A um dia da possível votação da proposta de emenda à Constituição, a PEC 33/2012, que reduz a maioridade penal, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) afirmou, nesta terça-feira (4), que sua assinatura no relatório foi "falsificada".
"Não assinei nem autorizo o uso do meu nome em apoio a esta PEC", publicou ele em sua conta no Twitter. Em nota, Rodrigues disse que sua "assinatura aparece em uma folha avulsa, sem o devido 'caput' que trata do assunto do projeto" e que já solicitou à Secretaria Geral da Mesa do Senado a retirada do apoio.
Diante da possível fraude, o senador, que se diz "radicalmente" contra qualquer tentativa de redução da maioridade penal, pedirá a investigação do caso. "Estou determinando que seja investigado o que ocorreu."
A PEC 33/2012 propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura e terrorismo ou reincidência na prática de lesão corporal grave e roubo qualificado.
"A desconsideração da inimputabilidade penal dependerá da comprovação da capacidade do agente de compreender o caráter criminoso de sua conduta, levando em conta seu histórico familiar, social, cultural e econômico, bem como seus antecedentes", explica o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que deve apresentar amanhã à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania um relatório favorável à proposta.
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