Brasília - Por falta de dinheiro, as eleições municipais de
2016 serão realizadas manualmente. É a primeira vez que isso acontecerá desde
2000, quando todo o eleitorado brasileiro começou a votar eletronicamente. A
informação de que o contingenciamento impedirá eleições eletrônicas foi
publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 30.
"O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral
inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico" diz o artigo 2º da
Portaria Conjunta nº 3, de 27 de novembro de 2015.
O texto é assinado
pelos presidentes dos Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do
Trabalho (TST), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal de Justiça do Distrito
Federal (TJDF) e seus respectivos conselhos.
A portaria informa ainda que ficam indisponíveis para
empenho e movimentação financeira um total de R$ 1,7 bilhão para STF (R$ 53,2
milhões), STJ (R$ 73,3 milhões), Justiça Federal (R$ 555 milhões), Justiça
Militar da União (R$ 14,9 milhões), Justiça Eleitoral (R$ 428,9 milhões),
Justiça do Trabalho (R$ 423 milhões), Justiça do DF (R$ 63 milhões) e Conselho
Nacional de Justiça (R$ 131 milhões).
As urnas eletrônicas foram utilizadas pela primeira vez em
1996. Mas, somente nas eleições do ano 2000, todo o eleitorado votou
eletronicamente.
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