sábado, 10 de dezembro de 2016

SUPREMA SUBSERVIÊNCIA

Roberto Romano, O Estado de S.Paulo
O Supremo Tribunal é conhecido como Corte política. Não raro se excede na faina de agradar ao Executivo e ao Legislativo. Em sua história os brasileiros encontram sentenças que envergonhariam qualquer toga do planeta.
A Constituição de 1934 proíbe tribunais de exceção no capítulo 2, 25: “não haverá foro privilegiado, nem tribunais de exceção”. Instaurada o Tribunal de Segurança Nacional, o deputado João Mangabeira apresenta recurso ao Supremo. Por voto unânime os juízes declaram o invento tirânico “em perfeito acordo com a Constituição da República”. Um atalho na Carta permite a hermenêutica liberticida: “admitem-se, porém, Juízos especiais em razão da natureza das causas”. E a bênção dos magistrados é concedida sem data venia. O referido tribunal persegue 1.420 pessoas: 533 no Distrito Federal, 222 do Rio Grande do Norte, 165 em São Paulo, 95 em Pernambuco, 85 da Bahia. Entre os “julgados”, Armando Sales, José Antônio Flores da Cunha, João Mangabeira, Otávio Mangabeira, Luís Carlos Prestes, defendido pelo grande Sobral Pinto. No caso de João Mangabeira ocorre façanha incomum na história jurídica internacional: empatada a decisão, o presidente Barros Barreto decide contra o réu. O Supremo Tribunal Militar corrige em parte o escândalo e concede habeas corpus ao parlamentar.
Depois vêm as manobras em prol do parlamentarismo, com a demissão de Jânio Quadros. O STF se cala, apesar do notório golpe aplicado por militares. Em 1964, o mesmo silêncio tíbio quando Hermes Lima e Evandro Lins e Silva são expulsos da Excelsa Corte pelo governo de fato. Procura em vão quem busque nos anais daquele colégio uma nota mais dura contra o AI-5, que suspende o habeas corpus em casos de crime político e contra a ordem econômica, a segurança nacional, a economia popular. Tais crimes são tipificados com pressuroso auxílio de quem redige uma Constituição como a Polaca, o notório Francisco Campos. Nada relevante é dito pelo Supremo contra a censura prévia em jornais, revistas, livros, peças de teatro e músicas.
E seguimos a trajetória pouco sublime do Supremo. Por exemplo, no apagão do período FHC. Questionada a constitucionalidade da multa (os usuários não eram responsáveis pela imprudência governamental, que não providenciou melhorias na rede), os juízes do STF definem que, sem penalidades pecuniárias, os cidadãos deixam de colaborar. Logo… Na reforma da Previdência sob Luiz Inácio da Silva, Joaquim Barbosa, o herói da futura Ação 470, decreta em seu voto que “não existem direitos adquiridos, caso contrário ainda estaríamos em regime de escravidão”. Nenhuma data venia é apresentada por seus pares contra o sofisma, de enrubescer estudantes ainda no primeiro ano acadêmico.
O que acontece na tarde de 7 de dezembro de 2016 ressuscita o velho serviçal dos outros dois Poderes, com resultado ainda pior para os togados. Sob o ultimato de Renan Calheiros e do governo – chantagem solta, pois sem a vitória de Renan surge a ameaça de não se votarem cortes orçamentários – o Supremo se coloca como trampolim para ações contrárias à cidadania que lhe paga e a quem deve servir.
Antes de continuar, uma reflexão. Illibatus, a, um, no latim maltratado pelos membros do STF, tem o sentido de algo ou alguém íntegro, inteiro, completo, ao qual nada falta, não enternecido pela perversão ética. Como o candidus, do qual se origina o atual “candidato”, o vocábulo indica a propriedade de não ser conspurcado, de seguir um parâmetro virtuoso. Illibatus designa um ser sem travestimentos, enfeites, dissimulação. Seu antônimo é o termo improbus, aplicado a quem “comete uma falta contra a fides, sendo o equivalente de iniustus. A improbitas é a ruptura da fides, é o defeito de quem não honra promessas e corresponde ao francês malhonnêteté”. (J. Hellegouarc’h: Le Vocabulaire Latin des Relations et des Partis Politiques sous la République).
No Brasil, todo cargo público exige do candidato a “ilibada reputação”. Esta lhe concede a efetividade plena do múnus encerrado no ofício. Ninguém pode exercer uma função em fatias, pois tal fato seria improbidade ética e política. Como, então, os juízes do STF guardam Renan Calheiros no cargo de presidente do Senado, mas lhe retiram o direito e o dever de substituir o chefe do Estado? Ocorre aí improbidade de alguém. Ao ser empossado como senador, aquela pessoa promete cumprir fielmente tudo o que seu cargo exige. Como não pode cumprir tal promessa, existe improbitas de sua parte. E tal coisa é autorizada, ou melhor, sacralizada pelo guardião da Carta Magna?
Outro problema: Calheiros não pode substituir o chefe do Executivo porque é réu e, portanto, sua reputação não é inteira, é quebrada por algo muito grave. Mas numa República democrática o soberano é o povo. Renan não pode assumir a Presidência, mas pode legislar para os cidadãos, obrigando-os a cumprir normas das quais ele mesmo é acusado oficialmente de se abster? Para os juízes do STF, quem é mesmo o povo? A presidente Cármen Lúcia, num rasgo agora provado como demagógico, proclama ao ser empossada algo assim como “Sua Excelência o Povo”. Triste excelência, obrigada a seguir leis definidas por quem a elas não obedece! O competente e sério jornalista José Nêumanne Pinto define a decisão do fatídico dia 7/12 como “cusparada no povão”. Ele é muito gentil com os integrantes da Suprema Corte.
No espetáculo de subserviência o STF faz mais: retoma sua amarga história de instrumentum regni. Esquecem os magistrados: quando a autoridade é perdida, um Poder deve sorver até a última gota da abjeção. A Câmara dos Deputado prepara medidas contra as sentenças do STF. A continuar o sumiço de sua própria auctoritas, aquela Corte logo terá membros seus nas penitenciárias. Por ousar a condenação de larápios do dinheiro público.
O realismo político à custa da cidadania sempre termina em tragédia. Ou comédia.
*Autor de 'Razão de Estado e Outros Estados da Razão',Editora Perspectiva
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EDUCAÇÃO LADEIRA ABAIXO

