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domingo, 30 de abril de 2017

SIMON, OVACIONADO

Em uma época em que o povo anda cada vez mais intolerante com os políticos, chamou a atenção no final de semana a passagem do ex-governador e ex-senador Pedro Simon (PMDB) por Gramado. Acompanhado da esposa Ivete, Simon esteve presente na abertura do Gramado Móvel Show, sexta-feira (28), quando foi aplaudido de pé pelo público na rua Coberta. Da mesma forma, foi bem recebido no sábado (29) na Festa da Colônia, onde visitou os estandes acompanhado do vice-prefeito Evandro Moschem (PMDB), do presidente da GramadoTur, Edson Néspolo (PDT), do presidente do PMDB, Chico Terres da Luz, e do secretário de Indústria e Comércio Paulo Volk (PMDB).
Simon é um grande admirador do espírito empreendedor e das raízes coloniais dos gramadenses. “Gramado é fantástica. Em meio à crise, vemos empresários do setor moveleiro se esforçando e fazendo a feira no centro, o povo do interior realizando a belíssima Festa da Colônia, e simultaneamente, uma feira que contribui com aquilo que Gramado se fortaleceu, o artesanato, a malha, o chocolate e a cerâmica”, elogiou Simon. Sobre a Operação Lava-Jato, o ex-governador foi sintético: “O Brasil está sendo passado a limpo. O Brasil será outro após o fim desse processo”.
Do Miron Neto, Gramado passado a limpo
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PROMESSAS DE MAIO

Artigo de Fernando Gabeira

Em maio, as manhãs no Rio costumam ser lindas e, ao entardecer, em Minas, começam a aparecer crianças vestidas de anjo. Mas é em Curitiba que grande parte da atenção se concentra. O depoimento de Lula diante de Sérgio Moro é tido como um grande momento. Talvez contra a corrente, acredito que nada de essencial será mudado.

Em confronto com as evidências que o ligam ao triplex de Guarujá e o sítio de Atibaia, Lula vai negar e, possivelmente, reafirmar que não há documento oficial que o ligue a essas propriedades. Imagino também que, se houver provocações, Sérgio Moro terá a habilidade e vai contorná-las, seguindo com as perguntas que realmente possam esclarecer.

A ideia de que um processo dessa natureza se resolve com manifestações políticas é mais um equívoco da esquerda. Aliás, apoiado em outro equívoco: o de que uma performance num interrogatório pode ser transformado numa alavanca para a campanha presidencial. Se, por acaso, têm como modelo o famoso “A História me absolverá” de Fidel Castro, independentemente de comparar oratórias, é gritante a disparidade de situações. Uma coisa é ser acusado de tramar contra a ditadura de Fulgêncio Batista, outra é ser acusado de receber propinas por negócios na Petrobras. Lula está numa situação incômoda, tentando revertê-la em seu favor, e apreensivo com a possibilidade de prisão. Algo que, creio, não vai acontecer. As forças de esquerda no Brasil jogam toda a sua sorte num líder carismático e resolvem acompanhá-lo na aventura, pois temem desaparecer sem ele.

Não sou muito de discutir processos, notas frias, assinaturas falsas. Talvez por isso me interesse mais pela experiência vivida, aquilo que meus olhos e ouvidos revelaram. Por exemplo, estou voltando de Porto Velho, onde aprendi um pouco sobre a história da Usina de Santo Antônio, aquela em que a Odebrecht comprou todo mundo: governador, senadores, deputados, centrais sindicais, polícia e índios.

A delação da Odebrecht fala que as centrais sindicais foram lá, a pedido da empresa e pagos por ela, para controlar os motins dos trabalhadores. O que o delator não contou é que a Odebrecht precisava terminar a obra com muita rapidez, pois assim teria um tempo para vender a energia no mercado livre, por um preço três vezes maior. Os trabalhadores foram submetidos a um intenso ritmo de trabalho, e por isso se rebelaram. Não é a maneira mais racional de reagir. Mas era um trabalho intenso no calor insuportável de Rondônia. Eu mesmo, depois de um dia de trabalho levíssimo se comparado com os deles, não me sentia muito capaz de reagir racionalmente. Não antes, pelo menos, de um banho frio.

As duas obras de Rondônia foram a famosa estrada Madeira-Mamoré, com o sacrifício de muitos na selva, e a Usina de Santo Antônio, imposta em ritmo extremamente duro para os trabalhadores.

A História vai registrar que a CUT e a Força Sindical se colocaram a serviço de uma empresa que, ansiosa por sobrelucros, oprimiu milhares de peões. Lula surgiu com aquela frase dos bagres impedindo a construção da usina. Como bom funcionário da Odebrecht, omitiu que não eram os bagres, mas todas as espécies de peixe que se movimentam no Rio Madeira para a reprodução.

O julgamento dos 20 mil trabalhadores, dos atingidos pela barragem, dos moradores da Jaci Paraná quando tomarem conhecimento de tudo isso, certamente vai dispensar a ida ao tabelião para buscar provas. É uma verdade histórica.

Com a insistência na negação suicida e jogando todas as suas fichas no destino de seu líder, se a esquerda sonha de verdade em chegar ao governo e não está apenas fugindo da polícia, é um sonho cinzento. Nas circunstâncias, dificilmente venceria e, se o fizesse, a resistência colocaria a todo instante a tentação totalitária.

Isso não é futuro, é punk. O que pode acontecer com essa insistência no erro é um cenário parecido com o da França, onde, por outros motivos, a esquerda nem chegou ao segundo turno.

Não tenho a pretensão de acertar num futuro tão nebuloso como o nosso. Mas algumas coisas, aprendi. O que fizeram na Usina de Santo Antônio, por dinheiro, foi uma vergonha. Todos os que se intitulam progressistas e embarcam nessa canoa furada do lulapetismo, diante do episódio não têm outra saída: ou engolem ou cospem.

Num artigo escrito há quase dez anos, previ que a experiência petista ia acabar numa delegacia da esquina. O artigo era “Flores para os mortos”.

Talvez por isso, maio em Curitiba me pareça tão familiar como as lindas manhãs do Rio e os anjos subindo ladeira ao entardecer numa cidade histórica de Minas. A maioria da esquerda ainda acredita que nada aconteceu e que vai chegar ao poder. O interessante é que muitos que sabem o que aconteceu consideram possível essa hipótese.

Em maio, costumo delirar.

Artigo publicado no Segundo Caderno do Globo em 30/04/2017
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RECEBA AS FLORES QUE LHE DOU...

Do UOL
O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), jogou no chão flores oferecidas por uma ciclista "em homenagem aos mortos nas marginais", neste domingo (30), na saída da inauguração do centro cultural Japan House, na avenida Paulista.
Segundo a assessoria da Prefeitura, "o prefeito reagiu a um gesto invasivo e desnecessário".
Em entrevista a emissoras de TV, a ciclista e produtora de vídeos Giulia Grillo disse que resolveu fazer o gesto por se sentir "desprotegida". "Se ele tirar as ciclovias, como ele quer, nós vamos correr muito risco. Para nós, é muito difícil. Eu ando de bicicleta, atravesso São Paulo, é meu único meio de transporte. Os motoristas estão começando a ficar com raiva dos ciclistas, isso é muito perigoso. Nós somos frágeis diante de um carro, um ônibus, um táxi.”
 O local teve presença de vários ciclistas, e um deles chegou a abordar Doria antes do incidente, pedindo que o prefeito não tirasse as ciclovias. "Nós precisamos. Não tire a [ciclovia] da Consolação. Coloque ciclorrotas nas outras  ruas, não na Consolação", afirmou o homem, cumprimentando o prefeito. Doria ouviu a solicitação e depois agradeceu a moradores que o parabenizaram no local.
 No último dia 20, Doria afirmou que faria mudanças no mapa de ciclovias, trocando algumas delas por ciclorrotas --onde o tráfego das bicicletas é compartilhado com os carros-- e extinguindo outras. O prefeito citou a ciclovia da Consolação como uma que poderia ser extinta; quatro dias depois, o secretário municipal de Transportes, Sérgio Avelleda, disse que a retirada ainda está em estudo.
 Marginais
Neste ano, a CET registrou oito mortes nas marginais do Tietê e Pinheiros. De acordo com a companhia, mais de 80% dos acidentes com vítimas nas marginais envolvem motos.
As pistas das marginais do Tietê e do Pinheiros tiveram o limite de velocidade aumentado em 25 de janeiro, aniversário da capital, seguindo promessa de campanha de Doria.
 No domingo passado (23), um motociclista morreu, também na marginal do Tietê, quando a moto que ele conduzia fazia a transição da pista central para a pista local da via, no sentido Castelo Branco, e bateu em um carro.
 Em entrevista à imprensa na quarta-feira (26), Doria descartou que os acidentes nas marginais do Tietê e do Pinheiros tenham relação com o aumento da velocidade nas pistas.
 "Nenhum dos acidentes até aqui têm relação direta com o aumento da velocidade na via expressa. Todos por imprudência, lamentavelmente. Inclusive desse pedestre [Manoel Eurípedes de Sousa, morto após ser atropelado duas vezes na marginal do Tietê na madrugada do dia 25], que cruzou a marginal não se sabe por quê. Não se cruza a marginal porque ela não liga nada a coisa nenhuma. Não há razão nenhuma para um pedestre cruzar a marginal, exceto por absoluta imprudência", disse o prefeito.
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COMO APRENDI A SER DIVERGENTE

