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segunda-feira, 30 de novembro de 2015

BENS BLOQUEADOS

A 3ª Vara da Fazenda Pública, de Porto Alegre, determinou, em decisão liminar, o bloqueio dos bens do ex-governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), e de outras quatro pessoas. O caso tem origem em um processo movido pelo Ministério Público em 2002 - antes da administração do petista, entre 2011 e 2014 -, que exige do governo estadual a realização de licitação para 1,8 mil linhas de transporte intermunicipal que são reguladas pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagens (Daer) e funcionam em condições consideradas "precárias".
 Ao longo da ação, como não houve avanço para executar o referido processo licitatório, o Tribunal de Justiça decidiu, também por meio de liminar, estipular uma multa de R$ 1 mil ao dia para cada uma das linhas, e que a sanção cessaria quando a licitação fosse concretizada. Agora, na nova liminar, a juíza Andréia Terre do Amaral, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central, argumenta que a decisão permanece descumprida e que, hoje, o valor da multa ultrapassa R$ 1 bilhão.
O bloqueio de bens também afeta o ex-secretário de Infraestrutura e Logística João Victor Domingues (que atuou na gestão de Tarso), o atual titular da pasta de Transportes e Mobilidade, Pedro Westphalen, e dois dirigentes do Daer - Carlos Eduardo de Campos Vieira e Ricardo Moreira Nuñes. Como o processo ainda está correndo e por enquanto só há liminares, ainda não há decisão de mérito quanto à aplicação da multa. Os bloqueios ocorreram como forma de garantir o pagamento, caso a sentença acate, de fato, a petição do MP.
O ex-governador Tarso Genro, que é advogado, informou que vai recorrer da liminar que determina o bloqueio de seus bens. Ele argumenta que uma licitação dessa natureza não se realiza "da noite para o dia". Segundo ele, não se pode dizer que seu governo foi omisso com a questão das linhas interestaduais, já que deu andamento aos trâmites necessários com a criação de um marco regulatório e a conclusão de um plano diretor para regulamentar o setor. A proposta de lei foi entregue por ele ao atual governador, José Ivo Sartori (PMDB), que encaminhou à Assembleia Legislativa em regime de urgência. "A omissão vem desde o ano de 2002, com sucessivos governos sem que nenhuma providência fosse adotada. Nós rompemos essa omissão, com capacidade técnica, responsabilidade e sem aventuras", disse Tarso.
No despacho, a juíza embasa a decisão liminar argumentando que os envolvidos incorreram em improbidade administrativa ao persistir na não realização da licitação. "O que leva gestores públicos, a despeito da existência de regras de ordem constitucional, legal, decisões judiciais, decisões cominadas com pesadas multas mandando licitar, a manterem algumas determinadas empresas prestando serviços de transporte intermunicipal a título precário, em concessões vencidas há quase vinte anos, sem licitação? É pouco razoável crer que tudo subsume-se na má gestão, convenhamos. Nesse contexto, em um exame sumário, é possível constatar elementos que demonstram a improbidade administrativa por prejuízo ao erário", afirma o texto do despacho. 
A defesa dos réus argumenta que a aplicação da multa e o bloqueio de bens são equivocados e questionam o fato de gestores anteriores, que também não realizaram a licitação, estarem livres da decisão.
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CONTO DA PÉRSIA

Thiago de Aragão, Política Brasileira
Estava em um avião, voltando de São Paulo, quando um ex-ministro petista entra e senta ao meu lado. Aguardava o momento certo para iniciar um diálogo, mesmo que breve, quando fui surpreendido pela iniciativa do ex-ministro: “Nos dias de hoje, é sempre uma apreensão entrar em um voo.”
Sacudi a cabeça afirmativamente. Não pude deixar de notar que havia uma certa resignação naquele comentário. “As coisas mudaram muito”, foi a frase que consegui buscar para igualar o nível de enigma da frase dele. Talvez sem entender o que eu quis dizer, ele retrucou “É, não reconhecem o que fizemos.”
O problema é exatamente o oposto. Reconhece-se cada vez mais os erros cometidos por eles. A história é dividida sempre de acordo com a perspectiva dos vencedores e dos perdedores. Em muitos casos, os vencedores de um momento são os perdedores de outros. Por que? Porque a história é interpretada por terceiros.
Sem entrar nos detalhes do certo e errado, por um longo período o governo Lula foi beneficiado pela interpretação positiva da sociedade brasileira em sua maioria. Era o tempo dos vencedores. A interpretação os favorecia e isso acabou por embaralhar a visão que o PT e muitos dos seus líderes tinham de si mesmos. No entanto, em política, não se pode apostar na eterna gratidão, pois isso não existe.
O pragmatismo do voto prevalece. As pessoas votam, ao menos no Brasil, baseadas nos cálculos das vantagens pessoais que podem levar. Esses ganhos são, na maioria dos casos, legítimos e justos, pois é lícito que cada busque as melhores condições (dentro da ética e moralidade, obviamente) para viver.
Em 1979, quando o governo do Xá Reza Pahlavi caiu no Irã e o regime da Revolução Islâmica assumiu o poder, o mandatário deposto viajou, para a França e em seguida para os Estados Unidos. Um jornalista americano perguntou se ele tinha raiva do Aiatolá Khomeini e seu grupo. Pahlavi respondeu que não. Sua raiva era consigo mesmo. Disse que, no começo dos anos 70, o Irã conseguiu aumentar de forma considerável o desenvolvimento social de uma parcela importante da população. Para ele, esse resultado era o suficiente para que a gratidão dessa faixa da sociedade o mantivesse no poder por um longo tempo.
Quando em 1979 seu governo entrou em colapso, e a o regime liderado pelo Aiatolá Khomeini tomou o poder, muitos especialistas e analistas foram surpreendidos pela velocidade dos fatos e pela queda do Xá. Na entrevista ao americano, ele ponderou: “Tenho raiva de mim, pois não soube perceber que quando uma parcela da sociedade se desenvolve a partir de medidas do governo, as expectativas dessa mesma parcela se desenvolvem também.”
Ou seja, quanto mais avanços ocorrem numa determinada parcela da sociedade, maiores e mais sofisticados serão seus anseios futuros. Nada mais justo. Pahlavi prosseguiu: “Eu não soube perceber isso e não me preocupei em preparar o terreno para mudanças. Portanto, não tenho raiva deles, tenho raiva de mim por não ter percebido isso.”
Por mais sábias que sejam as palavras do Xá, não podemos deixar de reconhecer que ele fez um governo afogado em corrupção, principalmente associada à produção de petróleo. Independentemente desse fato, Reza Pahlavi foi mal assessorado, não conhecia bem seu povo e apostou na gratidão. Perdeu.
Reconhecidas as infinitas diferenças, no Brasil algo semelhante aconteceu. Apostando na gratidão, o governo de Dilma ancorou-se nos benefícios sociais dados a milhões de brasileiros e, de fato, suas vidas mudaram para melhor. No entanto, após dez anos, os R$ 90 reais de Bolsa Família não lhes basta. Esses brasileiros querem algo além, como um ponto de largada para as oportunidades da vida de forma semelhante ao dos que não precisam do Bolsa Família.
O Xá do Irã caiu porque não soube ler seu povo, apostou na gratidão política, apresentou muitos sinais de soberba e produziu fantásticos mecanismos de corrupção, exaurindo a paciência do povo. Espero que aqui, o dia seguinte não seja radical e agressivo como foi lá.
O ex-ministro petista que viajou comigo desceu sorridente, pois a falta de vaia, comum a tantos políticos em ambientes públicos, pode ter sido interpretada por ele como um sinal de gratidão “por tudo que fizeram”.
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FOGO CRUZADO

A prisão do parlamentar Delcídio do Amaral (PT) não foi o primeiro caso de um senador a ser preso em pleno exercício do mandato. Se os atuais escândalos de corrupção deixam qualquer produtor de 'House of Cards' com inveja, as disputas no passado dentro do Congresso Nacional também não eram das mais tranquilas. Na década de 1960, o fogo cruzado, literalmente, entre os parlamentares causou a primeira prisão de um senador da república, mais especificamente de dois congressistas.
A fatalidade, que ocorreu durante uma sessão no Senado Federal em dezembro de 1963, foi o final de uma longa disputa política e pessoal entre dois dos principais membros daquela Legislatura. Se os responsáveis pela briga não se feriram, um inocente acabou sendo morto dentro do Plenário do Congresso. A antiga rixa envolvia os senadores Arnon de Mello (pai do ex-presidente Fernando de Collor de Mello) e Silvestre Péricles, ambos representantes do estado de Alagoas.
A confusão generalizada começou muito antes do assassinato do inocente senador José Kairala, do Acre, que acabou baleado durante a tentativa de evitar um tiroteio entre ambos, dentro do Congresso. A rixa entre Péricles e Arnon existia desde a época em que eram lideranças regionais de Alagoas e se estendeu por anos, mas o auge da disputa foi quando o senador Péricles ameaçou durante um discurso matar seu rival. Para se defender, o pai do atual senador Collor passou a usar uma 'Smith Wesson 38' em sua cintura. O enredo para a tragédia estava escrito.
No dia 4 de dezembro de 1963, Péricles chamou o seu rival de "crápula" durante um discurso e partiu para cima dele com uma arma. Numa cena ao melhor estilo filme de velho-oeste, ambos os parlamentares sacaram seus revolveres e o tiroteio começou. Na tentativa de evitar uma tragédia, os senadores Kairala e João Agripino (tio do atual senador José Agripino, do DEM) se engalfinharam no chão com Péricles para lhe tirar a arma das mãos. Neste momento, Arnon disparou duas vezes contra o rival e acabou atingindo acidentalmente em Kairala. Baleado no abdome, o parlamentar foi levado em estado grave ao Hospital Distrital de Brasília, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu depois de quatro horas.
Após a tragédia, os senadores responsáveis pelo tiroteio foram presos em flagrante e assim como na atual Constituição, a Carta Magna da época também previa que a prisão de parlamentares fosse submetida ao voto de seus pares para ser aprovada ou não. Sob pressão popular, o Senado aprovou por 44 votos a favor e 4 contra a prisão em flagrante de Silvestre Péricles e Arnon de Mello. Após um curto período de tempo no cárcere, ambos ganharam a liberdade. Cinco meses após o assassinato, o Tribunal do Júri de Brasília julgou o caso e inocentou os dois parlamentares. Numa curiosa matéria divulgada naquela época pela imprensa do Distrito Federal foi citado que durante o período em que Silvestre Péricles esteve preso, ele não se separava de “seu 38, cano longo de cabo madrepérola”, causando constrangimento aos guardas que faziam a segurança do presídio.
Do UOL
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AFASTADO DA ASSEMBLEIA

