domingo, 30 de abril de 2017

FALANDO FRANCAMENTE

Neste sábado (29), a Dom Helder Escola de Direito sediou plenária do diretório da Rede Sustentabilidade em Minas Gerais (REDE-MG). O evento contou com a participação da ex-senadora Heloísa Helena, uma das fundadoras do partido, e do vice-prefeito de Belo Horizonte Paulo Lamac. Além de revisar a agenda interna, os militantes discutiram estratégias de organização partidária, os preparativos para a campanha presidencial de 2018 e a atual conjuntura política e econômica do país.
“Todas as vezes que existe uma crise da própria estrutura econômica, alardeiam a necessidade de realizar reformas da previdência, trabalhista. Isso é muito ruim porque o debate necessário, da chamada reforma do aparelho do Estado, acaba sendo deixado de lado”, avaliou Heloísa Helena. Com ampla trajetória política (foi vereadora, vice-prefeita, deputada estadual e senadora), Heloísa alcançou a terceira colocação nas eleições presidenciais de 2006. Participou da fundação do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e agora trabalha para a consolidação da REDE.
Antes de participar da plenária, a ex-senadora concedeu entrevista exclusiva ao portal Dom Total. Confira:
Na última quinta-feira (27) a Câmara dos Deputados aprovou a reforma trabalhista, na sexta-feira (28) sindicatos e movimentos sociais realizaram uma greve geral. Como a senhora avalia o atual momento do país?
É um momento muito difícil. De um lado, existem crimes contra a administração pública, que estão sendo investigados de uma forma até mais corajosa do que em momentos anteriores, especialmente pela presença do juiz Moro e do Ministério Público. Ao mesmo tempo, temas importantes como a reforma do aparelho do Estado acabam em segundo plano.
O Estado brasileiro não é eficiente, não garante dinamização da economia local, a geração de emprego e renda, e a inclusão social. Os indicadores mostram a miserabilidade crescente, a ausência de equipamentos sociais. Gostaríamos muito que esse debate acontecesse, mas os crimes contra a administração pública acabam tomando o debate nacional. E não é a primeira vez que isso acontece.
O país já olhou estarrecido para os anões do orçamento, para o processo de mensalão, tanto em relação ao PSDB quanto em relação ao PT. Mas sem dúvidas, os procedimentos investigatórios que estão sendo estabelecidos agora e a conduta corajosa de setores do judiciário e do Ministério Público são dignos de aplausos, pois possibilitam mais participação, controle e transparência.
A senhora citou o juiz Sérgio Moro, muitas o acusam de cometer excessos em sua atuação. Como a senhora vê essas críticas?
De fato, independente de qualquer debate sobre a hermenêutica jurídica, há também discussões sobre o papel tanto do Judiciário, do Ministério Público (MP), como das instituições de uma forma geral. Isso não significa desprezar as pessoas que pensam diferente dos passos que estão sendo dados pelo MP e especialmente pelo juiz Sérgio Moro. Eu respeito aqueles que apresentam um debate jurídico com concepções formais e teóricas acumuladas que contradizem essa forma de atuação.
O que desprezo com veemência são aqueles que criticam apenas porque querem acobertar as quadrilhas das quais fazem parte. Não tenho nenhum respeito quando isso é usado para acobertar o banditismo político, seja de direita ou de esquerda. Quando as críticas são feitas simplesmente porque estão abalando estruturas que se achavam de tal forma intocáveis, que continuam mentindo para a opinião pública e roubando o país.
Além dos crimes contra a administração pública, as reformas trabalhista e da Previdência têm ocupado grande parte do debate nacional. A senhora é favorável às reformas?
Todas as vezes que existe uma crise da estrutura econômica nacional, alardeiam a necessidade de reformas. Fernando Henrique fez uma reforma da Previdência e usou essa mesma cantilena enfadonha, mentirosa e desqualificada de déficit da Seguridade Social e da Previdência. Lula utilizou a mesma cantilena farsante e em oito meses conseguiu fazer uma reforma da Previdência, também roubando direitos dos trabalhadores do setor público e do setor privado. Além do conluio político com o PSDB, conseguiu comprar parlamentares com o mensalão.
Dilma também fez uma reforma roubando direitos dos trabalhadores através de uma medida provisória onde se alardeava para o Brasil que traria mais geração de empregos. É a mesma cantilena enfadonha e desqualificada tecnicamente que se usa agora. Isso é muito ruim porque o debate sobre a reforma do aparelho do Estado não é feito, perde espaço para as conveniências do plantão eleitoral. Esse é o grande desafio da REDE, apresentar um projeto nacional que esteja distante da falsa polarização PT x PSDB (o PMDB está sempre satélite de qualquer que esteja no poder).
Eu defendo que se possam ter reformas na Previdência que combatam determinados privilégios, que são vergonhosos. Privilégios inclusive em várias corporações do setor público e do setor político, o que é vergonhoso. Infelizmente nenhuma das reformas feitas, nem a do FHC ou do Lula, conseguiu isso. A Dilma propôs a mesma coisa, reformas sem mexer nos privilégios e sem incluir determinados setores, cuja vulnerabilidade social é tão grande, que deveriam estar inclusos. Vou dar um exemplo simples: o trabalho da mulher em casa.
Não falo do serviço doméstico, com carteira assinada. Muitas mulheres brasileiras trabalham no cotidiano da sua casa quase como escravas, porque é um trabalho repetitivo, exaustivo, não remunerado e não reconhecido socialmente. É inaceitável que essas mulheres não tenham acesso a algum tipo de aposentadoria, a não ser que contribuam como autônomas.
A questão da idade também é algo muito grave, porque cria uma injustiça gigantesca contra quem entrou mais cedo no mercado de trabalho. É inaceitável que a idade seja o mecanismo fundamental, e não o tempo de contribuição e as características do serviço. Um professor da educação infantil tem um desgaste infinitamente maior do que o meu, como professora universitária. Então as especificidades das categorias têm que ser consideradas.
O que estão propondo mostra uma falta de conhecimento profundo das relações de trabalho. Para não chamar de burrice, prefiro dizer que é desonestidade intelectual. É um tipo de farsa vulgar inaceitável.
Patrícia Azevedo/Redação Dom Total
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