sexta-feira, 18 de janeiro de 2019

A ECONOMIA SOB FALSA CALMARIA

Do Valor Econômico

Os mercados reagem bem e com tranquilidade às primeiras semanas de governo Bolsonaro. Atribuem pouca atenção ao bate-cabeças e às derrapadas do próprio presidente e de alguns dos seus subordinados, que consideram normal em início de gestão, e guardam grandes expectativas para fevereiro, quando o Congresso receberá do Executivo a proposta de reforma da Previdência.

Todos os “soft datas” melhoraram e muito das eleições para cá, dos índices de confiança ao risco de crédito. O Credit Default Swap (CDS), que chegou a 311 pontos-básicos em setembro, ontem fechou em 183 pontos.

Não há exuberância nos mercados de juros, câmbio e ações dado os preços dos ativos.

O que há é uma calmaria que o ministro da Economia bem definiu no seu discurso de posse. “Estamos respirando, aparentemente, à sombra de uma falsa tranquilidade, que é uma tranquilidade à sombra da estagnação econômica”, disse ele, ao defender um ataque frontal ao déficit público pelo lado do controle do gasto.

O Brasil, sob o comando de um governo liberal, de direita, volta a instigar o apetite dos investidores internacionais e isso deverá ficar claro na reunião do Fórum Econômico Mundial em Davos (Suiça), na próxima semana.

O economista-chefe do Itaú Unibanco, Mário Mesquita, ex- diretor do Banco Central, pode constatar essa mudança na semana passada em viagem aos Estados Unidos para diversos encontros com grandes investidores. “Quem tem ativo no Brasil não vende e quem não tem está esperando uma queda de preços para comprar”, assinalou.

O foco da atenção dos investidores tanto internamente quanto no exterior é a reforma da Previdência que o governo enviará ao Congresso no mês que vem e que, imagina-se, será uma proposta que vai além do projeto de Michel Temer aprovado na Comissão Mista da Câmara. Eles querem saber das articulações políticas do novo governo para a aprovação da nova Previdência e sobre qual será o envolvimento do presidente da República na reforma, dentre inúmeras outras perguntas. “O interesse no Brasil é enorme e fiquei impressionado”, comentou Mesquita.

O país é um caso singular no mundo. Está com as principais questões macroeconômicas resolvidas, mas carrega um déficit próximo de 7% do PIB e uma dívida de quase 80% do PIB. Ou seja, tem uma situação fiscal totalmente fora do prumo.

Os destaques, do lado macro, são para os juros, que estão baixos de forma sustentável, para a inflação, que está sob controle, para os preços administrado, que estão bem alinhados, e para a grande capacidade ociosa da economia.

Paralelamente a isso, o endividamento das empresas estatais (basicamente Petrobras e Eletrobras) diminui e os bancos públicos encolhem, gradualmente, sua participação no mercado de crédito. Os bancos privados, por seu turno, estão dispostos a responder positivamente à desestatização do crédito no país, expandindo sua fatia de mercado.

Bolsonaro é o presidente com as melhores condições cíclicas no começo de mandato, aponta Mário Torós, sócio da Ibiúna Investimentos e também ex-diretor do Banco Central.

Tomando como um dado que a produtividade do trabalho aqui corresponde a um quatro da produtividade de um trabalhador nos Estados Unidos, a economia está razoavelmente bem arrumada e o hiato do PIB é grande o suficiente para permitir o crescimento não inflacionário da economia antes mesmo da expansão dos investimentos.

Mas, ao mesmo tempo, tem uma das piores situações fiscais do mundo, realça Torós. “Ela é ruim tanto no fluxo quanto no estoque”, completa ele.

O lado positivo dessa questão é que, depois de tanto circundar os problemas, agora sabe-se exatamente o que tem que ser feito. O teto dos gastos demanda a reforma da Previdência e esta, hoje, já é mais bem compreendida e tem maiores condições de ser aprovada do que no passado recente.

E mesmo que a reforma de Bolsonaro apenas reduza o tempo da transição de 20 para 15 anos, como noticiado, o valor dessa mudança é bem relevante.

O fato é que a piora das contas públicas foi tanta que ficou mais fácil de ser resolvida.

Mas a calmaria é passageira.

O economista e ex-presidente do Banco Central Chico Lopes ofereceu o primeiro emprego a Paulo Guedes quando o agora ministro da Economia voltou de Chicago, no fim dos anos de 1970. Lopes era superintendente do Inpes/Ipea escolhido pelo então ministro do Planejamento, Mário Henrique Simonsen, em 1979. A oferta de emprego, porém, não vingou. Primeiro porque o salário era baixo e insuficiente para os planos de Guedes de comprar um apartamento. Segundo, porque Simonsen pediu demissão em outubro daquele mesmo ano e Chico Lopes perdeu o cargo.

Como se vê, ambos se conhecem há muitos anos e pode-se dizer que são amigos.

Em um evento no Rio, na semana passada, que reuniu 12 ex-presidentes do Banco Central, Chico Lopes contou a história acima, de como conheceu o jovem economista da escola de Chicago, e fez um reparo pertinente ao discurso do agora ministro da Economia – que tem feito críticas aos 30 anos de social-democracia no Brasil (PMDB, PSDB e PT). Durante todo esse tempo, diz Guedes, eles promoveram o inchaço do Estado, cujos gastos saltaram de 18% do PIB para 40% do PIB em 40 anos, a partir do governo militar.

“Acho que o Paulo [Guedes] está cometendo uma injustiça, ao não reconhecer que foi a social-democracia que construiu as bases da estabilização com o Plano Real, a criação do Copom com o regime de metas – que conferiu a independência ao BC – e a lei do teto do gasto”, disse o ex-presidente do BC.

Chico Lopes admite que essa foi uma construção custosa e lenta, mas advoga que foi justamente essa herança da social-democracia brasileira que “botou a bola na marca do pênalti para a liberal-democracia marcar o gol”.
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ARMAS DA DISCÓRDIA

Merval Pereira, O GLOBO

O anúncio do decreto ampliando o acesso dos cidadãos às armas de fogo é daqueles fadados a provocar polêmica, embora não possa ser atribuído a uma decisão arbitrária do presidente Jair Bolsonaro, que passou a campanha eleitoral defendendo o que ontem cumpriu.

Ele foi eleito por muitos devido a essas promessas, e muitos outros que votaram nele o fizeram apesar disso. Pesquisas mostram que a maioria da população hoje seria contra, mas o referendo realizado em 2005, que deu vitória aos que não queriam a proibição da venda de armas de fogo, é a base legal para o decreto, que só veio regulamentar a decisão referendada pela maioria naquela ocasião.

O resultado foi surpreendente à época, assim como a campanha presidencial de Bolsonaro foi surpreendente agora, com receptividade a promessas como a flexibilização da posse de armas. Mas essa promessa cumprida não quer dizer que a promessa maior, de um plano de segurança que abranja o território nacional como um todo para combater o crime organizado, tenha sido apresentada.

A liberação de armas de fogo é uma resposta a um nicho eleitoral de Bolsonaro, ligado à classe média urbana e às que vivem em áreas rurais desprotegidas, além do cidadão comum que considera que estará mais protegido agora.

Há estudos que mostram que as armas de fogo são as maiores responsáveis por mortes, e a legislação dos Estados Unidos, extremamente flexível quanto à compra de armas, mostra isso, de acordo com Robert Muggah, diretor do Instituto Igarapé, ONG dedicada ao estudo da violência.

As leis domésticas que regulam as armas fazem a diferença quando reduzem a possibilidade de compra por cidadãos que vão fazê-las parar nas mãos de terceiros. Um estudo de 2007 mostra que esse tipo de compra, permitido por lei em muitos estados, é mais comum naqueles que têm legislação mais branda, como Arizona, Flórida, Nevada e Texas.

Ao contrário, na Califórnia, cuja regulamentação limita o porte de arma em público e requer checagem para todas as transferências de armas de fogo, a ocorrência de crimes ligados a armas de fogo é menor.

Bolsonaro costuma dar o exemplo dos Estados Unidos que, muito liberais com relação à venda e porte de armas, têm índices de criminalidade baixos se comparados com o Brasil. No entanto, os números são enganosos, pois os EUA são um país violento, com a maior população carcerária do mundo.

E os assassinatos em massa que vemos frequentemente certamente são decorrentes dessa liberalização. Em Nova York, por exemplo, onde a legislação local não permite portar armas em público, o índice de criminalidade tem sido reduzido.

O baixo índice de criminalidade é fruto de uma política nacional de repressão severa, o que não indica que o país não seja violento. Os índices de criminalidade nos EUA são maiores que os dos países ocidentais mais avançados como na Europa e no Japão.

Na América Latina, estão os 18 dos 20 países com maiores índices de homicídios, e 43 das 50 cidades mais violentas do mundo. Por volta de 75% de todos os homicídios na região são relacionados a armas de fogo, enquanto o índice mundial é de 40%.

Por outro lado, um trabalho publicado no Harvard Law Journal and Public Policy em 2007 defende a tese de que países que têm mais armas tendem a ter menos crimes.

Segundo ele, ao longo dos últimos 20 anos, as vendas de armas dispararam nos EUA, mas os homicídios relacionados a armas de fogo caíram 39% durante esse mesmo período. Mais ainda: “outros crimes relacionados a armas de fogo” despencaram 69%.

O trabalho é assinado por Don B. Kates and Gary Mauser, o primeiro um dos mais proeminentes criminologistas americanos, defensor da Segunda Emenda da Constituição dos Estados Unidos que baseia o “direito fundamental à autodefesa e o direito individual de possuir uma arma para tal fim”.

Já Mauser conduziu pesquisas sobre a efetividade de políticas de controle de armas. O estudo dos dois, que serve como base em várias partes do mundo, inclusive no Brasil, para os defensores da liberação da posse de armas, foi contestado por David Hemenway, diretor do centro de pesquisas de controle de ferimentos de Harvard, que o acusa de ter ignorado a maioria da literatura científica e fazer “muitas incorretas e ilógicas ilações”.
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OS SINAIS MISTOS DO AGRONEGÓCIO

Mírian Leitão, O GLOBO

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse que o governo não aceitará invasão de terras indígenas. “É preciso separar o que é agronegócio e o que é crime. Bandido em todo lugar precisa ser combatido”, afirmou. Ela nomeou o deputado Valdir Colatto para o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), que defende diminuir o tamanho das reservas legais e tem um projeto que permite a caça de animais silvestres, quando eles prejudicarem a agropecuária. A ministra defende a escolha que fez. “Temos que acabar com essa história de que ser ruralista é ruim.”

O Ministério ficou muito maior no governo Bolsonaro porque recebeu toda a
parte de demarcação de terra indígena que antes estava na Funai. Isso levantou preocupação entre ambientalistas e lideranças indígenas e animou grileiros. Já tem havido invasões de terras indígenas e outras estão programadas. Mas a ministra Tereza Cristina diz que discorda da interpretação de que essas nomeações e mudanças na administração pública devam ser entendidas como incentivo à grilagem. Sobre a escolha do deputado Nabhan Garcia para ser o secretário que vai cuidar da questão fundiária e da demarcação de terras indígenas, ela refuta o conflito de interesses embutido na escolha.

—Não se pode achar que, porque o Estado brasileiro mudou, vai ser possível transgredir a lei. Os índios têm 13% do território, mas as áreas estão confirmadas. O grande problema são as demarcações que estão sendo feitas, e vivemos 13 anos noutro governo e não se resolveu. Temos cada dia mais conflitos. Tem gente que tinha título da terra do Estado brasileiro há mais de 80 anos e vem uma demarcação aí. Não vamos reduzir, mas a Justiça terá que dizer — afirmou a ministra.

