quarta-feira, 22 de novembro de 2017

CASAL ENCARCERADO

Do G1, RJ
Os ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Matheus foram presos na manhã desta quarta-feira (22) em uma ação da Polícia Federal que investiga crimes eleitorais. Eles negam a prática de crimes.
Segundo um agente da PF, a prisão tem relação com a delação premiada de Ricardo Saud, da JBS.
A ação apura os crimes de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais. Ao todo, foram expedidos 9 mandados de prisão e 10 de busca e apreensão pelo juiz eleitoral de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.
De acordo com a PF, foram identificados elementos que apontam que a JBS firmou contrato fraudulento com uma empresa sediada em Macaé para a prestação de serviços na área de informática.
Há suspeita, porém, de que os serviços não tenham sido prestados e de que o contrato, de aproximadamente R$ 3 milhões, serviria apenas para o repasse irregular de valores para a utilização nas campanhas eleitorais.
Outros empresários também informaram à PF que o ex-governador cobrava propina nas licitações da prefeitura de Campos, exigindo dinheiro para que os contratos fossem firmados.
Também foi preso Suledil Bernardio, que foi secretário de governo da Prefeitura de Campos dos Goytacazes durante a gestão de Rosinha. Os agentes fizeram buscas na casa do ex-secretário e ele foi levado para a sede da PF em Campos.
Garotinho estava no apartamento dele no Flamengo, Zona Sul do Rio, quando foi detido. Por volta das 11h, ele deixou a sede da PF, no Centro, e foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) para fazer exame de corpo de delito. Rosinha foi levada para a sede da PF em Campos e transferida, por volta das 11h40, para o presídio feminino Nilza da Silva Santos, em Campos dos Goytacazes.
Em nota oficial, o ex-governador Anthony Garotinho atribui a operação desta quarta-feira a mais um capítulo da perseguição que diz sofrer. Garotinho afirma que nem ele, nem nenhum dos acusados, cometeu crime algum. A nota reforça, ainda, que a operação à qual Garotinho e Rosinha respondem não tem relação alguma com a Lava Jato.
Garotinho já havia sido preso em 2016 pela Operação Chequinho, da PF, que investiga um esquema de compra de votos envolvendo o programa social Cheque Cidadão, na eleição municipal do ano passado (leia mais abaixo).
Investigação
Segundo a denúncia do Ministério Público do Rio, o presidente do PR, Antônio Carlos Rodrigues, negociou com Garotinho e com a JBS a doação de dinheiro oriundo de propina para a campanha do ex-governador ao governo do Rio, em 2014.
Após ser pressionado por Garotinho, Antonio Carlos pediu que a JBS conseguisse mais R$ 4 milhões para a campanha, ficando combinado, por fim, o pagamento de mais R$ 3 milhões, valor oriundo de propina, para selar apoio do PR ao PT e ao PMDB.
Segundo o MP, o dinheiro ainda foi destinado a outra conduta ilícita, que era custear despesas do grupo político de Garotinho sem a devida declaração nem comprovação.
O inquérito que embasa a denúncia partiu da delação dos irmãos Wesley e Joesley Batista e Ricardo Saud.
"Na ocasião, foi relatado que o referido grupo econômico doou cerca de R$ 3.000.000 para a campanha de Anthony Garotinho ao governo do estado do Rio de Janeiro em 2014, a título de 'caixa 2', dinheiro não contabilizado na prestação de contas eleitorais, valendo-se de um contrato de prestação de serviços celebrado com uma empresa indicada por aquele candidato, apenas para dar aparência de legalidade ao repasse de dinheiro", diz o documento.
Operação Chequinho
A primeira prisão de Garotinho ocorreu em 2016, durante a Operação Chequinho, que investigou um esquema de compra de votos em Campos. Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), em troca dos votos, a prefeitura oferecia inscrições fraudulentas no programa Cheque Cidadão, que dá R$ 200 por mês a cada beneficiário.
A operação foi iniciada em setembro de 2016, quando o MPE e a PF viram um "crescimento desordenado" do Cheque Cidadão. Em apenas dois meses, o número de inscritos passou de 12 mil para 30 mil. Desde então, a operação prendeu vereadores, eleitores e outros envolvidos no caso. Todos já foram soltos.
Justiça revogou prisão de Garotinho
Em setembro de 2017, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubou a prisão domiciliar de Garotinho. O político havia sido preso no dia 13 de setembro, após ser condenado na primeira instância da Justiça Eleitoral a 9 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão, além de multa de R$ 210.825. A pena, porém, havia sido transformada em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica e outras restrições.
Na decisão, a maioria dos ministros do TSE derrubou as restrições, que incluíam proibição de contato com qualquer pessoa, exceto familiares, e de uso de celular, internet e outros meios de comunicação. 
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segunda-feira, 20 de novembro de 2017

VIVA CAROLINA MARIA DE JESUS !

Hoje, 20 de novembro, Dia da Consciência Negra o blog Sou Chocolate e Não Desisto faz homenagem a escritora Carolina Maria de Jesus. Negra, moradora de favela, Carolina foi catadora de papel, mãe e escritora. O seu diário foi transformado em livro, o Quarto de Despejo – diário de uma favelada,  se tornou um best-seller, sendo traduzido para 13 idiomas e fazendo uma denúncia sócio-política sobre a vida do negro na favela.
O sucesso estrondoso de Quarto de despejo, o livro, motivou Quarto de despejo, o disco. Em 1961, Carolina Maria de Jesus gravou um LP com doze composições, todas de sua autoria. Clique aqui e ouça as 12 faixas.
Carolina Maria de Jesus nasceu em Minas Gerais, em 1914, numa comunidade rural onde seus pais eram meeiros. Filha ilegítima de um homem que já era casado, foi tratada como pária durante toda a infância, e sua personalidade agressiva não fez nada para aliviar a situação.
Quando chegou à idade de sete anos, a mãe de Carolina forçou-a a frequentar a escola depois que a esposa de um rico fazendeiro pagou as despesas para Carolina, bem como outras pobres crianças negras no bairro.
No entanto, ela parou de frequentar a escola pelo segundo ano, mas aprendeu a ler e escrever. Ela mal sabia na época, essas coisas desempenhariam um papel muito importante na sua vida adulta.
A mãe de Carolina tinha dois filhos ilegítimos, o que ocasionou sua expulsão da Igreja Católica enquanto ela ainda era jovem. No entanto, ao longo de sua vida, ela foi uma católica devota, mesmo nunca tendo sido readmitida na Igreja Católica. Em seu diário, ela muitas vezes fez referências bíblicas, e à Deus.
Em 1937 sua mãe morreu e ela foi forçada a migrar para a metrópole de São Paulo. Carolina fez sua própria casa, usando madeira, lata, papelão, e qualquer outra coisa que pudesse encontrar. Ela iria sair todas as noites para coletar papel, a fim de conseguir dinheiro para sustentar a família.
Quando ela encontrava revistas e cadernos antigos, guardava para escrever dentro Ela começou a escrever sobre seu dia-a-dia, sobre como foi morar na favela. Isto irritava seus vizinhos, que não eram alfabetizados, e por isso se sentiam desconfortáveis por vê-la sempre escrevendo, ainda mais sobre eles.
Teve vários casos amorosos quando jovens, embora tenha se recusado a casar-se, por ter visto muita violência doméstica na favela. Ela preferiu permanecer independente. Todos os seus três filhos tinham pais diferentes, um dos quais era um homem rico e branco.
Em seu diário, ela detalha o cotidiano de favelados e, sem rodeios, descreve os fatos políticos e sociais que ordem as suas vidas. Ela escreve sobre como a pobreza e o desespero pode levar as pessoas de alta autoridade moral a comprometer seus princípios, honra, e a si mesmos simplesmente para conseguir comida para si e suas famílias. Não há nenhuma chance de economizar dinheiro, pois quaisquer ganhos extras devem ir imediatamente para pagar dívidas.
O Diário de Carolina Maria de Jesus foi publicado em agosto de 1960. Ela foi descoberta pelo jornalista Audálio Dantas, em abril de 1958. Dantas estava cobrindo a abertura de um pequeno parque municipal. Imediatamente após a cerimônia uma gangue de rua chegou e reivindicou a área, perseguindo as crianças.
Dantas viu Carolina de pé na beira do playground gritando "Saia, ou eu vou colocar você em meu livro!" Os intrusos partiram. Dantas perguntou o que ela queria dizer sobre seu livro. Ela se mostrou tímida no início, mas levou-o para seu barraco e mostrou-lhe tudo. Ele pediu uma amostra pequena e correu no jornal. A história de Carolina "eletrizou a cidade" e, em 1960, Quarto de Despejo, foi publicado.
A tiragem inicial de dez mil exemplares se esgotou em uma semana (a wikipédia gringa diz que foras trinta mil cópias vendidas nos primeiros 3 dias). Embora escrito na linguagem simples e deselegante de uma favelada, seu diário foi traduzido para treze idiomas e tornou-se um best-seller na América do Norte e Europa.
Mas não foi somente fama e publicidade que Carolina ganhou com a publicação de seu diário, mas desprezo e hostilidade de seus vizinhos. "Você escreveu coisas ruins sobre mim, você fez pior do que eu fiz", gritou um vizinho bêbado. A chamavam de prostituta negra, que tinha se tornado rica por escrever sobre a favela, mas recusou-se a compartilhar do dinheiro.
Junto com as palavras dos vizinhos cruéis, as pessoas jogavam pedras e penicos cheios nela e em seus filhos. As pessoas também estavam com raiva porque ela se mudou para uma casa de tijolos nos subúrbios com os ganhos iniciais do seu diário. "Vizinhos se juntaram ao redor do caminhão e não deixá-la partir. "Você acha que são de classe alta agora, não você", eles gritavam.
Os vizinhos locais desprezavam mesmo que a alta realização de seu diário aumentou o conhecimento dessas favelas ao redor do mundo. Para vizinhos locais Carolina esta publicação foi uma contusão de seu modo de vida.
Quarto de despejo – diário de uma favelada:  "Eu durmo. E tive um sonho maravilhoso. Sonhei que eu era um anjo. Meu vestido era amplo. Mangas longas cor de rosa. Eu ia da terra para o céu. E pegava as estrelas na mão para contempla-las. Conversar com as estrelas. Elas organizaram um espetáculo para homenagear- me. Dançavam ao meu redor e formavam um risco luminoso. Quando despertei pensei: eu sou tão pobre. Não posso. Ir a um espetáculo, por isso Deus me envia estes sonhos deslumbrantes para minh'alma dolorida. Ao Deus que me protege, envio meus agradecimentos".
Leia mais sobre outras mulheres negras guerreiras que nos enchem de orgulho, entre elas: Benedita da Silva, Tereza de Benguela
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domingo, 19 de novembro de 2017

