segunda-feira, 22 de abril de 2019

TRANSFOBIA ESTRUTURAL

Do O GLOBO
Primeira trans a disputar vaga ao Senado, Duda Salabert deixa PSOL e acusa partido de 'transfobia estrutural'
A primeira candidata transexual a uma vaga ao Senado , a professora Duda Salabert, de 37 anos, anunciou a desfiliação do PSOL — partido que disputou as eleições em 2018, em Minas Gerais — e acusou o partido de "transfobia estrutural". Ao GLOBO. Duda diz que a legenda a isolou politicamente, não demonstrou interesse em sua permanência e que a desfiliação teria servido como um "cala a boca" do partido.
— Desde o fim da eleição no ano passado tenho tentado uma ponte com o partido, que me isolou politicamente. Não percebi nenhuma tentativa do partido em me manter como quadro e nenhuma manifestação da Executiva Nacional ou do estado. Me pareceu que minha desfiliação foium "cala a boca" dentro da legenda — contou Duda, que disse ainda que a expulsão da ativista Indianara Siqueira, suplente a veredadora no Rio, teria sido a ponta do iceberg.
Segundo a ex-candidata ao Senado, além da expulsão, a luta de Indianare teria sido crimininalizada pelo partido. 
— Além dela ser expulsa, a luta dela foi exposta e criminalizada. Criminalizaram a luta dela por moradia e impediram que ela disputasse a eleição no ano passado. Se o partido divulgar a média dos valores investidos em candidaturas trans e compararmos a média das candidaturas não trans fica clara a transfobia. O valor é ínfimo.
Duda diz que o candidato derrotado pelo PDT à Presidência, Ciro Gomes, a convidou a ingressar no partido, mas que no momento ainda analisa as opções e que pretende focar em seus "projetos de luta social". Ela no entanto não descartou uma candidura à Prefeitura de Belo Horizonte.
Nas redes sociais, Duda diz que o partido se apropria da luta e da identidade trans para privilegiar figuras e candidaturas já privilegiadas. Ambientalista e defensora dos animais, ela acusa o partido ainda de colocar a causa animal em segundo plano.
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INFORMAÇÃO VERSUS FAKE NEWS

Carlos Alberto Di Franco, O Estado de S.Paulo
Proliferam notícias falsas nas redes sociais. Todos os dias. São compartilhadas acriticamente com a compulsão de um clique. Fazem muito estrago. Confundem. Enganam. Desinformam. A mentira, por óbvio, precisa ser enfrentada. O antídoto não é o Estado. É a poderosa força persuasiva do conteúdo qualificado. O valor da informação e o futuro do jornalismo estão intimamente relacionados. É preciso apostar na qualidade da informação.
As rápidas e crescentes mudanças no setor da comunicação puseram em xeque os antigos modelos de negócios. A dificuldade de encontrar um caminho seguro para a monetização dos conteúdos multimídia e as novas rotinas criadas a partir das plataformas digitais produzem um complexo cenário de incertezas. Vivemos um grande desafio e, ao mesmo tempo, uma baita oportunidade.
É preciso pensar, refletir duramente sobre a mudança de paradigmas, uma vez que a criatividade e a capacidade de inovação –rápida e de baixo custo – serão fundamentais para a sobrevivência das organizações tradicionais e para o sucesso financeiro das nativas digitais.
Mas é preciso, previamente, fazer uma autocrítica corajosa sobre o modo como nós, jornalistas e formadores de opinião, vemos o mundo e a maneira como dialogamos com ele.
Antes da era digital, em quase todas as famílias existia um álbum de fotos. Lembram disso? Lá estavam as nossas lembranças, os nossos registros afetivos, a nossa saudade. Muitas vezes abríamos o álbum e a imaginação voava. Era bem legal.
Agora fotografamos tudo e arquivamos compulsivamente. Nosso antigo álbum foi substituído pelas galerias de fotos de nossos dispositivos móveis. Temos overdose de fotos, mas falta o mais importante: a memória afetiva, a curtição daqueles momentos. Fica para depois. E continuamos fotografando e arquivando. Pensamos, equivocadamente, que o registro do momento reforça sua lembrança, mas não é assim. Milhares de fotos são incapazes de superar a vivência de um instante. É importante guardar imagens.
Mas é muito mais importante viver cada momento com intensidade. As relações afetivas estão sucumbindo à coletiva solidão digital.
Algo análogo, muito parecido mesmo, se dá com o consumo da informação. Navegamos freneticamente no espaço virtual. Uma enxurrada de estímulos dispersa a inteligência. Ficamos reféns da superficialidade. Perdemos contexto e sensibilidade crítica. A fragmentação dos conteúdos pode transmitir certa sensação de liberdade. Não dependemos, aparentemente, de ninguém. Somos os editores do nosso diário personalizado.
Será? Não creio, sinceramente. Penso que há uma crescente nostalgia de conteúdos editados com rigor, critério e qualidade técnica e ética. Há uma demanda reprimida de reportagem. É preciso reinventar o jornalismo e recuperar, num contexto muito mais transparente e interativo, as competências e a magia do jornalismo de sempre.
Jornalismo sem alma e sem rigor é o diagnóstico de uma perigosa doença que contamina redações, afasta consumidores e escancara as portas para os traficantes da mentira. O leitor não sente o pulsar da vida. As reportagens não têm cheiro do asfalto. Sobra jornalismo declaratório e falta apuração objetiva dos fatos.
É preciso contar boas histórias. Com transparência e sem filtros ideológicos. O bom jornalista ilumina a cena, o repórter manipulador constrói a história. Na verdade, a batalha da isenção enfrenta a sabotagem da manipulação deliberada, da preguiça profissional e da incompetência arrogante. Todos os manuais de redação consagram a necessidade de ouvir os dois lados de um mesmo assunto. Mas alguns procedimentos, próprios de opções ideológicas invencíveis, transformam um princípio irretocável num jogo de aparência.
A apuração de mentira representa uma das mais graves agressões à ética e à qualidade informativa. Matérias previamente decididas em guetos sectários buscam a cumplicidade da imparcialidade aparente. A decisão de ouvir o outro lado não é honesta, não se apoia na busca da verdade, mas num artifício que transmite um simulacro de isenção, uma ficção de imparcialidade. O assalto à verdade culmina com uma estratégia exemplar: repercussão seletiva. O pluralismo de fachada, hermético e dogmático, convoca pretensos especialistas para declararem o que o repórter quer ouvir. Mata-se a notícia. Cria-se a versão.
Sucumbe-se, frequentemente, ao politicamente correto. Certas matérias, algemadas por chavões inconsistentes que há muito deveriam ter sido banidos das redações, mostram o flagrante descompasso entre essas interpretações e a força eloquente dos números e dos fatos. Resultado: a credibilidade, verdadeiro capital de um veículo, se esvai pelo ralo dos preconceitos.
Politização da informação, distanciamento da realidade e falta de reportagem. Eis o tripé que corrói a credibilidade dos veículos. A informação não pode ser processada em um laboratório sem vida. Falta olhar nos olhos das pessoas, captar suas demandas legítimas. Gostemos ou não delas. A velha e boa reportagem não pode ser substituída por torcida.
A crise do jornalismo – e a proliferação de fake news – está intimamente relacionada com a pobreza e o vazio das nossas pautas, com a perda de qualidade do conteúdo, com o perigoso abandono da nossa vocação pública e com a equivocada transformação de jornais em produto mais próprio para consumo privado. É preciso recuperar o entusiasmo do “velho ofício”. É urgente investir fortemente na formação e qualificação dos profissionais. O jornalismo não é máquina, embora a tecnologia ofereça um suporte importantíssimo. O valor dele se chama informação de alta qualidade, talento, critério, ética.
O jornalismo precisa recuperar a vibração da vida, o cara a cara, o coração e a alma. O consumidor precisa sentir que o jornal é um parceiro relevante na sua aventura cotidiana. Fake news se combatem com informação.
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UM SUPREMO PULO DE CERCA