Helena Chagas, Os Divergentes
O que dizer de tanto carinho, homenagens, elogios? Seu Carlos Chagas, o jornalista, lá do céu deve estar dizendo: uai, gente, não precisava tanto… Modéstia de quem, mineiramente, não gostava de mostrar a própria grandeza. Mas tenho certeza de que adorou. Principalmente porque tudo isso fez com que eu, mamãe, Claudia, netos e bisnetos nos sentíssemos abraçados e confortados. Porque eu tenho certeza de que, até nessa hora, ele está pensando na gente. E eu acordei de madrugada com o coração cheio de boas lembranças do meu pai.
Quando eu era bebê, meu pai me enrolava no lençol, como uma mumiazinha, e me prendia no berço com clipes de papel para eu não me descobrir à noite – o que, obviamente, não adiantava nada. Ele me levou à praia aos seis meses de idade, e de lá saiu com um pacote à milanesa debaixo do braço, deixando menos areia em Copacabana porque eu havia engolido um bocado. Ele me obrigou, literalmente, a gostar de jujuba. Aí eu já devia ter mais ou menos um ano e meio, era supergeniosa e berrava enquanto ele colocava as balas na minha boca e eu tentava cuspir. Até que comecei a sentir o açúcar. Amo jujuba até hoje.
Meu pai foi o ídolo de crianças das mais diversas gerações, das filhas, afilhados, sobrinhos, filhos dos amigos, amigos das filhas, dos netos e dos bisnetos. Conversava e brincava como um igual, se encarapitava no alto das árvores, subia no telhado, levava aqueles bandos de meninos para praias desertas, ainda no Rio, e ao Zoológico de Brasília, onde ele deveria ter recebido um título de sócio, de tanto que ia. O vovô é uma criança velha, definiu um dia o neto Cacá, quando tinha lá seus sete anos. Ele contava histórias muito bem. Do universo, do mundo, do Brasil. Às vezes eu chegava na escola e achava que a professora estava repetindo o que meu pai tinha inventado.
Ele me deu todos os livros que eu pude ler, e os que eu não pude também. Acho que nunca vi meu pai sem um livro por perto, e ele cercou-se deles de tal forma que as estantes foram se estendendo pela casa toda, transbordando da biblioteca para quartos, corredores,   qualquer espaço possível. Como contou minha irmã de coração, Carol Brígido, em seu lindo texto sobre o padrinho, papai tinha estantes com filas duplas de livros. Olho em volta, aqui em casa, e, entre pilhas de livros, vejo que quem sai aos seus não degenera.
Meu pai passou a primeira noite da primeira neta em casa andando com ela, aos berros, pelo corredor. E ele não ligou a mínima para o fato de, cronologicamente, a neta ter chegado antes do casamento. Quando, sem graça, aos dezenove, contei a ele que estava grávida, a reação foi uma sonora gargalhada de quem tinha desde sempre o sonho de ser avô – e que avô. Quando finalmente resolvi casar, e estávamos só nós dois em casa, antes de sair para a igreja já lotada de parentes e amigos, papai virou para mim e perguntou: “Tem certeza de que você quer mesmo ir? Não tem nenhum problema desistir. Você fica aqui, eu vou lá na igreja agora e aviso a todo mundo que você mudou de ideia…”. É claro que casei, e ele ganhou um genro que acabou por amar como a um filho.
Quando resolvi ser jornalista, tinha muito medo de ser apontada como “peixinho”, filhinha de papai que não conquistara seu espaço por merecimento. Então, resolvi que nunca trabalharia com ele, nunca aceitaria qualquer notícia que ele me passasse ou que obtivesse por fontes que encontrava na casa dele e nem falaria com ele sobre o meu trabalho. Ele entrou no meu jogo e, nas conversas em família, não falávamos de trabalho. Ignorávamos o assunto. Comecei, com certa mágoa – olha a loucura – a achar que ele não estava nem aí mesmo para meu destino jornalístico. Até que um dia entrei em seu escritório e achei um texto meu, publicado no Jornal de Brasília uns dias antes, todo rabiscado – “copidescado”, como se dizia antigamente – com erros e palavras mal empregadas sublinhados. Não sei o que ele ia fazer com aquilo se eu não tivesse achado.
Brigamos e discutimos muitas vezes, em família, por causa de política. Na minha casa, todo mundo dizia o que queria e professava o credo que lhe aprouvesse. Geralmente ficávamos eu e Claudia contra ele. Mamãe, a psicóloga, mediando e botando panos quentes. Mas aprendi com ele que essas divergências não têm, ao fim e ao cabo, a menor importância na ordem geral das coisas e da vida. Entendemos – e acho que não só nós, mas também suas legiões de alunos – a importância do respeito e da tolerância a posições contrárias.
Aprendi com meu pai a nunca perder um amigo por discordar ou pensar diferente. Lembro um domingo em que o Zé Aparecido, então governador do DF e grande amigo dos meus pais, chegou lá em casa esbaforido depois de ser vaiado por uma manifestação de estudantes. Na qual, quando olhou bem, reconheceu minha irmã Claudia. Papai achou a maior graça.
Seu Carlos Chagas, o jornalista, fazia e escrevia o que queria, fiel a seus princípios. Não hesitava em fazer artigos ácidos e críticas duras a personagens de A a Z do espectro político quando achava que devia. Nem mesmo quando no alvo estavam governos em que trabalhavam amigos ou suas próprias filhas. Tive que resolver isso na minha cabeça: o pai era muito mais importante que o emprego, então dane-se. Quando ministra da Secom de Dilma, botava para correr os chatos que vinham me mostrar artigos críticos do meu pai ao governo de cuja comunicação eu cuidava. Democracia começa em casa, e meu amor pelo meu pai é maior do que tudo isso, respondia eu. Minha então chefe sempre entendeu e nunca reclamou.
Num momento difícil nessa profissão às vezes maldita, às vezes bendita, resolvi que não ia mais ser jornalista. Estava me sentindo injustiçada, sofrendo muito, tinha errado na escolha, melhor seria ter feito Direito e ser advogada, ia parar de trabalhar, largar tudo… Ele me olhou com aquela cara de quem não estava levando a sério aquelas bobagens: “Isso é a sua vida…”. Às vezes, meu pai sabia mais de mim do que eu mesma.
Ontem, minha neta Heloísa, de quatro anos, virou para a mãe e disse que nunca mais vai desenhar. É o luto dela, que passava horas sentada no colo do Vovô Carlos (bisavô), na escrivaninha de trabalho dele, os dois desenhando juntos. Sábado passado foi a última vez.
É claro que a Heloísa vai voltar a desenhar, porque a vida continua. E essa foi mais uma das lições do Carlos Chagas: boa ou ruim, a vida continua, temos que resistir e seguir em frente. Tudo tem seu jeito, dizia ele, porque a única coisa que não tem remédio mesmo é a morte. Pois é, né, pai…
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FINALMENTE LIBERADO

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e manteve decisão judicial que liberou a comercialização do livro “Diário da cadeia – Com Trechos da Obra Inédita Impeachment”. Embora diga que seja uma ficção, o autor do livro, que não teve seu nome divulgado, adotou o pseudônimo “Eduardo Cunha”, irritando o ex-parlamentar. O título da obra faz referência a dois episódios ligados a Cunha. Ele está preso em Curitiba desde outubro do ano passado em razão da Operação Lava-Jato. E foi um dos principais responsáveis pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, no ano passado.
A defesa do ex-deputado alegava que a publicação do livro violaria alguns preceitos constitucionais, como o da inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem. Destacou também trecho da Constituição segundo o qual “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.
TIPO DE AÇÃO – A ministra alegou razões técnicas para negar seguimento à ação, sequer analisando o mérito do pedido de Cunha. Segundo ela, o tipo de ação apresentado não é o adequado para alegar a ocorrência de violação aos preceitos constitucionais citados pela defesa do ex-deputado.
O livro, que já está sendo comercializado, chegou a ser proibido por um juiz do Rio de Janeiro em 24 de março. Mas a editora recorreu, e o Tribunal de Justiça (TJ) do estado autorizou novamente a venda. Cunha tentava agora proibir novamente a obra.
ILUDIR OS LEITORES – “Não se pode ignorar que o uso do pseudônimo Eduardo Cunha não é mera coincidência. Trata-se de uma tentativa proposital e indevida de utilizar o nome do Reclamante para iludir os leitores e atribuir a ele a responsabilidade pelo conteúdo da obra, que, repisa-se, está repleta de ironias e difamações”, argumentou a defesa de Cunha na ação apresentada ao STF.
Os advogados do ex-deputado sustentaram ainda que se tratava na verdade de “uma tentativa ardil e maliciosa de se utilizar de sua imagem de forma completamente ilícita para fins comerciais”.
Do O Globo
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sábado, 29 de abril de 2017

ARGUMENTO CLONADO

A estratégia de defesa do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) apresentada em seu primeiro depoimento em processo da Lava Jato reprisa argumento usado pelo ex-presidente Fernando Collor (PTC-AL) na ação penal em que foi absolvido.
As sobras de caixa dois eleitoral foram apontadas pelo ex-presidente, que sofreu impeachment em 1992, como origem dos recursos usados por seu ex-tesoureiro Paulo César Farias para bancar suas despesas pessoais.
Cabral usou argumento semelhante ao explicar ao juiz Sérgio Moro de onde vinham os recursos para a aquisição de ternos, vestidos e a blindagem de um carro da mulher, Adriana Ancelmo.
De acordo com a secretária pessoal do peemedebista, Sônia Baptista, os gastos mensais da família eram de, em média, R$ 200 mil.
Collor foi absolvido em 1994 usando, entre outros argumentos, a tese de que os gastos pessoais e familiares de US$ 6,5 milhões pagos pelo esquema PC Farias eram quitados com sobras de valores arrecadados junto a empresas para a eleição de 1989.
Assim como Cabral, o ex-presidente tinha uma secretária pessoal responsável por gerenciar sua vida financeira pessoal, Ana Acioli. Ela movimentava conta bancária alimentada por PC Farias.
Collor foi absolvido no STF (Supremo Tribunal Federal) da principal ação penal que o acusava de corrupção no período em que ocupou a Presidência.
A tese sobre o uso de sobras de caixa dois deu suporte ao argumento principal da defesa, que tratava da ausência de provas sobre atos do então presidente que beneficiaram os envolvidos no esquema PC.
Collor foi absolvido na ação penal sobre os mesmos fatos que levaram ao seu impeachment dois anos antes.
Naquela época, não havia punição para o caixa dois. Atualmente, o uso de recursos não declarados é punido com pena de até cinco anos de prisão –ainda assim, menos do que o máximo para casos de corrupção, de 12 anos.
"Não posso negar uso de caixa dois e uso de sobras de campanha de recursos. Em função de eu ter sido um político sempre com desempenho eleitoral muito forte no Estado, o financiamento acontecia... Esses fatos são reais. Reconheço esse erro", disse Cabral.
A situação do ex-governador é agravada com o depoimento de delatores da Andrade Gutierrez, Odebrecht e Carioca Engenharia, que afirmam ter recebido pedido de propina diretamente dele.
No julgamento do mensalão, em que políticos de vários partidos foram condenados por receber dinheiro em troca do apoio ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), o Supremo decidiu por condenações sem exigir prova cabal da contrapartida. 
Outra coincidência une os casos Cabral e Collor. Na ação penal no STF, PC Farias afirmou que foram arrecadados US$ 100 milhões em doações de empresas naquela eleição.
O valor é semelhante ao que os irmãos Renato e Marcelo Chebar afirmaram, em delação, manter em seus nomes em contas no exterior a pedido do peemedebista.
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ROUBOU A CENA

