É UM DESCALABRO O PROJETO QUE PERMITE ANÚNCIOS DE ARMAS

Editorial O GLOBO

Prepara-se na Câmara mais um torpedo contra o Estatuto do Desarmamento. Um projeto de lei do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) propõe liberar publicidade para o comércio de armas, hoje proibida pela legislação. O PL 5.417/2020 permite que atacadistas, varejistas, exportadores e importadores anunciem em veículos de comunicação ou na internet. A medida valeria também para clubes, escolas e estandes esportivos de atiradores, colecionadores e caçadores.

Chama a atenção o argumento esdrúxulo do filho Zero Três. “Sem armas, o povo vira presa fácil para ditadores”, afirma. “A história ensina que o desarmamento é política prioritária de facínoras autoritários.” Ele repete o discurso torto do pai, o presidente Jair Bolsonaro. Na reunião ministerial de 22 de abril de 2020, Bolsonaro foi explícito em seu projeto armamentista. “Por que eu tô armando o povo? Porque eu não quero uma ditadura! E não dá pra segurar mais! Não é?”, disse, dirigindo-se aos então ministros Fernando Azevedo e Silva (Defesa) e Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública).

Diante de tal ideia descabida, faz bem o relator do projeto, deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP), em convocar uma audiência pública para que a sociedade possa discutir a proposta. O encontro, marcado para amanhã, deverá reunir fabricantes, delegados de polícia e ONGs como o Instituto Sou da Paz. O projeto está na Comissão de Segurança e ainda terá de passar pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça.

Corrêa não esconde sua insatisfação com a proposta. “Esse projeto vai estimular o desejo em quem hoje não tem interesse em comprar armas. Temos de pensar nos jovens. A sociedade não está preparada para esse tipo de publicidade, temos outras agendas de maior relevância”, afirma.

Destruir o Estatuto do Desarmamento tem sido uma das obsessões do governo Bolsonaro. Desde que assumiu, ele editou uma série de decretos para facilitar a compra de armas e munições e afrouxar o controle sobre os arsenais. Os resultados dessa política nefasta são conhecidos. Levantamento dos institutos Igarapé e Sou da Paz, com base na Lei de Acesso à Informação, mostrou que, nos últimos seis meses, o número de armas registradas por civis aumentou 330%. Somente para tiro esportivo foram concedidas 100 mil novas licenças entre abril e outubro, ou 555 por dia.

Fica cada vez mais claro que o arsenal que o governo Bolsonaro vem pondo nas mãos de civis nada tem a ver com estratégia de segurança, até porque uma política séria num país que registra mais de 50 mil mortes violentas por ano recomendaria restrição ao uso de armas. Trata-se tão somente de um projeto político, perigosíssimo, de fomentar milícias armadas para defender facções políticas. A tragédia da invasão do Capitólio, nos Estados Unidos, demonstra até onde se pode chegar com tamanha sandice.

Embora esteja em fase inicial de tramitação, o projeto que libera publicidade de armas não pode prosperar no Congresso. Seria um retrocesso gigantesco num país que criou em 2003 o Estatuto do Desarmamento para tentar frear a matança cotidiana causada pelas armas de fogo. Expor crianças, adolescentes e jovens a esse tipo de publicidade seria um crime. Deputados e senadores que têm um mínimo de sensatez precisam impedir essa aberração.

BOLSONARO EM NECROSE ELEITORAL

Cristina Serra, Folha de S.Paulo

O mundo se apavora diante do recrudescimento da pandemia na Europa e do surgimento de outra variante do vírus, identificada na África do Sul, país castigado pela escassez de vacinas, como quase todo o continente. A ômicron já se espalha pelo planeta, agravando temores e incertezas.

E o que faz Bolsonaro? Dá de ombros e diz que temos de "aprender a conviver com o vírus". É uma nova cepa do palavreado hostil de sempre, o "E daí? Quer que eu faça o quê?". Ele também menospreza medidas simples e eficazes de controle, como a exigência do passaporte da vacina para os viajantes. Estende o tapete vermelho para a peste.

É verdade que temos feito um esforço para "conviver" com o vírus, mas não no sentido do mau conselho de Bolsonaro, para quem tanto faz que ainda esteja caindo um Boeing por dia no Brasil. Apesar dele, aprendemos a sobreviver ao vírus com vacina e máscara, cuidando da gente e dos outros. Se a situação de hoje nos permite o mínimo de normalidade, essa é uma vitória da sociedade e do SUS, na mesma medida em que é uma derrota do genocida.

"Aprender a conviver" com o ser que infecta o Planalto, porém, é impossível, incluindo no pacote sua tropa de assalto: Lira e Pacheco com o butim do orçamento secreto, Aras e sua embromação de jurista mequetrefe, a Faria Lima espumando para esquartejar o Estado enquanto brasileiros buscam o que comer no lixo.

Graças a eles, Bolsonaro ainda tem um ano para nos atazanar e decompor a democracia, com tentativas afrontosas de interferir no Judiciário.

Por pior que seja aturar tudo isso, a contagem regressiva já começou. As pesquisas indicam que Bolsonaro está em processo de necrose eleitoral. A propósito, é muito simbólica a fotografia que mostra uma escultura do presidente no chão de um depósito do Detran, em Passo Fundo (RS). Consta que foi instalada no centro da cidade no furor do 7 de Setembro golpista, gerou protestos e sumiu. Reaparece agora como sucata. É como diz o ditado: uma imagem vale mais que mil palavras.

Estátua de Bolsonaro largada em depósito do Detran de Passo Fundo (RS) - Reprodução

EM QUEDA LIVRE

Joana Oliveira, EL PAÍS

A aprovação do presidente Jair Bolsonaro alcançou seu índice mais baixo desde o início de seu Governo: 29,3% dos brasileiros aprovam seu desempenho na presidência, enquanto 65,3% o rejeitam, conforme mostra a pesquisa Atlas, realizada pelo AtlasIntel e divulgada nesta segunda-feira. O levantamento também aponta que para 59,7% da população a gestão do mandatário é ruim ou péssima, enquanto 19% a classificam como ótima ou boa. A queda ocorre em meio à crise econômica que atinge o país: 59% dos entrevistados apontaram questões como desemprego, inflação, desigualdade social e pobreza como alguns dos principais problemas do Brasil.

A desidratação da popularidade de Bolsonaro já aparecia nas sondagens anteriores, com queda na avaliação positiva do Governo de 36%, em agosto, para 32%, em setembro, para agora não chegar numericamente aos 30%. Já a alta da rejeição evolui de forma menos intensa, passando de 62%, em agosto, para 64% na consulta de setembro —e agora 65%. O levantamento atual ouviu dos 4.921 pessoas de forma on-line, via convites randomizados, entre os dias 23 e 26 de novembro. A margem de erro é de um ponto percentual, para mais ou para menos, e índice de confiança é de 95%.

A primeira pesquisa de popularidade publicada após a conclusão da CPI da Pandemia no Senado —cujo relatório final pede o indiciamento de Bolsonaro por crime contra a humanidade, além de delitos como incitação e propagação da pandemia— aponta um enfraquecimento do núcleo de apoiadores fiéis do bolsonarismo que sempre serviu de flutuador para o Governo em meios às crises que pressagiavam naufrágios. “Esse recorde de impopularidade deveria preocupar o presidente, porque sua aprovação caiu abaixo do que, por muito tempo, considerávamos um piso (30%)”, comenta o cientista político Andrei Roman, CEO do AtlasIntel. Ele destaca que o cenário aponta um fenômeno sustentado, “mais estrutural”, de queda de aprovação, ao lembrar que o presidente só havia despertado proporcional rejeição de forma temporária, quando o noticiário dava conta de escândalos políticos e de corrupção, como o esquema das rachadinhas (que consiste em contratar funcionários fantasmas pelos gabinetes e reter parte de seus salários) no qual sua família é investigada. “Também acontecia quando havia queda de ministros ou de nomes fortes do Governo, mas essa impopularidade agora se dá na ausência de qualquer crise desse tipo”, avalia Roman.

Para o pesquisador, os números indicam que o chamado “núcleo duro do bolsonarismo” não está imune à inflação galopante —os juros já subiram de 2% em janeiro para 7,75% no início de novembro—, ao aumento de preço de mercadorias, como a gasolina, que superou os sete reais, e ao desemprego. Mais de 13 milhões de brasileiros estão sem trabalho (13,2% no último trimestre) e 25 milhões trabalham por conta própria (desde o motorista do Uber ao entregador de comida). A renda do trabalhador despencou 10% no último ano, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Abaixo da corrupção, citada por 21,4% dos participantes da pesquisa Atlas, aparecem a pobreza e desigualdade social, escolhidas por 19,3% dos respondentes como “o maior problema do Brasil hoje em dia”. Nas pesquisas realizadas em 2020, o indicador “corrupção”, impulsionou a eleição de Bolsonaro em 2018 com a promessa de combatê-la, era citado por 40% das pessoas como o principal problema do país. “A população passou a enxergar a economia como um tema mais importante e 46% acreditam que os preços subiram fora de controle nos últimos seis meses. Essa é uma preocupação que penetra todos os segmentos da sociedade. Enquanto Bolsonaro não controlar a inflação, melhorar os índices de desemprego e gerar crescimento econômico, continuará perdendo apoio”, diz Roman. O cientista político pondera, no entanto, que como o presidente apostou suas fichas no auxílio emergencial distribuído durante a pandemia para chegar a outro eleitorado, tem chance de melhorar sua imagem com a “população que reage a estímulos econômicos”.

A pesquisa Atlas mostra que os desafios econômicos do país devem ser destaque nos debates políticos e eleitorais do ano que vem. “Todos os candidatos terão que demonstrar credibilidade para enfrentar esse cenário. As pessoas acreditavam que, se não com o final, pelo menos com o controle da pandemia a economia poderia melhorar, mas esse horizonte nunca chega.”

Bolsonaro x Moro

A popularidade de Bolsonaro piora no momento em que o xadrez para as eleições de 2022 se movimenta. Enquanto a aprovação de Bolsonaro cai, aumenta a do seu ex-ministro da Justiça —e hoje desafeto— Sergio Moro, recém-filiado ao Podemos e potencial candidato. A pesquisa Atlas aponta que a imagem positiva do ex-magistrado chegou a 30% (era de 25% em setembro), enquanto sua imagem negativa, que chegou a ser de 63% em março deste ano, diminuiu para 55%. “São processos que se retroalimentam”, diz o CEO do AtlasIntel. “Na medida em que o Governo enfrenta problemas de diversos tipos, desde gestão incompetente em várias áreas e uma atuação internacional onde fica cada vez mais claro que o Brasil está isolado, Sergio Moro vem se firmando como alternativa ao Bolsonaro dentro do núcleo antipetista da população.”

Quem também teve uma leve melhora de imagem segundo a pesquisa foi o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva: de 46% em setembro para 48%. De acordo com Ronan, isso pode se explicar pela visita do ex-presidente à Europa e o contraste com o tipo de diálogos que Bolsonaro mantêm com líderes globais. O petista discursou no Parlamento Europeu, no dia 15 de novembro, e aproveitou para esboçar uma proposta para a eleição do ano que vem, citando medidas contra a pobreza. Segundo Ronan, a imagem de Lula vem melhorando desde que foram anuladas, em abril, as condenações da Lava Jato que pesavam sobre ele. “44,9% da população é contra a prisão de Lula, mas o mesmíssimo percentual é a favor disso, mesmo depois do processo, e parece quase impossível reverter a opinião desse segundo grupo”, destaca o cientista político, lembrando que os afetos movidos pela figura do ex-presidente também serão uma das dinâmicas mais importantes de 2022.

INVOLUÇÃO NA CAPES

Editorial Folha de S.Paulo

Primeiro o Inep, agora a Capes. Prossegue a toque de caixa o desmonte de instituições destinadas à formação de jovens brasileiros na gestão do ministro da Educação, Milton Ribeiro. No MEC sob Jair Bolsonaro, até a pós-graduação toma o rumo da pré-história.

