sábado, 25 de fevereiro de 2017

CENSURA DA CASA BRANCA

Veículos de imprensa como a rede de TV CNN, os jornais "The New York Times" e "Los Angeles Times", e os sites Buzzfeed e Politico foram impedidos de participar da entrevista coletiva diária realizada na Casa Branca pelo porta-voz de Donald Trump, Sean Spicer, nesta sexta-feira (24).
Os jornalistas presentes manifestaram indignação com a censura da Casa Branca. Em apoio aos jornalistas proibidos de acompanhar o evento, a agência de notícias Associated Press e a revista "Time" boicotaram a entrevista diária.
Entre a imprensa estrangeira, a repórter da BBC que cobre a Casa Branca, Tara McKelvey, relatou no Twitter que a equipe britânica também foi impedida de participar. A rede não se pronunciou oficialmente sobre a censura. O jornal britânico "The Guardian" também confirmou que foi vetado do evento.
Segundo o "NYT", assistentes de Spicer permitiram a entrada somente de repórteres de um grupo de organizações de notícias escolhidos a dedo. De acordo com a Casa Branca, os que tiveram permissão de acompanhar a entrevista diária foram previamente confirmados.
Entre os veículos permitidos estão o site de extrema direita Breitbart, do qual o estrategista-chefe da Casa Branca, Steve Bannon, foi diretor, e o jornal "The Washington Times", de tendência conservadora. Jornalistas das redes ABC, CBS, do jornal "The Wall Street Journal", da Bloomberg e da Fox News também tiveram a entrada liberada.
"Nada como isto aconteceu na Casa Branca em nossa longa história cobrindo as várias administrações de diferentes partidos", disse Dean Baquet, editor-executivo do "NYT", em nota. "O livre acesso da mídia a um governo transparente é obviamente de crucial interesse nacional", ressaltou.
Em nota, a CNN afirmou que "este é um desenvolvimento inaceitável da Casa Branca de Trump. Aparentemente, esta é a forma como eles retaliam quando você relata fatos que eles não gostam. Vamos manter a cobertura jornalística independentemente disso".
Em comunicado, o "Wall Street Journal" afirmou que não sabia sobre as exclusões dos colegas e que "se soubéssemos naquele momento, não teríamos participado. E não participaremos de eventos fechados como este no futuro".
A Associação dos Correspondentes da Casa Branca, que representa o grupo que acompanha o noticiário diário do governo, condenou a medida. "A WHCA [na sigla em inglês] protesta fortemente contra a forma como o grupo foi tratado pela Casa Branca hoje", disse o presidente da associação, Jeff Mason, em nota.
"Encorajamos as organizações que foram autorizadas a compartilhar o material com os outros da imprensa que não foram. O conselho discutirá a medida com a equipe da Casa Branca."
O Comitê de Proteção aos Jornalistas afirmou que recebeu com preocupação a informação sobre o veto aos repórteres na Casa Branca. "Os EUA devem promover a liberdade de imprensa e o acesso à informação", disse o diretor-executivo do CPJ, Joel Simon.
"Ficou claro que eles deixaram entrar meios de comunicação com menor alcance mas que são amigáveis a Trump", disse Noah Bierman, repórter do "LA Times" que foi barrado.
"Aparentemente, assim é como eles retaliam quando você reporta fatos de que eles não gostam", disse a CNN em nota.
Ben Smith, editor-chefe do BuzzFeed, chamou a medida de "a tentativa da Casa Branca de punir os meios de comunicação de cuja cobertura não gosta".
Ataques de Trump
O movimento da Casa Branca ocorreu horas depois de Trump atacar a imprensa em um discurso na Conferência de Ação Política Conservadora, uma organização que lhe deu uma de suas primeiras plataformas em sua jornada improvável rumo à Presidência dos EUA, para defender suas políticas da "América primeiro". O discurso lhe permitiu imprimir sua marca com firmeza no movimento político conservador.
Trump disse que os veículos são "desonestos", "inimigos do povo" e "divulgadores de notícias falsas". "Temos de lutar contra eles. Os veículos de imprensa são muito inteligentes, muito astutos e desonestos. Ficam irritados quando expomos suas notícias falsas", indicou o presidente no fórum, o mais importante do conservadorismo nos EUA.
"Eu amo a Primeira Emenda (da Constituição). Dá a todos o direito de dizer o que pensamos (...). Dá o direito de criticar notícias falsas. Muitos destes veículos são parte de grandes corporações midiáticas com seus próprios planos, e esses não são os planos do país", assegurou.
Trump retomou seus ataques à imprensa por publicar vazamentos internos de sua equipe citando a fontes anônimas dentro do governo. "Não têm fontes. Inventam", disse o presidente americano, que pediu à mídia que citem somente fontes com nome, e não anônimas, em suas histórias.
Do UOL,  com agências internacionais 
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CUSTOU CARO

A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo manteve a condenação do presidente do PRTB, Levy Fidelix, foi multado por "prática de discriminação homofóbica". Fidelix deverá pagar R$ 25.070 por ter feito declarações homofóbicas durante debate das eleições de 2014.
A multa foi estipulada em 1.000 UFESPs. O valor da UFESP para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017 é de R$ 25,07. A denúncia de discriminação homofóbica foi formulada pela Coordenação de Política para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo contra Levy Fidelix.
Durante o debate de 2014, a candidata Luciana Genro (PSOL) fez uma pergunta a Fidelix sobre suas políticas para a defesa dos direitos da chamada comunidade LGBT, de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais, no caso de ser eleito. Na resposta, o candidato do PRTB associou a homossexualidade à pedofilia e a doenças mentais e fez uma espécie de conclamação da maioria para um "enfrentamento" da minoria sexual.
"Aparelho excretor não reproduz", disse Fidelix. "Como é que pode um pai de família, um avô, ficar aqui escorado porque tem medo de perder voto? Prefiro não ter esses votos, mas ser um pai, um avô que tem vergonha na cara, que instrua seu filho, que instrua seu neto. Vamos acabar com essa historinha. Eu vi agora o santo padre, o papa, expurgar - fez muito bem - do Vaticano um pedófilo."
Mais à frente, afirmou: "Então, gente, vamos ter coragem. Nós somos maioria, vamos enfrentar essa minoria. Vamos enfrentá-los. Não tenha medo de dizer 'sou pai, uma mãe, vovô', e o mais importante é que esses que têm esses problemas realmente sejam atendidos no plano psicológico e afetivo, mas bem longe da gente, bem longe mesmo porque aqui não dá."
Do O Povo
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MAU EXEMPLO