Porto Alegre - O Ministério Público do Rio Grande do Sul obteve na Justiça uma ordem de suspensão do exercício da função pública contra o deputado estadual Mário Jardel (PSD), válida por 180 dias. Uma investigação do MP encontrou uma série de irregularidades no mandato do ex-jogador de futebol do Grêmio e da seleção brasileira . Há indícios de crimes como concussão, peculato, falsidade documental, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A operação foi batizada de Gol Contra.
Na manhã desta segunda-feira, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpre mandados de busca e apreensão no gabinete de Jardel na Assembleia Legislativa, assim como nas residências dele, da mãe e do irmão. Também são alvo da operação as casas do chefe de gabinete do deputado, Roger Antônio Foresta, e das assessoras fantasmas Ana Bela Menezes Nunes e Flávia Nascimento Feitosa.
As investigações do MP, coordenadas pelo Promotor de Justiça Flávio Duarte, concluíram que existe uma estrutura criminosa instalada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, tendo Jardel como maior beneficiário. O advogado Christian Vontobel Miller, que é assessor do parlamentar, seria um dos mentores do esquema.
A lista de irregularidades é grande. A investigação do MP indicou que o deputado exigia uma parte dos salários de todos os assessores nomeados em seu gabinete, para aumentar a sua própria renda. A quantia retida de cada um era de, no mínimo, R$ 3 mil.
De acordo com o MP, em novembro o aluguel da casa da mãe e do irmão de Jardel atrasou cinco dias e o deputado ordenou que um dos assessores fizesse o pagamento imediato. Ele pagou com cheque pré-datado e cobrou diárias fictícias para o ressarcimento do dinheiro. No pedido de suspensão do exercício da função pública entregue ao Tribunal de Justiça, o procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, ressalta que as investigações demonstram o "exagerado apego" do deputado estadual Mário Jardel "a toda e qualquer possibilidade de lucrar às custas dos servidores comissionados e, de modo indireto, do erário".
Também há indícios de fraude de diárias de viagem e valores de indenização veicular. O MP citou, por exemplo, um deslocamento feito para o município gaúcho de Santo Augusto, entre 30 de outubro e 2 de novembro. Os documentos apresentados para o Parlamento apontam que Jardel, acompanhado de um assessor, visitou a Apae da cidade e participou de cultos na Igreja Assembleia de Deus, além de encontros com a comunidade local para o recebimento de demandas. Para a viagem, foi destinado R$ 1.766,67 para Jardel e R$ 961,67 para o assessor. Só que, na verdade, Jardel retornou para Porto Alegre um dia antes.
Outro registro aponta que entre 14 e 17 de agosto, um assessor de Jardel - que é médico formado no Uruguai - viajou para Cuiabá supostamente para tratar do projeto para um banco de sangue virtual. No entanto, ele foi ao local para uma prova do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), do Ministério da Educação, que valida diplomas obtidos no exterior. Além de R$ 1.433,67 de diárias fora do Estado, foram pagas as passagens aéreas.
Situação semelhante ocorreu em relação a uma viagem feita à Fortaleza, terra natal de Jardel. Entre 17 e 19 de junho, o advogado e assessor Christian Vontobel Miller foi até a capital cearense para tratar de um processo ao qual o deputado responde pelo não pagamento de pensão alimentícia a uma filha. Só que a justificativa para o pagamento de diárias, no valor de R$ 1.024,05, foi de que iria tratar de projetos na área do esporte.
Histórico. Em abril, Jardel já havia causado polêmica ao exonerar seu gabinete na Assembleia Legislativa e se afastar temporariamente de suas funções, sob justificativa de uma depressão. Na época, o ex-jogador, que é o único deputado estadual do PSD, disse que estava incomodado com a atitude dos servidores ligados ao seu gabinete, que segundo ele tinham o hábito de tomar decisões sem consultá-lo. Jardel foi eleito no ano passado com 41.227 votos.
O presidente da Assembleia Legislativa do RS, Edson Brum (PMDB), disse no final desta manhã que a Assembleia está apoiando a ação do MP. De acordo com ele, a maior parte das pessoas trabalha com honestidade e responsabilidade e, se alguém prática desvios, tem que pagar a conta.
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DE VOLTA A 1994...

Brasília - Por falta de dinheiro, as eleições municipais de 2016 serão realizadas manualmente. É a primeira vez que isso acontecerá desde 2000, quando todo o eleitorado brasileiro começou a votar eletronicamente. A informação de que o contingenciamento impedirá eleições eletrônicas foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 30.
"O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico" diz o artigo 2º da Portaria Conjunta nº 3, de 27 de novembro de 2015.
O texto é assinado  pelos presidentes dos Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e seus respectivos conselhos.
A portaria informa ainda que ficam indisponíveis para empenho e movimentação financeira um total de R$ 1,7 bilhão para STF (R$ 53,2 milhões), STJ (R$ 73,3 milhões), Justiça Federal (R$ 555 milhões), Justiça Militar da União (R$ 14,9 milhões), Justiça Eleitoral (R$ 428,9 milhões), Justiça do Trabalho (R$ 423 milhões), Justiça do DF (R$ 63 milhões) e Conselho Nacional de Justiça (R$ 131 milhões).
As urnas eletrônicas foram utilizadas pela primeira vez em 1996. Mas, somente nas eleições do ano 2000, todo o eleitorado votou eletronicamente.
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O AMIGO OCULTO

Artigo de Fernando Gabeira
Aqui, em Regência, na foz do Rio Doce, não consigo entender como não rompem certas barreiras em Brasília. Gastamos muito latim e nada resolvemos. Um ministro do supremo aconselhou Cunha a renunciar. O mesmo fez o ex-presidente Fernando Henrique. Preferia que se encontrassem oposição e Supremo, que um decidisse provocar o outro e tivesse resposta. O Supremo cassaria Cunha e, finalmente, ele seria arrastado para o mar.
Como presidente, Cunha barra a investigação. Além disso tem muitos adeptos na Câmara e um sólido núcleo de bandidos que acreditam ter sequestrado a instituição. Por muito menos, gente sem mandato foi presa e está em Curitiba. Bumlai, por exemplo, finalmente dançou. Ele conseguiu quase meio bilhão de empréstimos no BNDES. É amigo de Lula. Um dos empréstimos de R$ 12 milhões ele teria saldado com sêmen de boi. Porran, Bumlai. Não costumo escrever essa palavra. Mas depois de ouvi-la de uma travesti num vídeo de sucesso na rede, decidi adotá-la. Ao incluir o ene, creio, ela deu uma força exclamativa à palavra.
Sérgio Moro e alguns procuradores afirmam que não há nada contra Lula. Bumlai pode ter usado seu nome. Por que então a operação se chama Passe Livre e não Amigo Oculto? Ele conseguiria R$ 12 milhões para o PT sem que Lula soubesse? Felizmente, a hesitação que existe em torno de Eduardo Cunha caiu no caso Delcídio Amaral. Pasadena está atravessada na garganta de todos os brasileiros conscientes. Deu um prejuízo de US$ 700 milhões ao país.
Com a prisão de Delcídio, o braço político de Pasadena sofre o primeiro golpe. E mostrou o que se afirma em alguns artigos: a quadrilha não quer controlar apenas o governo, mas o Congresso e o Supremo. Mas as prisões do meio de semana levaram também o banqueiro André Esteves. Um importante banqueiro, que, ao lado de Marcelo Odebrecht, coloca uma importante questão sobre o capitalismo brasileiro. Esteves e Odebrecht são dois homens de sucesso, símbolos dos empresários que tocam o Brasil. Mas os fatos estão mostrando que a associação criminosa com o governo é um método comum a ambos. Naturalmente, não expressam a posição de todos os empresários. Assim como a maioria dos bandidos não sintetiza as aspirações políticas do país.
Bumlai, Esteves, Delcídio na cadeia ajudam a compreender a decadência da vida pública no Brasil, incluindo os empresários que se associam ao crime, sem hesitação, para impulsionar suas carreiras.
Chegamos a um momento decisivo. O caso Pasadena é muito emblemático. Não só porque é uma operação debochada que tratou os brasileiros como idiotas e quase conseguiu escapar sem nenhum julgamento. Pasadena é importante também porque é um daqueles momentos em que o elenco está reunido. Não preciso fazer ilações. Creio que a própria delação premiada de Nestor Cerveró vai demonstrar isto. Dilma está calada porque Pasadena explode no seu pé. Lula está calado porque a prisão de Bumlai explodiu no seu. A de Esteves cai, como a de Odebrecht, nos pés de um governo que sempre preferiu empresários ambiciosos e capazes de tudo para crescer.
É razoável aqui em Regência perguntar quando todos eles chegarão ao mar. Não desejo essa carga tóxica para o oceano. Pelo contrário, queria que não existisse. Encalhada no cotidiano, atraindo mais ratos, empesteando a vida do país, é muito mais perigosa para a saúde da democracia.
Cunha vai pedir todos os carimbos, atestados e reconhecimento de firmas necessários para sua cassação. Lula certamente dirá que Bumlai agia sem que ele soubesse, apesar do passe livre. Os atores continuarão representando seu papel. Mas o ritmo da peça mudou. Talvez Pasadena, pela sua extraordinária nitidez, pela possibilidade de internacionalização, pelo desespero dos seus agentes, possa ser o fator que nos arranque do marasmo, e finalmente, produza alguma coisa de novo em 2016. Sem grandes ilusões. O plano de liberar Cerveró caiu porque apareceu uma gravação. Ele tinha componentes importantes para o êxito da fuga, sobretudo a grana de um banqueiro e o poder de um líder do governo.
A Operação Lava-Jato é um grande momento do processo democrático no Brasil. As tentativas de neutralizá-la não mobilizam apenas bandidos de quinta categoria. Será necessária uma conspiração digna da importância. A tentativa de livrar os compradores de Pasadena está cheia de ferrugem, como as instalações da refinaria. Outras audaciosas virão e, dificilmente, polícia e justiça aguentarão sozinhas. É um tipo de batalha que vai depender da atenção de cada um. Pasadena não passará, mas não se trata apenas disso. É a viabilidade de um país decente que está em jogo.
Lula continuará dizendo que nada sabe. Cunha continuará exigindo todos os papéis, carimbos e reconhecimento de firma para que seja processado. Chega um dia em que os federais batem à porta. O problema é demorar muito, e os quadrilheiros assaltam o país e acabam nos tentando a ir buscar a justiça pelas próprias mãos. Felizmente resistimos a essa tentação. Tomara que tenha valido a pena.
Artigo publicado no Segundo Caderno do Globo em 29/11/2015 
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PARABÉNS, LUIZA ERUNDINA!