Hubert Alquéres, Blog do Noblat
O Brasil segue despencando no ranking mundial da educação. Não andamos de lado, andamos para trás. A cada rodada do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes – Pisa, exame realizado de três em três anos e de responsabilidade da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico- OCDE, somos empurrados mais para o fim da fila.
Isso aconteceu em 2012, quando a educação brasileira caiu cinco posições na área de ciências. Naquele ano o Brasil estava em 55º no ranking de leitura, 58º no de matemática e 59º no de ciências. No PISA de 2015, o país reincidiu, descendo mais degraus situando-se agora na humilhante 59ª posição em leitura, 65ª em matemática e 63ª em ciências, entre 70 países avaliados. O desastre maior é justamente em matemática: enquanto a média dos países da OCDE na disciplina é de 490 pontos, ficamos com 377. Em ciências, chegamos só a 401 (média é 493) e em leitura, 407 (média também 493).
E quando se pensa que chegamos ao fundo do poço, é bom lembrar de outros vexames tão grandes quanto: o Brasil está na rabeira do ranking do Fórum Econômico Mundial quando se leva em conta “a taxa de sobrevivência em educação básica” -- ou seja, a capacidade de o aluno sair desse ciclo bem preparado. Aí ficamos atrás da Bolívia e do Paraguai.
Os vexames se sucedem aos borbotões. Segundo o relatório final da UNESCO – órgão da ONU para a educação – o Brasil não cumpriu quatro das metas do compromisso Educação para Todos, firmado em 2000 por 165 países e com vigência até 2015. Falhamos nas metas de expansão do ensino na primeira infância, nas de que as necessidades de aprendizagem de todos os jovens sejam alcançadas por meio do acesso equitativo, na alfabetização de adultos e na qualidade da educação em termos gerais.  Atendemos apenas os quesitos da universalização do ensino fundamental, uma conquista obtida com a implantação do Fundef ainda no governo FHC, e na garantia da equidade de gênero nas escolas.
Detalhe: na avaliação da UNESCO levamos um baile até de Cuba e ficamos atrás de países como México e Chile. Quando a avaliação foi divulgada, em abril de 2016, o governo de Dilma Rousseff preferiu dizer que o erro não estava na nossa educação, mas na avaliação da UNESCO.
Por que estamos tão mal assim?
Não há muito mistério.  O Brasil paga um preço altíssimo por ser retardatário no campo educacional. Só na virada do século, mais precisamente na gestão do Paulo Renato Souza no Ministério da Educação, chegou-se à universalização do ensino fundamental.  E só então passamos a contar com um sistema de avaliação do ensino.
A partir desse estágio, seriam previsíveis os passos seguintes, ações articuladas e não pontuais ou episódicas, ou seja: enfrentar os problemas do fracasso e da evasão escolar; dar prioridade absoluta à melhoria da qualidade do ensino básico; reformar e universalizar o ensino médio. E, para embasar tudo isso: focar na valorização e formação continuada dos professores, implantar de vez a meritocracia, enfrentar o corporativismo - essa força conservadora sempre resistente às mudanças.
Não foi o que se viu nos treze anos seguintes.  Essa agenda foi deixada de lado e o país assistiu a uma sucessão de ministros da área, com prioridades distintas. Não raro, políticas erráticas.
O que o país está fazendo não está funcionando. E não podemos tentar enxergar nos resultados frestas que amenizem o tamanho do problema. É preciso ter indignação e seguir com a certeza de que toda criança é capaz de aprender.  Não tem sentido reprovar um aluno por décimos, mas sim trabalhar no reforço e recuperação até que ele aprenda. Isso é uma tarefa exclusiva da escola e de seus professores.
É preciso rever as práticas na sala de aula, nas competências a serem aprendidas, estabelecer prioridade no português e na matemática, pensar em estratégias e em como o professor vai se conectar ao aluno no mundo atual. Não é uma tarefa fácil. E para vencer os desafios necessários muitos vão chiar. Vai ter choro e ranger dos dentes.
Na educação colhe-se o que se planta. Cingapura, Coréia e Hong Kong priorizaram o ensino básico, fizeram sua revolução educacional ainda no século vinte. Hoje ocupam os primeiros lugares nos exames internacionais.
Enquanto o Brasil esperneia diante de mudanças necessárias, como as encaminhadas pelo governo para o ensino médio, e come poeira lá atrás.
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QUEM COME QUEM