Este artigo deveria ser desnecessário. Os efeitos nefastos do consumo de substâncias nocivas à saúde humana e à segurança das pessoas, o que ele nos custa, em dor humana e recursos públicos, deveria ser bastante para que medidas mais duras de controle sobre o excesso de uso fossem adotadas, como, por exemplo, cumprir a lei que proíbe a abertura de pontos de venda de bebida após as 22 horas e um maior controle sobre o consumo da mesma por menores de idade.
A redução crescente do tabagismo é prova de que proibir publicidade de cigarros em locais abertos foi uma medida eficaz. Com base nisso, e certamente em sua própria experiência, o então presidente Lula certo dia deu a conhecer que enviaria ao congresso nacional um projeto de lei proibindo publicidade nos mesmos moldes para bebida alcoólica.
Não foi preciso mais do que duas semanas para que a ideia fosse abandonada. O Congresso nunca a recebeu e é fácil saber o motivo: basta consultar no TSE a lista de empresas financiadoras de campanhas eleitorais dos preclaros parlamentares e lá se verá a generosidade e ecletismo com que as produtoras de bebidas alcoólicas comparecem ao caixa dos candidatos de quase todos os partidos.
Vem agora o prefeito de Fortaleza anunciar, exultante, que um grande grupo dedicado à fabricação daquele produto será ‘patrocinador oficial’ do Carnaval de Fortaleza com uma verba, 400 mil reais, que certamente não daria para cobrir sequer as despesas funerais daqueles que, dirigindo alcoolizados ou excedendo-se em atos de violência, certamente irão morrer, considerando as estatísticas agravantes de períodos anteriores.
É o Poder Público municipal, cuja dívida com a qualidade no atendimento de saúde já é inaceitável, de braços dados com um dos principais fatores do seu enorme passivo. Faz com isso a prefeitura um mau negócio, financeiramente desvantajoso e eticamente insustentável. Que a iniciativa parta de um prefeito que fez o juramento de Hipócrates, pois médico de formação, só traz mais desapontamento a quem espera mínimo senso de responsabilidade.
Ricardo Alcântara, escritor e publicitário.
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sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

DEPOIS DO CARNAVAL

Artigo de Fernando Gabeira
O escritor Vargas Llosa disse que a Odebrecht merece um monumento por ter revelado o mecanismo de corrupção no continente. Naturalmente, referia-se ao modo de operar da empresa. A Odebrecht, na verdade, revelou o mecanismo da corrupção, apesar dela.
A primeira etapa foi de negação. Marcelo Odebrecht recusava-se a colaborar e orientava uma agressiva tática de defesa. Funcionários da Odebrecht foram enviados ao exterior para desfazer pistas, sobretudo na Suíça.
De fato, o mecanismo da Odebrecht é monumental, incluindo o uso de um banco, de cervejarias e inúmeras outras empresas que cobriam sua identidade. Mas a empreiteira só decidiu mesmo revelar toda a trama, até a internacional, quando foi descoberto o seu setor de operações estruturadas, que articulava esse imenso e sofisticado laranjal.
O mérito real da revelação do mecanismo que unificou quase todos os governos do continente na mesma teia de corrupção é da Operação Lava Jato. Graças ao trabalho e à competência da equipe de investigadores, todos os sistemas políticos ligados à Odebrecht foram sacudidos e, em algum nível, terão de se renovar.
A Lava Jato tornou-se uma grande ajuda à imagem do Brasil. Em muitos países onde se debate o tema, é citada como o exemplo de uma investigação bem-sucedida.
Há outros ângulos desse esquema de corrupção que atingem a imagem do País. No Peru, por exemplo, foram bloqueados R$ 191 milhões de oito empresas brasileiras ligadas à Lava Jato.
Empresas brasileiras, assim no plural, aparecem nos títulos das notícias. O problema é que o Brasil tem mais de 400 empresas operando no exterior. É importante que não sejam chamuscadas, assim como é importante uma reflexão sobre como evitar que o próprio brasileiro não seja visto com suspeição.
O melhor para isso, creio, é avançar com a Lava Jato. O passo mais importante é levantar o sigilo dos 77 depoimentos de dirigentes da Odebrecht. Afinal, o que eles realmente revelam sobre o gigantesco esquema de corrupção?
É sempre possível argumentar que o sigilo favorece as investigações. Mas minha tese é que, se há um tsunami pela frente, é melhor passar logo por ele.
Espero que o sigilo prolongado não seja apenas uma visão paternalista de evitar que a crise política se aprofunde, de supor que ainda o País não está preparado.
Acrescento outro argumento: um pequeno grupo que conheça esses dados tem sempre um grande poder nas mãos. É razoável que queira torná-los públicos para evitar interpretações maliciosas sobre o prolongado silêncio.
No jornalismo costumávamos dizer que notícia é como baioneta, sentou em cima, ela espeta. Sentar em cima das delações da Odebrecht, de um fato histórico dessa dimensão continental, também pode ser dolorido.
Todas as delações com importância secundária já vieram à tona. A sensação que tenho é de estar num restaurante lento onde o garçons, de vez em quando, trazem algo para nos distrair, mas o prato principal mesmo continua no forno.
Pode ser que exista de fato uma preocupação com o processo de retomada econômica e os duros passos da jornada para recolocar o País no eixo – na verdade, uma escolha que significa apertar agora para não submergir adiante. Embora muitos contestem, acredito que o avanço das investigações e a recuperação econômica se entrelacem.
O governo tem uma diretriz de reformas necessárias e está a caminho de realizá-las. Mas o próprio governo já balizou o cenário em caso de ser atingido pela Lava Jato: quem virar réu perde o cargo. É uma norma anunciada e se for levada a efeito, creio, será recebida com a naturalidade com que se anula um gol de mão.
Supor que seja possível retardar o processo político – o tsunami envolve todo o sistema partidário – para não deter o econômico é optar por uma tática ilusória. É mais do que hora de dar a palavra aos 77 delatores da Odebrecht. Tenho vontade de começar a bater o garfo no prato vazio.
A necessidade de saber não é para contabilizar quem recebeu quanto, divertir-me com apelidos folclóricos. É a necessidade de pensar um pouco adiante, ter uma ideia de como é possível reconstruir um tecido político dilacerado.
Admiro a energia de pessoas sentadas sobre o tsunami. Mas estão sentadas também sobre o futuro do sistema político brasileiro, que depende desses dados para esboçar um mapa do caminho.
Felizmente, uma revelação dessa amplitude provoca visões diferentes. Com os dados na mesa, à disposição de todos, podem dar bons frutos.
Há um certo encanto em navegar na neblina, em improvisar ao sabor dos eventos. Mas é preciso pensar um pouco adiante, antecipar alguns passos mentalmente.
Não se trata de moldar o futuro, nem de fantasiar amanhãs que cantam. Apenas deixar esta fase de insegurança: crise, desemprego, violência crescente, distância abissal entre sistema político e sociedade.
Isso não pode dar certo. Submete a democracia brasileira a uma tensão cada vez maior. E de uma qualidade diferente do movimento das diretas. Ali estava em marcha a conquista de um direito: escolher o presidente da República.
A realidade mostrou-nos que não basta escolher um presidente pelo voto direto. É preciso construir um espaço para que se mova com decência.
A atmosfera política decaiu de tal maneira que bloqueou as saídas. É necessária uma implosão para abrir horizontes. A delação não pode ser mais uma obra inacabada que a Odebrecht contrata com o governo.
A composição polifônica precisa ser entregue ao público. Depois do carnaval, vá lá. Mas, pelo menos, no início do ano novo alternativo, que começa na Quarta-Feira de Cinzas.
Artigo publicado no Estadão em 24/02/2017
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ACORDO DESCUMPRIDO