A TRAJETÓRIA RIO ABAIXO

Artigo de Fernando Gabeira
Quando menino, vi as luzes do Rio e me apaixonei. A escola nos trouxe para uma excursão a Petrópolis. A professora, generosamente, permitiu que o ônibus avançasse um pouco para nos maravilhar com a visão. Mais tarde, li no romance “Judas, o obscuro”, de Thomas Hardy, uma experiência semelhante: o personagem também admirava a cidade grande longe, fixado em suas luzes.
Assim que minha segurança profissional permitiu, ainda quase adolescente, mudei-me para o Rio, apenas com a mala de roupas, decidido a nunca mais sair. Ao voltar do exílio, apesar do avanço cultural em São Paulo, decidi, ou algo decidiu dentro de mim, ficar. Sei apenas que moro aqui, tive filhas e neto no Rio e não pretendo sair.
Mas a crise que o Rio vive é a mais grave que presenciei. Às vezes, repito aqui a pergunta de Vargas Llosa sobre o Peru, nas primeiras linhas de seu romance “A cidade e os cachorros”: quando é que o Rio se estrepou? É um reflexão que pode começar com a mudança da capital, passar pelas várias experiências de populismo de esquerda para acabar se fixando no encontro do PT com Cabral e toda a sua quadrilha. Entre eles, um coadjuvante de peso: o petróleo.
Às vezes, pergunto se fiz tudo o que poderia para evitar esse desastre. Confesso que, apesar de denunciá-los em várias campanhas, não tinha a verdadeira dimensão da rapina que iriam promover no Rio. Lembro-me que, em 2010, a “Folha de S.Paulo” publicou uma fala em que eu tentava descrever o projeto de Cabral. Comparava-o à tática das milícias que dão segurança a uma determinada área e são livres para cometer crimes. Disse que o instrumento dessa barganha eram as UPPs. A opinião pública ficaria satisfeita e Cabral teria as mãos livres para a pilhagem.
Questionei Cabral em vários debates de TV, sobre corrupção na saúde, politicas sociais etc. Não poderia imaginar que o arrogante adversário gastava R$ 4 milhões mensais com suas despesas particulares. O esquema monstruoso que contou com generosas verbas federais, royalties do petróleo e uma desvairada política de isenção de impostos corrompeu todas as dimensões do governo e talvez mesmo da vida cultural do Rio, entendida num sentido mais amplo.
Cabral caiu com seus asseclas. Em seguida, tombaram os conselheiros do Tribunal de Contas. Começa a cair agora a base de sustentação parlamentar de Cabral, Picciani à frente. O círculo da corrupção estava fechado. Não havia brechas. Era uma trama criminosa perfeita, com todos os seus anéis de legitimação. Nada ficou de pé, exceto sombras do passado, como Pezão e uma Assembleia, com raras exceções, totalmente desmoralizados.
A performance de Pezão como morto-vivo é patética. Ele indicou um deputado para o TCE. O procurador recusou-se a defender essa escolha: era inconstitucional. O procurador foi demitido por defender a Constituição. Felizmente, o deputado indicado por Pezão está para ser preso. Foi indicado ao TCE porque é cúmplice do assalto. A lógica da quadrilha ainda domina o estado. Em outras palavras, o Rio foi arruinado pela maior quadrilha da História, e coube aos remanescentes do grupo reconstruí-lo. Eles não sabem nem querem fazer isto. Seu único objetivo é escapar da Justiça.
No livro “Sobre a tirania”, de Timothy Snyder, o autor mostra 20 lições do século XX. Uma delas pode ser adaptada para o Rio: mantenha a calma quando o impensável chegar. Snyder fala do terrorismo nessa lição. O impensável chegou ao Rio não na forma do terrorismo, mas na ruína profunda de suas instituições. Ele explode na violência cotidiana, crise econômica, desemprego e miséria.
Em outras circunstâncias, a única saída seria uma intervenção federal. Mas o governo de Brasília é também um remanescente do esquema gigantesco que arruinou o país. Não tem força nem legitimidade. A última esperança está na própria sociedade. Uma ilusão a enfraquece: esperar 2018 para realizar a mudança.
Em outros estados, isso pode fazer sentido. Não consigo imaginar como o Rio resistirá a mais um ano de bandidos no poder e a todas as consequências da presença da quadrilha no governo. De que adianta prender deputados como Picciani se a Assembleia está pronta para soltá-los?
No espírito de manter a calma quando o impensável chegar, a sociedade precisa discutir logo não apenas as grandes saídas, mas também a solução emergencial. O problema central é este: o que fazer com as grandes quadrilhas que dominam o estado? Como tomar iniciativas imediatas, para não ter de mudar daqui no futuro próximo? Não tenho resposta pronta. Sei apenas que é preciso enfrentá-los, derrubá-los e substituí-los. Isso precisa ser feito agora.
Já disse no alto de um caminhão de som, em debates e palestras: é insuportável viver num país onde os bandidos fazem a lei. O Rio é o núcleo dramático dessa desgraça nacional.
______
PS: No artigo anterior, errei o nome de Mario Tricano, prefeito de Teresópolis. Imperdoável, pois o conheço pessoalmente e o entrevistei no seu hotel.
Artigo publicado no Segundo Caderno do Globo em 19/11/2017
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sábado, 18 de novembro de 2017

QUE FLAGRA, QUE FLAGRA !