Repetindo o gesto extremo de coordenadores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais na antevéspera do Enem, meia centena de pesquisadores da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior encaminharam ao ministério pedidos simultâneos de renúncia.

Entre os pioneiros estavam três coordenadores e 18 consultores de avaliação de cursos de pós na área de astronomia. Seguiram-nos colegas do campo da matemática, outros três gestores e 28 pareceristas.

A debandada teve por motivo, segundo os demissionários, a pressão para aprovarem novos cursos presenciais e, em especial, a distância. Eles ainda deploram alegado descaso da direção da Capes na retomada da avaliação dos programas de pós-graduação.

A categorização do sistema de pós sempre foi uma pedra no sapato de instituições acadêmicas, porque dá transparência ao público da qualidade aferida por especialistas independentes a serviço do MEC. Universidades particulares são as mais refratárias à avaliação, porque perdem prestígio e alunos ao sofrer rebaixamento, arriscando-se até a perder o credenciamento.

São 49 áreas de avaliação, agrupadas em nove campos temáticos e três "colégios" —a defecção por ora afetou mais um deles, o que reúne ciências exatas e da Terra. A avaliação realizada de quatro em quatro anos, alternando áreas, foi suspensa em setembro por decisão liminar da Justiça.

Coordenadores em retirada criticam a Capes por não se empenhar no recurso judicial e por tentativas da direção de autorizar a abertura de novos cursos por programas que não passaram pelo processo quadrienal. O MEC alega que as instituições ficam prejudicadas ao se verem impedidas de abrir turmas de mestrado e doutorado.

A Capes tem como presidente Claudia Mansani Queda de Toledo, doutora em direito pelo Instituto Toledo de Ensino, de Bauru (SP), que pertence à sua família. O ministro graduou-se na mesma instituição, cuja pós já teve nota rebaixada, mas, após recurso à Capes, viu seu conceito elevado para 4, em 2020, numa escala de 7.

Parecem não ter fim os desmandos no MEC. Seria surpresa colher resultados diversos após Bolsonaro entregar a educação a uma sucessão de dirigentes despreparados, empenhados em impor à pasta uma agenda retrógrada.

BOLÍVIA E SEUS ETERNOS CONFLITOS SOCIAIS

José Orlando Peralta Beltrán, Latinoamérica21, Folha de S.Paulo

José Orlando Peralta Beltrán - Cientista político da Universidade Autônoma Gabriel René Moreno (UAGRM), em Santa Cruz, Bolívia. Mestre em Administração Pública e Governo Autônomo (Universidad Santiago de Compostela 2009-2010 - Espanha).

No início de novembro, diversos comitês cívicos, universidades públicas ou plataformas cidadãs, entre outras organizações, iniciaram uma greve nas cidades do eixo central boliviano em rejeição a um pacote de leis que pretendia aumentar o controle policial e o centralismo político, em detrimento das autonomias.

Este conflito é o resultado das dificuldades do governo do MAS para gerar consensos em uma sociedade onde os governos regionais, as classes sociais e os coletivos indígenas (principalmente do leste boliviano) não conseguiram encontrar um terreno comum para resolver suas fraturas históricas com o Estado.

Enquanto o partido governista vê permanentemente fantasmas e se enrola na falaz teoria do golpe de Estado, grande parte da oposição reproduz um discurso político em linha com o anticomunismo macartista. Os conflitos permanentes, conectados a problemas estruturais não resolvidos, estão vinculados ao próprio Estado. E o Estado boliviano atua em função dos interesses da força política no poder.

Este é um sintoma de que o Estado boliviano é mero instrumento de poder, o que gera desconfiança nos cidadãos. Um ano após a posse de Luis Arce, há uma dimensão estrutural e outra conjuntural para explicar a crise política boliviana que se intensificou no último mês.

CONFLITOS AO LONGO DO TEMPO

O MAS tem sido a principal força política nas eleições nacionais e subnacionais de 2020 e 2021, e predomina a nível territorial. No entanto, ele perdeu sua hegemonia política a nível nacional. Como isso, o governo tem dificuldades para estabelecer uma articulação política entre o Estado e a maior parte da sociedade civil boliviana, composta por setores populares e classes médias não alinhadas ao governo para conduzir o país através de um marco de ideias que contemple toda a sociedade. Isto tem levado a conflitos sociopolíticos quando o MAS tenta impor suas posições.

A crise política que vive o país, que se expressa em uma greve multissetorial e bloqueios de ruas, foi incentivada pela tentativa do governo de estabelecer uma arquitetura normatica em nome da "Estratégia Nacional de Luta contra a Legitimidade de Ganhos Ilícitos e o Financiamento do Terrorismo." Esta medida poderia afetar diversos setores populares informais, classes médias e empresários porque qualquer movimento de dinheiro, independentemente da quantidade, pode ser considerado suspeito de ser ilegal, o que tem causado alguma incerteza.

Diante desta realidade, o MAS destacou uma única organização social, o Comitê Cívico de Santa Cruz, como a principal responsável por tentar desestabilizar politicamente o governo de Arce. Dessa maneira, o governo simplifica intencionalmente a dimensão conjuntural do conflito por conveniência ideológica e limita as possibilidades de estabelecer um espaço de deliberação e entendimento entre o governo nacional e os setores mobilizados.

DIMENSÃO ESTRUTURAL

A Bolívia tem, de modo geral, três contradições ou fraturas estruturais que até hoje o Estado não conseguiu resolver, apesar dos relatos dos governos do MAS e da Constituição Política aprovada em 2009 que solucionaria todos os conflitos históricos: o étnico-cultural, o político-espacial e o da diferença de classes sociais. Estes conflitos são responsáveis por problemas profundamente enraizados na sociedade boliviana, como o racismo, o centralismo político, o regionalismo e a exclusão social, entre outros.

De acordo com o Latinobarómetro 2010, um ano depois da aprovação da Constituição Política do Estado Plurinacional (2009), a confiança nos partidos políticos atingiu 17%. Uma década depois, segundo o mesmo índice, o apoio diminuiu em um ponto. A grande desconfiança em relação aos partidos políticos na Bolívia, entretanto, não afetou a participação cidadã, que nas eleições gerais de 2020 foi de quase nove em cada dez eleitores, com um apoio eleitoral para o MAS de 55%.

A título de conjectura, esta contradição se deve ao fato de que os eleitores apoiaram o partido vencedor em busca de certeza política e na esperança de superar a crise econômica após um ano pandêmico e uma administração transitória atormentada por políticas mal orientadas, corrupção e turbulências políticas. No entanto, as discórdias entre representantes e representados manifestada na desconfiança dos partidos políticos não deixa de ser preocupante.

Bolívia é um país difícil de entender. Os interesses corporativos dos partidos estão acima de uma visão do Estado e do interesse público. As emoções populistas e a mesquinhez setorial são moedas correntes, o que erode qualquer processo político que tenha como objetivo fortalecer o papel do Estado. Isto tem sido evidenciado com os conflitos nas ruas bolivianas durante todo o mês de novembro.

O ESTADO DA DEMOCRACIA NO BRASIL

Editorial O Estado de S.Paulo

Uma democracia vigorosa se sustenta sobre um tripé formado por eleições limpas, liberdade de expressão e associação assegurada por lei e plena vigência do Estado de Direito. É o que o cientista político Tom Ginsburg e o jurista Aziz Huq, professores da faculdade de Direito da Universidade de Chicago, chamam de “predicados básicos da democracia”. Falar em retrocesso democrático, portanto, implica constatar que ao menos um dos elementos desta tríade não vai bem, deixando capenga todo um sistema de direitos e deveres finamente equilibrado.

De acordo com o relatório Estado da Democracia Global 2021, publicado recentemente pelo Instituto Internacional pela Democracia e Assistência Eleitoral (Idea, na sigla em inglês), o Brasil foi um dos países que registraram retrocesso democrático em 2020, ano marcado pela pandemia de covid-19. É preciso entender muito bem os eventos que contribuíram para esse resultado a fim de evitar uma erosão ainda maior dos pilares democráticos no País no futuro próximo.

O Idea avalia o estado da democracia em cerca de 160 países, nos cinco continentes, há décadas. Desde 2016, o Brasil é um dos países-membros da organização intergovernamental, sediada em Estocolmo. Para medir a higidez da democracia nos países avaliados, o Idea leva em consideração critérios como a legitimidade dos governantes, a participação da sociedade nas definições de políticas públicas, a impessoalidade da administração pública, a garantia de direitos fundamentais e o funcionamento do sistema de freios e contrapesos.

Em relação ao Brasil, nenhum reparo há de ser feito à legitimidade do presidente Jair Bolsonaro, escolhido para dirigir o País pela maioria dos eleitores após uma eleição incontestavelmente limpa. Tampouco se pode dizer que a sociedade não participa dos debates para formulação de políticas públicas. O Brasil é uma democracia representativa e o Congresso está em pleno funcionamento, em que pesem as muitas críticas que podem ser feitas às suas deliberações. Igualmente, a imprensa é livre no Brasil para publicar o que julga ser de interesse público. Basta lembrar que foi graças ao jornalismo independente praticado por este jornal há quase 147 anos que a sociedade tomou conhecimento do escândalo do “orçamento secreto”, o que levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a proibir a obscena apropriação de recursos públicos para compra de apoio parlamentar ao governo federal.

Logo, não seria correto – como não fez o Idea – classificar o Brasil como um país marcadamente autoritário. Isso não significa, contudo, que os pilares democráticos não estejam sendo constantemente atacados por Bolsonaro desde sua eleição para a Presidência da República. O Idea cita nominalmente o presidente brasileiro como o responsável pelo retrocesso democrático apurado no Brasil.

Bolsonaro convocou e participou de manifestações de cunho explicitamente golpista. O governo brasileiro também patrocina uma campanha de hostilidade contra o jornalismo independente. Em sua visão obtusa do que seja governar, Bolsonaro não concebe a divisão e a harmonia entre os Poderes, tomando como agressões pessoais quaisquer decisões tomadas pelos Poderes Legislativo e Judiciário que contrariem seus interesses.

Como se não bastasse tudo isso, o mais grave, aponta o relatório, é a ameaça de Bolsonaro de não reconhecer o resultado da eleição presidencial de 2022 caso não seja ele o eleito. A ausência de transmissão pacífica do poder após uma eleição limpa foi a razão que levou o Idea a incluir os EUA, pela primeira vez, no rol dos países que registraram retrocesso democrático em 2020. Entre arroubos e recuos de conveniência, Bolsonaro tem dado sinais de que não apenas não passará a faixa presidencial para seu sucessor, caso seja derrotado no pleito, como mobilizará uma súcia de apoiadores para provocar no Brasil a mesma confusão que Donald Trump provocou nos EUA ao ser derrotado por Joe Biden.

Todo cuidado é pouco. Bolsonaro não tem a sociedade a seu lado para aventuras liberticidas. Se confusão houver, será por conta de fanáticos, sobre os quais deve recair todo o peso da lei. Isso sim é democrático.

BOLSONARO, O NOIVINHO DO CENTRÃO

Mariliz Pereira Jorge, Folha de S.Paulo

Enfim, unidos. Depois de um longo namoro, idas e vindas, tapas e beijos, troca de galanteios públicos, presentes às custas do cidadão brasileiro, saiu o casamento mais provável do ano eleitoral, do Jair com o centrão. E tem gente que não acredita em almas gêmeas. Mas a vida —e a política—, essa danada, tratou de celebrar o "feitos um para o outro". Juntou o fisiologismo ao desespero pelo poder.

O amor —e a política— tem dessas coisas. O sujeito desdenha, diz que não quer comprar —muito menos se vender—, cospe no prato em que se lambuzou a vida inteira, o da politicagem, mas a natureza fala mais alto. E o instinto de sobrevivência fez Jair correr para os braços do centrão.

Na cerimônia que coroou o enlace de Jair com o PL, de Waldemar Costa Neto, não faltaram afagos ao Republicanos, de Marcos Pereira, e ao Progressistas, de Ciro Nogueira, dirigentes dos partidos que mantêm acesa a chama do governo. "Pode ter certeza que nenhum partido será esquecido por nós", declarou Jair. O "toma lá dá cá", que Jair fazia de conta rechaçar, está diferente. Tem para todos, uma coisa que nem poliamor explica.