Do jornal Extra
Um processo movido pelo Ministério da Cultura (MinC) contra a cantora Claudia Leitte será encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU), caso ela não se manifeste em até 180 dias. A baiana, que possui uma dívida de R$ 1,2 milhão com os cofres públicos pela utilização indevida de recursos da Lei Rouanet, não se pronunciou sobre a devolução da quantia no prazo estabelecido.
A artista havia pedido o apoio financeiro do governo para realizar um turnê, em 2013, pelas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país. No acordo, havia sido definido que a cantora distribuiria 8,75 % dos ingressos gratuitamente, algo que não foi cumprido em nenhuma ocasião, segundo o MinC. Ainda de acordo com o ministério, a produção de Claudia cobrou ingressos num valor acima do que havia sido estipulado, não emitindo o extrato das contas de um show em Cuiabá (MT).
A assessoria de imprensa da artista afirmou que não se pronunciará sobre o assunto, mas a produtora da cantora já entrou com recurso, que segue sob júdice. Na época em que o caso veio à tona, um representante da Ciel Empreendimentos Artísticos, empresa de Claudia, afirmou que não havia erros na condução do apoio financeiro: “Na qualidade de advogado da produtora, informo que TODOS os eventos do projeto foram realizados e devidamente comprovados ao Ministério da Cultura”. A produtora ainda ressaltou que o benefício acarretou numa “democratização” da cultura.
Produtora de artista está inabilitada para captação de recursos, por três anos
De acordo com o MinC, a produtora de Claudia Leitte ficará inabilitada para captar recursos durante três anos. Os projetos em execução também sofrerão sanções. A situação será resolvida caso ela se manifeste. Leia a nota emitida pelo órgão abaixo:
“Os proponentes que tiveram a prestação de contas reprovada recebem a sanção administrativa de inabilitação por três anos. Além da aplicação de restrições ou sanções administrativas, a inabilitação do proponente resultará na impossibilidade de autorização para captação de recursos, devendo suas propostas ou projetos culturais serem cancelados e arquivados na fase em que se encontrarem, caso ainda se encontrem pendentes de autorização. Os projetos que estiverem em execução não poderão ter os prazos de captação prorrogados e nem poderão captar novos patrocínios ou doações. O proponente ainda fica impossibilitado de receber recursos decorrentes de outros mecanismos da Lei Rouanet, conforme a Instrução Normativa nº 1, de 2013”.
Cantora viveu outra polêmica ao pedir dinheiro para biografia
Em fevereiro de 2016, Claudia Leitte se envolveu em outra polêmica ao solicitar recursos públicos para projetos pessoais. A cantora tentou arrecadar R$ 365 mil, também pela Lei Roaunet, para publicar um livro sobre sua vida. A história repercurtiu de maneira negativa nas redes sociais, e a artista chegou a discutir com uma seguidora no Instagram: “Oh, linda, podia parar de ouvir fofoquinha de internet e se informar. Tá com tempo, né? Caso não aceite a dica, vai te lascar”, rebateu Claudia a uma fã que a questionava.
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ATÉ TU, PALADINO DA ÉTICA ?

Da ISTOÉ
Silas Lima Malafaia “se locupletou com valores de origem ilícita”. Com esse contundente despacho, a Polícia Federal – em relatório de conclusão de inquérito obtido com exclusividade por ISTOÉ – indiciou o pastor da Assembleia de Deus por lavagem de dinheiro e participação num esquema de corrupção ligado a royalties da mineração.
Em 16 de dezembro, Malafaia havia sido alvo de condução coercitiva pela Operação Timóteo. O nome da operação se baseia em um dos livros do Novo Testamento da Bíblia, a primeira epístola a Timóteo. No capítulo 6, versículos 9-10, está escrito: “Os que querem ficar ricos caem em tentação, em armadilhas e em muitos desejos descontrolados e nocivos, que levam os homens a mergulharem na ruína e na destruição, pois o amor ao dinheiro é a raiz de todos os males”. A Polícia Federal transcreveu o trecho na representação judicial que deu origem à operação. Pelo visto, para o delegado Leo Garrido de Salles Meira, autor do indiciamento, Silas Malafaia caiu em tentação. Agora, o pastor, proverbial arauto da moral e dos bons costumes, terá de explicar aos seus fiéis seguidores porque se dobrou aos pecados da carne.
A investigação detectou que um cheque do escritório de advocacia de Jader Pazinato, no valor de R$ 100 mil, foi depositado na conta de Malafaia. Pazinato, segundo a PF, teria recebido recursos ilícitos desviados de prefeituras e repassado propina, por isso também foi indiciado por corrupção ativa e peculato. O indiciamento significa que a autoridade policial encontrou elementos para caracterizar a ocorrência de crimes. Além de Malafaia, a PF indiciou outros 49 investigados, dentre eles o ex-diretor do DNPM Marco Antônio Valadares e Alberto Jatene, filho do governador do Pará, Simão Jatene.
Em entrevista concedida após sua condução coercitiva, Malafaia argumentou que um colega de outra igreja apresentou-o a um empresário que queria lhe fazer “uma oferta pessoal”, depositada em sua conta. “Não sou bandido, não tô envolvido com corrupção, não sou ladrão”, declarou à época. Procurado, o advogado de Pazinato, Daniel Gerber, preferiu não comentar.
Ex-dirigente do DNPM, Marco Antônio Valadares foi indiciado como líder da organização criminosa, acusado de corrupção passiva e peculato, dentre outros crimes. Seu advogado, Fernando Brasil, nega o envolvimento com corrupção. “Ele foi vítima de um relatório fantasioso, baseado na divergência de valores entre o seu salário e a aquisição de um imóvel”, disse. O episódio envolvendo Alberto Jatene também chamou a atenção dos investigadores. Assessor jurídico do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, ele recebeu R$ 750 mil de Pazinato nas contas de suas empresas. Para o delegado Leo Garrido, o pagamento foi efetuado por que o cargo ocupado por ele poderia render “facilidades” ao grupo criminoso. Com base nesses elementos, a PF indiciou Alberto Jatene por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Organização criminosa
Segundo o relatório da PF, contratos fraudulentos com prefeituras eram usados para desviar recursos de arrecadação da mineração. Para isso, eram usadas empresas e escritórios de advocacia. “Considerando toda a engrenagem criminosa, com estrutura ordenada que passa por quatro etapas distintas – da captação dos contratos até o branqueamento dos valores – tendo os personagens de cada uma delas funções específicas, concluímos que são fartos os indícios da existência de verdadeira ORCRIM (organização criminosa), responsável pelo desvio de pelo menos R$ 66 milhões”, escreveu o delegado. Outra associação religiosa, a Igreja Embaixada do Reino de Deus, também recebeu valores de Pazinato: R$ 1,7 milhão, segundo a PF.
O relatório policial foi enviado ao Ministério Público Federal. A partir dele, caberá ao procurador Anselmo Lopes decidir se apresenta ou não denúncia à Justiça. Um fato novo no decorrer das investigações, porém, vai tornar mais lento o seu desfecho. O inquérito foi enviado ao Superior Tribunal de Justiça por indícios do envolvimento de autoridades com foro privilegiado. Foram detectados pagamentos do grupo criminoso a familiares do conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, Aloísio Chaves, que os investigadores suspeitam terem relação com autorizações obtidas no tribunal. Os parentes de Aloísio foram indiciados. Como conselheiros de tribunais de contas têm foro privilegiado, o caso subiu para a corte especial do STJ. Os autos chegaram no dia 17 de janeiro e foram distribuídos ao ministro Raul Araújo. As investigações, agora, ficam a cargo do vice-procurador geral da República, Bonifácio de Andrada.
A raiz de todos os males
A PF usou passagens bíblicas para dizer que o pastor Silas Malafaia “caiu em tentação” ao se locupletar de dinheiro ilícito
A trama
A Polícia Federal indiciou 50 pessoas por envolvimento em um esquema de corrupção e desvios de impostos sobre mineração, cujos valores envolvidos somam ao menos R$ 66 milhões. O caso foi batizado de Operação Timóteo
Silas Malafaia
Pastor foi indiciado por lavagem de dinheiro por ter recebido R$ 100 mil de um escritório de advocacia que estava no centro do esquema de corrupção
Marco Antônio Valadares Moreira (ex-diretor do DNPM)
Responde por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. É considerado o líder da organização criminosa
Alberto Jatene (filho do governador do Pará Simão Jatene)
Foi incluído no relatório da PF por corrupção passiva e organização criminosa. Recebeu R$ 750 mil de um dos escritórios envolvidos 
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METAS DESCUMPRIDAS