Nelson Motta, O Globo
Os índios antropófagos, nossos ancestrais, mantinham a tradição de comer os inimigos aprisionados nas batalhas para absorverem e incorporarem as suas qualidades de guerreiros valentes e corajosos. Os covardes e desprezíveis eram abatidos na hora e dados aos cães. Os bravos e valorosos eram tratados com respeito e carinho e viviam semanas de conforto e prazeres antes do grande banquete em que suas qualidades seriam comidas festivamente por toda a tribo.
O que nunca se fala é do outro motivo da antropofagia: era a melhor carne da selva. Capivaras, veados, antas, macacos, javalis, peixes, aves, nenhum animal tinha carne mais macia e saborosa do que a humana. Alimentados por frutas, raízes, legumes, proteínas de peixes, aves e caças, criados em ambientes saudáveis e águas limpas, entre atividades físicas moderadas e longos repousos, os humanos eram os mais gostosos da floresta, gastronomicamente falando.
No sensacional romance “Jantar secreto”, de Raphael Montes, a carne humana é o prato principal. Como diz o cínico ex-milionário Umberto, mentor de jantares secretos de carne humana em Copacabana, todo mundo se comove, chora, nem aguenta ouvir falar sobre torturas e sofrimentos de animais, mas depois os comem prazerosamente sem qualquer culpa ou arrependimento: “O paladar não tem ética”.
Uma história eletrizante e assustadora de quatro rapazes do interior do Paraná que vêm estudar no Rio de Janeiro e protagonizam os mais insólitos, surpreendentes e abjetos comportamentos humanos para saldar uma dívida do grupo, sob a orientação de um velho ex-milionário já versado em gastronomia antropofágica.
Sob o codinome de “carne de gaivota”, promovem, a R$ 3 mil por cabeça, um jantar secreto para dez pessoas refinadamente preparado por um dos rapazes, chef de talento recém-formado em Gastronomia. E desencadeiam um turbilhão de mortes e gargalhadas até um fim trágico e surpreendente. Há um bom tempo um livro não me horrorizava — e divertia — tanto.
Um encontro de Stephen King com Rubem Fonseca, temperado com um fino humor gourmet. O mais impressionante é que o autor tem só 26 anos.
Nelson Motta, O Globo
Os índios antropófagos, nossos ancestrais, mantinham a tradição de comer os inimigos aprisionados nas batalhas para absorverem e incorporarem as suas qualidades de guerreiros valentes e corajosos. Os covardes e desprezíveis eram abatidos na hora e dados aos cães. Os bravos e valorosos eram tratados com respeito e carinho e viviam semanas de conforto e prazeres antes do grande banquete em que suas qualidades seriam comidas festivamente por toda a tribo.
O que nunca se fala é do outro motivo da antropofagia: era a melhor carne da selva. Capivaras, veados, antas, macacos, javalis, peixes, aves, nenhum animal tinha carne mais macia e saborosa do que a humana. Alimentados por frutas, raízes, legumes, proteínas de peixes, aves e caças, criados em ambientes saudáveis e águas limpas, entre atividades físicas moderadas e longos repousos, os humanos eram os mais gostosos da floresta, gastronomicamente falando.
No sensacional romance “Jantar secreto”, de Raphael Montes, a carne humana é o prato principal. Como diz o cínico ex-milionário Umberto, mentor de jantares secretos de carne humana em Copacabana, todo mundo se comove, chora, nem aguenta ouvir falar sobre torturas e sofrimentos de animais, mas depois os comem prazerosamente sem qualquer culpa ou arrependimento: “O paladar não tem ética”.
Uma história eletrizante e assustadora de quatro rapazes do interior do Paraná que vêm estudar no Rio de Janeiro e protagonizam os mais insólitos, surpreendentes e abjetos comportamentos humanos para saldar uma dívida do grupo, sob a orientação de um velho ex-milionário já versado em gastronomia antropofágica.
Sob o codinome de “carne de gaivota”, promovem, a R$ 3 mil por cabeça, um jantar secreto para dez pessoas refinadamente preparado por um dos rapazes, chef de talento recém-formado em Gastronomia. E desencadeiam um turbilhão de mortes e gargalhadas até um fim trágico e surpreendente. Há um bom tempo um livro não me horrorizava — e divertia — tanto.
Um encontro de Stephen King com Rubem Fonseca, temperado com um fino humor gourmet. O mais impressionante é que o autor tem só 26 anos.
Canibalismo tupinambá em gravura de 1592. Há registros dessa prática na Amazônia até a década de 1960 (Foto: historiadigital.org).
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sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

LAMPIÃO E MARIA BONITA

Via Blog do Noblat. Arte de Antonio Lucena
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quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

PETISTAS MANCOMUNADOS

Os petistas e a esquerda raivosa fizeram silêncio sepulcral nesse caso do Renan Calheiros.
Não se viu, nem ouviu um "Fora, Renan". Será porque Jorge Viana, estrela reluzente foi um dos fiadores de Renan?
Com esse endosso de Viana à permanência de um réu na presidência do Senado, a moral dos petistas e da esquerda que já estava fora de moda, acabou de ficar em frangalhos.
Triunfante, Renan comemora sua vitória sob a Suprema Corte. Enquanto isso, o STF sai com sua imagem arranhada por ter ficado de cócoras para o tiranete das Alagoas.
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quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