Quem acompanha a questão fundiária sabe que há muito documento falso de propriedade na Amazônia. O discurso da ministra de que a grilagem será reprimida, tranquiliza, mas outros pontos do que ela fala, ou escolhas que tem feito, levantam dúvidas. Ao longo de toda a entrevista, contudo, Tereza Cristina repetiu que a lei será cumprida, seja quem for o infrator. Ela justificou as mudanças administrativas:

—A demarcação de terra foi para o Ministério não por uma questão de ideologia, mas porque o governo decidiu agregar todas as áreas afins, como fez com a economia.

A ministra disse que irá ao Maranhão em fevereiro, onde houve um dos casos de invasão, e quer conversar com lideranças indígenas. Reclamou das cobranças, lembrando que o governo tem apenas 15 dias. É verdade, mas no Brasil a extensão da fronteira agrícola tem ocorrido com muita violência. A escolha de uma das partes em conflito para comandar o setor é uma tomada de posição.

O secretário Nabhan Garcia, que é muito amigo do presidente Jair Bolsonaro, disse recentemente que sua secretaria tem status de ministério. Perguntei se é isso mesmo, ou se ele será subordinado a ela. A ministra Tereza Cristina disse que ele será um dos vice-ministros, mas que a chefe será ela.

A ministra se envolveu numa controvérsia com Gisele Bündchen. Criticou a modelo, que respondeu com carta longa, firme e bem educada. A ministra diz que não a criticou, “mulher linda e inteligente”, mas repetiu que brasileiros de projeção no exterior deveriam falar bem do país.

Tereza Cristina reafirmou as críticas ao que chama de “excesso de poder dos fiscais ambientais”:

— Os fiscais aterrorizam os produtores. Esses fiscais precisam ser treinados.

Sobre o crescimento do desmatamento nos últimos anos, disse que é preciso ver exatamente onde está ocorrendo e se é ilegal. Ela disse que a meta de “desmatamento ilegal zero” pode até ser antecipada, mas repetiu que o Brasil precisa receber recursos dos outros países por este combate ao desmatamento. Afirmou também que é contra a redução do tamanho das reservas legais em cada bioma. Bom saber, porque o novo diretor do Serviço Florestal, Valdir Colatto, já defendeu a redução dessas áreas de preservação nas propriedades. Em favor do futuro do próprio agronegócio, tomara que vença o lado luminoso do setor rural na gestão da ministra Tereza Cristina.

Entro em férias por três semanas. Este espaço será ocupado por uma coluna de notas escrita por Álvaro Gribel e Marcelo Loureiro.
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quinta-feira, 17 de janeiro de 2019

TRUQUES E MENTIRAS POR TRÁS DO DECRETO

Bernardo Mello Franco, O GLOBO

O ministro Onyx Lorenzoni disse que a posse de armas em casa representa tanto risco para crianças quanto a presença de um liquidificador na cozinha. O disparate coroou uma série de mentiras e truques usados para justificar o decreto de ontem.

O presidente Jair Bolsonaro acusou os últimos governos de desrespeitarem o resultado do plebiscito de 2005. Se isso fosse verdade, a venda de armas estaria banida há 14 anos. O comércio continuou na legalidade, como decidiram os eleitores. O que se fez foi impor regras para o registro, sob a supervisão da Polícia Federal.

O Planalto alega não ter chancelado um liberou-geral. No entanto, é exatamente disso que se trata. O decreto libera a posse de armas para quem mora em áreas rurais ou em áreas urbanas “localizadas em unidades federativas com índices anuais de mais de dez homicídios por cem mil habitantes”. Este requisito inclui todos os 26 estados e o Distrito Federal. Seria mais honesto não estabelecer critério algum.

O texto contém outras exigências inócuas. Quem morar com criança, adolescente ou pessoa com deficiência mental terá que providenciar um cofre ou “local seguro com tranca”. Ocorre que não haverá fiscalização. Bastará assinar um papel dizendo que a arma não ficará na gaveta ou embaixo do travesseiro.

Ao esvaziar o Estatuto do Desarmamento por decreto, Bolsonaro aplicou um drible no Congresso, a quem competia mudar a lei. Ele ainda se apressou para assinar a medida antes do dia 1º. A razão é simples: quando os novos deputados e senadores tomarem posse, o ato já será um fato consumado.

Na solenidade de ontem, o presidente fez questão de homenagear os amigos da “bancada da legítima defesa”. Referia-se aos deputados da bancada da bala, sempre às ordens da indústria armamentista.

Um dos campeões do lobby é o ministro Onyx, o do liquidificador. Em 2014, ele recebeu doações eleitorais da Companhia Brasileira de Cartuchos e da Forjas Taurus. O investimento das empresas não foi em vão. O ministro apresentou ao menos três projetos de lei para facilitar a venda de armas no país.
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O CHANCELER QUER APAGAR A HISTÓRIA DO BRASIL

Eliane Brum, EL PAÍS

Vamos ler menos The New York Times, e mais José de Alencar e Gonçalves Dias”, afirmou o chanceler do bolsonarismo, Ernesto Araújo, em seu discurso de posse. Por quê?

Prestar atenção ao que diz o chanceler Ernesto Araújo tem se mostrado tarefa penosa, mas fundamental para compreender como a ideologia do Governo Bolsonaro está sendo construída. O diplomata foi indicado por Olavo de Carvalho, considerado o “guru da nova direita” brasileira, desde sua casa nos Estados Unidos. Claramente, Araújo tem a pretensão de dar a base intelectual ao que o bolsonarismo chama de “nova era”. Se integrantes mais preparados do governo concordam, há dúvidas robustas para suspeitar que não. Araújo, porém, segue firme em seu propósito, publicando artigos onde consegue espaço.

O discurso de posse como novo ministro de Relações Exteriores é uma falsificação da história, com o objetivo de justificar o presente e o futuro próximo. Para fazer parecer que a estrutura parava em pé, o chanceler usou seu grego, seu latim e até mesmo seu tupi, abusou do recurso do name-dropping (ótima expressão em língua inglesa para aqueles que desfiam nomes e citações para impressionar o interlocutor), dos clássicos à cultura pop. Todos já bem mortos, para que nenhum deles pudesse contestar a citação. Nenhuma de suas escolhas é um acaso. Vale a pena se deter em cada uma delas porque, como já escrevi neste espaço, os malucos agora sapateiam no palco — e sapateiam com poder de destruição.

Ernesto Araújo é um personagem ainda obscuro para o Brasil, embora seja um diplomata de carreira do Itamaraty. Em seu discurso, ele dispôs de figuras e acontecimentos históricos, assim como artistas contemporâneos, como se eles estivessem misturados como bonecos de plástico numa prateleira, para serem usados ao gosto do freguês — e para o propósito do freguês. Arrancados de seu contexto e esvaziados de conteúdo, eles foram manipulados pelo chanceler para produzir a sua falsificação. Cada frase tem ali um objetivo.

Me detenho apenas em uma, que chamou particular atenção e foi reproduzida várias vezes na imprensa e nas redes sociais, com a qual abro esse artigo: “Vamos ler menos The New York Times, e mais José de Alencar e Gonçalves Dias”. Por quê?

Não é preciso ter inteligência acima da média para perceber que não faz nenhum sentido contrapor um dos mais importantes jornais do mundo, com edição diária, e dois escritores do romantismo brasileiro do século 19. O objetivo é exacerbar um nacionalismo que se ajoelha diante de Donald Trump, mas despreza a independência do New York Times; idolatra o WhatsApp e o Facebook de Mark Zuckerberg, mas achincalha a imprensa brasileira.

O chanceler quer menos denúncias bem apuradas e checadas contra Bolsonaro e contra os abusos do seu governo, documentados pelo Times e pelos principais jornais do mundo onde a imprensa é livre. Menos imprensa, convertida declaradamente em “inimiga pública”, por Bolsonaro e seus papagaios, porque querem falar diretamente com seus seguidores sem serem perturbados. Do contrário, teriam que responder perguntas difíceis e explicar depósitos de Queiroz na conta da primeira-dama.

Para não terem que prestar contas de seu governo ao público, é preciso destruir a credibilidade da imprensa. Sim, porque um tuíte ou um “live” no Facebook não é prestar contas, é apenas dizer o que quer, como faz a maioria, sem correr o risco de ser contestado com fatos e provas. O que os bolsonaristas querem fazer parecer democracia é apenas autoritarismo e já foi usado antes por governos totalitários, mas sem a enorme facilidade das redes sociais da internet.

O bolsonarismo quer inventar seus próprios fatos

A imprensa só faz sentido se fiscalizar o governo, qualquer governo. A frase do senador americano Daniel Patrick Moynihan (1927-2003) já se tornou clichê, mas ela é precisa: “Você tem direito a suas próprias opiniões, mas não a seus próprios fatos”. A luta dos bolsonaristas é para inventar seus próprios fatos, de modo que a realidade não importe nem atrapalhe seu projeto de poder.

Mas por que José de Alencar (1829-1877) e Gonçalves Dias (1823-1864), dois escritores do Brasil do século 19, que escreveram no Brasil imperial, durante o reinado de Dom Pedro II?

Essa escolha é capciosa, como todas as outras. E se refere a uma suposta identidade nacional. Alencar e Dias são expoentes do romantismo na literatura brasileira — um na prosa, o outro na poesia. Eles viveram e escreveram sua obra num momento muito particular do Brasil. O país se tornara independente de Portugal, o que significava que deixava de ser colônia dos portugueses.

Na visão dos homens daquela época (e eram majoritariamente homens, porque as mulheres, exceto raríssimas exceções, não tinham voz pública), era necessário criar uma identidade nacional. Para isso, seria preciso marcar essa identidade no campo da cultura. O Brasil deveria ter, ao mesmo tempo, uma literatura que o colocasse no mesmo patamar da Europa, que vivia a fase do romantismo, e ser ele próprio um novo que emergia após os séculos de domínio português. Gonçalves Dias e José de Alencar entregaram-se a essa tarefa. Não foram os únicos, mas tornaram-se referências do romantismo que inaugurava o que se chamou de literatura brasileira.

Para o ideólogo do governo, Bolsonaro seria uma espécie de Dom Pedro I declarando a segunda independência do Brasil

O chanceler de Bolsonaro exalta um momento da história do Brasil em que as elites se empenham em criar uma identidade nacional depois de o país ter sido colônia de Portugal. Araújo parece acreditar — ou quer que acreditemos — que o governo Bolsonaro está promovendo “o renascimento político e espiritual” do Brasil, como ele escreveu em um artigo. Ou, como afirmou em seu discurso de posse: “Reconquistar o Brasil e devolver o Brasil aos brasileiros”. Araújo quer que acreditemos que tudo o que aconteceu entre a independência do Brasil, a de 1822 — e a nova independência do Brasil, a que ele acredita estar sendo liderada pelo seu chefe, em 2019 — não existiu.

O ideólogo do governo parece sugerir que esse hiato de dois séculos foi um tempo de perdição do Brasil de si mesmo. “O presidente Bolsonaro disse que nós estamos vivendo o momento de uma nova Independência. É isso que os brasileiros profundamente sentimos”, afirma Araújo, que acredita ainda que suas cordas vocais libertam a voz do povo. Bolsonaro seria então uma versão contemporânea de Dom Pedro I, com sua espada em riste para libertar o Brasil. Não mais diante do riacho Ipiranga, agora no espelho d’água do Planalto.