A festa hoje é para a grande guerreira que não foge à luta, Luiza Erundina. Sinônimo de competência, coerência e luta pelos direitos humanos.  O trabalho parlamentar de Erundina é uma referência na política nacional. A honestidade e responsabilidade tem norteado a vida pública dessa paraibana que tem uma força e fé inabalável. Erundina nos enche de orgulho, é um ser humano fantástico.
Biografia – Luiza Erundina de Souza, nasceu no dia 30 de novembro de 1934 na cidade de Uiraúna, Paraíba. É a sétima de dez filhos de um artesão de selas e arreios de couro. Começa a trabalhar ainda na infância, vendendo bolos feitos pela mãe.
Repete a 5ª série duas vezes para não parar de estudar, uma vez que a cidade não tinha curso ginasial. Vai morar em Patos, com uma tia, em 1948, para cursar o ginásio. Forma-se em Serviço Social na Universidade Federal da Paraíba, em João Pessoa, em 1967, e segue para São Paulo em 1971 para fazer mestrado na Escola de Sociologia e Política. Luíza Erundina sonhava ser médica, contudo, por dificuldades de ordens diversas, viu-se obrigada a suspender os seus estudos durante nove anos. Mesmo assim, ajudaria a fundar, em Campina Grande, a Faculdade de Serviço Social.
Por vias da militância católica, ela assumiria, em 1958, o seu primeiro cargo público: aos 24 anos de idade, tornar-se-ia diretora de Educação e Cultura da Prefeitura Municipal de Campina Grande. E, em 1964, seria nomeada secretária de Educação e Cultura dessa cidade.
Erundina graduou-se como assistente social, em 1966, pela Universidade Federal da Paraíba; e, em 1970, concluiu o mestrado em Ciências Sociais, pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.
Vale registrar que, em Campina Grande, na década de 1970, ela iniciava a sua atuação na esfera política, participando das Ligas Camponesas e fazendo oposição ao Golpe Militar. E que, naquela cidade e período histórico, a participação de mulheres nordestinas, na política, praticamente inexistia. Por essa razão, ela passaria a sofrer perseguições.
Foi em 1971 que Erundina decidiu se transferir para São Paulo em definitivo; e, ainda nesse ano, foi aprovada em um concurso público para assistente social da Prefeitura, indo trabalhar com os nordestinos migrantes nas favelas da periferia da cidade.
É aprovada em concurso para a Secretaria do Bem-Estar Social da prefeitura paulistana e logo depois passa a colaborar com movimentos de periferia que reivindicam moradia e ocupam terrenos públicos abandonados, muitas das vezes em associação com as Comunidades Eclesiais de Base. Em 1980, é convidada pelo então líder sindical Luiz Inácio Lula da Silva a ser uma das fundadoras do Partido dos Trabalhadores (PT), pelo qual se elege vereadora em 1982 e deputada estadual constituinte em 1986. Em 1985, é escolhida pelo partido para ser a vice-prefeita na chapa do candidato Eduardo Suplicy por ocasião das eleições municipais daquele ano. Suplicy fica em terceiro no pleito, vencido por Jânio Quadros (PTB), mas a expressiva votação recebida pelo PT (cerca de 19% dos votos) impulsiona o crescimento do partido na cidade. Em 1987, já como deputada estadual, é agredida pela Polícia Militar durante uma manifestação de funcionários públicos contra o governo do estado (à época comandado por Orestes Quércia) promovida pelo PT.
Integrante da ala considerada mais radical do PT, ligada ao trotskismo, Luiza Erundina candidata-se em 1988 às prévias do partido para a decisão do candidato à prefeitura de São Paulo nas eleições daquele ano. O outro candidato das prévias é o deputado federal constituinte Plínio de Arruda Sampaio, oriundo do setor majoritário e moderado da legenda e apoiado por suas maiores lideranças: Lula, José Genoíno e José Dirceu. Erundina vence Plínio na disputa interna e se lança, com efeito, à corrida municipal, concorrendo com o ex-prefeito e ex-governador Paulo Maluf (PDS), com o secretário estadual João Oswaldo Leiva (PMDB), apoiado pelo governador Orestes Quércia e pelo prefeito Jânio Quadros, com o deputado federal José Serra (PSDB), com o jornalista e secretário municipal de Jânio, João Mellão Neto (PL), e com o ex-secretário municipal e genro de Jânio Quadros, Marco Antônio Mastrobuono (PTB).
De início em terceiro nas pesquisas eleitorais (atrás de Maluf e Leiva), com uma campanha caracterizada pelos baixos recursos, pela militância pesada do partido nos bairros (sobretudo periféricos, que se converteriam nos grandes redutos eleitorais de Erundina naquele ano) e pelos eloquentes ataques, durante o Horário Eleitoral Gratuito, à administração de Jânio Quadros e aos demais candidatos, vistos todos como representantes dos setores mais conservadores e elitistas da sociedade, Luiza Erundina foi crescendo aos poucos na eleição, beneficiada pela insatisfação generalizada da sociedade com o poder público, pela, à época, diferenciada proposta representada pelo PT, pela alta rejeição a Maluf e pelo baixo cacife eleitoral de Leiva, tido por muitos como um candidato-fantoche. Durante o processo, Erundina ainda agregou o apoio de demais siglas de esquerda, como o PDT e o PCdoB, chegando, na penúltima semana do pleito (na época não havia segundo turno), em situação de empate técnico com Leiva e atrás de Maluf.
A greve na Companhia Siderúrgica Nacional em Volta Redonda, ocorrida nas proximidades da eleição e que terminou com a morte de três operários devido à truculenta ação do Exército, ajudou a opinião pública a se sensibilizar acerca das reivindicações do movimento sindicalista e a rejeitar ainda mais o poder constituído de então. Alguns analistas políticos consideram que a repercussão da greve ajudou na vitória de Erundina em 15 de novembro de 1988, com 33% dos votos válidos, ante 24% de Maluf e 14% de Leiva, desmentindo as pesquisas dos dias anteriores, que davam vitória a Maluf. O próprio candidato do PDS, quando informado da vitória da petista por um jornalista da Rádio Jovem Pan, chegou a declarar que contestaria o resultado da eleição junto ao TRE. Contudo, tal intenção não foi concretizada. Após a totalização dos votos, descobriu-se que a Rede Globo não divulgou uma pesquisa do Ibope, concluída na véspera do dia da votação, que já indicava a vitória de Erundina. As circunstâncias da eleição de Erundina para a prefeitura da maior cidade do país causaram grande impacto, sobretudo pelo alto grau de surpresa, pelo próprio perfil pessoal da nova prefeita (solteira, migrante nordestina e ativa militante de esquerda) e pela significativa mudança em relação ao sistema administrativo outrora constituído.
Trajetória política
Prefeitura de São Paulo
Luiza Erundina foi prefeita do município de São Paulo entre 1989 e 1993, eleita pelo PT.
Na sua gestão elaborou ações importantes nas áreas de educação (os responsáveis pela pasta eram os educadores Paulo Freire e, depois, Mário Sérgio Cortella, reconhecidos internacionalmente) e saúde, como o aumento do salário e da capacitação dos professores da rede municipal, a melhoria na distribuição e qualidade da merenda escolar, a criação dos MOVAs (Movimentos de Alfabetização, centros de alfabetização e instrução de adultos) e a implantação de serviços de fonoaudiologia e neurologia, entre outros, nos postos da cidade, além do desenvolvimento de políticas sociais mais voltadas para a periferia.
A gestão de Erundina colocou a problemática habitacional como prioridade ao apoiar a implantação habitação de interesse social por mutirão autogerido, o que ajudou a diminuir o déficit habitacional no município. A prática do mutirão foi descontinuada por seus sucessores, como Paulo Maluf, os quais priorizaram a construção de edifícios de apartamentos por métodos convencionais, visto que os mutirões proporcionavam um certo nível de organização política aos envolvidos, assim como possibilitavam sua mobilização com relação ao atendimento de suas demandas, o que não ocorria nos projetos habitacionais de Maluf e dos demais prefeitos.
No setor de esportes, junto a seu secretário Juarez Soares, conseguiu trazer de volta a Fórmula 1 para a cidade, abrigando-a no circuito de Interlagos. Na área da cultura (comandada pela filósofa Marilena Chauí) foi responsável pela construção do Sambódromo do Anhembi e pela restauração das grandes bibliotecas do centro da cidade, como a Biblioteca Mário de Andrade. Também sancionou a lei de incentivo fiscal à cultura do município, a Lei Mendonça. Nos transportes públicos investiu na modernização da frota da CMTC e incentivou as empresas particulares a fazerem o mesmo, principalmente através de subsídios governamentais às tarifas. No transporte individual, Erundina foi bastante criticada por não ter dado continuidade em algumas obras viárias de seu antecessor Jânio Quadros, como os túneis sob o Rio Pinheiros e o Lago do Parque do Ibirapuera, empreitadas que foram retomadas por Paulo Maluf.
O ponto mais polêmico de sua gestão foi a tentativa de mudança nas regras da cobrança do IPTU, naquilo que se chamou de "IPTU progressivo": pelo projeto, apresentado em 1992 (último ano de sua gestão), proprietários de imóveis de maior valor teriam um aumento no imposto (ao mesmo tempo em que outros imóveis, isentos da cobrança, voltariam a contribuir), ao passo que imóveis menores teriam os custos diminuídos até a isenção. Tal medida foi duramente rechaçada pela Câmara dos Vereadores (de maioria oposicionista) e por setores da imprensa, até ser derrubada pelo Supremo Tribunal Federal, que considerou a iniciativa da prefeitura inconstitucional. Pela campanha deflagrada contra a atitude da prefeita e pela mesma potencialmente também atingir alguns setores da classe média, a administração de Luiza Erundina sofreu uma sensível queda em sua popularidade.
Durante seu período na prefeitura foi considerada uma das principais lideranças de esquerda no país, mas não conseguiu constituir um sucessor. O candidato de seu partido, Eduardo Suplicy, perdeu as eleições de 1992 para Paulo Maluf. Em 1996, 2000 e 2004, Erundina candidatou-se novamente ao cargo de prefeita, sem obter sucesso em nenhuma delas (apesar de ter disputado o segundo turno em 1996).
Ministra da Administração Federal
Com o advento do impeachment do presidente Fernando Collor, em 1993, logo após dar posse a Paulo Maluf na prefeitura de São Paulo, Luiza Erundina seria convidada, pelo vice de Collor e seu sucessor Itamar Franco (1992-1994), a se tornar ministra-chefe da Secretaria da Administração Federal, dentro dos esforços de Itamar Franco em constituir um governo de coalizão política (coalizão à época chamada de "política de entendimento nacional"), abrigando no primeiro escalão políticos e lideranças de diferentes correntes. Por ter aceitado o cargo, contrariando a orientação do partido, o Diretório Nacional do PT decidiu suspender, por um ano, todos os seus direitos e deveres partidários. Na ocasião, segundo uma nota divulgada pelo PT, a deputada teria rompido com a disciplina partidária, ao não consultar a legenda sobre o assunto, e ao desrespeitar a decisão do partido de fazer oposição a Itamar. Dessa maneira, em 1997 (mesmo após se candidatar pelo partido à prefeitura de São Paulo no ano anterior e ao Senado Federal em 1994), depois de 17 anos de militância, ela sairia do PT, posto que o episódio constituiu um desgaste progressivo seu com as demais lideranças da legenda. Em maio de 1993 deixou a Secretaria da Administração Federal principalmente devido a divergências com o Ministro da Casa Civil, Henrique Hargreaves, sendo substituida pelo general-de-brigada Romildo Canhim.
Saída do PT e entrada no PSB
Em 1998, Erundina transfere-se para o Partido Socialista Brasileiro (PSB); nesse ano, se elege deputada federal para a legislatura 1999-2003. No ano 2000, ela se candidata novamente à Prefeitura de São Paulo, mas perde a eleição para Marta Suplicy (PT). Em contrapartida, é reeleita deputada federal em 2002, para a legislatura 2003-2007, apoiando a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República.
Deputada federal
Em 1994 foi candidata ao Senado ficando em 3º lugar com mais de 4 milhões de votos, sendo derrotada por José Serra (PSDB) e Romeu Tuma (PL). Perdeu a eleição municipal de 1996 no segundo turno para Celso Pitta e, após uma série de desentendimentos com o partido, deixou o PT para filiar-se ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), representando por esse partido, a partir de 1999, o estado de São Paulo no Congresso Nacional em Brasília, como deputada federal.
Em 2002 e em 2006 foi novamente eleita para o posto. Nessas últimas eleições conseguiu obter expressiva votação, ficando entre os quinze parlamentares mais bem votados do estado. Em 2006, quando se reelege, faz oposição ao governo Lula.
Ainda em 2006, Erundina protestou contra o aumento de 91% nos salários dos parlamentares.
Em 2008 foi convidada para ser a vice na chapa encabeçada por Marta Suplicy à prefeitura de São Paulo, o que era de seu interesse, mas não de seu atual partido. O vice da campanha de Marta acabou sendo Aldo Rebelo do PC do B, apesar de o PSB ter decidido apoiar Marta.
Nas eleições de 2010, discorda do apoio de seu partido ao empresário Paulo Skaf para a disputa do governo de São Paulo e consegue, mais uma vez, se eleger para o Congresso Nacional, conquistando assim o quarto mandato seguido como deputada federal, sendo a décima mais votada do estado com 214.144 (1%), à frente de políticos como Arlindo Chinaglia, Márcio França, José Aníbal.
Candidatura a vice-prefeita de São Paulo
Luiza Erundina em anuncio para ocupar o cargo de vice-prefeita na campanha de Fernando Haddad para prefeito de São Paulo.
Em junho de 2012, tornou-se pré-candidata a vice-prefeita de São Paulo na chapa de Fernando Haddad (PT), composição muito celebrada pelo próprio PT por considerar que o nome de Luiza Erundina impulsionaria a campanha, já que Haddad, apesar de ter sido Ministro da Educação de Lula e Dilma Rousseff por mais de 6 anos, ainda era um nome pouco conhecido pela população como um todo. Entretanto, após a aliança do PT com Paulo Maluf e seu Partido Progressista também para a candidatura Haddad, firmada até mesmo com uma visita do ex-presidente Lula à residência de Maluf (em um ato político amplamente divulgado pela imprensa), Erundina anuncia seu declínio à candidatura. É substituída por Nádia Campeão, do Partido Comunista do Brasil. Contudo, Luiza Erundina continua a apoiar o nome de Fernando Haddad nas eleições, que se converteria no vencedor do pleito.
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domingo, 29 de novembro de 2015

