Vale do Silício, nacionalistas econômicos que defendem políticas protecionistas, movimentos xenófobos de extrema direita e conservadores tradicionais do Partido Republicano dispostos a barrar numerosas propostas do presidente eleito.

Senadores republicanos como Lisa Murkowski, do Alasca, Susan Collins, do Maine, e Mitch McConnell, do Kentucky, por exemplo, representam a ala tradicional e defendem a continuação da política externa americana das últimas décadas, envolvendo uma ampla presença militar e política na Europa ena Ásia, enquanto o vice-presidente J.D. Vance representa a ala mais isolacionista.

Outro grupo, que prioriza combater o “estado profundo”, acredita que Trump foi perseguido pela Justiça e defende reformas radicais no Departamento de Defesa, no de Justiça e nas agências de inteligência.

Robert F. Kennedy, por sua vez, nomeado para ser Secretário de Saúde, representa uma espécie de ala conspiratória e possui um longo histórico de compartilhar ideias esdrúxulas, como a de que vacinas contra a covid foram desenvolvidas para controlar pessoas por meio de microchips.

ECONOMIA. A ala tecnocrata pró-mercado, por outro lado, liderada por Scott Bessent, próximo secretário do Tesouro, fará de tudo para equilibrar a visão populista do movimento MAGA (Make America Great Again) com medidas mais ortodoxas que visam evitar impactos negativos no mercado financeiro. Curiosamente, Bessent, atacado por Elon Musk como “mais do mesmo”, é um ex-diretor de investimentos de George Soros, figura demonizada pelos apoiadores mais radicais de Trump.

O grupo do “encolhimento do governo”, liderado pelos bilionários Musk e Vivek Ramaswamy, adota uma postura libertária, inspira-se nas ideias de Javier Milei na Argentina e visa propor cortes trilionários no orçamento federal. Além disso, há profundasdi vergências naco alizãotrump istas obrete mas-chave como Ucrânia, China, regulação da tecnologia e energia renovável.

IMIGRAÇÃO. A recente fissura sobre imigração é uma amostra do que está por vir e mostra por que será tão difícil prever a estratégia do governo Trump. O debate foi desencadeado pela nomeação de Sriram Krishnan como assessor-chefe de inteligência artificial da Casa Branca de Trump. A indicação de Krishnan, um americano naturalizado de origem indiana que defende regras migratórias mais flexíveis para atrair talentos globais, foi duramente criticada – muitas vezes com um tom racista – pela ala mais radical do movimento MAGA. Em resposta às criticas, Elon Musk e Vivek Ramaswamy, aliados de Krishnan, defenderam publicamente a necessidade de atrair mais trabalhadores estrangeiros altamente qualificados. Musk, ele próprio um imigrante, argumentou que os EUA não podem competir com a China sem abrir suas portas para os melhores engenheiros e cientistas. “Se você força os melhores talentos do mundo a jogarem para o outro lado, os EUA vão perder”, declarou Musk.

Vivek Ramaswamy, filho de migrantes indianos, intensificou o debate, criticando a cultura americana por “venerar a mediocridade” e destacando como famílias imigrantes frequentemente priorizam a excelência educacional. Contudo, essa posição confronta diretamente a base nacionalista de

Trump, parte da qual vê a imigração, mesmo que qualificada, como uma ameaça à identidade nacional. Nikki Haley, integrante do primeiro governo Trump e também filha de imigrantes indianos, declarou: “Não há nada de errado com os trabalhadores americanos ou com a cultura americana. Devemos investir e priorizar os americanos, não os trabalhadores estrangeiros.”

DIÁLOGO. Essa dinâmica representa um desafio para países mundo afora, cujos governos estão se preparando para a volta de Trump: diante da alta quantidade de grupos divergentes no próximo governo americano – e da provável alta rotatividade em cargoschave – será fundamental investir no diálogo com representantes de todos os grupos para tentar prever e influenciar as decisões tomadas na Casa Branca. 