O chanceler acessa esse episódio em dois momentos de sua vida, como ele mesmo relata no discurso de posse: “Eu me lembro da emoção que eu senti pela primeira vez, quando era Terceiro Secretário (do Itamaraty), que subi as escadas para este terceiro andar, e vi, logo ao subir a escada, o quadro da Coroação de Dom Pedro 1º e o quadro do Grito do Ipiranga. Imediatamente, eu, que tinha 22 anos, me lembrei de quando tinha 5 anos e assisti maravilhado no cinema ao filme ‘Independência ou Morte’, com Tarcísio Meira e Glória Menezes. E pensei: então tudo isso existe, né? Tudo isso existe… e tudo isso é aqui!”.

Pois é. Em outro ponto, com a sutileza de dar alguns parágrafos de intervalo, o admirador de Dom Pedro I e de Tarcísio Meira usa um tuíte para comparar Bolsonaro à rainha Elizabeth II, da Inglaterra: “Vou dar um exemplo do que temos para ouvir. É o comentário de uma pessoa que segue a minha conta do Twitter, que diz o seguinte… li isso ontem: ‘Antes eu não entendia o amor do povo da Inglaterra pela rainha. Agora entendo. Quando temos alguém que ama seu país e seu povo e os defende, ganha amor e respeito. Não conhecíamos isso antes de Bolsonaro’”.

Em nenhum momento os indígenas são citados nominalmente no discurso de posse do ideólogo do governo de extrema direita, o que em si já diz bastante coisa. Mas uma das línguas indígenas, o tupi, se faz presente. De que modo, porém? Na Ave Maria em tupi do padre José de Anchieta, jesuíta canonizado santo pela Igreja Católica. A língua do indígena usada para catequizá-lo numa religião alienígena às suas crenças. A escolha não é um detalhe. Sem a experiência da cultura, que confere carne à língua e conteúdo às palavras, a língua nada é. Apenas casca, como casca era o indígena do romantismo do século 19.

O bolsochanceler exalta José de Alencar, o escritor que fez do índio “um cavaleiro português no corpo de um selvagem”

O escritor José de Alencar é o principal expoente da prosa do que se chama “indianismo” na literatura brasileira. Em três livros — O Guarani (1857), Iracema (1865) e Ubirajara (1874) —, ele busca construir uma identidade nacional fiel aos princípios do romantismo. Como o romantismo europeu é marcado por uma ideia heroica do cavaleiro medieval, Alencar torna o indígena um cavaleiro medieval ambientado na exuberante paisagem tropical do Brasil.

O indígena, habitante nativo que vivia na terra antes do domínio europeu, seria o herói genuinamente brasileiro da nação que se declara independente da metrópole. Mas com todas as qualidades atribuídas à cavalaria, na Idade Média, transplantadas para seu corpo e sua alma. A coragem, a lealdade, a generosidade, a partir de um ponto de vista que servia à manutenção do sistema feudal, e o amor cortês. Para escritores da época de José de Alencar e de Gonçalves Dias, que viviam o período pós-independência do Brasil, escrever era um ato de patriotismo. Eles teriam de dizer com sua obra o que é “ser brasileiro”. É também essa referência que o ideólogo do governo procura resgatar e enaltecer.

Os negros, corpos escravizados que moviam a economia do Brasil e serviam às suas elites, não estavam presentes como formadores de uma identidade nacional nestes romances de fundação. Se os escritores buscavam uma identidade nacional, ela era forjada dentro da matriz europeia. Como seria possível escrever em língua portuguesa, a do colonizador, sem ser colonizado na linguagem, foi uma questão crucial para a qual Alencar e outros também tentaram dar uma resposta no século 19. Mas este é um tema longo para outra conversa.

Em artigo no Nexo, Vinícius Rodrigues Vieira, professor-visitante do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (USP), afirma: “Araújo — assim como as alas mais conservadoras do governo — ambiciona o retorno a uma identidade nacional pré-freyriana, ou seja, antes das ideias que ficaram associadas a Gilberto Freyre. Em suma, o ideal de sincretismo encarnado na malfadada expressão ‘democracia racial’. Não à toa o ministro citou em seu discurso de posse o romancista José de Alencar, cujas obras claramente buscavam no indígena harmonizado com o colonizador as raízes de nossa nacionalidade, sem considerar o legado africano”.

“Crede-me, Álvaro, é um cavalheiro português no corpo de um selvagem!” A frase é de D. Antônio de Mariz, fidalgo português e um dos fundadores da cidade do Rio de Janeiro na obra de José de Alencar. Assim o personagem é descrito em O Guarani, primeiro romance indianista do escritor, publicado na época como folhetim, com grande sucesso: “Homem de valor, experimentado na guerra, ativo, afeito a combater os índios, prestou grandes serviços nas descobertas e explorações do interior de Minas e Espírito Santo. Em recompensa do seu merecimento, o governador Mem de Sá lhe havia dado uma sesmaria de uma légua com fundo sobre o sertão, a qual depois de haver explorado, deixou por muito tempo devoluta”.

O “cavaleiro português no corpo de um selvagem” é Peri, um indígena do povo Goytacá, que desde que salvou da morte Cecília, a filha do fidalgo, um “anjo louro de olhos azuis”, é adotado pelo clã dos Mariz. Peri passa a viver numa cabana perto da casa da família, uma espécie de castelo onde o escritor reproduz as relações de vassalagem do feudalismo que o Brasil nunca teve, mas parte da Europa sim.

Peri faz todas as vontades da moça, a quem serve como um cão de estimação. Diz Isabel, outra personagem: “Pedirás a meu tio para caçar-te outro que farás domesticar, e ficará mais manso do que o teu Peri”.

Peri era manso, domesticado. Mas valente. Quando D. Diogo, filho do fidalgo, mata por acidente uma Aymoré, este povo indígena tenta vingar-se matando Ceci, mas é impedido por Peri. A tensão cresce entre a família portuguesa e o povo indígena. Peri arma então a estratégia de envenenar-se para combater os Aymoré. Como essa etnia mantém o ritual de canibalismo, devorando os valentes vencidos, ele será comido depois de morto e assim exterminará também o inimigo.

A pedido de Ceci, Peri suspende seu sacrifício heroico. Ao final do romance, Dom Antônio entrega Ceci a Peri para que ela seja salva. Mas só entrega a filha se Peri converter-se ao cristianismo: “O índio caiu aos pés do velho cavalheiro, que impôs-lhe as mãos sobre a cabeça. — Sê cristão! Dou-te o meu nome. Peri beijou a cruz da espada que o fidalgo lhe apresentou, e ergueu-se altivo e sobranceiro, pronto a afrontar todos os perigos para salvar sua senhora”.

O “bom selvagem” é aquele que pode ser assimilado pela “civilização”

Peri e Ceci fogem então numa canoa e são surpreendidos por uma tempestade. Depois, os dois somem no horizonte. José de Alencar termina sua obra com a ideia de que o casal formará a identidade do novo Brasil. “Horizonte”, a última palavra do romance, é ao mesmo tempo futuro e o país que se descobre.

Este é o indígena que aparece no discurso do chanceler, ao citar José de Alencar. Uma identidade nacional forjada por um “cavaleiro português no corpo de um selvagem”, que luta contra um povo indígena diferente do seu para salvar sua adorada senhora branca, filha do colonizador, e que se converte ao cristianismopara fundar com ela o futuro nos trópicos. Peri, o indígena, é o “bom selvagem” que oferta seu corpo para ser assimilado pela civilização.

Ao criar esse herói romântico no século 19, supostamente indígena, Alencar sofreu críticas por desprezar a realidade. Mas o escritor deve ser compreendido no seu contexto. Que Araújo o faça no século 21, usando José de Alencar e desprezando todos os debates culturais daquela e de outras épocas, poderia ser apenas um ataque contra a inteligência. Mas o chanceler do bolsonarismo também precisa ser entendido no contexto do governo que ele tenta justificar não apenas como um governo, mas como uma “nova era”.

O bolsonarismo é um projeto de poder em que até mesmo Bolsonaro pode ser tornar um mero adereço – ou nem isso

O bolsonarismo é um projeto de poder com diferentes forças internas e possivelmente antagônicas, em alguns temas, como o futuro próximo deve mostrar. Como todo projeto de poder, está em disputa. Em algum momento, talvez o próprio Bolsonaro, que dá nome à ideologia em construção, seja apenas um adereço — ou nem mesmo isso.

Há um tema, porém, em que os diversos grupos que formam o capitalismo messiânico que governa o país parecem coincidir, guardando uma eventual ressalva por parte de uma parcela dos militares, cuja posição ainda não está totalmente clara. Este tema é o futuro dos indígenas. Ou, mais especificamente, o futuro das terras indígenas.

A escolha deste indígena com atributos morais europeus, representado pela alusão a José de Alencar, não é um acaso. Este indígena, que na obra do escritor manteve apenas as características do corpo e a cor, vai ser branqueado pela matriz europeia da loira Ceci dos olhos azuis para fundar o Brasil pós-independência. É amor cortês, mas também é assimilação brutal. Sobre Peri, a quem não conhecemos porque Alencar também não conhecia, nada sabemos.

Vale a pena lembrar a declaração do hoje vice-presidente, Hamilton Mourão. Ao justificar ter dito durante a campanha que o país herdou a “indolência” dos indígenas e a “malandragem” dos negros, o general resgatou sua mestiçagem e a colocou a serviço do apagamento do racismo estrutural do Brasil: “Em nenhum momento eu quis estigmatizar qualquer um dos grupos, até porque nós somos um amálgama de raças. É só olharem para mim. Eu sou filho de amazonense, minha vó é cabocla”.

O que o bolsonarismo anuncia entender por “mestiçagem” é assimilação. É o que Bolsonaro afirmou de várias formas na campanha, com a brutalidade habitual: “O índio é ser humano como nós”. Quem será que pensava que o índio não era humano?

É importante seguir perguntando. O que é, neste contexto, “ser humano como nós”, Bolso? O populista explica que o índio “quer ter o direito de ‘empreender’ e ‘evoluir’, o índio quer poder vender e arrendar a sua terra. Mas avisa: “Os índios não querem ser latifundiários”. No entender do novo presidente, ser humano latifundiário o índio não quer ser.

Antes do bolsonarismo, a tática da direita era dizer que os índios não eram mais índios. Era duvidar da “autenticidade”. Como se um indígena usar celular o tornasse menos indígena. Ao deixarem de ser considerados indígenas, os diferentes povos perderiam o direito à terra. Essa tática ainda persiste. Mas a nova direita representada por Bolsonaro é mais esperta. Ela não nega o indígena, e sim afirma uma suposta igualdade do indígena ao branco. Não para que os indígenas mantenham seus direitos constitucionais, mas para que os percam.

Mais tarde, logo após a eleição, Bolsonaro ainda afirmaria: “E por que no Brasil temos que mantê-los reclusos em reservas como se fossem animais em zoológico? O índio é um ser humano igualzinho a nós e quer o que nós queremos, e não pode se usar a situação do índio para demarcar essas enormidades de terras que, no meu entender, poderão ser sim, de acordo com a própria ONU, novos países no futuro”. Só para constar: a ONU nunca disse que as terras indígenas serão países do futuro.

O bolsonarismo tenta transformar terra indígena em mercadoria para exploração de grupos privados

O que o discurso do “ser humano como nós” encobre? Pela Constituição de 1988, as terras dos indígenas são de domínio da União. Aos indígenas cabe o usufruto exclusivo de suas terras ancestrais, mas elas seguem sendo públicas. Uma das principais missões de Bolsonaro é justamente abrir essas terras públicas para exploração e lucros privados.