Do UOL
O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), descumpriu mais da metade das primeiras metas estabelecidas por ele mesmo no primeiro dia de sua gestão. De 20 ações prometidas em decretos publicados no dia em que tomou posse, a gestão do novo prefeito não concretizou 11. O levantamento foi feito pelo UOL como parte de uma iniciativa de checagem de fatos (leia mais detalhes no final desta reportagem).
Ao todo, Crivella assinou e publicou 80 decretos em edição extra do Diário Oficial do Rio divulgada horas antes da cerimônia de sua posse. A maioria dos atos estipulava metas e prazos para que a prefeitura divulgasse planos e medidas para solução de questões da cidade. Estudos para o corte de gastos com funcionários comissionados e para redução de filas em hospitais da cidade, por exemplo, foram encomendados por Crivella por meio dos decretos.
Dos 80 publicados, 20 deles determinavam ações que deveriam ser concluídas em 30 dias ou menos. Das 20 ações prometidas, nove não foram cumpridas, duas não foram realizadas dentro do prazo estipulado e somente cinco foram realmente concretizadas. Outros quatro decretos determinavam a elaboração de planos e auditorias. Esses planos ainda não foram publicamente apresentados. A prefeitura, contudo, informou que eles foram realizados e estão sendo avaliados internamente.
Confira a checagem do UOL a respeito dos decretos de Crivella:
NÃO CUMPRIDOS – Nove decretos
Decreto 42.724: Deu prazo de 30 dias para que a Controladoria Geral do Município apresentasse um relatório de todas as ações tomadas pela gestão do ex-prefeito Eduardo Paes nos últimos oito meses de seu mandato. A medida visava a verificar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e mapear os últimos compromissos assumidos por Paes. Questionada sobre o documento, a prefeitura informou que ele já foi apresentado a Crivella numa reunião com secretários. Informou, aliás, que os dados do relatório vão ser divulgados num "momento oportuno". Na terça-feira (31), porém, Crivella publicou um novo decreto estendendo até o dia 24 o prazo para elaboração do documento.
Decreto 42.729: Determinou que todos os órgãos municipais apresentassem, dentro de 30 dias, um relatório sobre investimentos considerados prioritários. Os relatórios deveriam levar em conta o orçamento municipal para 2017, a "grave crise econômica" e priorizar a melhoria dos serviços públicos. Os documentos não foram apresentados. Segundo a prefeitura, "os programas de investimento ainda estão em fase de elaboração". A administração municipal ressaltou que algumas secretarias ainda estão montando suas equipes, o que explica o atraso. Na terça-feira, Crivella publicou um novo decreto e estendeu por mais 30 dias o prazo para apresentação do relatório sobre os investimentos. Segundo ele, o adiamento justifica-se pela "complexidade do processo de priorização dos investimentos e dimensionamento dos recursos".
Decreto 42.732: Determinou que um conjunto de secretarias elaborasse, em dez dias, um plano para prevenção dos efeitos das chuvas de verão no Rio. O plano deveria, entre outras coisas, estabelecer medidas contra enchentes e deslizamentos de encostas. O documento ainda não foi elaborado. A prefeitura informou que a secretaria de Urbanismo, Habitação e Infraestrutura, uma das incumbidas da tarefa repassada por Crivella, está trabalhando na ação. O órgão já constatou que 41 obras de contenção de encostas estão paradas. A prefeitura declarou que prioriza a retomada dessas obras para, então, elaborar o plano.
Decreto 42.733: Deu prazo de dez dias para que a Secretaria de Meio Ambiente elaborasse um relatório sobre o sistema de alerta e prevenção de deslizamentos de terra causados por chuvas de verão. Deveria constar do documento um plano de medidas imediatas para melhoria do sistema. O relatório e o plano não foram feitos. A prefeitura informou que já identificou obras de contenção de deslizamentos paradas e está renegociando contratos para que elas sejam retomadas. Só depois, alega a prefeitura, vai elaborar o plano.
Decreto 42.736: Estabeleceu um prazo de 20 dias para que a Secretaria de Meio Ambiente elaborasse um relatório sobre as condições ambientais da Lagoa Rodrigo de Freitas e um plano para evitar a morte de peixes no local. De tempos em tempos, cardumes inteiros aparecem mortos e boiando no espelho d'água do cartão postal do Rio. No último dia 5, o secretário Rubens Teixeira solicitou que a Rio-Águas (Fundação Instituto das Águas do Município) faça o controle diário do nível de oxigênio da lagoa. Contudo, o relatório sobre as condições ambientais do espaço e o plano contra mortandade de peixes não foram divulgados. A secretaria não divulga dados sobre a qualidade da água da lagoa desde 7 de dezembro, ou seja, desde antes de Crivella assumir a prefeitura.
Decreto 42.751: Determinou que a Secretaria de Saúde avaliasse, em 30 dias, a necessidade de organizações sociais que administram as Clínicas da Família do Rio contratarem mais ginecologistas e pediatras. A Secretaria informou ao UOL que a avaliação foi feita. Entretanto, o gabinete do prefeito Crivella, que acompanha o cumprimento de todas as ações previstas nos decretos publicados pelo prefeito no início de sua gestão, declarou que "a secretaria está avaliando a necessidade da convocação desses profissionais".
Decreto 42.760: Deu prazo de 30 dias para que a Guarda Municipal do Rio elaborasse um plano de trabalho para a celebração de uma parceria entre a Força Nacional de Segurança e o Corpo de Fuzileiros Navais para o treinamento de guardas. O treinamento deveria ter foco no policiamento comunitário e no uso de armas não letais. No dia 26 de janeiro, ou seja, dias antes do prazo para elaboração do plano expirar, a Guarda criou uma comissão para trabalhar no projeto. Segundo a prefeitura, o plano está sendo negociado.
Decreto 42.769: Estabeleceu prazo de 30 dias para que a Secretaria Municipal de Transportes apresentasse um relatório sobre o funcionamento dos radares para controle de velocidade em vias do Rio. A secretaria deveria apresentar no mesmo prazo um plano para a redução do número de radares, para a revisão da localização deles e até para a revisão dos limites de velocidades de ruas e avenidas. A elaboração do relatório e o plano ainda não foi concluída. A prefeitura informou que o secretário de Transportes, Fernando Mac Dowell, está revendo a localização e função dos radares e em breve divulgará o resultado do estudo.
Decreto 42.798: Determinou que a Controladoria Geral do Município elaborasse, em 30 dias, uma auditoria e um estudo técnico sobre o contrato que a prefeitura mantém com o banco Santander para o pagamento de servidores municipais. Como o trabalho não foi concluído, Crivella publicou, na terça-feira (31 de janeiro), um novo decreto estendendo por mais 30 dias o prazo para apresentação da auditoria e do estudo.
NÃO CUMPRIDOS NO PRAZO – Dois decretos
Decreto 42.725: Determinou que todas as secretarias municipais e órgãos da administração direta elaborassem em 20 dias um plano para cortar pela metade o gasto com seus funcionários comissionados. Em 30 dias, essas secretarias deveriam oficializar em ato assinado também pelo prefeito Crivella sua nova estrutura organizacional já levando em conta o corte de gastos. Procurada pelo UOL, a prefeitura informou que o corte de custos foi realizado. Segundo a assessoria de imprensa do prefeito, 1.542 cargos de chefias foram extintos visando a redução de gastos. É fato, contudo, que o prazo para o corte não foi cumprido. Só na sexta-feira (3) –três dias após do fim da data limite para divulgação das novas estruturas organizacionais--, o gabinete do prefeito divulgou sua nova organização contemplando os cortes determinados em decreto.
Decreto 42.731: Estabeleceu que os órgãos da administração indireta municipal (fundações, autarquias e empresas públicas) também elaborassem planos para redução do gasto com comissionados e divulgassem em 30 dias suas novas estruturas organizacionais. Assim como aconteceu no caso das secretarias, o prazo para os cortes não foi cumprido. Só na sexta-feira, a Rio-Águas (Fundação Instituto das Águas do Município) divulgou sua nova estrutura.
FICOU NA PALAVRA – Quatro decretos
Decreto 42.739: Determinou que a Controladoria Geral do Município apresentasse em 15 dias relatórios sobre os contratos da prefeitura com vencimentos programados para este ano. A ideia da prefeitura é se programar para que possa organizar futuras licitações. A prefeitura informou que os relatórios foram apresentados a Crivella. Não disse quando. O UOL solicitou acesso aos documentos. A assessoria de imprensa do prefeito informou que os documentos são internos e não os disponibilizou à reportagem.
Decreto 42.741: Determinou que secretários e gestores de órgãos municipais enviassem à Controladoria Geral do Município, dentro de dez dias, um relatório sobre todos os contratos em vigor firmados pela gestão do ex-prefeito Eduardo Paes sem a realização de licitação prévia. Com base nesses relatórios, a controladoria deve realizar uma análise sobre a legalidade dos contratos. A prefeitura informou que os relatórios foram apresentados, mas são internos. Por isso, não os disponibilizou à reportagem.
Decreto 42.764: Deu prazo de 30 dias para que a Secretaria de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação apresentasse um relatório sobre as obras do BRT TransBrasil junto com um plano para a conclusão do projeto até o final deste ano. O BRT TransBrasil é um corredor de ônibus expresso prometido para a Olimpíada de 2016, mas que está com sua construção paralisada. Segundo a prefeitura, a obra de R$ 1,4 bilhão está 47% pronta e 53% paga. As empresas responsáveis pelo projeto pedem mais R$ 85 milhões para retomar o projeto. O plano para conclusão da obra ainda não foi disponibilizado ao UOL.
Decreto 42.788: Determinou que a Controladoria Geral do Município apresentasse em 30 dias uma proposta de aperfeiçoamento dos sistemas de pagamentos a fornecedores da prefeitura e de controle das despesas do orçamento. A prefeitura informou que a proposta foi entregue, mas não a disponibilizou à reportagem alegando que ela é um documento interno.
CUMPRIDOS – Cinco decretos
Decreto 42.721: Determinou que a Secretaria Municipal de Saúde elaborasse e implantasse em 30 dias um plano para redução das filas de atendimento no sistema de saúde pública do Rio. O plano foi implantado. A secretaria deu início antes do final de janeiro a mutirões para realizações de 80 tipos cirurgias em oito hospitais da cidade. Também convocou 518 profissionais se saúde aprovados em concurso para que passem a trabalhar na rede pública de saúde do Rio de Janeiro.
Decreto 42.734: Determinou que a Secretaria Municipal de Ordem Pública elaborasse em dez dias um plano para prevenção de arrastões e outros delitos em praias do Rio durante o verão. O plano foi elaborado e posto em prática dentro do prazo. No segundo final de semana de janeiro, a Guarda Municipal intensificou sua atuação nas praias da cidade.
Decreto 42.735: Determinou que a Riotur (Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro) elaborasse e apresentasse em 15 dias um plano para o Carnaval carioca em 2017. Antes do prazo estipulado, no dia 13 de janeiro, a prefeitura iniciou o processo de cadastramento de ambulantes para o trabalho durante as festividades e divulgou a lista dos blocos autorizados a desfilar na cidade.
Decreto 42.758: Deu prazo de 30 dias para que a Secretaria Municipal de Educação apresentasse um cronograma para nomeação de todos os agentes de apoio à educação especial aprovados em um concurso público realizado em 2014. Dez dias depois da publicação do decreto, a secretaria convocou 825 professores e 900 agentes de educação especial.
Decreto 42.782: Deu prazo de 30 dias para que a Secretaria de Fazenda e a Secretaria de Planejamento avaliassem as atribuições dos órgãos e sanassem problemas de interseção de funções de comissões ligados aos departamentos. A prefeitura informou que o trabalho foi concluído com a oficialização das novas estruturas organizacionais das secretarias.
UOL Confere
O UOL Confere é uma iniciativa de checagem de fatos do UOL. A redação buscará esclarecer em detalhes anúncios de medidas governamentais, discursos de autoridades e informações relevantes que apresentem interpretações diversas ou casos em que haja dúvidas sobre a veracidade de determinados fatos.
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AS PIONEIRAS