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ANATOMIA DA INFLAÇÃO

Editorial O Estado de S. Paulo

Choques climáticos e recorde do dólar fizeram da alimentação o vilão da inflação em 2024

Quando 2024 começou, não havia indicação da intensa pressão que os alimentos teriam sobre a inflação, apesar de o País já estar convivendo com o fenômeno El Niño – que se estendeu até meados do ano, trazendo chuvas no Sul e seca no Norte e Nordeste. Em janeiro, o País ainda estava sob a euforia do excelente desempenho do agronegócio brasileiro em 2023 que, acumulando recordes na safra de grãos e nas exportações, impulsionou o crescimento de 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB).

Os choques climáticos vieram mais fortes do que o esperado, com ondas de calor sem precedentes, a pior estiagem da história e enchentes devastadoras, como a que atingiu o Rio Grande do Sul. A seca extrema contribuiu para elevar os efeitos dos incêndios florestais que reduziram pastagens. Junto com os reveses do clima, a desvalorização contínua do real ante o dólar (apenas dois meses do ano, agosto e setembro, tiveram saldo a favor do real) completou o cenário desfavorável, encarecendo insumos.

O grupo “Alimentação e Bebidas” chegou ao fim de 2024 contribuindo com mais de um quarto (26%) do IPCA, o índice oficial de inflação, no acumulado em 12 meses, de dezembro de 2023 a novembro de 2024, de acordo com cálculos do Ibre, da Fundação Getulio Vargas. O IPCA no período extrapolou a meta do governo, de 3% ao ano, e bateu 4,87%, mostrou o IBGE. O resultado fechado do ano será conhecido em 10 de janeiro, mas as estimativas do mercado beiram os 5%.

O levantamento do Ibre/FGV confirma o que o monitoramento do IBGE já vinha indicando: o aumento do índice de difusão das pressões inflacionárias. Traduzindo, ao longo dos meses os aumentos de preços se espalharam por todos os setores. Mas é nas gôndolas dos supermercados que a inflação fica mais explícita, com disparada de preços como a do café (32%) e leite longa vida (20,4%). O forte aumento das carnes (15,4%) fez picadinho da promessa de campanha de Lula da Silva de fazer o brasileiro voltar a consumir “picanha com cervejinha”.

Lula não se deu por vencido e, em agosto, nas várias entrevistas a programas de rádio, fiel ao hábito de enxergar apenas o que quer ver, insistia em dizer que estava cumprindo o que prometera. Mas os dados mostram que a inflação da alimentação no domicílio, ou seja, as compras que as famílias fazem rotineiramente nos mercados, tem respondido por mais da metade da alta verificada em alimentos. E pesa mais sobre os mais pobres, que comprometem parcela maior de sua renda com alimentação.

A inflação, como já ficou comprovado, não pode ser contida na marra. Na última vez que esse artificialismo foi tentado, durante a gestão de Dilma Rousseff, o País enfrentou uma grave recessão. A política monetária contracionista do Banco Central, com a elevação dos juros, tenta apenas frear a disparada até que os fundamentos econômicos construam a estabilidade, o que significa, agora, que o governo deve gastar menos para equilibrar suas contas. Se Lula da Silva se convencer desse princípio básico, o caminho para a queda da inflação estará aberto. Mas tudo indica que o País ingressará em 2025 sob pressão, pois Lula está mais Lula do que nunca.

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O RISCO DAS ESTRADAS NO MEIO DO CAMINHO

Editorial Correio Braziliense

A mobilidade eficiente exige ações do poder público e do cidadão pela garantia do respeito à vida e pelo crescimento do Brasil

No Brasil, as estradas são a principal alternativa de deslocamento por demandas de trabalho e de lazer. Nesta época, com as festas de fim de ano e as férias, o movimento é intensificado devido ao aquecimento da economia — que exige o transporte de um volume maior de mercadorias — e, principalmente, em decorrência das viagens de descanso. Esse aumento de circulação no asfalto escancara a falta de segurança e manutenção nas pistas, além de comprovar que a imprudência segue ao lado de muitos motoristas. Questões que o país, com sua extensa malha rodoviária, ainda não conseguiu deixar para trás. 