Nesta sexta-feira (28), o novo ministro do Tribunal Superior Eleitoral, o advogado Admar Gonzaga Neto, assumiu seu posto na Corte, mas quem teve a atenção foi outra pessoa.
Acontece que o filho do ministro é o ator Henry Zaga, da série da Netflix “13 Reasons Why”, no qual interpreta “Brad”. O ator participou ainda de “Teen Wolf”, sucesso entre os adolescentes.
Admar Gonzaga mostrou-se um pai orgulhoso e fez, durante a cerimônia de posse, homenagens à família e disse estar orgulhoso sobre os trabalhos do filho.
Ministro substituto do TSE desde junho de 2013, Gonzaga assumiu oficialmente nesta sexta e será um dos ministros que julgarão o processo que pede a cassação da chapa Dilma-Temer.
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EXCLUÍDO DA PETIÇÃO

Peça-chave no suposto esquema de caixa dois da campanha de Geraldo Alckmin (PSDB) em 2014, o delator Luiz Bueno não foi incluído na petição contra o governador de São Paulo.
Então chefe da Odebrecht em São Paulo, Bueno teria sido o responsável por negociar o valor e organizar os repasses a um interlocutor de Alckmin em 2014, segundo relatos que integram a peça da PGR (Procuradoria-Geral da República).
O ex-executivo da empreiteira foi apontado por dois outros delatores como o articulador da operação com Marcos Monteiro, hoje secretário do governo. A delação de Bueno está em sigilo.
Arnaldo Cumplido, então diretor de contrato da Odebrecht com a Linha 6 do Metrô de SP, afirmou aos procuradores que Bueno "mandava cada programação com codinome e o valor".
"O Bueno que me avisava que era para fazer aporte de recursos na modalidade de caixa dois para a campanha do governador Geraldo Alckmin", afirmou. "Eu não tinha contato com o governador ou com o Marcos Monteiro."
Ao final de seu depoimento, o procurador pergunta "quem saberia explicar em detalhes a contrapartida e o motivo pelo qual os pagamentos foram feitos". Cumplido responde: "Dentro do que eu imagino, o Luiz Bueno".
Acima dele estava Benedicto Junior, que era o presidente da construtora Odebrecht. Em sua delação, ele reforçou o papel central de Bueno na operação. "Ele [Monteiro] procurou o Luiz Bueno e foram os dois que acertaram o pagamento", disse.
Segundo os delatores, Alckmin recebeu R$ 8,3 milhões em 2014 e R$ 2 milhões em 2010 não declarados.
O tucano nega. Diz que "jamais" pediu recursos irregulares nem autorizou que o fizessem em seu nome. "Sempre exigi que minhas campanhas fossem feitas dentro da lei", afirmou.
Nesta semana, Alckmin voltou a dizer que "é preciso ter cuidado com delação. Tem muita coisa que não tem nada, nada... Não tem relação uma coisa com a outra".
A Procuradoria não explicou por que a delação de Bueno não foi incluída no documento entregue ao Supremo Tribunal Federal nem se observou discrepâncias entre provas e depoimentos. Observou, contudo, que nada impede a Justiça de requerer depoimentos de Bueno se for dada sequência ao caso.
INCONSISTÊNCIAS
Há outras lacunas nas delações que implicam o governador de São Paulo. As planilhas entregues pelos três delatores que embasam a petição apontam valores diferentes dos informados nos depoimentos.
Benedicto Junior relatou que Marcos Monteiro pediu R$ 10 milhões para a campanha de Alckmin em 2014, mas que a Odebrecht repassou R$ 8,3 milhões. Como prova, ele entregou sete documentos do sistema usado para gerenciar as propinas. Somados, os repasses apresentados foram de R$ 6,5 milhões.
Em sua delação, Arnaldo Cumplido apresentou apenas um documento, que comprova supostamente um único repasse de R$ 500 mil. No depoimento a procuradores, ele confirmou planilhas citadas pelo Ministério Público que somavam R$ 6,3 milhões.
Em 2010, quem chefiava a Odebrecht em São Paulo era Carlos Armando Paschoal. Ele disse aos procuradores que doou R$ 2 milhões por meio de caixa dois a Alckmin naquele ano, valor repetido por Benedicto Junior.
Mas, de novo, as planilhas têm discrepâncias.
No caso de Junior, uma tabela aponta uma soma de R$ 3,2 milhões. Questionado pelo procurador sobre a divergência no valor informado, ele disse que "infelizmente não fiz a análise crítica, mas pode ter repetido".
As planilhas apresentadas por Junior, por sua vez, apontam pagamentos no total de R$ 2,1 milhões e R$ 200 mil em "bônus", que, segundo ele, seriam doação oficial.
No caso de Paschoal, a tabela inicial confirma repasses de R$ 2 milhões. Nas planilhas, porém, o montante é de R$ 1,8 milhão –e R$ 200 mil em "bônus".
A petição requerida pela Procuradoria foi acolhida pelo STF no início de abril, mas, como os casos de outros seis governadores, ainda não foi enviada ao Superior Tribunal de Justiça, órgão que julga os chefes do Executivo estadual.
Segundo a Folha apurou, o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, determinou que as petições sejam entregues por correio. No STJ, aguarda-se o recebimento de todos os casos para o exame de cada um.
OUTRO LADO
A defesa de Benedicto Jr., ex-presidente da construtora Odebrecht, disse que "pequenas divergências são absolutamente comuns e os eventuais esclarecimentos podem ser feitos no decorrer da colaboração, que é um processo contínuo de auxílio à Justiça".
A Odebrecht disse em nota que é responsabilidade da Justiça a avaliação de relatos específicos feitos pelos seus executivos e ex-executivos.
"A empresa está colaborando com a Justiça no Brasil e nos países em que atua. Já reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas, assinou um acordo de leniência com as autoridades brasileiras e da Suíça e com o Departamento de Justiça dos EUA, e está comprometida a combater e não tolerar a corrupção".
A defesa de Carlos Armando Paschoal não quis se manifestar.
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RECORDE DE INVESTIGADOS

