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domingo, 30 de dezembro de 2012

OS ESCOLHIDOS

O secretariado do prefeito eleito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), contará com os vereadores reeleitos Netinho de Paula (PC do B) e Roberto Tripoli (PV). Ele estão na lista dos sete nomes que o petista vai anunciar hoje.
Netinho, que ficou famoso por integrar grupo de pagode, atuar na TV e na Câmara, vai assumir a Secretaria Promoção da Igualdade Racial, pasta a ser criada por Haddad.
A trajetória de Netinho sofreu um baque em 2010, quando perdeu a disputa pelo Senado em meio a denúncia de ter agredido a ex-mulher no passado. Com a escolha de Netinho, o ex-ministro do Esporte, Orlando Silva Jr. vai para a Câmara.
"Nos sentimos contemplados. Não reivindicamos nada", afirmou Wander Geraldo, presidente municipal do PC do B. O partido ocupa hoje a Secretaria Especial da Copa do Mundo e pretendia manter as atribuições.
A Folha apurou que a vice-prefeita eleita, Nádia Campeão (PC do B), pode assumir as atribuições da secretaria especial, mas sem ter cargo.
O vereador mais votado na última eleição, Roberto Tripoli (PV), assumirá o Verde e Meio Ambiente, responsável pelo gerenciamento de parques e pelo licenciamento e fiscalização ambiental de empreendimentos imobiliários. Com a escolha de Tripoli, Abou Anni vai para Câmara.
Tripoli é o líder do prefeito Gilberto Kassab (PSD) na Câmara. O PV apoiou José Serra (PSDB) na eleição e está dividido em relação a Haddad.
Gilberto Natalini, por exemplo, reiterou ontem na Câmara que fará oposição.
"O mundo pode desabar que eu sou oposição ao PT. Nada me demove de ser oposição ao PT", afirmou.
Eliseu Gabriel, vereador e presidente municipal do PSB, assumirá Desenvolvimento Econômico e Trabalho, que será fundida a Microempreendedor Individual.
Em seu lugar na Câmara assumirá Alessandro Guedes (PT). Outro que volta para o Legislativo é Wadih Mutran (PP), com a definição de Antonio Donato (PT) para a Secretaria de Governo.
O PMDB deve ter três secretarias. Duas serão anunciadas hoje. A médica Marianne Pinotti, vice de Gabriel Chalita (PMDB), será a secretária da Pessoa com Deficiência. A advogada Luciana Temer, filha do vice-presidente da República, Michel Temer, assumirá a Assistência e Desenvolvimento Social.
O partido também deve ficar com a Segurança Urbana, mas o nome não foi definido.
O futuro secretário das Subprefeituras será o vereador Chico Macena (PT).
Tesoureiro da campanha de Haddad, ex-presidente da CET, ele será o responsável pela transição do atual modelo das subprefeituras, dirigida por militares, para uma gestão descentralizada, como Haddad prometeu em campanha.
O deputado estadual e ex-vereador João Antonio (PT) será o Secretário de Relações Institucionais. Nessa função, será responsável pela articulação política de Haddad.
Sua primeira tarefa será tentar eleger um petista para a presidência da Câmara. O candidato do partido é José Américo. O líder do governo também deve ser um petista -a disputa está entre Arselino Tatto e Paulo Fiorilo.
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sábado, 29 de dezembro de 2012

FARRA MONETÁRIA

O prefeito reeleito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), sancionou neste sábado (29) lei que eleva em 23% a sua própria remuneração, a do vice-prefeito Délio Malheiros (PV) e a dos secretários municipais, e em 34% os salários dos 41 vereadores da capital mineira, que tomam posse na próxima terça-feira (1º de janeiro). A medida foi publicada no "Diário Oficial do Município".
A partir de janeiro, o salário do prefeito passa de R$ 19.080 para R$ 23.430. Os salários do vice-prefeito e dos secretários municipais foram fixados em R$ 15.689, e o dos vereadores, em R$ 12.459.
O último aumento de salários do prefeito, secretários e vereadores de Belo Horizonte foi em janeiro de 2009. De lá para cá, a inflação calculada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) foi de 23%, mesmo percentual apurado pelo IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado). Portanto, o reajuste dos salários do prefeito, vice-prefeito e vereadores repôs integralmente a inflação do período. O reajuste, porém, no subsídio dos vereadores superou esses índices em 11 pontos percentuais.
O aumento, entretanto, pode ser questionado pelo TCE-MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais). O entendimento dos conselheiros em relação a episódios semelhantes é de que os aumentos de salários dos agentes públicos não podem ser feitos após as eleições.
"A fixação (dos subsídios) deve ocorrer antes das eleições municipais (...) para não dar azo a eventuais questionamentos quanto à impessoalidade e moralidade administrativa", informa documento da corte que elenca decisões do TCE-MG em relação às normas para reajustes de salários. No entendimento do Tribunal, a iniciativa seria um ato de "legislar em causa própria".
As eleições municipais deste ano foram realizadas no último dia 7 de outubro -- Lacerda foi reeleito no primeiro turno. Na prestação de contas ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Lacerda declarou patrimônio de R$ 58,8 milhões, o segundo maior entre os candidatos das capitais. Desse total, R$ 35 milhões são em investimentos.
Por meio de sua assessoria de comunicação, o prefeito informou que não iria comentar a questão. De acordo com a assessoria, caberia à Câmara Municipal se pronunciar sobre o assunto.
Revisão inflacionária
A Lei 10.590 sancionada pelo prefeito coloca uma "revisão inflacionária anual" para os vencimentos. Com isso, os aumentos de salários do prefeito, secretários e vereadores, durante o mandato do socialista, serão automáticos.
"Os subsídios de que trata esta lei serão revisados em janeiro dos anos de 2014, 2015 e 2016", diz o texto.
Do UOL
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quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

CIDADÃO BAIANO, NÃO!