QUE PAÍS É ESSE?

Da IstoÉ
Assim como a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, o político abolicionista Joaquim Nabuco se notabilizou por ser uma figura pública à frente de seu tempo. Personificou a vanguarda, quando muitos ainda insistiam no atraso. Separados por mais de um século, eles se entrelaçaram na última semana pelos seus ideais. Como agora, no Império o Senado também se constituía numa Casa revisora cujas decisões e propósitos já eram alvo de sérios questionamentos. Dizia Nabuco: “Para o Senado, a política é uma distração. A função é outra. Os lutadores desinteressados que ele contém influem tanto no jogo da instituição como a bandeira de um navio nos movimentos da máquina”. Na manhã de quarta-feira 25, Carmen, numa de suas mais brilhantes intervenções na corte, encarnou Nabuco ao puxar o primeiro voto, na sequência do relatório do colega Teori Zavascki, pela manutenção na cadeia do senador Delcídio do Amaral (PT-MS). Num recado direto aos senadores, em especial parlamentares que se escoram no foro privilegiado para perpetrar crimes de toda a sorte, disparou: “Um aviso aos navegantes dessas águas turvas de corrupção e iniquidades: criminosos não passarão a navalha da desfaçatez e da confusão entre imunidade e impunidade e corrupção. Em nenhuma passagem, a Constituição Federal permite a impunidade de quem quer que seja. O crime não vencerá a Justiça”. A ministra foi além: “Houve um momento em que a maioria de nós brasileiros acreditou que a esperança tinha vencido o medo. Depois, nos deparamos com a ação penal 470 (do mensalão) e descobrimos que o cinismo venceu a esperança. E agora o escárnio venceu o cinismo”.
Na semana passada, a política brasileira produziu tal desfaçatez. Num País em que sempre achamos que já vimos de tudo ainda é possível se deparar com situações das mais implausíveis graças à ousadia ilimitada dos nossos políticos. Como poderíamos imaginar que um senador da República, líder do governo, em pleno exercício do mandado, iria tramar a fuga pelo ar ou pelo mar de um criminoso confesso preso na Lava Jato? E que um banqueiro seria acusado de financiar a operação? E que, na mesma semana, um pecuarista – amigo e dono de acesso livre a um ex-presidente da República – seria preso sob a suspeita de ser o laranja deste mesmo ex-presidente? E, para completar, o presidente da Câmara faria articulações em plena luz do dia para escolher como, quando e quem deveria conduzir uma investigação contra ele próprio? Realmente, e é triste constatar, vivemos em meio à esculhambação geral.
O senador e líder do governo Delcídio do Amaral foi preso na quarta-feira 25 depois de flagrado em tratativas para tirar do País Nestor Cerveró, que firmou na semana passada um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. Há suspeitas de que Delcídio seja destinatário de repasses ilegais. Seria ao menos US$ 1,5 milhão, segundo o ex-diretor da Pertrobras adiantou aos procuradores da República. Isso explicaria a articulação para tentar barrar a delação. A estratégia discutida por Delcídio envolvia pressionar o Supremo a libertar Cerveró da prisão. O senador teria procurado vários ministros. Disse a interlocutores que recorreria até ao vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP), autoridade com trânsito no tribunal. Nas horas seguintes, foram empreendidos movimentos para tornar a situação ainda mais inacreditável. O Senado teria de analisar em até 24 horas a decisão do Supremo. As provas, naquele momento, já se mostravam definitivas. Cabais. Mesmo assim, o Senado se comportou como uma autêntica casa de tolerância. Também envolvido na Lava Jato, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) articulou para que a votação em plenário fosse secreta, o que aumentaria em muito as chances de Delcídio ser libertado no mesmo dia.
Durante a sessão, foi desfiado um rosário de impropérios. Em sua catilinária, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), político outrora afastado da Presidência da Casa por corrupção na Sudam e que aparece citado no áudio em que Delcídio articula a fuga de Cerveró, entabulou a defesa pelo voto fechado. No plenário do Senado, disse que “nenhum senador precisa ser fiscalizado pela opinião pública”. Outros o acompanharam. Mas, sob forte pressão da população, em sessão transmitida ao vivo pela TV Senado para todo o País, Renan foi derrotado duas vezes: na maneira como seriam proferidos os votos e no mérito da questão. Ao fim, numa votação aberta, os senadores evitaram o suicídio institucional. Mais uma vez de olho nos próprios umbigos, afinal estamos às vésperas de mais um ano eleitoral, eles mantiveram a prisão de Delcídio por 59 votos favoráveis, 13 contra e uma abstenção. Claro que não poderia faltar outra situação indigna do Parlamento. Apesar de o PT ter abandonado Delcídio à própria sorte em nota e da existência de provas irrefutáveis contra ele, o líder do partido no Senado, Humberto Costa (PE), orientou a bancada a votar pela soltura do senador petista. A orientação, embora na contramão dos interesses da sociedade, é mais coerente do que a nota emitida pela cúpula do PT. O partido faz de tudo para tentar se desvincular de Delcídio. Nos próximos dias, a Executiva Nacional da sigla pretende se reunir para deliberar sobre o caso. A tendência é a de que a expulsão do senador seja discutida. A tentativa de dissociá-lo do PT constitui-se, mais uma vez, de puro jogo de cena político. O senador, indiscutivelmente, era um dos principais quadros do PT. Não por acaso, era líder do governo no Senado e um dos parlamentares mais próximos da presidente Dilma Rousseff e de Lula. Às vésperas de sua prisão, Delcídio se reunia semanalmente com o ex-presidente e teria agendado um encontro com ele no dia seguinte à detencão. Por isso, sua prisão representa mais uma mácula, entre tantas outras acumuladas até aqui, na legenda da estrela rubra.
Quando o Senado discutia se endossava ou não a decisão do STF, o País ainda repercutia a 21ª fase da Lava-Jato, que, na véspera, levara para a cadeia o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula. Assim como Marcos Valério no Mensalão, Bumlai é apontado pelos procuradores da República como um operador do PT no Petrolão. Há indícios de que o pecuarista possa ter se tornado um laranja do próprio Lula. A questão é ainda mais grave. A cada operação da PF, os procuradores reforçam a constatação de que o ex-presidente petista possa ter sido o elo entre todos os escândalos. Por exemplo, Delcídio foi quem, ao lado do ex-governador do Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, apresentou o ex-presidente a Bumlai.
De acordo com as investigações da Lava Jato, Bumlai teria articulado em 2004 um empréstimo, no valor de R$ 12 milhões, junto ao Banco Schahin para ajudar o PT financeiramente, então com dívidas de campanha. O empréstimo foi citado na delação premiada de Eduardo Musa, ex-gerente da Petrobras. Em contrapartida, o grupo Schahin teria sido compensado com um contrato com a Petrobras, no valor de US$ 1,6 bilhão, para operar o navio sonda Vitoria 10000. Musa disse ter ouvido essa versão do próprio Cerveró. A defesa do empresário alega que o emprestimo junto ao Schahin foi contraído para ser usado em negócios pecuários. Não é o que entendem as autoridades brasileiras. Em fevereiro deste ano, ISTOÉ teve acesso com exclusividade a relatório do Banco Central demonstrando que a versão de Bumlai não pára em pé. O documento afirma que o pecuarista foi beneficiado com uma operação liberada de forma irregular “sem a utilização de critérios consistentes e verificáveis”. Para liberar a bolada, o Schahin burlou normas e incorreu em seis tipos de infrações diferentes. O documento está anexado ao inquérito da Operação Passe Livre e reforça denúncia do empresário Marcos Valério, o operador do mensalão, feita em 2012 ao MPF. Valério afirmou que o pecuarista intermediou operação para comprar o silêncio do empresário de transportes Ronan Maria Pinto. O empresário estaria ameaçando envolver o ex-presidente Lula, e os ex-ministros José Dirceu e Gilberto Carvalho no assassinato do então prefeito de Santo André Celso Daniel.
Na ocasião, Valério tentava um acordo de delação premiada. Não obteve. Porém, nos últimos dias, a Receita Federal colheu indícios de que parte dos valores do empréstimo do Schahin a Bumlai pode mesmo ter sido direcionada a Ronan. Ele teria adquirido, em 2004, 60% das ações do Diário do Grande ABC S/A no valor de R$ 6,9 milhões. Para isso, recorreu a empréstimos e assumiu dívidas de terceiros junto às empresas das quais era sócio, a Rotedali Serviços e Limpeza Urbana Ltda. e a Expresso Nova Santo André. Tais dívidas ficaram sem quitação durante nove anos, conforme revelaram suas declarações. “No contexto, a suspeita levantada pela Receita é a de que esses empréstimos não teriam sido reais, mas apenas “teriam servido, em tese, para dissimular a real origem de recursos utilizados na aquisição das ações”, descreveu o juiz Sérgio Moro no decreto de prisão de Bumlai. Ao discorrer sobre esta nova fase da Lava Jato, o procurador Carlos Fernando Lima, da Lava Jato, afirmou que há indícios de que o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares atuaram para ajudar na liberação do empréstimo do Schahin a Bumlai. Em comum, entre estes três personagens, há o fato de todos terem sido ou serem de alguma forma muito próximos ao ex-presidente Lula.
Na quinta-feira 26, o petista, cujos amigos tombaram um a um (leia quadro na pág. 42), foi instado, durante o almoço na sede da CUT, em São Paulo, a comentar a prisão de Delcídio. Ao que ele respondeu: “Foi uma grande burrada. Uma coisa de imbecil”. O ex-presidente disse ainda ter ficado surpreso quando soube dos detalhes da gravação que levou o senador à cadeia. Para Lula, o senador é um político experiente, sofisticado, e não poderia ter se deixado gravar por um smartphone de forma simples, como feito por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras. Na avaliação do ex-presidente, no momento em que o governo parecia ter ganhado um bom fôlego, o episódio faz com que a base aliada a Dilma no Congresso volte a ficar combalida. Ao tomar conhecimento das críticas de Lula, enquanto prestava depoimento à PF, Delcídio ficou descontrolado a ponto de interromper a oitiva. Em seguida, passou a negociar uma delação com a Polícia Federal.
Foi nesse clima surreal que a construtora Andrade Gutierrez resolveu na quinta-feira 26 também assinar um acordo. Após aceitar pagar a maior multa da Lava Jato, cerca de R$ 1 bilhão, admitiu o repasse de propinas em obras da Copa do Mundo, da Petrobras, da usina de Angra 3, Belo Monte e da Ferrovia Norte-Sul.
O temor do Planalto, agora, é o retorno à baila da agenda do impeachment. Se aqui estivesse, Joaquim Nabuco certamente repetiria suas palavras proferidas há pouco mais de um século, em meio às discussões sobre a abolição da escravatura e o fim da monarquia. Num ambiente de total esculhambação, “necessitamos de uma reforma de nós mesmos, do nosso caráter, do nosso patriotismo e do sentimento de responsabilidade cívica”.
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ELE SABE MUITO