Caso seja confirmada pelo Congresso Nacional, a extinção do foro privilegiado vai transferir do Supremo Tribunal Federal (STF) para outras instâncias da Justiça uma centena de acusações criminais contra mais da metade do Senado. Nunca tantos integrantes da Casa estiverem sob suspeita. Dos 81 senadores, pelo menos 44 respondem a inquéritos (investigações preliminares que podem resultar em processo) ou ações penais (processos que podem terminar em condenação). Dessa bancada, 41 participaram da votação, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC 10/2013) que acaba com a prerrogativa de parlamentares e milhares de outras autoridades de serem julgadas por tribunais específicos, como o Supremo.
O texto prevê a manutenção do foro apenas para os presidentes da Câmara, do Senado e da República para crimes relacionados ao mandato. A proposta foi aprovada, às pressas, no início da noite de quarta-feira (26), após um repentino acordo entre as lideranças partidárias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pela manhã.
Todos os 75 senadores presentes em plenário votaram a favor da mudança. Entre eles, Ivo Cassol (PP-RO), condenado a quase cinco anos de prisão pelo STF, em 2013, mas que ainda se mantém em liberdade e no exercício do mandato graças a um recurso ainda pendente de análise no tribunal. A Procuradoria-Geral da República já pediu que ele comece a cumprir a pena. Mas os ministros interromperam o julgamento do recurso no ano passado e não marcaram data para retomar o caso. Cassol entrou recentemente para a lista da Lava Jato.
Oito réus
A PEC, de autoria de Alvaro Dias (PV-PR), precisa passar por nova votação no Senado antes de seguir para a Câmara. No segundo turno, mais uma vez será necessário o apoio de pelo menos 49 senadores. Ou seja, sozinha, a bancada dos investigados tem poder quase que para mudar a Constituição. Juntos, os senadores investigados acumulam 107 inquéritos e 15 ações penais. Oito deles já são réus. Ou seja, tiveram denúncia aceita pelo Supremo, que entendeu haver indícios de que esses parlamentares cometeram os crimes atribuídos a eles pela Procuradoria-Geral da República.
Corrupção, lavagem de dinheiro, desvio ou apropriação de verba pública e crimes eleitorais e contra a Lei de Licitações são algumas das acusações que mais se repetem contra os senadores. Entre os investigados, estão 28 suspeitos de receber dinheiro ilicitamente de empreiteiras ou do esquema de corrupção na Petrobras. Um deles é o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o único, entre todos os senadores investigados, que seguiria com foro no Supremo caso a mudança constitucional seja confirmada.
A sugestão para que a proposta saísse da CCJ diretamente para o plenário, ainda na quarta, foi feita pelo atual líder do PMDB e ex-presidente da Casa Renan Calheiros (PMDB-AL), que acumula mais de dez inquéritos relacionados à Lava Jato.
Desde que o ministro Edson Fachin autorizou a abertura de 76 novos inquéritos para investigar políticos e autoridades com base nas delações de ex-executivos da Odebrecht, o número de senadores encrencados na corte saltou de 34 para 44 – um recorde na história do Senado. A pedido do procurador-geral da República, com base nos relatos dos delatores, o relator da Lava Jato determinou investigação contra 24 senadores. Além de Eunício, também entraram na mira da Lava Jato nomes como o do ex-ministro das Relações Exteriores José Serra (PSDB-SP) e o do presidente do PSDB, Aécio Neves (MG).
De acordo com números apresentados pelo relator, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), mais de 38 mil autoridades no país têm foro por prerrogativa de função. Instância julgadora dos congressistas, o Supremo sempre foi visto como um caminho para a impunidade. Só em 2010 o tribunal condenou pela primeira vez um parlamentar.
De repente, a pressa
Por isso, no momento em que o Senado atinge o maior número de investigados de sua história, chamou a atenção a pressa da Casa em votar o fim do foro privilegiado, uma proposta que enfrentava resistência desde que foi apresentada, em 2013.
Dois são os motivos apontados, nos bastidores, para essa repentina celeridade: o primeiro era o risco de congressistas assistirem ao Supremo extinguir, já em maio, o foro privilegiado apenas para deputados e senadores (o texto aprovado acaba com a prerrogativa para todas as autoridades, inclusive do Judiciário e do Ministério Público); o segundo é tentar embaralhar as investigações da Lava Jato, retardando a tramitação de seus processos até uma eventual prescrição na Justiça em seus estados. Há, ainda, quem aposte que tudo não passou de um jogo de cena, que os senadores tentaram passar uma imagem positiva para a sociedade por entenderem que a Câmara tenderá a segurar ou rejeitar a proposta.
Antes do Supremo
O Supremo deve analisar em maio uma proposta do ministro Luís Roberto Barroso que restringe o alcance do foro privilegiado a acusações por crimes cometidos durante e em razão do exercício do cargo. No processo de votação da PEC, o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), chegou a alertar os demais senadores sobre o assunto.  “Vamos votar, senão o Supremo vota antes da gente”, disse o senador, queixando-se do avanço da corte, segundo ele, sobre prerrogativas que são do Congresso.
O fim do foro privilegiado sempre foi apontado como uma das saídas contra a impunidade de políticos. Responsável por dar a palavra final sobre questões constitucionais, o Supremo costuma ser criticado por juristas e membros do Ministério Público pela falta de traquejo para lidar com ações criminais, o que favorece a prescrição de crimes. Muitas vezes, o caso não é julgado durante o exercício do mandato. Passa todo esse período nas gavetas do STF e desce para instâncias inferiores, retardando ou até impedindo uma eventual punição.
Levantamento feito pela Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro mostra que 276 (68%) das 404 ações penais concluídas entre 2011 e março de 2016 no STF prescreveram ou foram repassadas para instâncias inferiores, porque a autoridade deixou o cargo. A condenação ocorreu só em 0,74% dos casos.
“Privilégio odioso”
Para Randolfe Rodrigues, a prerrogativa de foro virou abrigo para autoridades que tentam fugir da Justiça. “É notório que restou ultrapassada a ideia de que o foro por prerrogativa de função serviria para proteger o cargo, não o seu ocupante. O que se observa, ao contrário, é que muitas pessoas buscam o mandato eletivo justamente para fugir das instâncias ordinárias da Justiça, conduta francamente reprovável”, criticou em seu parecer.
Na avaliação dele, o fim do foro virou sinônimo de impunidade. “Hoje o foro especial é visto pela população como verdadeiro privilégio odioso, utilizado apenas para proteção da classe política – que já não goza de boa reputação -, devido aos sucessivos escândalos de corrupção. Oportuno e conveniente, portanto, modificar as regras vigentes, no que tange ao foro privilegiado”, acrescentou.
Em seu relatório, Randolfe destaca levantamento da Revista Congresso em Foco que mostrou que mais de 500 parlamentares haviam sido acusados de crimes no Supremo até 2014. Conforme mostrou este site, antes mesmo da divulgação da lista dos novos investigados na Lava Jato, um em cada três congressistas estava respondia a acusações criminais no STF.
Veja como é o foro das autoridades no Brasil:
- Presidente da República, ministros de Estado e dos tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União (TCU), o procurador-geral da República e embaixadores são julgados pelo STF;
- Governadores são julgados, em crimes comuns, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), assim como desembargadores dos tribunais de Justiça, membros de tribunais de contas estaduais e municipais, além de integrantes de tribunais regionais (TRF, TRT, TRE, etc);
- Juízes militares, federais, do Trabalho e procuradores da República são julgados pelos tribunais regionais federais (TRF);
- Prefeitos e integrantes do Ministério Público também possuem foro privilegiado.
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TRALHAS CONFISCADAS

Atualizado às 21h – O juiz federal Sérgio Moro autorizou a Presidência da República a incorporar ao patrimônio da União 21 bens do cofre do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os objetos estão armazenados em uma sala no Banco do Brasil, no centro de São Paulo, e foram apreendidos em março de 2016 na Operação Lava Jato.
Na ocasião, Lula se referiu aos objetos como ‘tralhas’.
Durante seus mandatos, entre 2003 e 2010, o petista recebeu centenas de itens. Após avaliação da Secretaria de Administração da Presidência, Moro considerou que um acervo de 21 bens deve ser restituído em favor da União.
“Constatou este Juízo que havia alguns bens entre os apreendidos que teriam sido recebidos, como presentes, pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o exercício do mandato, mas que, aparentemente, deveriam ter sido incorporados ao acervo da Presidência e não ao seu acervo pessoal. É que agentes públicos não podem receber presentes de valor e quando recebidos, por ser circunstancialmente inviável a recusa, devem ser incorporados ao patrimônio público”, anotou Moro.
Dos 176 itens analisados pela Comissão Especial da Secretaria da Presidência da República, 21 foram considerados bens que não deveriam ter sido levados por Lula, como itens de seu acervo pessoal. Entre eles uma coroa, uma espada, esculturas, moedas, entre outros itens.
“Autorizo o levantamento pela Secretaria de Administração da Presidência da República dos bens relacionados no item 61 do Relatório Final do Processo 00140.000326/2016-16 e que se encontram atualmente apreendidos por ordem deste Juízo junto a cofre no Banco do Brasil (agência do Banco do Brasil, na Rua Líbero Badaró, 568, centro, São Paulo/SP), para fins de incorporação administrativa ao patrimônio da União Federal”, decidiu Moro, nesta sexta-feira, 28.
Segundo Moro, os bens a serem confiscados foram ‘recebidos em cerimônias oficiais de trocas de presentes com Chefes de Estados ou Governos estrangeiros, que têm algum valor mais expressivo, mas que não caracterizam presentes de caráter personalíssimo’.
No mesmo despacho, o juiz determinou que permaneça na posse do ex-presidente outros objetos, como ‘medalhas, canetas, insígnias, arte sacra, por terem caráter personalíssimo’.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO CRISTIANO ZANIN MARTINS, DEFENSOR DE LULA
“O fato de o juiz Sérgio Moro autorizar que seja retirado de Lula parte do seu acervo presidencial é mais uma prova de sua parcialidade e perseguição contra o ex-Presidente.
O acervo privado de Lula, composto de documentos e presentes recebidos pelo ex-Presidente durante os seus dois mandatos, é resultado de um processo administrativo que tramitou em Brasília, perante a Presidência da República, e seguiu os critérios da Lei nº 8.394/1991, exatamente como ocorreu em relação a todos os ex-Presidentes da República desde a edição desse ato normativo.
Nenhum ato relacionado ao acervo foi praticado em Curitiba, com confirmou em juízo a testemunha Claudio Soares Rocha, que organizou todo o processo. Além da questão da competência territorial, o tema é absolutamente estranho a uma Vara Criminal. Mais uma vez está-se diante de uma decisão absolutamente ilegítima, que integra o ‘lawfare’ contra Lula.”
Cristiano Zanin Martins
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O BAÚ DO PALOCCI