Em público, o deputado estadual republicano Wesley Goodman, de Ohio, foi uma estrela conservadora, defensor fervoroso das causas “pró-família” e anti-LGBT. Sua ascensão fulminante, em menos de dez anos, baseou-se um discurso virulento contra a união homoafetiva e na defesa da “família tradicional”. "Famílias saudáveis, vibrantes, orientadas a valores e que prosperam são a fonte da história orgulhosa de Ohio e a chave para o futuro grandioso de Ohio", dizia seu site de campanha.
No privado, no entanto, Goodman trocava mensagens apimentadas com homens gays que conheceu na Assembleia Legislativa de Ohio, e enviou mensagens sexualmente sugestivas a alguns jovens que conheceu no local. A dupla vida de Goodman terminou na quinta-feira, dia 16, quando ele renunciou ao seu mandato de deputado em Ohio depois que o presidente da Câmara, Cliff Rosenberger, foi alertado para o envolvimento de Goodman em “comportamento inadequado” com outro homem em seu gabinete na Assembleia.
O jornal "Columbus Dispatch" destacou que Wes Goodman, de 33 anos, foi surpreendido enquanto fazia sexo com o visitante. A publicação também entrevistou dois homens que alegam ter trocado mensagens e encontrado “algumas vezes” Wes Goodman. “Nós nos encontramos várias vezes, e ele nunca me assediou. Sabíamos bem o que estávamos fazendo - e gostávamos bastante do que fazíamos”, afirmou ao jornal Johnny Hadlock, um ex-integrante do gabinete do congressista.
Brad Miller, porta-voz do líder republicano do Legislativo de Ohio, Cliff Rosenberger, explicou à mídia americana que o parceiro do agora ex-deputado não era funcionário nem tinha cargo eletivo na Casa. O encontro foi consensual, mas "inapropriado para um representante estadual", segundo ele. Goodman aceitou e confirmou as alegações a Rosenberg, segundo nota enviada à Associated Press.
Na biografia do Twitter, Goodman se descrevia como "cristão, americano, conservador, republicano" e ainda citava a mulher, Beth, uma das ´principais lideranças antiaborto de Ohio. Uma das principais plataformas políticas de Goodman era a defesa do "casamento natural", que ocorreria apenas entre um homem e uma mulher.
Em nota, Goodman pediu desculpas a quem tenha se desapontado com sua conduta, e pediu privacidade para começar o "próximo capítulo da vida". “Todos trazemos nossas próprias lutas e provações à vida pública. Isso tem sido verdade para mim, e sinceramente me arrependo que minhas ações e minhas escolhas tenham me impedido de servir meus eleitores e nosso Estado de maneira que reflita os melhores ideais do serviço público. Para aqueles a quem desapontei, sinto muito", escreveu em sua nota.
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DEMISSÃO VOLUNTÁRIA

Funcionários da CUT (Central Única dos Trabalhadores) ameaçaram entrar em greve nesta semana, depois que a entidade iniciou na terça-feira (14) um Programa de Demissão Incentivada (PDI) para enxugar em quase 60% sua folha de pagamento.
A entidade, com 178 empregados, se diz asfixiada pelo governo Michel Temer, que, com a reforma trabalhista, acabou com a obrigatoriedade do imposto sindical. O tributo, que equivale a um dia de trabalho, é um dos principais recursos das centrais.
Embora a cúpula da entidade afirme ter consultada seus trabalhadores sobre os critérios de exoneração, os funcionários chegaram a anunciar a deflagração de uma greve.
O presidente da central, Vagner Freitas, diz desconhecer o movimento. Queixando-se de perseguição política, Freitas informa ainda que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares aderiu voluntariamente ao programa, abrindo mão de um salário de R$ 15 mil.
"Delúbio é um trabalhador da CUT. Agrega muito. É com muita dor que informo que ele tomou a iniciativa de aderir", disse Freitas, lembrando que a contratação do ex-tesoureiro (condenado por corrupção ativa no julgamento do mensalão) foi autorizada por Joaquim Barbosa, então ministro do Supremo.
A direção da CUT argumenta que o plano de demissão de funcionários foi uma resposta ao fim do imposto sindical obrigatório. De acordo com Freitas, a redução permitirá a manutenção das atividades da central.
Ele não informou qual o impacto da medida adotada pelo governo Temer nos cofres da entidade nem o orçamento global da entidade. Em 2016, ela recebeu R$ 59,8 milhões da contribuição.
O presidente da CUT afirma ainda que o enxugamento da folha foi submetido à assembleia de trabalhadores após prévia apresentação de uma proposta da direção.
"Diferentemente das empresas, os trabalhadores foram consultados. Não é um momento de felicidade", diz.
O PDI será encerrado em 4 de dezembro e, caso não tenha adesão dos trabalhadores, será iniciado um processo de demissão até que se chegue ao percentual desejado.
Freitas alega que as medidas garantirão ações de enfrentamento com o governo Temer. Um carro de som fornecido pela entidade acompanhou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na caravana que protagonizou pelo interior de Minas Gerais.
MAIS CORTES
Além do comando nacional da CUT, sindicatos, direções estaduais e federações estão realizando redução da folha de pagamentos.
A Confederação Nacional dos Metalúrgicos, por exemplo, deverá entregar a sede própria para ocupar um andar no prédio da CUT, que deve ser esvaziado após o PDI.
METALÚRGICOS
Reunidos nesta sexta-feira (17), dirigentes de 44 sindicatos de metalúrgicos deixaram frustrados reunião com representantes patronais.
Com dissídio em novembro, os trabalhadores tiveram que concordar com reposição de 1,8% da inflação reajustado apenas daqui a nove meses, em novembro.
Os trabalhadores receberão três abonos de 5% a partir de janeiro. Para as finanças dos sindicatos, 2.5%.
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sexta-feira, 17 de novembro de 2017

CONFUNDINDO O BRECHT COM O BRECHA

André Lazaroni, um dos deputados do PMDB do Rio que votaram a favor da libertação de Jorge Picciani, tentou citar o dramaturgo e poeta alemão Bertolt Brecht em seu discurso.
Acabou atribuindo a frase “ai do povo que precisa de heróis” a Bertoldo Brecha (foto abaixo), personagem da Escolinha do Professor Raimundo interpretado pelo humorista Mário Tupinambá, que morreu em 2010.
É o que dá estudar na escolinha do professor Picciani.
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LIVRE, LEVE E SOLTO