Uma parcela significativa das terras indígenas está na floresta amazônica. Fazem limite com grandes plantações de soja e criação de boi. Têm sido pressionadas — e invadidas — para o cumprimento do ciclo: desmatamento da floresta para comércio ilegal de madeira, colocação de cabeças de boi para garantir a posse da terra, venda da terra para plantação de soja. Em algum momento do processo, legalização do “grilo” pelo governo do momento, com anistia aos ladrões de terras públicas — ou aos que compram as terras públicas roubadas pelos ladrões.

Ao tornar o indígena um ser humano que quer converter a terra em mercadoria, o discurso ideológico tem como objetivo fazer com que soja e boi possam avançar sobre a floresta hoje protegida. A quem isso vai beneficiar? Não a mim e a você. Mas sim aos grandes criadores de gado e aos grandes grupos plantadores de soja para exportação.

A mudança que os bolsonaristas — o que inclui o agronegócio mais atrasado do país — querem na Constituição vai permitir também a mineração. Não por cooperativas de garimpeiros, sempre criminalizados, mas por grandes grupos transnacionais, apresentados como empreendedores. A quem isso vai beneficiar? Não a mim e a você.

Seis em cada dez brasileiros discordam da redução das terras indígenas

É fácil perceber que o melhor para o conjunto dos brasileiros é manter a terra ocupada pelos indígenas como terra pública — e a floresta em pé. Como mostrou pesquisa recente do DataFolha, a maioria já entendeu isso: seis em cada dez brasileiros discordam da redução das terras indígenas.

O objetivo do bolsonarismo com relação às terras quilombolas é o mesmo: abri-las para a exploração por grupos privados. Era essa a ideia por trás das ofensas do então candidato durante a campanha, que chegou a dizer que os quilombolas não serviam “nem para procriar”. Descendentes de escravos rebelados, os quilombolas têm o título das terras ocupadas pelos antepassados, mas seu uso é coletivo.

Quando o indígena não tem nome próprio no discurso do chanceler Ernesto Araújo é este o propósito. Ao aparecer assimilado no nome de José de Alencar, o indígena já não é. Virou “ser humano igualzinho a nós”. E suas terras ancestrais são mercadorias como as “nossas”. O chanceler de Bolsonaro sabe muito bem a quem serve quando tenta forjar uma identidade nacional para um Brasil que afirma ter renascido pelas mãos de seu chefe. Ele não cita os indígenas, mas afirma enfaticamente em seu discurso que trabalhará pelo agronegócio.

A floresta amazônica é estratégica para evitar que o aquecimento global supere os 1,5 graus Celsius nos próximos anos. Isso não é opinião, é pesquisa científica de alguns dos melhores cientistas do mundo, que trabalham há décadas com a crise climática. Para que o aquecimento global não avance, a floresta precisa ficar em pé. Como manter a floresta em pé se o bolsonarismo se comprometeu a abrir as terras indígenas para exploração?

É preciso criar uma ideologia, como faz o bolsonarismo. Nela, o indígena supostamente teria como aspiração maior da sua vida se tornar branco “como nós” e passar a tratar a terra como mercadoria, ansioso por arrendá-la aos grandes grupos exportadores de soja e carne ou às grandes mineradoras transnacionais. É preciso também afirmar que mudança climática é um complô marxista, como o chanceler de Bolsonaro já escreveu, para não encontrar resistência ao entregar a Amazônia em nome do nacionalismo.

O chanceler criou um departamento específico para o agronegócio no Itamaraty e extinguiu o departamento que cuidava do clima e de energias renováveis. A mensagem é clara. O atual presidente do Brasil fez ainda mais. Transferiu a Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, comandado por Damares Alves, fundadora de uma ONG acusada de incitar ódio contra os indígenas. Os evangélicos, grupo que a ministra representa, têm todo o interesse em ampliar a presença da sua religião entre os povos originários. A eles também interessa que o índio seja “ser humano como nós”, o que neste caso significa ser evangélico neopentecostal.

Bolsonaro entregou o banco de sangue aos vampiros

Bolsonaro, como garoto obediente ao agronegócio mais truculento, aquele que se confunde com agrobanditismo, foi adiante: entregou a responsabilidade pela demarcação das terras indígenas e quilombolas para o Ministério da Agricultura, comandado pela pecuarista Tereza Cristina, conhecida como “musa do veneno”, pelos serviços prestados como congressista às indústrias transnacionais de agrotóxicos. Como comentou um jornalista estrangeiro: é o mesmo que entregar o comando do banco de sangue aos vampiros.

O problema para o bolsonarismo se chama “realidade”, já que o planeta não vai parar de aquecer por causa das mentiras de Bolsonaro e de seu chanceler. Mas até isso ficar claro para seus seguidores, a destruição já estará consumada e os grupos que compõem o bolsonarismo já terão multiplicado seus lucros. Se os lucros são de poucos, o prejuízo sobrará para todos. Para os mais pobres e os mais frágeis, o sofrimento será maior e chegará primeiro. Já chegou. Basta ler a imprensa séria para descobrir. Ou lembrar quem sofreu mais com a última crise da água em São Paulo.

O ideólogo do governo afirma ser preciso ler menos o New York Times e mais José de Alencar também porque a imprensa internacional tem apontado duramente o perigo que Bolsonaro representa para o planeta. A importância do Brasil no cenário internacional é dada principalmente pela floresta amazônica. E não para exploração de produtos primários como soja, carne e minérios, mas sendo floresta.

Converter a floresta em matéria-prima de exportação é o pior negócio da história, inclusive para a agropecuária

A conversão de floresta em matérias-primas para exportação pode beneficiar a economia a curto prazo. Isso interessa aos ultraliberais do atual governo, como interessou aos governos do PT, que foram um desastre para a Amazônia. Mas é claramente o pior negócio da história para todos. Inclusive para a agricultura, como sabe o setor esclarecido do agronegócio, que, infelizmente, é minoritário no Brasil.

Nem Bolsonaro nem seu chanceler sabem quem são os indígenas, como vivem e o que fazem. Nem acham que precisam saber. Se a mentira que criaram serve a seus interesses imediatos, para que serviria a realidade?

Para os não indígenas que se interessam em conhecer os indígenas, o primeiro fato a compreender é que não existe um indígena, e sim mais de 240 povos com cultura própria. Vale lembrar que a estimativa é de que havia mil povos antes da invasão europeia, no século 16. Hoje, os povos que sobreviveram às sucessivas matanças e às epidemias transmitidas pelos brancos são, ao mesmo tempo, eles mesmos uma enorme riqueza em sua diversidade cultural e também os maiores responsáveis pela proteção da biodiversidade das terras onde vivem.

Alguns ainda conseguem viver sem saber dos brancos, ou sabendo o mínimo possível, e para todos é melhor que continue assim. Outros, cujo contato com os brancos já foi estabelecido, encontram seus caminhos para gerar renda sem destruir o ecossistema. As terras indígenas, comprovadamente, são os maiores obstáculos à derrubada da floresta amazônica. Em 2018, o desmatamento na Amazônia atingiu o índice mais alto da década. Só no período eleitoral, o desmatamento cresceu quase 50%, comparado ao ano anterior, tão confiantes os desmatadores se sentiram com a certeza da vitória de Bolsonaro.

Em editorial desta semana, o Instituto Socioambiental, que faz a publicação mais completa sobre Povos Indígenas no Brasil, atualizada regularmente e disponível na internet, conta ao governo o que o governo não está interessado em saber. O mel dos índios do Xingu foi o primeiro produto indígena de origem animal com certificação orgânica e registro no Sistema de Inspeção Federal. Já está no mercado do sudeste do país. O óleo de pequi do povo Kisêdjê representou o Brasil numa feira do movimento Slow Food em Turim, na Itália. O cogumelo Yanomami é reconhecido internacionalmente no mundo da gastronomia. A pimenta Baniwa tem 78 variedades que são utilizadas na fabricação de chocolate, molhos e cervejas no Brasil e no exterior. Os indígenas Wai Wai, Xikrin, Kuruaya e Xipaya comercializam safras com toneladas de castanha para uma fabricante de pães e produtos derivados. A borracha dos Xipaya é utilizada por outra grande indústria brasileira. Os Kayapó e Panará vendem o cumaru para empresas internacionais de cosméticos produzidos artesanalmente.

Quem não existe não pode reivindicar terra na floresta tão cobiçada pelo setor atrasado do agronegócio

O que atrapalha a economia da floresta não é a proteção da floresta. Pelo contrário. O que atrapalha a economia da floresta é a invasão dos grileiros para explorar a madeira, botar soja e pasto para boi. É a anistia destes grileiros por governos como o de Lula e o de Michel Temer, que converteram criminosos violadores de terras públicas em representantes do “agronegócio” e membros do “setor produtivo nacional”. É a demora na demarcação dos territórios ancestrais, hoje paralisada por Bolsonaro. É a instabilidade e a total falta de apoio governamental, apesar de os produtos comercializados pelos indígenas pagarem todos os impostos. É a ignorância dos governos e de seus economistas. É um chanceler que quer reinventar o índio de José de Alencar para inventar um índio que não existe. Quem não existe não pode reivindicar a demarcação de suas terras na floresta tão cobiçada pelo setor atrasado do agronegócio.

O discurso de posse do chanceler é a tentativa de lançar as bases ideológicas do que está sendo chamado de bolsonarismo, aquelas que pretendem justificar tanto o armamento da população quanto a exploração predatória das terras indígenas e quilombolas. Seria importante que os professores das universidades, instituições tão atacadas por Bolsonaro e seus seguidores, usassem seu conhecimento para dissecar esse discurso naquilo que diz e naquilo que omite. E o fizessem na internet, onde todos têm acesso.

Foi na internet que os malucos passaram a dançar e um deles se tornou presidente. O debate tem que ser travado (principalmente) ali, como já perceberam uns poucos intelectuais. Da tarefa de resgatar a importância dos fatos, a prevalência da realidade e a honestidade do debate ninguém tem o direito de se omitir. Em especial quem é pago com recursos públicos.

Termino com outro trecho do discurso do ideólogo do bolsonarismo: “É só o amor que explica o Brasil. O amor, o amor e a coragem que do amor decorre, conduziram os nossos ancestrais a formarem esta nação imensa e complexa. Nós passamos anos na escola, quase todos nós, eu acho, escutando que foi a ganância ou o anseio de riqueza, ou pior ainda, o acaso, que formou o Brasil, mas não foi. Foram o amor, a coragem e a fé que trouxeram até aqui, através do oceano, através das florestas, pessoas que nos fundaram”.

O projeto de poder em curso quer inventar um passado apagando o passado que efetivamente existiu

Ernesto Araújo torna explícito que o “renascimento” proposto pelo bolsonarismo é criminoso. Seu projeto de poder não busca apenas moldar o presente a partir de premissas falsas como “ideologia de gênero” e “climatismo”, mas sim inventar um passado apagando o passado que efetivamente existiu. Antes será preciso explicar como “o amor” matou milhões de indígenas, extinguiu povos inteiros, e colocou à força no Brasil quase 5 milhões de escravos africanos, durante mais de três séculos. Seus descendentes ainda hoje vivem pior e morrem mais cedo.

José de Alencar sonhava com construir uma identidade nacional no século 19, em um país que acabara de se tornar independente da metrópole e precisava de um rosto para se legitimar como nação. Em seu discurso inaugural, Ernesto Araújo violenta dois séculos de debates culturais e ofende até mesmo a memória de Alencar. O chanceler quer, no início do século 21, apagar todo o passado. Como se o Brasil fosse uma página em branco que o bolsonarismo vai passar a escrever a partir do ponto zero da independência.

Nenhuma novidade. A “nova era” do bolsonarismo apenas copia os piores exemplos dos totalitarismos do século 20, que também quiseram forjar seu próprio mito e sua própria mitologia para justificar as atrocidades que cometeriam logo adiante. Como os dias mostraram, os cadáveres daqueles que destruíram teimam em viver como memória. Não esqueceremos. Nem deixaremos esquecer.