Da ISTOÉ
O ex-ministro Antonio Palocci é um pote até aqui de mágoa. Na última semana, movido por esse sentimento que o consome desde setembro de 2016, quando foi preso em Curitiba, o homem forte dos governos Lula e Dilma deu o passo definitivo rumo à delação premiada: contratou o advogado Adriano Bretas, conhecido no mercado por ter atuado na defesa de outros alvos da Lava Jato que decidiram, como Palocci, romper o silêncio. Lhano no trato, embora dono de temperamento mercurial quando seus interesses são contrariados, o ex-ministro resolveu abrir o baú de confidências e detalhar aos procuradores todo arsenal de informações acumulado por ele durante as últimas duas décadas, em que guardou os segredos mais recônditos do poder e nutriu uma simbiótica relação com banqueiros e empresários. “Fiz favor para muita gente. Não vou para a forca sozinho”, desabafou Palocci a interlocutores.
ISTOÉ conversou nos últimos dias com pelo menos três fontes que participaram das tratativas iniciais para a colaboração premiada e ouviram de Palocci o que ele está disposto a desnudar, caso o acordo seja sacramentado. Das conversas, foi possível extrair o roteiro de uma futura delação, qual seja:
> Palocci confirmará que, sim, é mesmo o “Italiano” das planilhas da Odebrecht e detalhará o destino de mais de R$ 300 milhões recebidos da empreiteira em forma de propina, dos quais R$ 128 milhões são atribuídos a ele.
> Contará como, quando e em quais circunstâncias movimentou os R$ 40 milhões de uma conta-propina destinada a atender as demandas de Lula. Atestará que, do total, R$ 13 milhões foram sacados em dinheiro vivo para o ex-presidente petista. Quem sacou o dinheiro e entregou para Lula foi um ex-assessor seu, o sociólogo Branislav Kontic. Palocci se compromete a detalhar como eram definidos os encontros de Kontic com Lula. Havia, por exemplo, uma senha, que apenas os três sabiam.
> Dirá que parte da propina que irrigou essa conta foi resultado de um acerto celebrado entre ele e Lula durante a criação da Sete Brasil, no ano de 2010. O ex-presidente teria ficado com 50% da propina. Um total de R$ 51 milhões.
> Está empenhado em revelar como foi o processo de obtenção dos R$ 50 milhões para a campanha de Dilma, num negócio fechado entre o PT e a Odebrecht, com a ajuda de Lula e do ex-ministro Guido Mantega. E mostrará como Dilma participou das negociatas e teve ciência do financiamento ilegal.
> Afirmará que a consultoria Projeto foi usada também para recebimento de propinas. Indicará favorecidos. Comprometeu-se ainda a entregar o número de contas no exterior que foram movimentadas por esse esquema.
> Pretende mostrar como empresas e instituições financeiras conseguiram uma série de benefícios dos governos petistas, como isenção ou redução de impostos, facilidades junto ao BNDES, renegociação de dívidas tributárias, etc.
Palocci sabe que uma chave está em suas mãos. Com ela, pode abrir as fechaduras da cela onde está detido, no frio bairro de Santa Cândida, na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Para ajudar a desvendar o megaesquema de corrupção na Petrobras, a memória do ex-ministro da Fazenda de Lula e ex-chefe da Casa Civil de Dilma será colocada à prova. Ele tem informações que podem explicar como, a partir do início do governo do ex-presidente Lula, organizações criminosas foram montadas para sustentar politicamente o PT, o PMDB e o PP e mantê-los no poder. Tudo à base de propina, dizem os investigadores da Operação Lava Jato, que serviram também para enriquecimento pessoal.
Há interesse dos procuradores em saber em minúcias, se possível com documentos, dados sobre a gênese do que se convencionou chamar de Petrolão. Um investigador de Curitiba disse que Palocci terá de reunir dados novos e com “fundamentação” se quiser convencer a PF e a Procuradoria a endossar o acordo. Ele entende que o ex-ministro precisa apresentar provas ou, ao menos, indícios “consistentes” e tratar deles num depoimento “de peito aberto”. A julgar pelo cardápio apresentado até agora pelo ex-ministro, isso não será óbice. Segundo interlocutores que conversaram com Palocci nas últimas semanas, o ex-ministro não enxerga problema algum em assumir a clássica postura de delator. Sente-se amargurado. Abandonado por companheiros de outrora. Por isso está “bastante tranquilo” para assumir as consequências dos eventuais efeitos colaterais da colaboração premiada.
No início das negociações para a delação, o ex-ministro se propôs a fornecer informações detalhadas sobre os R$ 128 milhões da Odebrecht que teriam passado por ele. Embora tenha chamado a atenção, procuradores acharam pouco. Sustentaram que o que já foi reunido a esse respeito seria o suficiente para a elucidação dos fatos. E que as revelações não seriam tão bombásticas assim. Diante do impasse, foi deflagrada uma nova rodada de negociação, que culminou com a renúncia de José Roberto Batochio de sua equipe jurídica. Depois de procurar ao menos três escritórios de advocacia pouco antes da Páscoa, Palocci acertou com uma dupla de criminalistas já ambientada ao mundo daqueles que resolvem colaborar com a Justiça em troca de reduções das penas. Além de Bretas, foi contratado também o advogado Tracy Reinaldet dos Santos.
Após a primeira etapa de conversas com o novo time de defensores, ficou definido que Palocci vai começar a abrir sua caixa de Pandora pelo escândalo da Sete Brasil, uma empresa criada em 2010 para construir as sondas (navios de exploração de petróleo) para a Petrobras. Além do capital da estatal, a Sete tinha dinheiro de bancos, como o BTG e de três fundos de estatais (Petros, Previ e Funcef). As seis primeiras sondas da empresa foram construídas pelo estaleiro Enseada Paraguaçu (com capital da Odebrecht, OAS e UTC). Cada sonda ao custo de US$ 800 milhões. As seis, portanto, estavam orçadas em US$ 4,8 bilhões (ou R$ 15,3 bilhões), embora a Sete Brasil estimasse um investimento de US$ 25 bilhões para construir 29 sondas até 2020. Na delação, Palocci pretende contar que o PT exigiu que a Sete Brasil e as empreiteiras do estaleiro Enseada Paraguaçu pagassem propinas de 1% do contrato de US$ 4,8 bilhões, ou seja, US$ 48 milhões (R$ 153 milhões). Desse total, dois terços, ou R$ 102 milhões, ficariam para o partido e um terço (R$ 51 milhões) para diretores da Petrobras. Sem medo de ser feliz, Palocci vai entregar que Lula exigiu metade das propinas. Não para o partido, nem para a companheirada, mas para ele, Lula.
“Sapo barbudo”
O depoimento de Rogério Araujo, ex-executivo da Odebrecht que acabou de celebrar um acordo com a Procuradoria-Geral da República, fornece o caminho das pedras sobre a tentativa do PT de embolsar ilegalmente R$ 153 milhões desviados da Sete Brasil. Araujo disse que o PT exigiu que 1% do contrato das sondas da Sete Brasil, assinado em 2012, fosse fixado como propina. O valor havia sido pedido pelo “sapo barbudo”, numa referência a Lula. “O Pedro Barusco (ex-gerente da Petrobras e dirigente da Sete Brasil), voltou para mim e falou: ‘Olha, esse 1%… vocês vão ser procurados por um interlocutor do PT, o sapo barbudo deu instrução. Ele me disse que 1% vai ser todo pago para o PT, porque não querem empresas estrangeiras pagando esses dois terços para o PT. Eles têm confiança na Odebrecht”, relatou Araújo na sua delação. A conversa de Araújo com Barusco aconteceu em 2012, depois da assinatura do contrato com o consórcio formado pela Odebrecht, OAS e UTC, além da japonesa Kawasaki. “A conversa foi no Rio. Normalmente eu almoçava com o Pedro Barusco. Só eu e ele”, asseverou Araújo, explicando que as seis sondas da Sete Brasil para a Petrobras custariam US$ 4,8 bilhões. Barusco disse, então, a Araújo que estava acertado que 1% das seis sondas era na proporção de um terço para a “casa” (dirigentes da Petrobras) e dois terços para o PT (R$ 102 milhões). Quem receberia essa propina seria o então tesoureiro João Vaccari, preso em Curitiba. É aí que Palocci entra em cena. O superior de Rogério Araújo, o executivo Marcio Farias disse que o ex-ministro Palocci havia lhe pedido uma reconsideração na propina da Sete Brasil. Ou seja, que os 100% de 1% fossem destinados para o PT, pois Lula entrou no negócio e estava pleiteando a metade do valor.
Como a operação precisava do aval do topo da hierarquia do esquema, Marcelo Odebrecht foi acionado. Ele, então, mandou chamar Palocci e disse que as comissões da Sete Brasil destinadas ao PT já estavam incluídas na conta corrente do partido no Setor de Operações Estruturadas, o “departamento de propina” da empresa, entre as quais a “Italiano” (Palocci), o “Pós-Itália” (Mantega) e o “Amigo” (Lula). Essa conta, que Palocci atestará que é mesmo dele, chegou a somar R$ 200 milhões em 2012. Se sua delação for aceita pelos procuradores, Palocci irá confirmar não só o encontro com Marcelo como os valores da propina repassada para Lula, dinheiro este derivado da Sete Brasil e que já estava contemplado na planilha da empreiteira – perfazendo um total de R$ 51 milhões.
Como na exuberante movimentação bancária do ex-ministro entre 2010 e 2015, boa parte dos recursos depositados era oriunda de sua empresa, a Projeto, as consultorias de Palocci merecerão um capítulo à parte em sua delação. Os serviços contratados iam além dos conselhos. Muitas vezes, os serviços de consultoria nem eram prestados. Traduziam-se em lobby. Em português claro: tráfico de influência em favor de grandes empresas junto aos governos petistas. Na condição de interlocutor preferencial da banca e da meca do PIB nacional, Palocci teria negociado ajuda a várias empresas e bancos. Por isso, segundo seus interlocutores, ele promete contar os bastidores das concessões de benesses a grupos econômicos.
Quem tem mais a perder, no entanto, é PT. E o próprio Lula. Não por acaso, o partido entrou em parafuso quando Palocci sinalizou que estava disposto a partir para a delação. Nos últimos dias, dirigentes do partido e emissários do ex-presidente foram escalados para ir a Curitiba, onde o ex-ministro está preso. Todos ainda acalentam o sonho de que Palocci volte atrás. A despeito de as ofertas serem muitas, e tentadoras, o ex-ministro já avisou: não pretende recuar. Prevendo um novo infortúnio, petistas que conviveram com Palocci no Congresso já têm até em mente uma daquelas narrativas espertas destinadas a desvincular Lula de todo e qualquer crime que tenha cometido com o testemunho e a cumplicidade metódica de Palocci. Eles mencionam um caráter supostamente “individualista” do ex-ministro, desde que debutou para a política em Ribeirão Preto. Claro, só os convertidos, e inocentes úteis, vão cair em mais essa catilinária.
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OS ROLOS DO GOVERNADOR