RIO - Com 39 votos favoráveis contra 19 e uma abstenção, os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovaram, nesta sexta-feira, 17, a libertação do presidente da Casa, deputado Jorge Picciani, do deputado Paulo Melo e do líder do Governo, deputado Edson Albertassi, todos do PMDB, presos nesta quinta-feira. O filho de Picciani, Rafael Picciani (PMDB), não votou.
O projeto de resolução 577/17 que revoga a prisão e o afastamento do mandato dos três havia sido também aprovado pela maioria dos deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Foram quatro votos a dois na comissão.
A decisão da Alerj também determina que eles retomem o exercício regular do mandato na próxima terça-feira, uma vez que segunda-feira é feriado. O secretário da Mesa Diretora deve entregar a decisão na prisão de Benfica para a soltura dos deputados. O advogado Nelio Machado, que defende Picciani, acompanhou a votação e disse esperar que o deputado seja libertado ainda nesta sexta-feira, 17.
A prisão foi determinada na última quinta-feira, 16, por decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Os três parlamentares são investigados por propina de empresas do setor de transportes. Após a determinação, os parlamentares se apresentaram à sede da Polícia Federal, na Zona Portuária do Rio.
PROTESTOS
A Polícia Militar usou bombas de gás para dispersar cerca de mil manifestantes que se concentraram em frente à Alerj. O lançamento das bombas provocou correria pelas ruas do Centro do Rio.
O ato começou por volta das 13h, e vinha transcorrendo sem maiores incidentes até às 16h. Segundo os manifestantes, uma liminar da Justiça autorizava o acesso do público às galerias da Alerj, mas com a demora da chegada da decisão um grupo tentou invadir a Assembleia. Foi aí que a PM passou a fazer uso das bombas.
Os manifestantes ocupavam a Avenida Primeiro de Março. Um carro de som, bandeiras de partidos de esquerda e de grupos sindicais também são usados no ato. Os discursos são feitos por líderes de movimentos e pessoas que se apresentam como "cidadãos comuns". Todos pedem pela manutenção da prisão de Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB. Os três passaram a noite confinados na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte do Rio.
Um estudante de 20 anos foi atingido por uma bala de borracha na testa, logo acima do olho direito, durante manifestação que ocorre em frente à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Fernando Veiga Neves estava próximo às grades que separam os manifestantes do acesso à Alerj e foi atingido tão logo a Polícia Militar passou a fazer uso de bombas de gás para dispersar o protesto, que reunia cerca de mil pessoas.
GALERIAS
As galerias destinadas ao público da Alerj foram lotadas de assessores parlamentares, muitos de crachá, em vez do público. Os manifestantes foram proibidos pelos seguranças da Casa, agentes da Força Nacional e policiais militares de entrar na Casa.
Uma liminar expedida pela juíza Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida, da 6ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ),  determinou a liberação, mas a decisão ainda não foi cumprida pela Alerj. O deputado Flávio Serafini (Psol) chegou a dizer que um oficial de justiça estava sendo impedido de entrar na casa e o presidente interino Wagner Montes (PRB) pediu a liberação. Circula nos bastidores da Alerj a informação de que deputados contrários à prisão pediram que assessores ocupassem o espaço.
A juíza argumentou que "a Alerj não pode cercear o direito dos cidadãos interessados de presenciar a sessão, discussão e a votação". "Restringir o acesso dos cidadãos à Casa do Povo importa em violação ao princípio da publicidade - norteador da Administração Pública em todos os seus atos - ao devido processo legislativo e, sobretudo, ao Estado Democrático de Direito”, afirmou a juíza, em decisão ainda não cumprida pela Alerj, até às 16h29, quando já havia começado a votação.
A Alerj informou que liberou a entrada das pessoas no limite da garantia da segurança de todos os presentes. Segundo a assembleia, não entraram apenas funcionários nas galerias, mas eles têm direito de assistir.
EXPULSÃO
O Psol pediu a expulsão do deputado Paulo Ramos depois que este votou a favor da libertação de Jorge Picciani (PMDB), Paulo Melo (PMDB) e Edson Albertassi (PMDB). Ele contrariou a orientação da bancada e dos outros quatro deputados do partido que votaram a favor da manutenção da prisão.
Em nota, o Psol afirmou que Paulo Ramos "tomou hoje uma altitude inaceitável". "Dessa forma, o deputado se colocou ao lado da máfia dos transportes, das empreiteiras e de todos aqueles que saquearam o estado do Rio. Ao se colocar ao lado dessas máfias, Paulo Ramos perdeu completamente as condições de permanecer nas fileiras do nosso partido", diz a nota, distribuída por membros do partido ainda no plenário da Alerj, após a votação.
O deputado, que está afastado do Psol, defendeu o seu voto em plenário. "O judiciário não respeita a Constituição. Hoje, a maioria do Poder Legislativo enfrentou uma decisão extravagante do Poder Judiciário porque a própria Constituição diz que o deputado só pode ser preso em delito flagrante delito ou crime inafiançável", disse.
VEJA COMO VOTARAM OS DEPUTADOS
Pela soltura dos deputados
Andre Correa
André Ceciliano
André Lazaroni
Átila Nunes
Chiquinho da Mangueira
Christino Áureo
Cidinha Campos
Coronel Jairo
Daniele Guerreiro
Dica
Dionisio Lins
Fabio Silva
Fatinha
Figueiredo
Filipe Soares
Geraldo Pudim
Gustavo Tutuca
Iranildo Campos
Jair Bittencourt
Janio Mendes
João Peixoto
Luiz Martins
Marcelo Simão
Marcia Jeovani
Marcio Canella
Marcos Abrahão
Marcos Muller
Marcus Vinicius
Milton Rangel
Nivaldo Mulim
Paulo Ramos
Pedro Augusto
Renato Cozzolino
Rosenverg Reis
Silas Bento
Thiago Pampolha
Tio Carlos
Zaqueu Teixeira
Zito
Pela manutenção das prisões
Benedito Alves
Carlos Macedo
Carlos Minc
Osorio
Dr. Julianelli
Eliomar Coelho
Enfermeira Rejane
Flávio Bolsonaro
Flávio Serafini
Gilberto Palmares
Luiz Paulo
Marcelo Freixo
Marcio Pacheco
Martha Rocha
Samuel Malafaia
Wagner Montes
Waldeck Carneiro
Wanderson Nogueira
Zeidan
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CONLUIO E DESVIO

Do Blog do Fausto Macedo, Estadão
O Ministério Público Federal em São Bernardo do Campo ofereceu nova denúncia contra o presidente do PT de São Paulo, Luiz Marinho (PT), e outras 15 pessoas de sua gestão à frente da Prefeitura de São Bernardo, por supostos desvios no Museu do Trabalhador, alvo da Operação Hefesta.
As informações foram divulgadas pelo Ministério Público Federal de São Paulo.
Desta vez, 16 pessoas, entre elas o ex-prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho (2009-2016) são acusadas de formar um conluio para fraudar a concorrência 10021/2011, promovida pelo município, entre 2011 e 2012, para definir a empresa que construiria o MTT.
Para ocultar a fraude, os acusados usaram a empresa de fachada Construções Incorporações CEI Ltda., inseriram cláusulas de restrição à competitividade no edital e apresentaram “proposta-cobertura”, em nome das empresas Construtora Cronacon Ltda. e Simétrica Engenharia Ltda, segundo a Procuradoria.
A licitação, montada em apenas um dia, foi vencida pela empresa Construções e Incorporações CEI, registrada em nome de “laranjas”, de acordo com o MPF.
Os procuradores sustentam que a empresa não possuía condições econômicas, nem técnicas, para executar a obra, e que, com o conhecimento de autoridades municipais, tinha um contrato de gaveta com as construtoras Cronacon e Flasa, no qual estava determinado que estas seriam as verdadeiras administradoras do canteiro de obras e dos recursos federais e municipais destinados ao museu.
No período em que Luiz Marinho governou São Bernardo do Campo, as empresas Cronacon e Flasa venceram 19 licitações e firmaram contratos milionários para execução de obras públicas.
Esta é a segunda denúncia oferecida pelo MPF no caso. Em julho, o MPF denunciou Marinho e outras 21 pessoas pelos crimes de peculato e deixar de exigir licitação quando necessário.
Desta vez, os denunciados são acusados pelos crimes de fraude à licitação, agravado pelo fato de todos estarem exercício de função pública (sujeito a pena de 2 anos e 8 meses a 5 anos e 4 meses de prisão, mais multa) e falsificação de documentos (artigo 299 do código penal, com pena de 1 a 5 anos para documentos públicos e de 1 a 3 anos para documentos privados).
O MPF pede, ainda, a condenação dos acusados à devolução dos valores recebidos dos cofres públicos como resultado da fraude à licitação – R$ 15.971.781,01, e ao pagamento de danos morais à coletividade, no valor mínimo de R$ 5.000.000,00.
NÚCLEOS. A denúncia do MPF, de autoria das procuradoras da República Fabiana Rodrigues de Sousa Bortz e Raquel Cristina Rezende Silvestre, divide os acusados em dois núcleos: o político e o das construtoras.
No primeiro núcleo, composto por sete pessoas, são apontados pela Procuradoria, além do ex-prefeito de SBC, Alfredo Luiz Buso, ex-secretário de Planejamento e de Obras do município; José Cloves da Silva, ex-Secretário de Obras; Mauro dos Santos Custódio, ex-presidente da comissão de julgamento de licitações; Osvaldo de Oliveira Neto, ex-secretário de Cultura; Plínio Alves de Lima, ex-chefe da divisão de Licitações e Contratos e Sérgio Suster, ex-secretário adjunto de obras.
No segundo núcleo estão nove pessoas. entre elas os líderes do grupo econômico vencedor da licitação: Antônio Célio Gomes de Andrade, o verdadeiro dono da CEI, os donos da Cronacon, Eduardo dos Santos e Gilberto Vieira Esguedelhado, os donos da Flasa, Flávio Aragão dos Santos e Carlos Alberto Aragão dos Santos, e o dono da Simétrica Engenharia, Sérgio Tiaki Watanabe, é acusado de apresentar uma falsa proposta na licitação, mais alta que a da CEI, previamente ajustado com o grupo econômico que venceu a concorrência.
Também compõem este núcleo Carlos Alves Pinheiro, Élvio José Marussi e Erisson Saroa Silva, supostos laranjas remunerados da CEI.
A denúncia do MPF foi recebida pelo juiz federal substituto Márcio Martins de Oliveira, da 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo, que deu 10 dias para os acusados responderem a acusação por escrito.
O MPF ainda apura os crimes de corrupção passiva e ativa que teriam sido praticados pelos investigados e supostos desvios de recursos públicos ao longo da execução da obra.
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ROBERTO PODVAL, QUE DEFENDE EDUARDO DOS SANTOS E GILBERTO VIEIRA
Fomos espontaneamente ao encontro da Dra Fábiana Bortz em 25 de outubro para que os cliente fossem ouvidos. Naquela data, muito embora a denúncia já estivesse oferecida, a procuradora omitiu tal fato, numa absoluta deslealdade processual. Lamentável e inesperada conduta de membro de tão importante instituição.
COM A PALAVRA, MARINHO
A reportagem fez contato com o diretório estadual do PT, presidido por Marinho. O espaço está aberto para manifestação.
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O CALOTE VENEZUELANO