SALVADOR – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa teve a concessão do título de cidadão baiano recusado na última sessão da Assembleia Legislativa da Bahia, que votou a Lei Orçamentária do Estado e um empréstimo de R$ 1,1 bilhão para o governo baiano, na quarta-feira à noite.
O deputado Luciano Simões (PMDB) da bancada da oposição, que propôs a homenagem pelos “relevantes serviços” que Barbosa prestou à Nação, na visão dele, ao ser o relator do caso do mensalão, acusou a bancada do PT pela rejeição. O líder governista deputado Zé Neto (PT) negou qualquer boicote, alegando que o nome de Barbosa não foi incluído na lista dos homenageados formada por consenso entre as lideranças de bancada bem antes da votação. Simões, conforme Neto, teria incluído o presidente do STF de “última hora” para “causar polêmica”.
O peemedebista disse ter ocorrido “forte reação” dos deputados do PT e PCdoB, quando propôs o nome de Barbosa, pois os dois partidos o considerariam o principal “algoz” dos condenados no STF.
— Deram o título para o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) e não aceitaram para o ministro Barbosa — reclamou, ao lembrar que, para contrapor o nome do homenageado, o deputado Álvaro Gomes (PCdoB) propôs também título de cidadão baiano para o revisor do mensalão, Ricardo Lewandowski. A partir daí travou-se uma discussão que durou cerca de 30 minutos. Para superar o impasse, o líder Zé Neto resolveu não conceder os títulos a Barbosa e Lewandowski.
— Não tenho nada contra o ministro Joaquim Barbosa, acho que é uma figura importante, foi nomeado para o STF pelo presidente Lula e ele poderá ser homenageado em outra oportunidade, mas não da forma que o deputado Simões quis, só por picuinha — explicou o petista justificando que, no momento em que o assunto foi discutido, os deputados se preparavam para votar o Orçamento e o empréstimo, após horas de negociação.
Do jornal A Tarde, via O Globo
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quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

GASTOS PÚBLICOS

Dois ex-ministros, um ex-governador, um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), uma viúva de governador, a madrasta de um senador e até o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) estão entre os 266 ex-deputados ou dependentes que recebem pensão vitalícia relativa à extinta carteira previdenciária dos deputados paulistas. Instituída em 1976, a carteira foi encerrada em 1991, mas aqueles que contribuíam com ela tiveram seus direitos preservados.
O governo do Estado, que atualmente é quem banca as pensões, gasta anualmente cerca de R$ 33 milhões com os 148 dependentes e 118 ex-deputados que recebem o benefício - são 125 na lista, mas sete cumprem mandato e atualmente não ganham.
A lista dos beneficiários foi repassada à reportagem pela Secretaria da Fazenda após pedido com base na Lei de Acesso à Informação. Até a vigência da lei, a secretaria informava o número de pensionistas e o valor total gasto, mas preservava o sigilo da identificação deles.
Os vencimentos variam de R$ 10.021 a R$ 18.725 no caso de ex-deputados, e de R$ 7.515 a R$ 18.725 no caso de dependentes. Como o teto do funcionalismo subirá em janeiro porque o salário do governador Geraldo Alckmin será reajustado, o teto das pensões chegará ao dos salários dos deputados - R$ 20.042.
Os dois ex-ministros que recebem pensão da Assembleia são Wagner Rossi, que chefiou a Agricultura no governo Dilma Rousseff, e Almir Pazzianotto, responsável pelo Trabalho no governo José Sarney. Ambos cumpriram dois mandatos na Assembleia e recebem, mensalmente, R$ 10.021, metade do salário de um deputado estadual.
A lei que instituiu a carteira previa que com oito anos de contribuição o parlamentar poderia requerer metade da pensão, e daí proporcionalmente até 20 anos de contribuição, quando poderia receber o valor total.
Compulsória
Rossi não respondeu os contatos da reportagem. Pazzianotto, que acumula a pensão da assembleia com a do Tribunal Superior do Trabalho, afirmou que, quando entrou no Legislativo, a contribuição com a carteira era compulsória. "E não me pareceu justo deixar de receber depois de ter contribuído. Se eu morresse, minha família não receberia nada." Ele disse também que contribuiu por mais de 20 anos com a Previdência Social e não recebe nada porque se aposentou no serviço público.
Outro que recebe por ter cumprido dois mandatos é o ex-governador e vice-presidente do PSDB, Alberto Goldman, que ganha R$ 12.025 mensais. Ele foi deputado entre 1971 e 1979. Goldman não quis comentar sobre a moralidade do benefício. "Nem discuto essa questão".
O conselheiro do TCE Robson Marinho, que recebe cerca de R$ 20 mil líquidos no tribunal, também recebe R$ 10.021 mensais de pensão.
O presidente da CBF, José Maria Marin, que ganha salário de R$ 160 mil na confederação e R$ 110 mil no Comitê Organizador da Copa, ganha R$ 16.033 de pensão por dois mandatos cumpridos na Casa. A assessoria de Marin informou que ele está em viagem e não poderia comentar.
A madrasta do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), Roseli Fátima Gonzales, recebe R$ 7.515 todo mês por ter se casado com o pai do senador, também chamado Aloysio Nunes Ferreira, que foi deputado estadual durante dois mandatos na Assembleia. Detalhe: ele trabalhou no Legislativo paulista de 1954 a 1962, antes, portanto, da criação da carteira, que só seria instituída mais de uma década depois, em 1976. A reportagem não conseguiu localizar Roseli Fátima.
Candidato à Presidência da República pelo PSOL em 2010, Plínio de Arruda Sampaio também figura entre os pensionistas, embora nunca em seus 82 anos de vida tenha sido deputado estadual. Plínio foi deputado federal e foi incluído na carteira porque esta compreendia todos os parlamentares de São Paulo, estaduais e federais. Ele recebe R$ 10.021 mensais.
O ex-candidato diz que chegou a abrir mão da pensão, mas sustenta que o governo do Estado lhe afirmou que não podia por se tratar de uma "verba familiar" e, portanto, compulsória. Ele diz que durante algum tempo não mexeu no dinheiro depositado, até que um filho o convenceu a receber a pensão e sugeriu que ela custeasse sua militância política.
Plínio afirma que a verba hoje ajuda a pagar um jornal de esquerda que edita. "Esse dinheiro vai inteirinho para custear o Correio da Cidadania. Ele não entra na minha fazenda pessoal."
Também é pensionista Florinda Gomes Covas, a dona Lila, viúva do ex-governador Mário Covas. Covas, assim como Plínio, nunca cumpriu mandato na Assembleia Legislativa, mas foi deputado federal durante três legislaturas. Ela não foi localizada para comentar o assunto. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
Via A Tarde, conteúdo O Estado de S.Paulo
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quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