Da ISTOÉ
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, quem diria, já integrou a ala dos éticos do PT. Ao menos, era como ele se autoproclamava. Quando eclodiu o escândalo do mensalão, o político mineiro logo se apresentou com um dos candidatos a “refundar” o partido. Como o próprio PT, que não teve pudores em trair seus ideais, Pimentel – e tudo a ele relacionado – não passou de uma grande ilusão. Hoje, chafurda na lama da corrupção como os principais dirigentes da legenda. Alvo de nada menos do que sete procedimentos criminais, sendo duas denúncias à espera de autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para torná-lo réu, o petista é apontado como autor de crimes em mais três inquéritos e só não foi indiciado ainda por falta autorização do ministro-relator do caso no Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin. A Polícia Federal aponta que o caixa dois do governador foi de R$ 19,6  milhões obtido por seis empresas, segundo documentos aos quais ISTOÉ teve acesso. A arrecadação oficial de Pimentel foi de R$ 53,4 milhões, de acordo com a Justiça Eleitoral. Ou seja, a polícia indica que 27% das receitas do petista foram contraídas ilegalmente. Para os agentes federais da Operação Acrônimo, há uma “organização criminosa coordenada e integrada por Fernando Damata Pimentel que, em razão de seu cargo, facilitou a atuação de outros integrantes do grupo criminoso”.
Financiamento
Nos três inquéritos, a PF pediu o indiciamento de Pimentel por corrupção passiva, caixa dois e lavagem de dinheiro. A mulher dele, Carolina Pimentel, foi indiciada pelos mesmos crimes, junto com o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, ex-coordenador da campanha do petista que fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público. Outras 19 pessoas, entre empresários e pessoas ligadas Pimentel foram indiciados por crimes como falsidade ideológica, tráfico de influência ou caixa dois eleitoral. A Acrônimo foi deflagrada em maio de 2015 para investigar esquema de tráfico de influência para liberação de empréstimos do BNDES e esquema de lavagem de dinheiro em campanhas eleitorais envolvendo gráficas e agências de comunicação. O indiciamento significa certeza da autoridade policial de que há fatos para denúncia e processo.
De acordo com a PF, parte dos recursos era obtida com caixa dois feito quando empresas financiadoras – como Support Consultoria, Gontijo Transportt e Águia Branca (do grupo dono da Azul Linhas Aéreas) – e a CNI pagavam parte das despesas com gráficas da campanha ou forneciam recursos em espécie, muitas vezes com uso de notas frias. Empresários que não fecharam delação premiada confessaram que os acertos eram feitos com Pimentel e depois com Bené, algumas vezes em troca de não ter problemas futuros com o provável governador.
Num dos inquéritos, o dono da JHSF Participções, José Auriemo Neto, disse em sua delação que pagou R$ 1 milhão ao Vox Populi a fim de disfarçar o caixa dois. Afirmou que ainda repassou recursos em dinheiro vivo e gastou US$ 4.867 em estadia no hotel Las Piedras, em Punta de Leste, no Uruguai, para o governador, a primeira-dama, Bené e duas mulheres em março de 2014. O advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, adotou o mantra usual. Disse que seu cliente não pediu caixa dois a ninguém e que Bené tinha autonomia para atuar, mas legalmente. “Fernando Pimentel não pediu dinheiro de caixa 2, pediu doações”, afirmou. “Pimentel confiou que Bené faria seu papel.” O advogado de Carolina, Thiago Bouza, preferiu não comentar. O dono da Athalia Gráfica, João Batista Santos, afirmou que imprimiu mais de 1 milhão de apostilas para a CNI e pagou comissão de R$ 400 mil a Bené, emitindo nota fiscal. “Não tenho nada a ver com Pimentel. Eu e o cliente (CNI) não temos nada com isso.”
Agora, falta o Ministério Público decidir se denuncia Pimentel mais três vezes, arquiva os casos ou solicita mais apurações da PF – um dos relatórios está na Procuradoria Geral da República desde dezembro. Como se nota, o ex-ético não terá uma jornada fácil.
Todos os rolos do governador
Fernando Pimentel é alvo de duas denúncias do MPF e mais cinco
inquéritos policiais
Carros
Ação penal 836. PGR denunciou Pimentel por corrupção, porque haveria repasse de propina para a montadora obter benefícios tributários do governo
Odebrecht
Ação penal 843. PGR denunciou Pimentel e Marcelo Odebrecht por corrupção porque o petista teria recebido propina da empreiteira em troca “ingerência” na Câmara de Comércio Exterior (Camex) do governo federal em favor do empresário
Caixa dois
Inquérito na PGR à espera de denúncia desde dezembro. PF pediu indiciamento de Pimentel por receber R$ 19,6 milhões em caixa 2 em 2014 de várias empresas. A PGR precisa decidir se denuncia governador
Financiadoras
Inquérito na PGR à espera de denúncia desde março. PF pediu indiciamento de Pimentel por corrupção porque ele teria recebido propina e feito caixa 2 com apoio da mulher, Carolina Pimentel, e de uma rede empresas financiadoras de materiais gráficos e até dinheiro vivo
Aeroporto
Inquérito na PGR à espera de denúncia desde março. PF pede indiciamento de Pimentel porque teria recebido dinheiro em caixa 1, caixa 2, em espécie e em resort de luxo no Uruguai em troca de favorecimento à JHSF Participações em concessão de aeroporto
BNDES
Em apuração. Inquérito em que PF investiga se houve propina em troca de lobby que a mulher de Pimentel, Carolina Oliveira, teria feito no BNDES
Lobby
Em apuração. Inquérito em que PF investiga se houve propina em troca de lobby feito pela mulher de Pimentel, Carolina Oliveira, e por Danielle Fonteles, no governo federal
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GEDDEL ENCRENCADO

Da ISTOÉ
Era fim de tarde da sexta-feira 25, em Brasília, quando o ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), tomou o elevador com destino ao térreo e se dirigiu para a saída de um edifício na L2 Sul, na capital. Acabava de prestar depoimento à Procuradoria da República no Distrito Federal. A vida não anda nada fácil para Geddel desde que deixou o governo, ao se envolver no escândalo do pedido de liberação de obra de um prédio em Salvador, o La Vue, onde possui um apartamento de luxo em construção. Agora, o ex-ministro virou alvo de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) aberto pelo Ministério Público. Os procuradores suspeitam que ele praticou crime de advocacia administrativa e ato de improbidade. Se, ao fim da apuração, ele for denunciado e condenado, o peemedebista encontrará dificuldades para regressar à cena política. Ficará proibido de ocupar cargos públicos, de se candidatar a cargos eletivos, e de contratar ou obter benefícios fiscais com o Estado. Ao deixar a sede da Procuradoria, Geddel disse à ISTOÉ que ele mesmo se ofereceu para depor. “Não tenho nada, absolutamente nada, a declarar. Até porque, estive aí espontaneamente, conforme declaração do MPF em meu poder.  Simplesmente falei toda a verdade sobre o caso do apartamento”, disse Geddel, sem fornecer mais detalhes.
Investigadores ouvidos pela revista disseram, no entanto, que a situação do ex-ministro é grave. Para eles, Geddel se valeu do cargo de ministro para pressionar o então colega, o ministro da Cultura Marcelo Calero, a liberar a obra no La Vue, na orla de Salvador. Acontece que o próprio Geddel tinha um apartamento de luxo no 23º andar do prédio. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado à Cultura, não autorizava que a edificação tivesse mais que 13 andares. Ou seja, por essa lógica, Geddel e vários proprietários ficariam sem seu imóvel, a despeito do investimento. Calero denunciou a pressão à Polícia Federal, e dedicou-se a gravar as conversas com seus interlocutores, fato que causou umas das mais graves crises no governo peemedebista até agora. Geddel admite que pediu, “duas ou três vezes”, para o colega “acompanhar” o caso, mas nega quaisquer pressão. No depoimento ao Ministério Público, o ex-ministro disse que não agiu movido por interesses particulares, mas de todo um grupo de moradores de Salvador. A Procuradoria avalia se ouvirá de novo Calero para esclarecer quem seriam os interlocutores gravados por ele nas fitas em poder da Polícia Federal.
Ação legítima?
Para Geddel, nada disso era problema e nem gerava constrangimento ético. “Não me constrange porque eu não pedi nenhuma imoralidade”, afirmou ele em 19 de novembro, quando ainda não tinha deixado o cargo. Debaixo de pressão, em 25 de novembro, ele deixou o cargo. “Fiz minha mais profunda reflexão e, fruto dela, apresenta aqui este meu pedido de exoneração do honroso cargo que com dedicação venho exercendo”, afirmou Geddel em carta ao “fraterno amigo presidente Michel Temer”. “Diante da dimensão das interpretações dadas, peço desculpas aos que estão sendo por elas alcançados, mas o Brasil é maior do que tudo isso.” O ex-ministro e ex-vice-presidente da Caixa ainda é alvo de investigações derivadas das delações da Odebrecht e da Operação Cui Bono, que apura suas relações com lobistas em busca de financiamentos para empresários e com o ex-deputado preso Eduardo Cunha. Nem quando foi às compras, Geddel esteve tão atribulado.
A cronologia do caso
A denúncia
18 de novembro de 2016. O então ministro da Cultura Marcelo Calero denunciou Geddel por pressioná-lo a aprovar a liberação da obra do prédio La Vue, em que ele tinha um imóvel de luxo na planta, avaliado em R$ 3,4 milhões
As explicações
19 de novembro de 2016. Geddel diz que não fez nada de errado ou antiético e que só pediu, “duas ou três vezes”, para Calero “acompanhar” o caso
A queda
25 de novembro de 2016. Aumentam as pressões contra o então ministro e Geddel deixa o cargo. Ele ainda perde o foro privilegiado no STF
A abertura de investigação
Fevereiro de 2017. A Procuradoria da República no Distrito Federal abre Procedimento Investigatório Criminal (PIC)
Irregularidades em apuração
• Ato de improbidade administrativa. Punição prevista: perda do cargo, suspensão de direitos políticos por até dez anos • Crime de advocacia administrativa. Punição prevista: prisão de um a três meses ou multa
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sexta-feira, 28 de abril de 2017

DECLARAÇÃO DE DESCONTENTAMENTO

A Greve geral que acontece hoje em todas as capitais do Brasil, é uma clara declaração do descontentamento das medidas impopulares da atual gestão do governo federal.
É pessoas, a chapa Dilma – Temer está dando só dor de cabeça. As descobertas dos roubos nos cofres públicos parecem não ter fim,  faz parecer a serie House Off Card, Malhação.
Greve é um direito do trabalhador, que depois de 1964, nunca se sentiu tão usurpado.  Estão a falar que os manifestantes de hoje são palhaços, em relação a manifestação, vejam só: quem saiu de casa um dia desses vestido a camiseta de copa, fez dancinha coreografada e tudo ao redor de um patinho? Palhaçada!
A décima economia do planeta, sofre de um cancro que infelizmente, parece está na sua gênese: há de um lado uma classe que labuta, trabalha, faça sol ou chuva e outra classe que tenta a toda hora lucrar mais sobre esta classe, a trabalhadora.
Apenas para encerrar, não concordar com o atual governo federal (Temer), não é apoiar o anterior (Dilma), a maioria da população não enxerga luz nessa vareta tão sombria que é a gestão pública do Brasil.  Assistem perplexos seus diretos usurpados, investimentos públicos congelados, fazendo o país entrar apenas em ostracismo sem fim.
Sidney Bruce Sena, jornalista, é correspondente do blog Sou Chocolate e Não Desisto, em Fortaleza, desde março de 2014.
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SEM COMPOSTURA