A situação da Venezuela torna-se cada vez mais dramática à medida que Nicolás Maduro se sustenta no poder. A única chance de os venezuelanos voltarem a sonhar com um futuro de normalidade institucional, política e econômica repousa, necessariamente, na realização de eleições livres e limpas. Verdadeiramente livres e limpas, e não estes simulacros de eleições que só servem para passar um verniz de democracia sobre uma sangrenta ditadura, que só entre maio e julho deste ano matou 107 pessoas.
Somente candidatos eleitos diretamente pelo povo, tanto para o Poder Executivo como para o Poder Legislativo, podem, desde que desvinculados das nefastas ideias do chavismo, resgatar a Venezuela da espiral de infortúnios em que se encontra.
Além de suprimir as mais comezinhas liberdades e valores democráticos, como a existência de uma oposição livre, Nicolás Maduro arruinou a economia venezuelana a tal ponto que a crise de desabastecimento levou cidadãos a disputarem comida nas ruas das principais cidades do país. À violência estatal uniu-se a violência urbana, tornando a Venezuela, hoje, um dos países mais perigosos do mundo.
Na terça-feira passada, duas agências internacionais de classificação de risco, a Standard & Poor’s (S&P) e a Fitch, declararam o “default parcial” (calote) da dívida externa venezuelana e da PDVSA, a estatal do petróleo, após o inadimplemento de US$ 200 milhões em bônus globais. A ficha do país só foi parcialmente manchada, por enquanto, porque o total da dívida externa chega a US$ 150 bilhões. Nem uma nem outra agência, no entanto, descartam um calote total no próximo trimestre porque as reservas internacionais da Venezuela são muito baixas frente aos valores dos próximos compromissos do país.
“O default (total) é quase inevitável. É tarde demais para tentar uma reestruturação. Além disso, quem compraria uma dívida nessas condições?”, questionou Ludovic Subran, economista da seguradora Euler Hermes.
A declaração do calote é mais um fragoroso sinal do fracasso do regime bolivariano, que só não é capaz de enxergar – ou de admitir – quem dele faz parte ou dele se serve para alimentar as suas cantilenas domésticas, como é o caso, aqui no Brasil, do PT e de suas legendas auxiliares.
A crise econômica que culminou na recente declaração de calote parcial pelas agências de risco agravou-se a partir de 2014, quando o preço do barril de petróleo sofreu importante queda devido ao aumento da produção dos Estados Unidos, sobretudo nas áreas de xisto, e à redução da demanda pelo óleo na Europa e na Ásia. Membro da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), a Venezuela produz, aproximadamente, 2 milhões de barris de óleo cru por dia, dependendo, primordialmente, da exportação do petróleo para sustentar sua economia.
No início do ano, a Venezuela só conseguiu honrar os seus compromissos externos graças a financiamentos obtidos com a China, a Rússia e os Estados Unidos, paradoxalmente, o país escolhido por Nicolás Maduro como o “vilão” preferido para alimentar sua narrativa interna de sustentação no poder.
As sanções impostas ao regime venezuelano pelo governo de Donald Trump, em agosto, tornaram virtualmente impossível a obtenção de novos créditos para refinanciamento da dívida. Tanto a Standard & Poor’s como a Fitch sustentam em seus relatórios que esta foi uma das circunstâncias determinantes para a declaração de calote.
“As sanções americanas, provavelmente, resultarão em uma longa e difícil negociação com os proprietários de títulos”, declarou a S&P. No mesmo sentido, a nota da Fitch afirma que “o processo de renegociação da dívida da PDVSA será longo em razão das sanções impostas pelos EUA”.
A iminente moratória fará a Venezuela descer mais alguns metros além do fundo do poço. Só um governo democraticamente eleito e disposto a apaziguar contas e espíritos será capaz de resgatá-la.
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ADEUS AOS SALVADORES DA PÁTRIA