A conquista do voto feminino no Brasil completa hoje, 85 anos. O país está sendo comandado por uma mulher, a presidente Dilma Rousseff;  é um marco na história política brasileira. Em 2010, Dilma chegou pela primeira vez ao cargo maior do país. Mas antes de Dilma chegar à Presidência da República, outras mulheres também foram pioneiras na política brasileira.
Alzira Soriano, em 1928 foi a primeira mulher eleita prefeita no Brasil, em Lajes, Rio Grande do Norte. Com a Revolução de 1930, Alzira Soriano perdeu o seu mandato, por discordar da ditadura de Getúlio Vargas. Em 1947, voltou a exercer um mandato de vereadora, foi eleita três vezes.
Carlota Pereira de Queiroz, foi a primeira mulher eleita deputada federal do Brasil, em 1933, em São Paulo.
Eunice Michiles, a primeira senadora do país em 1979. Eunice era suplente do senador João Bosco de Lima, após a morte do senador, ela assumiu a cadeira no Senado e entrou para a história da política brasileira.
Pelo voto direto, em 1990: Júnia Marise foi eleita a primeira mulher para o cargo de senadora: Júnia Marise, do PDT de Minas Gerais e a cearense Marluce Pinto, por Roraima.
Maria Luiza Fontenele, em 1986 é prefeita de Fortaleza (CE). É a primeira mulher a ser eleita prefeita de uma capital.
Iolanda Fleming foi a primeira mulher a tomar posse como governadora, em 1986, no Acre. Eleita vice-governadora em 1983. Quando o governador Nabor Júnior deixou o cargo em 1986 para disputar o Senado, ela se tornou a primeira mulher a governar um estado brasileiro.
Luiza Erundina, em 1988 é eleita a primeira mulher prefeita de São Paulo, a maior cidade do Brasil.
Antonieta de Barros, uma catarinense filha de uma escrava liberta começa aos poucos a ser "redescoberta" nacionalmente como ícone do movimento de mulheres negras. Antonieta de Barros foi a primeira parlamentar negra brasileira, eleita em 1934.
Benedita da Silva é a primeira mulher negra a assumir cargo de senadora, em 1990 e, em 2002 é eleita vice-governadora do Rio de Janeiro e em seguida assume o cargo de governadora.
Roseana Sarney, em 1994 é eleita a primeira governadora do país, pelo estado do Maranhão.
Leia mais sobre a mulher na política, clique aqui.
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CARNAVAL, UM BÁLSAMO NECESSÁRIO