Da Veja
Para entender a magnitude da prisão, na semana passada, de Delcídio do Amaral, senador petista e líder do governo, é preciso até um pouco de imaginação. Pois imaginemos que nenhum empresário preso na Operação Lava-Jato tivesse até hoje quebrado o silêncio nas delações premiadas - ou que nenhum político estivesse na lista que a Procuradoria-Geral da República mandou para o Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo no cenário irreal acima, a prisão de Delcídio e a possibilidade de ele recorrer à delação premiada - uma vez que foi abandonado pelo PT, ignorado por Dilma e ofendido por Lula - terão consequências devastadoras para a estabilidade do já cambaleante regime lulopetista. Delcídio do Amaral testemunhou os momentos mais dramáticos dos escândalos do governo do ex-­presidente. Viveu e participou desses mesmos momentos no governo Dilma. Delcídio não é uma testemunha. Ele é "a" testemunha - e a melhor oportunidade oferecida à Justiça até agora de elucidar cada ação da entidade criminosa que, nas palavras do ministro Celso de Mello, decano do STF, "se instalou no coração da administração pública".
Terminada uma reunião no gabinete de Dilma Rousseff, em junho passado, Delcídio chamou-a de lado e disse a seguinte frase: "Presidente, a prisão (de Marcelo Odebrecht) também é um problema seu, porque a Odebrecht pagou no exterior pelos serviços prestados por João Santana à sua campanha". Delcídio contrariou o diagnóstico de Aloizio Mercadante, que ainda chefiava a Casa Civil, segundo quem a prisão de Marcelo Odebrecht "era problema do Lula". Ao deixar o Palácio do Planalto, Delcídio definiu Dilma a um colega de partido como "autista", espantado que ficou com o aparente desconhecimento da presidente sobre o umbilical envolvimento financeiro do PT com as empreiteiras implicadas na Lava-Jato. Na reunião, Dilma dissera aos presentes que as repercussões da operação nada mais eram do que uma campanha para "criminalizar" as empreiteiras e inviabilizar seu pacote de investimento e concessões na área de infraestrutura. "A Dilma não sabe o que é passar o chapéu porque passaram o chapéu por ela", concluiu Delcídio.
Passar o chapéu é bater na porta das empreiteiras e pedir dinheiro para campanhas políticas. Quando feitas dentro da lei, as doações não deixam manchas no chapéu. Mas, quando fruto de propinas como as obtidas nos bilionários negócios com a Petrobras, a encrenca, mesmo que seja ignorada por sua beneficiária, não vai embora facilmente. Menos de um mês após a reunião no Planalto, a Polícia Federal divulgou as explosivas anotações com que Marcelo Odebrecht incentivava seus advogados a encontrar uma maneira de fazer chegar a Dilma a informação de que as investigações sobre as contas da empreiteira na Suíça bateriam nela.
Poucos políticos tiveram mais acesso do que Delcídio aos bastidores do mensalão e do petrolão. Poucos políticos conhecem tão bem como ele as entranhas da Petrobras, onde trabalhou e fez amigos. Poucos políticos têm tanto trânsito como ele nos gabinetes mais poderosos da política e da iniciativa privada. Até ser preso, Delcídio atuava como bombeiro, tentando reduzir os focos de tensão existentes para Lula, Dilma e o PT. Na condição de encarcerado, é uma testemunha decisiva. A possibilidade de ele colaborar com os investigadores está sob avaliação de sua família.
Trecho da reportagem de capa da revista Veja desta semana que já está nas bancas.
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TERREMOTO EM BRASÍLIA