E não poderiam faltar discursos para abençoar a união. Eduardo Bolsonaro, questionado sobre suas críticas ao centrão, deixou claro que abraçou a nova família. "Tem tudo para dar certo, sim." Enquanto Flávio Rachadinha desdenhou o antigo casamento do pai com o caçador de corruptos, Sergio Moro. "Traidor", disse ele. General Heleno não deu às caras. Uma pena. É dele a melhor trilha sonora para um enlace desse: "Se gritar pega centrão, não fica um, meu irmão".

Jair parecia à vontade, disse que estava em "casa". Tão zeloso pela própria imagem, mandou deter uma cidadã que o teria xingado em sua passagem por Resende (RJ) nesta semana. Independentemente do que ela tenha dito, o que pode ser mais desmoralizador do que posar de noivinho do centrão?

A ESPETACULOSA FUGA DE OLAVO

Ricardo Chapola, ISTOÉ

O astrólogo e guru do bolsonarismo Olavo de Carvalho se envolveu em uma cinematográfica fuga do Brasil na semana passada, após ter sido intimado a prestar depoimento à Polícia Federal no âmbito do inquérito que apura a existência de uma milícia digital dedicada a atacar a democracia. Ele é um dos suspeitos de integrar uma quadrilha de milicianos que age no Brasil e no exterior para difamar adversários de Bolsonaro. Embora o plano fosse deixar o País sem fazer alarde ou “à francesa”, como ele mesmo descreveu nas suas mídias sociais, Olavo acabou chamando demais a atenção e protagonizou um verdadeiro espetáculo que tomou conta do noticiário por não ter dado explicações sobre seu retorno “repentino” aos Estados Unidos, onde mora com a mulher. A falta de informação fez com que viralizasse nas redes sociais a tese de que ele teria voltado de carona em um voo da Força Aérea Brasileira (FAB), motivando inclusive parlamentares a pedir investigação à Procuradoria-Geral da República sobre o susposto uso de aviões oficiais. Já entre os que conhecem o filósofo ultraconservador, o que se fala é que ele recebeu ajuda de amigos empresários paulistas para voltar para casa.

Olavo estava no País desde julho, período em que foi internado três vezes em razão de problemas de saúde. Ele foi intimado a depor na PF no dia 9 de novembro, data em que o escritor informou que ainda recebia tratamento médico. Uma semana depois, Olavo já estava nos EUA, onde gravou um vídeo em que contou ter surgido um voo “repentino” para que ele pudesse voltar aos EUA. “Eu estava no hospital e me ofereceram um voo repentino para dali a 15 minutos. Eu não ia perder essa oportunidade. O pessoal chama de saída à francesa”, disse na gravação.

Depois de a FAB negar a versão de que a viagem tenha sido feita em um voo da Aeronáutica, na quinta-feira, 25, surgiu a informação de que Olavo deixou o hospital no dia seguinte da intimação da PF e foi de carro até Assunção, no Paraguai, de onde tomou um avião para Miami. Sua mulher teria comprado as passagens numa agência de viagens com dinheiro vivo. Essas duas versões só aumentaram o mistério em torno de quem ajudou o astrólogo a fugir do Brasil para evitar o depoimento à PF.

A versão mais polêmica para a evasão de Olavo do hospital foi dada pela escritora Daniela Abade, que fez uma série de publicações nas suas redes sociais em que apontava indícios de que Olavo havia deixado o País em um avião da FAB que, no mesmo dia, teria levado o ministro das Comunicações, Fábio Faria, para o exterior. A repercussão dessa série de posts foi tão grande que obrigou Faria e o comandante da Aeronáutica, Brigadeiro Baptista Júnior, a se manifestarem publicamente sobre o assunto. Ambos negaram as denúncias. “Fake news. Não conheço Olavo de Carvalho, nunca o vi na vida. É preciso investigar e punir esses devaneios que se espalham irresponsavelmente”, escreveu o ministro no Twitter. Já a Aeronáutica divulgou nota repudiando as suposições feitas pela roteirista. Nada disso, porém, foi suficiente para impedir que parlamentares da oposição se mobilizassem para pedir que o Ministério Público Federal investigue se a viagem que levou o mentor de Bolsonaro de volta para casa foi custeada ou não pelos cofres públicos.

“Ele saiu do Brasil às vésperas do depoimento. Coincidentemente, um avião da FAB saiu de São Paulo no mesmo dia em que Olavo foi para os EUA, num procedimento estranho, com o argumento incomum de apoio logístico de um ministro nos EUA”, ironizou o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP). “Pedimos investigação na PGR, informações à PF e para que a FAB informe os nomes dos cinco passageiros do voo e os custos para tal logística”. Não foi apenas a fuga de Olavo para os EUA que despertou suspeitas das autoridades brasileiras. Envolveu praticamente todo o período em que o conselheiro de Bolsonaro esteve no País — grande parte dele, internado em hospitais de São Paulo. No dia que desembarcou em São Paulo, deu entrada no Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da USP para se tratar de uma crise de angina (dores no peito provocadas por redução de fluxo de sangue no coração), além de fazer uma revisão de uma cirurgia na bexiga, realizada em maio nos EUA. Dez dias depois, o astrólogo, que é cardiopata, recebeu alta, mas retornou ao Incor em 14 de agosto, desta vez com insuficiência cardíaca, renal e infecção urinária. Devido ao quadro, Olavo também passou por um cateterismo.

Ainda em agosto, Olavo foi transferido para a clínica Saint Marie, instituição privada localizada na zona Sul de São Paulo e que não atende o SUS. Lá, permaneceu por quase quatro meses, com direito a um segurança 24h na porta de seu quarto, à companhia de sua mulher e eventualmente uma ida ao supermercado sentado em uma cadeira de rodas. Segundo pessoas que já foram próximas do bolsonarista, Olavo contou com o suporte de alguns amigos empresários para retornar aos EUA, como Luciano Hang, dono da rede Havan. Afinal de contas, o astrólogo começou a sofrer com dificuldades financeiras assim que passou a fazer críticas a Bolsonaro e a parte de seus apoiadores. Questionado, Hang negou ter contribuído ou sequer recebido qualquer pedido de ajuda de Olavo, mas garantiu que ficaria “feliz e honrado” em colaborar caso fosse procurado.

Embora negue ter bancado a fuga de Olavo para os EUA, o governo Bolsonaro já ofereceu ajuda a outros aliados que são investigados pelo STF para que deixassem o País. Mensagens de junho de 2020 anexadas ao inquérito das fake news sugerem que o deputado Eduardo Bolsonaro agilizou o processo de regularização do passaporte do blogueiro Allan dos Santos e de sua família em viagem para os EUA. O capitão também ajudou o ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, a deixar o Brasil. Bolsonaro permitiu que seu aliado fosse exonerado do cargo em junho do ano passado, só depois que ele desembarcasse em Miami, nos EUA.

BOLSONARO NO CENTRÃO, VITÓRIA DO BOLSOLÃO, MORO E NADA DE ÔMICRON

Vinicius Torres Freire, Folha de S.Paulo

Jair Bolsonaro está onde sempre esteve. Na terça-feira, filiou-se ao PL. Na plateia, estavam também o PP ("Progressistas") e o PR ("Republicanos"), ali na fila do gargarejo, passando pano sujo e batendo palmas para a dança dos infames. Bolsonaro foi procurar sua turma, os partidos campeões do mensalão, do petrolão e, agora, do bolsolão, o puro creme do milho do centrão.

Por estes mesmos dias, o Congresso está dando um jeito de descumprir uma determinação do Supremo sobre emendas parlamentares. São aquelas que pagam o aluguel do centrão e ajudaram a evitar o impeachment de Bolsonaro. São as tais emendas de relator (na prática, a cúpula do centrão distribui dinheiros do Orçamento para obras na região dos amigos).

Não se vai saber quem levou as emendas pagas no ano passado e vai ser possível dar um jeitinho de abafar as do ano que vem. Tais como as despesas gordas do cartão corporativo de Bolsonaro, as despesas para adquirir apoio no Congresso também serão secretas. É o bolsolão. Apenas ainda não vimos direito o que tem dentro desse bolso.

Toda aquela gente que fazia chacrinha histérica, lacerdista, janista e collorista contra a corrupção está quietinha, aquela gente que votou ou vota em Bolsonaro. O Congresso tenta sair de fininho, tenta abafar o caso.

Parte dessa gente de espírito lacerdista, janista, collorista e bolsonarista, quando não apenas dinheirista, está onde sempre esteve, embora alguns tentem disfarçar. Donos do dinheiro grosso e militares em particular tentam promover a candidatura de Sergio Moro a fim de que esse ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro faça pontos nas pesquisas bastantes para desanimar os demais candidatos a "terceira via".

Saíram do hotel da extrema direita para a pousada da direita extrema, que é o bolsonarismo sem Bolsonaro. Saíram sem pagar a conta, que deixaram para o país que estrebuchou de Covid, passa fome e por muito tempo vai ter de lidar com uma administração pública em ruínas em muitas partes (educação, ciência, tecnologia, saúde, ambiente, cultura etc.).

São dias de ômicron, a variante nova do coronavírus. Não se sabe quão perigoso é o bicho, mas o governo, claro, nem tenta passar a impressão de urgência, de que discute ou toma providências para conter o risco de eventual nova desgraça. Como em tudo mais, afora por esforços da burocracia profissional, não há governo. Os dias da ômicron são dias de festa do centrão, da fundação do nacional-mensalismo, o casamento teratológico de Bolsonaro com próceres do mensalão, e do novo truque populista da elite.

O bolsonarismo sem Bolsonaro, endinheirados, milicos e outros companheiros de viagem, é em grande parte um antipetismo. Mais importante, encaixa-se na tradição antipolítica, que sempre foi autoritária, ainda mais nesta sua encarnação. Eles estavam todos lá quietinhos no governo enquanto Bolsonaro pregava golpe ou defendia tortura e a ditadura militar, entre outros horrores.

Nas suas outras encarnações, janismo, collorismo, bolsonarismo, jamais tiveram o que dizer ao povo miúdo, fora demagogias santarronas e moralistas. Sim, moralistas, pois de um modo ou de outro sempre se beneficiaram deste arranjo brasileirinho que é uma economia de mercado de favores regulados por um Estado capturado, em um ambiente de incivilidade econômica e social geral. Ainda pior, do ponto de vista deles mesmos, jamais conseguiram mesmo tocar um projeto econômico que fizesse sentido.

Do jeito que está, o bolsonarismo sem Bolsonaro, o morismo, é apenas mais uma versão desse truque. Na eleição de 2018, deu em morticínio, ruína e bolsolão.

A MANOBRA PARA LEGALIZAR A BILIONÁRIA CAIXA PRETA DO ORÇAMENTO SECRETO

Andrei Meireles, OS DIVERGENTES

Desde que Arthur Lira pôs a mão em chaves que abrem cofres públicos, tudo ficou junto e misturado na Câmara dos Deputados. Até os partidos de oposição perderam controle sobre suas bancadas. No escurinho do Orçamento Secreto, todo o tipo de infidelidade foi costurada, com políticos de todos os naipes de olho nos milionários quinhões que podem fazer a diferença em seus projetos eleitorais.

Essa farra de bilhões tropeçou na decisão da ministra Rosa Weber, endossada pela grande maioria do STF, de respeitar o mandamento constitucional de transparência e mandar abrir a caixa preta no Orçamento da União — uma mutreta que reverteu até o trunfo disputado por políticos de todas as instâncias de exibir as verbas que conseguiu em benefício de seu eleitorado.

O problema é que se vier a público quem ganhou e por que ganhou pode ser aberta outra caixa, a de Pandora, capaz de revelar tratos feitos por debaixo do pano que embaralham  a percepção sobre quem é oposição ou governo no Parlamento. Além de votos, abstenções e ausências, se abastecidas por verbas secretas, identificam mais do que os discursos, mesmo os inflamados, sobre quem é quem nesse jogo. Pode expor a imagem de quem comprou e quem vendeu nesse balcão de votos — alguns ícones podem dançar nessa história.