Artigo de Fernando Gabeira
De passagem pelo Brasil, um dirigente espanhol do Podemos, Rafael Mayoral, afirmou que a esquerda não vai salvar as pessoas e o essencial é fortalecer a sociedade para que ela possa controlar qualquer governo no poder. Não vi o restante do seu discurso. Mas até onde li, concordo. De certa forma, tenho usado esse argumento com novos grupos que querem a mudança no Brasil.
Muitos deles estão legitimamente preocupados com a falta de alternativas na eleição presidencial. Mas, ainda assim, afirmo que a descoberta de um nome não é tão importante quanto fortalecer a sociedade para que possa monitorar ativamente o governo.
No fundo, o objetivo maior deve ser a construção de um controle social tão preciso, diria até tão virtuoso que possa tornar mais amena a constatação de que não elegemos anjos, mas pessoas de carne e osso. Isso é válido para qualquer sociedade, mas no Brasil parece que somos mais intensamente de carne e osso.
De certo modo, já exercemos algum controle sobre o governo Temer. Duas medidas foram revertidas por pressão social: a abertura de uma área de mineração na Amazônia e o abrandamento da lei que pune o trabalho em condições análogas ao de escravo. Mas esse esforço de controle só tem surgido em grandes temas. Estamos tratando como normais e cotidianas várias aberrações que nos transformam num país virado de cabeça para baixo.
Um exemplo que me espantou foi o pedido oficial de Geddel Vieira Lima para saber o nome e o telefone de quem o denunciou. No apartamento ligado a Geddel foram encontradas as malas com R$ 51 milhões. Até agora não sabemos, e creio que a polícia também não, de onde veio o dinheiro atribuído a Geddel. Mas ele quer saber quem o denunciou. Se a polícia desse o nome e o telefone de quem denunciou, Geddel iniciaria uma prática internacionalmente nova: quebrar o anonimato dos informantes, para serem devidamente assassinados.
Raquel Dodge negou o pedido de Geddel. Mas o fato de ter existido e circulado como uma notícia normal revela como o País, no cotidiano, foi posto de cabeça pra baixo.
No caótico Estado do Rio de Janeiro, outra dessas barbaridades que quase passam em branco: o governador Pezão indicou um deputado para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o mesmo cujos membros foram presos. Questionado na Justiça, Pezão chamou o procurador Leonardo Espíndola para defendê-lo. Impossível, disse o procurador, sua decisão é inconstitucional. Ato contínuo, Pezão demitiu Espíndola. Felizmente, o indicado por Pezão caiu nas garras da Polícia Federal antes de tomar posse no TCE. É acusado de corrupção, ao lado do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jorge Picciani.
São só dois fatos cotidianos. Há algo comum em sua origem. Nascem de políticos do PMDB envolvidos em corrupção. Um quer o nome de quem o denunciou, o outro considera defender a Constituição algo incompatível com o serviço público.
E a vida continua. Engolindo alguns sapinhos no cotidiano, nosso estômago é preparado para os grandes sapos de fim de mandato.
Um deles, que está sendo preparado nos bastidores, é a derrubada da prisão em segunda instância. As articulações correm no Congresso e no próprio Supremo Tribunal Federal (STF). Tanto ministros do Supremo como parlamentares veem nisso uma saída para neutralizar não só a Lava Jato, como todas as operações que envolvam políticos corruptos.
Enunciado apenas como uma tese jurídica, o fim da prisão em segunda instância é palatável. Todos são inocentes até que a sentença seja confirmada pelo STF. Na prática, resultará em impunidade geral. Todos terão direito a uma trajetória semelhante à de Paulo Maluf, que de recurso em recurso vai tocando sua vida, exercendo seus mandatos e até defendendo outros acusados de corrupção, como Michel Temer.
No momento em que as aberrações se acumulam, a tendência é criar um País monstruoso. Algo que já tentei definir num discurso, no alto de um caminhão, em protesto de rua: um País onde os bandidos fazem a lei.
Enquanto essas coisas acontecem, o debate entre os que querem a mudança tende a concentrar-se no perfil do líder que nos vai salvar. Em que rua, em que esquina vamos encontrá-lo? No Acre, em Alcácer Quibir?
Enquanto não aparece, creio ser necessário fortalecer as organizações que trabalham com a transparência. Estão surgindo de vários pontos. Hoje se investiga como os partidos gastam seu dinheiro. Há um grupo que cuida exclusivamente de despesas de parlamentares. A intensa busca da transparência fortalece a sociedade. Da mesma maneira, ela ficará mais forte se todos os grupos que buscam a mudança se unirem num esforço comum.
Nem todos pensam da mesma maneira, estamos cansados de saber. Mas é preciso um mínimo de maturidade, na situação dramática do País, para encontrar pontos de convergência.
Não importa tanto se um grande líder vai emergir dos escombros. Mesmo se aparecer, não será um anjo. Não elegeremos anjos em 2018. Nunca o faremos, creio eu.
A fronteira do pessimismo não nos deve desesperar. Há algumas instituições funcionando, há grupos trabalhando na busca da transparência, há a possibilidade real de que todos os que querem mudança encontrem pontos de contato, um denominador comum.
Como o poeta que fabrica um elefante de seus poucos recursos, a sociedade brasileira terá de construir seu sistema de defesa. Alguns móveis velhos, algodão, cola, a busca de amigos num mundo enfastiado que duvida de tudo – o elefante de Drummond é inspirador.
Quem sabe, como em Portugal, conseguiremos construir nossa própria geringonça? Prefiro essa visão modesta e realista a esperar dom Sebastião. Curado de sua megalomania, talvez o Brasil aceite, finalmente, tornar-se um grande Portugal.
Artigo publicado no Estadão em 17/11/2017
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A PIONEIRA RACHEL DE QUEIROZ

Se viva estivesse, Rachel de Queiroz, completaria hoje 107 anos! Rachel de Queiroz nasceu em 17 de novembro de 1910, Fortaleza, Ceará. A pioneira cearense – foi a primeira mulher a entrar na Academia Brasileira de Letras, 1977 – conhecida pelos seus romances e o carinho que tinha pelas palavras, seja nas crônicas, nas peças teatrais ou nos romances, ela era uma mulher a frente do seu tempo. Até na politica Rachel de Queiroz enveredou e teve uma vida intensa.
A consagrada carreira de escritora e jornalista, parte dos brasileiros já conhece, mas, na política é desconhecida pela maioria da população brasileira. Rachel tornou-se membro do Partido Comunista ao lado de amigos de sua geração, uma turma politizada e ‘comunizada”, como relatou ela na autobiografia Tantos Anos, de 1998. Foi presa duas vezes.
Em 1931, após passar dois meses no Rio de Janeiro – tinha ido receber o Prêmio Graça Aranha, dado a O Quinze – Rachel volta ao Ceará, com credenciais do Partido Comunista, já politizada e com a missão de promover e reorganizar o Bloco Operário e Camponês, movimento político o qual ela tinha participado.
Rachel passou a fazer parte do Partido Comunista, mesmo sem ter feito uma ficha, assinado alguma ata. Aliás, não se podia deixar nenhum rastro de papéis, livros ou qualquer tipo de documento, a polícia era brutal e se pegasse algum vestígio, levava todos para a cadeia: às pessoas e os papéis. Com a chegada de Getúlio Vargas ao Rio, a polícia ficou mais feroz.
Em 1937, com a decretação do Estado Novo de Getúlio Vargas, os livros de Rachel de Queiroz foram proibidos e, num fato marcante, várias de suas obras acabaram queimadas em praça pública em Salvador (BA), junto a livros de Jorge Amado, José Lins do Rego e Graciliano Ramos, todos classificados de subversivos.
O desligamento do Partido Comunista aconteceu após ela ver censurado pelo próprio partido, o romance João Miguel. No romance João Miguel, ‘campesino’ bêbado, matava outro ‘campesino’. O aviso: só permitiria a publicação da obra, se Rachel fizesse as modificações apontadas pelo presidente do Partido Comunista. Segundo o Partido, a trama era carregada de preconceitos contra a classe operária.
Jamais se curvou as imposições feitas a sua obra, Rachel de Queiroz não aceitou as tais modificações exigidas pelo Partido Comunista, pegou o original que tinha datilografado e saiu em disparada, como relatado por ela no capítulo O Rompimento, da autobiografia Tantos Anos.
Em sua obra Caminho de Pedras (1937), Rachel trata desse momento político que viveu no Partido Comunista, porque fazer política na década de 20, ser comunista era muito perigoso. A ideia de comunismo era distorcida e alguém que ousasse se apresentar como comunista pagaria um preço alto, até com a própria vida.
Rachel de Queiroz faleceu dormindo em sua rede, em sua casa no Rio de Janeiro, em 4 de novembro de 2003.
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COP 23, OS EXTREMOS DA POLÍTICA