A VIRADA DE DORIA

"A cidade é um lixo vivo. O pancadão [baile funk] é um cancro que destrói a sociedade. O pancadão é administrado pelo PCC (Primeiro Comando da Capital)". As frases foram usadas pelo prefeito eleito de SP, João Doria (PSDB), em evento na Fecomercio-SP (Federação de Bens, Serviços e Turismo do Estado de SP) nesta segunda (5).
As declarações mais fortes do que o de costume foram feitas quando o tucano mencionou problemas de zeladoria na cidade, a Cracolândia e a proliferação dos bailes funk no município. De maneira generalizada, Doria criminalizou os bailes.
Ao falar sobre os termos como "lixo", usados para criticar a zeladoria da cidade atualmente, Doria reiterou que é bom o processo de transição com a gestão Fernando Haddad (PT). Ao longo de sua fala, ele fez elogios e disse que não criticaria o atual prefeito.
"A limpeza e a manutenção da cidade não são boas. Quem anda pela cidade hoje percebe. Nós estamos fazendo uma transição republicana, o que não impede uma visão crítica da cidade. Não vou estabelecer nenhuma fronteira crítica em relação ao prefeito Fernando Haddad e à atual gestão, até porque essa transição tem sido feita de forma equilibrada, sensata."
No entanto, o discurso foi um ataque, já que Doria abordou questões que a administração petista considera pontos nevrálgicos. O programa Braços Abertos, por exemplo, é considerado por Haddad um sucesso. A iniciativa prevê trabalho remunerado e moradia a dependentes químicos que aderem a um tratamento de redução de consumo de drogas.
Doria disse que, se a cidade tinha uma única Cracolândia, "agora tem seis" e que se existiam 400 viciados nas ruas quando o petista assumiu, em 2013, agora "são 3.000".
Sobre os pancadões, Haddad buscou contato com jovens para tentar locais alternativos aos bailes que ocorrem no meio dos bairros. Na campanha em que foi derrotado, ele participou de encontro com jovens do grupo Liga do Funk.
Doria prometeu aos presidentes de sindicatos patronais do Estado que dará início ao programa Cidade Linda –mutirão de limpeza que envolverá cerca 2100 voluntários nos primeiros dias de mandato, segundo o tucano– na frente da Fecomercio, em frente à praça 14 Bis.
Na mesma região, Doria também disse que fará mudanças no trânsito. O viaduto 9 de Julho voltará a ser liberado para carros, de acordo com o prefeito eleito. Haddad, durante sua gestão, proibiu a passagem de carros na via e a tornou exclusiva para o transporte coletivo.
Procurada, a atual gestão da Prefeitura de São Paulo disse que não ia comentar as declarações de Doria.
JOCKEY E VIRADA
O tucano disse ainda que irá transformar o Jockey Club de São Paulo num parque. "As instalações serão mantidas, mas vocacionado para atividades de lazer e de cultura"
Doria afirmou que o futuro Parque do Jockey será elaborado junto com a iniciativa privada. Ali funcionará, segundo ele, um museu da biodiversidade em parceria com a USP.
O prefeito eleito anunciou também que a Virada Cultural, iniciada pela gestão tucana de José Serra (2004-2006) será toda transferida para o Autódromo de Interlagos. "Serão 24 horas de eventos, com segurança e sem os últimos transtornos que vimos nos últimos anos", disse.
A decisão altera a proposta de levar os paulistanos às ruas em eventos multiculturais a céu aberto nos principais pontos do município, essência da virada desde que foi criada. A maior parte dos shows e outros eventos culturais atualmente acontece na região central da cidade, mas com alguns deles em regiões fora do centro expandido.
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RUÍNAS DO RIO

José Casado, O Globo
O Estado do Rio vai começar 2017 absolutamente falido, e com uma dívida não paga de R$ 15,5 bilhões com o funcionalismo e empresas. Para zerar essa dívida vencida, seria necessário que cada um dos 16,4 milhões de habitantes fizesse uma doação de R$ 939,5 logo no primeiro dia de janeiro. Mesmo se fosse possível, isso só resolveria o problema por 24 horas.
Porque o orçamento para os 364 dias seguintes prevê um gasto de R$ 75 bilhões para uma receita de R$ 60 bilhões. O estado perdeu as condições básicas de governabilidade. Rompeu com todos os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal — do endividamento à despesa com pessoal.
Há dúvidas sobre as possibilidades reais de o governo estadual cumprir a Constituição, neste e no próximo ano, no gasto mínimo em Saúde (12% da receita), Educação (25%), Ciência e Tecnologia (2%). E são remotas as chances de eficácia do “pacote” de cortes que a Assembleia vota hoje.
Das 20 medidas, ao menos uma dúzia tende a ser descartada como “inconstitucional”. As que sobrariam são insuficientes. Isolado e em rota de colisão com o Legislativo e o Judiciário, o governador Luiz Fernando Pezão assiste impassível ao avanço de articulações para o seu impeachment.
A ruína do Rio é reveladora sobre a anarquia na Federação — veja-se Minas e o Rio Grande do Sul. O caos afeta quem mais depende dos serviços de saúde, educação e segurança. No Rio, por exemplo, de cada dez pessoas que necessitam terapia intensiva, só quatro conseguem internação na rede pública.
Algumas recorrem à Justiça, outras morrem na fila. A crise é devastadora para muitos, mas não para todos. Os paraísos burocráticos seguem incólumes. Neles, os chefes têm empregos vitalícios e aposentadoria integral. No Legislativo, Judiciário e no Ministério Público recebem R$ 30,4 mil, mais vantagens pecuniárias, têm duas férias anuais e mordomias.
Uma delas são os carros oficiais (R$ 100 mil cada), com estacionamento e combustível grátis. Dias atrás, discutiam-se cortes na frota da Alerj. Houve resistência à eliminação do “instrumento de trabalho”. O deputado André Ceciliano (PT) protestou: “Se depender da população, não vamos ter nem salário”.
Há também os “auxílios” (moradia, educação, alimentação etc.). No Tribunal de Justiça do Rio, os ajutórios superam R$ 800 milhões ao ano. Às vezes, o Judiciário decreta um “retroativo”. Em junho, Goiás pagou indenização a juízes por tudo que comeram desde de maio de 2004 sem auxílio-alimentação. A fórmula foi replicada pelo país.
Nesses jardins do funcionalismo, chefes têm um séquito de assessores, com mordomias. Na folha do Tribunal de Contas do Rio há 121 motoristas e auxiliares com remunerações que chegam a R$ 32 mil mensais.
No tribunal municipal cada conselheiro possui 14 assessores, além da estrutura ao custo anual de R$ 220 milhões. Onze deles batalham agora por auxílio-moradia (R$ 4,3 mil), duas férias por ano e emprego vitalício. Nada além do que seus chefes já possuem.
A crise do Rio vai muito além da tragédia cotidiana visível nas ruas, nos hospitais e nas escolas do estado. Ela resume a devastação nacional cultivada em leis emuladas por corporações e lobbies setoriais. Não tem nada ilegal, é apenas contra o interesse público.
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OS NOVE CÍRCULOS DO INFERNO POLÍTICO