SHOW DO MENSALÃO

BRASÍLIA - O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, condenado a mais de 40 anos de prisão por operar o mensalão, afirmou em seu depoimento à Procuradoria-Geral da República em 24 de setembro que dinheiro do esquema também foi usado para pagar a dupla sertaneja Zezé Di Camargo e Luciano, além do publicitário Nizan Guanaes.
As operações teriam ocorrido em 2005. Além de terem sido garotos-propaganda de Luiz Inácio Lula da Silva na campanha presidencial de 2002, os músicos também trabalharam em campanhas petistas em 2004. Nesse mesmo ano Nizan comandou a campanha derrotada de Jorge Bittar (PT) à prefeitura do Rio - dois anos antes, tinha sido o marqueteiro de José Serra na derrota pela disputa ao Planalto.
O Estado teve acesso com exclusividade ao conteúdo do depoimento no início da semana passada. Nele, o operador do mensalão acusa Lula de ter sido beneficiado pelo esquema e diz que o ex-presidente deu “ok” para os empréstimos que irrigariam o esquema, entre diversas outras denúncias.
Nesta semana, o Estado confirmou com fontes ligadas ao processo que Valério entregou, naquele mesmo dia 24 de setembro, o número de três contas bancárias no exterior que afirma terem como beneficiários Nizan, a dupla sertaneja e também Duda Mendonça. Não seria a mesma conta nos EUA na qual o marqueteiro de Lula em 2002 admitiu receber quase R$ 11 milhões - o publicitário foi absolvido pelo Supremo no julgamento do mensalão após ser acusado de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Duda trabalhou com petistas também no ano de 2004.
Os publicitários e a dupla sertaneja negam ter recebido qualquer pagamento de forma ilegal.
Papéis. Nesta quarta-feira, 19, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, confirmou o recebimento de documentos e depósitos entregues por Valério, mas não especificou sobre o que eles tratavam.
Segundo a versão de Valério, o dinheiro que ele diz ter ido parar nas contas dos publicitários e dos músicos saiu de um suposto acerto que, conforme afirmou ao Ministério Público, teria ocorrido em 2003 no gabinete presidencial, numa reunião entre Lula, o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e o então presidente da Portugal Telecom, Miguel Horta.
O empresário afirmou no depoimento de 24 de setembro que uma fornecedora da Portugal Telecom em Macau, na China, arrumaria cerca de R$ 7 milhões para o PT pagar dívidas de campanha suas e de aliados. Esse dinheiro seria usado, segundo as acusações de Valério, dois anos depois para pagar Nizan, Duda e Zezé Di Camargo e Luciano. Naquele mesmo 2005, Valério chegou a viajar para Portugal acompanhado de Rogério Tolentino, seu ex-advogado e sócio, e do dirigente do PTB Emerson Palmieri - a viagem, afirmou o deputado cassado Roberto Jefferson ainda em 2005, serviu para “liberar” o dinheiro da Portugal Telecom.
Lula afirmou na semana passada, durante viagem ao exterior, que não responderia às acusações de Valério por se tratar de “mentira”. O criminalista José Roberto Batochio, advogado de Palocci, também negou que seu cliente tenha participado das reuniões no Planalto citadas pelo empresário à Procuradoria-Geral da República.
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BRINDE, LANCHE E PROIBIÇÃO

A Assembleia Legislativa Paulista (Alesp) aprovou dois projetos de lei que restringem a publicidade de alimentos a crianças e proíbem a venda de lanches com brindes ou brinquedos. Para entrar em vigor, as normas têm de ser sancionadas pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB).
Se aprovadas, as leis devem atingir principalmente propagandas e promoções de redes de fast food que vendem combinados de hambúrgueres e refrigerantes acompanhados de brinquedos.
Projetos para limitar a oferta de brindes na venda de lanches infantis tramitam na Alesp pelo menos desde 2007. Um dos aprovados, o PL 1.096 de 2011, do deputado Alex Manente (PPS), proíbe a venda de alimentos com brinquedos ou brindes. E prevê multa, em valor a ser definido.
O PL 193 de 2008, do deputado Rui Falcão (PT), impede o uso de personagens e celebridades infantis na propaganda e brindes associados à compra. E restringe os horários para propaganda no rádio e na TV de alimentos e bebidas "pobres em nutrientes, com alto teor de açúcar, gorduras saturadas ou sódio". Eles ficariam impedidos de serem veiculados das 6 às 21 horas. E totalmente proibidos em escolas.
Manente e Falcão amparam suas argumentações no Código de Defesa do Consumidor e no combate à obesidade infantil. Um dos argumentos é de que a criança "não completou sua formação crítica e não possui capacidade de distinção e de identificação do intuito lucrativo e apelativo da promoção".
Questionados pelo jornal O Estado de S. Paulo, Bob’s, McDonald’s e Burger King afirmaram que cumprem a legislação vigente. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Via UOL, do O Estado de S.Paulo
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quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