"¡La OEA, p'al carajo!" (A OEA, pro caralho!) - vociferou, nesta quinta-feira (27), o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, ao manifestar seu orgulho com a saída do país da Organização dos Estados Americanos, que chamou de "uma entidade intervencionista".
"Tenho orgulho de dizer (...) que tomei a decisão de retirar nossa pátria da OEA, de libertar nossa pátria do intervencionismo (...). Estamos livres da OEA e jamais voltaremos!" - afirmou Maduro, chamado de "ditador" pelo secretário-geral da organização, Luis Almagro.
Caracas anunciou na quarta-feira sua saída da OEA em função de o Conselho Permanente da instituição ter convocado uma reunião de chanceleres para avaliar a grave crise política que sacode o país.
 "Não reconhecemos qualquer reunião, qualquer decisão da OEA (...). A OEA, pro caralho! Luis Almagro, pro caralho! Fora OEA da Venezuela! A Venezuela se respeita e vamos nos fazer respeitar" - afirmou Maduro diante de uma concentração de mulheres chavistas em torno do palácio presidencial de Miraflores.
"Um secretário-geral absolutamente humilhado, sem vergonha, que está a serviço da política imperial como nenhum outro secretário-geral em 70 anos de existência da OEA. Luis Almagro é uma vergonha para a América Latina".
Segundo Maduro, a OEA promove uma campanha para "intervir na Venezuela" sob a orientação de Washington.
 "Digo ao imperialismo: Já basta. Não se metam mais com a Venezuela", sentenciou.
Da AFP, via UOL
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PROCEDIMENTOS DE INVESTIGAÇÃO

Da Folha de S.Paulo

A Comissão de Ética da Presidência da República abriu nesta quinta-feira (27) procedimentos de investigação para apurar as condutas dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Gilberto Kassab (Comunicação) diante das acusações feitas no rastro da Operação Lava Jato.

O órgão federal irá apurar se os três ministros, que exerciam cargos ministeriais quando eventuais irregularidades foram cometidas, cometeram infrações como tráfico de influência e praticaram atos que resultaram em casos de conflito de interesses.

A comissão irá avaliar ainda a atual relação dos ministros com a empreiteira Odebrecht.

Caso seja provada a conduta irregular deles, o código da alta administração federal prevê tanto uma simples advertência como recomendação de exoneração dos ministros ao presidente Michel Temer. A Comissão de Ética deu prazo de dez dias aos ministros para apresentarem suas defesas.

As investigações foram abertas após o órgão federal ter recebido duas denúncias baseadas nas delações premiadas de executivos da empreiteira que foram homologadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

"Quando o processo emana de uma denúncia criminal apurada pelo STF, não se pode deixar de considerar a seriedade do tema envolvido", disse o presidente da Comissão de Ética, Mauro Menezes.

As denúncias também abrangiam os demais ministros contra os quais foram abertos inquéritos na Suprema Corte, mas os pedidos foram arquivados porque, na época das eventuais irregularidades, eles não exerciam cargos no Poder Executivo.

Segundo Menezes, no caso de Padilha, será apurada a conduta dele diante da acusação de que ele teria favorecido a empreiteira na construção da Linha 1 do Trensurb, em Porto Alegre, quando era ministro dos Transportes, em 2011.

Sobre Moreira, a comissão investigará se, quando era secretário de Aviação Civil, teria intercedido pela Odebrecht em edital de concessões aeroportuárias. Em relação a Kassab, será apurado se, como ministro das Cidades, teria tomado decisões relativas a créditos no Programa Pró-Transportes favorecendo a empresa.

Os três ministros negam que tenham cometido irregularidades.
"A questão criminal será tratada pelo STF, mas a questão ética nos parece muito relevante", disse Menezes.
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quinta-feira, 27 de abril de 2017

VAI TER SORTE ASSIM...

O prefeito de São Pedro da Cipa (a 150 km de Cuiabá), Alexandre Russi (PR), é um dos 20 ganhadores do concurso 1.924 da Mega-Sena que sorteou R$ 101,5 milhões na noite desta quarta-feira (26). Russi levará pouco mais de R$ 5 milhões para sua conta bancária.
Segundo o prefeito, foi a primeira vez que jogou na Mega. "A dona da lotérica me ligou e me ofereceu esse bolão. Eu aceitei e graças a Deus tive sorte".
O prefeito pagou o valor de R$ 99,22 pelo bolão no mesmo dia, poucos minutos antes do sorteio. Foi a própria dona da lotérica que avisou que o bilhete tinha sido premiado.
"Eu paguei assim que cheguei no município de Jaciara. E mais tarde ela me ligou dizendo que eu tinha acertado os números. Nem acreditei na hora".
O valor que Alexandre Russi recebeu é o equivalente a quase um terço do orçamento de 2017 da cidade, que está fixada em cerca de R$ 16 milhões.
Sobre o que fará com a bolada, Alexandre Russi disse que pagará algumas dívidas e também fará doações para algumas instituições de caridade.
"Eu vou pagar algumas contas, investir um pouco e também farei doações para algumas instituições. Já combinei com outros amigos da cidade que também estavam no bolão e faremos isso conjuntamente".
A lotérica "13 Pontos" fica no município de Jaciara, a 5 km de São Pedro da Cipa, que tem pouco mais de 4.500 habitantes.
Alexandre Russi tem 36 anos e é empresário no ramo de postos de combustíveis e atualmente comanda a prefeitura da cidade com o salário mensal de R$ 12 mil.
Ele é irmão do deputado estadual e atual secretário de Trabalho e Assistência Social de Mato Grosso Max Russi (PSB).
Os números sorteados foram 12, 16, 30, 52, 53 e 58. A quina, por sua vez, teve 188 acertadores. Cada um levou R$ 41,1 mil. Outras 11.382 apostas ganharam a quadra, com R$ 970 para cada uma.
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CELULARES CLONADOS

Em um dia de atividade parlamentar intensa na Câmara dos Deputados, os números de celular de pelo menos dois deputados governistas foram clonados por pessoas que enviaram mensagens a outros políticos para pedir dinheiro.
A mensagem causou confusão no grupo de WhatsApp da bancada do PSDB na Câmara, e um parlamentar chegou a fazer uma transferência no valor de R$ 5 mil, segundo políticos ouvidos pela Folha.
O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), teve que deixar o prédio do Congresso Nacional, entre várias reuniões, para ir até uma operadora de telefonia na noite desta quarta-feira (26). Por volta das 19h, quando as atenções estavam voltadas para a votação da reforma trabalhista do presidente Michel Temer, o celular dele disparou a seguinte mensagem aos contatos do WhatsApp: "Alguém usa Banco do Brasil, pelo aplicativo do celular ou pelo computador?".
Pelo número do celular do deputado tucano Marcus Pestana (MG), foi enviada uma mensagem com o mesmo conteúdo. Em seguida, o responsável pela clonagem dizia aos contatos que havia excedido o limite diário de transferência e precisava do apoio dos colegas.
"Meu limite diário [é] de 10.000,00, como fiz transferência pela manhã nesse valor, tá excedido, só consigo agora depois de meia noite", escreveu. "Preciso transferir 5.000 agora, consegue fazer pra mim, mais tarde assim que o limite retornar te transfiro de volta."
Parlamentares relataram que o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) enviou aos colegas, pelo aplicativo, o comprovante da transferência, no valor de R$ 5 mil, para uma conta com o nome de Évelyn Santos. A imagem foi mostrada à reportagem, sob a condição de que não fosse reproduzida.
Nesta quinta-feira (27), Hauly disse que foi "avisado" e conseguiu "se safar" a tempo do golpe, sem detalhar como teria conseguido reverter a situação. Ao ser questionado, por telefone, sobre o que ocorreu, o deputado informou que não gostaria de comentar o assunto.
A assessoria de imprensa de Arthur Maia informou que, no caso dele, não houve tempo de os bandidos enviarem mensagens com o pedido de empréstimo. Ele bloqueou o telefone e conseguiu, em cerca de 30 minutos, enviar um esclarecimento aos contatos do WhatsApp para alertar que tinha sido vítima de um golpe.
Depois do ocorrido, os dois parlamentares acionaram a Polícia Federal, que foi até a Câmara e informou que irá investigar o caso.
"Apresentei uma notícia-crime e a Polícia Federal vai investigar o caso", disse Marcus Pestana. "Situações como essa mostram a fragilidade e a exposição involuntária a que todos nós ficamos submetidos nesse mundo digital."
A Folha entrou em contato com a assessoria de imprensa da Polícia Federal e aguardava uma resposta até a última atualização desta reportagem.
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BOLETIM MÉDICO

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi internado em uma UTI do hospital Santa Lúcia, em Brasília, na madrugada desta quinta (27).
Segundo a Folha apurou, ele chegou a ser sedado pelos médicos para diagnóstico.
Em nota, um médico do hospital informa que o senador sofreu um "desmaio" na madrugada. "Encontra-se no momento internado na UTI, mantendo observação. Apresenta-se hemodinamicanente estável, sem necessidade de uso de drogas vasoativas", informa o boletim.
Segundo a assessoria do senador, "pensou-se tratar de Acidente Vascular Cerebral, mas os exames não diagnosticaram isso".
Eunício presidiu a sessão da noite passada que aprovou o projeto de lei de abuso de autoridade e a PEC que acaba com o foro privilegiado.
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POLITICAGEM CRITICADA