Artigo de Joaquim Cunha
Quanto riso, quanta alegria, pois é, milhões de palhaços neste imenso salão, pena que as caretas, já não são mais as mesmas, nem tem mais este nome, agora são máscaras, que não representam os ídolos da grande folia, mas, infelizmente, ex líderes que representam a nossa tristeza e decepção, que pena!
Mas é carnaval cidade, acorda pra ver!
Apesar de tudo, vamos comemorar o Reinado de Momo, afinal é a maior e melhor festa que temos, com ou sem fantasias, vamos às praças do centro da história, vamos ver a alegria da vida, a esperança perdida, renascer e coberta de glória, onde a grande avenida se encontra, com milhões de vozes e braços meninos, que noutra ocasião, com faixas e cartazes nas mãos, haverão de fazer a mudança da vida.
Outros dirão, todo mundo vai ao circo, menos eu, como pagar o ingresso, se não tenho nada, fico de fora, escutando a gargalhada...ou ainda, atrás do trio elétrico, só não vai quem já morreu...
Verdade, é contagiante, mas haverá também quem diga, tira o seu sorriso do caminho, quero passar com minha dor... Tantos poetas, cantaram e cantarão sempre, esta grande folia, para que a nossa gente, nestes dias, possam dizer: As águas vão rolar, garrafa cheia, eu não quero ver sobrar...
Finalmente, vamos curtir, hoje é dia de festa, somente nas cinzas, haveremos de reassumir as dificuldades normais do cotidiano.
Você era a mais bonita, das cabrochas desta ala... Alguém vai sambar comigo, e o seu nome eu não digo... Ou abre alas, que eu quero passar... Vai buscar Dalila...Eu vou andando a pé, pela Cidade...olá seu guarda, bota pra fora este moço, tá no salão brincando, com pó de mico no bolso... Balança o chão da praça, ou, ou, ou, ou, ou...
Salve o carnaval, vamos à folia!
Um abraço, Joaquim Cunha.
Joaquim Cunha, ex-prefeito de Gavião (BA) – Foi Presidente da Associação de Prefeitos da Região nordeste e Vice-Presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB).
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UMA CONQUISTA FEMININA

A conquista do voto feminino no Brasil completa hoje 85 anos. Com a instituição do voto feminino, em 24 de fevereiro de 1932 os primeiros passos foram dados para que a mulher marcasse presença no espaço político, comprovando sua competência na arte de fazer política.
Apesar da instituição, o voto feminino não era obrigatório, o que só ocorreu em 1946. A partir daí, a mulher entrou no campo político e entrou na disputa eleitoral, concorrendo à cargos de vereadora, prefeita, deputada, senadora governadora e presidente da República.
As pioneiras Alzira Soriano e Carlota Pereira de Queiroz desbravaram essa seara e foram eleitas. Em 1928, a potiguar Alzira Soriano foi a primeira prefeita eleita no Brasil. A paulista Carlota Pereira de Queiroz, em 1933 foi eleita a primeira deputada federal no país.
O caminho longo e árduo continua fazendo parte da trajetória política da mulher no Brasil e levou mais outras décadas para eleger a primeira senadora, Eunice Michiles, em 1979. Ela era suplente do senador João Bosco de Lima, após a morte do senador, ela assumiu. Por voto direto as senadoras eleitas foram Júnia Marise Azeredo Coutinho, por Minas Gerais e Marluce Pinto, por Roraima.
Para eleger a primeira governadora, o país demorou outra eternidade, em 1986,no Acre, Iolanda Fleming foi a primeira mulher a tomar posse como governadora. Eleita vice-governadora em 1983, com a saída do governador Nabor Júnior para disputar o Senado, ela se torna a primeira mulher a governar um estado brasileiro.
Em 1986, Maria Luiza Fontenele é eleita prefeita de Fortaleza (CE). É a primeira mulher a ser eleita prefeita de uma capital.
Quebrando todos paradigmas, Luiza Erundina, em 1988 é eleita a primeira mulher prefeita de São Paulo, a maior cidade da América Latina.
Disputando uma eleição majoritária na cabeça de chapa, Roseana Sarney, no Maranhão, foi eleita primeira governadora e entra para a história da política brasileira.
Benedita da Silva, primeira mulher negra a assumir cargo de senadora, em 1990 e, em 2002 é eleita vice-governadora do Rio de Janeiro e em seguida assume o cargo de governadora.
Enraizado de conceitos ultrapassados, o Brasil demorou 78 anos para eleger Dilma Rousseff, a primeira mulher chegar à Presidência da República. As mulheres trilharam um caminho, longo e árduo para conquistar o direito de votar.
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quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

E AÍ CHEFIA, QUE HORA É A MERENDA ?

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (15) proposta (PL 457/15) do deputado Dr. Jorge Silva (Pros-ES) que estende o direito à merenda escolar a todos os profissionais de educação da rede pública de ensino básico.
Hoje, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) é voltado exclusivamente para alunos da educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos).
O texto garante alimentação ao profissional em educação em atividade, durante o período letivo, nas creches, pré-escolas e escolas da educação básica públicas, bem como nas escolas filantrópicas e comunitárias conveniadas com entes federados.
Relatora no colegiado, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) defendeu a medida. “É preciso criar meios para que os profissionais da rede escolar possam se alimentar adequadamente durante a jornada estendida de trabalho”, afirmou. Ela ressaltou, porém, que o intuito não é destinar aos professores “sobras de alimentação escolar”, o que “apequenaria e desrespeitaria a categoria”.
Tramitação
A proposta tem caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-457/2015
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NOME ESCOLHIDO