Artigo de Marina Silva, DW
Começou na semana passada a 23ª Conferência das Partes da Convenção da ONU sobre Mudança do Clima (COP23), em Bonn, na Alemanha, em meio a um cenário de muitas incertezas e apreensão após a saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris.
O acordo, assinado por 195 países na capital francesa em 2015, promoveu avanços nas negociações multilaterais no combate à mudança do clima. Mas a saída dos Estados Unidos deixou um saldo negativo para a implementação do pacto e reinseriu uma disputa de ordem financeira, que em tese parecia matéria superada, entre países ricos e pobres.
O acirramento das negociações surge em um contexto em que os compromissos nacionais assumidos já não são suficientes para que se cumpra o objetivo do Acordo de Paris – de que a elevação da temperatura do planeta fique abaixo de 2 graus Celsius e muito próximo dos 1,5 grau Celsius. Os compromissos atuais apontam para uma aumento de 3 a 4 graus Celsius na temperatura global.
Há, portanto, um cenário que exige um compromisso ainda maior dos países desenvolvidos com os países mais vulneráveis – econômica, social e ambientalmente. O mecanismo de perdas e danos do Acordo de Paris estabelece que países afetados por eventos extremos de grandes magnitudes e sem condições de adaptação a eles recebam ajuda e financiamento internacional.
A realização da Conferência em Bonn, sede do secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), pode ser vista como um gesto nessa direção. Fiji seria o país-sede, mas por falta de infraestrutura para comportar milhares de pessoas que participam de um evento dessa magnitude, a conferência foi transferida para solo alemão. Mesmo assim, a nação-ilha do Pacífico foi mantida na presidência política e simbólica da conferência.
Fiji é um dos países mais vulneráveis às mudanças climáticas e já teve comunidades inteiras desalojadas pela elevação do nível dos oceanos. O drama que estão vivendo depende de medidas efetivas urgentes. Assim como Fiji e outros países insulares, cada vez mais regiões do mundo sofrem com o aumento da intensidade e frequência de eventos climáticos extremos, conforme diagnóstico publicado recentemente por cientistas do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC). Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 60 mil pessoas morrem anualmente como consequência de eventos climáticos extremos, principalmente nos países mais pobres.
A COP23 tem, em vista disso, uma tarefa histórica de entregar para a sociedade global um consistente ponto de partida para implementação do Acordo de Paris. Há um elevado sentido de urgência e um compromisso com as gerações atuais, que já sofrem os efeitos negativos do aquecimento global, e com as próximas gerações, que seguramente serão as que sofrerão os piores efeitos, caso não haja controle do aumento da temperatura nas próximas décadas.
Esse ponto de partida rumo a um novo ponto de chegada precisa dizer claramente como funcionará o mecanismo de desenvolvimento sustentável criado em Paris e como as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) assumidas pelos países signatários serão monitoradas, reportadas e revisadas.
O Brasil, que já desempenhou papel de destaque no âmbito da Convenção de Mudanças Climáticas, agora caminha na direção contrária, aquela do atraso protagonizado pelos Estados Unidos. Ainda que o presidente Michel Temer tente se esconder atrás de um discurso fabricado para iludir os brasileiros e a comunidade internacional de um suposto comprometimento com a agenda ambiental, os fatos falam por si.
O governo concede anistia a crimes de grilagem de terras públicas na Amazônia, desmatamento e exploração ilegal madeireira; reduz o tamanho de unidades de conservação; paralisa o processo de criação de novas terras indígenas na Amazônia; enfraquece o principal órgão de combate aos crimes ambientais por meio da redução de 50% de seu orçamento; corta os recursos de programas como o Bolsa Verde e Programa de Cisternas (um dos maiores programas de adaptação do planeta); e incentiva iniciativas legislativas que fragilizam o licenciamento ambiental.
Além de tudo isso, o governo patrocinou uma Medida Provisória que concede isenção fiscal para empresas explorarem petróleo e gás das reservas do pré-sal e que deve alcançar 1 trilhão de reais até 2040. Para se ter uma ideia do desastre em curso, as emissões do Brasil chegaram a quase 2,3 bilhões de toneladas de dióxido de carbono em 2016, significando um aumento de 8,9% em relação a 2015. Esse é o maior aumento de emissões desde 2008.
Isso explica porque, embora formalmente o Brasil se mantenha no Acordo de Paris, na prática está se retirando silenciosa e disfarçadamente. Estão sendo fragilizadas as bases legais, institucionais e orçamentárias que fizeram com que o Brasil conseguisse, entre 2004 e 2012, reduzir em 80% as emissões de CO2 oriundas de desmatamento e evitasse lançar cerca de 4 bilhões de toneladas de CO2 na atmosfera.
Os retrocessos marcados por uma visão cínica se contrapõem ao status de urgência da luta contra o aquecimento global. Se os eventos extremos que estamos presenciando hoje se tornarem a regra e não a exceção, se a produção agrícola for seriamente comprometida por anos seguidos de secas ou chuvas extremas, se regiões inteiras do mundo continuarem a se desertificar ou a perder territórios para o mar, se os vetores de doenças tropicais continuarem a se expandir pelo mundo, corremos o sério risco de atingir um ponto de não retorno.
As negociações na COP23 até agora não produziram resultados significativos. O segmento técnico findou, e agora todas as expectativas se voltam para o segmento ministerial, quando as autoridades políticas dos países assumem as negociações. Repousa sobre eles a responsabilidade de fazer avançar o que os técnicos não lograram. É preciso agir, assumir compromissos, enquanto ainda há tempo, evitando o desastre de eventos extremos produzidos pela inação política.
* Marina Silva foi ministra do Meio Ambiente do Brasil de 2003 a 2008. Atualmente lidera o partido Rede Sustentabilidade.
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quinta-feira, 16 de novembro de 2017

ATRÁS DAS GRADES

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani (PMDB), se entregou às 16h43 na sede da Superintendência da Polícia Federal no Rio. O parlamentar teve a prisão decretada nesta quinta-feira, 16, pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2), por unanimidade dos cinco desembargadores, assim como os deputados estaduais Paulo Melo e Edson Albertassi, também peemedebistas. Picciani chegou com o advogado Nélio Seidl Machado e não quis falar com a imprensa.
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região  (TRF2) determinou, por unanimidade, a prisão preventiva do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, e dos deputados estaduais Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB. A determinação segue agora para a Alerj, que votará se aceita a medida ou a rejeita.
Os parlamentares foram indiciados na Operação Cadeia Velha, deflagrada na terça-feira (14) pelo Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF). A operação investiga o uso dos cargos públicos para corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, em combinação com as empresas de ônibus.
Votaram com o relator, desembargador Abel Gomes, os desembargadores Messodi Azulay, Paulo Espírito Santo, Marcelo Granado. O presidente da 1ª Turma, desembargador Ivan Athié, que não seria obrigado a votar, também acompanhou o voto, fechando a questão por unanimidade (5 votos) a favor da prisão e o afastamento dos deputados de seus cargos.
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REFUNDAÇÃO DO ESTADO