Artigo de Fernando Gabeira
É uma semana que começa com o foco na reforma da Previdência, mas dificilmente esquecerá a crise aberta com a ação dos ministros Toffoli e Alexandre de Moraes.
O inquérito aberto em março era visivelmente nulo. Digo visivelmente porque até eu, que não sou especialista em leis, previa que seria legalmente derrubado.
Não deu outra. Raquel Dodge decidiu fulminá-lo. Não sei se ela podia decidir sozinha, ou se deveria passar pelo Supremo.
Sei apenas que os argumentos jurídicos dela apenas confirmam a ilegalidade do inquérito. Para o leigo havia tantos equívocos grosseiros, uma vez que todos sabemos que existem instituições para conduzir o processo legal.
Foi uma carteirada, escrevi na época. Surpreendi-me com o fato de dois ministros articulados abrirem um inquérito e começar a fazer buscas e apreensões até o desatino final em censurar a revista “Crusoé” e o site “O Antagonista”.
Dizem que Toffoli não passou em concurso de juiz. Mas, pelo que vejo em seus votos, tem cultura jurídica e certamente vai apresentá-la quando tiver de defender sua escapada além dos limites democráticos, seu ato de censura.
O que sei apenas é analisar a qualidade política de sua decisão, como presidente do Supremo Tribunal Federal. Nesses critérios, ele não passaria num psicotécnico.
A notícia que o constrangia acabou sendo multiplicada pelas emissoras de televisão e todos os jornais e rádio do país.
A notícia ainda um pouco nebulosa de que o amigo do amigo do pai nos códigos de Marcelo Odebrecht não continha uma denúncia aberta de corrupção.
Ao investir autoritariamente sobre os veículos que a publicaram, Toffoli estimulou também a desconfiança de que há algo importante a esconder.
O pior desdobramento diante do qual acho que Toffoli deveria deixar a presidência é, no fundo, essa disposição de fazer justiça com as próprias mãos, de que despreza os mecanismos legais.
Num país onde nem todos são preparados para exercer sua autoridade, o exemplo de Toffoli e Moraes é uma sinalização negativa. É um estímulo aos pequenos tiranos, uma possibilidade até de multiplicá-los.
No meio da semana, Toffoli e Moraes decidiram, apesar de Dodge, seguir com o inquérito por mais 90 dias.
O interessante é como dois homens da elite fazem uma interpretação tão distante do Brasil real. Tornaram-se uma piada nas redes onde se trocam mensagens assim: por ordem do Supremo Tribunal Federal seu WhatsApp foi bloqueado.
Talvez o tempo tenha passado rápido demais diante de Toffoli e Moraes. Não perceberam que a liberdade de expressão tem um enorme potencial de unir as pessoas.
Nem se deram conta de que a transparência é a melhor maneira de lidar com denúncias, falsas ou verdadeiras.
Na verdade criaram uma situação inesperada. Diante do resultado eleitoral, o Supremo era visto como um poder moderador num sistema de pesos e contrapesos.
O Supremo pulou a cerca. Fragilizou o jogo democrático. O aspecto positivo de tudo isso foi a demonstração de um apoio amplo à liberdade de expressão. Não só, como no passado, uma defesa do trabalho jornalístico.
Nos dias atuais, como todos têm a possibilidade de se expressar, a liberdade de expressão é sentida mais diretamente como um direito pessoal não apenas de receber notícias, mas de opinar.
Quando ministros do Supremo se transformam num guarda de esquina nem sempre cuidadoso com os ritos democráticos, é sinal de que entramos numa fase perigosa, e isso precisa ser tratado com seriedade.
Toffoli e Moraes deveriam renunciar não só ao inquérito como aos próprios cargos. Certamente não farão isso, mas serão apenas mais dois fantasmas numa cidade onde já circulam tantos outros.
Unidos podem tentar transformar o país num grande fantasma do passado , um lugar das carteiradas, do sabe com quem está falando, do prendo e mando prender, do comigo ninguém pode, do cala a boca que sou autoridade. É difícil dizer para grandes juristas que estão delirando. Espero que a realidade dos fatos cumpra esse papel. De preferência, o mais rápido possível.
Artigo publicado no jornal O GLOBO em 22/04/2019
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VINGANÇA ETERNA

Demétrio Magnoli, O GLOBO
‘É comigo mesmo, amigo, direto comigo. Garantia nenhuma. Você pode vir e não tem negócio de nome sujo. É só chegar aqui, partir para dentro do imóvel e pagar as parcelas. Eu que aprovo, eu que sou o dono.” O convite, de um autodeclarado corretor de Rio das Pedras, foi registrado pela reportagem do G1 em outubro de 2018. O prédio que desabou no Morro da Muzema é um dos muitos imóveis erguidos pelas milícias nas favelas do Rio — e, como tantos outros, em área de risco de escorregamentos. A culpa principal pela tragédia anunciada cabe ao Estado, que exercita uma vingança eterna contra os pobres da “outra cidade”.
No lançamento do programa Favela-Bairro (1995), idealizado por Luiz Paulo Conde na prefeitura de Cesar Maia, reconheceu-se pela primeira vez que a “cidade ilegal” pertence à cidade. Mas o gesto esgotou-se no simbolismo. Depois, com o programa das UPPs (2008), anunciou-se a retomada da estratégia de integração. Mas, no fim, novamente, o espírito da vingança triunfou.
Os nomes contam uma história. Favela indicava a “outra cidade”: o limite que separa o Estado de Direito da esfera da barbárie. Quando, por obra do eufemismo politicamente correto, favela converteu-se em “comunidade”, a sociedade do asfalto aplacou sua consciência. Mude-se o nome, para que tudo permaneça igual: a cartografia oficial não recepciona as ruas das “comunidades”, o correio não entrega cartas nas suas residências, e a polícia identifica a “cidade ilegal” como território inimigo. Ali, fora dos muros invisíveis da cidade legal, tudo é permitido.
A favela surge de um ato ilegal: a ocupação de terrenos para a construção de moradias. O ato ilegal nasce da necessidade e produz uma “outra cidade”. No Brasil, e no Rio em particular, ele gerou uma reação oficial que se reitera eternamente. A ilegalidade original contamina seus autores e, inclusive, seus descendentes, que se tornam, eles próprios, habitantes ilegais da cidade. Daí para frente, eles viverão à margem do “direito das gentes”. A favela jamais será bairro.
Na “cidade ilegal, tudo se passa como na cidade legal — com a diferença de que o poder público está ausente. As pessoas alugam, compram e vendem imóveis. Há anos, as milícias entraram no ramo da especulação imobiliária: a incorporação de terrenos, a construção de edificações e a comercialização de residências. A lei que vale é a da força. Na hora da incorporação, milicianos intimidam moradores até conseguir que vendam suas residências a preços vis, e expulsam os recalcitrantes. A construção é tocada por mão de obra sem qualificação técnica, à base do improviso. O crédito ao comprador é automático: ninguém dará calote no poder armado local.
Não culpe as chuvas. A verticalização das favelas promovida pelo crime organizado decorre da conivência estatal. Desabamentos, assim como incêndios, inscrevem-se no contrato informal que regula as relações entre o Estado e as milícias. O contrato diz, essencialmente, o seguinte: o poder público abstém-se de aplicar as leis gerais nas “comunidades”, reconhecendo-as como territórios de domínio exclusivo das milícias.
A “lei do abate”, enunciada por Wilson Witzel (“mira bem na cabecinha…”), não deve ser confundida com uma nova disposição de estender a “lei das gentes” às “comunidades”. De fato, pelo contrário, é mais uma oscilação no ciclo pendular entre a idealização romântica do morro e a criminalização indistinta de seus moradores. O governador promete alvejar a “cidade ilegal” com disparos de snipers, não resgatar os direitos elementares de seus habitantes.
Muzema ilumina as verdadeiras dimensões do tema da segurança pública. A prefeitura do Rio contabiliza 14.204 moradias encravadas em 218 áreas de alto risco de escorregamentos, em 117 favelas. Só a restauração da soberania estatal nos territórios controlados pelo crime organizado pode oferecer um mínimo de segurança aos moradores das “comunidades”. Quando, finalmente, será interrompida a vingança eterna e legalizada à “cidade ilegal”? A favela não tem que ser “comunidade”: tem que ser bairro.
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ESPERANÇA É 2020