*Eliane Brum é escritora, repórter e documentarista. Autora dos livros de não ficção Coluna Prestes – o Avesso da Lenda, A Vida Que Ninguém vê, O Olho da Rua, A Menina Quebrada, Meus Desacontecimentos, e do romance Uma Duas. Site: desacontecimentos.com Email: elianebrum.coluna@gmail.com Twitter: @brumelianebrum/ Facebook: @brumelianebrum
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O MINISTRO QUE VIROU SUCO

Merval Pereira, O GLOBO

“Toda experiência da humanidade mostra, sem nenhuma falha que negue essa evidência, que quanto mais armada a população, menor a violência.” A certeza histórica demonstrada na frase do ministro-chefe do Gabinete Civil Onyx Lorenzoni não bate com a realidade, embora não seja errado dizer que há estudos e estatísticas que apoiam a flexibilização do acesso às armas de fogo.

Como há também muitas outras pesquisas e constatações para o contrário. Mas Lorenzoni conseguiu superar essa empáfia com uma comparação mais excêntrica, a de armas com liquidificadores domésticos. Tentou igualar-se ao General Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional, que havia feito outra comparação infeliz, a de armas com os carros, que podem matar também. A comparação do General é menos ruim porque carros podem servir de arma, mas liquidificadores não. O ministro Chefe do Gabinete Civil tentou ser coloquial e virou suco.

Atualmente, há pesquisas que contestam a fala do ministro-chefe da Casa Civil, tanto no Brasil quanto em outros países. Segundo pesquisa do Ipea de 2013, sobre a relação da quantidade de armas de fogo no Brasil com as taxas de homicídios, as maiores quedas nas taxas de homicídio ocorreram nas regiões onde houve mais desarmamento. Um levantamento de 2017 feito pela Stanford Law School demonstra que os estados em que os cidadãos têm maior acesso a armas de fogo nos Estados Unidos têm também maiores índices de roubos e assaltos.

Como disse na entrevista à Globonews o ministro da Justiça, Sérgio Moro, a questão é controversa e, para ele, a prova empírica de que o controle maior do acesso do cidadão às armas não leva a uma diminuição dos crimes está em que o Brasil bate recordes de homicídios desde 2016, com cerca de 30 por 100 mil habitantes.

Os defensores da flexibilização, por outro lado, apontam estatísticas que mostram que os países mais armados do mundo (armas por 100 habitantes) têm índices de homicídios menores por 100 mil habitantes. Os Estados Unidos vêm à frente com 90 armas e 4,88 homicídios.

Em seguida, tirando os países escandinavos como Finlândia e Suécia, vêm França e Canadá. O Brasil tem apenas 9 armas por 100 habitantes, mas o nível de 26,4 homicídios por 100 mil habitantes.

Illinois, com fortes restrições à aquisição de armas, tem a capital Chicago com um dos maiores índices de violência do país, enquanto o estado da Virginia, onde não somente a posse de arma é liberada, e também o porte, de maneira generalizada, exibe números muito baixos.

Com relação ao sistema penitenciário, o Brasil, que em números absolutos tem a quarta população carcerária do mundo, perdendo apenas para China, Estados Unidos e Rússia, tem também a 5ª maior população do mundo, atrás apenas de China, Índia, EUA e Indonésia, o que torna relevante os índices proporcionais, e não absolutos.

Pelas estatísticas sobre o índice de encarcerados por 100 mil habitantes, dizem os defensores da liberalização da posse de armas, a posição do Brasil cai para 36º lugar, de acordo com o Centro Internacional de Estudos Prisionais (ICPS,na sigla em inglês).

O que importaria, na verdade, seria um sistema de controle das armas em circulação, especialmente as o Exército que, volta e meia, surgem nos crimes mais violentos cometidos por grupos armados e milícias. A investigação criminal também é falha, com uma percentagem ínfima dos crimes sendo investigados.

O ministro Sérgio Moro anunciou na mesma entrevista da Globonews que está criando uma secretaria apenas para tratar do sistema prisional como um todo, desde o controle disciplinar, impedindo que presos usem celulares à vontade e comandem seus grupos criminosos à distância, até o combate direto a grupos como o PCC e o Comando Vermelho, que disputam a liderança do crime organizado no país.

Uma das possibilidades que o ministro Moro estuda é considerar as ações de grupos crimimosos como terrorismo. Diante das explosões de pontes e torres de transmissão ocorridas no Ceará, essa possibilidade aumentou.

Entre as falhas graves de nosso sistema prisional, que o torna uma fábrica de bandidos, é o desperdício de verba pública específica que acaba não sendo usada, por questões políticas – ninguém quer um presídio perto de sua casa, embora queira maior segurança – ou ineficiência administrativa.

Também as milícias merecerão atenção especial no projeto de segurança que a equipe do ministério da Justiça está preparando. É possível que grupos de crimimosos como o PCC e o Comando Vermelho, e também milícias sejam citados nominalmente na legislação, assim como aconteceu na Itália, quando a Operação Mãos Limpas citou especificamente a Camorra como um de seus alvos.
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quarta-feira, 16 de janeiro de 2019

ARMAS E A REALIDADE

Vera Magalhães, O Estado de S.Paulo

As reações não unânimes entre os apoiadores da flexibilização da política concernente a armas ao decreto que flexibiliza a posse mostram que a questão vai muito além da simples efetivação de uma proposta de campanha. É complexa e envolve muitos meandros políticos e jurídicos.

A solução adotada pelo governo encontrou restrições de parte da bancada da bala e de ativistas pró-armas, entre eles o mais conhecido no meio, Benê Barbosa, do MVB. Para esse grupo, o decreto foi “tímido” e ficou “aquém” do prometido ao longo da trajetória de parlamentar e candidato de Jair Bolsonaro.

Ao deixar para o Congresso a alteração do Estatuto do Desarmamento no que concerne ao porte de armas – quando setores do governo chegavam a falar, logo após a posse, que também isso seria definido por decreto –, Bolsonaro ouviu as ponderações do titular da Justiça, Sérgio Moro, que deixou claro que não era juridicamente possível adotar esse caminho. Ou, nas palavras do titular da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, à coluna ontem, não havia “brecha” para mexer no porte por decreto.

O texto do decreto, no entanto, contrariou alguma dose de cautela que a versão inicial sugerida pela Justiça continha. O caso mais explícito é a quantidade de armas facultada a cada “cidadão de bem”, como classifica Bolsonaro. Pela minuta da equipe de Moro, seriam no máximo duas. O decreto fala em quatro, mas pode estender esse limite indefinidamente a partir de critérios para lá de subjetivos.

As questões deixadas de fora do decreto serão encaminhadas por diferentes instrumentos, esclarece Onyx. Segundo ele, o porte rural será resolvido pelo projeto do deputado Afonso Hamm (PP-RS), que foi aprovado pela Câmara e está no Senado. O ministro afirmou que será pedida urgência na votação do projeto.

Já a abertura do mercado de armas de fogo para empresas não nacionais deve ser feita por meio de uma medida provisória.

O mesmo instrumento deverá ser usado para propor o recadastramento de armas de quem não renovou o registro – Onyx evita chamar de anistia.

Por fim, o porte urbano de armas ainda está em estudo no governo. A avaliação do Planalto é de que o texto do projeto do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), que revoga o Estatuto do Desarmamento, é “amplo demais”. A ideia é apresentar outro, a partir da estaca zero, ou abraçar um projeto menos abrangente.

PREVIDÊNCIA
Bolsonaro vai levar ‘lição’ para estudar em Davos

Jair Bolsonaro receberá no domingo de Paulo Guedes, antes de embarcar para Davos, na Suíça, onde participará do Fórum Econômico Mundial, uma apresentação detalhada da proposta de reforma da Previdência. A ida, a volta e parte da viagem, na qual o presidente estará acompanhado do ministro da Economia, serão usadas para discutir os cenários, detalhar a proposta e convencer Bolsonaro da melhor forma de encaminhá-la.

A notícia de que a reforma ficaria só para depois da viagem tinha sido uma ducha de água fria no mercado, que começa a ficar cético com os sucessivos adiamentos da discussão e o crescimento, no seio do próprio governo, de lobbies para excetuar carreiras de servidores, como os militares, da proposta. Com a “lição de casa” no primeiro compromisso internacional, a ideia é que Bolsonaro volte da Suíça com a diretriz clara do escopo da reforma, seu cronograma de tramitação no Congresso e a forma de resistir à pressão corporativa.
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QUEDA VERTIGINOSA

Do UOL

Quem não acompanha o mercado financeiro pode estar confuso com a forte queda das ações da fabricante de armas Taurus na Bolsa de Valores. Na véspera, os papéis da empresa despencaram mais de 20%, após o presidente Jair Bolsonaro assinar decreto que facilita a posse de armas no país. Nesta quarta (16), a empresa voltou a cair e já acumula perda de 40% em dois dias.

O tombo acontece depois de a Taurus passar por uma onda de alta no ano passado e no início deste ano. Do começo de 2019 até segunda-feira, as ações da empresa dobraram de preço. Mas por que os papéis da Taurus estão caindo tanto? Facilitar a compra de armas não é positivo para a empresa?.

Três fatores explicam a queda, segundo o economista Pedro Coelho Afonso: venda de ação para embolsar lucro, frustração com o decreto e possibilidade de maior concorrência no setor de armas.

Investidores estão embolsando lucro

De acordo com o economista, a queda nas ações da Taurus depois de um fato importante (a assinatura do decreto sobre a posse de armas) é algo normal no mercado de renda variável e reflete um movimento de venda de ações para embolsar lucros.

"A Bolsa se antecipa ao fato sempre, e as ações se valorizam com essa expectativa. Quando chega próximo ou no dia do anúncio já não existe mais novidade, pois todo o ajuste de preço já havia sido feito antes. Agora é o momento de muitos venderem e realizarem o lucro de dias atrás", disse.

Quando há mais investidores querendo vender ações do que aqueles querendo comprar, é normal que os preços caiam, de acordo com Afonso. "No curto prazo, é natural haver essa queda. Mas no médio e no longo prazo, a tendência é de estabilização", afirmou.

A própria controladora da Taurus vendeu parte de suas ações após a assinatura do decreto. Segundo comunicado da empresa, a Tauruspar Participações, vendeu 260 mil ações ordinárias (com direito a voto em assembleia) e 923 mil preferenciais (com prioridade na distribuição de dividendos) na véspera. Os montantes equivalem a participações de 0,56%, no caso das preferenciais, e de 3,27% das ordinárias.

Decreto frustrou investidores

Outro motivo para a queda nas ações da Taurus seria a frustração de investidores, que esperavam que o decreto assinado por Bolsonaro incluísse mudanças nas regras para porte de armas, a permissão para que o cidadão ande armado nas ruas. O decreto assinado flexibiliza apenas a posse de armas, ou seja, a permissão para manter armas de fogo em casa ou no local de trabalho.

De acordo com Afonso, o impacto do decreto nas vendas da Taurus deve ser muito menor do que seria se fossem alteradas as regras para o porte de armas. "Os investidores entenderam que as vendas serão bem menores do que eles esperavam, então decidiram que era hora de vender as ações", declarou.

Aumento da concorrência pode prejudicar empresa

O terceiro fator que pesa sobre as ações da Taurus é a possibilidade de abertura do mercado de armas a empresas estrangeiras, conforme disse o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, na véspera. Para Afonso, a chegada de empresas de fora com tecnologia de ponta poderia diminuir a participação de mercado que hoje a fabricante brasileira detém no país.