Na sessão dessa terça-feira (25) na Assembleia Legislativa Estadual(ALE), o deputado estadual Bruno Toledo (PROS) denunciou que foi alvo de retaliação do governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), contra sua iniciativa de convocar a secretária estadual de Prevenção à Violência, Esvalda Bittencourt, para esclarecer denúncias de uso eleitoral da política antidrogas, feitas pelo arcebispo metropolitano de Maceió, Dom Antônio Muniz.
Segundo o deputado, após negociar sua vaga com parlamentares, o governador Renan Filho determinou que o presidente da Assembleia, deputado Luiz Dantas (PMDB), fizesse uma nova indicação para a formação do Conselho do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), e decretou sua saída, nove dias após Toledo ter convocado a auxiliar do governo do PMDB para se explicar em plenário. O parlamentar emitiu nota pública sobre o assunto, nesta quarta-feira (26).
Publicado no Diário Oficial de segunda-feira (24), o decreto nº 53.048 foi assinado em 20 de abril pelo governador e presidente do Conselho do Fecoep, que substituiu Bruno Toledo pelo atual presidente do PMDB de Maceió, deputado Galba Novaes.
Apesar de afirmar que seu substituto é capacitado para a função, Toledo critica a submissão do Legislativo ao governador Renan Filho, já que a troca da indicação foi ato monocrático do presidente da Assembleia, Luiz Dantas (PMDB), que não o comunicou sobre o motivo da troca, nem fez qualquer discussão transparente sobre o tema com os demais parlamentares.
“Apesar de saber do incômodo [do governador] com minhas posições no conselho, não poderia ser dessa forma, sem composição ou acordo. Acho que o Galba vai poder contribuir. Mas parece uma grande subserviência da Assembleia Legislativa, em tudo que o senhor governador faz o chilique e quer tirar qualquer um que diverge da opinião dele e não segue à risca, no cabresto o que ele pensa... O senhor governador negocia para mudar. É uma forma antidemocrática que o governo trata o contraditório. Parece até que é melhor calar aquele que diverge, em vez de respeitar e procurar perceber o que de fato há de erro”, disse Bruno Toledo, ao Diário do Poder.
TERAPIA POR VOTO
Semanas depois de dar ressonância às denúncias do arcebispo metropolitano de Maceió de que deputados, com aval do governador, estariam utilizando critérios eleitorais para a repartição de recursos da Seprev para entidades credenciadas a tratar dependentes químicos em Alagoas, o deputado Bruno Toledo expôs, na sessão do dia 11 de abril, na ALE, a convocação da secretária.
Dom Antônio Muniz emitiu um decreto episcopal, na antevéspera do natal de 2016, expondo a denúncia sobre a politicagem nas ações contra a dependência química. E, em 16 de fevereiro deste ano, voltou a repudiar a ação da pasta do governo comandada politicamente pelo deputado federal Givaldo Carimbão e por seu filho, o deputado estadual Carimbão Júnior, ambos do PHS.
“Como pode uma Secretaria, que se afirma técnica, participar de encontros meramente políticos-partidários com as comunidades? A contrapartida Estadual que deveria ser obrigação, passou a ser tratada como uma esmola negociável entre aqueles que veem o dependente não como alguém que precisa de ajuda, mas simplesmente como um mero voto a ser conquistado e comprado”, denuncia a nota assinada pelo arcebispo, como presidente da Rede Cristã de Acolhimento.
Além de ressoar as palavras de Dom Antônio Muniz, no Conselho do Fecoep, Bruno Toledo estaria questionando “inovações” na aplicação dos recursos do fundo que deveria ser destinado exclusivamente ao combate e erradicação da pobreza, e que dobrou sua arrecadação de R$ 60 milhões para R$ 140 milhões por ano, após mudanças na legislação tributária.
“A reforma do Hemoal [órgão para coleta e distribuição de sangue de doadores] é um exemplo de inovação inadequada. A obra é fundamental. Agora, está erradicando a pobreza? E me posicionei contra. E fico numa linha muito perigosa, porque podem dizer que sou contra a reforma. Mas me posicionei acerca da vocação do Fecoep, para financiar certos tipos de projeto. E isso incomoda”, exemplificou o deputado Bruno Toledo.
O deputado também questionou o reajuste de 43% da passagem do transporte intermunicipal no intervalo de pouco mais de um ano, definido pela Agência Reguladora de Serviços do Estado de Alagoas (Arsal). Além de outras críticas a ações do governo.
CONSELHO DE FUNCIONÁRIOS
Presidido pelo governador Renan Filho, o Conselho do Fecoep é formado por 11 integrantes, sendo destes oito com fortes ligações com o governo, o que não opinião do deputado Bruno Toledo prejudica o controle social dos recursos do fundo.
Além de Renan Filho, há mais quatro secretários de Estado (Planejamento, Assistência Social, Agricultura e Infraestrutura) e o presidente da Agência de Fomento do Estado, Rafael Brito, todos indicados pelo chefe do Executivo. Com os dois deputados aliados, Jó Pereira (PMB) e Galba Novaes, a hegemonia governista se impõe. E, no contraponto, sobram apenas a reitora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Valéria Correia, a representante da Pastoral da Criança em Alagoas, Suely Baraldi Sobral, e Luiz Otávio Gomes, do Movimento Alagoas Competitiva.
Bruno Toledo relatou que, antes de ser expulso da formação do conselho, encaminhou projetos mais adequados à aplicação dos recursos do Fecoep, como a construção de casas de farinha e de fábrica de polpas de frutas, para impulsionar a agricultura familiar e combater mais efetivamente a pobreza. Mas o governador teria engavetado tudo, no conselho.
“Espero que minha substituição não seja um passo desesperado para paralisar o bom, necessário e inegociável acompanhamento dos programas que dependem do Fecoep. Que não seja para desvirtuar a finalidade do Fundo, que atende a quem mais precisa. [...] E que o governo do Estado seja mais democrático. Às vezes a arrogância ofusca a visão, um Conselho não se faz de ‘funcionários dos governantes’, mas sim de conselheiros que lá estão para pontuar o uso correto dos recursos”, criticou Bruno Toledo, na nota divulgada hoje.
O líder do PMDB na Assembleia, Ricardo Nezinho, pediu adiamento do requerimento para a convocação da secretária da Seprev. E o deputado federal Givaldo Carimbão se limitou a exaltar que foi ele o criador da secretaria e da política antidrogas do Estado, que serve de modelo para o Brasil.
O governador e o presidente da Assembleia não quiseram comentar o caso. E o Diário do Poder tentou contato com o deputado Galba Novaes.
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VAI E VOLTA

O desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, depois de um pedido do advogado de Adriana Ancelmo, reconsiderou a decisão tomada hoje à tarde de suspender a prisão domiciliar da ex-primeira-dama do Rio.
O desembargador vai esperar que a defesa dê entrada nos embargos infringentes (recurso cabível quando uma decisão da Corte não é unânime) a que tem direito.
Enquanto os embargos infringentes não forem julgados, ela não voltará para a prisão.
Do Blog do Lauro Jardim,  O Globo
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RELATÓRIO APROVADO

BRASÍLIA - Minutos depois da aprovação do projeto de abuso de autoridade no plenário, em uma votação relâmpago e por unanimidade, o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, por 75 votos a 0, o primeiro turno da PEC que acaba com o foro privilegiado por prerrogativa de função para cerca de 35 mil integrantes de poderes no Brasil. A avaliação reservada entre os líderes da Casa é que, ao votar a PEC de autoria do senador Álvaro Dias (PV-PR) em rito sumário, o Senado fez uma “revanche” ao Ministério Público e a magistratura em geral, acabando com o foro para todo mundo, já que foram obrigados a flexibilizar o projeto de abuso de autoridade.
Pelo relatório aprovado hoje, só será mantido o foro para os presidentes da Câmara, do Senado, do presidente da República e do Supremo Tribunal Federal (STF), para crimes relacionados ao mandato. Nem o procurador-geral da República continuará com foro privilegiado. No substitutivo, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) rejeitou todas as emendas que propunham a criação de uma vara especial para julgar crimes de parlamentares, governadores ou ministros. Também rejeitou a emenda que vinculava a aceitação da abertura de processos para parlamentares, ministros e outras autoridades ao crivo do STF.
A única emenda acatada pelo relator inclui a proibição desse privilégio a autoridades no Artigo 5* da Constituição. A constitucionalização do fim do foro é emenda do vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).
- Ao incluir a proibição de foro na Constituição, estamos impedindo que, num futuro próximo, com uma maioria eventual, grupos políticos consigam aprovar o retorno desse privilégio - comemorou Cunha Lima.
Para Randolfe, o projeto só foi votado hoje por causa da decisão do Supremo Tribunal Federal de analisar o tema no próximo mês. Após a divulgação das delações de executivos da Odebrecht, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, marcou para maio a votação no tribunal sobre o foro privilegiado.
- Acho que o que mais pesou para a votação da PEC hoje foi o Supremo Tribunal Federal anunciar que irá decidir sobre quem manterá foro. Isso foi uma espada de Dâmocles na cabeça dos senadores - disse Randolfe.
Pelo regimento do Senado, hoje ainda aconteceria a última sessão de discussão da proposta de emenda constitucional, e a votação do primeiro turno só aconteceria na semana que vem. Mas o autor da matéria, Álvaro Dias, e o líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO), fizeram uma apelo para que a votação do primeiro turno acontecesse junto com a votação, em plenário, do projeto de lei de abuso de autoridade.
Em resposta a questão de ordem de Caiado, Eunício anunciou que, de ofício, colocaria para votar em plenário o primeiro turno da PEC. Caiado disse que encaminharia um requerimento de calendário especial para quebrar os interstício de três sessões de discussão e emendas até a votação da PEC em segundo turno, por ser uma matéria de grande apelo popular. Mas Eunício lembrou que, ao contrário do projeto de abuso, a PEC tem uma tramitação diferente. Informou, entretanto, que poderia como presidente do Senado, de ofício e remetendo à jurisprudência, fazer a votação do primeiro turno ainda hoje, logo após a quinta sessão de discussão.
Ao final da votação, o presidente do Senado disse que hoje foi um dia que irá marcar a história do Senado.
- O dia de hoje marca um grande avanço institucional. Com a aprovação do projeto de abuso de autoridade acabamos com uma excrescência, o fim da carteirada, das prisões injustas, dos maus tratos nas delegacias e com os vazamentos. E a aprovação desses dois projetos não foi a toque de caixa, foram exaustivamente discutidos. Presidir essa sessão história foi uma honra para mim - discursou Eunício.
O relator Randolfe Rodrigues e autor da PEC, Álvaro Dias (PV-PR), também comemoraram a aprovação.
- Foi um pequeno passo para esse país se tornar uma República. Agora temos que conseguir derrubar as emendas que desfiguram a PEC e aprovar o segundo turno no Senado antes de ir para a Câmara. Vamos nos armar para a segunda batalha - disse Randolfe.
- A derrubada desse pedestal onde se colocava privilégios de poderosos é um sinal de que podemos confiar, sim, no surgimento de uma nova Justiça no Brasil - agradeceu Álvaro Dias.
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