Cida Damasco, O Estado de S.Paulo
Pelo visto, mesmo quem considerava a recuperação da economia uma questão de torcer a favor ou contra o governo Bolsonaro, começa a jogar a toalha. Os indicadores do trimestre ainda não estão consolidados, mas os sinais são de que o PIB do período pode fechar com “crescimento zero” ou até “crescimento negativo”. Aqueles eufemismos aos quais os técnicos gostam de recorrer para amaciar a dura realidade da estagnação ou da recessão. Pior, a essas alturas já se acredita que o ano está perdido.
A esperança, nesse caso, foi protelada para 2020. Exagero? Há quem diga que sim, considerando-se que o governo, sensível a essa situação e a seus desdobramentos políticos, ainda poderia adotar pauta específica para injetar algum ânimo à economia. Essa aparente precipitação, porém, parece ligada a uma preocupação em não repetir o que aconteceu no ano passado – quando os primeiros meses foram de puro entusiasmo com a expectativa de um crescimento nas vizinhanças de 3% e os últimos meses de pura decepção, com a confirmação de que o resultado final do ano ficaria a um terço dessa marca. Por esse raciocínio, é melhor se preparar desde já, para a aterrissagem ser mais suave.
Dois importantes indicadores agregados do comportamento da atividade econômica comprovam que, para dizer o mínimo, a situação está desconfortável. Diagnóstico reforçado pelas filas quilométricas de trabalhadores à procura de um emprego e pela quantidade de lojas fechadas nas ruas e nos shoppings das grandes cidades. Depois de uma alta de 0,3% em janeiro, o Monitor do PIB da Fundação Getulio Vargas (FGV) apontou uma queda de 0,4% em fevereiro, que bateu na agropecuária, na indústria e no setor de serviços. Desempenho definido pela FGV como “modo de espera”.
O mesmo movimento foi detectado pelo Índice de Atividade Econômica do Banco Central, o IBC-Br. Fevereiro mostrou uma queda de 0,73%, a maior em nove meses, desde a parada dos caminhoneiros, em seguida a uma redução de 0,3% em janeiro. Na esteira desses resultados, ganha velocidade a descida das projeções para o fechamento do ano. Embora a Pesquisa Focus, do BC, ainda aponte um aumento de 1,95%, vários analistas já põem suas estimativas mais para perto de 1%. E, se essas apostas mais conservadoras emplacarem, 2019 será o terceiro ano consecutivo praticamente com o mesmo resultado medíocre – foi 1,1% tanto em 2017 como em 2018 –, depois da longa recessão que engoliu 8% do PIB.
Se há quase um consenso de que a economia brasileira não tem força suficiente para acelerar o crescimento neste ano, as recomendações para mudar esse quadro têm divergências. Os devotos do liberalismo radical acreditam que o crescimento só virá mais à frente, como consequência direta das reformas, especialmente a da Previdência, e o “natural” restabelecimento da confiança dos investidores. Na outra ponta estão os adeptos da tese de que será preciso acionar imediatamente instrumentos afiados de incentivo à demanda, mesmo levando-se em conta que alguns artificialismos, nessa direção, já tiveram sua eficiência testada e reprovada em outros governos. Sem isso, não haverá disposição de investimento, ainda que as reformas consigam vencer as resistências do Congresso e sejam aprovadas em tempo razoável.
Cada vez mais, contudo, ouvem-se vozes em defesa da combinação de duas coisas. Cuidar das chamadas mudanças estruturantes, mas também vitaminar alguns setores, como o da construção civil e obras públicas, para que eles garantam algum fôlego à atividade econômica, num prazo mais curto. Aqui é o caso de perguntar: cadê o programa de reativação de obras paradas, tão falado durante a campanha eleitoral?
Como se não bastassem as enormes dificuldades para se identificar e aplicar as terapias indicadas para reabilitar a economia, há ainda essa barafunda na política. Os três Poderes não se entendem e esticam a corda da normalidade democrática. Em pouco mais de uma semana, o presidente desautorizou, numa só penada, o superministro da Economia e a cúpula da principal empresa do País, o Supremo ressuscitou a censura à imprensa e desencadeou uma caça aos críticos nas redes sociais. E o Congresso se aproveita da confusão, dita a pauta conforme seus interesses, expondo a extrema fragilidade da articulação política do governo. Nesse cenário, quem se arrisca a pôr dinheiro para valer – e para ficar – na economia brasileira? Um ano perdido, “apenas”, talvez até seja lucro.
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COBRANÇA DE MENSALIDADES

Do O Estado de S.Paulo
Novo quer cobrar mensalidade de estudantes; USP tem superávit
CPI das Universidades Públicas, que deve ser instaurada na Assembleia Legislativa de São Paulo, trouxe de volta a ideia de se cobrar mensalidades em universidades públicasque surgiu durante as eleições presidenciais, como forma de diminuir a participação do Estado no orçamento. Pesquisas internacionais, no entanto, mostram que grandes instituições de pesquisa não se sustentam apenas com pagamento de alunos.
Daniel José, vice-presidente da Comissão de Educação da Casa, defende a mudança. “O conceito de universidade pública gratuita e estatal deveria deixar de existir.”
Segundo o reitor da USPVahan Agopyan, estudos já feitos na instituição mostram que o dinheiro vindo de eventuais mensalidades não chegariam a 8% do orçamento. “Uma universidade de pesquisa é cara.” No Massachusetts Institute of Technology (MIT), nos Estados Unidos, as mensalidades cobrem só 10% do custo da instituição.
A CPI surge logo após o primeiro ano de recuperação da capacidade financeira das universidades, depois de um período de déficit orçamentário. Em 2018, a USP teve superávit pela primeira vez em quatro anos. A Unicamp teve déficit orçamentário menor que o previsto e a Unesp teve déficit de R$ 200 milhões.
A recuperação é resultado das medidas de redução de gastos – como planos de demissão voluntária e diminuição de concursos. Desde 2013, as instituições chegaram a gastar mais de 100% do que recebem com o pagamento de salário de servidores e aposentados. Mas, em 2018, o gasto caiu para 90,02% e chegou a 89,75% no primeiro trimestre de 2019 – o menor desde 2011.
Os reitores dizem não temer a CPI. “Temos órgãos de controle, tenho muita tranquilidade”, afirmou o reitor da UnespSandro Roberto Valentini. Segundo ele, as condições atuais são consequência da ampliação da universidade, que nos últimos 15 anos criou nove campi e mais de 50 cursos. “Houve influência do Executivo e Legislativo para levar a Unesp a algumas regiões, um projeto ambicioso.”
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BALCÃO DE NEGÓCIOS