O deputado federal pelo PMDB do Paraná Osmar Serraglio foi escolhido pelo presidente Michel Temer para o Ministério da Justiça. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (23) e antecipada pela Folha.
A escolha contempla demanda da bancada do PMDB na Câmara, que vinha pleiteando mais espaço no governo.
Serraglio tem 68 anos e nasceu em Erechim, no Rio Grande do Sul. Advogado e professor de direito, foi eleito em 2016 presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o mais importante colegiado da Casa, em meio ao processo que levou à cassação do mandato do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Era visto na época como um parlamentar ligado à ala de Cunha dentro do partido. Sob sua tutela, porém, a CCJ acabou recusando recursos apresentados pelo hoje ex-congressista contra o processo de quebra de decoro no Conselho de Ética –episódio que culminou com a cassação do mandato do carioca pelo plenário da Casa.
Antes, Serraglio foi relator da CPI dos Correios, berço das apurações sobre o escândalo do mensalão do PT na Câmara.
Alçado à função em junho de 2005 com o apoio do governo petista, acabou chegando ao final dos trabalhos em atrito com aliados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Este ano, concorreu à vice-presidência da Câmara, mas foi derrotado no segundo turno pelo colega de bancada Fábio Ramalho (PMDB-MG).
Serraglio tem também a simpatia de nomes ligados a outros partidos, como o PSDB. Entre os tucanos, é visto como um homem moderado e "de respeito".
HISTÓRICO
A indicação para a pasta ocorre após a saída de Alexandre de Moraes, que deixou o ministério no início deste mês após ser indicado por Temer para a vaga do ministro Teori Zavascki no STF (Supremo Tribunal Federal).
A nomeação de Moraes foi aprovada nesta quarta-feira (22) pelo plenário do Senado. O novo ministro tomará posse na Corte no mês que vem.
Serraglio assumirá o ministério em meio a uma forte pressão contra interferências políticas na Operação Lava Jato e à ameaça de novas crises na segurança pública.
Ele não foi a primeira opção de Temer. Acabou se destacando entre as indicações levadas ao presidente depois que o ex-ministro do STF Carlos Velloso recusou convite para assumir a pasta, alegando compromissos com clientes de seu escritório de advocacia.
A decisão de Velloso irritou integrantes do Planalto, especialmente por ter sido anunciada depois de o ex-ministro dizer que tinha sido chamado a ajudar a salvar o país. Nesse cenário, Temer reabriu consultas sobre o nome para o Ministério da Justiça, já sinalizando que tendia a fazer uma escolha baseada também num cálculo político, para prestigiar sua base no Congresso.
Em 2016, Serraglio defendeu abertamente o desembarque do PMDB do governo petista. Depois, votou pela abertura do processo de impeachment de Dilma. 
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PRAÇA PROIBIDA

A gestão João Doria (PSDB) proibiu o uso da Praça Roosevelt, no centro de São Paulo, como ponto de concentração ou dispersão de blocos carnavalescos, que só poderão passar pela praça, não mais permanecer nela. De acordo com portaria publicada nesta terça-feira, 7, no Diário Oficial da Cidade, o endereço ainda fica vetado para qualquer outro tipo de evento, assim como o Elevado João Goulart, o Minhocão.
A justificativa apresentada pelo prefeito regional da Sé, Eduardo Odloak, é a “necessidade de se reorganizar o uso do espaço público pela nova gestão, visando melhor distribuição, e ainda, adequação entre o uso pretendido e a característica de cada local em específico”.
Na portaria, Odloak ainda afirmou ter considerado as “aclamações dos moradores da praça e do elevado”, bem como questionamentos apresentados à Prefeitura sobre poluição sonora, perturbação do sossego e não atendimento ao Programa de Silêncio Urbano (Psiu).
A medida atinge ao menos cinco blocos que tradicionalmente têm como ponto inicial e final a Praça Roosevelt, como Unidos do Swing, @migos do Samba e Todos somos Carmem. Um dos principais blocos da cidade, o Baixo Augusta, também já marcou dispersão na praça, como no carnaval de 2015. No ano passado, o local utilizado foi a Rua Coronel Xavier de Toledo.
Pinheiros e Vila Madalena
A restrição faz parte de um pacote de mudanças anunciado aos poucos pela Prefeitura. Na regional de Pinheiros, na zona oeste, os blocos terão agora apenas cinco horas para se apresentar, com dispersão máxima marcada para as 20h. Também não poderão avançar sobre bairros residenciais, como os Jardins e o Alto de Pinheiros, que passarão a ser protegidos por grades.
Na Vila Madalena, foi vetada a passagem de megablocos. Os grupos com aval para desfilar ali terão de reunir até 20 mil pessoas – ainda não está claro, no entanto, como será feito esse controle.
Do Estadão Conteúdo, via ISTOÉ
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DOAÇÃO FRAUDULENTA

O prefeito de Sobral, Ivo Gomes, e o ex-secretário do Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Marcos Villas-Bôas, tiveram uma áspera discussão no Paço Municipal. Aos berros, sem estilo, Ivo exigia que suas ordens fossem cumpridas. Marcos se recusava e alegava que não seria preso porque o Ministério Público do Ceará investiga uma máfia de doação de terrenos em Sobral desde 2001, envolvendo as administrações de Cid Gomes, Leônidas Cristino, Veveu Arruda e a atual, do próprio Ivo, com menos dois meses.
O motivo da briga acirrada entre os dois amigos - no seu secretariado Ivo só tinha dois confidentes, o próprio Marcos Villas-Bôas e o chefe de gabinete David Duarte - causou espanto em todos. Os conflitos eram normais entre eles, mas o da semana passada superara os limites e não houve jeito: Marcos pediu demissão e Ivo aceitou.
Ivo convocou o ainda secretário Marcos Villas-Bôas para resolver e doar um terreno para o filho da eterna secretária do ex-deputado federal Padre Zé Linhares, Sérgio Neves, conhecido na cidade como Sérgio Para Velha. Marcos explicou a Ivo que Sérgio não tinha direito ao terreno. Ivo retrucou: “Ele ganhou um na gestão do Veveu”. Com firmeza, porém respeitosamente, Marcos esclareceu que a irmã de Sérgio, a ex-secretária de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente, Juraci Neves, havia dado uma canetada e tomado um terreno do empresário Ali Torquato. Inconformado com a manobra, Ali foi à Justiça e retomou.
Ivo berrou
Após narrar esse episódio, o prefeito Ivo determinou: “Então, vamos dar outro terreno”. O secretário Marcos Villas-Bôas se recusou. Alegou que ele não tinha projeto nenhum e era politicagem pura, e que se o caso fosse adiante acabaria por enlamear a sua imagem e a da administração do Ivo. Essa recusa revoltou Ivo, que alterou o tom de voz e passou a berrar. Disse que mandava naquela... e que cumprisse o que ele queria ou pedisse demissão. A segunda alternativa foi adotada.
Marcos Villas Boas também pediu demissão da Faculdade Luciano Feijão, onde era professor de Direito. Contudo, após postar sua indignação e anunciar sua saída do cargo, os Ferreira Gomes trataram de abafar o escândalo. Hoje, pela manhã, Marcos estaria convencido a continuar em Sobral por mais um tempo, dando aulas na Luciani Feijão, prestar outras consultorias e esquecer os Diários da Carta Capital.
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DEMAGOGIA DE DORIA

São Paulo - Embora o prefeito paulistano João Doria (PSDB) tenha prometido abrir mão do veículo alugado e usar seu próprio carro no trabalho para economizar dinheiro público, a Prefeitura gastou em janeiro deste ano R$ 24,5 mil com locação de veículos blindados para uso do chefe do Executivo municipal.
Os pagamentos foram feitos em dois contratos de locação de um veículo blindado cada um para uso do prefeito, sem motorista, mas com combustível incluso: R$ 16,3 mil no primeiro e R$ 8,2 mil no segundo. Ambos foram assinados em 2014, na gestão do ex-prefeito Fernando Haddad (PT), que usava automóveis alugados no trabalho.
A gestão Doria afirma que o prefeito tem usado seu carro particular para trabalhar, conforme prometido ainda em 2016, mas que para cumprir o protocolo de segurança do chefe de executivo, precisou manter o aluguel de um carro blindado reserva, que pode ser usado em alguns deslocamentos dele. O segundo contrato de locação de automóvel não será renovado, segundo a gestão.
Os dados constam da relação de compras e serviços efetuados em janeiro deste ano pelos gabinetes do prefeito e do secretário municipal de Governo, Julio Semeghini. Também foram gastos R$ 328 mil com aluguel de 12 veículos com motorista e combustível para uso de ambos os gabinetes.
Na semana passada, a gestão Doria publicou decreto determinando que os serviços de transporte de pessoal na Prefeitura sejam feitos por aplicativos, sejam carros tipo Uber ou Cabify ou táxis chamados pelos apps.
A medida, porém, não tem efeito imediato. O contrato de locação de veículos que ainda estão vigentes poderão continuar sendo executados, mas não serão renovados. Quando anunciou a medida, em dezembro, Doria estimou economizar R$ 120 milhões por ano com a troca da frota de 1,3 mil veículos alugados pelo serviço de transporte por aplicativo.
Do Estadão Conteúdo, via UOL
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DIÁRIOS DA PRESIDÊNCIA