JULGAR RÁPIDO

Alfredo Junqueira, da  Agência Estado
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu nesta quarta-feira, 19, que o Supremo Tribunal Federal (STF) inicie o julgamento do chamado mensalão mineiro, esquema de desvio de recursos públicos que abasteceu caixa de campanha de políticos tucanos locais. Ele criticou o fato do processo do mensalão do PT, concluído esta semana, ter paralisado o País. Para o ex-presidente, isso mostra que ainda não existe "um sentimento efetivo do respeito à lei" no Brasil.
"O Brasil ficou quase paralisado frente a um julgamento quando deveria ser uma coisa normal. Por quê? É que tem graúdos aí sendo julgados. O que mostra que é inusitado. Um país que ainda tem pouco respeito à igualdade, pelo menos perante a lei, não dá. O fundamento da democracia é a igualdade", afirmou o ex-presidente, em discurso na Associação Comercial do Rio.
Questionado se essa critica se estendia ao fato de ainda não ter sido julgado o mensalão tucano de Minas Gerais, FHC disse que suas declarações valem para todos. "Isso vale para todos. Não sou uma pessoa de ficar... Está ou não errado? Não sou juiz. Não sei. Tem que julgar e julgar rápido", afirmou. O ex-presidente também disparou críticas contra o Congresso, a CPI do Cachoeira e a correligionários. Para ele, o Brasil precisa passar por uma "sacudida forte" e que é necessário iniciar um movimento para se construir um país decente.
"Estamos todos vendo que o rei está nu. E temos medo de dizer que o rei está nu. Um dia o povo vai dizer que o rei está nu, e nos enganou. Não vamos nos enganar mais, vamos falar com franqueza, com sinceridade, e assim vamos ajudar a conduzir um Brasil melhor para todos nós", disse FHC, ao fim do discurso.
Posteriormente, ele negou que estava se referindo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alvo de mais uma série de denúncias nas últimas semanas. "Eu não faço insinuações. Quando eu digo, eu digo. Já escrevi uma vez sobre o Lula um artigo com esse título (O Rei está nu), mas não foi agora. Faz oito anos. Agora eu disse metaforicamente. As coisas estão erradas e todos nós estamos vendo. Não foi pessoal", afirmou FHC.
Ao analisar a maneira como o poder público vem conduzindo questões importantes para toda a sociedade, o ex-presidente comparou o momento atual com o período da ditadura militar: "Estamos vivendo de novo como se vivia nos anos 70. Projeto impacto. O governo decide, publica e acabou", criticou o ex-presidente, citando a importância de se debater temas nacionais e dando como exemplo a questão dos royalties do petróleo.
FHC disse ainda considerar falsa a crise entre o Congresso e o STF, por conta da cassação dos mandatos de deputados condenados no mensalão e questões referentes aos royalties do petróleo. "Não há crise nenhuma. Tudo é uma questão de interpretação. Uma vez que o Supremo toma a decisão de suspender os direitos políticos, não há como a pessoa exercê-lo. Agora, eu entendo que se informa à Câmara, que deverá tomar uma decisão formal de levar adiante a execução do caso. Fora disso, acho que é uma tempestade em copo d''água", disse.
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FORMALIDADES LEGAIS

Por Ilimar Franco, do O Globo, via Blog do Noblat
O PT não tem o apoio de seus aliados para enfrentar o STF no caso da cassação dos condenados no mensalão. O vice-presidente Michel Temer (PMDB), na condição de jurista, diz que cumpridas “as formalidades legais” e garantida a ampla defesa, a Câmara só tem um caminho: executar a decisão do STF. Para Temer, a tensão é desnecessária e não cabe à Câmara fazer novo julgamento.
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CAVALO SEM BATALHA

Por Dora Kramer, colunista do O Estado de S. Paulo
Dizer tolices é um direito que assiste a qualquer cidadão. Já esperar que sejam bem aceitas sinaliza desrespeito ao discernimento alheio.
Pode reclamar à vontade quem quiser se queixar do Supremo Tribunal Federal, embora o problema de certos cavalos de batalha seja a falta de cavalos e de batalha a ser travada.
O capitão do time dos condenados no processo do mensalão, José Dirceu, por exemplo, de novo diz que "é hora de ir para as ruas". Desta vez, pedindo reforço à posição do presidente da Câmara, Marco Maia, que até o dia da conclusão do julgamento dizia-se disposto a "não entregar" os mandatos dos deputados condenados ao STF.
Pelo visto ficará de mãos abanando. Maia pontuou seu inconformismo, mas o fez em tom consideravelmente mais baixo. Inclusive porque o Supremo não está pedindo que lhe seja entregue coisa alguma.
Apenas declarou que a suspensão dos direitos políticos decorrente da condenação criminal gera a perda da prerrogativa parlamentar a partir da sentença transitada em julgado.
Algo ainda sem data para acontecer. A questão, portanto, não está posta. Até porque a decisão pode ser mudada, pois o resultado de 5 a 4 permite a apresentação de embargo infringente, cujo exame será feito com a composição completa da Corte: haverá dois votos a mais em jogo.
Mas, se o Parlamento considerar que daqui até lá a convivência com condenados à prisão vale uma missa, que ajoelhe e reze em atenção a Valdemar da Costa Neto, Pedro Henry, João Paulo Cunha e José Genoino - se vier a assumir a vaga do prefeito eleito de São José dos Campos.
Problema nenhum. Só arrume um argumento consistente para explicar à sociedade suas razões. Aproveite o ensejo para se consultar com José Dirceu sobre a melhor maneira de mobilizar multidões Brasil afora na defesa de tão nobre interesse.
Dada a impossibilidade de êxito, custa a crer que o Congresso vá construir uma crise para atender às conveniências do PT, que há tempos está atrás de criar um conflito qualquer.
Mexeu daqui e dali, mas conseguiu criar clima de conflagração. Não teve sucesso nem entre os próprios companheiros. O Diretório Nacional do partido chegou à conclusão de que não valeria a pena manifestar-se em repúdio ao Supremo.
Os adeptos do confronto combatem ao vento. Pelo simples e nítido fato de que não têm razão. No geral está muito bem compreendido que não houve nenhuma afronta ao Estado de Direito nos últimos quatro meses e meio.
Agressão à legalidade é se cogitar da organização de movimentos de desacato à autoridade constitucional do Supremo Tribunal Federal. Um raciocínio golpista que felizmente não reúne adeptos suficientes para se transformar de pensamento em ação.
O que aconteceu de agosto para cá foi visto como inusitado, porque o STF contrariou todas as expectativas e cumpriu o seu papel. Impôs uma derrota ao descrédito, à desesperança, impôs um freio na dissolução de valores, quebrou a cadeia do ceticismo, sacudiu o Brasil em sua apatia.
Se isso representa um momento passageiro ou se é um rito de passagem depende da compreensão das demais instituições e do nem sempre respeitável público de que é preciso cada qual fazer a sua parte.
Perda total. Não corresponde à realidade se atribuir vitória à oposição no fim indigente da CPI do Cachoeira. Típico caso em que todos foram derrotados, notadamente o instrumento das comissões parlamentares de inquérito.
Recebeu farto material da Polícia Federal e devolveu o que recolheu por meio de quebras de sigilo ao Ministério Público e à PF, sem apontar um fato novo.
Se suas excelências queriam patrocinar um "salvaram-se todos", conseguiram produzir um afundamento (na lama) coletivo.
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terça-feira, 18 de dezembro de 2012