"O mercado de armas no Brasil é pouco desenvolvido, e a entrada de grandes empresas do ramo com tecnologia mais avançada poderia causar problemas para a Taurus", afirmou.

Ações disparam 181% em 2018

No ano passado, as ações da fabricante de armas ficaram entre as maiores altas da Bolsa de Valores brasileira, diante da expectativa de que Bolsonaro facilitasse o acesso a armas no país. As ações ordinárias da Taurus saltaram 180,8% em 2018, enquanto as preferenciais acumularam valorização de 130,9%, segundo levantamento da empresa de informações financeiras Economatica.

Somente no mês de setembro do ano passado, os papéis da empresa chegaram a acumular alta de 140%, com a expectativa da eleição de Jair Bolsonaro para a presidência da República.
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CONFUSÃO NA LARGADA

Da VEJA
FALTOU FILTRO - O presidente: retórica de quem ainda está no palanque, não no Planalto 
Jair Bolsonaro tornou-se um fenômeno (ou um “mito”, como preferem seus seguidores) em grande parte graças à capacidade de se comunicar de forma simples e eficiente com sua base de eleitores — um talento amplificado pelas redes sociais. Na campanha, bravatas e afirmações beligerantes pavimentaram seu caminho até o poder. Ocorre que, 57 milhões de votos depois, com a faixa verde-amarela no peito, transitando entre as emas do Palácio da Alvorada e assinando documentos oficiais com sua caneta Compactor, o novo presidente continua se comunicando, em entrevistas ou por redes sociais, com a imprudência do candidato. E tem de ser corrigido pela própria equipe. Em apenas dez dias de governo, o presidente foi aberta e publicamente desmentido três vezes por subordinados. Trata-se de um caso peculiar de um chefe do Executivo que, recém-empossado, em vez de agir como o pacificador dos ímpetos de sua corte, como tem sido praxe em início de governo desde a redemocratização, é ele mesmo a fonte de tensões e divergências.
O POST SUMIU – Bolsonaro tuitando no Alvorada: erro ao denunciar Ibama
As declarações desmentidas dizem respeito à área que Bolsonaro reconhecidamente não domina: a economia. Em entrevista ao SBT, no dia 3, ele disse ser favorável a uma transição previdenciária que partisse da idade mínima de 57 anos para mulheres e de 62 anos para homens — patamar mais baixo do que o proposto (e enterrado) no governo de Michel Temer. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, desmentiu o afrouxamento da reforma em uma coletiva de imprensa. No dia seguinte, o presidente afirmou que havia assinado um decreto que aumentava o imposto sobre operações financeiras (IOF). Questionado sobre o tema, o secretário da Receita, Marcos Cintra, insinuou que Bolsonaro não sabia o que dizia. “Deve ter sido alguma confusão. Ele não assinou nada”, garantiu. No mesmo fôlego, o presidente anunciara um plano de redução da alíquota mais alta do imposto de renda de 27,5% para 25%, também desmentido por Lorenzoni. Eis aí Jair Messias, negado três vezes por seus apóstolos.
Os incidentes não domesticaram a extroversão presidencial. Bolsonaro seguiu dando declarações desencontradas sobre a transferência da embaixada brasileira em Israel, de Tel-­Aviv para Jerusalém, sobre a hipótese da criação de uma base militar americana no Brasil — ideia cara ao ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, reconhecido devoto do “Deus Trump” — e sobre a extinção da estatal de comunicação EBC. Nesses casos, o “não é bem assim” coube aos ministros-generais, Carlos Alberto dos Santos Cruz, da Secretaria de Governo, e Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (leia quadro de exemplos abaixo).
Em outra derrapada, Bolsonaro compartilhou o tuíte em que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, criticava um contrato firmado pelo Ibama com uma empresa de locação de carros. O presidente acrescentou seu toque pessoal à manifestação do ministro: “Estamos em ritmo acelerado, desmontando rapidamente montanhas de irregularidades e situações anormais que estão sendo e serão COMPROVADAS e EXPOSTAS”. Bravatas como essa, assim em maiúsculas, eram quase inofensivas quando o tuiteiro era apenas deputado federal, mas um presidente da República só pode falar de “irregularidades comprovadas” quando elas são efetivamente comprovadas. Bolsonaro parece ter compreendido isso: apagou o tuíte leviano. A presidente do Ibama, Suely Araújo, que já estava de saída, pediu exoneração imediata do cargo.
Tropeços, cabeçadas e desacordos são comuns em qualquer governo, sobretudo nas primeiras semanas, quando as novas equipes se ambientam na complicada máquina administrativa. Ao longo do mandato, muitas vezes persiste uma natural tensão entre a área econômica, que tem a chave do cofre, e os ministérios que desejam mostrar serviço — ou seja, gastar. No governo Fernando Henrique Cardoso, eram notórias as divergências entre José Serra, então ministro do Planejamento, e Pedro Malan, titular da Fazenda. No governo Lula — cujos primeiros dias foram de um amadorismo constrangedor —, o grupo de Antonio Palocci, da Fazenda, vivia às turras com a turma de José Dirceu, na Casa Civil, e com o vice-presidente José Alencar, que sempre advogou, de forma irresponsável, a queda da taxa oficial de juros. Numa mistura de improviso com desconhecimento técnico, no primeiro semestre de 2003, Alencar afirmou que a Selic deveria ser decidida na “esfera política”. Levou uma reprimenda pública do então presidente, que, ao menos naquela época, se dizia contra “resolver juros com bravatas”.
São choques naturais em qualquer governo. Mas os antecessores de Bolsonaro em geral atuavam com a autoridade que o cargo lhes conferia, buscando evitar ou amainar as cabeçadas entre seus subordinados. No governo atual, ao contrário, as cabeçadas começam pelo próprio chefe do Executivo, e são os seus comandados que servem como barreira de contenção para seu estilo impulsivo, como se viu nas três ocasiões em que Bolsonaro disse impropriedades sobre matéria econômica. Esse comportamento é agravado pela flagrante inexperiência da equipe. “A nata desse governo está em seu primeiro emprego. Não conhecem muito bem os cargos que ocupam”, diz Lucas de Aragão, da consultoria Arko Advice. Até o general Augusto Heleno, que emendou algumas batatadas de seu chefe, demonstrou certo despreparo ao ser questionado por jornalistas sobre as tradicionais metas para os 100 primeiros dias de governo. “Cobrem dele, não é minha função”, afirmou, apontando Onyx Lorenzoni. Mas o ministro da Casa Civil fez ainda pior: ao empreender uma cruzada de “despetização” em sua Pasta, desarticulou o corpo técnico que elaborava pareceres. Saiu prejudicada a análise da Casa Civil sobre o decreto que prorroga até 2023 benefícios fiscais para as regiões Norte e Nordeste. E foi justamente para compensar esses benefícios que Bolsonaro pensou em aumentar o IOF. As trapalhadas, como se pode constatar, vêm em cascata.
 VIROU PIADA – Michel Temer: notório escritor de cartas, ele tentou inovar, ao fim do mandato, postando vídeos públicos com críticas a adversários políticos
Enquanto a equipe econômica chefiada por Paulo Guedes se esforçava para conter os danos causados pelas declarações do presidente, Bolsonaro não arrefeceu os disparos em sua conta no Twitter. Destratou a imprensa e rebaixou-se respondendo a provocações do candidato derrotado Fernando Haddad, do PT. Em um confuso episódio no qual os novos mandatários colidiram com a equipe que acabava de sair, o Twitter presidencial dirigiu sua ira à imprensa. Na quarta-feira 9, um edital do Ministério da Educação com mudanças nas regras do Programa Nacional do Livro Didático, como flexibilizar normas que podem acarretar erros nesses livros, foi revogado pelo novo ministro, Ricardo Vélez Rodriguez. O Estado de S. Paulo publicou uma entrevista em que o ex-ministro da Educação de Temer, Rossieli Soares, creditava as mudanças no edital à equipe de transição do novo governo. “A credibilidade jornalística se constrói com a verdade e não com a integralidade de seu tempo tentando ludibriar o leitor. Lamentável!”, disparou Bolsonaro, em seu estilo de redação tipicamente convoluto.
Curiosamente, durante a campanha era o capitão Bolsonaro que disciplinava sua tropa, contendo declarações politicamente danosas. Quando o candidato a vice Hamilton Mourão aventou a possibilidade de extinguir o 13º salário, e Paulo Guedes falou em ressuscitar a CPMF, o cabeça da chapa tomou as rédeas do discurso e impôs um período de silêncio a seus colaboradores. Hoje, são os seus excessos que precisam ser contidos. O voluntarismo de Bolsonaro tem um modelo no irmão do Norte: o presidente é grande admirador do americano Donald Trump, o mais notório praticante da estratégia de governar pelo Twitter. Há, no entanto, uma diferença em relação a Bolsonaro: Trump é sabidamente um mitômano. O jornal The Washington Post mantém um monitor de mentiras e falsidades presidenciais, ditas em entrevistas ou pelo Twitter. Computou mais de 7 600 inverdades desde o início do mandato, em 2017. O auge se deu no ano passado: em média, o presidente americano fez quinze declarações falsas por dia. Bolsonaro opera pelo exagero e pela distorção de alguns fatos — o tão debatido “kit gay” do governo Dilma, que nunca existiu, é um bom exemplo —, mas ele não é esse mentiroso compulsivo.
O Twitter é uma novidade no governo. Dilma Rousseff fez um uso comparativamente discreto da rede social. Michel Temer, homem de outra era, preferia as cartas, mas buscou atualizar-se no fim do mandato como presidente. Divulgava, nas redes sociais, vídeos em que respondia a críticos, inclusive antigos aliados como os tucanos Geraldo Alckmin e João Doria. A tática teve efeito contrário — foi o estilo um tanto empolado de Temer que virou piada. No folclore da República, tornou-se célebre um meio de comunicação inusitado: os bilhetes do presidente Jânio Quadros. O hábito de mandar recados e ordens para os subordinados por notas manuscritas começou quando ele era prefeito de São Paulo. Ao se tornar presidente, em 1961, Jânio percebeu que a tática chamava a atenção da imprensa e intensificou seu uso — havia aí certo jogo de cena. A renúncia, no mesmo ano da posse, foi comunicada formalmente ao Congresso — por carta.
Não se devem culpar os novos meios tecnológicos: as falas desencontradas de Bolsonaro ocorreram, na maior parte, em declarações verbais. Mas a ligeireza dessas declarações é típica do ambiente das redes sociais, em que tudo costuma ser dito sem moderação. Bolsonaro não parece consciente, pelo menos até agora, do peso de um cargo no qual sua opinião ligeira sobre o negócio da Embraer com a Boeing tem impacto na Bolsa: as ações da empresa brasileira caíram 5%, e subiram 2% depois que o general Heleno esclareceu que o governo não tem planos de interferir no negócio.
A comunicação deficiente revela três falhas que poderiam ser corrigidas com facilidade: o desalinhamento entre as opiniões do presidente e as avaliações de seus ministros; a falta de um porta-voz apto a unificar o discurso; e o voluntarismo presidencial. Por ora, as derrapadas não causaram dano maior. Apesar das idas e vindas no tema crucial da Previdência, o governo ainda conta com a confiança do mercado: o índice Bovespa renovou recordes, chegando a fechar em 93 000 pontos na quarta-­feira, e o dólar desabou ao seu menor valor em mais de dois meses. Historicamente, a duração da confiança em um novo governo não costuma passar de 100 dias. É bom que Bolsonaro encontre o alinhamento com seu ministério. A economia brasileira é frágil e pode não aguentar o solavanco de um bilhete mal escrito.
Publicado em VEJA de 16 de janeiro de 2019, edição nº 2617
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terça-feira, 15 de janeiro de 2019

BLOQUEIO CONJUNTO

A justiça federal determinou o bloqueio conjunto de R$ 76,2 milhões do ex-prefeito de São Bernardo do Campo (SP) Luiz Marinho (PT) e de outras 15 pessoas e quatro empresas. O grupo é réu em ação civil de improbidade administrativa sobre supostas irregularidades na obras do Museu do Trabalhador. Em 2018, Marinho foi candidato ao governo de São Paulo.