Bruno Boghossian, Folha de S.Paulo

Bolsonaro ainda faz cara feia, mas governo negocia cargos e emendas
Depois de servir cafezinho no gabinete presidencial para Romero Jucá, Gilberto Kassab e outros caciques, no início do mês, Jair Bolsonaro tentou se explicar para seus seguidores. “Nada foi tratado sobre cargos, nem da parte deles, nem da nossa parte. Quem falou que haveria questões envolvendo cargos caiu do cavalo”, afirmou.
O presidente dança uma valsa meio atrapalhada em seu esforço para conseguir apoio no Congresso. Enquanto foge do assunto e trata com ironia a distribuição de espaços na máquina federal, seus auxiliares se esforçam para fazer essa partilha entre potenciais aliados.
Metade dos figurões do Palácio do Planalto trabalha hoje para destravar nomeações políticas que podem ajudar o governo a construir uma base de apoio consistente nas votações da Câmara e do Senado —em especial na reforma da Previdência.
Na semana das reuniões de Bolsonaro com dirigentes partidários, o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que era “óbvio que eles vão ter algum tipo de participação” no governo. O ministro Santos Cruz disse que o preenchimento de cargos por indicação política “é normal em qualquer lugar do mundo”.
Agora, o chefe de Casa Civil prometeu aos líderes das principais siglas do Congresso que vai distribuir postos de chefia no Banco do Nordeste e em áreas da Caixa nos estados, além de vagas em outros órgãos, como mostrou a coluna Painel.
Além disso, Onyx Lorenzoni avisou que cada deputado que votar a favor das propostas do governo vai receber R$ 10 milhões por ano em emendas parlamentares extras, além das que são obrigatórias. O presidente continua fazendo cara feia para a velha política, mas seus auxiliares são obrigados a fazer o trabalho sujo.
Os parlamentares até se encantam com as ofertas, já que precisam levar obras e serviços para suas bases eleitorais, mas reagem com desconfiança. Eles acham que, assim que for confrontado novamente, Bolsonaro voltará a acusar os partidos de pressioná-lo por verbas e cargos.
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UM ANTIMINISTRO NO MEIO AMBIENTE

Bernardo Mello Franco, O GLOBO
Entre a eleição e a posse, o presidente Jair Bolsonaro desistiu de extinguir o Ministério do Meio Ambiente. Talvez fosse melhor ter mantido o plano original. A nomeação de Ricardo Salles transformou a pasta num playground da bancada ruralista. Ele atua como um antiministro, empenhado em destruir o que deveria proteger.
A escolha do advogado paulista já foi uma provocação. Antes de assumir o cargo, ele foi condenado por improbidade administrativa, acusado de fraudar um plano de manejo para favorecer mineradoras. Fundador do grupo Endireita Brasil, candidatou-se a deputado pelo Partido Novo, financiado por fazendeiros e fabricantes de armas. Não se elegeu, mas arrumou uma boquinha no governo do capitão.
Desde janeiro, Salles tem se dedicado ao desmonte do ministério. Acabou com a secretaria de mudanças climáticas e apoiou a transferência do Serviço Florestal Brasileiro e da Agência Nacional de Águas para outras pastas.
O antiministro também se especializou em ameaçar e perseguir servidores. Em fevereiro, promoveu uma demissão em massa no Ibama. Cortou as cabeças de 21 dos 27 superintendentes regionais do órgão, responsável pelo combate ao desmatamento.
Em março, transferiu a atuação do atacado para o varejo. Ele exonerou José Augusto Morelli, fiscal do Ibama que autuou Bolsonaro por pesca ilegal em 2012. O então deputado foi fotografado com a vara de pescar numa estação ecológica, mas alegou que estava no aeroporto. A multa foi cancelada no apagar das luzes do governo Temer.
Nos últimos dias, Salles radicalizou a caça aos servidores. Abriu processo disciplinar contra funcionários do ICMBio que não compareceram a uma reunião dele com parlamentares ligados ao agronegócio. A atitude levou o presidente do órgão a entregar o cargo. Em nota, servidores acusaram o ministro de trabalhar pela “destruição da gestão ambiental federal”.
O clima de intimidação tem produzido resultados. No início do mês, o presidente do Ibama se dobrou à pressão e autorizou um leilão de petróleo próximo a Abrolhos. Ignorou um parecer técnico que alertou para o risco de um vazamento atingir o paraíso de corais. No país de Mariana e Brumadinho, não parece exagero temer por uma nova tragédia em alto-mar.
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PGR NÃO PODE ESPELHAR GOVERNO

Míriam Leitão, O GLOBO
Havia muitas esperanças em Raquel Dodge, várias se frustraram. Havia alguns temores e eles se confirmaram. Seu mandato terminará dentro de cinco meses, e não deve ser renovado, mas a dúvida é o que virá depois. Se o presidente Jair Bolsonaro ficar dentro da lista tríplice do Ministério Público Federal tem mais chances de acertar. Se buscar um espelho seu no MP encontrará. Sempre haverá quem se disponha a ser um aliado do Executivo, mas não é papel da PGR defender o governo.
Se Bolsonaro escolher alguém do Ministério Público Militar para a PGR estará produzindo um monstrengo institucional, porque quem escolhe o procurador-geral militar é o procurador-geral da República. Se buscar um, fora da lista tríplice, que se encaixe na ideologia que ele professa, vai encontrar, porque existem procuradores que defendem coisas como a escola sem partido e transformação de terras indígenas em centros de mineração. Nesse momento o MP está em plena campanha com procuradores buscando votos. Outros correm por fora e fazem acenos para o presidente. Quem for escolhido, só fará bem seu papel se entender que na democracia os poderes são independentes, e o pressuposto é que haja pesos e contrapesos.
Toda instituição tem a defesa dos interesses corporativos, mas também a defesa dos valores comuns. A lista tríplice é muito mais a segunda vertente, mas é acusada de ser uma distorção sindical. Têm lista tríplice os 26 Ministérios Públicos estaduais, o MPDF, o MPM. E, portanto, o MPF.
O procurador Geraldo Brindeiro ficou com a pecha de ser o engavetador-geral. O PGR precisa ser pessoa de estado e não de governo. Brindeiro é acusado de ter sido de governo. Os escolhidos na lista, a partir de 2003, pelo governo do PT, não foram servis aos interesses do poder daquele momento e isso foi fundamental para o avanço da democracia. Basta conferir o que fizeram os procuradores-gerais. Antonio Fernando denunciou o mensalão, Roberto Gurgel conduziu, instruiu e pediu a condenação dos envolvidos no mensalão. Rodrigo Janot pediu a execução das penas, começou a Lava-Jato e fez a força-tarefa. Raquel Dodge, contudo, fez menos do que poderia contra o governo que a indicou. É criticada por inação e algumas atuações discutíveis.
Primeira mulher a ser PGR, Raquel foi saudada por ter atuado com desassombro no caso Hildebrando Cabral, por ter sido boa chefe das Câmaras Criminais, e por um histórico de defesa de minorias, principalmente indígenas. Temia-se que pudesse enfraquecer a Lava-Jato. Ela tentou. Em um evento recente, Raquel entrou com uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) contra a Força-Tarefa de Curitiba pelo caso da fundação para gerir recursos da Lava-Jato. Foi um erro da Lava-Jato. Mas em vez de tratar disso internamente, ela entrou no Supremo contra procuradores. Só que duas horas antes o assunto já estava resolvido. Os procuradores de Curitiba haviam soltado nota recuando do projeto.
Pouca gente tem dúvida de que foi um erro pensar nessa fundação. Mas essa prática de direcionar dinheiro recuperado de crimes para projetos sociais já ocorreu várias vezes. Um exemplo disso, que recebeu até o prêmio Innovare de 2011, foi o destino do dinheiro pago pela CESP em um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) pelos erros na construção de uma hidrelétrica em Presidente Prudente. O MP direcionou os recursos para projetos de redução do impacto ambiental causado na região e para a construção do Hospital Regional do Câncer.
Raquel errou ao ficar em silêncio na sessão do dia 14 de março, quando o ministro Dias Toffoli anunciou que estava abrindo um inquérito contra as críticas virtuais. Só depois de pressionada é que ela perguntou qual era o fato determinado para a abertura do inquérito. Na última semana, após a censura à revista digital “Crusoé” ela pediu o arquivamento do inquérito. Mas isso ocorreu às 14h, quando o MP inteiro se perguntava por que a PGR ainda não se pronunciara. Errática é o adjetivo mais usado em relação a Raquel. Fechada numa concha, disposta a ser a anti-Janot, ela acabou pecando por omissão.
Em setembro, Bolsonaro vai escolher a próxima pessoa a ocupar a PGR. Quer ignorar a lista tríplice e achar alguém que espelhe o governo. Dependendo da escolha, vai aprofundar a crise da democracia brasileira.
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domingo, 21 de abril de 2019