VELHA PRÁTICA

Por Roger Pereira, direto de Curitiba
Eleito numa chapa de oposição e com um discurso que pregava a mudança no comando da capital paranaense, que estava há mais de 20 anos nas mãos do mesmo grupo político, o futuro prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), começará sua administração com uma velha prática, comum de seus antecessores. Ele anunciou nesta segunda-feira 20 nomes para seu secretariado e nomeou a mulher, Márcia Fruet, para a Fundação Social de Curitiba, a FAS, entidade remunerada que tem status de secretaria e que hoje é comandada por Marry Ducci, mulher do prefeito Luciano Ducci (PSB), e também já teve à frente Fernanda Richa e Fanny Lerner, entre outras primeiras-damas.
Fruet também nomeou sua irmã, Leonora Fruet, para o primeiro escalão do governo. Ela, que foi secretária de Educação em boa parte dos governos Beto Richa (PSDB) e Luciano Ducci (PSB), será, a partir de janeiro de 2013, secretária municipal de Finanças. "São posições estratégicas na nossa administração e preciso de pessoas de extrema confiança. Elas têm formação para o cargo que vão ocupar e serão cobradas como todos os outros secretários", disse o prefeito eleito.
"Quanto a nepotismo, a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal já deixou bastante clara essa possibilidade. Secretarias municipais são cargos políticos, mesmo que, no nosso governo, sejam ocupados por técnicos", ressaltou Fruet, que nomeou vários professores universitários e técnicos da própria prefeitura para o seu primeiro escalão.
Junto com as nomeações, Fruet divulgou o currículo de cada novo secretário para justificar a escolha, comprovando a capacidade técnica de cada indicado. "Eleonora é economista de formação e já foi secretária estadual de Planejamento. Apesar de também já ter sido secretária de Educação, esta (finanças) é a área dela", disse. Já a experiência de Márcia na área social é mais contestável. A futura primeira-dama é jornalista e trabalhou nas assessorias de comunicação de órgãos como a Federação das Indústrias do Paraná, como a secretaria estadual de Desenvolvimento Urbano e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), entre 2003 e 2010. "Quero despolitizar a área social, que é muito usada para fins eleitorais. Estamos preparado para a cobrança e para a comparação com as administrações anteriores. Mas nos cobrem sobre os resultados dos trabalhos", concluiu.
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segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

MORRE A PRIMEIRA SENADORA CEARENSE

Se foi nesta segunda-feira (17.12) em Fortaleza, Alacoque Bezerra de Menezes. Ela tinha 91 anos e foi a primeira cearense a assumir cadeira no Senado Federal. Irmã mais velha de Adauto e Humberto Bezerra, estava internada no Hospital Monte Klinikun. Morreu vítima de falência múltipla dos órgãos.

Alacoque Bezerra foi a segunda suplente de Virgílio Távora. Com a morte do Coronel, efetivou-se José Afonso Sancho. Algum tempo depois ele se licenciou, abrindo vez para a professora e escritora. O enterro de Alacoque Bezerra ocorrerá na quarta-feira, às 10 horas, em Juazeiro do Norte (Região do Cariri)...

Via Facebook do jornalista Cláudio Teran.
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COMUNICADO

Caros amigos e leitores do blog SOU CHOCOLATE E NÃO DESISTO, a partir de hoje (17), o bate-papo do blog deixa de existir; o serviço fornecido pelo Yahoo Messenger chegou ao fim no último dia 14, conforme anunciado pelo site.

A interação com os amigos e leitores continua pela TV CHOCOLATE, mas a troca de mensagens por enquanto não será possível. O vínculo com os leitores e visitantes do blog continuará e, num breve espaço de tempo, tentarei trazer novas ferramentas para que a nossa interação permaneça.

Atenciosamente,

Valério Sobral - editor.
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domingo, 16 de dezembro de 2012

ENTRADA PROIBIDA

Da redação online do jornal O POVO
Durante a cerimônia de apresentação da Arena Castelão esta tarde, o Capitão Wagner, da Polícia Militar (PM) e vereador eleito de Fortaleza, declarou ao O POVO Online ter sido impedido de entrar no local.
O Capitão Wagner disse que, por volta das 16h30min, ele se reuniu em frente ao Estádio em uma manifestação com alguns candidatos ao concurso da PM, com o intuito de que o Governador Cid Gomes convoque o pessoal. Segundo o Capitão, a manifestação foi pacífica, com todos vestidos de preto e munidos de faixas. Após o protesto, ele disse que tentou entrar no local do evento, mas foi impedido por policiais, que disseram estar cumprindo ordens do comandante do batalhão de choque, Major Alexandre.
"Foi um constrangimento, depois disso eu resolvi ir embora", informou o Capitão.
O POVO Online entrou em contato com o Major Alexandre, que disse que o Capitão Wagner não foi impedido de entrar no evento. O Major explicou que pediu que o Capitão aguardasse a autorização do Comandante Geral Adjunto, Coronel Jarbas, para entrar. O que foi feito. Em seguida, após ter sua entrada liberada, o Capitão teve livre acesso ao evento.
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sábado, 15 de dezembro de 2012