No último dia 21, perto do Natal, um acidente na BR-116, altura de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, em Minas Gerais, provocou 41 mortes. Uma carreta que transportava granito, um ônibus e um carro de passeio  envolveram-se na trágica ocorrência, a pior da série histórica nas estradas federais desde 2007. As causas da colisão são investigadas, mas é possível que problemas crônicos tenham contribuído. Perto do local, um radar de controle de velocidade foi retirado, a Polícia Civil apontou que o condutor do caminhão estava com a CNH suspensa e testemunhas disseram que um pneu do coletivo estourou. Tudo será devidamente esclarecido pelas autoridades competentes, porém as hipóteses nos fazem pensar que a fiscalização efetiva e o cumprimento das leis de trânsito poderiam ter evitado tanta dor.

Agora, na contagem regressiva para o réveillon, o alerta de perigo nas rodovias continua em nível máximo, com os brasileiros se deslocando para a virada do ano e também as férias. A parte que compete aos motoristas precisa ser considerada. Se na rota há diversas armadilhas, quem está ao volante deve adotar medidas para minimizar os riscos. Fazer a revisão do veículo, dirigir com cautela, respeitar as regras e as sinalizações — como limite de velocidade — e planejar bem o trajeto são responsabilidades que não podem ser negligenciadas.

Aos governos que têm a incumbência de cuidar das estradas brasileiras, a tarefa é grande e não está em dia. As perdas humanas, incomensuráveis, se acumulam há décadas e transformam as estatísticas de sangue que marcam o território nacional em sofrimento sem fim para as famílias. Os desastres e a ausência de condições ideais exercem ainda impacto direto na economia e no desenvolvimento. Sem fluidez segura nas pistas, o crescimento do país, que decidiu apostar no transporte rodoviário, não dá sinais de mudança significativa de rumo para outras alternativas, fica travado.   

É necessário ampliar os recursos destinados às estradas. A melhoria da infraestrutura é um processo que requer constância e investimento. A mobilidade eficiente exige ações do poder público e do cidadão pela garantia do respeito à vida e pelo desenvolvimento socioeconômico do Brasil. As concessões à iniciativa privada precisam ser conduzidas e monitoradas por autoridades com todo o rigor possível. Esforços nunca são demais para que o país cumpra o caminho correto e conquiste uma rede rodoviária que deixe de ser sinônimo de perigo para a população e atinja o potencial que o mercado necessita. 

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A OPOSIÇÃO PETISTA AO GOVERNO

Editorial O Estado de S. Paulo

No Brasil do petismo é assim: o partido do presidente e líder da coalizão é o primeiro a tentar barrar um pacote de medidas que, em tese, integra uma agenda prioritária do governo

“PT quer mudanças na proposta do BPC para apoiar o pacote do governo”, informou manchete recente do Estadão, acerca das ações promovidas pela tropa de choque petista contrária ao pacote fiscal anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O partido mirou, em especial, nas alterações propostas pela equipe econômica para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – pago a idosos com mais de 65 anos em condições de vulnerabilidade e a pessoas com deficiência.

Foi o prenúncio do que, dias depois, se confirmaria na votação na Câmara dos Deputados, quando seis parlamentares do partido do presidente Lula da Silva – incluindo o ex-dirigente da sigla Rui Falcão (PT-SP) – votaram contra os projetos enviados pelo governo. “Minha relação não é de vassalagem”, avisou o agora declaradamente antigovernista Falcão, tido como homem próximo a Lula. Como os dissidentes petistas, outros partidos da base de apoio ao governo, como o PSOL e a Rede, também rejeitaram o pacote e foram de pouca serventia ao Palácio do Planalto para aprovar o ajuste fiscal e evitar uma desmoralização maior de Haddad.

Nada a estranhar na resistência do partido diante do pacote, exceto por um detalhe que faz do PT uma agremiação quase única no mundo, e o ambiente de votação dos projetos, um caso exemplar desses paradoxos que a política brasileira é capaz de produzir: o partido do presidente e líder da coalizão governista foi aquele que primeiro e mais enfaticamente tentou barrar um pacote que, em tese, é uma agenda prioritária do governo. Trata-se de uma oposição ao governo dentro do próprio governo. Eis o Brasil do petismo.

Conforme antecipado pelo próprio líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), o partido trabalhou até o último instante para desidratar o pacote e, no caso do BPC, os parlamentares aprovaram regras menos rígidas para o recebimento do programa em relação ao que foi proposto originalmente. Com a mudança do texto, o alívio nas contas será menor do que o previsto.