Murilo de Aragão, Blog do Noblat
Retrato alegórico de Dante Alighieri, de Agnolo Bronzino, 1530. O livro que que aparece no retrato é uma cópia da Divina Comédia (Foto: Wikimedia)
A leitura da Divina Comédia, do genial Dante Alighieri é, antes de mais nada, um processo de auto-avaliação, conforme as páginas vão passando e as construções mentais são realizadas. Quando se atinge o estágio de análise dos nove círculos do inferno, antes do destino final e eterno, não há como não aplicar no nosso sistema político uma metáfora tirada livro.
O nosso universo político possibilita, infelizmente, que um indivíduo, eleito pelo poder sagrado do voto, resvale pelos círculos do pecado político, até atingir o último estágio: o da aniquilação.
Primeiro círculo: Irrelevância
Uma infinidade de políticos brasileiros se encontra nesse primeiro círculo do inferno. Suas irrelevâncias como políticos – prefeitos, vereadores, deputados, senadores – é visível, com impacto trágico na nossa sociedade. A irrelevância deles aniquila as chances de o país atingir o ponto em que deveríamos nos encontrar.
Segundo círculo: Ignorância
A ignorância de inúmeros parlamentares diante de temas elementares os leva a tomar decisões rápidas, mas capazes de definir os rumos do Brasil, com base em achismos e impressões. No entanto, a pior forma de ignorância parte daqueles que se consideram donos de uma determinada visão de mundo, e, justamente por isso, se recusam a tentar compreender campos opostos. Seria melhor que fossem irrelevantes do que ignorantes. Um ignorante pode sempre causar mais danos.
Terceiro círculo: Fome de poder
Quando a fome de poder se torna o principal objetivo de um político, ele passa a perseguir metas baseadas na sua noção de moral e (flexibilidades) ética. O poder torna-se a busca e o fim, e por isso não há fator externo que impeça um político de mirar esse objetivo. Todos os temas nacionais, regionais ou locais passam a ser apenas veículos para atingir objetivos. Eis um jogo pessoal de um mero colecionador de poder.
Quarto círculo: Cobiça
Pior do que a busca incessante pelo acúmulo do poder, é a busca incessante por bens materiais. Enquanto outro se satisfaz com algo abstrato, este quer a pobreza do material, o roubo, o acúmulo de ouro, taças de prata e colares. A cobiça cega mais que a busca pelo poder. No Brasil, pode-se identificar facilmente os que se corromperam com pouco, atraindo a Justiça para sua porta, consequência do simples acúmulo. Esse tipo de político geralmente se entrega aos prazeres da facilidade na obtenção de vantagens e, consequentemente, recursos, caindo na vala comum do batedor de carteiras.
Quinto círculo: Ódio
Os episódios políticos deste ano geraram ondas de ódio que beiraram o absurdo. Compreendem-se as reações apaixonadas e exageradas de cidadãos pró e anti-governo. No entanto, esse ódio baseado em explicações rasas jamais poderiam ter invadido o universo parlamentar. São ridículas as promessas de deputados de deixar o país caso o impeachment ocorresse, cusparadas em adversários e congratulações a torturadores do passado. O ódio geralmente é infantil e baseado na falta de argumentos.
Sexto círculo: Mentira
A mentira política no Brasil desviar completamente a rota que o país estava seguindo. Hábito comum em campanhas eleitorais, já seria suficiente para catapultar quase todos para o sexto círculo do inferno político. Estamos expostos a todo tipo de mentiras. Mentiras de natureza inocente, ludibriadora e maldosa. Mentiras que desviam do real estado da economia para poder ganhar uma eleição, mentiras com a câmera em close up para transmitir credibilidade. A profissionalização da mentira estimulou a população a não só tolerá-la, mas quase a desejá-la em épocas de eleições. A mentira política chegou ao auge, extrapolou e está tirando a sociedade da hipnose. Enquanto isso, as famosas delações premiadas chegaram para mostrar que mentiras repetidas infinitamente continuam sendo mentiras.
Sétimo círculo: Egoísmo
O egoísmo na política é muito pior do que fora dela. Principalmente quando vem de grandes nomes, nomes quase mitológicos no universo político. Quando o “eu" se torna maior que o país, quando uma decisão contrária aos seus “põe o país de cabeça para baixo”, é que percebemos o potencial destruidor do egoísmo de grandes nomes políticos. Esse “eu” está presente na Coréia do Norte de Kim Jong-um, na União Soviética de Stalin, na Cuba de Fidel Castro e na Venezuela de Maduro. O egoísmo na política obriga a todos que admiram o egoísta a trocar a lealdade para com um país, um povo e para com si próprio, por um indivíduo - o mito.
Oitavo círculo: Fraude
A mentira é a fraude das palavras. Na verdade, é a expressão verbal de algo que pode vir a ser (ou não) uma fraude real. No entanto, a mentira executada é sua materialização. Seja em forma de pedalada fiscal, seja na venda super-faturada de uma refinaria ou no perdão calculado de da dívida de certos países para com o BNDES. A fraude mata, pois é a transferência de renda do potencialmente bom para o mal. O que nos leva ao nono círculo.
Nono círculo: Traição ao povo
A traição ao povo é a renúncia da nacionalidade, a renúncia de princípios, a renúncia de tudo aquilo com o qual um político se comprometeu a fazer quando ingressou na vida pública. A traição pode vir da fraude, da mentira, do egoísmo. No entanto, o político que chega a esse ponto, passou por cada um dos círculos e demonstrou excelência na transição de um para o outro. Quem atinge esse estágio, nunca será esquecido pelo povo, algo que, por si só, já seria uma punição. Ele será lembrado, se tornará adjetivo e servirá de exemplo para que nunca mais algo assim volte a existir. Os grandes heróis surgem quando os potenciais heróis ocupam tal estágio do universo político.
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PELA TERCEIRA VEZ