TESOURA DA CENSURA

Por Rudolfo Lago e Mariana Haubert do site Congresso em Foco
Muito já se falou sobre a história da censura no Brasil durante os anos da ditadura militar. Famosos embates políticos entre os militares no poder e os cidadãos que queriam liberdade de criação e de expressão são lembrados até hoje. Livros foram mantidos nas gavetas até o fim do regime e diversos filmes foram exibidos com os cortes que exigiam os censores. No entanto, um aspecto das tesouras da ditadura foi negligenciado por anos. Propagandas consideradas impróprias tiveram sua veiculação reprimida.
Com base na Lei de Acesso à Informação, a Revista Congresso em Foco chegou até os documentos da Censura Federal, em Brasília, e resolveu concentrar-se em um de seus capítulos menos conhecidos: a censura à propaganda. O Congresso em Foco publica hoje parte desse material. A íntegra da reportagem está disponível no quarto número da revista, em circulação em todo o país.
E, vista de hoje, esta censura soa até engraçada, de tão absurda ou ridícula. As histórias colhidas no Arquivo Nacional também revelam momentos em que, já nos estertores do regime militar, a liberdade de expressão venceu a batalha contra a censura.
Se no caso da imprensa ou das manifestações artísticas, a disputa que levava à censura era mais política; no caso da publicidade, a queda de braço era entre os setores mais conservadores da sociedade, que se valiam do arbítrio daquele tempo para reagir aos avanços de uma sociedade que, na época, passava por uma revolução nos seus costumes e conceitos morais.
Eram anos de intensas mudanças culturais em todo o mundo e isso se refletia nos hábitos de consumo até das pessoas mais caretas: homens de cabelos compridos, camisas cor-de-rosa e gravatas coloridas, mulheres de calças compridas. E a publicidade, sempre atenta a tais mudanças para melhor vender seu peixe, acabou vítima da tesoura dos que reagiam de forma violenta a todas essas novidades.
O Congresso em Foco apresenta, a seguir, alguns desses casos. Para saber mais sobre como a tesoura da censura avançou sobre a publicidade brasileira e conhecer outros casos, leia a Revista Congresso em Foco. Clique nos links abaixo:
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sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

PARTIDO, PRÊMIO E PODER

Para tentar chegar aos 463 mil filiados e poder se registrar no Tribunal Superior Eleitoral como a 31.º legenda do País, o Partido Militar Brasileiro (PMB) recorre a uma ideia polêmica: vai sortear prêmios entre os eleitores que aderirem à sigla.
Entre eles, um veículo Hyundai, duas motos, TVs de 42 polegadas, celulares e até iPhone 4S. Pela internet, seu idealizador, o capitão José Augusto Rosa, da Polícia Militar em Ourinhos (SP), distribui folhetos e convida os eleitores a se filiarem.
Assim que chegar ao número necessário – até março de 2013, calcula ele – uma grande festa será feita para comemorar e sortear os prêmios. Se conseguir, será o quarto novo partido do País em 18 meses.
O PSD de Gilberto Kassab veio em setembro de 2011, o Partido Pátria Livre (PPL) em outubro e o Partido Ecológico Nacional (PEN) em junho passado.
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quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

A VOLTA...

Vinte e dois anos depois de deixar a Presidência da República, o senador José Sarney (PMDB-AP) assume na próxima quinta-feira (13) interinamente, o mais alto cargo do Poder Executivo.

A honraria que termina já no domingo foi proporcionada pela somatória de viagens da titular Dilma Rousseff para França e Rússia, do vice Michel Temer a Portugal e do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), ao Panamá, segundo O Estado de S. Paulo.
Esta é a primeira vez que Sarney volta a ser presidente do Brasil e planeja uma 'gestão' discreta: não pretende receber visitas oficiais, nem despachar. Um de seus braços direito tentou justificar a conduta pelo senador escolhida: 'O Sarney é um 'lord''.
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quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

SILVIO SANTOS, 82 ANOS

O maior apresentador de programa de auditório da televisão brasileira, Silvio Santos completa 82 anos hoje, neste cabalístico 12/12/12. Com fama e fortuna, uma das personalidades mais carismáticas do Brasil, o animador e empresário Silvio Santos também desembarcou na política – mesmo que por um breve espaço de tempo.
A mais pop das eleições presidenciais tinha um leque de figurões da politica como: Ulysses Guimarães, Mário Covas, Paulo Maluf, Fernando Gabeira, Lula, Leonel Brizola, Fernando Collor, Afif Domingos entre outros e Silvio Santos se aventurou nessa seara, sendo candidato a presidente da República.
Silvio fez campanha na TV, carreata em várias cidades ao som do jingle: “Silvio Santos já chegou, é o 26, é o 26!!!”, mas logo teve sua candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral. Confira o jingle da breve campanha de Silvio Santos via YouTube. Clique aqui.
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terça-feira, 11 de dezembro de 2012

LEI ANTIBAIXARIA


Por Adriana Martins, do jornal Diário do Nordeste

Novo dispositivo proíbe contratação com dinheiro do município de artistas com músicas preconceituosas.