A artilharia petista no plano fiscal é conhecida e foi realimentada com a recente resolução aprovada pelo Diretório Nacional do PT – o texto, de 10 páginas, elogia Haddad por propor a taxação dos super-ricos e diz que a sociedade precisa se manter atenta “às artimanhas da Faria Lima”. Na síndrome persecutória petista, austeridade é palavrão e equilíbrio de contas públicas é conspiração do “mercado” para desviar o País do caminho virtuoso traçado pelo projeto do partido.

É um enredo antigo. No início do segundo mandato de Dilma Rousseff, o então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tentou emplacar um ajuste fiscal e passou a ter como principal inimigo no Congresso não o presidente da Câmara e futuro algoz de Dilma, Eduardo Cunha, mas o próprio PT. A tal ponto que outros partidos da coalizão e mesmo legendas oposicionistas, dispostos a apoiar o ajuste, recuaram sob um argumento lógico: se nem o partido da presidente apoiará medidas necessárias, porém impopulares, por que haveriam de fazê-lo?

Hoje ocorre algo similar. De aliados como o PSOL não se esperaria muito – espécie de PT do B, a legenda tão somente confirmou a suspeita de que a moderação exibida durante a eleição municipal pelo seu principal líder, Guilherme Boulos, não passava de artifício eleitoreiro. Mas o PT, goste-se ou não, é a principal força da esquerda e âncora maior de sustentação do governo. Sob a liderança de Gleisi Hoffmann, no entanto, prefere atuar como se liderasse a oposição. A má vontade do partido acabou oferecendo à Câmara uma boa justificativa para emparedar o governo enquanto votava o pacote.

A boa política exige separar republicanamente o que é governo e o que é partido. Também não se espera de lideranças partidárias o acolhimento acrítico de todas as iniciativas do governo, muito menos que sejam vassalos do presidente. O problema é que, no universo lulopetista, tal separação só existe mesmo quando se trata de responsabilidade fiscal. Fora esse tema, contudo, não é de hoje que Lula e seus sabujos veem o governo como mera extensão dos interesses partidários.

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2024: TESTE DE ESTRESSE DAS DEMOCRACIAS

Editorial O Estado de S. Paulo

A ascensão dos populismos parece confirmar o mal-estar das democracias. Mas as taxas surpreendentes de alternância de poder sugerem que eleitores estão se mobilizando para saná-las

Em 2024, mais de 70 países que abrigam metade da população mundial promoveram eleições envolvendo cerca de 2 bilhões de eleitores. Esse superciclo foi descrito como o maior ano eleitoral da história e um grande teste de nervos para a democracia. Qual o resultado?

Abstraídos os regimes autocráticos como Rússia e Venezuela, a tendência mais generalizada que emergiu das urnas foi o repúdio aos incumbentes. Em geral, ou eles perderam o poder (como nos EUA, Reino Unido, Coreia do Sul, Portugal, Uruguai e Botswana) ou sofreram reveses significativos (França, Índia, Japão e África do Sul).

Uma possível razão é circunstancial. A pandemia passou, mas a ruptura nas cadeias de fornecimento e seu impacto inflacionário continuam a reverberar. Ao mesmo tempo, a turbulência econômica parece alimentar um mal-estar político crônico. Os eleitores estão frustrados com o funcionamento de suas democracias e impacientes com seus líderes e instituições.

Essa irritação parece estar relacionada a outra tendência, particularmente nas democracias ocidentais: a ascensão de partidos populistas de direita. Nos últimos anos, esses partidos ganharam posições em países como França, Alemanha, Itália, Áustria, Portugal e Holanda, além do Parlamento Europeu. Mesmo no Reino Unido, apesar da vitória dos trabalhistas, o partido nativista Reform UK teve ganhos substanciais. A direita populista é uma força consolidada na Europa. Se lá ela é abastecida por apreensões com a imigração, na América Latina é mais eclética. Mas há temas comuns a figuras como Javier Milei na Argentina ou Nayib Bukele em El Salvador, como a oposição ao aborto ou à ideologia de gênero e, sobretudo, a linha-dura contra o crime.

O México é a exceção que confirma a regra, ao menos parcialmente: o partido Morena é populista, mas de esquerda, e, dentre todas as grandes economias, foi a única em que os incumbentes ampliaram seu poder.