O ato de Arthur Lira e de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, passando uma borracha nos bilhões e bilhões de reais secretamente distribuídos nos anos 2020 e 2021, com a alegação de que não mais se poderia identificar a quem beneficiou, é uma cascata tão evidente que foi desmentida até por técnicos do Orçamento do próprio Congresso Nacional.

Ninguém passa cheque em branco no Parlamento. Cada centavo é computado na cobrança de reciprocidade nessa ou naquela votação. Na Câmara isso é escancarado. Como se explica, por exemplo, que nessa segunda-feira (29) apenas 31 deputados votarem contra um projeto de resolução que apaga o passado e, em nome de uma suposta futura transparência, mantém brechas para que deputados e senadores se mantenham oculto em novas farras com dinheiro público.

A verdade é que, com exceções, muitos têm a esconder o que fizeram no verão, primavera, outono e inverno passados. Gostaram tanto que querem dar um baile na Constituição, no STF, nos contribuintes, e seguirem com a festa com dinheiro público em ano eleitoral. Daí o apoio, aberto ou velado, ao tal projeto de resolução.

É o que também explica todo o poder de Arthur Lira — um aplicado discípulo do redivivo Eduardo Cunha, que, como outros, volta a cena com a decisão dos tribunais superiores de enterrar a Lava Jato. Independente de quem vença a corrida ao Palácio do Planalto, Lira é candidato a se reeleger como presidente da Câmara dos Deputados. Conta com votos tidos hoje de governistas e de oposição, ceivados com as tais verbas secretas.

No Senado, o jogo foi diferente. A vitória do projeto de resolução que, entre outras benesses aos parlamentares, libera R$ 7 bilhões do Orçamento que haviam sido suspensos pelo STF, passou por apertados 34 a 32 votos. Foi salvo com uma mãozinha das oposições. Por exemplo, o senador Rogério Carvalho, vice-líder do PT, ignorou a orientação da sua bancada e votou a favor, e a senadora Eliziane Gama (Cidadania), que estava em plenário não votou.

Chamou a atenção que o MDB, maior bancada do Senado, contra o relator Marcelo Castro e poucas exceções, votou contra.  A senadora Simone Tebet, pré-candidata do partido à Presidência da República, deu o tom. “O que o Congresso Nacional está fazendo é uma piada… A administração pública tem que se pautar pelo princípio da legalidade, da impessoalidade e da publicidade. Nós não temos o direito de rasgar a Constituição Federal, não temos o direito de afrontar o STF”.

No Podemos, agora partido de Sérgio Moro, mesmo senadores que vinham se aliando a Bolsonaro votaram contra. Puxado por Rodrigo Pacheco, gestor do Orçamento Secreto no Senado e também presidenciável, o PSD votou em bloco a favor do remendo na escandalosa emenda do relator.  O senador Alessandro Vieira, do Cidadania, anunciou que vai tentar reverter a decisão no supremo Tribunal Federal. A cúpula do Congresso aposta que a turma liderada por Gilmar Mendes no STF vai manter esse drible na Constituição.

A conferir.

FATO NOVO

Merval Pereira, O GLOBO

Ao abrir caminho para aceitar ser vice-presidente na chapa de Lula, o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin não apenas se vinga de seu arqui-inimigo João Doria, como permite que Lula dê a guinada para o centro que era esperada e parecia ter sido superada pela ala radical do PT que defende ditaduras como as de Maduro na Venezuela e Ortega na Nicarágua.

Lula saiu da prisão menos disposto a ser o “Lulinha Paz e Amor” que chegou à Presidência da República em 2002. O PSDB sempre foi a alternativa ao PT, e Bolsonaro, que para muita gente parecia ser a nova opção, já não é mais. É uma extrema direita que não respeita a democracia. Como as recentes pesquisas mostram, Bolsonaro está esvaziando, carcomido pela inflação, pelo desemprego, por um governo inepto, pela radicalização.

Lula, cada vez que fala a favor das ditaduras da América Latina ou do tal “controle social da mídia”, deixa de ser opção moderada para os que procuram uma saída. Não está conseguindo ir para o centro, como em 2002. Faz a mesma coisa que Bolsonaro com seus extremistas: aumenta a intensidade da retórica para segurar seus nichos mais radicais.

Convidando Alckmin, dá um cavalo de pau no rumo radicalizado da campanha, além de fortalecer sua base eleitoral em São Paulo. O PSDB sempre venceu as eleições presidenciais paulistas com diferenças grandiosas, de até 7 milhões de votos na campanha de 2014, quando o candidato era o mineiro Aécio Neves. Na eleição de 2018, Bolsonaro ganhou em praticamente todas as cidades paulistas.

Trazendo Alckmim para seu lado, Lula acrescenta problemas a João Doria, que terá dificuldades em outros dois colégios eleitorais importantes, Minas e Rio Grande do Sul. O governador Eduardo Leite recusou elegantemente o convite para coordenar a campanha de João Doria, e é difícil que continue no PSDB após seu governo. A não ser que Doria tenha uma participação pífia na corrida presidencial que não lhe permita controlar o partido. O PSDB, porém, já há algum tempo não tem grandes líderes que lhe garantam estar no segundo turno em todas as eleições.

O eleitorado de centro-direita que apoiava os tucanos foi abduzido por Bolsonaro em 2018, e é nessa brecha que pode entrar o ex-juiz Sergio Moro, que surge como terceira força na disputa de 2022. Moro está fazendo política, conversando com vários partidos e tem atrás de si uma imensa massa de eleitores desiludidos com Bolsonaro e temerosos de Lula. Doria, mesmo fazendo um bom governo, e tendo a seu favor a vacina CoronaVac, ainda não conseguiu convencer nem mesmo os eleitores do estado que governa de sua capacidade política.

Eduardo Leite, em meio à campanha, pode apoiar outro candidato, mas não tem substância política fora do PSDB, como tem Geraldo Alckmin. Ele representava o novo dentro do partido, porém, fora dele, representa muito pouco. Ainda não tem importância que faça mudar uma eleição. Aécio será o maior problema para Doria, porque não quer sair do partido e controla a maioria da máquina tucana em Minas, o terceiro maior colégio eleitoral do país. Já está comprovado, e Aécio tem essa experiência na carne, que quem ganha em Minas ganha no Brasil. Aécio apoiará provavelmente Bolsonaro.

É exatamente essa atuação melíflua dos tucanos em nível nacional que levou o partido a perder a força eleitoral. Mas a análise geopolítica dos votos mostra que ou Doria, ou Moro, especialmente este, poderão trabalhar essa base tucana que se dispersou em 2018, depois do furacão bolsonarista. As pesquisas recentes mostram o presidente da República em queda livre na aprovação de seu governo e de sua pessoa. Se a situação econômica não melhorar, e nada indica que irá, Bolsonaro pode voltar a ser o que é: um cabo Daciolo turbinado pelos imprevistos da política. Diz-se que, em política, só há dois fatos importantes: o novo e o consumado. Seria Moro o fato novo dessa campanha, que Eduardo Leite não conseguiu ser? Ou será Alckmim, se unindo a seus adversários históricos?

VEXAME ORÇAMENTÁRIO

André Gustavo Stumpf, Capital Político

Em qualquer país razoavelmente organizado, o orçamento da Nação é a consolidação das políticas públicas. Se o governo quiser investir mais em educação, naturalmente haverá maior volume de verbas para este segmento. Ou se promover obras de infraestrutura, como é o caso atual nos Estados Unidos, a União deve prover as verbas necessárias para atingir os objetivos pretendidos.

O orçamento não é uma peça de ficção. Ele deve tornar evidente o conjunto de metas buscadas pelo candidato que, afinal, foi eleito para governar o país, dentro do conjunto de propostas de políticas públicas.

Antes de escolher um candidato, os eleitores elegem um projeto de país. É assim que funciona ou deveria funcionar. No caso brasileiro, por exemplo: o projeto de governo do PT, em qualquer situação, tende a privilegiar o assistencialismo nas camadas de menor renda da sociedade. Um eventual governo petista deverá carrear verbas para esta destinação.

Outro governo mais preocupado com a desestatização, precisará se preparar para realizar leilões de bens privatizáveis, o que também tem custo elevado. Ou seja, o orçamento federal, a lei de meios, não é um exercício matemático. É, ao contrário, o resultado mais claro e concreto do jogo político.

O presidente da República, em tempos normais, se elege defendendo um projeto político, que vai se traduzir na ação de seu governo respaldado pela lei de meios, que fornece os recursos adequados para atingir os objetivos.

No caso atual, o presidente da República prometeu um mundo e construiu seu reverso. Afirmou que acabaria com a política tradicional e o toma lá dá cá que ocorre nas negociações parlamentares há algum tempo. Criou o universo contrário, aderiu ao centrão, grupo de partidos que apoia qualquer governo (esteve ao lado de Lula e de Dilma) desde que a contrapartida seja apetitosa. (re) entronizou no altar da política a oração de São Francisco: é dando que se recebe.

A prática é tão frequente que nos últimos tempos parlamentares começam a defender a estranha fórmula política chamada de semipresidencialismo.

Isso quer dizer: o presidente é eleito, mas quem governa é o Congresso, ou melhor, a maioria do parlamento, ou aqueles que conseguirem fazer o acordo que se traduza em votos no plenário. Neste caso, projetos, metas e até mesmo ideologias desaparecem.

O país passa a ser governado pelas ambições e necessidades de deputados e senadores. De certa forma, tem sido assim desde os primórdios, mas alguns presidentes conseguiram fazer valer seus propósitos. Juscelino Kubitschek é o melhor exemplo. Em pouco mais de três anos fez surgir uma cidade, uma capital, onde antes só havia mato.

A antiga e saudosa oposição ao governo militar conseguiu unir as esquerdas e convocar a Assembleia Nacional Constituinte, depois de ultrapassar a fase anterior da anistia, que trouxe os exilados de volta ao país.

As construções políticas são lentas, porém eficazes, quando deixam a mediocridade de lado. É difícil construir obras políticas perfeitas no teatro da negociação parlamentar, mas o Brasil conseguiu avançar até na criação do Bolsa Família que, tem sua origem numa experiência francesa do pós-guerra. Foi aplicada em São Paulo, Brasília e se transformou em política nacional com o objetivo de colocar as crianças em sala de aula.

Orçamento não é a bagunça atual que o país assiste perplexo. Verbas secretas. Calote nos precatórios. Nada disso faz sentido. Existe um mercado paralelo de precatórios. São dívidas da União contra as quais não há mais recurso judicial.

O governo adia os pagamentos. Empresários espertos compram estes papéis com deságio em torno de 50% e pagam impostos com esses títulos pelo valor de face, acrescido da correção monetária. É um grande negócio. E verba secreta parece com decreto secreto, que existiu no governo militar. Na época, pessoas e empresas foram punidas sem saber a razão.

O Brasil está se acostumando a assistir bizarrices sem protestar. Ministro da Economia tem dinheiro em paraíso fiscal. Admite a situação e diz que seu objetivo é evitar o imposto nos Estados Unidos. Ele estimula a elisão fiscal no exterior e por tabela incentiva o calote nas dívidas com o fisco local.

Essa grande bagunça brasileira é o retrato do fim de um governo que não tem projeto, propósito nem objetivos. É o poder pelo poder. Só isso explica tamanho desvario. Os parlamentares tomaram conta do caixa do governo, produzem um orçamento ficcional, distribuem calotes, são fartamente beneficiados pelas verbas, enquanto o ministro vê suas economias engordarem em paraíso fiscal.

Isso é mais do que uma bagunça. É um vexame.