Da Época
O senador Delcídio do Amaral encontrou seu destino de pijama. Ele vinha em papel, nas mãos dos policiais federais que batiam à porta do flat onde o senador se hospeda, em Brasília, ao raiar daquele dia que o Brasil jamais esquecerá. Os agentes carregavam uma ordem judicial inédita na história do país. Eleito ao cargo pelo Partido dos Trabalhadores em Mato Grosso do Sul, líder no Senado do combalido governo Dilma Rousseff, confidente da presidente da República, articulador do cada vez mais difícil ajuste fiscal, Delcídio do Amaral Gómez, de 60 anos, recebeu com resignação, sonolento, sua sentença política de morte. Guiou a equipe da força-tarefa da Lava Jato pelos aposentos. Imediatamente, foi informado de que o local seria alvo de uma busca e apreensão. “Tudo bem, podem olhar”, disse. Abriu gavetas e até mencionou o conteúdo de alguns documentos às autoridades. Após a devassa, foi comunicado sobre a prisão. Reagiu com duas perguntas. Queria saber se a prisão era preventiva, que pode se estender por meses. Sim, era. Ato contínuo, perguntou sobre sua imunidade parlamentar. “Ordens do Supremo”, responderam os policiais, de posse do mandado judicial. Delcídio se aprumou, vestiu terno e gravata, entrou numa caminhonete que o aguardava no estacionamento do hotel e, às 8h15, já estava na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Tornava-se o primeiro senador no exercício do mandato a ser preso. Começava ali o dia 25 de novembro de 2015, um dia que soltou perigosamente o parafuso da política brasileira – mas, ao mesmo tempo, um dia que demonstrou a blindagem de aço da República contra pancadas institucionais.
O dia 25 de novembro começara cedo também no Rio de Janeiro. Lá, a PF prendia um dos maiores banqueiros do Brasil, André Esteves, controlador do BTG Pactual, acusado de integrar com Delcídio a organização criminosa que tentou melar a delação do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró – e até planejar a fuga do país do executivo. A Lava Jato prendeu também Diogo Ferreira, chefe de gabinete de Delcídio, e, dias depois, o advogado de Cerveró, Edson Ribeiro. Um dia antes, na terça-feira, a Lava Jato, desta vez sob ordens do juiz Sergio Moro, prendera o pecuarista e operador do PT José Carlos Bumlai, acusado pelo delator Fernando Baiano de participar do petrolão usando o nome do ex-presidente Lula. A sequência de prisões neste ano, culminando com as do dia 25 de novembro, rumo a uma ordem hierárquica cada vez mais poderosa, assombra o Brasil. Estão presos, além do líder do governo no Senado, o operador do PT, o nono homem mais rico do país, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari, o ex-diretor do PT na Petrobras Renato Duque, o presidente da maior empreiteira da América Latina, Marcelo Odebrecht… Faltam beliches na PF para tanta gente VIP.
A força-tarefa escolhera um nome para a operação: Catilina. Uma referência ao senador romano corrupto que conspirou contra a República e foi combatido por Cícero. “Eu tenho uma coisa muito importante aqui para decidir. Precisamos conversar”, disse o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, ao ligar para o ministro Dias Toffoli, na manhã da terça-feira. Preocupado, Toffoli, que preside a Segunda Turma da Corte, onde correm os procedimentos contra a maior parte dos réus da Lava Jato com foro privilegiado, apressou-se em chegar ao Tribunal antes da sessão, que se iniciaria às 14 horas, e foi direto ao gabinete de Teori. Informado, espantou-se e resumiu o caso: “Isso vai chacoalhar a República”. Por liturgia e como preparação para uma possível crise entre Poderes, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, também foi avisado pessoalmente.
E como chacoalhou. A gravação, desde já eternizada na rica história da corrupção brasileira, feita por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras, diz tudo. Ele estava hospedado em um quarto do hotel Royal Tulip, próximo ao Palácio da Alvorada, onde recebeu, no dia 4 de novembro, o senador Delcídio do Amaral, seu chefe de gabinete, Diogo Ferreira, e o advogado do pai, Edson Ribeiro. Bernardo gravou a conversa de uma hora e 35 minutos. Nela, os quatro falaram, principalmente, da delação premiada de Nestor Cerveró. Delcídio e o advogado Edson Ribeiro passaram a vislumbrar a possibilidade de uma fuga de Cerveró do país.
Discutiram com Bernardo os meios e até a rota: aventaram se a ida para a Espanha, de onde Cerveró tem um passaporte, seria mais viável via Venezuela ou Paraguai; se seria melhor ir de veleiro ou jatinho. A fuga seria possível, discutem, a partir de um habeas corpus que Ribeiro batalhava para Cerveró. Delcídio passa a comentar, então, seu espanto com algumas anotações que teriam sido feitas por Cerveró no documento referente à delação que faria – documento este que, segundo o senador, estava em posse do banqueiro André Esteves. Fica claro, ao longo da conversa, que havia um acerto prévio com Cerveró sobre um pagamento – que, depois, Bernardo informou ser de R$ 50 mil mensais para seu pai e R$ 4 milhões no total para o advogado Edson Ribeiro – para que ele não fechasse o acordo de delação. O senador ainda comentou que estava em contato com alguns ministros do Supremo e que pediria a ajuda de Renan Calheiros, presidente do Senado, para falar com o ministro Gilmar Mendes.
O relato da  gravação foi analisado pelos ministros do Supremo no começo da noite de terça-feira. Os cinco ministros da Segunda Turma se reuniram no gabinete de Teori. A reunião durou cerca de uma hora e terminou por volta de 19 horas. Durante a conversa, os ministros discutiram a possibilidade de haver questionamentos sobre a prisão, mas, diante das provas, não restou dúvida sobre a necessidade de prender Delcídio e os demais. Os ministros concordaram que se tratava, no jargão jurídico, de um flagrante de prática continuada de crime inafiançável. Entre os pares, o ministro Gilmar Mendes comentou ter ficado surpreso com a forma como o senador planejou o esquema para barrar as investigações e até para a fuga do ex-diretor. As provas mencionadas pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, eram fortes. “Não parecia o comportamento de um senador, mas sim de um gângster”, disse aos colegas. Incomodou os ministros o fato de o senador ter usado o nome do STF para vender influência para o advogado e o filho de Cerveró. Os ministros discutiram ainda a possibilidade de a decisão ser colegiada, o que teria de ser feito então em uma reunião na própria noite de terça-feira. Se essa fosse a opção, a sessão teria de ser secreta, para que não houvesse vazamento da operação policial. No entanto, se fosse secreta, poderia levantar suspeita, ou mesmo a nulidade da decisão. Chegaram a um consenso de que seria melhor uma decisão monocrática de Teori ad referendum – ou seja, que ele tinha o consentimento e o apoio dos demais integrantes da Segunda Turma. Ficou decidido que seria marcada uma sessão aberta, apenas para chancelar a decisão de Teori, para as 9 horas do dia seguinte, quando a operação já estaria em curso e teria seus principais alvos localizados.
O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, responsável pela defesa de André Esteves, diz que considera a prisão do banqueiro “desproporcional”. “A prisão temporária foi decretada basicamente para que a busca e apreensão fosse feita e para ter a oitiva do André. Esses não são fundamentos necessários para uma prisão temporária. Foi uma desproporcionalidade”, diz Kakay. Ele nega que Esteves tenha tido acesso a documentos referentes à delação premiada de Nestor Cerveró: “Para nós, é importante deixar claro: o André nunca teve acesso a esse documento”. O advogado acredita que, se o Ministério Público quisesse investigar se Esteves teve acesso aos papéis, poderia, no máximo, fazer um pedido de busca e apreensão na casa do banqueiro. Kakay diz ainda que o banqueiro nunca teve qualquer tipo de contato com o advogado Edson Ribeiro, com Bernardo Cerveró ou com Diogo Ferreira, chefe de gabinete de Delcídio do Amaral. “Ele se encontrou com o senador Delcídio umas quatro ou cinco vezes, como encontra com vários senadores. Ele é um player no mercado financeiro, é normal que seja ouvido.”
Leia a reportagem completa em Época desta semana que já está nas bancas.
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sábado, 28 de novembro de 2015

CONDENADO À PRISÃO

O deputado federal e apresentador de TV Celso Russomanno (PRB-SP) foi condenado a dois anos e dois meses de prisão - convertidos em penas alternativas - por ter nomeado como funcionária de seu gabinete, entre 1997 e 2001, a gerente de sua produtora de vídeo, a Night and Day Promoções.
O caso é semelhante a um novo episódio noticiado pela Folha de S. Paulo nesta semana. No atual mandato, o deputado federal nomeou como funcionários de seu gabinete cinco pessoas que atuam em sua ONG em São Paulo, o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec).
Uma diferença, porém, é que a ONG, estatutariamente, não tem fins lucrativos, mas também é uma entidade particular. O deputado foi condenado por peculato (apropriação de bem público), em fevereiro de 2014, pela Justiça Federal no Distrito Federal. Russomanno recorreu e o caso seguiu para o Supremo Tribunal Federal (STF), devido ao foro privilegiado do parlamentar.
O deputado foi condenado por peculato (apropriação de bem público), em fevereiro de 2014, pela Justiça Federal no Distrito Federal. Russomanno recorreu e o caso seguiu para o Supremo Tribunal Federal (STF), devido ao foro privilegiado do parlamentar.
No mês passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que o deputado seja ouvido no âmbito do recurso. A sentença foi divulgada neste sábado pela revista "Veja".
No processo, Russomanno negou ilegalidade, e disse que a funcionária atendia consumidores em seu gabinete político em São Paulo - que funcionava no mesmo endereço de sua produtora - e cuidava da emissão de passagens aéreas.
Porém, várias testemunhas e documentos comprovaram que Sandra de Jesus, depois de nomeada para o gabinete do deputado, continuou a ser gerente da empresa. Ela assinava, por exemplo, as carteiras de trabalho de funcionários da produtora.
 Além disso, segundo o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, ainda que Sandra atendesse a consumidores com queixas, essa atividade tinha de ser vista com ressalva.
"Mesmo a atividade de atendimento ao consumidor, conquanto tenha alto grau social e de benefício à população, não pode ser reputada atividade parlamentar típica e exclusiva. Trata-se de um misto de atividade parlamentar, jornalística e empresarial", afirma a sentença.
"[Russomanno] Ao mesmo tempo aufere vantagem de alguma maneira com o programa, porque colhe das pessoas atendidas gratuitamente o material humano e a matéria para a audiência na TV."
 O magistrado conclui: "[...] Valendo-se da qualidade de deputado federal, o réu concorreu para que fosse desviado dinheiro público em proveito de Sandra de Jesus e indiretamente dele próprio, já que a União passou a remunerar pessoa cujo encargo seria da empresa."
Após a acusação, destaca a sentença, o deputado devolveu cerca de R$ 700 mil de verba de gabinete de seus mandatos entre 2001 e 2009, o que, para o juiz, minimizou a acusação contra ele. A pena de prisão foi convertida em 790 horas de trabalho comunitário e pagamento de 25 cestas básicas.
 (Folhapress)
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sexta-feira, 27 de novembro de 2015