Já os EUA materializam a regra. O Partido Republicano, dominado pelo populismo conservador de Donald Trump, conquistou a presidência e as duas Casas legislativas. As eleições nos EUA ilustram outro traço peculiar do ciclo de 2024: uma maior relevância da geopolítica. Na Europa, o conflito na Ucrânia é prioritário nas escolhas eleitorais. Nos EUA, o apoio a Kiev causa divisões entre os republicanos, tal como o apoio a Israel causa divisões entre os democratas. Os EUA também exemplificam o aprofundamento de divergências políticas sobre cultura, ideologia e identidade.

Quanto ao Brasil, as duas tendências dominantes – a impaciência com os incumbentes e o robustecimento da direita populista – sugerem adversidades para o presidente Lula em 2026. Mas o que elas revelam sobre o “teste de estresse” da democracia global?

A difusão populista parece confirmar a “recessão da democracia” para a qual alertam organizações dedicadas a mensurar instituições democráticas e liberdades civis. Por outro lado, o traço mais universal e objetivo do ciclo de 2024, o repúdio aos incumbentes, permite relativizar essa percepção. Afinal, se o mundo experimenta uma onda de populismo de tendência autocrática, a consequência seria uma taxa crescente de vitórias dos incumbentes, que teoricamente dominam a máquina estatal e o discurso político. Mas o que se viu foi o oposto: alternância de poder generalizada.

Somem-se a isso outros indicadores de vigor democrático: as taxas de comparecimento às urnas aumentaram, protestos violentos diminuíram e campanhas de desinformação tiveram, tudo indica, efeitos marginais. Em Taiwan e na Moldávia, por exemplo, candidatos que enfrentaram as duas máquinas de desinformação mais formidáveis do planeta, as autocracias chinesa e russa, venceram.

Seria irresponsável negligenciar sintomas de erosão democrática. Episódios como a ascensão da extrema direita filonazista na Alemanha ou o assalto ao Capitólio nos EUA seriam impensáveis há 15 anos. Mas as taxas de alternância de poder revelam um grau substantivo de competitividade nas eleições. As democracias podem viver um momento de mal-estar, mas enquanto se mantiverem abertas à competição os cidadãos terão nas mãos o remédio para saná-las.

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BANHO DE MAR EXIGE CUIDADO EXTRA NESTE VERÃO

Editorial Folha de S. Paulo

Qualidade das praias caiu ao pior nível desde 2016, é preciso expandir saneamento e conter ocupação urbana desenfreada

A chegada do verão, em 21 de dezembro, trouxe consigo uma má notícia para o litoral brasileiro: a qualidade de suas praias caiu ao pior nível já registrado desde 2016, quando esta Folha iniciou o levantamento.

O mapa catalogou a balneabilidade de 861 praias em 14 estados, e apenas 258 estiveram próprias durante todas as medições deste ano; ou seja, foram consideradas "boas". A série histórica contempla 8 dos últimos 9 anos —a exceção é 2020, cujas aferições foram prejudicadas em razão da pandemia de Covid-19.

Em um momento em que turistas começam a se espalhar pelos mais de 7.300 km da costa nacional, é preocupante observar que, em 2016, 384 dessas mesmas praias eram consideradas adequadas o ano todo para banho —ou 44% do total, ante 30% neste ano.

A pesquisa segue normas federais. Um trecho é considerado próprio se não tiver registrado mais de 1.000 coliformes fecais para cada 100 ml de água na semana de análise e nas quatro anteriores. Além das 258 consideradas "boas", há as "regulares" (311), "ruins" (146) e "péssimas" (146).

Símbolo da orla carioca, o Leblon, em um dos seus trechos, recebeu a classificação "ruim", assim como em 2023. Já Morro de São Paulo, badalado balneário no sul da Bahia, registrou piora em duas praias: de "boas", passaram para "ruim" (imprópria para mais de 25% das medições) e "péssima" (imprópria em mais da metade dos testes) em 2024.

A ocupação desordenada de áreas litorâneas —seja de favelas em morros, encostas e manguezais, ou mesmo por resorts e condomínios de alto padrão à beira-mar— pode ser um dos motivos para a piora nesses dados.