O PACIFICADOR PÔS FOGO NO STF

Elio Gaspari, Folha de S.Paulo
O ministro José Antonio Dias Toffoli assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal prometendo “pacificação” na corte e oferecendo um “pacto” aos demais poderes. Era parolagem típica de Brasília, mas ninguém poderia supor que sua conduta posterior provocasse tantos incêndios. Conflagrou o tribunal, confrontou-se com a Procuradoria-Geral da República e se tornou um defensor da censura com argumentos conceitualmente desastrosos e factualmente inconsistentes.
Como diria Lula, nunca na história deste país um ministro do Supremo Tribunal Federal defendeu a censura com tamanha insistência e indigência. Nem quando o STF sacramentava a censura dos generais, pois os ministros pouco falavam.
Graças aos ministros Marco Aurélio e Celso de Mello, a piromania foi contida. O ministro Alexandre de Moraes revogou a censura ao site O Antagonista e à revista Crusoé, e é de se esperar que Toffoli sossegue em sua pregação desconexa. Fica faltando limar a truculência de um inquérito escalafobético que saiu por aí apreendendo computadores nas casas dos outros.
O ministro Moraes constrangeu um cidadão argumentando que ele fez propaganda de “processos violentos e ilegais para a alteração da ordem política e social”. Uau. Quem seria esse Che Guevara? Era o general da reserva Paulo Chagas, que “defendeu a criação de um tribunal de exceção para julgamento dos ministros do STF ou mesmo para substituí-los”.
Chagas tem suas ideias e foi candidato ao governo do Distrito Federal. Teve 110 mil votos (7%), ficou em quarto lugar e não foi ao segundo turno. O que ele propôs é farofa no bufê dos ventos políticos de hoje. Um filho do presidente já disse que para fechar o STF bastam “um cabo e um soldado”. (Em janeiro, Chagas postou que “o Brasil não é uma monarquia e a família Bolsonaro não é a família imperial”.)
Tudo isso são opiniões e ouvi-las (ou não) é o jogo jogado. Durante a ditadura do século passado que Chagas defende, a Justiça Militar mandou para a cadeia o historiador Caio Prado Jr. por ter dado uma entrevista inócua a um jornalzinho de estudantes. Na época, o que a ditadura queria era intimidar o meio acadêmico.
A crise do Supremo das últimas semanas teve uma peculiaridade. Pela primeira vez ela saiu de dentro do tribunal, contaminando o meio externo. Em todas as outras ocasiões a encrenca, grande, vinha de fora. Agora havia um mal-estar lá dentro e a partir dele criou-se a crise. Não se pode dizer que fosse um problema dos 11 ministros. Seriam três ou quatro, no máximo. Em algum lugar há uma fonte emissora de radioatividade. Nada melhor que a luz do sol para procurá-la.
PAPÉIS DE BOBOS
Pode-se fazer tudo para ajudar a turma da Lava Jato, menos papel de bobo.
Quando o juiz Marcelo Bretas prendeu o ex-presidente Michel Temer, noticiou-se que a procuradora Fabiana Schneider revelou o seguinte: “Foi identificado pelo Coaf que houve uma tentativa de depósito de R$ 20 milhões em espécie na conta da Argeplan. Esse fato ainda precisa ser investigado e apurado. (…) É um indicativo que a organização criminosa continua atuando”.
A Argeplan pertence ao coronel da reserva da PM João Baptista Lima, amigão de Temer. Ficou no ar a cena de um cidadão entrando numa agência bancária com duas malas de dinheiro, cada uma pesando cerca de 25 quilos.
Passou-se um mês e o Ministério Público Federal informou que a cena nunca aconteceu. O gerente financeiro da Argeplan quis transferir eletronicamente R$ 20 milhões, que estavam no Bradesco, para três novas contas numa agência do Santander. Como o polivalente coronel ganhou esse dinheiro, não se sabe. Também não se sabe por que pretendia trocar a titularidade da grana. Sabe-se, contudo, que o Bradesco tentou se livrar da conta e ele foi à Justiça, conseguindo mantê-la no banco.
A tal cena cinematográfica de um magano querendo depositar semelhante ervanário “em espécie” era uma fantasia. Uma tentativa de depósito de R$ 20 milhões em dinheiro vivo, sem origem documentada, é uma coisa. Transferência eletrônica, bem outra, pois o banco onde está o dinheiro registra os depósitos que recebeu.
Quem deu crédito à cinematografia fez papel de bobo.
(Registre-se que o juiz Bretas não mencionou o episódio na sua decisão de prender Temer.)
EREMILDO, O IDIOTA
Eremildo é um idiota e acredita que estão fazendo uma injustiça com o ministro Dias Toffoli ao insinuarem que ele é o “amigo do amigo” do pai de Marcelo Odebrecht.
Pura fake news, o “amigo do amigo” de Emílio Odebrecht é ele, Eremildo.
O cretino é amigo dos amigos de todos os empreiteiros e muito agradeceria a Toffoli se ele lhes fizesse saber disso.
LIMITE DO PODER
Dias Toffoli e Alexandre de Moraes acharam que podem muito. Deveriam lembrar que nem sempre condenações
judiciais maculam as vítimas e às vezes envergonham o Judiciário e/ou os processos de investigação.
Dos 6 últimos presidentes brasileiros, 5 foram presos ou detidos.
O capitão Jair Bolsonaro tomou uma cana de 15 dias por indisciplina e em seguida começou sua carreira política.
Dilma Rousseff foi condenada a seis anos de cadeia por sua militância na Vanguarda Popular Revolucionária. Pagou dois anos na “Torre das Donzelas”.
Em 1980, Lula ralou 31 dias na carceragem do Dops por suas atividades na greve dos metalúrgicos do ABC.
Fernando Henrique Cardoso passou horas encapuzado no DOI de São Paulo.
Todos orgulham-se do que fizeram.
LIÇÃO DE DELFIM
O professor Delfim Netto deu mais uma lição de economia, em apenas 15 palavras:
“É o valor do frete que determina o valor do caminhão, e não o contrário.”
Enquanto isso não for entendido, a questão dos caminhoneiros continuará encruada na economia e na ordem pública nacionais.
BOLA DENTRO
O pai e empresário do jogador Neymar, a quem a Receita Federal cobra um espeto milionário, foi ao presidente Bolsonaro tratar de seus interesses.
O capitão recebeu-o e tirou retrato, mas o caso ficou com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O Ministério da Economia informou que “todo o encaminhamento da questão ocorrerá no âmbito do processo e observará todas as premissas legais aplicáveis”. Ou seja, por enquanto, nada feito.
Se esse procedimento for repetido, diminuirá o número de pessoas que vão ao Planalto ou aos gabinetes de ministros para pedir algum tipo de dá cá, em troca de um toma lá.
REGISTRO
Na semana passada, não houve sessão plenária no Supremo Tribunal Federal.
Na segunda, porque nesse dia ele não se reúne. Na terça, sabe-se lá porque, não se reuniu. Na quarta, começava o feriado da Semana Santa para o Judiciário.
Do jeito que iam as coisas, foi melhor assim.
A partir de terça-feira, novidades.
Elio Gaspari, jornalista, autor de cinco volumes sobre a história do regime militar, entre eles “A Ditadura Encurralada”.
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RECORDANDO TANCREDO NEVES