Em tutela de urgência, a decisão é do juiz Carlos Alberto Loverra, da 1ª Vara Federal de São Bernardo e foi proferida em 7 de dezembro de 2018. A medida leva em conta o valor corrigido do prejuízo sofrido pela prefeitura e, para definição do montante, também considera uma multa prevista pela Lei de Improbidade Administrativa.

“O exame acurado dos autos aponta fortíssimas evidências de que, após acerto prévio voltado à construção do Museu do Trabalho e do Trabalhador, deu-se início a procedimento totalmente heterodoxo de licitação em favor da Construções e Incorporações CEI, empresa de fachada manipulada pela Construtora Cronacon e Flasa Engenharia”, escreveu Loverra.

Entenda
Em denúncia feita pelo Ministério Público Federal em novembro de 2017, os réus foram acusados de formar conluio para fraudar o processo de concorrência 10.021 de 2011, promovido pelo município para definir a construtora do museu. Segundo procuradores, o grupo teria criado uma empresa de fachada e criado regras para beneficiá-la no edital.

Tudo isso com uma manipulação ajustada com o apoio da Cronacon e da Simétrica. Como resultado, a licitação foi concluída em apenas um dia. A denúncia alegava que a empresa não possuía condições econômicas e técnicas para executar a obra. Os prejuízos na época foram calculados em R$ 16 milhões e atualizados pelo juiz para R$ 25,4 milhões.

Defesa
O ex-prefeito Luiz Marinho ainda não se manifestou.

Via Jovem Pan, com informações do Estadão Conteúdo
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O TEXTO CONSTITUCIONAL ESTÁ EM RISCO. PARA ONDE A BALANÇA DO NOVO GOVERNO VAI PENDER ?

Do IHU On-Line
“O caminho pelo qual nós enveredamos ainda é muito misterioso e não se sabe para onde a balança vai pender”, diz o sociólogo Luiz Werneck Vianna à IHU On-Line ao comentar os primeiros movimentos do governo de Jair Bolsonaro. O discurso de posse do presidente, avalia, “foi ameaçador” e indica a intenção de fazer a “roda girar para trás” na questão dos costumes e das mulheres, mas “em outros temas ele tem a intenção de que a roda gire de uma maneira diversa da que estava girando, e essa maneira é a maneira neoliberal”. O modelo econômico que orienta o governo, pontua, “não é bom nem mau”, mas é preciso “ver o cenário social e político dele. Para fazer tudo isso, quem tem que ser removido? Quem tem que perder? Esse não é um jogo somente de ganhadores. Há ganhadores e perdedores, e os perdedores, por ora, estão do lado de baixo e devem perder muito mais do que já perderam”, pondera.
Entre os passos a serem observados no novo governo, Werneck Vianna chama atenção para qual será a participação e as posições a serem defendidas pelos militares no governo. “Existe um personagem no governo que não está claro como está se comportando ou como irá se comportar, que são os militares, especialmente os do Exército”, menciona. Até onde se sabe, diz, “a corporação continua unida em torno de alguns propósitos gerais, como desenvolvimento, uma ideia de grandeza nacional ainda subsiste, e isso tudo parece indicar uma certa indisposição com essa nova política externa que se preconiza, com a nova economia neoliberal que se preconiza”.
Nos primeiros meses de governo, Werneck Vianna aposta que as políticas econômicas do governo encontrarão “apoio” entre os militares, mas “algumas partes serão mais sensíveis, especialmente no tema da privatização de algumas estatais. Quanto ao tema da abertura da soberania de alguns territórios, acho que essa é uma tese que não passa entre os militares, mas, enfim, a ver”. Mas o que “vai se ver” com certeza no novo governo é a reforma da Previdência. A questão é saber se “esse modelo vigente de captação entre as gerações vai permanecer ou vai ser substituído por um sistema de capitalização”.
O sociólogo frisa também que “por mais que se diga que não, o texto constitucional está em risco” e “o programa de Bolsonaro incide de forma negativa diretamente sobre vários pontos da Constituição”. Ele explica: “O mais recente deles é o trabalho, porque o novo governo pretende dissolver a Justiça do Trabalho, que está prevista constitucionalmente. Então, um embate dessa questão com o judiciário parece ser inevitável se essa ideia prosperar”.
Luiz Werneck Vianna é professor-pesquisador na Pontifícia Universidade Católica - PUC-Rio. Doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo - USP, é autor de, entre outras obras, A revolução passiva: iberismo e americanismo no Brasil (Rio de Janeiro: Revan, 1997); A judicialização da política e das relações sociais no Brasil (Rio de Janeiro: Revan, 1999); e Democracia e os três poderes no Brasil (Belo Horizonte: UFMG, 2002). Sobre seu pensamento, leia a obra Uma sociologia indignada. Diálogos com Luiz Werneck Vianna, organizada por Rubem Barboza Filho e Fernando Perlatto (Juiz de Fora: Ed. UFJF, 2012). Destacamos também seu novo livro intitulado Diálogos gramscianos sobre o Brasil atual (FAP e Verbena Editora, 2018), que é composto de uma coletânea de entrevistas concedidas que analisam a conjuntura brasileira nos últimos anos, entre elas, algumas concedidas e publicadas na página do Instituto Humanitas Unisinos - IHU.