O juiz federal Sérgio Moro acolheu mais uma denuncia do Ministério Público federal (MPF), contra o ex- deputado federal André Vargas, do Paraná. É a terceira vez que ele se torna réu na operação Lava Jato.
Desta vez o MPF acusa Vargas de lavagem de dinheiro. Ele teria recebido mais de R$ 2 milhões em propinas desviadas de um contrato da Caixa Econômica Federal. Além de André Vargas, o irmão dele Leon Vargas, que possuía empresas com o irmão, o empresário Marcelo Simões, e a ex-contadora de Alberto Youssef, Meire Poza, também se tornaram réus na mesma ação penal.
A denúncia aceita por Sérgio Moro, acusa André Vargas de, na condição de deputado federal, atuar para a assinatura de um contrato de R$ 71 milhões entre a Caixa Econômica Federal e a empresa IT7, controlada por Marcelo Simões. Em contrapartida, o político teria recebido R$ 2,4 milhões em propina, os repasses foram feitos através de uma empresa de Meire Poza que, na época, trabalhava com o doleiro Alberto Youssef.
O montante foi sacado por Meire Poza e entregues em dinheiro vivo ao ex-deputado, seguindo as próprias orientações dele. Leon Vargas, irmão do ex-parlamentar, teria recebido um milhão e seiscentos mil reais, em espécie, no apartamento funcional de Vargas, em Brasília. Na época, o político era vice-presidente da Câmara dos Deputados.
Meire Poza confirmou a existência dessa operação ilegal feita por Andre Vargas. É primeira vez que a ex-contadora de Youssef se torna ré na operação, mas ela já prestou vários depoimentos contando como funcionava a lavagem de dinheiro nas empresas de fachada do doleiro.
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DESENCONTROS NO SUPREMO NÃO PODEM AMEAÇAR REFORMAS

Editorial O Globo
A evolução do quadro político ganha velocidade vertiginosa, com o afastamento de Renan Calheiros (PMDBAL) da presidência do Senado, por decisão liminar do ministro do Supremo Marco Aurélio Mello, a pedido do partido Rede.
Em momentos normais, sem crises na política e na economia, já seria algo polêmico. Afinal, o pedido do partido se baseia em decisão já tomada pela Corte, no início de novembro, porém não promulgada, de que réu em ação penal não pode ser parte da linha de substituição do presidente da República.
Mas Marco Aurélio se assenta em base legal para ter aceitado o pleito da Rede. A liminar, porém, é polêmica e ajuda a agravar uma das facetas da crise, o conflito entre as instituições. Por isso, a Corte precisa, com extrema urgência, colocar em votação no Pleno o mérito deste caso.
O principal personagem nessa história é o, até ontem no início da tarde, presidente do Senado, com vários processos na Corte, um deles àquela altura de novembro prestes a ser julgado. Isso aconteceu e Renan virou réu.
Na parte final daquele julgamento, quando já havia votos suficientes para aprovar o alijamento de réus da linha sucessória, o ministro Dias Toffoli pediu vista do processo, que se encontrava no gabinete de Marco Aurélio.
Ao se criticar a demora de Toffoli em devolver o processo para a efetivação do veredicto, o ministro alegou não o ter recebido, quando essa tramitação na Corte ocorre por via digital. Mello chegou a emitir nota sobre o alegado atraso.
A este fato controvertido se somou o de ontem, com a aceitação do pedido de liminar por Marco Aurélio, com base na decisão de um julgamento suspenso pelo pedido de vista. O momento é tenso, multidões voltam às ruas, mas as instituições precisam continuar serenas, cumprindo leis, ritos e normas.
Tampouco é aceitável que rusgas entre ministros nas altas Cortes injetem mais tensão na atmosfera. Manter o calendário de votações no Congresso é essencial. Será lamentável se a posse de Jorge Viana (PT-AC), sucessor de Renan, de partido da oposição, vier a atrasar a estratégica aprovação da PEC do teto, semana que vem.
Ou de outros projetos cruciais para a estabilização da economia e da própria política. Caso da reforma da Previdência, em fase de desembarque no Congresso. O domingo nas ruas convertera Renan em alvo prioritário, no lugar de Eduardo Cunha, por uma dessas coincidências irônicas também afastado da presidência da Câmara por decisão do STF.
A conjugação dos fatos não tem ajudado os políticos interessados em conter a Lava-Jato. À medida que a tramitação dos acordos de delação premiada e de leniência, no âmbito da Odebrecht, avança, os esquemas subterrâneos — alguns nem tanto —, montados para proteger parlamentares e políticos em geral citados em depoimentos, têm enfrentado percalços.
O mais recente é o afastamento de Renan, algo que será ainda decidido pelo plenário da Corte. Mas é certo que, politicamente atingido pela liminar, será muito difícil que Renan consiga influenciar na votação que estava prevista para hoje do projeto contra “abusos de autoridade”, de autoria do político, tão criticado pela Justiça e o MP, entre outros organismos públicos. E também nas ruas.
Mas também é importante agora o Supremo voltar a dar previsibilidade à sua atuação.
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UMA CIDADE SEM PREFEITO