Memória - Tancredo de Almeida Neves, nasceu em 4 de março de 1910, em São João Del Rei, Minas Gerais. Advogado, empresário e político foi casado com Risoleta Guimarães Tolentino, com quem teve três filhos.
Em 1985 foi realizada a primeira eleição (indireta, via Colégio eleitoral) para presidente desde o golpe militar de 1964.
Tancredo Neves foi indicado por uma coligação de partidos, com apoio de Ulysses Guimarães (a figura mais importante no período de redemocratização do país).
Tendo como candidato a vice na mesma chapa José Sarney, venceu o pleito em 15 de janeiro de 1985, por 480 votos contra 180 de Paulo Maluf.
A articulação que elegeu a dupla Tancredo e Sarney é tida ainda hoje como uma das mais complexas e bem-sucedidas na história política do país.
Tancredo temia que os militares mais rigorosos se recusassem a passar o poder ao vice-presidente. Porém não resistiu, e na véspera da posse (14 de março de 1985), foi internado em Brasília com dores abdominais.
José Sarney assumiu a presidência aguardando o restabelecimento de Tancredo, que a partir de então, já em São Paulo, sofreu sete cirurgias. No entanto, em 21 de abril (mesma data da morte do mártir nacional Tiradentes), Tancredo faleceu vítima de infecção generalizada, aos 75 anos.
Vinte anos após, o corpo médico revelou que não divulgou o laudo correto da doença, que não teria sido diverticulite, porém um tumor. Embora benigno o anúncio de um tumor poderia ser interpretado como câncer, causando efeitos imprevisíveis no andamento político no momento.
Em seu lugar, assumiu a presidência da República o vice José Sarney, encerrando o período de governos militares chamado de Anos de chumbo iniciado com o Golpe de 1964.
Vale a pena ler –  O blog Sou Chocolate e Não Desisto recomenda três obras sobre a trajetória de Tancredo Neves: o livro Tancredo Neves - A travessia midiática; uma organização de textos de vários autores sobre a vida desse político feita por Nair Prata e Wanir Campelo, o documentário Tancredo – a travessia, de Silvio Tendler e a recente biografia Tancredo Neves, O Príncipe Civil, do jornalista Plínio Fraga.
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PARABÉNS, BRASÍLIA !

Brasília completa hoje, 59 anos. Inaugurada em 21 de abril de 1960, pelo então presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, Brasília é a terceira capital do Brasil, após Salvador e Rio de Janeiro.
A transferência dos principais órgãos da administração federal para a nova capital foi progressiva, com a mudança das sedes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário federais.
O plano urbanístico da capital, conhecido como "Plano Piloto", foi elaborado pelo urbanista Lúcio Costa, que, aproveitando o relevo da região, o adequou ao projeto do lago Paranoá. O lago armazena 600 milhões de metros cúbicos de água.
Sob as linhas retas e curvas do arquiteto Oscar Niemeyer, nasce Brasília. Um grande desafio; a cidade foi construída na velocidade de um mandato, e Niemeyer teve de planejar uma série de edifícios em poucos meses para configurá-la.
O blog Sou Chocolate e Não Desisto indica dois livros biográficos sobre Juscelino Kubitschek: JK – O artista do impossível, do jornalista Cláudio Bojunga e Juscelino Kubitschek – O presidente bossa-nova, da jornalista Marleine Cohen com prefácio de Maria Adelaide Amaral.
Além dessas biografias, uma ótima opção é o filme Bela Noite Para Voar, de Zelito Viana, lançado em 2005, baseado no livro de Pedro Rogério Moreira que tem como pano de fundo duas conspirações contra o governo "50 anos em 5", de Juscelino Kubitschek.
Se preferir uma obra mais extensa, a minissérie JK, de Maria Adelaide Amaral e Alcides Nogueira com cinco discos (DVD), aproximadamente 230 minutos em 47 episódios; é uma excelente opção para quem gosta de história e política.
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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DE MAL A PIOR

João Lara Mesquita, O Estado de S.Paulo
Não poderia ser diferente. Desde a campanha, Jair Bolsonaro não faz outra coisa se não demonizar o ministério, ambientalistas e ONGs. E teve a bravata de transformar o MMA em apêndice do Ministério da Agricultura. Foi um quiproquó. O ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues teve de explicar: “É de interesse do produtor preservar. E a sustentabilidade é um fator diretamente ligado à competitividade. Hoje, os consumidores do mundo inteiro querem saber como a coisa foi produzida. Para sermos competitivos é preciso ter essa preocupação”.
Bolsonaro tem o direito de mexer nos ministérios. Mas humilhar um deles, não. Foi o que fez ao condenar publicamente a equipe que cuida de nosso maior ativo. Ainda em campanha, ameaçou tirar o País do Acordo de Paris, resultado do protagonismo brasileiro desde a ECO-92. Quem se arrepiou foi Emmanuel Macron. O presidente francês retrucou que é “contrário a assinar acordos comerciais com países que não respeitam o Acordo de Paris”. Foi outro bafafá.
Finalmente, saiu a indicação para o Ministério do Meio Ambiente: o advogado Ricardo Salles, ex-secretário de Meio Ambiente de São Paulo na gestão Alckmin, quando ficou 13 meses cargo. Acabou condenado por improbidade administrativa por matéria relacionada à APA Várzea do Tietê. É fundador do Movimento Endireita Brasil (MEB). Recentemente disse ser “o único direitista do Brasil”.
Eleito, Bolsonaro continuou a torpedear o MMA e seus dois braços, o Ibama e o ICMBio. “Não vou mais admitir o Ibama sair multando a torto e a direito por aí, bem como o ICMbio. Essa festa vai acabar”, afirmou. Não demorou para acontecer a tragédia em Brumadinho, o maior acidente do mundo entre mineradoras, em número de mortes. Acertadamente, o ministro Ricardo Salles multou a Vale em R$ 250 milhões...
Por falar em Vale, é preciso lembrar o primeiro acidente, quando veio abaixo a barragem do Fundão. “Na Justiça criminal ou nos tribunais cíveis, a tragédia do rompimento da Barragem do Fundão permanece, três anos depois, uma questão sem resposta para as quase 500 mil pessoas atingidas entre Minas Gerais e o Espírito Santo. Nem mesmo as famílias dos 19 mortos soterrados pelo tsunami de 40 milhões de metros cúbicos (m³) de lama e rejeitos de minério de ferro receberam uma compensação financeira condizente com a sua perda. A estimativa mais otimista dos promotores de Justiça que atuam na força-tarefa do Rio Doce é de que os ressarcimentos comecem a ser pagos em meados de 2020” (O Estado de Minas).
Lembro que o licenciamento ambiental (que o presidente pretende ‘flexibilizar’) da barragem de Fundão era controverso. Matéria do Estado, de janeiro de 2016: “A mineradora pressionou o projetista da barragem, Joaquim Pimenta de Ávila, a emitir documento fora das especificações na etapa inicial da construção da represa que ruiu”.
Mais uma vez, o Ibama agiu com competência. Uma das obrigações da Samarco, subsidiária da Vale, era apresentar um plano de recuperação para o vale do Rio Doce. A empresa mostrou um projeto tão ruim que não foi aceito. Para a autarquia, “o plano era de caráter genérico e superficial, sem considerar o imenso volume de informações produzidas e disponíveis até o momento, além de apresentar pouca fundamentação metodológica e científica”...
Se a empresa, à época, fosse multada em valor semelhante ao do último acidente, é possível que Brumadinho não tivesse acontecido. Quem sabe?
Começa a gestão Salles. Pouco depois dos primeiros dois meses, o ministro que jamais teve curiosidade em pôr os pés na Amazônia exonerou dois chefes de unidades de conservação porque denunciaram interferência externa. Um deles multou um “poderoso” secretário de Bolsonaro – o secretário de Ecoturismo, Gilson Machado Neto (PSL-AL). Pouco depois o ministro instaurou a mordaça no MMA, determinando a lei do silêncio.
Protestei, via site Mar Sem Fim. No mesmo dia recebi uma ligação. Salles queria dar a sua versão, ao mesmo tempo que me convidava a ser secretário de Biodiversidade do MMA. Declinei.
A poeira não havia assentado quando houve mais uma decisão imperial. O neófito ministro ignorou recomendações técnicas do Ibama e autorizou o leilão de sete blocos de petróleo na região do Arquipélago de Abrolhos, o único banco de corais do Atlântico Sul. Ninguém de bom senso seria contrário à exploração de petróleo. É uma bênção que um País cheio de desigualdades, como o nosso, não pode desperdiçar. Mas por que agora a exploração dos mares adjacentes a Abrolhos? Por que não oferecer outras áreas?
Recentemente, o Estado publicou artigo do professor emérito da USP José Goldenberg sobre Brumadinho. Ele relembrou a trajetória de Paulo Nogueira Neto, titã do ambientalismo, “que conseguiu convencer Médici a criar, em 1973, a Secretaria Especial do Meio Ambiente (Sema) no Ministério do Interior, à frente da qual permaneceu até 1985 e onde conseguiu introduzir toda a legislação e os órgãos administrativos da área ambiental”. Goldenberg finaliza dizendo que “órgãos como o Ibama frequentemente não tiveram apoio para pôr em prática a excelente legislação criada por Paulo Nogueira Neto”. Daí Brumadinho, concluiu.
A última pérola de Salles ocorreu sábado passado no Rio Grande do Sul, quando ameaçou, na presença do presidente do ICMBio, Adalberto Eberhard, funcionários do órgão: “Determino a abertura de processo administrativo disciplinar contra todos os funcionários” (que não estavam presentes ao evento por não terem sido convidados). Um dia depois recebeu carta de demissão de Eberhard.
Epílogo desse imbróglio: o ministro Ricardo Salles segue célere desmantelando a obra de Paulo Nogueira Neto. Encerro emprestando o final de um artigo do articulista Rolf Kuntz (O Estado de S. Paulo) que analisava a administração atual: “Escatológico, mesmo, é o despreparo do presidente”.
*JORNALISTA, MANTENEDOR DO SITE WWW.MARSEMFIM.COM.BR
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CARTA ABERTA