Confira a entrevista.
IHU On-Line - Qual sua avaliação do discurso de posse do presidente Jair Bolsonaro e da primeira semana do novo governo?
Luiz Werneck Vianna – O discurso de posse foi ameaçador. Por mais que se diga que não, o texto constitucional está em risco. Existe um personagem no governo que não está claro como está se comportando ou como irá se comportar, que são os militares, especialmente os do Exército. Havia, até bem pouco tempo atrás, a convicção de que eles estavam comprometidos com a defesa da Carta de 88, inclusive isso era claro em declarações públicas do general Villas Bôas. Mas parece que isso não é tão claro, porque o programa de Bolsonaro incide de forma negativa diretamente sobre vários pontos da Constituição. O mais recente deles é o trabalho, porque o novo governo pretende dissolver aJustiça do Trabalho, que está prevista constitucionalmente. Então, um embate dessa questão com o judiciário parece ser inevitável se essa ideia prosperar.
Um fenômeno local e global
A minha ideia geral sobre esse tema não é apenas local. Trata-se de um processo de alcance muito mais geral, que envolve a Itália, a Hungria, a Polônia, os EUA principalmente, e agora o Brasil, com a importância que tem na América Latina. Há um diagnóstico, por parte da direita emergente, de que se tudo permanecesse como antes, com a ONU, com o tema do meio ambiente, o tema da paz, o mundo do capitalismo iria conhecer dissabores importantes no tempo em que vivemos e no tempo em que ainda viveríamos. Vejo essa movimentação da direita como uma concertação internacional no sentido de devolver ao capital e ao capitalismo liberdade de movimentos, fazendo com que ele remova todos os obstáculos que estão antepostos a ele. Isto ocorreu na Inglaterra com o Brexit, que ainda é um processo inconcluso, mas, de qualquer modo, as reações reacionárias, que se opõem às mudanças que estavam ocorrendo e ainda estão, foram demonstradas nas próprias eleições na Itália, na Hungria, e o preço foi contestado por um processo plebiscitário, isto é, dentro dos canais democráticos. Então, a democracia apresentou e vem apresentando caminhos novos, como a emergência da direita no mundo através da manipulação eleitoral e através da exploração dos perdedores por aqueles setores sociais afetados pela globalização.
Esse mundo todo vem percorrendo um caminho que desconhece, que passa por cima ou que passa ao largo das questões do mundo urbano industrial. Os trabalhadores da indústria e os personagens do século XX, sindicatos, partidos de esquerda, partidos em geral, sofreram um processo de esvaziamento muito grande. Hoje o mundo transcorre mais na área dos serviços e das finanças. A política se tornou necessária para liberar o andamento dessa economia nova, financeirizada, para que ela remova os obstáculos da sua reprodução. A roda da história está girando. Quais são os grandes alvos desse movimento? A ONU, a paz.
Programa do governo
O programa desse governo que aí está é mais um programa de limpeza de terreno dos obstáculos existentes a uma reprodução mais flexível do capitalismo. Está aí a questão indígena e a liberação de terras indígenas para a mineração e o agronegócio. A grande propriedade agrária está desempenhando um papel central na formação do governo, muito importante na formação do parlamento. Fazer a roda girar para trás é possível, mas é muito difícil. Daí que o mundo de Trump não seja um mundo de céu de brigadeiro, inclusive internamente, mas eles estão se esforçando bastante nessa direção e existe uma consciência nova, uma ação nova, novos protagonistas, que devolvem liberdade de movimento ao capitalismo.
questão feminina não depende da movimentação política, de movimentos feministas e partidários — isso ajuda —, mas é sobretudo o movimento das coisas. O mundo capitalista atual foi obrigado a atrair as mulheres ao mercado de trabalho e, com isso, afetou a família nuclear, o patriarcalismo, inclusive no Oriente esse processo está chegando. Não é possível fazer com que esse movimento da emancipação feminina retroceda. No Brasil, o que se observa como reação àemergência das mulheres no mundo é essa epidemia de feminicídio que vem ocorrendo entre nós. É claro que estou mostrando e acentuando um aspecto microscópico disso, mas isso tem por trás mudanças societais imensas e revolucionárias do ponto de vista antropológico. A família nuclear que o mundo tradicional conheceu não volta mais ao que era; isso foi subvertido por processos sociais inamovíveis. Esse é um tema de fundo, não é um tema lateral, e está presente no combate às chamadas ideologias de gênero, tão forte nos discursos de campanha presidencial de Bolsonaro, e na armação ideológica do discurso anacrônico e primitivo do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.
Além do mais, o pentecostalismo cresceu no Brasil, mas o país continua católico, majoritariamente católico. Isso cria travas não na questão da mulher exatamente — não é a isso que estou me referindo. Estou me referindo à matriz que formou a identidade nacional brasileira, que não é uma matriz protestante, mas é uma matriz da catolicidade. Tem uma sofisticação dada por séculos e uma capacidade de resistência muito grande. Não creio que esses traços da identidade pela catolicidade no Brasil sejam facilmente radicáveis por essas novas ideologias de fundo pentecostal, como a ideologia da prosperidade e coisas do gênero. Não vejo como isso possa avançar a ponto de jogar a velha matriz que presidiu a formação da nossa identidade. Então, esse é outro ponto que tende a suavizar e amenizar essa ira da Reforma Protestante — não quero me referir ao protestantismo de modo pejorativo, mas a esse impulso de reforma que está nos pentecostais que querem que nos costumes, na sociabilidade, o mundo volte atrás, isso num momento em que Cuba, por exemplo, alivia o seu texto constitucional da repressão ao homossexualismo. Esse é um tema que também não volta atrás. De outra parte, o nível de independência, de liberdade com que o Brasil viveu as últimas décadas levou o país a ter novos personagens, novos temas, e não vai se fazer essa roda girar para trás. Então, esse é um lado do governo, digamos que o lado obscuro do governo.
O lado mais racional, digamos, admitindo de forma generosa a racionalidade disso, estava na necessidade de que o mundo da economia brasileira, especialmente das suas elites, vem ao seu encontro com a ideologia neoliberal. O neoliberalismo implica a remoção das conquistas sociais que foram acumuladas nas últimas décadas. O neoliberalismo precisa de uma movimentação livre de capitais, cujos custos sociais não importam. Os melhores dirão que, com a riqueza que o neoliberalismo trará, todos vão se beneficiar. Isso não se viu em parte alguma e é de uma improbabilidade quase absoluta. O que vai se ver é uma intensificação da exploração, do domínio. Sabe-se lá se vai encontrar resistências ou não.
IHU On-Line – Que problemas o senhor identifica na visão econômica do novo governo?
Luiz Werneck Vianna – É o de que terão de remover os direitos que estão aí: legislação do trabalho, Justiça do Trabalho, abrir a terra para a exploração mineral e agropecuária. Apostar no mercado com a crença de que, a longo prazo, isso vai trazer benefícios a todos.
IHU On-Line – Seria melhor continuar com o capitalismo de Estado que prevaleceu até então?
Luiz Werneck Vianna – Não. De jeito nenhum.
IHU On-Line – O que seria uma outra via?
Luiz Werneck Vianna – Uma via liberal, e não neoliberal. A economia com o governo Bolsonaro vai apenas selecionar regiões privilegiadas para a sua intervenção. Esse é um ponto. Outro ponto são os militares.
IHU On-Line – Por que o senhor está com receio da participação dos militares no governo?
Luiz Werneck Vianna – Eles sempre foram refratários à privatização e sempre tiveram um papel favorável à intervenção do Estado, às estatais, a Petrobras, a Eletrobras. Como eles irão se comportar diante disso ainda é um segredo, um mistério. Tem de se presumir que haverá alguma dificuldade ou algum ruído em algumas dimensões. É um governo com opções arriscadas, que se importa em produzir mudanças que se refletem em outros segmentos do próprio governo. Por exemplo, vamos franquear parte do nosso território a bases militares americanas, como preconizam tantos, como o ministro das Relações Exteriores? Os militares concordarão com isso? Acerca da questão de transferir a embaixada em Israel para Jerusalém, como ficaria isso para o setor agropecuário que depende tanto das exportações para o mundo árabe? Tudo isso não dá para antecipar.
IHU On-Line – Os militares de hoje têm uma visão diferente do nacionalismo se comparado aos militares do passado?
Luiz Werneck Vianna – É uma coisa a ver. O mundo militar é um mundo muito complexo e tem uma geração mais jovem. Está saindo uma pesquisa produzida pelo meu departamento na PUC-Rio, coordenada por Eduardo Raposo e Maria Alice Rezende de Carvalho, a qual foi feita num convênio com segmentos da corporação militar e patrocinado pela Capes. Por essa pesquisa, os elementos de continuidade aparecem muito fortes, a corporação continua unida em torno de alguns propósitos gerais, como desenvolvimento, uma ideia de grandeza nacional ainda subsiste, e isso tudo parece indicar uma certa indisposição com essa nova política externa que se preconiza, com a nova economia neoliberal que se preconiza. O caminho pelo qual nós enveredamos ainda é muito misterioso e não se sabe para onde a balança vai pender. Ela não vai poder ficar sem indicar lados perdedores e vencedores por muito tempo, porque as questões são muito pesadas e importantes. Abrir o território nacional para uma presença militar estrangeira é uma questão que vai mexer profundamente com as Forças Armadas e a sociedade inteira. A questão da transferência da embaixada em Israel vai mexer com um segmento, mas um segmento muito importante, que é o do agronegócio, e por aí vai. Outros temas, como o dos costumes, mexem com a sociedade toda.
O carnaval vem aí e ele não vai se passar que nem missas campais pentecostais; vai ser o carnaval de sempre, da sensualidade desenfreada, da liberação de sempre, e talvez ele também se comporte de forma a caracterizar o que está se passando fora dele, fora do mundo do carnaval. Blocos, escolas de samba vão refletir, como sempre refletiram, sobre temas do cotidiano, e vai ser interessante de ver. Nesse sentido, também por aí, não vai se conseguir fazer a roda girar para trás.
IHU On-Line – O novo governo tem a intenção de fazer a roda girar para trás, ou tem a intenção de fazer a roda girar para frente, mas ainda assim irá fazer a roda girar para trás?
Luiz Werneck Vianna – Em algumas questões, para trás, como na dos costumes, das mulherespor exemplo. Em outros temas ele tem a intenção de que a roda gire de uma maneira diversa da que estava girando, e essa maneira é a maneira neoliberal. Não à toa o Chile de Pinochet é um paradigma do que está aí. Uma coisa que vai se ver é a reforma da Previdência. Esse modelo vigente de captação entre as gerações vai permanecer ou vai ser substituído por um sistema de capitalização?
IHU On-Line – O ministro Paulo Guedes disse em seu discurso de posse que o projeto econômico de sua equipe é sustentado em cima de três pilares: a reforma da Previdência, a privatização acelerada e a redução ou unificação de impostos. Como o senhor avalia esse conjunto de propostas?
Luiz Werneck Vianna – O modelo em si não é bom nem mau. Tem que ver o cenário social e político dele. Para fazer tudo isso, quem tem que ser removido? Quem tem que perder? Esse não é um jogo somente de ganhadores. Há ganhadores e perdedores, e os perdedores, por ora, estão do lado de baixo e devem perder muito mais do que já perderam.
IHU On-Line – Os militares irão apoiar esse modelo ou tendem a divergir?
Luiz Werneck Vianna – No começo, em linhas gerais, vai haver apoio. Algumas partes serão mais sensíveis, especialmente no tema da privatização de algumas estatais. Quanto ao tema da abertura da soberania de alguns territórios, acho que essa é uma tese que não passa entre os militares, mas, enfim, a ver. O mundo gira, os atores mudam, os cenários mudam. Aqui mesmo estamos vendo uma mudança muito grande de cenário.
Cosmopolitismo como ideia-força
Algumas ideias se tornaram ideias-força. Por exemplo, o cosmopolitismo se tornou uma ideia-força. Arrebatadora? Não, tanto é que as resistências estão aí. Essa globalização não tem mais como frear, tem que ver quem está ganhando com ela e quem está se sentindo ameaçado por ela. A situação da China é real: a China é uma potência emergente no mundo, que está disputando a hegemonia com os EUAChina e Rússia estão se aproximando agora. Se se aproximarem de verdade, veja a mudança no tabuleiro. O que está por trás da ameaça de Trump? A ameaça pela perda da hegemonia. É um processo mundial de luta pela hegemonia. O Brasil vai tomar parte nisso? Parece que vai tomar partido de um lado contra o outro. Isso interessa a quem pensa em um país de grandeza e afirmação? Acho que não. Haverá ruídos por aí. Enfim, fomos envolvidos por uma trama infernal que está se dando no plano mundial por hegemonia, onde somos dependentes da China e deveremos ser mais.
Nesse cenário, vamos tomar partido contra a China? Isso é uma coisa que não passaria pela cabeça de um estadista como Vargas, que procurava trabalhar com as oportunidades que apareciam, jogando com os conflitos mundiais de forma tal que aproveitasse o Brasil, como foi o caso da industrialização com o financiamento americano. Vamos nos deixar arrebatar por apenas um dos polos do conflito nessa luta terrível pela hegemonia, que pode terminar em guerra? A guerra comercial já está aí. EUARússia e China não param de aprimorar seu armamento, suas formas de defesa e agressão: mísseis balísticos para cá, mísseis balísticos para lá. Essa situação nos traz de volta aos anos 30, que é um período terrível, que parecia que tínhamos deslocado, com esse papa, esse Vaticano, com o tema do meio ambiente, o tema da paz, o tema da cooperação, da solidariedade. Esses eram temas emergentes até ontem, que estão sendo deslocados por essa gramática de guerra que está ocorrendo no mundo.
Tem uma bibliografia muito importante sobre o risco. Sempre que se fala nela, lembro do alemão Ulrich Beck, que fez uma demonstração, um inventário de uma reflexão muito poderosa sobre a sociedade de risco, que é hoje a nossa. Não é que sejamos catastrofistas, mas sem reflexão, sem consciência, sem denúncia, o mundo da catástrofe se avizinha, progride, ganha terreno. A ecologia é um tema ineliminável do mundo contemporâneo e, não obstante isso, no Brasil e nos EUA de Trump, erradicaram essa questão como se fosse uma questão ideológica. Então, há toda uma bibliografia em ciências sociais que vive agora a ameaça de ir para a lata do lixo. A sociologia do risco está sumindo do mapa. Reflexões das melhores consciências que o mundo desenvolveu nos últimos anos estão sendo jogadas na lata do lixo. Um país como a Inglaterra, civilizado, sofisticadíssimo, votou no Brexit por uma motivação rústica, primitiva. É ameaçador. Os EUA, com as suas tradições libertárias dos federalistas, têm na presidência da República um homem como o Trump. É ameaçador.
IHU On-Line – O que explica o apoio de parte da população desses países à emergência da direita?
Luiz Werneck Vianna – Isso vem com a ideologia do populismo, com as perdas que setores da classe média e mesmo setores dos trabalhadores vêm sentindo com as mudanças estruturais que estão ocorrendo na economia e que jogam algumas profissões no lixo da história, com mudanças que não são inclusivas, como a industrialização foi. Quem chegava à cidade vindo do mundo rústico do campo, conseguia emprego nas fábricas. E agora? O mundo industrial encolheu e os requerimentos educacionais para entrar no mundo da informática são altos e deixam gerações de fora. Não adianta ter informação, boa formação em outras dimensões, se não tiver formação do mundo informacional. Eu, por exemplo, estaria condenado à fome e à miséria dada a minha má formação no mundo digital. O populismo de direita avança em cima desse ressentimento, com ameaças trazidas pelos grandes grupos migratórios contemporâneos.
Temos que pensar no mundo a partir da globalização e não com esse populismo nacionalistaque só leva à intensificação dos conflitos e, no limite, à guerra. Só que a guerra agora pode ser final.
IHU On-Line – O retorno ao nacionalismo é uma reação às consequências da globalização?
Luiz Werneck Vianna – Este é o conflito da cena contemporânea: o local e o universal. Isso demanda estadista, intervenções sofisticadas, e não intervenções rústicas, como muros, como fechamento autárquico dos países. A Hungria não tem força de trabalho e fecha as portas à imigração. É todo o continente: a África Subsaariana e outros territórios africanos estão mudando em busca de oportunidades de vida e mudando de continente, marchando para Washington. Isso é algo sem paralelo. As pessoas levam seus filhos, inclusive de colo, nessa epopeia que é atravessar o continente para pedir acolhimento, o qual eles sabem que não terão. Reclamam por abertura do mundo, por uma ordem mais aberta, reivindicam o cosmopolitismo. Aí a presença do papa é uma presença beatífica, porque ele representa esses ideais de cooperação, de paz, embora sem força.
Enfim, esse inventário de conquistas está sob ameaça, inclusive no Brasil. Penso que o mundo da reflexão, da consciência, o mundo dos trabalhadores tem que exercer um sistema de defesa contra esses avanços ameaçadores que criamos da Segunda Guerra para cá. Por onde isso vai, não me pergunte, porque não sei. Só sei que vai haver muito conflito, porque são muitos interesses contrariados.
IHU On-Line - Qual sua expectativa para o novo governo?
Luiz Werneck Vianna – A minha expectativa é a de que será um cenário de competição, de muito conflito. E espero que vivamos isso de uma forma civilizada, sobretudo se conseguirmos garantir a Constituição que nos rege que, a essa altura, mais do que nunca, é o melhor instrumento de defesa da civilização brasileira.
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