EDUCAÇÃO CENSURADA

Vicente Vilardaga e Eduardo F. Filho, ISTOÉ

O presidente Jair Bolsonaro está transformando o Ministério da Educação (MEC) numa plataforma de doutrinação dos estudantes brasileiros e de perseguição ao pensamento crítico, numa espécie de puxadinho do gabinete do ódio. O que está em jogo é a mudança da cabeça da juventude, que começa a ver a verdade relativizada por um governo negacionista e de perfil autoritário e a ficar com medo do que escreve nas redações temendo notas baixas ou retaliações do regime. Toda confusão em torno do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) só confirma o aumento da interferência ideológica na execução das provas de avaliação e na gestão estratégica do ensino público.

Trinta e sete funcionários do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao MEC que prepara o exame, pediram demissão, revoltados com os rumos do órgão e denunciando interferências indevidas e assédio moral do atual presidente, Danilo Dupas. Enquanto isso, Bolsonaro dá sinais ditatoriais ao dizer que está deixando o exame com a “cara do governo”e que vai “começar a história do zero”. O objetivo de interferir nas questões do Enem foi admitido pelo próprio presidente, que está sendo investigado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a partir de uma denúncia feita por deputados de oposição. O TCU quer saber se, de fato, as perguntas seguiram critérios técnicos ou houve algum ajuste de oportunidade. Como todo projeto de ditadura que se preza, o bolsonarista começa pela educação. E o cerco ideológico vai se instalando sorrateiramente e quando menos se espera a liberdade de pensamento desaparece. Dois dias antes das primeiras provas do Enem, Bolsonaro declarou, durante uma viagem para Dubai, que o exame tinha ficado do jeito que ele queria. “Começam agora a ter a cara do governo as questões da prova. Ninguém está preocupado com aquelas questões absurdas do passado”, disse. Depois voltou atrás e negou ter visto ou alterado alguma pergunta. Mas na quartafeira, 24, durante uma cerimônia para certificar 43 escolas cívico-militares, ele desembestou a elogiar o ministro Milton Ribeiro, a quem atribuiu a capacidade de eliminar o “lixo acumulado” no MEC. “Não escolhi o Milton pela sua formação religiosa, mas ele é um pastor. Quem poderia imaginar um pastor no MEC? O que nós queremos para nossos filhos? Que o menino seja menino, que a menina seja menina, e não aquele lixo acumulado de 2003 para cá, quando se falava de quase tudo na escola, menos de física, química e matemática”, afirmou.

Na sua jornada destrutiva, Bolsonaro atingiu um primeiro objetivo: esvaziar as provas do Enem. O número de candidatos inscritos — 3,1 milhões — foi o menor dos últimos 16 anos, o que deixa nítido o objetivo de estreitar o corredor que leva o jovem ao ensino superior. O ministro Ribeiro disse, em uma entrevista para a TV Brasil em agosto, que “as universidades deveriam ser para poucos”. “A questão principal, aquela que mais nos preocupa, é a queda acentuada no número de inscritos neste ano”, afirma o diretor- executivo do Sindicato das Mantenedoras do Ensino Superior de São Paulo (Semesp), Rodrigo Capelato. “Isso indica que muitos jovens ficaram afastados e tiveram que adiar seu sonho.”

O Enem é a principal porta de entrada nas faculdades, além de garantir acesso a programas como o Prouni, que oferece bolsas gratuitas, e o Fies, um financiamento com juros baixos. Segundo Capelato, a diminuição das inscrições na prova está associada à impossibilidade de 2,8 milhões de alunos se inscreverem com isenção de taxas, algo que o MEC não fez a mínima questão de evitar. Esse grupo de alunos havia recebido a isenção em 2020, mas não conseguiu fazer as provas devido às restrições da pandemia. Como a isenção não pode ser pedida por dois anos seguidos, foram vetados em 2021. O governo demonstrou insensibilidade com a situação e acabou promovendo a prova menos concorrida da história, que ainda teve 800 mil abstenções. “O MEC poderia facilmente ter repensado a regra e ajudado milhões de estudantes”, afirma.

O desmanche programado do Inep está dentro da lógica e do cronograma do governo. Ribeiro comemorou o baixo número de inscrições. O fato da prova de domingo, 21, ter sido aparentemente correta só se deve ao fato das perguntas estarem incluídas no Banco Nacional de Itens (BNI), considerado o “pulmão do Enem”, um estoque de questões de alta, média e baixa dificuldade, préselecionadas, testadas e aprovadas para serem aplicadas no exame. O problema é que esse banco está se esgotando — restam menos de 200 perguntas — e o atual governo está em fase de treinamento dos profissionais envolvidos com a produção das novas questões que abastecerão o exame nos próximos anos. É na renovação do BNI que Ribeiro aposta suas fichas para mudar realmente o conteúdo das provas, impor sua visão da sociedade e do mundo e controlar a narrativa histórica que se propaga nas escolas do País. O controle do Enem e de outros programas de avaliação do Inep, como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes do Ensino Superior (Enade), é a pedra de toque da guerra cultural levada adiante pelo governo, que quer extirpar qualquer conteúdo que o desagrade do sistema educacional.

Bolsonaro convocou este ano o primeiro edital para a escolha dos professores que montarão as novas questões. Eles foram chamados em setembro para o curso de capacitação que já foi concluído, mas o prazo até a próxima prova é curto e comprometerá a qualidade do pré-teste do exame. “É uma situação extremamente delicada essa que estamos vivendo e presenciando. Havia várias estratégias de testagem de itens que eles poderiam ter feito. Uma delas, por exemplo, é ter usado esse Enem agora que passou para fazer um pré-teste com algumas questões, mas não houve nada disso”, afirma Maria Inês Fini, ex-presidente do Inep na gestão Temer. Educadores e profissionais acreditam que o presidente possa utilizar dessa abertura de edital para controlar totalmente o Enem 2022.

O governo pode escolher professores de extrema direita, conservadores e que tenham uma visão ideológica igual à do capitão. Que estejam abertos a usar eufemismos e a trocar, por exemplo, ditadura militar por regime militar ou que diminuam a frequência das questões sobre meio ambiente, indígenas e público LGBTQI+, considerados “temas sensíveis”. Assuntos de minoria serão sumariamente excluídos. Um dos objetivos do MEC é revisar a história, principalmente no que se refere à participação dos militares na política e reconstruir a educação brasileira eliminando qualquer discussão sobre racismo estrutural, gênero ou problemas sociais. Bolsonaro quer substituir “golpe militar” por “revolução” na referência ao início da ditadura no Brasil, em 1964, e quer também que haja uma pergunta específica sobre quem foi o primeiro presidente depois do golpe, Castelo Branco. Na sua estratégia revisionista, o governo pretende minimizar o papel da censura e da tortura no regime militar e encobrir erros e excessos das Forças Armadas.

Guerra final em 2022

“Bolsonaro tem três alternativas: Uma delas é a privatização do Enem e a criação de um comitê que escolha as questões. Isso seria péssimo porque foi a metodologia de escolha que fez do Enem o melhor sistema de avaliação do mundo. A segunda é a contratação de servidores ultraconservadores e fascistas para a elaboração de questões, mas acredito que os servidores não vão permitir. E a terceira é a realização do pré- teste sem qualidade e segurança colocando em risco o exame”, afirma o educador Daniel Cara. “Tenho certeza de que ele vai usar esse edital para mudar o Enem. É uma obsessão Ele acredita que o MEC deve ser uma caixa de ressonância da visão do governo sobre a sociedade. Desde 2018, ele ataca o exame e 2022 será a guerra final contra o Enem”, afirma.

O Inep está em frangalhos e sob os efeitos do assédio de Dupas, que tem carta branca de Bolsonaro. Servidores entrevistados pela ISTOÉ, afirmam que o ambiente dentro da pasta é de extrema tristeza, toxicidade e pressão. “Quando estamos em um espaço onde nosso trabalho é comentado negativamente pelo presidente ou quando o ministro da Educação fala de nós de maneira equivocada nas audiências da Câmara e do Senado, é muito triste. Prefiro acreditar que Bolsonaro é ignorante no sentido de desconhecer o que a gente faz, porque não é possível falar tanta bobagem sobre o trabalho sério, técnico, complexo e sofisticado feito aqui dentro”, afirma um servidor do Inep. Dupas foi ao Congresso explicar a crise no órgão e a confusão em torno do Enem, negou qualquer interferência ou assédio, mas não convenceu. “A crise do Inep vai muito além do Enem e é mais um exemplo de que o governo transformou o MEC num instrumento da guerra cultural”, diz o diretor-executivo da ONG Todos pela Educação, Olavo Nogueira Filho. “Há um esforço calculado para destruir tudo que se construiu na educação em 30 anos.”

Segundo o presidente da Associação dos Servidores do Inep (Assinep), Alexandre Retamal, as exonerações em massa foram feitas para alertar a sociedade e fazer o Inep mudar a atuação. Ele esclarece que a ação não teve o objetivo de prejudicar o Enem, e que o foco dos servidores é “defender o Inep, mostrar à sociedade o risco para as futuras provas e ir contra a privatização do BNI”. “Mais do que uma solução pontual, como a troca do presidente do Inep, precisamos de uma solução estrutural. Queremos a garantia de autonomia do Inep, do IBGE e do Ipea, três órgãos produtores de evidências, estatísticas, que monitoram as políticas públicas brasileiras, e que são mais atacados no governo Bolsonaro. O Inep precisa ter essa liberdade de atuação sem estar sob influências políticas e ideológicas”, afirma.

O que se verificou também é uma movimentação atípica da Polícia Federal em torno do exame. Um documento interno do Inep revelou que um policial teve acesso a uma sala segura, onde o Enem é elaborado de maneira sigilosa. Nos dias seguintes, a direção do órgão estabeleceu o sigilo na investigação sobre o caso. A PF nega alguma mudança no padrão de atuação em relação aos anos anteriores ou qualquer tentativa de vigilância ou interferência do conteúdo das provas. No dia seguinte ao exame, na entrada do Palácio do Planalto, indagado por um apoiador se pretendia seguir o modelo de Hitler na educação brasileira e fazer um trabalho mais intenso com as crianças, Bolsonaro reclamou das dificuldades para aplicar suas idéias. “Você não consegue, tem ministério que é um transatlântico. Não dá para dar um cavalo de pau. Gostaria de imediatamente botar Educação Moral e Cívica, um montão de coisa lá”, afirmou. A Educação Moral e Cívica fazia parte da grade curricular do ensino básico durante a ditadura e tinha como objetivos estimular o culto à pátria e a obediência à lei, principalmente ao AI-5. Era a coisa mais maçante e inútil do mundo, que em nada contribuiu para uma cidadania crítica e ativa. E é esse lixo autoritário que Bolsonaro quer que a gente engula.

O NERVO DA GUERRA

Almir Pazzianotto, OS DIVERGENTES

Acredito que as eleições de 2022 serão as mais acirradas desde 1989, quando Fernando Collor suplantou 24 candidatos no primeiro turno, alguns de peso como Ulysses Guimarães, Luiz Inácio Lula da Silva, Aureliano Chaves, Leonel Brizola, para, na segunda rodada de votação, derrotar Lula por larga margem de votos.

Para a presidência da República não existem eleições fáceis. O prêmio ao vencedor será tão substancioso quanto a crise que herdará. Assumirá o comando de país dividido por paixões políticas, rivalidades pessoais, obstáculos econômicos, descrédito internacional, conflitos sociais, gigantesco desemprego e enorme abatimento moral.

Apesar da importância da disputa, cujos resultados definirão os destinos do País, parcela considerável da população com direito a voto permanece distante, calada, absorvida pelos problemas do dia a dia. O presidente Bolsonaro renegou a promessa feita em campanha de não tentar a reeleição. Promessa de candidato, entretanto, só compromete a quem escuta. Lançou-se na campanha no primeiro ano do mandato fazendo da reeleição a preocupação dominante dos últimos dois anos,

A força de Jair Bolsonaro reside na debilidade das oposições.

O PSDB, outrora a esperança de renovação e de modernização das práticas políticas, começou a definhar a partir do segundo mandato do presidente Fernando Henrique, assim como o PMDB entrou em queda livre com o Plano Cruzado II e o PT após a vitória de Dilma Rousseff. Estarei enganado?