Hubert Alquéres, Blog do Noblat
A questão do papel Estado é um divisor de águas e tende a estar no centro da disputa presidencial. As duas candidaturas populistas estão presas a modelos passados que perderam sentido e não respondem às necessidades do século 21. O Brasil de hoje é inteiramente diferente do que era nos tempos do varguismo ou do estatismo do presidente militar Ernesto Geisel. Mas a direita e a esquerda estatistas pensam ainda ser possível alavancar o desenvolvimento a partir do intervencionismo estatal. Não por coincidência, Lula e Bolsonaro são pródigos em elogios à era Geisel.
O Estado que aí está gerou o capitalismo de laços, levou o país à maior crise econômica de sua história. Mais: perpetuou iniquidades e privilégios de minorias incrustadas em seu aparato. Nele coabitam o patrimonialismo e o corporativismo, duas forças atrasadas e refratárias às mudanças.
São elas os principais entraves às reformas necessárias e à modernização da economia. Vide as resistências à reforma da Previdência e às privatizações da Eletrobrás e dos aeroportos, emblemáticas do espúrio casamento entre corporações de trabalhadores e patronais com o clientelismo político.
Na outra ponta, o Estado oferta serviços públicos de baixíssima qualidade, mesmo sendo financiado por uma carga tributária altíssima. A sociedade carrega um fardo pesadíssimo para sustentar um aparato ineficiente, burocrático, perdulário e frequentemente corrupto.
Esse Estado não serve ao Brasil. Não alcançaremos o crescimento sustentado, não seremos um país socialmente mais justo, não lograremos a equidade enquanto ele não for desconstruído.
O grande desafio do campo democrático alternativo aos dois extremos autoritários e regressivos é oferecer aos brasileiros um outro projeto de Estado, capaz de responder aos desafios de um mundo em intensa transformação e de colocar o país no patamar das sociedades modernas e desenvolvidas.
Felizmente, não partimos do zero na definição do Estado que queremos. Já há muita massa crítica e iniciativas que jogam luz no debate necessário. Todas elas convergem para a necessidade imperiosa da refundação do Estado, tese que permeou o seminário Desafios Políticos de um Mundo em Intensa Transformação, promovido pelo ITV/PSDB e FAP/PPS, que está presente no manifesto dos intelectuais do PSDB e nas conclusões do Quarto Encontro da Roda Democrática – movimento suprapartidário do qual faço parte.
A pedra de toque é a redefinição de seu papel, no sentido da transformação de um Estado produtor e financiador da produção, em um Estado regulador e provedor de serviços públicos de qualidade.
Se no passado se fazia necessária a forte presença estatal na economia — como aconteceu nos anos 1950/60 -- hoje isso não se justifica mais. Em uma economia globalizada e de forte inovação tecnológica o motor do desenvolvimento são os investimentos privados, internos e externos. A inflexão se impõe também porque o Estado não tem pujança para alavancar os investimentos e ao mesmo tempo cumprir com suas obrigações sociais.
Ao Estado moderno compete desenhar o marco regulatório para a atração do capital privado, definir as normas de proteção dos consumidores e do meio ambiente, dar segurança jurídica aos investidores, assegurar a concorrência.
O esforço, portanto, deve ir na direção da abertura da economia brasileira e de realizar um ousado programa de privatização para que possa redirecionar seus recursos e energia para outras prioridades.
O Estado não é um fim em si mesmo, ou não deveria ser. Seu principal papel é o de ser o meio para a promoção da equidade, da igualdade de oportunidades.
Liberado de sua função de produtor e financiador da produção, suas prioridades seriam fornecer aos brasileiros educação de qualidade, saúde e segurança, entre outros serviços.
No caso da educação, o foco deve ser o ensino básico. As nações que conquistaram a equidade e o crescimento sustentado trilharam esse caminho. Não será diferente com o Brasil.
Na era da Quarta Revolução Industrial, da robotização e da inteligência artificial os países que não ingressarem no restrito clube da inovação tecnológica serão meros coadjuvantes no cenário internacional. Nessa área, o atraso do Brasil é gritante, motivo mais do que suficiente para revolucionar também a concepção do Estado.
Sem um novo pacto federativo, sem as reformas estruturantes -entre as quais a previdenciária-, sem o enxugamento do aparato estatal, o Brasil continuará refém de políticos parasitários e fisiológicos, de capitalistas de compadrio, de corporações sindicais e de servidores que não abrem mão de privilégios.
Refundar o Estado significa livrar o país destes grilhões e acabar com o patrimonialismo e o corporativismo.
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OS DOIS GRANDES DESAFIOS NACIONAIS

José Aníbal, Blog do Noblat
Os principais obstáculos para o Brasil se tornar um país com mais crescimento econômico e desenvolvimento humano – ou seja, mais rico, próspero, inclusivo e justo – podem ser resumidos em dois pontos: crise fiscal e crise de representatividade.
Significa dizer que precisamos equacionar o financiamento do Estado e ver os interesses coletivos defendidos com maior ênfase e legitimidade. Sem isso, o país provavelmente repetirá a trajetória vista no passado recente: ondas de algum crescimento seguidas de recessão e avanços sociais pouco consistentes.
Como sair dessa armadilha?
Na questão fiscal, a resposta está tanto nas proposições macroeconômicas e estruturais, como a inadiável reforma da Previdência, quanto nas decisões do dia a dia da administração.
Na última segunda-feira, promovemos um seminário com prefeitos e ex-prefeitos em São José dos Campos, no Vale do Paraíba, uma das regiões mais bem-estruturadas do interior de São Paulo, mas nem por isso livre dos desafios colocados aos gestores municipais.
A experiência de cada um deles mostrou o quanto a boa política se exerce no cotidiano da gestão pública. Revisão de contratos, diagnóstico claro de prioridades e desenho de políticas públicas eficientes foram as receitas mais citadas pelos debatedores.
Não há fórmula mágica: é preciso reconhecer os limites da ação governamental, não gastar mais do que se tem e respeitar o dinheiro público.
Infelizmente, porém, tais práticas são menos executadas do que o desejado, vide a histórica recessão provocada pela irresponsabilidade e incompetência do lulopetismo.
O pior é que esse mau exemplo federal se espalhou nos governos subnacionais, provocando crises como a do Rio de Janeiro e deixando crítica a situação fiscal de mais de 80% dos municípios.
Como ilustrou no seminário o prefeito de Piracicaba, Barjas Negri, administrar uma cidade é vestir o uniforme de açougueiro e cortar, cortar, cortar. O que vai diferenciá-lo de um mero carniceiro é a precisão e a sabedoria no corte, de modo a não prejudicar os que mais precisam e, principalmente, não proteger nem privilegiar quem já tem muito.
Aqui, a crise fiscal se encontra diretamente com a crise de representatividade.
O forte esquema de acesso ao poder e proteção de privilégios das corporações que ocupam a elite do funcionalismo público e de setores que se acostumaram ao capitalismo de compadrio é um dos maiores entraves às reformas estruturais. Por isso devemos colocar toda a ênfase no combate aos privilégios em debates como o da previdência.
Os dois grandes desafios do Brasil – a crise fiscal e a crise de representatividade – devem ser enfrentados de forma concomitante e igualmente prioritária. Devemos unir forças nesses dois bons combates.
O protagonismo no debate público será alcançado por aqueles que conseguirem tratar dessas duas questões de forma conjunta, aberta e franca com a sociedade, desmascarando os populistas e os despreparados e trazendo de volta a racionalidade que tanta falta faz na condução do Brasil.
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CONSTRUÇÃO E RUÍNA

Lydia Medeiros, O Globo
No vazio do plenário da Câmara, Miro Teixeira (Rede-RJ) tentava discursar sobre a ação da Lava-Jato que quebrou os alicerces do PMDB do Rio. Sem sucesso. Não havia quorum para abrir a sessão.
“Estamos condenados ao silêncio. Mas, nesse caso, o silêncio é cúmplice”, protestou, ao deixar o plenário.
O tema do discurso adiado é mais um capítulo do desmonte do esquema de poder construído pelo PMDB há três décadas.
Os maiores nomes do partido estão envolvidos em denúncias de corrupção. A partir do presidente da República.
É cedo para dizer se as acusações de corrupção marcam o fim de um longo ciclo.
A Justiça e os eleitores darão a resposta.
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quarta-feira, 15 de novembro de 2017

DUROU POUCO

O desembargador Paulo Fontes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), concedeu nesta quarta-feira um habeas corpus, em caráter liminar, para soltar o ex-governador de Mato Grosso do Sul André Puccinelli (PMDB) e o filho dele, o advogado André Puccinelli Júnior. Eles foram presos preventivamente na manhã desta terça-feira pela Polícia Federal, na Operação Papiro de Lama, quinta fase da Operação Lama Asfáltica, que investiga escândalos de corrupção no estado.
Com a decisão do TRF-3, o ex-governador e o filho deixaram o Complexo Penitenciário de Campo Grande ainda nesta quarta. Os dois terão que devolver cerca de 22 milhões de reais aos cofres públicos.
Segundo as investigações, André Puccinelli, que comandou o estado entre 2006 e 2014, e o filho chefiaram por quase dez anos um esquema de corrupção responsável por um prejuízo de mais de 235 milhões de reais aos cofres públicos. Além das prisões, a PF cumpriu 26 ordens judiciais, sendo duas de prisão temporária e 24 de busca e apreensão. Os mandados foram cumpridos em quatro cidades.
O nome da operação deflagrada nesta terça-feira, a Papiro de Lama, decorre de uma das formas usadas pela organização criminosa para desviar recursos públicos, que consistia na compra fraudulenta de livros jurídicos, sem justificativa plausível, por uma concessionária de serviços públicos, de acordo com as investigações.
Essa teria sido apenas uma das formas de atuação do grupo criminoso. Segundo a PF, a Controladoria-Geral da União (CGU) em MS e a Receita Federal, órgãos que atuam de forma conjunta nas investigações, o grupo criminoso agia de diversas maneiras para desviar recursos públicos, entre elas a fraude em obras públicas, como a construção e reforma de estradas.
Da Agência Brasil
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