Em 1º de janeiro de 1999, Fernando Henrique Cardoso inaugurou seu segundo mandato em meio a sérias tensões econômicas. O ambiente político, que era de relativa calmaria, mudaria radicalmente em poucos dias com a desvalorização forçada do real, ocasionada por um forte ataque especulativo.
As negociações com o FMI levaram ao endurecimento do ajuste fiscal iniciado em 1998, que foi mal recebido pela população. Alguns meses depois, com a recuperação da economia, a popularidade presidencial voltou a subir.
Mas, de olho na sucessão de FHC e nas eleições municipais de 2000, a base aliada no Congresso passou a exigir cada vez mais cargos e verbas para se manter coesa, enquanto aumentava a estridência da oposição.
No plano externo, o Brasil reforçou seu protagonismo na América do Sul. Ao mesmo tempo, o país continuou na trilha da inserção soberana no capitalismo globalizado.
No volume 3 de seus Diários, Fernando Henrique mostra como se deu na prática, entre as contingências da política e da economia, sua luta pela terceira via do desenvolvimento com justiça social.
Sinopse via biblioteca da Folha
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quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

DESEMBARQUE DO GOVERNO

Do UOL
O chanceler José Serra (PSDB-SP) entregou nesta quarta-feira (22) carta pedindo demissão do Ministério de Relações Exteriores. A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto. O ministro alegou problemas de saúde para pedir a exoneração do cargo.
Em carta divulgada pelo governo, Serra, 74, afirma que pede demissão "em razão de problemas de saúde que são do conhecimento de Vossa Excelência, os quais me impedem de manter o ritmo de viagens internacionais inerentes à função de Chanceler."
Serra entregou a carta pessoalmente a Temer, no Palácio do Planalto. Ele afirma que "segundo os médicos, o tempo para restabelecimento adequado é de pelo menos quatro meses." Não há detalhes sobre a doença do ex-ministro. Mas no fim de dezembro, Serra foi submetido a uma cirurgia de descompressão e artrodese da coluna cervical.
O ex-ministro, que é do PSDB, informou ainda que retorna ao Congresso, onde afirma que honrará seu mandato de senador "trabalhando pela aprovação de projetos que visem a recuperação da economia, desenvolvimento social e a consolidação democrática do Brasil".
Serra, que assumiu o ministério em maio de 2016, tem mandato de senador até 2022, mas se afastou do cargo para assumir a chancelaria, indicado pelo presidente Michel Temer (PMDB). Ele substituiu Mauro Vieira, diplomata de carreira.
Além de senador, Serra já foi prefeito de São Paulo e governador do Estado e candidato à Presidência da República duas vezes. Em 2012, concorreu à Prefeitura de São Paulo, mas foi derrotado por Fernando Haddad (PT-SP).
Com a saída de Serra do Ministério de Relações Exteriores, o PSDB fica com três ministros no governo do presidente Michel Temer: Bruno Araújo, na pasta de Cidades; Antonio Imbassahy, que ocupa a Secretaria de Governo; e Luislinda Valois, ministra dos Direitos Humanos. Além de Serra, o partido perdeu ainda o Ministério da Justiça, com a nomeação de Alexandre de Moraes para o STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo uma fonte do governo, Serra planejava indicar o atual embaixador em Washington, Sérgio Amaral, para assumir seu lugar. Também estariam no páreo o atual secretário-geral do Itamaraty, Marcos Galvão, e Rubens Barbosa, que já tinha sido cogitado no início do governo. Há relatos ainda de que Aloysio Nunes e José Aníbal, ambos do PSDB, também são citados como favoritos ao cargo.
Atuação como chanceler
A gestão de Serra à frente da diplomacia brasileira foi marcada pelas críticas ao governo venezuelano, considerado por ele "sem esperança" de uma melhor relação com o Brasil sob governo do presidente Nicolás Maduro. Os dois países convocaram seus embaixadores para consultas após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
Em julho, Serra também disse que não queria nem pensar na hipótese de Trump ser o novo presidente americano. Em entrevista ao programa "Canal Livre", da TV Bandeirantes, Serra disse que não queria sofrer por "antecipação" pensando na vitória do magnata norte-americano e que, caso ele fosse eleito, teria de "ver, pragmaticamente, o que fazer". Após a vitória do magnata, o ex-chanceler disse que "Treino é treino, jogo é jogo. O treino é a campanha. O jogo começa agora", em referência à vitória do republicano.
Serra ainda representou o Brasil no funeral do ex-presidente cubano Fidel Castro em Havana e na homenagem que o Atlético Nacional fez à Chapecoense em Medellín, na Colômbia. Na ocasião, o ex-chanceler fez um discurso emocionado. "De coração, muito obrigado. Os brasileiros não esqueceremos a forma como os colombianos sentiram como seu o terrível desastre que interrompeu o sonho da equipe da Chapecoense, uma espécie de conto de fadas com final de tragédia", afirmou o chanceler, que chorou.
Citado na Lava Jato
Mesmo após pedir demissão do ministério, Serra mantém a prerrogativa de ser julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) caso venha a responder a inquéritos na operação Lava Jato, em que é citado por delatores. Isso porque, ao deixar o Executivo, Serra reassume sua cadeira no Senado.
Serra é um dos citados nas delações da construtora Odebrecht. O senador estaria ligado a um esquema de caixa dois em sua campanha presidencial no ano de 2010.
Executivos da Odebrecht afirmaram aos investigadores da Lava Jato que a campanha do ex-ministro recebeu R$ 23 milhões em doações ilícitas. Os executivos disseram que parte do dinheiro foi entregue no Brasil e parte foi paga por meio de depósitos bancários realizados em contas no exterior. Oficialmente, a Odebrecht doou apenas R$ 2,4 milhões para a campanha de Serra.
Segundo os depoimentos de executivos da Odebrecht, a negociação para o repasse à campanha de Serra se deu com a direção nacional do PSDB à época, que, depois, teria distribuído parte do dinheiro entre outras candidaturas. A empresa afirmou ainda que parte do dinheiro foi transferida por meio de uma conta na Suíça.
Sobre a acusação da Odebrecht, Serra disse, na época em que o fato foi divulgado, que a campanha dele durante a disputa a Presidência da República em 2010 foi conduzida em acordo com a legislação eleitoral em vigor. O tucano afirmou também que as finanças de sua disputa pelo Palácio do Planalto eram de responsabilidade do partido, o PSDB, e que ninguém foi autorizado a falar em seu nome.
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