"Lei Antibaixaria" deve influenciar especialmente a realização de shows musicais, a partir da proibição da contratação de artistas cujas letras tenham cunho preconceituoso ou ofensivo a mulheres, negros e homossexuais Foto: José Leomar
Polêmica. Essa deverá ser uma palavra constante nas próximas apresentações musicais em Fortaleza financiadas com recursos públicos municipais. Afinal, decidir que tipo de repertório se encaixa ou não na nova lei nº 107/2012, aprovada ontem pela manhã na Câmara Municipal, será tarefa complexa.
Mais conhecida como "Lei Antibaixaria", de autoria do vereador Ronivaldo Maia (PT), ela proíbe o uso de recursos públicos municipais para a contratação de artistas ou bandas que, em suas músicas "desvalorizem, incentivem a violência ou exponham à situação de constrangimento as mulheres, os homossexuais, os negros ou que incentivem qualquer forma de discriminação, incluindo a exposição do corpo das mulheres".
Maia deu entrada no projeto em abril deste ano. Em maio houve uma audiência pública voltada ao debate das propostas da lei, com participação de entidades como a Associação Cearense de Forró, o Grupo de Resistência Asa Branca (GRAB), o Enegrecer, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SDH) e a Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor).
"Nos meses seguintes também houve um bom debate com a sociedade civil, por meio da repercussão do projeto nos meios de comunicação", frisa Maia. O vereador reconhece, porém, que as eleições municipais deste ano canalizaram a atenção do público e prejudicaram um pouco a continuidade das discussões.
Uma vez aprovada, a lei segue para redação final e, em seguida, para ser sancionada pela prefeita Luizianne Lins. "Tratarei do assunto com ela pessoalmente na próxima semana". Sancionada, a lei deve passar a vigorar após 60 dias.
Para Maia, a lei representa um grande avanço nas política públicas de cultura e direitos humanos em Fortaleza. "É mais uma ferramenta que a sociedade vai ter para condenar o racismo, a homofobia e a violência contra a mulher. O dinheiro público não pode continuar sendo usado para a promoção de músicas que estimulem essa prática", complementa.
A iniciativa não é inédita no País. Na verdade, Maia se inspirou em um projeto semelhante proposto na Bahia pela deputada estadual Luiza Maia, aprovado pela Assembleia baiana em março deste ano. Lá a lei ficou conhecida como "Antibaixaria". "Sempre era cobrado, por exemplo, pelas entidades de defesa dos direitos das mulheres, no sentido de combater aspectos como a mercantilização do corpo feminino, mas não podia legislar porque quase sempre tratava-se de situações pertinentes à esfera estadual", explica Ronivaldo Maia sobre a motivação que o levou à propor a lei.
"Com o projeto na Bahia vi uma possibilidade que foi aprovada. Decidi adaptar a proposta, o que é bom é para ser copiado", brinca o vereador. A própria deputada Luiza Maia foi convidada a participar da audiência realizada na Câmara Municipal de Fortaleza sobre a nova lei, no sentido de trazer sua experiência.
Lacuna
Embora oriunda de boas e legítimas intenções, a "Lei Antibaixaria" já nasce capenga, ao não prever mecanismos específicos voltados à avaliação das letras das músicas, no sentido de decidir quais podem ser executadas em apresentações financiadas com dinheiro do erário municipal.
Não por acaso, afinal nada mais complexo e passível de polêmica do que mexer com aspectos da criação artística e circulação de conteúdos, ainda na seara do financiamento público. Não raro, letras de músicas podem ter interpretações diversas e significados nem sempre literais. Sem esquecer que aspectos outrora considerados ofensivos podem deixar de sê-lo com o passar do tempo.
Muito embora algumas criações não deixem dúvidas sobre seu teor misógino, preconceituoso ou violento - a exemplo da horrenda letra de "Bomba no Cabaré" (Mastruz com Leite), que fala da "montagem" de uma prostituta com pedaços de mulheres explodidas após uma bomba ser lançada no cabaré - decidir o que é ou não apropriado constitui tarefa, no mínimo, delicada, assim como estabelecer quem serão os responsáveis por isso.
Para não ficar restrito á seara do forró eletrônico, basta pensar rapidamente no rock local. Seriam as letras da Bonecas da Barra, por exemplo, consideradas impróprias? Entre elas está a de "Garota Normal": Você não vai me dizer que nunca pensou em espancar/a vagabunda que diz coisas de você e fica sempre a te esnobar.
"A ideia é que a lei seja aperfeiçoada pelo próprio poder Executivo. Embora não defina como essa avaliação das letras será feita, o importante é que a lei obriga o município a se policiar, a estabelecer cuidados em seus contratos", rebate Ronivaldo quando questionado sobre esses aspectos polêmicos da nova lei.
"As próprias bandas, especialmente aquelas que lucram mais com os shows, passarão a ter mais zelo na escolha de seu repertório", complementa o vereador.
Ainda segundo Maia, a lei surge a partir da necessidade do legislador de atender a clamores da sociedade. "Não sei como será o processo de identificar o que é uma música preconceituosa, mas sei que não podemos ficar calados vendo as situações ocorrerem. Se você não se incomoda de ser chamada de ´bandida´, de ´cachorra´ por uma música em um evento de caráter privado, tudo bem. Mas o uso do dinheiro público não tem nada de subjetivo, é bem objetivo", critica.
"Se há um público se sentindo ofendido, queremos que o poder público passe a ser mais seletivo com as letras", justifica o vereador.
Para o presidente da Associação Cearense de Forró, Walter Medeiros, na prática a diferenciação não será difícil. "Eu que trabalho há anos com isso acho muito claro escolher entre uma poesia de Zé Dantas, de Patativa ou de Chico Bezerra e entre ´beber cair e levantar´ e ´adoro rapariga´", critica.
"Quando se trata de poder público existe a obrigação de educar, de levar o que há de melhor para a população", observa Medeiros.
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segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

HADDAD PRECISA IMPORTAR UM BAIANO?

Por Gilberto Dimenstein colunista da Folha de S. Paulo
Está causando estranheza entre figuras da chamada inteligência paulistana. Fernando Haddad precisava importar um baiano --Juca Ferreira-- para secretário da cultura? Não tinha ninguém aqui da cidade habilitado ao cargo, capaz de conhecer melhor os detalhes da cidade? O fato de ele ter sido ministro torna-o naturalmente competente para um cargo que, a rigor, tem um orçamento bem menor e, teoricamente, mais simples? É mesmo mais simples? Juca vai aprender rapidamente os códigos locais?
Lembremos que, neste ano, São Paulo foi considerada uma das principais capitais culturais do mundo, segundo avaliações internacionais. E é um dos motores da vocação paulistana --e, mais do que isso, compõem a indústria da economia criativa. Ou seja, é um cargo estratégico --ainda mais porque, na visão do futuro prefeito, o uso de espaços culturais devem ser integrados às escolas, formando uma malha educativa.
Se ele vai ser bom secretário, vamos observar. O fato de ter sido ministro da Cultura não significa um passaporte. É uma incógnita. Haddad resolveu apostar --e o risco é alto. É alguém que já vem com desvantagens.
Mas ser de fora, nesse caso, tem algumas vantagens. Primeiro, ele não é vinculado a nenhuma das panelinhas culturais locais. Segundo, Juca vem de uma cidade em que a cultura está nas ruas --e uma das coisas que mais precisamos nesta cidade é abrir mais e mais espaços na rua para as manifestações artísticas.
A São Paulo que se projeta como uma das capitais culturais do mundo deve ser cosmopolita, aberta, marcada pela diversidade. Não importa de onde o secretário venha. Importa se ele vai fazer uma boa gestão.
Quanto mais talentos atrairmos, melhor.
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quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