O MDB é a sombra do que foi o PMDB em 1985/1986, com a vitória de Tancredo Neves-José Sarney no Colégio Eleitoral. O PT vive na dependência de Lula e o PSDB de Fernando Henrique Cardoso. Ao PT resta algo do capital político acumulado nos doze anos que esteve tranquilo no poder. Patrimônio que se esvai à medida em que o tempo passa, a idade do candidato pesa, o discurso se torna repetitivo e começa a enfadar.

Ser apolítico (expressão dicionarizada) é uma espécie de doença, de religião ou mero pretexto para quem não deseja se envolver. O alistamento eleitoral e o voto não resultam de decisões espontâneas, livres, conscientes. São obrigatórios por norma constitucional (art. 14, § 1º, I). Boa parte do eleitorado reage permanecendo alheio às questões da política. Disso se prevalecem demagogos e populistas para se infiltrarem à procura do voto gratuito, alienado, não comprometido e descompromissado. É frequente se ouvir entre parentes, amigos e conhecidos que não se lembram em que votaram nas eleições passadas.

Modelo de resposta evasiva a pergunta política foi dada pelo economista Pérsio Arida, um dos autores dos planos Cruzado I e Real. Entrevistado por Sonia Racy, de O Estado de S. Paulo (24/11), lhe foi perguntado por que o Brasil “encalha sempre nos mesmos desafios nas esferas da infraestrutura, educação e saúde”. Respondeu o ilustre professor, como o faria o conselheiro Pacheco, personagem célebre de Eça de Queiroz: “É uma questão difícil de responder, profunda e ao mesmo tempo complexa”.

Semelhante escapismo é utilizado por parte das classes privilegiadas, quando fingem desconhecer as raízes do nosso atraso. Se renomado intelectual se furta a responder pergunta elementar, o que esperar dos integrantes das denominadas classes C e D. A mesma questão, entretanto, submetida a mulher ou homem do povo receberia resposta curta e grossa com uma única palavra: corrupção, a “enfermidade moral que se alastra penosamente esterilizando tudo por onde passa”, como pregava o Pe. Vieira.

O dinheiro é o nervo da guerra, diz o adágio popular. Da guerra e da política. Antes de registrar o voto na urna eletrônica o cidadão deverá consultar a consciência para decidir a quem entregará o dinheiro do Tesouro Nacional e o comando supremo das Forças Armadas. Afinal, a isso se reduz no Brasil a tarefa de governar.

A Lula? Bolsonaro? Moro? Ciro Gomes? Doria? Simone Tebet? Datena? Cabo Daciolo? Rodrigo Pacheco? Se errar na escolha, não se queixe depois da corrupção, da ignorância, da incompetência, da boçalidade, do autoritarismo.

Afinal, se alguém chega à Presidência da República no regime democrático não é pelo golpe, mas pela eleição.

* Almir Pazzianotto Pinto é advogado. Foi ministro do Trabalho e presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho) 

O TALENTO DAS CRONISTAS MULHERES

Alvaro Costa e Silva, Folha de S.Paulo

Um mistério da crônica como gênero tipicamente brasileiro é seu frescor. Escritos há mais de 60 ou 70 anos, no improviso e às pressas, textos feitos para o momento e para encher meia página de jornal ou de revista tinham tudo para ser esquecidos imediatamente e virar embrulho de peixe. No entanto, pela sua qualidade, vão ficar para sempre.

O espaço nobre das livrarias neste fim de ano está ocupado por antologias com as obras de Antônio Maria, Rubem Braga, Vinicius de Moraes, Fernando Sabino, Paulo Mendes Campos, José Carlos (Carlinhos) Oliveira, Stanislaw Ponte Preta, expoentes de uma geração fora de série, não à toa conhecidos como sabiás da crônica. Talvez aí esteja a solução do mistério: o talento dessa turma era capaz de fazer qualquer coisa durável.

Para aproveitar a onda, poderia ter sido editada uma coletânea que reunisse exclusivamente as sabiás da crônica. Não faltaram mulheres escrevendo na mesma época em pé de igualdade com os homens. A começar por Clarice Lispector, que no Jornal do Brasil cunhou uma frase maravilhosa com a qual definiu sua singular atuação no gênero: "Vamos falar a verdade: isto aqui não é crônica coisa nenhuma. Isto é apenas".​

Rachel de Queiroz foi a mais longeva e combatente: 77 anos de trincheira política em inúmeros periódicos (O Ceará, Última Hora, O Cruzeiro, O Estado de S. Paulo). Cronista da Folha na década de 60, Cecília Meireles usava o lirismo para retratar o cotidiano e a polêmica para brigar pela educação no país.

Duas autoras são um tesouro enterrado à espera da redescoberta. Militante comunista e organizadora do baile carnavalesco Caju Amigo, Eneida de Moraes evocava memórias da infância em Belém do Pará. Seu livro "Cão da Madrugada" (1954) é uma obra-prima. Não por último, Elsie Lessa, 40 anos como cronista globetrotter de O Globo. É a minha preferida, uma sintaxe perfeita e a prosa mais viva, sem data.

BOLSONARO LARGA MENDONÇA DE MÃO E MANDA MOURÃO POUSAR EM OUTRO LUGAR

Do Blog do Noblat, Metrópoles

Tudo que o presidente Jair Bolsonaro não quer é filiar-se, hoje, ao PL de Valdemar Costa Neto, e amanhã colher uma derrota na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, com a rejeição ao nome de André Mendonça, indicado por ele para ministro do Supremo Tribunal Federal.

Daí o morno vídeo que gravou pedindo aos senadores para que votem em favor de Mendonça. Se para ele a nomeação de Mendonça fosse uma questão de vida ou morte, não o teria deixado ao desamparo desde que anunciou seu nome em julho último para a vaga do ministro Marco Aurélio Mello.

Bolsonaro não se sente em débito com ninguém, a não ser com seus filhos. Para agradar os eleitores evangélicos, prometeu nomear um ministro terrivelmente evangélico. Fez sua parte. Se não der, ele jogará a culpa nos senadores e sairá em busca de outro nome. Não verterá uma lágrima por Mendonça.

Não é sem razão que os órfãos políticos de Bolsonaro começam a se aninhar no colo do ex-juiz Sergio Moro, inclusive o general Hamilton Mourão, o vice-presidente. Bolsonaro mandou que Mourão providenciasse um paraquedas de reserva para ir pousar em outro lugar. Moro e Mourão andam conversando.

Mourão tem conversado com Cláudio Castro (PL), governador do Rio, sobre ser candidato ao Senado. Castro tem dito que considera a ideia muito interessante, mas não tem ido além. Guarda a vaga de senador em sua chapa para negociá-la, se for o caso, com o grupo do prefeito Eduardo Paes (PSD).

UM GOVERNO QUE NÃO FAZ O MÍNIMO

Editorial O Estado de S.Paulo

Enquanto bilhões de reais são consumidos no toma lá dá cá do Executivo com o Centrão, falta dinheiro para perícias médicas de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Sem aprovação médica, trabalhadores acidentados ficam impedidos de receber ou continuar recebendo auxílio oficial – para muitos, condição de sobrevivência. A falta de recursos para perícias é mais uma evidência do desgoverno do presidente Jair Bolsonaro, líder de uma equipe incapaz, a poucas semanas do Natal, de indicar como será o Orçamento federal destinado à execução em 2022.

Essa incompetência se manifesta tanto na programação anual, embutida no projeto orçamentário, quanto na condução das funções no dia a dia. Ajudar trabalhadores incapacitados, seja o problema temporário ou permanente, é função essencial, inadiável e contínua de qualquer governo de verdade. No Brasil, as verbas previstas para esse trabalho se esgotaram há meses, segundo explicação fornecida a partir de outubro por procuradores ligados ao INSS. Mas a carência financeira é apenas um aspecto do tropeço administrativo.

Não há dinheiro nem acordo, entre Executivo e Judiciário, sobre o Poder responsável pelo pagamento de honorários aos peritos. Além disso, recursos adicionais, segundo o INSS, dependem do Congresso. Enquanto se alonga o impasse, recorre-se ao improviso. Alguns peritos médicos têm concordado em trabalhar com pagamento adiado, mas a incerteza, nesse caso excessiva, é perigosa para quem presta o serviço. “Fico sem saber como vou pagar minhas contas”, disse uma profissional citada pelo Estado.

Emperrada na execução das tarefas cotidianas, a equipe federal mostra-se desorientada também quando é preciso fixar rumos, etapas e prazos para o ano seguinte. Essa incapacidade ficou muito clara na elaboração do Orçamento de 2021. Em agosto de 2020, a equipe econômica programou as finanças do ano seguinte como se a pandemia e seus efeitos fossem terminar em dezembro. Em janeiro, milhões de famílias afundaram na miséria, sem o auxílio emergencial, e só voltaram a ser socorridas em abril. Também a tramitação da proposta orçamentária foi mal acompanhada, e o projeto só foi aprovado neste ano, com quatro meses de atraso e muitos favores concedidos ao Centrão.

O poder do Centrão sobre o Executivo cresceu em 2021. A ocupação da chefia da Casa Civil pelo senador Ciro Nogueira é parte desse fortalecimento. O apoio parlamentar ao presidente Jair Bolsonaro tornou-se mais custoso e cada vez menos compatível com os bons padrões de administração das finanças públicas. O ministro da Economia, Paulo Guedes, encenou alguma resistência, mas acabou sujeitando sua atuação aos interesses particulares do presidente da República e, por extensão, às imposições dos apoiadores de Bolsonaro, reunidos no chamado Centrão.

Predominaram nesse jogo exigências e padrões incompatíveis com a responsabilidade fiscal. Disso resultaram manobras para contornar ou, mais precisamente, para furar o teto de gastos. Para atender o presidente e seus apoiadores, as finanças federais terão de acomodar, em 2022, maiores gastos sociais, destinados a conquistar votos para Bolsonaro, enormes emendas parlamentares e, é claro, os chamados gastos obrigatórios, como salários dos servidores e pagamentos previdenciários.

Para abrir espaço, o Executivo decidiu reescalonar o pagamento de precatórios, dívidas confirmadas pela Justiça. O plano inclui, portanto, uma tentativa de calote em credores do Tesouro, por meio de novo atraso dos pagamentos.

Todo esse bolo depende da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição, a chamada PEC dos Precatórios, também conhecida como PEC do Calote. A poucas semanas do réveillon, o Executivo continua sem um projeto efetivo de Orçamento para 2022, à espera da aprovação de um pacote incompatível com quaisquer princípios saudáveis de gestão financeira. A incompetência exibida no caso das perícias do INSS é apenas um modesto detalhe desse quadro geral, e muito mais amplo, de desgoverno nacional.

PEPITAS DA INCÚRIA

Editorial Folha de S.Paulo

O escândalo do garimpo no rio Madeira seguiu um enredo habitual: imagens de centenas de balsas correram o mundo para agravar a péssima imagem do Brasil no setor ambiental; redes sociais entraram em polvorosa; o governo Jair Bolsonaro organizou rápida operação midiática; nada se resolveu.

De novidade houve a queima de 69 embarcações (algumas já desativadas) pela Polícia Federal, em ação com Marinha e Ibama —pequena reviravolta nas políticas defendidas pelo presidente, que sempre incensou garimpeiros e deplorava que fiscais incinerassem equipamentos de mineradores ilegais.

A maioria das barcaças enfileiradas nas impressionantes fotografias já se encontrava longe da foz do rio Madeira em Autazes, a 110 km de Manaus. Elas haviam confluído dias antes ao local da "fofoca", ou seja, dos rumores de que alguém ali havia "bamburrado" (encontrado ouro), mas se dispersaram assim que explodiu a repercussão negativa da flotilha.

Há iniciativas para regularizar operadores de dragas nesse afluente do Amazonas, mas quase todo o garimpo nele realizado é ilegal.

Usa-se muito mercúrio para separar o mineral precioso da ganga, sendo que o metal pesado se acumula nos peixes e ameaça a saúde humana; além disso, a dragagem tem impacto ambiental ao alterar características do rio, por exemplo criando bancos de areia.