O lançamento de esgoto sem tratamento em rios, canais e no próprio mar é a principal causa de contaminação. Esse cenário pode se agravar com o descarte irregular do lixo, o despejo inapropriado de águas pluviais e o uso intensivo das faixas de areia.

A má qualidade da água traz graves impactos ambientais, com prejuízos ao ecossistema, ao comprometer a cadeia alimentar; na saúde, ao ampliar o risco de infecções e doenças gastrointestinais ou de pele; e econômicos, por afastar visitantes em regiões dependentes do turismo.

O futuro sustentável de um dos litorais mais belos do planeta dependerá da extensão urgente da rede de saneamento básico, e as concessões ao setor privado podem ser um alento nesse sentido, mas também do combate às construções irregulares e à especulação imobiliária —e, por que não, da educação ambiental de turistas e moradores.

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FORÇA BRUTA MARCA A POLÍTICA INTERNACIONAL E 2024

Editorial Folha de S. Paulo

Mortandade por conflitos saltou 37%, com espiral de violência na Ucrânia e no Oriente Médio; retorno de Trump preocupa

Em uma tendência visível desde o começo desta década, o ano que chega ao fim foi marcado por mais emprego da força bruta no mundo, tanto nas relações internacionais como em desdobramentos de crises políticas domésticas.

Sem surpresa, como indicou o prestigioso Instituto Internacional de Estudos Estratégicos, de Londresa mortandade por conflitos teve um salto de 37%. O aumento foi impulsionado pelo massacre israelense na Faixa de Gaza, uma guerra iniciada pela covardia dos terroristas do Hamas em 7 de outubro de 2023.

Israel buscou não só a justa punição mas dar um basta à pressão exercida pelo Irã por meio de seus prepostos. O Hamas foi reduzido a uma força de guerrilha, e o Hezbollah, desmantelado.

Mesmo Teerã, a despeito de toda sua retórica belicista, recuou de uma guerra total, não menos porque Tel Aviv tem a iniciativa, mas suas armas são americanas.

O fim do ano ainda reservou uma notícia alvissareira no conteúdo, a derrubada do regime sanguinário de Bashar al-Assad na Síria, mas preocupante na forma: a força motriz do evento é um grupo radical que tenta fingir que não nasceu da Al Qaeda.

Caberá à Turquia, que entrou no jogo apoiando os rebeldes, fazer valer a moderação. O país, por sinal, segue em sua expansão por meio de força, como já havia feito em 2023 ao respaldar a guerra do Azerbaijão contra os armênios que se achavam protegidos pela Rússia —assim como Assad.

Potência nuclear, o país de Vladimir Putin segue no centro dos temores globais desde a invasão da Ucrânia, em 2022. O autocrata teve um ano de vitórias no campo de batalha, pressionando Kiev. Em casa, viu seu mais vocal adversário, Alexei Navalni, definhar e morrer na cadeia.

Já os ucranianos fizeram uma custosa e inútil invasão do sul russo. A autorização dada por EUA e aliados para que eles usem suas armas contra o território inimigo até aqui só fez piorar a violência da retaliação de Moscou.

O recurso à truculência grassou em locais menos visíveis na geopolítica global, do Sudão em conflitos internos à Venezuela de Nicolás Maduro —cuja fraude eleitoral conseguiu alienar até o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sempre disposto a adular ditadores amigos.

Até a Coreia do Sul viu seu presidente tentar um autogolpe. Hoje, porém, a próspera nação asiática é uma sólida democracia, cujos fundamentos impediram o candidato a tiranete.

Esse cenário conturbado aguarda 2025 e seu evento de abertura: a volta de Donald Trump à Casa Branca. A julgar pelo primeiro mandato, o Oriente Médio pode esperar mais turbulência.

Já a Ucrânia terá de negociar com Putin, uma vitória na prática da "manu militari". O embate político mais duro dos EUA com a China soa incontornável, e a guerra comercial prometida por Trump chegará a todo o mundo, inclusive suas franjas, onde está o Brasil. Dias difíceis estão à frente.