Do UOL
A cidade de Ribeirão Preto está passando por uma situação inusitada. Menos de uma semana após a prisão da prefeita Dárcy Vera (PSD), duas pessoas da linha sucessória não puderam assumir o lugar da mandatária, e o comando da prefeitura pode acabar nas mãos de um juiz.
Para não assumir o comando da cidade, o vice-prefeito de Ribeirão Preto, Marinho Sampaio (PMDB), renunciou ao cargo na tarde desta terça-feira (6). Marinho seria alçado ao posto por determinação judicial, após Dárcy Vera ser presa na última sexta (02), suspeita de peculato, associação criminosa e corrupção passiva.
O vice havia sido convocado pela Câmara hoje, através de publicação no Diário Oficial, para assumir o cargo. No entanto, às 17h, a renúncia foi protocolada no Legislativo.
"Não posso assumir neste momento. Só vou ter 20 dias. Não há tempo hábil para resolver todos os problemas graves e não posso assumir problemas que eu não criei", disse Sampaio, que classificou a decisão como "dolorida". Ele foi eleito vereador nas eleições municipais deste ano e deve assumir a cadeira em 1º de janeiro de 2017.
Com isso, instalou-se um imbróglio jurídico na cidade, já que o terceiro na linha de sucessão, o presidente da Câmara, Walter Gomes (PTB), está suspenso das atividades. Ele também é investigado por suposto envolvimento no mesmo esquema de corrupção que levou Dárcy Vera à cadeia, e o comando da Câmara está ocupado interinamente pela vereadora Gláucia Berenice (PSDB).
Enquanto a questão não for resolvida, o secretário de Governo, Marcus Berzoti, segue interinamente no comando administrativo da cidade. Apesar disso, ele responde apenas pela burocracia cotidiana do município e não pode assinar decretos, exonerar funcionários ou mesmo mandar projetos de lei à Câmara.
Provável prefeito também não quer
Com a renúncia de Marinho Sampaio, o afastamento de Walter Gomes e a interinidade de Gláucia Berenice, a tendência, agora, é que um juiz assuma o cargo.
"Como ela [Berenice] não é a presidente, apenas exerce a função por conta do impedimento dele [Gomes], deve assumir o juiz com mais tempo de magistratura na cidade, que, no caso, é o Ricardo Monte Serrat", explica o especialista em direito administrativo Gustavo Bugalho.
A reportagem tentou falar com Gláucia Berenice para verificar se a notificação a Monte Serrat seria enviada, mas ela não foi localizada para comentar. A assessoria da Casa de Leis não se pronunciou sobre o caso.
Procurado, Monte Serrat disse que, a princípio, não gostaria de assumir o comando na cidade, mas que, se houver uma determinação judicial, aceitará a incumbência. "Eu já consultei o Tribunal de Justiça para expressar minha opinião e agora irei aguardar a notificação, se for o caso", disse.
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terça-feira, 6 de dezembro de 2016

DECÊNCIA NA POLÍTICA

José Aníbal, Blog do Noblat
Uma sociedade civilizada e justa depende de uma política decente. Não há vida em sociedade sem um Estado eficiente. As ruas, o trânsito, as escolas, os postos de saúde: como garantir que tudo isso funcione sem coordenação, sem diálogo, sem arbitrar interesses e desejos e direcionar as coisas para o bem-estar de todos?
Desde a fundação, meu partido – o PSDB – aponta um norte: manter distância das benesses e regalias do poder e, principalmente, nunca deixar de sentir e reverberar, em ações concretas, o pulsar das ruas. Missão difícil e que só voltará a ser plenamente cumprida quando resgatarmos a decência na política.
Max Weber, considerado o pai da sociologia moderna, disse em célebre conferência de 1918: “Somente quem tem a vocação da política terá certeza de não desmoronar quando o mundo, do seu ponto de vista, for demasiado estúpido ou demasiado mesquinho para o que ele lhe deseja oferecer. Somente quem, frente a tudo isso, pode dizer ‘Apesar de tudo’ tem a vocação para a política.”
Não poderia soar mais atual no Brasil de 2016. O lamaçal que cobriu o noticiário, cujos efeitos são sentidos em nossas casas, nas conversas de amigos, no ambiente de trabalho, jamais deve justificar a negação da política. Somente pela atividade política e pelo resgate de valores e compromissos pelo bem comum reencontraremos o caminho de uma sociedade mais justa e menos desigual.
A recente eleição de Donald Trump, nos Estados Unidos, nos surpreendeu. O discurso repleto de argumentos preconceituosos e propostas superficiais chocou o mundo. Foi uma vitória com base num sentimento escondido pela volta a um passado de segregação, divisão e rancor que não cabe mais no século 21. Há um consolo: as instituições democráticas, a lei e o espírito de República dos EUA são fortes e tendem a impor limites a um projeto tão anacrônico.
Há também um ensinamento nesse episódio. O risco de eleger aventureiros pode crescer aqui também. Temos de evitar esse caminho, e a única alternativa é tirar a política da lama. Precisamos de seriedade, valores e compromissos. É o mínimo.
O governo do presidente Michel Temer está recolocando o país nos trilhos, a começar pela proposta de fixar um limite claro e transparente para o avanço dos gastos públicos. Em seguida, virá a reforma da Previdência. Vamos adequar nossa realidade ao que ocorre no resto do mundo para que nossos filhos possam desfrutar de uma aposentadoria justa, e não corram o risco de ver o sistema simplesmente falir.
Mas isso não basta. Precisamos reformar o sistema educacional, encaminhando com rapidez as mudanças para o Ensino Médio. São necessárias medidas que tornem o estado mais eficiente e eficaz para os muitos que dependem de suas políticas públicas, e deixe de ser usado como fonte de privilégios de uma pequena elite burocrática. Temos de buscar uma política econômica mais voltada ao crescimento, com juros menores e mais investimentos em infraestrutura.
Negar a política é negar a possibilidade de uma nova chance, de um recomeço. É pela política que podemos ter mais educação, saúde, segurança, transportes, emprego e renda. É a luta política que garante instrumentos à sociedade para restaurar um ambiente propício ao bem comum.
Se algumas laranjas podres quase contaminaram a cesta toda, vamos ao replantio! Não podemos nos contentar com a visão pessimista (ainda que compreensível) de que tudo está errado e de que não há saída. É nosso o dever de restaurar a decência da atividade política, sobretudo quando ela se apresenta no ponto máximo de hostilidade e repugnância.
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SENADO DESAFIA SUPREMO