A CONTA É NOSSA

Tânia Fusco, via Blog do Noblat
Quando o IBAMA flagrava um pescador em atividade, no período do defeso, esse pescador ia preso, na hora; quando o IBAMA flagrava um ribeirinho com uma caça, que serviria de almoço para sua família, esse ribeirinho ia preso, na hora. Até agora, nenhum executivo, engenheiro ou sócio da Samarco, Vale, Bilinton foi preso pelo maior desastre ambiental do Brasil.
A cobrança – apropriada, avalio - apareceu nas redes sociais nos últimos dias. E pode puxar dezenas de outras sobre distintos tratamentos dados aos usuários de serviços e aos responsáveis por fornecê-los, os tais que cobram por eles, os donos, enfim – particulares ou governos.
Nos dois grupos estão cidadãos brasileiros. Mas uns são mais, em tudo, do que os outros. Kd o Estado no caso da lama de Mariana? Kd a empresa-dona?
Aos costumes, fingindo-se de mortos, passam a conta para os de sempre – os cidadãos sem poder de mando. Nós que, regularmente, nos apiedamos dos vitimados por tragédias – sejam as causadas pela natureza, sejam as promovidas por irresponsabilidades ou resultantes de descuidos.
Entre os que valem e podem mais estão os produtores da lama de Mariana – e também de outras que lotariam páginas e páginas. As lamas todas têm paternidade. O pai mor invariavelmente é nosso Estado paquidérmico e ineficiente. Ineficaz nas urgências quase sempre e eternamente.
O socorrista de prontidão – também invariavelmente – somos nós cidadãos consumidores de serviços, atendimentos, bens, coisas, normas. Somos nós, quando não vítimas, que rapidamente nos mobilizamos para recolher e distribuir doações – água, roupas, comida, remédios – para os outros de nós, em algum momento, vitimados de tragédias e desditas.
Quem tem sido o principal socorrista de Mariana? Bingo. A tal da sociedade civil. Porque 20 dias depois quase nada foi efetivamente feito pelos tais poderes constituídos com a urgência exigida. (Multas a pagar, resolvem aperturas?)
A presidenta, por exemplo, levou 10 dias para se coçar e, entre uma e outra inauguração, ao menos, ir ver de perto a tragédia. O de perto em questão não foi muito mais do que um sobrevoo. As empresas donas da meleca até água contaminada ousaram distribuir. Não fizeram muito mais do que isso.
No melhor modelão nacional, também cidadãos comerciantes locais tiram sua habitual casquinha: subiram o preço da fundamental água potável. De doer!
Mariana espelha descasos a que somos submetidos no cotidiano de cidadãos das muitas obrigações e dos direitos parcamente respeitados. Vale o lugar comum: a conta da ineficiência é sempre nossa – dia a dia, via impostos mal gastos ou, na aflição, via caridade de voluntário socorrista.
Cada um de nós tem quilos dessas histórias de descaso para contar – inclusive as pessoalmente vividas. Longe de Mariana, no DF, governos desastrosos conseguiram zerar até remédios nos hospitais – insulina, aspirina, algodão, fraldas infantis e geriátricas.
Quem se mexe para um mínimo socorro aos desvalidos que chegam às pencas aos hospitais do descaso?
Além de alguns mais sensíveis dos diretamente envolvidos – médicos, enfermeiros, servidores -, a tal da sociedade civil que, neste Natal, propõe ligas do bem para trocar festas por campanhas - pequenas e grandes - de doações do básico: fraldas, roupas, leite, algodão...
Em tempos tão bicudos, a solidariedade humana – P, M ou G, aqui ou lá fora – é reforço na esperança. Nem tudo está assim tão perdido.
Em favor de Mariana ou dos hospitais do DF, como dá e dentro até do impossível, vamos tapando crateras de irresponsabilidades e descasos.
Lá em Minas Gerais ou aqui na capital federal, os mal feitos têm dono, RG e CNPJ.  Mas esses, mesmo na cabeceira, não pagam a conta. Também não são presos. Nem pelo IBAMA.  Pagamos nós. Os de sempre. Sempre.
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O BANQUEIRO DOS POLÍTICOS

Estalando de nova, a Mercedes S 350 chamava a atenção na porta do hotel The May Fair, um dos mais caros de Londres. Na janela, uma folha exibia o logotipo do banco BTG Pactual e o sobrenome do passageiro ilustre: “Mr. da Silva”. O ex-presidente Lula visitava a capital britânica a convite do banqueiro André Esteves, em abril de 2013. Ele fez mais duas viagens ao exterior com despesas pagas pelo financista, que o contratou para dar palestras.
O petista não foi o único político patrocinado pelo BTG. Seis meses depois, o senador Aécio Neves se hospedou com a mulher no luxuoso Waldorf Astoria, em Nova York, com diárias bancadas pelo banco. O gabinete do tucano diz que ele também foi convidado para falar a investidores.
Preso ontem por ordem do Supremo Tribunal Federal, Esteves costumava abrir o cofre para financiar candidatos de todos os partidos. No ano passado, doou R$ 6,2 milhões à campanha de Dilma Rousseff, do PT, e R$ 5 milhões à de Aécio, do PSDB. O deputado Eduardo Cunha, do PMDB, recebeu R$ 500 mil declarados.
Para a Procuradoria-Geral da República, o banqueiro não se limitou a cortejar políticos com viagens e doações de campanha. Ele agora é acusado de tentar sabotar a operação Lava Jato, em conluio com o senador petista Delcídio Amaral.
Segundo os investigadores, Esteves ofereceu R$ 4 milhões para comprar o silêncio de Nestor Cerveró, preso em Curitiba. Com isso, evitaria que o ex-diretor da Petrobras confirmasse suspeitas sobre os negócios bilionários do BTG com a estatal.
Para o procurador Rodrigo Janot, a conduta do financista representou um “escandaloso risco para a ordem pública”. O ministro Teori Zavascki, do STF, entendeu que sua prisão era “imprescindível para evitar possível prejuízo à investigação”. O episódio deveria inspirar políticos de todos os partidos a repensar suas relações com banqueiros. Especialmente os que se mostram mais generosos, como o dono do BTG.
Bernardo Mello Franco – Folha de S.Paulo
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AVISO PRÉVIO

No jantar com a bancada do PT na casa do deputado Paulo Pimenta, na última segunda-feira, o chefe da Casa Civil do Planalto, Jaques Wagner, descobriu que não há como controlar o grupo.
Ainda havia uma tímida tentativa de convencer parte da bancada de apoiar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a fim de preservar a presidente Dilma Rousseff em duas frentes – contra o impeachment dela e pela pauta positiva do Governo na Casa.
Os alvos eram os membros da corrente “Mensagem ao Partido''.
Os petistas mantiveram-se unidos no discurso e peitaram Wagner, com recado ao ex-presidente Lula. Não vão ajudar o presidente da Câmara. Todos saíram do indigesto encontro com a decisão de respaldar o voto dos três deputados do PT contra Cunha no Conselho de Ética.
A bancada ficou rachada com a tentativa de intervenção de Wagner e Lula, com recados sobre apoio a Cunha. Ameaçou até divulgar carta sobre a divisão, entre os que seguiriam a recomendação e os que prometem independência. Isso motivou o jantar derradeiro.
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quinta-feira, 26 de novembro de 2015

JOGADO ÀS FERAS

O Senado teve ontem um dia histórico, a prisão de um senador em exercício após a redemocratização. Parafraseando o ex-presidente Lula: “Nunca antes na história deste país”. A prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS) deixou senadores apreensivos.
Alguns senadores jamais imaginariam que isso acontecesse com Delcídio, tido como boa praça, parlamentar líder do governo Dilma, sempre disposto a dizer o que se gosta de ouvir. Já outros senadores, colocaram a barba de molho, e temem serem os próximos alvos da Operação Lava-Jato.
Na sessão que o PT, PMDB e outros partidos que dão sustentação ao governo, duelaram com a partidos da oposição, com a ala limpa do PMDB e com petistas que deram às costas para o  companheiro, votaram pela continuidade da prisão de Delcídio.
O placar foi de 52 a favor de que o senador petista continue preso, contra 13 votos que queriam ver solto o companheiro. Uma abstenção, do senador Edson Lobão (PMDB-MA). O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ficou furioso com o resultado contra o colega.
Dos 13 senadores que votaram pela revogação do STF,  nove eram do PT. O PMDB, maior aliado do governo, votou em peso pela manutenção da prisão do colega Delcídio.
Em nota, o PT demonstra que abandonou o companheiro Delcídio, lavando as mãos com o líder do governo da presidente Dilma. Assinada pelo presidente do partido, Rui Falcão, diz a nota do PT: “Por isso mesmo, o PT não se julga obrigado a qualquer gesto de solidariedade”.
A nota do PT divulgada na tarde de ontem, trata Delcídio Amaral como ‘simples filiado’. “Nenhuma das tratativas atribuídas ao senador tem qualquer relação com sua atividade partidária, seja como parlamentar ou como simples filiado”. Delcídio foi jogado às feras.
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PRIVATARIA PETISTA

Com a ajuda dos chineses, o governo federal garantiu receita de R$ 17 bilhões para reduzir o déficit de suas contas. O valor refere-se ao pagamento de outorga pela concessão de 29 hidrelétricas leiloadas ontem, em São Paulo.
A China Three Gorges (CTG) pagará 80% desse valor para operar as usinas Jupiá e Ilha Solteira, na fronteira entre São Paulo e Mato Grosso do Sul, que pertenciam à estatal paulista Cesp.
Com o alto valor de outorga (R$ 13,8 bilhões) e as demais geradoras do País com o caixa comprometido, a chinesa, dona de Três Gargantas, a maior hidrelétrica do mundo, foi a única a apresentar proposta pelo lote e não ofereceu desconto em relação à receita máxima anual estabelecida pela Aneel.
Com os ativos recém-adquiridos, a CTG atinge capacidade instalada de 6.000 MW, tornando-se a segunda maior geradora privada do País. “A CTG viu no Brasil o mesmo DNA que temos na China, que são grandes usinas. Essa sinergia vem nos motivando a investir no Brasil”, disse João Meirelles, vice-presidente de gestão e novos negócios.
Entre os cinco lotes ofertados, houve competição apenas por uma pequena usina em Goiás. A Celg venceu a disputa com deságio de 13%.
Cemig, Copel e Celesc mantiveram as suas concessões em Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina, respectivamente. A mineira ofereceu desconto de 1% sobre a receita teto, enquanto a Celesc propôs redução de 5,2%. A Copel não ofereceu deságio.
Sem concorrência, a italiana Enel levou uma usina em São Paulo e outra no Paraná com deságio de apenas 1%.
Segundo a Aneel, os contratos devem ser assinados até 30 de dezembro. O prazo de concessão de todas as usinas é de 30 anos.
Tarifas
Segundo o governo, o resultado do leilão não vai aumentar o preço da energia ao consumidor. “Essa energia vai entrar no portfólio das distribuidoras substituindo contratos existentes que venceram e estão vencendo. O preço contratado no leilão é equivalente ao mix desse portfólio de contratos”, disse Maristela Pereira, da assessoria econômica do Ministério de Minas e Energia.
Segundo João Carlos de Oliveira Mello, presidente da consultoria Thymos, a energia negociada no leilão representa cerca de 6% dos contratos das distribuidoras. O aumento no valor do MWh praticado na maioria dos casos, hoje em torno de R$ 30, para o valor médio de R$ 124,88 resultante do leilão, afeta uma pequena parte dos contratos.
Para o governo, o leilão foi um sucesso, pois todas as usinas foram licitadas. Especialistas destacaram a falta de competição, atribuída aos valores da outorga e ao prazo apertado entre a publicação do edital e a realização do leilão.
Do O Povo
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quarta-feira, 25 de novembro de 2015