Mesmo sem o intuito de minimizar a ilegalidade e o dano ao ambiente praticados, cabe ponderar que o garimpo no Madeira está longe de ser o principal problema da atividade. Bem mais danosa para comunidades da região se mostra a mineração clandestina em terras indígenas.

"Clandestina" é figura inócua de linguagem, porque até de satélites se pode constatar a devastação de pequenos igarapés por escavadeiras. Tais tratores, conhecidos como PCs, podem custar R$ 500 mil (ante R$ 30 mil necessários para equipar uma balsa), mobilizando capital de que só criminosos graúdos são detentores.

Tolhido pela predileção de Bolsonaro por garimpeiros, o governo federal pouco ou nada faz para expulsar aqueles que levam malária, mercúrio e abuso sexual para a vizinhança de aldeias. Há estimativas de que só na Terra Indígena Yanomami haja 20 mil desses invasores, tolerados e incentivados como são pelo Planalto.

DESTRUIÇÃO À MODA PRESIDENCIAL

Carlos José Marques, ISTOÉ

A censura é a cara do governo. O controle ideológico sistemático é a cara do governo. O patrulhamento para dominar, manipular, falsificar fatos e inventar narrativas alternativas é a cara do governo. O obscurantismo como método, em resumo, é a cara do governo. Uma martelação implacável, crônica e dirigida de conceitos equivocados para reinar, convertendo a maioria em alienados seguidores que digam amém a suas profecias e crenças. Pense em decadência de valores! Tá na fuça de Jair Messias Bolsonaro que ele gosta disso. Deita em berço esplêndido quando alcança a glória da desertificação geral de ideias. Mete o dedo em tudo de conhecimento fundamental para alcançar o sombrio objetivo de desmoralizar as verdades e assim nivela por baixo, adicionando exércitos de convertidos às fileiras da vadiagem e adoração dentre os já fiéis cordeirinhos do rebanho. 

Típico, sem tirar, nem pôr, o anseio do mandatário pelo que existe de mais atrasado. Não se iluda! O “mito” sonha com uma sociedade subjugada. A seus pés, refém da demência. Na quadra de tempo que cobre a frenética passagem do capitão pelo poder, ele forneceu inúmeras evidências de como age para coibir, alterar, admoestar, repreender e ignorar princípios civilizatórios. Nada – nem mesmo semelhante! – em termos de crepúsculo no Brasil, do Império à República, em qualquer período, se compara ao deliberado trabalho para sabotar os pressupostos da modernidade por aqui. Agora o ataque mira a Educação, pilar essencial do desenvolvimento. Não é a primeira vez. O governo tenta, desde sempre, impor a sua carranca assombrosa de ignorância até mesmo nas provas que medem o grau de aprendizado dos estudantes. 

Jactava-se, nos últimos dias, de censurar, transformar versões e fixar uma abordagem distorcida inclusive no rol de eventos históricos – e outros nem tanto – dentro de uma área que é absolutamente vital à evolução humana em qualquer parte do mundo. Como interferir nos episódios que integram plataformas lapidares do ensino? Chamar, por exemplo, golpe e ditadura militar pelo epíteto de revolução? É, basicamente, reinventar a história. Não pairam mais dúvidas: o presidente tenta doutrinar o sistema educacional e, dessa forma, reescrever e subverter o curso dos acontecimentos, adaptando-os a sua vontade e interesse. Justamente na Educação vem promovendo, há tempos, um desmonte brutal de estrutura, perseguindo e enxovalhando os métodos didáticos, livros e cartilhas. 

Bolsonaro busca, em pessoa, espremer a qualidade e os critérios do aprendizado até não restar nada de bom nesse aspecto. Na temporada bolsonarista pelo Planalto, prepostos sob o comando do capitão já fizeram de tudo um pouco em termos de conspiração pela debacle do ensino. O ex-ministro e bedel da Corte, Abram Weintraub – aquele que saía cantando na chuva, confundindo o escritor tcheco Franz Kafka com a iguaria árabe “kafta”, enquanto profanava o decoro do Supremo, chamando ministros de “vagabundos” – chegou a alegar, falsamente, que universidades cultivavam plantações de maconha. Mandou para os píncaros da idiotice questões nos exames anuais do Enem e a logística da operação. Torpedeou a escola pública. 

O sucessor de Weintraub não fez por menos. Apontou que “crianças com deficiência são de impossível convivência” e pregou o apartheid delas nos colégios. Decretou que “gays vêm de famílias desajustadas”, quando questionado sobre a importância da educação sexual na sala de aula, e ainda sacramentou que professores “trans” não poderiam incentivar alunos a “andarem por esse caminho”. Um horror de desaforos deixando latente o preconceito que marca aquela tropa. Bolsonaro, por sua vez, desde os primeiros dias, tratou de macular com impropérios desprezíveis a figura do patrono da Educação brasileira, de projeção internacional, o mestre Paulo Freire, a quem sempre se referiu como um comunista que não vale nada. O grupamento de trogloditas que compõe o pelotão de frente do dito Messias promove uma espécie de abate sem clemência da Educação no País. Não tenha dúvida! 

A cruzada de estragos na qual se engajaram não para por aqui. Chegaram a trocar professores por policiais como aplicadores do teste do Enem. Nessa toada, em breve, vão prender estudantes que não responderem às perguntas da maneira que o capitão deseja. Na prática, a lição que o mandatário merece é a do ostracismo. O Brasil precisa devolvê-lo ao esgoto da insignificância, onde sempre atuou. O ativismo político e comportamental que trouxe para dentro do ensino reflete o quão prejudicial pode ser sua influência na vida de milhões de brasileiros. Como em todas as áreas nas quais se envolveu, da Saúde à Economia, e agora na Educação, restaram cinzas das duras conquistas construídas até a sua chegada ao poder.

A MULHER QUE VEIO COM A CHUVA

A festa hoje é para a guerreira que não foge à luta, Luiza Erundina, a mulher que veio com a chuva. Sinônimo de competência, coerência e luta pelos direitos humanos.  O trabalho parlamentar de Erundina é uma referência na política nacional. A honestidade e responsabilidade tem norteado a vida pública dessa paraibana que tem uma força e fé inabalável. Erundina nos enche de orgulho, é um ser humano fantástico.

Biografia – Luiza Erundina de Souza, nasceu no dia 30 de novembro de 1934 na cidade de Uiraúna, Paraíba. É a sétima de dez filhos de um artesão de selas e arreios de couro. Começa a trabalhar ainda na infância, vendendo bolos feitos pela mãe.

Repete a 5ª série duas vezes para não parar de estudar, uma vez que a cidade não tinha curso ginasial. Vai morar em Patos, com uma tia, em 1948, para cursar o ginásio. Forma-se em Serviço Social na Universidade Federal da Paraíba, em João Pessoa, em 1967, e segue para São Paulo em 1971 para fazer mestrado na Escola de Sociologia e Política. Luíza Erundina sonhava ser médica, contudo, por dificuldades de ordens diversas, viu-se obrigada a suspender os seus estudos durante nove anos. Mesmo assim, ajudaria a fundar, em Campina Grande, a Faculdade de Serviço Social.

Por vias da militância católica, ela assumiria, em 1958, o seu primeiro cargo público: aos 24 anos de idade, tornar-se-ia diretora de Educação e Cultura da Prefeitura Municipal de Campina Grande. E, em 1964, seria nomeada secretária de Educação e Cultura dessa cidade.

Erundina graduou-se como assistente social, em 1966, pela Universidade Federal da Paraíba; e, em 1970, concluiu o mestrado em Ciências Sociais, pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

Vale registrar que, em Campina Grande, na década de 1970, ela iniciava a sua atuação na esfera política, participando das Ligas Camponesas e fazendo oposição ao Golpe Militar. E que, naquela cidade e período histórico, a participação de mulheres nordestinas, na política, praticamente inexistia. Por essa razão, ela passaria a sofrer perseguições.

Foi em 1971 que Erundina decidiu se transferir para São Paulo em definitivo; e, ainda nesse ano, foi aprovada em um concurso público para assistente social da Prefeitura, indo trabalhar com os nordestinos migrantes nas favelas da periferia da cidade.

É aprovada em concurso para a Secretaria do Bem-Estar Social da prefeitura paulistana e logo depois passa a colaborar com movimentos de periferia que reivindicam moradia e ocupam terrenos públicos abandonados, muitas das vezes em associação com as Comunidades Eclesiais de Base. Em 1980, é convidada pelo então líder sindical Luiz Inácio Lula da Silva a ser uma das fundadoras do Partido dos Trabalhadores (PT), pelo qual se elege vereadora em 1982 e deputada estadual constituinte em 1986. Em 1985, é escolhida pelo partido para ser a vice-prefeita na chapa do candidato Eduardo Suplicy por ocasião das eleições municipais daquele ano. Suplicy fica em terceiro no pleito, vencido por Jânio Quadros (PTB), mas a expressiva votação recebida pelo PT (cerca de 19% dos votos) impulsiona o crescimento do partido na cidade. Em 1987, já como deputada estadual, é agredida pela Polícia Militar durante uma manifestação de funcionários públicos contra o governo do estado (à época comandado por Orestes Quércia) promovida pelo PT.

Integrante da ala considerada mais radical do PT, ligada ao trotskismo, Luiza Erundina candidata-se em 1988 às prévias do partido para a decisão do candidato à prefeitura de São Paulo nas eleições daquele ano. O outro candidato das prévias é o deputado federal constituinte Plínio de Arruda Sampaio, oriundo do setor majoritário e moderado da legenda e apoiado por suas maiores lideranças: Lula, José Genoíno e José Dirceu. Erundina vence Plínio na disputa interna e se lança, com efeito, à corrida municipal, concorrendo com o ex-prefeito e ex-governador Paulo Maluf (PDS), com o secretário estadual João Oswaldo Leiva (PMDB), apoiado pelo governador Orestes Quércia e pelo prefeito Jânio Quadros, com o deputado federal José Serra (PSDB), com o jornalista e secretário municipal de Jânio, João Mellão Neto (PL), e com o ex-secretário municipal e genro de Jânio Quadros, Marco Antônio Mastrobuono (PTB).

De início em terceiro nas pesquisas eleitorais (atrás de Maluf e Leiva), com uma campanha caracterizada pelos baixos recursos, pela militância pesada do partido nos bairros (sobretudo periféricos, que se converteriam nos grandes redutos eleitorais de Erundina naquele ano) e pelos eloquentes ataques, durante o Horário Eleitoral Gratuito, à administração de Jânio Quadros e aos demais candidatos, vistos todos como representantes dos setores mais conservadores e elitistas da sociedade, Luiza Erundina foi crescendo aos poucos na eleição, beneficiada pela insatisfação generalizada da sociedade com o poder público, pela, à época, diferenciada proposta representada pelo PT, pela alta rejeição a Maluf e pelo baixo cacife eleitoral de Leiva, tido por muitos como um candidato-fantoche. Durante o processo, Erundina ainda agregou o apoio de demais siglas de esquerda, como o PDT e o PCdoB, chegando, na penúltima semana do pleito (na época não havia segundo turno), em situação de empate técnico com Leiva e atrás de Maluf.

A greve na Companhia Siderúrgica Nacional em Volta Redonda, ocorrida nas proximidades da eleição e que terminou com a morte de três operários devido à truculenta ação do Exército, ajudou a opinião pública a se sensibilizar acerca das reivindicações do movimento sindicalista e a rejeitar ainda mais o poder constituído de então. Alguns analistas políticos consideram que a repercussão da greve ajudou na vitória de Erundina em 15 de novembro de 1988, com 33% dos votos válidos, ante 24% de Maluf e 14% de Leiva, desmentindo as pesquisas dos dias anteriores, que davam vitória a Maluf. O próprio candidato do PDS, quando informado da vitória da petista por um jornalista da Rádio Jovem Pan, chegou a declarar que contestaria o resultado da eleição junto ao TRE. Contudo, tal intenção não foi concretizada. Após a totalização dos votos, descobriu-se que a Rede Globo não divulgou uma pesquisa do Ibope, concluída na véspera do dia da votação, que já indicava a vitória de Erundina. As circunstâncias da eleição de Erundina para a prefeitura da maior cidade do país causaram grande impacto, sobretudo pelo alto grau de surpresa, pelo próprio perfil pessoal da nova prefeita (solteira, migrante nordestina e ativa militante de esquerda) e pela significativa mudança em relação ao sistema administrativo outrora constituído.