ESTELIONATO ELEITORAL

O presidente nacional do PSDB, o deputado federal Sérgio Guerra (PE) divulgou nota à imprensa nesta quarta-feira (05), classificando de ‘Estelionato Eleitoral’ a promessa que a presidente Dilma Rousseff fez às vésperas do primeiro turno das eleições municipais deste ano, baixar a tarifa de energia dos brasileiros. Confira abaixo a íntegra da nota do PSDB.
“A presidente Dilma Rousseff prometeu, às vésperas do primeiro turno das eleições municipais, baixar a tarifa de energia dos brasileiros. O PSDB espera que a palavra da presidente seja honrada. Caso contrário, será acusada de estelionato eleitoral.
Em São Paulo e Minas Gerais, estados governados pelo PSDB, os mais pobres já pagam tarifas menores de energia, porque estão isentos do ICMS. Uma situação que não se repete em estados sob o comando do PT, como o Rio Grande do Sul.
Neste instante, o que está em discussão não é a redução das tarifas de energia, com a qual nós concordamos integralmente, mas a demagogia do governo.
Afogado em notórias dificuldades, o PT recorre ao falso argumento de que é o único que defende os pobres. Os “defensores dos mais pobres” estão a caminho da cadeia, punidos pela Justiça, enquanto os governos estaduais do PSDB cumprem o seu papel.
Não somos cúmplices daqueles que levaram a Petrobras à delicada situação em que se encontra, nem tampouco dos que levaram a Eletrobras a perder, em poucos dias, quase 50% de seu valor de mercado.
O PT está em busca de um discurso populista, sem a menor responsabilidade democrática”.
Brasilia, 5 de dezembro de 2012
Deputado Sérgio Guerra, presidente nacional do PSDB.
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RANKING DO PODER

Por Sílvio Guedes Crespo, do blog Radar Econômico
A revista americana Forbes publicou a edição de 2012 do ranking das pessoas que ela considera as mais poderosas do mundo.
A presidente do Brasil, Dilma Rousseff, subiu quatro posições e agora aparece na 18ª, à frente, por exemplo, do chefe de governo da Itália, país que faz parte do G-7, o grupo das sete nações mais desenvolvidas do mundo.
O primeiro do ranking é o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, como no ano passado. Em 2010, no entanto, Obama aparecia em segundo, atrás do presidente da China, Hu Jintao.
Em segundo lugar está a chanceler da Alemanha, Angela Markel, seguida pelo presidente da Rússia, Vladimir Putin, pelo empresário americano Bill Gates e pelo papa Bento 16. No ranking, de 71 pessoas, Dilma é a única brasileira.
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MARQUITO, UM FOLCLÓRICO VEREADOR

Do UOL, em São Paulo
Marco Antonio Ricciardelli, o Marquito (PTB), vai assumir uma cadeira como vereador paulistano no dia 1º de janeiro de 2013.
Primeiro suplente de Celso Jatene, que foi convidado para assumir a Secretaria municipal de Esportes, o assistente de palco do apresentador Ratinho recebeu 22.198 votos e foi o 71º candidato mais votado nasúltimas eleições.
Sobrinho do apresentador Raul Gil, ele se inspirou no fenômeno Tiririca (PR), eleito deputado federal por São Paulo em 2010 com mais de 1 milhão de votos.
Durante a campanha, o humorista de 52 anos se destacou com quadros de humor durante o horário eleitoral. Seu jingle era "esquisito por esquisito, vote no Marquito".
"Tínhamos certeza que ele assumiria porque o PTB estava articulando o apoio ao governo do Fernando Haddad", afirmou Edson Presse, assessor de Marquito.
O UOL acompanhou a apuração dos votos no comitê paulista do PTB e conferiu a emoção de Marquito quando ficou como primeiro suplente da chapa PTB-PRB.
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ASSINATURA FALSIFICADA

Do UOL, em São Paulo

A um dia da possível votação da proposta de emenda à Constituição, a PEC 33/2012, que reduz a maioridade penal, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) afirmou, nesta terça-feira (4), que sua assinatura no relatório foi "falsificada".

"Não assinei nem autorizo o uso do meu nome em apoio a esta PEC", publicou ele em sua conta no Twitter. Em nota, Rodrigues disse que sua "assinatura aparece em uma folha avulsa, sem o devido 'caput' que trata do assunto do projeto" e que já solicitou à Secretaria Geral da Mesa do Senado a retirada do apoio.

Diante da possível fraude, o senador, que se diz "radicalmente" contra qualquer tentativa de redução da maioridade penal, pedirá a investigação do caso. "Estou determinando que seja investigado o que ocorreu."
A PEC 33/2012 propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura e terrorismo ou reincidência na prática de lesão corporal grave e roubo qualificado.

"A desconsideração da inimputabilidade penal dependerá da comprovação da capacidade do agente de compreender o caráter criminoso de sua conduta, levando em conta seu histórico familiar, social, cultural e econômico, bem como seus antecedentes", explica o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que deve apresentar amanhã à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania um relatório favorável à proposta.
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sábado, 1 de dezembro de 2012

A MULHER QUE SABE DEMAIS...

Reportagem de Otávio Cabral, Laura Diniz e Rodrigo Rangel na revista Veja que chega às bancas neste fim de semana mostra quem é e como agia a ex-secretária Rosimary Noronha, principal pivô da Operação Porto Seguro da Polícia Federal.
Segundo a reportagem, Rosimary, amiga íntima do ex-presidente Lula há mais de 20 anos – o que lhe rendeu prestígio e um cargo central no governo – usava o cargo para bisbilhotar o poder, fazer nomeações e ajudar uma quadrilha especializada em vender pareceres falsos a empresários trambiqueiros. Lula como sempre não sabe de nada.
Nesta semana, o tucano Xico Graziano, em seu perfil no Twitter, espalhou rumor que Rosimary era caso amoroso do ex-presidente Lula.
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