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EMBALADA, ECONOMIA DEVERÁ DESACELERAR AOS POUCOS EM 2025

Editorial Valor Econômico

O cenário visto de hoje é de um PIB ao redor de 2% nos próximos dois anos, se não houver turbulências nos mercados globais

Não é fácil desacelerar a economia brasileira, mas o Banco Central aumentará os juros igual ou acima do nível do governo de Dilma Rousseff, 14,25%, quando o IPCA era muito mais alto (acima de 10%), para tentar acalmar uma inflação que pode romper o teto da meta pelo segundo ano consecutivo. O vigor das atividades econômicas, que levaram o PIB para perto de 3,5% no ano, não deve sofrer um freio abrupto. A desaceleração dos salários, do mercado de trabalho e do consumo ocorrerá mais lentamente no primeiro semestre para se tornar mais efetiva no segundo. As projeções do governo e analistas privados convergem para algo entre 1,8% e 2,5%, estimativa que coincide praticamente com a da capacidade potencial de crescimento da economia.

A maxidesvalorização do real (27%) mudou para muito pior tanto as expectativas inflacionárias quanto o nível de aperto monetário que o BC terá de fazer para domar a inflação. Mesmo com a alta da taxa Selic a 12,25% e a promessa de chegar a 14,25% em março, apenas no terceiro trimestre do ano que vem o IPCA cairá abaixo do teto de 4,5%. O dólar mudou de patamar, como mostra o painel de estimativas publicado na sexta pelo Valor, e a maioria delas coloca R$ 6 por dólar como média. A depreciação do real acelerou muito a partir de novembro, o que indica que o repasse aos preços pode ter um longo caminho à frente, se a alta do dólar não for sancionada pela demanda.

A demanda, por seu lado, teve comportamento exuberante no ano, impulsionada pelo aumento da massa salarial, dos salários e da mão de obra empregada. A Pnad Contínua mostrou que a média do desemprego do trimestre encerrado em outubro é a menor da série histórica, iniciada há 13 anos: 6,1%. O salário médio habitual real no ano até novembro evoluiu 3,4%, e já está perdendo para a corrida dos preços - o IPCA acumulou 4,29% até o mês. Mas o avanço da massa de rendimento real habitual é bem maior, 7,2% no mesmo período, e o total de rendimentos é recorde (R$ 332,7 bilhões mensais), com acréscimo de R$ 22,5 bilhões.

Os indicadores iniciais do último trimestre do ano não apontaram até outubro perda de fôlego. A produção industrial caiu 0,2% no mês em relação ao anterior, mas exibe bom desempenho ante outubro de 2023 (5,8%) ou no ano, 3,4%.

Os serviços, no entanto, apresentam taxa de expansão quase “chinesa”, e a inflação do setor, segundo o Banco Central, que já era incompatível com a meta de inflação, voltou a subir. Nos doze meses até outubro, a taxa de expansão é de 7,4% e no ano, de 7,8%. Contra o mesmo mês do ano passado, atinge 9,6%. Pela Pnad Contínua, os serviços lideram as contratações, com transporte e armazenagem (5,8%), outros serviços (5%) e informação e comunicação (4,4%). O segmento de transportes, armazenagem e correio lidera em aumentos salariais, tanto na comparação com o trimestre de 2023 como com o anterior deste ano (4,7%). O comércio, um dos maiores segmentos de serviços, acumula alta de 8,8% no ano até outubro e o varejo ampliado, que inclui carros e construção, 7,9%.

Além dos salários, o aumento do crédito manteve-se na casa dos dois dígitos boa parte do ano. Até novembro, em 12 meses, o estoque subiu 10,7% e, para pessoas físicas, 11,8%. No entanto, as concessões apresentaram recuo no mês de 0,7%, e esse é o sinal de por onde a política monetária freará a oferta de dinheiro que está irrigando o consumo. Em 12 meses as concessões cresceram 14,5%. O BC, em seu relatório de inflação de dezembro, estimou um avanço de 9,6% no estoque em 2025, o que não parece uma desaceleração compatível com a perda de ritmo que se quer impor à economia.

Ao lado do aumento de uma dose já severa de juros, as condições financeiras pioraram significativamente. O câmbio se desvalorizou, a bolsa está em queda, o prêmio de risco medido pela chance de default também subiu e os juros americanos têm apontado comedidamente para cima. Diante disso, é provável que não só os bancos comecem a ser bem mais seletivos e reduzam a oferta de crédito, como a própria demanda se retraia, com aumento da inadimplência, que parara de crescer há um bom tempo.