Trajetória política

Prefeitura de São Paulo

Luiza Erundina foi prefeita do município de São Paulo entre 1989 e 1993, eleita pelo PT.

Na sua gestão elaborou ações importantes nas áreas de educação (os responsáveis pela pasta eram os educadores Paulo Freire e, depois, Mário Sérgio Cortella, reconhecidos internacionalmente) e saúde, como o aumento do salário e da capacitação dos professores da rede municipal, a melhoria na distribuição e qualidade da merenda escolar, a criação dos MOVAs (Movimentos de Alfabetização, centros de alfabetização e instrução de adultos) e a implantação de serviços de fonoaudiologia e neurologia, entre outros, nos postos da cidade, além do desenvolvimento de políticas sociais mais voltadas para a periferia.

A gestão de Erundina colocou a problemática habitacional como prioridade ao apoiar a implantação habitação de interesse social por mutirão autogerido, o que ajudou a diminuir o déficit habitacional no município. A prática do mutirão foi descontinuada por seus sucessores, como Paulo Maluf, os quais priorizaram a construção de edifícios de apartamentos por métodos convencionais, visto que os mutirões proporcionavam um certo nível de organização política aos envolvidos, assim como possibilitavam sua mobilização com relação ao atendimento de suas demandas, o que não ocorria nos projetos habitacionais de Maluf e dos demais prefeitos.

No setor de esportes, junto a seu secretário Juarez Soares, conseguiu trazer de volta a Fórmula 1 para a cidade, abrigando-a no circuito de Interlagos. Na área da cultura (comandada pela filósofa Marilena Chauí) foi responsável pela construção do Sambódromo do Anhembi e pela restauração das grandes bibliotecas do centro da cidade, como a Biblioteca Mário de Andrade. Também sancionou a lei de incentivo fiscal à cultura do município, a Lei Mendonça. Nos transportes públicos investiu na modernização da frota da CMTC e incentivou as empresas particulares a fazerem o mesmo, principalmente através de subsídios governamentais às tarifas. No transporte individual, Erundina foi bastante criticada por não ter dado continuidade em algumas obras viárias de seu antecessor Jânio Quadros, como os túneis sob o Rio Pinheiros e o Lago do Parque do Ibirapuera, empreitadas que foram retomadas por Paulo Maluf.

O ponto mais polêmico de sua gestão foi a tentativa de mudança nas regras da cobrança do IPTU, naquilo que se chamou de "IPTU progressivo": pelo projeto, apresentado em 1992 (último ano de sua gestão), proprietários de imóveis de maior valor teriam um aumento no imposto (ao mesmo tempo em que outros imóveis, isentos da cobrança, voltariam a contribuir), ao passo que imóveis menores teriam os custos diminuídos até a isenção. Tal medida foi duramente rechaçada pela Câmara dos Vereadores (de maioria oposicionista) e por setores da imprensa, até ser derrubada pelo Supremo Tribunal Federal, que considerou a iniciativa da prefeitura inconstitucional. Pela campanha deflagrada contra a atitude da prefeita e pela mesma potencialmente também atingir alguns setores da classe média, a administração de Luiza Erundina sofreu uma sensível queda em sua popularidade.

Durante seu período na prefeitura foi considerada uma das principais lideranças de esquerda no país, mas não conseguiu constituir um sucessor. O candidato de seu partido, Eduardo Suplicy, perdeu as eleições de 1992 para Paulo Maluf. Em 1996, 2000 e 2004, Erundina candidatou-se novamente ao cargo de prefeita, sem obter sucesso em nenhuma delas (apesar de ter disputado o segundo turno em 1996).

Ministra da Administração Federal

Com o advento do impeachment do presidente Fernando Collor, em 1993, logo após dar posse a Paulo Maluf na prefeitura de São Paulo, Luiza Erundina seria convidada, pelo vice de Collor e seu sucessor Itamar Franco (1992-1994), a se tornar ministra-chefe da Secretaria da Administração Federal, dentro dos esforços de Itamar Franco em constituir um governo de coalizão política (coalizão à época chamada de "política de entendimento nacional"), abrigando no primeiro escalão políticos e lideranças de diferentes correntes. Por ter aceitado o cargo, contrariando a orientação do partido, o Diretório Nacional do PT decidiu suspender, por um ano, todos os seus direitos e deveres partidários. Na ocasião, segundo uma nota divulgada pelo PT, a deputada teria rompido com a disciplina partidária, ao não consultar a legenda sobre o assunto, e ao desrespeitar a decisão do partido de fazer oposição a Itamar. Dessa maneira, em 1997 (mesmo após se candidatar pelo partido à prefeitura de São Paulo no ano anterior e ao Senado Federal em 1994), depois de 17 anos de militância, ela sairia do PT, posto que o episódio constituiu um desgaste progressivo seu com as demais lideranças da legenda. Em maio de 1993 deixou a Secretaria da Administração Federal principalmente devido a divergências com o Ministro da Casa Civil, Henrique Hargreaves, sendo substituida pelo general-de-brigada Romildo Canhim.

Saída do PT e entrada no PSB

Em 1998, Erundina transfere-se para o Partido Socialista Brasileiro (PSB); nesse ano, se elege deputada federal para a legislatura 1999-2003. No ano 2000, ela se candidata novamente à Prefeitura de São Paulo, mas perde a eleição para Marta Suplicy (PT). Em contrapartida, é reeleita deputada federal em 2002, para a legislatura 2003-2007, apoiando a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República.

Deputada federal

Em 1994 foi candidata ao Senado ficando em 3º lugar com mais de 4 milhões de votos, sendo derrotada por José Serra (PSDB) e Romeu Tuma (PL). Perdeu a eleição municipal de 1996 no segundo turno para Celso Pitta e, após uma série de desentendimentos com o partido, deixou o PT para filiar-se ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), representando por esse partido, a partir de 1999, o estado de São Paulo no Congresso Nacional em Brasília, como deputada federal.

Em 2002 e em 2006 foi novamente eleita para o posto. Nessas últimas eleições conseguiu obter expressiva votação, ficando entre os quinze parlamentares mais bem votados do estado. Em 2006, quando se reelege, faz oposição ao governo Lula.

Ainda em 2006, Erundina protestou contra o aumento de 91% nos salários dos parlamentares.

Em 2008 foi convidada para ser a vice na chapa encabeçada por Marta Suplicy à prefeitura de São Paulo, o que era de seu interesse, mas não de seu atual partido. O vice da campanha de Marta acabou sendo Aldo Rebelo do PC do B, apesar de o PSB ter decidido apoiar Marta.

Nas eleições de 2010, discorda do apoio de seu partido ao empresário Paulo Skaf para a disputa do governo de São Paulo e consegue, mais uma vez, se eleger para o Congresso Nacional, conquistando assim o quarto mandato seguido como deputada federal, sendo a décima mais votada do estado com 214.144 (1%), à frente de políticos como Arlindo Chinaglia, Márcio França, José Aníbal.

Candidatura a vice-prefeita de São Paulo

Luiza Erundina em anuncio para ocupar o cargo de vice-prefeita na campanha de Fernando Haddad para prefeito de São Paulo.

Em junho de 2012, tornou-se pré-candidata a vice-prefeita de São Paulo na chapa de Fernando Haddad (PT), composição muito celebrada pelo próprio PT por considerar que o nome de Luiza Erundina impulsionaria a campanha, já que Haddad, apesar de ter sido Ministro da Educação de Lula e Dilma Rousseff por mais de 6 anos, ainda era um nome pouco conhecido pela população como um todo. Entretanto, após a aliança do PT com Paulo Maluf e seu Partido Progressista também para a candidatura Haddad, firmada até mesmo com uma visita do ex-presidente Lula à residência de Maluf (em um ato político amplamente divulgado pela imprensa), Erundina anuncia seu declínio à candidatura. É substituída por Nádia Campeão, do Partido Comunista do Brasil. Contudo, Luiza Erundina continua a apoiar o nome de Fernando Haddad nas eleições, que se converteria no vencedor do pleito.

RAiZ - Movimento Cidadanista[editar | editar código-fonte]

Em 22 de janeiro de 2016,a deputada lança em Porto Alegre no Fórum Social Temático, um novo partido, o RAiZ - Movimento Cidadanista. O RAiZ tem com base os princípios do ecossocialismo, ubuntu e teko porã, e se inspira nas novas experiências dos círculos cidadanistas e de partidos-movimentos como o espanhol Podemos (Espanha).

Saída do PSB e entrada no PSOL[editar | editar código-fonte]

Em março de 2016, após 19 anos Erundina deixa o Partido Socialista Brasileiro (PSB), por esse apoiar o impeachment da presidente Dilma Roussef, e transfere-se, no período da janela partidária sem perda de mandato, ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) numa filiação transitória, até que a RAiZ - Movimento Cidadanista obtenha registro definitivo.

Candidata do PSOL, a deputada Luiza Erundina (PSOL-SP) concorreu à presidencia da Câmara dos deputados do Brasil, na votação de 13 de julho de 2016, em substituição a Eduardo Cunha, que havia renunciado uma semana antes por conta das denúncias que lhe eram feitas acerca do escândalo da Lava Jato. Erundina afirmou que a eleição da Câmara é uma oportunidade de “renovação” e afirmou que é chegado o momento de uma mulher assumir o comando da Casa. A deputada foi a 9ª a registrar candidatura à presidência da Câmara após a renúncia do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de presidente. Ela também prometeu “radical mudança”, se assumir o posto, e criticou o processo de impeachment da então presidenta Dilma Rousseff. Erundina criticou os retrocessos do Governo Temer e as manobras de Eduardo Cunha. Há apenas 2 projetos em disputa: "a manutenção de uma Câmara desmoralizada, manobrada pelo fantasma de Eduardo Cunha, e do outro lado aqueles que lutaram pelo afastamento de Cunha"; em seu discurso, ela ressaltou que é necessário uma nova Câmara a um novo tempo e defendeu a eleição de uma mulher ao cargo: “essa eleição é uma oportunidade para a Câmara pagar uma dívida histórica com as mulheres. Nenhuma mulher ocupou a presidência desta Casa, e poucas foram eleitas para cargos de titular da Mesa Diretora. Isso se deve à sub-representação feminina dos espaços de poder, inclusive do Parlamento”, disse. A candidata disse que é preciso discutir questões que são de “real interesse do País”, como a reforma política, a reforma tributária, a regulamentação dos dispositivos constitucionais sobre comunicação social, a reforma agrária e urbana. Quanto ao andamento dos trabalhos, prometeu fortalecer o trabalho das comissões e a participação do Colégio de Líderes. Para além dos 6 representantes de seu partido na Câmara, Erundina recebeu 22 votos nominais. Deputada há 5 mandatos, Erundina é suplente da atual Mesa Diretora. No momento em que Erundina fazia seu pronunciamento de candidatura, a hashtag #ErundinaEntraCunhaSai foi o assunto mais comentado do Twitter, mundialmente.

Candidatura à Prefeitura de São Paulo em 2016

Em outubro de 2016 foi candidata pela quinta vez à Prefeitura de São Paulo, desta vez pelo PSOL, tendo Ivan Valente como candidato a vice-prefeito. O PSOL quis evitar as primárias fazendo a decisão da escolha por um consenso. As movimentações pré-campanha ocorrem num contexto de crise política envolvendo um pedido de impeachment do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, do PT.

Em 24 de julho, o PSOL oficializou a candidatura de Luiza Erundina ao cargo de prefeita de São Paulo, com Ivan Valente como vice. Durante o evento, foi revelada a primeira aliança da chapa: o PCB formando a coligação "Os Sonhos Podem Governar". Em 30 de julho, houve o anúncio da segunda aliança: o PPL.

Com informações da Wikypedia