Do DOM TOTAL
Neste sábado (29), a Dom Helder Escola de Direito sediou
plenária do diretório da Rede Sustentabilidade em Minas Gerais (REDE-MG). O
evento contou com a participação da ex-senadora Heloísa Helena, uma das
fundadoras do partido, e do vice-prefeito de Belo Horizonte Paulo Lamac. Além
de revisar a agenda interna, os militantes discutiram estratégias de
organização partidária, os preparativos para a campanha presidencial de 2018 e
a atual conjuntura política e econômica do país.
“Todas as vezes que existe uma crise da própria estrutura
econômica, alardeiam a necessidade de realizar reformas da previdência,
trabalhista. Isso é muito ruim porque o debate necessário, da chamada reforma
do aparelho do Estado, acaba sendo deixado de lado”, avaliou Heloísa Helena. Com
ampla trajetória política (foi vereadora, vice-prefeita, deputada estadual e
senadora), Heloísa alcançou a terceira colocação nas eleições presidenciais de
2006. Participou da fundação do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e agora
trabalha para a consolidação da REDE.
Antes de participar da plenária, a ex-senadora concedeu
entrevista exclusiva ao portal Dom Total. Confira:
Na última quinta-feira (27) a Câmara dos Deputados aprovou a
reforma trabalhista, na sexta-feira (28) sindicatos e movimentos sociais
realizaram uma greve geral. Como a senhora avalia o atual momento do país?
É um momento muito difícil. De um lado, existem crimes
contra a administração pública, que estão sendo investigados de uma forma até
mais corajosa do que em momentos anteriores, especialmente pela presença do
juiz Moro e do Ministério Público. Ao mesmo tempo, temas importantes como a
reforma do aparelho do Estado acabam em segundo plano.
O Estado brasileiro não é eficiente, não garante dinamização
da economia local, a geração de emprego e renda, e a inclusão social. Os
indicadores mostram a miserabilidade crescente, a ausência de equipamentos
sociais. Gostaríamos muito que esse debate acontecesse, mas os crimes contra a
administração pública acabam tomando o debate nacional. E não é a primeira vez
que isso acontece.
O país já olhou estarrecido para os anões do orçamento, para
o processo de mensalão, tanto em relação ao PSDB quanto em relação ao PT. Mas
sem dúvidas, os procedimentos investigatórios que estão sendo estabelecidos agora
e a conduta corajosa de setores do judiciário e do Ministério Público são
dignos de aplausos, pois possibilitam mais participação, controle e
transparência.
A senhora citou o juiz Sérgio Moro, muitas o acusam de
cometer excessos em sua atuação. Como a senhora vê essas críticas?
De fato, independente de qualquer debate sobre a
hermenêutica jurídica, há também discussões sobre o papel tanto do Judiciário,
do Ministério Público (MP), como das instituições de uma forma geral. Isso não
significa desprezar as pessoas que pensam diferente dos passos que estão sendo
dados pelo MP e especialmente pelo juiz Sérgio Moro. Eu respeito aqueles que
apresentam um debate jurídico com concepções formais e teóricas acumuladas que
contradizem essa forma de atuação.
O que desprezo com veemência são aqueles que criticam apenas
porque querem acobertar as quadrilhas das quais fazem parte. Não tenho nenhum
respeito quando isso é usado para acobertar o banditismo político, seja de
direita ou de esquerda. Quando as críticas são feitas simplesmente porque estão
abalando estruturas que se achavam de tal forma intocáveis, que continuam
mentindo para a opinião pública e roubando o país.
Além dos crimes contra a administração pública, as reformas
trabalhista e da Previdência têm ocupado grande parte do debate nacional. A
senhora é favorável às reformas?
Todas as vezes que existe uma crise da estrutura econômica
nacional, alardeiam a necessidade de reformas. Fernando Henrique fez uma
reforma da Previdência e usou essa mesma cantilena enfadonha, mentirosa e
desqualificada de déficit da Seguridade Social e da Previdência. Lula utilizou
a mesma cantilena farsante e em oito meses conseguiu fazer uma reforma da
Previdência, também roubando direitos dos trabalhadores do setor público e do
setor privado. Além do conluio político com o PSDB, conseguiu comprar
parlamentares com o mensalão.
Dilma também fez uma reforma roubando direitos dos
trabalhadores através de uma medida provisória onde se alardeava para o Brasil
que traria mais geração de empregos. É a mesma cantilena enfadonha e
desqualificada tecnicamente que se usa agora. Isso é muito ruim porque o debate
sobre a reforma do aparelho do Estado não é feito, perde espaço para as
conveniências do plantão eleitoral. Esse é o grande desafio da REDE, apresentar
um projeto nacional que esteja distante da falsa polarização PT x PSDB (o PMDB
está sempre satélite de qualquer que esteja no poder).
Eu defendo que se possam ter reformas na Previdência que
combatam determinados privilégios, que são vergonhosos. Privilégios inclusive
em várias corporações do setor público e do setor político, o que é vergonhoso.
Infelizmente nenhuma das reformas feitas, nem a do FHC ou do Lula, conseguiu
isso. A Dilma propôs a mesma coisa, reformas sem mexer nos privilégios e sem
incluir determinados setores, cuja vulnerabilidade social é tão grande, que
deveriam estar inclusos. Vou dar um exemplo simples: o trabalho da mulher em
casa.
Não falo do serviço doméstico, com carteira assinada. Muitas
mulheres brasileiras trabalham no cotidiano da sua casa quase como escravas,
porque é um trabalho repetitivo, exaustivo, não remunerado e não reconhecido
socialmente. É inaceitável que essas mulheres não tenham acesso a algum tipo de
aposentadoria, a não ser que contribuam como autônomas.
A questão da idade também é algo muito grave, porque cria
uma injustiça gigantesca contra quem entrou mais cedo no mercado de trabalho. É
inaceitável que a idade seja o mecanismo fundamental, e não o tempo de
contribuição e as características do serviço. Um professor da educação infantil
tem um desgaste infinitamente maior do que o meu, como professora
universitária. Então as especificidades das categorias têm que ser
consideradas.
O que estão propondo mostra uma falta de conhecimento profundo
das relações de trabalho. Para não chamar de burrice, prefiro dizer que é
desonestidade intelectual. É um tipo de farsa vulgar inaceitável.
Patrícia Azevedo/Redação Dom Total
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