Jô Soares, Folha de S.Paulo

Carta aberta ao Ilmo. Sr. Presidente Jair Bolsonaro
“Caro presidente Jair Bolsonaro. Entendo a reação provocada quando o senhor afirmou que o nazismo era de esquerda. Isso se deve ao fato de que, depois da Primeira Guerra Mundial, vários pequenos grupos se formaram, à direita e à esquerda.

Um desses grupos foi o NSDAP: em alemão, sigla do Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães. Entre seus fundadores originais havia dois irmãos: Otto e Gregor Strasser. Otto era um socialista convicto, queria orientar o movimento do partido à esquerda. Foi expulso e a cabeça posta a prêmio.

Seu irmão Gregor preferiu unir-se ao grupo do Camelô do Apocalipse. Quanto a Otto, que não concordava com essa vertente, nem com as teorias racistas, teve sua cabeça posta a prêmio por Joseph Goebbels pela quantia de US$ 500 mil. Foi obrigado a fugir para o exílio, só conseguindo voltar à Alemanha anos depois do final da guerra. Hitler apressou-se em tirar o ‘social’ da sigla do partido. Mais tarde, Gregor foi eliminado junto com Ernst Röhm, chefe das S.A., na famigerada ‘Noite das Facas Longas’.

Devo lhe confessar que também já fui alvo de chacota, mas por um motivo totalmente diferente: só peço que não deboche muito de mim.
Imagine o senhor que confundi o dinamarquês Søren Aabye Kierkegaard, filósofo, teólogo, poeta, crítico social e autor religioso, e amplamente considerado o primeiro filósofo existencialista, com o filósofo Ludwig Wittgenstein, que, como o senhor está farto de saber, foi um filósofo austríaco, naturalizado britânico e um dos principais autores da virada linguística na filosofia do século 20.

Finalmente, um conselho: não se deixe influenciar por certas palavras. Seguem alguns exemplos:

1. Quando chegar a um prédio e o levarem para o elevador social, entre sem receio. Isso não fará do senhor um trotskista fanático;

2. A expressão ‘no pasarán!’, utilizada por Dolores Ibárruri Gómez, conhecida como ‘La Pasionaria’, não era uma convocação feminista para que as mulheres deixassem de passar as roupas dos seus maridos;

3. ‘Social climber’ não se refere a uma alpinista de esquerda;

4. Rosa Luxemburgo não era assim chamada porque só vendia rosas vermelhas;

5. Picasso: não usou o partido para divulgar seus gigantescos atributos físicos;

6. Quanto à palavra ‘social’, ela consta até no seu partido.

Finalmente, adoraria convidá-lo para assistir ao meu espetáculo.

Foi quando surgiu um dilema impossível de resolver. Claro que eu o colocaria na plateia à direita. Assim, o senhor, à direita, me veria no palco à direita. Só que, do meu lugar no palco, eu seria obrigado a vê-lo sempre à esquerda.

Espero que minha despretensiosa missiva lhe sirva de alguma utilidade.

Convicto de ter feito o melhor possível, subscrevo-me.”
Jô Soares,
Influenciador analógico
Jô Soares
Humorista e escritor
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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE MILITARIZADO

André Borges, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - A área ambiental do governo Bolsonaro passa por um processo de militarização. Do alto escalão do Ministério do Meio Ambiente (MMA) até as diretorias do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), postos-chave estão agora sob a tutela de oficiais das Forças Armadas e da Polícia Militar. A orientação dada pelo próprio presidente Jair Bolsonaro e levada a cabo pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, é a de acabar com o “arcabouço ideológico” no setor. Já são pelo menos 12 militares.
Nesta quinta-feira, 18, Salles exonerou o diretor de planejamento do Ibama, Luiz Eduardo Nunes, servidor de carreira do órgão federal. O posto deve ser ocupado por Luis Gustavo Biagioni, recém-aposentado da PM de São Paulo, onde trabalhou na polícia ambiental como major e tenente-coronel. Na quarta-feira, foi confirmada a indicação do comandante da PM Ambiental de São Paulo, coronel Homero de Giorge Cerqueira, para ser o presidente do ICMBio. Um dia antes, ele nomeara Davi de Souza Silva, também de formação militar, para a regional do Ibama em São Paulo.
Cada troca é informada a Bolsonaro. Nesta quinta, o presidente voltou a criticar o Ibama e uma multa que o órgão aplicou a índios que produzem soja transgênica em Mato Grosso. “Multados pelo Ibama em R$ 120 milhões. Já sabem o que vamos fazer com essa multa, né?” disse Bolsonaro, sinalizando que pedirá sua anulação. O presidente afirmou que o Ibama “é um órgão muito mais aparelhado do que o Ministério da Educação”. Na quarta, disse que, “com o Salles, nosso ministro do Meio Ambiente, tomamos providências para substituir esse tipo de gente”.
Levantamento feito pelo Estado aponta que o gabinete do ministro passou a contar com oito militares em cargos comissionados, oficiais que despacham ao lado da sala de Salles. Os cargos envolvem desde a chefia de gabinete até a ouvidoria e comunicação institucional da pasta. Na sede do Ibama, duas diretorias já são comandadas por militares.
As superintendências estaduais do órgão também serão ocupadas por militares. A nomeação de um militar para comandar o Ibama em São Pauloé só a primeira de muitas trocas por vir. Uma fonte do governo disse que Salles e Bolsonaro têm convicção de que há corrupção nos órgãos ligados à pasta. Por isso, querem um “controle mais rígido” das operações, além do afastamento de servidores que atuaram nos governos petistas. “Eu conversei com o Salles. Ele vai aproveitar oficiais da Polícia Ambiental, que conheceu quando era secretário do Meio Ambiental de São Paulo”, disse o senador Major Olímpio (PSL-SP). 
Paralelamente, o governo discute a possibilidade de fusão do Ibama e do ICMBio, o que poderia ocorrer no segundo semestre. Salles evita dar detalhes sobre o assunto, limitando-se a dizer que, “por enquanto”, não haverá a integração. O Ibama fiscaliza e protege o meio ambiente e licencia empreendimentos, enquanto o ICMBio atua nas unidades de conservação ambiental.
Crise. Salles está no centro de uma crise. Na semana passada, mandou o presidente do Ibama rever parecer do órgão para autorizar o leilão de poços de petróleo ao lado de Abrolhos. Nesta semana, servidores divulgaram uma carta acusando o ministro de promover a “destruição da gestão ambiental”. O estopim foram as declarações feitas por ele em um evento no Rio Grande do Sul. Salles pediu punição a funcionários do ICMBio porque estes não compareceram ao encontro. Eles dizem que não foram convidados. A situação levou o presidente do ICMBio, Adalberto Eberhard, a pedir exoneração.
Questionado sobre a militarização de sua pasta, Salles não comentou. O ministério impôs lei do silêncio ao Ibama e ICMBio. Qualquer pedido de informação aos órgãos tem de ser encaminhado à pasta. / COLABORARAM GIOVANA GIRARDI, LUCI RIBEIRO E MARCELO GODOY
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LIBERDADE, LIBERDADE