O outro componente do forte crescimento da economia, o gasto público, deve ter expansão menor no ano. Embora mais comedido, haverá algum aumento de despesas. O Prisma Fiscal estima que em 2024 o governo terá um déficit primário de R$ 62 bilhões na média, que se elevará para R$ 92,2 bilhões em 2025. A decisão por um ajuste fiscal pífio em novembro, que provocou alvoroço nos mercados, indica que o presidente Lula não está convencido de que uma ação fiscal vigorosa poderia reduzir rapidamente a inflação (que para ele está contida) e manter uma expansão sustentável.

A deterioração das expectativas, em contraste com o vigor da economia, provavelmente conduzirá o aperto monetário até 2026, ano eleitoral. A expectativa de recessão, prevista várias vezes e não realizada, continua pouco provável. O cenário visto de hoje é de um PIB ao redor de 2% nos próximos dois anos, se não houver turbulências nos mercados globais. O ideal seria que a política fiscal ajudasse agora, em momento delicado, a política monetária.

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SEM ESTANCAR FUGA DE CÉREBROS, BRASIL PERDERÁ AVANÇOS AGRÍCOLAS

Editorial O Globo

Com maior dificuldade para manter cientistas no país, estudos ligados ao campo já caíram 6% em 2023

Nos últimos anos, o Brasil perdeu 6,7 mil cientistas, segundo o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Todas as áreas de pesquisas foram afetadas — entre elas algumas estratégicas para o agronegócio, como as relacionadas à agricultura tropical, ao manejo sustentável e aos bioinsumos.

O Brasil colherá 322,5 milhões de toneladas de grãos na safra 2024/25, o quíntuplo do que colhia há 40 anos. A área cultivada não chegou a dobrar. As colheitas crescem mais que as áreas de plantio, como resultado dos aumentos de produtividade trazidos pelo trabalho de pesquisadores em laboratórios, em especial os da Embrapa. Manter no país pesquisadores e repatriar quem saiu para o exterior deveria ser política estratégica de Estado. Todos os setores devem ser objeto de medidas para repatriar o conhecimento, mas a agropecuária, há algum tempo setor mais dinâmico da economia brasileira, deve ser prioridade.

Em comparação com outros países, o Brasil tem sido “inconstante” em suas políticas para reter cientistas, nas palavras do ex-presidente da Embrapa Maurício Lopes. Entre 2019 e 2023, pesquisadores na área de ciências agrárias publicaram 65,9 mil artigos científicos. É possível que o número seja maior, porque foram editados, no mesmo período, 206,1 mil textos sobre ciências da natureza, área em alguma medida relacionada à de ciências agrárias. Em 2023, a publicação de pesquisas relacionadas ao campo caiu 6% em relação a 2022. No geral, incluindo todos os campos do conhecimento, houve retração de 7,2%O Brasil se manteve como o 14º país com mais publicações de artigos científicos. Mas isso não significa muita coisa se a fuga de cérebros se mantiver.

O mais recente êxito da ciência e tecnologia no campo foi a safra de 2023/24 de algodão, que permitiu ao Brasil tornar-se o maior exportador global do produto, ultrapassando os Estados Unidos — 2,7 milhões de toneladas embarcadas ante 2,4 milhões de toneladas de algodão americano. A atividade foi reestruturada a partir de 1983, quando uma praga dizimou as plantações. Hoje, é possível rastrear a origem do algodão brasileiro e garantir que sua produção é sustentável. Sem pesquisa, isso seria impossível.

Comprimidas pelo crescimento de despesas obrigatórias do governo, as bolsas de estudos para pesquisadores continuam defasadas, apesar do aumento recente após dez anos de congelamento. Apenas no ano passado foi permitido a pesquisadores acumulá-las com outras atividades remuneradas. Ainda assim, a perspectiva para um pesquisador de ponta no Brasil é ridícula perto das propostas e dos caminhos disponíveis nas grandes instituições científicas do planeta. Se não estancar a fuga de cérebros, o país perderá não apenas a vantagem comparativa que lhe permite adaptar culturas a diferentes condições de solo e clima, mas a possibilidade de avançar em produtividade noutros setores da economia.

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