NO XILINDRÓ

Pela primeira vez pelo menos desde 1985, o Supremo Tribunal Federal mandou prender um senador no exercício de seu mandato. Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo no Senado, foi preso na manhã desta quarta-feira (25) acusado de obstruir as investigações da Operação Lava Jato, conforme antecipou a colunista Mônica Bergamo, da Folha.
Sob a mesma acusação, a Corte ordenou a prisão do banqueiro André Esteves, dono do banco BTG, um dos homens mais ricos do Brasil.
Relator dos processos da Lava Jato no Supremo, o ministro Teori Zvascki informou que um dos motivos da prisão do petista foi a oferta de uma "mesada" de pelo menos R$ 50 mil para que o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró não fechasse acordo de delação premiada na investigação que apura um escândalo de corrupção na Petrobras.
O relato do ministro foi feito no início da sessão da Segunda Turma do STF que, em reunião extraordinária, manteve a prisão do petista. A acusação foi apresentada a Teori pela Procuradoria-Geral da República.
As prisões do senador e do banqueiro são o primeiro resultado do acordo de delação que Cerveró fechou com a Procuradoria-Geral da República. Ele já havia tentado fechar o acordo duas vezes, mas os procuradores resistiam porque viam nele "um jogador" que escondia fatos importantes da Lava Jato.
Os ministros do STF fizeram duros discursos contra práticas criminosas por agentes públicos, sustentaram que a imunidade parlamentar não representa impunidade e, em tom de aviso, apontaram que os criminosos não passarão sobre a Justiça e as instituições.
A Procuradoria apontou ainda que Delcídio indicou a Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras, que teria condições de influir sobre ministros do Supremo para garantir a liberdade do ex-diretor da Petrobras e chegou a tratar de uma eventual rota de fuga do ex-diretor caso a Justiça concedesse um habeas corpus a ele.
Leia, aqui, a íntegra da conversa gravada entre Delcídio, Bernardo Cerveró e o advogado Edson Ribeiro, que também teve sua prisão decretada.
A ligação do senador com Cerveró remonta ao final dos anos 90, quando Delcídio chegou a comandar a diretoria de gás da estatal no final do governo Fernando Henrique Cardoso (1999-2001). Cerveró era o número 2 de Delcídio.
Com a prisão, a liderança do governo no Senado deverá ficar com um dos vice-líderes. Deputados e lideranças petistas se disseram perplexos com prisão de senador e falam em violação constitucional.
O Senado ainda terá que decidir sobre a manutenção da prisão de Delcídio. Por ter foro privilegiado, a Constituição estabelece que, em casos de prisão em flagrante, "os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão".
O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) afirmou, pelo Twitter, que a bancada do Democratas irá votar pela manutenção da prisão do petista. "Não cabe a esta Casa contestar decisão num momento tão grave e que abala o Senado Federal. É importante também que o PT se pronuncie", afirmou.
Os principais partidos de oposição ao governo federal ainda pretendem utilizar a prisão do líder do governo como argumento para a necessidade de afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara dos Deputados.
Clique aqui e leia a reportagem completa de Márcio Falcão e Aguirre Talento, da Folha de S.Paulo, em Brasília.
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terça-feira, 24 de novembro de 2015

AMIGO ENCARCERADO

Do G1
A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira (24) , em um hotel de Brasília, o pecuarista José Carlos Bumlai, na 21ª fase da Operação Lava Jato. A prisão é preventiva, que não tem data para vencer. Ele será levado para a Superintendência da PF, em Curitiba.
Bumlai deporia nesta terça na  CPI do BNDES, na Câmara, que investiga operações envolvendo o banco, por isso viajou a Brasília. Ele havia sido convocado para prestar esclarecimentos sobre suspeitas de tráfico de influência e favorecimento em contratos firmados pelo BNDES.
Pecuarista do Mato Grosso do Sul e empresário do setor sucroalcooleiro, Bumlai tinha acesso ao gabinete de Lula durante os oito anos em que o petista comandou o Palácio do Planalto. Os dois se conheceram em 2002, apresentados pelo ex-governador sul-matogrossense Zeca do PT, e estreitaram a relação nos anos seguintes.
Um dos delatores da Operação Lava Jato, o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, afirmou em depoimento ao Ministério Público Federal que repassou R$ 2 milhões a Bumlai referente a uma comissão a que o pecuarista teria direito por supostamente pedir a intermediação de Lula em uma negociação para um contrato e que Bumlai afirmou a ele que o dinheiro seria usado para pagar uma dívida imobiliária de uma nora de Lula.
O advogado Arnaldo Malheiros Filho, que defende o empresário e pecuarista, disse que a prisão do cliente foi uma surpresa, porque Bumlai estava em Brasília para atender convocação da CPI do BNDES. A defesa afirmou que ainda está se inteirando dos fatos que motivaram a prisão.
Em entrevista ao jornal "O Estado de S.Paulo" publicada em 25 de outubro, Bumlai afirmou que não repassou R$ 2 milhões para a nora do ex-presidente Lula, desmentindo Fernando Baiano.
Na entrevista, Bumlai disse que não é tão próximo de Lula como é noticiado. Mas o pecuarista confirmou que levou um empresário do setor de petróleo para uma audiência com o ex-presidente em 2011 a pedido de Fernando Baiano.
Além de prender Bumlai, a PF fez buscas no quarto dele, à procura de provas como documentos e computadores. Dois filhos dele são alvo de condução coercitiva, quando a pessoa é convocada a depor e depois é liberada. Também foram realizadas buscas na casa de Bumlai, em Campo Grande (MS).
Clique aqui e leia a reportagem na íntegra de Camila Bomfim, da TV Globo, em Brasília.
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VICE-PREFEITO É ASSASSINADO

O vice-prefeito de Choró (CE), Sidney Cavalcante (PT), foi assassinado no início da tarde desta terça-feira (24), dentro da sede da Prefeitura do Munícipio.
O petista estava dentro do centro administrativo quando um homem invadiu o prédio, e o fez de refém, durante as negociações, disparos foram efetuados.
O autor dos disparos, atirou depois contra a própria cabeça e está sendo encaminhado para Fortaleza, segundo relatou a delegada Anna Claudia Nery.
O local foi cercado pelas equipes da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. Segundos relatos, 12 disparos foram efetuados.
Sidney Cavalcante tinha 42 anos, já foi vereador da cidade, em 2012 foi eleito vice-prefeito. 
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ENTRE DILMA E MARINA, VOTAMOS PELO DESASTRE

Por Ruth de Aquino, Época
A memória curta encobre de lama nossos olhos d’água. Quem chora hoje pela morte do Rio Doce, pelo drama de soterrados e desabrigados... quem chora pela imagem dantesca, alaranjada e sólida que fez sumir comunidades inteiras, antes ribeirinhas... talvez tenha esquecido que, num momento, lá atrás, Dilma Rousseff, ministra de Lula nas Minas e Energia e na Casa Civil, ganhou uma briga de foice com Marina Silva, então ministra do Meio Ambiente.
Será que não está claro que optamos contra o verde, contra a proteção ambiental e a favor da autonomia total e falta de fiscalização de mineradoras, ao dar carta branca para um país com a cara da Dilma? Ninguém lembra mais a rixa entre Dilma e Marina? Lula nomeou Marina ministra do Meio Ambiente em 2003. Mas Dilma achava Marina uma xiita ambiental e a acusava de atrasar licenças ambientais para “obras de infraestrutura” e hidrelétricas. Qual era a resposta de Marina, hoje indisputável em face de Mariana?
“A discussão entre conservação do meio ambiente e desenvolvimento para mim é um falso dilema. Ainda que na prática tenha de ser superada, não é possível advogar pelo desenvolvimento sem promover a conservação ambiental. As duas questões fazem parte da mesma equação.” Marina buscava o desenvolvimento sustentável com uma obsessão: preservar a biodiversidade e a vida. Sobre a demissão de Marina em 2008, Lula declarou: “O importante é que tenha alguém isento para tocar o Plano Amazônia Sustentável. A Marina não é isenta”.
Depois de cinco anos como ministra, Marina saiu desgastada. Perdeu a luta histórica contra os transgênicos e contra a usina nuclear de Angra III. Ao pedir demissão, citou a Bíblia: “É melhor um filho vivo no colo de outro”. O filho era a política ambiental. Ela tinha brigado com outra mãe cheia de energia, Dilma.
Na última campanha eleitoral, com Marina na disputa, Dilma passou a discursar sobre meio ambiente. Mandou beijos e acenos para pequenos agricultores, quilombolas, pescadores e indígenas, prometeu quintuplicar os produtores de orgânicos, sem agrotóxicos. Defendeu assentamentos agrários. Hoje, uma grande aliada de Dilma e sua ministra da Agricultura é Kátia Abreu, empresária, pecuarista, porta-voz dos ruralistas.
O vazamento de 62 milhões de metros cúbicos de lama, considerado a pior hecatombe ambiental de nossa história, não deve ser atribuído apenas a Dilma. Mas não chamem de “acidente” o horror que cimenta as águas e o solo e avança por 800 quilômetros até o mar. Em dez anos, cinco barragens se romperam em Minas Gerais. Mas só agora, com o rompimento da barragem da Samarco, controlada pela Vale e pela BHP, anuncia-se a busca de formas alternativas de disposição de rejeitos de mineração.
O que houve foi um crime num país negligente que adotou uma legislação frouxa com empresas como a Vale, que despejam milhões para financiar eleição de parlamentares. As leis são tolerantes, as multas são ridículas e a fiscalização é zero. A omissão dói. A região só foi sobrevoada por Dilma uma semana depois. A atual ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, em reunião com procuradores, sem saber o que prometer, disse: “As hidrelétricas estão paradas por questão de segurança, okay? Então isso é passivo, o governo está avaliando etecetera”. “Okay” e “etecetera”? Ninguém mais sabe falar no país?
Acho lindo que todo mundo se una, comovido, para salvar o Rio Doce. Dilma já disse que ficará melhor do que era! Mas não posso me conformar com o descaso oficial. Há 402 barragens de mineração cadastradas no Brasil e o laudo de risco vem assinado pelas próprias empresas. Oi? Na barragem de Mariana, estava “tudo bem”, segundo o laudo. Agora, Exército, caminhões-pipa e helicópteros estão mobilizados. Bombeiros seguem urubus para encontrar corpos. São feitos buracos na lama para liberar cheiro de decomposição.
No DNPM – Departamento Nacional de Proteção Mineral –, só há cinco fiscais especializados em barragens. Cinco. De que adianta acionar “os sistemas de alerta” à população, simular novos rompimentos, instalar câmeras e monitoramento – se o negócio em si não é fiscalizado? O DNPM está “sucateado”, segundo os próprios diretores.
Não vou falar das tartarugas, dos mamíferos, dos golfinhos, dos peixes, dos corais. Não vou falar da recuperação dos olhos-d’água dos rios. E nem das vítimas cujas vidas foram desviadas de seu leito normal. Só vou falar do caráter nacional de leniência e impunidade que propicia “desastres naturais”. Só vou falar de nossa responsabilidade. Vamos tirar a lama que cobre nossos olhos e enxergar as escolhas que fizemos. Para decidir em que Brasil queremos viver.
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