A Mesa Diretora do Senado decidiu nesta terça (6) desafiar a determinação do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, e recusou-se a afastar da presidência da Casa o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), conforme decidido em caráter liminar.
O Senado encaminhou ao STF uma decisão da Mesa em que informa que aguardará a decisão do plenário do tribunal para então aceitar o afastamento de Renan.
O afastamento foi decidido monocraticamente por Marco Aurélio. Os demais ministros só vão apreciar o caso nesta quarta-feira (7).
A Mesa decidiu ainda conceder prazo regimental para que Renan apresente sua defesa.
O oficial de Justiça deixou a presidência do Senado às 15h06 afirmando que Renan não assinou a notificação.
Em tese, o ministro Marco Aurélio pode mandar prender Renan com base no artigo 330 do Código Penal por desobediência a ordem judicial. A pena é de 15 dias a seis meses, além de multa.
O vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), disse à Folha que não será convocada sessão extraordinária na Casa para discutir a situação de Renan.
"Vamos aguardar o STF", afirmou.
'NOVE DIAS'
Renan criticou na tarde desta terça o ministro do Supremo e disse que não cumprirá a decisão. Falou que vai respeitar o posicionamento da Mesa Diretora.
"A nove dias [do final dos trabalhos no Senado], com uma pauta pré-definida, você afastar, por decisão monocrática o presidente do Senado Federal, nenhuma democracia merece isso", afirmou o peemedebista.
O presidente do Senado disse que, em outras oportunidades, cumpriu liminares do juiz, quando alguma delas "impedia que acabasse com supersalários" de integrantes do Judiciário.
"Em outras palavras, toda vez que ele [Marco Aurélio] ouve falar com supersalários, ele parece tremer na alma", afirmou Renan Calheiros.
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EM RITMO DE CARNAVAL

O jantar de confraternização de natal do Senado foi cancelado, mas o presidente empacado Renan Calheiros já está em ritmo de carnaval.
A marchinha que está embalando o carnaval antecipado de Renan Calheiros é "Daqui não saio / daqui ninguém me tira". Vai deixar, STF?
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PRÁ CASA AGORA EU VOU

Via Blog do Noblat. Arte de Antonio Lucena
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PREJUÍZO MILIONÁRIO

Da Folha de S.Paulo
O Ministério Público do Estado de São Paulo realiza nesta terça-feira (6) uma nova fase da Operação Caça-Fantasmas em Osasco, na Grande São Paulo. A Promotoria cumpre 14 mandados de prisão preventiva contra vereadores da cidade, entre eles o prefeito eleito de Osasco (SP) Rogério Lins (PTN).
A operação, coordenada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público paulista, já prendeu 11 vereadores de Osasco. Segundo a polícia, Rogério Lins não foi achado porque estaria em viagem.
Deflagrada em agosto de 2015, a operação investiga esquema de funcionários fantasmas dentro da Câmara Municipal de Osasco. Segundo o promotor de Justiça Gustavo Albano, o esquema teria desviado R$ 21 milhões e ainda há suspeitas de que os parlamentares também captavam parte do salário de seus servidores.
O inquérito policial já conta com 117 volumes de investigação e, até agora, 73 mandados de busca já foram cumpridos. A pedido da Promotoria, mais de 200 pessoas já foram afastadas cautelarmente de seus cargos pela Justiça paulista. Esta semana, a Justiça recebeu denúncia contra 217 pessoas, entre vereadores, assessores e fantasmas.
Na última fase da operação, em junho passado, foram 38 mandados de busca e apreensão, que resultaram na prisão em flagrante de seis pessoas, todas em Osasco –uma por porte ilegal de arma e cinco por desvio de medicamentos. Também foram apreendidos três caminhões carregados de medicamentos –parte da carga foi identificada como sendo remédios destinados ao SUS (Sistema Único de Saúde).
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DEZ PONDERAÇÕES

Chico Alencar, Blog do Noblat
O ‘dez’ está na moda. Após as rumorosas “dez medidas contra a corrupção”, vem o atribulado governo Temer anunciar “dez medidas para estimular a economia”.
Entro na onda. Por dez dias estive fora do combate parlamentar, em recuperação de cirurgias realizadas com competência pelos profissionais de saúde do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, da UFRJ. No repouso forçado, elaborei dez considerações sobre fatos que nos cutucam aqui e agora.
1) A Lava Jato é imprescindível, pois desvenda, ineditamente, a corrupção estrutural do nosso capitalismo de laços, de compadrio. Desmonta a parceria público-privada criminosa, que envolve todos os grandes partidos políticos, da situação e da oposição, e todas as grandes empresas que buscam negócios com o Estado;
2) Todas as suas etapas avançaram até aqui – excessos à parte – com o arcabouço jurídico existente: não dependem de mudanças legais para concluir seus importantes trabalhos;
3) A colaboração premiada da Odebrecht, que, pelo que se noticia, atingirá figuras como Aécio, Serra e Alckmin, do PSDB, além das “figurinhas carimbadas” do PT, PMDB, PP e outros, inviabilizará qualquer eventual pretensão seletiva e partidária de juiz ou procurador;
4) O governo Temer será atingido duramente, na sua própria essência, o que ampliará as possibilidades de não durar;
5) Todas as medidas contra a corrupção devem continuar sua tramitação, com amplo debate, sem pressa, durante o ano que vem;
6) A condenação do ‘abuso de autoridade’, inserido nelas, foi evidente retaliação, de conteúdo genérico e intimidatório, contra juízes e promotores: errados o texto e o contexto (destaque-se que só PSOL, PPS, PV e Rede encaminharam contra);
7) Nada impede que sejam apresentados Projetos de Lei sobre propostas desconsideradas, como participação do Ministério Público nos acordos de leniência, detalhamento de punições a enriquecimento ilícito de servidor público, responsabilização de dirigentes partidários quanto a crimes com os quais eram coniventes ou dos quais tinham ciência e celeridade dos processos, respeitado, por óbvio, o direito de defesa;
8) Procurador não pode renunciar ao seu trabalho; se deixá-lo, será substituído. Nenhum inquérito pode ser personalizado, nenhum agente público é “salvador da pátria”;
9) Ação policial-judicial, por mais profunda que seja, não muda, por si mesma, as estruturas do país: carecemos de profundas reformas política, tributária e de modelo econômico;
10) Só começaremos a superar a crise ouvindo o constituinte original da República: o povo. Ele deve, nessa hora crítica, ser chamado para a escolha de novos representantes, a partir de projetos substantivos sobre o nosso destino como Nação.
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