Em 21 de abril de 1792, Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes era enforcado. Lutou pela Independência do Brasil. Foi traído e não traiu jamais. A Inconfidência de Minas Gerais.
Os versos do samba enredo da escola de samba Império Serrano, campeã de 1949, fez um enorme sucesso em todo o Brasil e, desde então, vem servindo para ajudar a contar um dos capítulos mais importantes da nossa história.
A Inconfidência Mineira foi um movimento político que tinha como objetivo conquistar a independência do Brasil em relação a Portugal, alimentado pelos altos impostos cobrados da mineração em Minas Gerais e também pelos ideais propostos pela Revolução Francesa.
Ao longo do tempo a execução de Tiradentes, um dos participantes desse movimento foi transformada em seu símbolo, mesmo sendo objeto de muitas controvérsias em relação ao seu papel e mesmo sobre a imagem que foi criada e divulgada para retratar os acontecimentos.
Controvérsias a parte, a possibilidade de contarmos essa história através de sambas e de feriados mostra que essa é uma história importante e consolidada na cultura brasileira.
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sexta-feira, 19 de abril de 2019

CAVALEIROS DO APOCALIPSE

Artigo de Fernando Gabeira
Os acontecimentos da semana me fizeram lembrar do debate eleitoral. Discutíamos muito o futuro da democracia. Havia pessimistas, mas, assim como nos Estados Unidos, contamos com um sistema de pesos e contrapesos. O Supremo aparecia aí como um Poder moderador, uma das garantias democráticas. Com o inquérito mandado abrir por Dias Toffoli, o papel do STF sofreu um deslocamento. Quando foi instaurado, escrevi que aquilo parecia uma carteirada, era tão absurdo que seria legalmente anulado.
O que era ainda apenas um mau sinal acabou se tornando uma ferida aberta em nossa democracia com a censura à revista Crusoé e ao site O Antagonista e inúmeras buscas em casa de pessoas que se expressam pelas redes sociais.
A notícia que a Crusoé publicou acabou sendo multiplicada à exaustão: Marcelo Odebrecht informou que Toffoli era o “amigo do amigo do meu pai”, apelido que aparecia em algumas mensagens dele. O que quer dizer isso? O amigo do pai de Marcelo é Lula. Ser amigo de Lula não é um fato isolado: milhares de brasileiros assumiriam essa condição. Toffoli era advogado-geral da União e possivelmente tratou com a Odebrecht das usinas de Santo Antônio e Jirau, em Rondônia.
Mas até aí também não apareceu nada de mais. Houve corrupção na construção de Jirau? Digo que sim, e já estive lá depois que a Lava Jato levantou o tema. Fiz um pequeno documentário no próprio lugar.
Não vi o nome de Toffoli. O próprio documento da Odebrecht não o liga à corrupção, não houve referência a pagamentos. Não havia, portanto, uma razão para transpor um marco democrático e determinar a censura da revista e do site. O que Toffoli conseguiu com isso? Em primeiro lugar, multiplicou fantasticamente a divulgação de uma notícia que lhe era incômoda. Em segundo lugar, fortaleceu a suspeição de que havia realmente algo a esconder.
Não foi um lance inteligente para quem personifica um Poder moderador. Foi um curto-circuito na compreensão do que é o Brasil hoje e abre uma crise aguda, anuvia ainda mais uma atmosfera nebulosa.
Todo esse equívoco terá um desfecho. Se o Supremo realmente se preocupa com a gravidade da situação, deve resolvê-la logo. E Toffoli perderá – e creio que perde também as condições de seguir na presidência.
Esse é um desdobramento que me parece realmente superar a questão. Na verdade, a necessidade de ir um pouco mais a fundo se dá em outros problemas neste momento. E nada se realiza. O caso da morte de um músico por soldados do Exército, em Guadalupe, no Rio de Janeiro, é um deles.
É discutível se o caso não deveria ser enviado para a Justiça comum. Mesmo um julgamento perfeito na esfera militar ainda não esgota o tema. Era preciso um projeto de longas conversas com os soldados, entender de onde tiraram aquela confiança para disparar tantos tiros e desprezar os apelos de socorro.
Existe uma possibilidade de encontrarmos algumas ideias que circulam na dimensão política, uma banalização da violência. Não me arrisco a dizer que uma ou outra ideia das que correm tenha influenciado os jovens. Apenas digo que valeria a pena pesquisar.
Em quase todas as conversas sobre segurança, incluído o pacote de Sergio Moro, existe uma ênfase punitiva. Mas há um amplo caminho pelo trabalho preventivo e creio que o Exército, tantas vezes chamado a intervir, tem condições de trilhá-lo. Que ideia os soldados tinham do protocolo, que ideias os levaram a desprezar as regras? Isso não pode acontecer com soldados do Exército Brasileiro e certamente o estudo do caso tende a indicar alguns caminhos.
No caso de Guararema, onde a PM matou 11 assaltantes, toda a ênfase de Doria e de Bolsonaro foi na ação policial. Estive em Guararema seis meses antes para mostrar como a cidade se tornou segura, por meio do seu sistema de câmeras. Acompanhei casos na sala de controle, observei que mesmo pequenos atos de vandalismo estavam sob vigilância.
Claro que, na minha concepção de segurança, interpretaria Guararema como um sucesso das câmeras – um estímulo para outras cidades brasileiras. Isso não significa desvalorizar a ação policial. É louvá-las. Mas depois de um exame no cérebro da segurança de Guararema, que é a sala de controle, por sinal, ao lado do quartel da PM.
A política de Bolsonaro flerta com a morte constantemente. Isso me incomoda. Vivo nas estradas brasileiras. É meu trabalho cotidiano. Considero um absurdo a ideia de reduzir os radares. Vai aumentar os acidentes. Não sei de onde ele tirou isso, aliás parece um Jânio Quadros punk. Briga de galo, biquíni, saudades dos delírios amenos.
Já vi anseios por aumento do limite legal de velocidade na Alemanha. São outros carros, outras estradas. Bolsonaro quer suprimir os controladores de limites.
Nosso regime democrático baseia-se num sistema de pesos e contrapesos. Ultimamente, andam todos muito pesados. Um importante contrapeso acaba sendo a própria sociedade: o Brasil está em outra, espero.
Se os próprios ministros do STF observarem bem a reação que suas medidas provocaram, vão perceber que existe um consenso em torno da liberdade de expressão que não se pode mais ultrapassar, a não ser numa ditadura.
Bolsonaro, creio, continuará atirando a esmo. De repente aparece em Israel com uma ousada tese sobre a História. Presidentes não são historiadores. Os que eventualmente o forem sabem que presidente não dá opiniões tão radicais sobre um fato histórico.
De repente, congela preços, opina sobre os equipamentos irregulares que o Ibama pode queimar e ainda tem toda uma guerra cultural para fazer – comunistas, Paulo Freire, globalistas, teorias do aquecimento global, de gênero…
Se há alguma teoria que nos possa ajudar, entre todas, é a teoria do caos. Temos de estudá-la muito para tirar algo de positivo da confusão nacional.
Artigo publicado no Estadão em 19/04/2019
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