O FRACASSO DOS POPULISTAS

Maria Hermínia Tavares*,  Folha de S. Paulo

Estratégia política de alto risco, populismo só tem êxito em circunstâncias específicas

Políticos populistas ameaçam a democracia. Difundem a descrença nas instituições representativas, combatem o pluralismo, estimulam a polarização e montam poderosas máquinas de desinformação. No governo, tratam de submeter o Legislativo e, especialmente, o Judiciário à vontade do Executivo, sob seu controle, e buscam amordaçar a mídia, as organizações autônomas da sociedade e as oposições organizadas. O modo como agem é esmiuçado por Steve Levitsky e Daniel Ziblatt no best-seller "Como as democracias morrem", de 2018.

Felizmente, governantes populistas não costumam ser bem-sucedidos ao buscar a destruição do sistema representativo. Essa é a tese do professor Kurt Weyland, da Universidade do Texas-Austin, no artigo "How populism dies" (Como o populismo morre: as fraquezas da liderança personalista plebiscitária"), publicado neste ano nos Estados Unidos.

Segundo ele, a eleição de um líder populista pode ser perturbadora, mas não condena o regime democrático à extinção. Ao contrário, a democracia com frequência sobrevive a quem se dispôs a destrui-la.

Para fundamentar sua tese, Weyland examinou as 38 experiências de governos com aquele tipo de liderança, ocorridas na Europa e na América Latina, desde 1985. Constatou que são muitos os casos em que aqueles governos entram em colapso rapidamente. Caem e são substituídos segundo a rotina, nos sistemas parlamentaristas, ou são derrubados por golpes parlamentares, impeachment, ou renúncia forçada. Quando chegam ao final do mandato, dificilmente se reelegem.

A recente derrota de Bolsonaro nas urnas, assim como a de Trump, em 2020, são dois exemplos que parecem confirmar os achados de Weyland. Ele argumenta que o populismo é uma estratégia política de alto risco, que só tem êxito em circunstâncias bem específicas. Líderes personalistas que se dispõem a enveredar por esse rumo têm de enfrentar as elites estabelecidas e os outros Poderes de Estado, os quais, com maior ou menor vigor, freiam sua ambição. Com frequência, sofrem pressão também de governos estrangeiros e de organizações internacionais. Sua capacidade de mobilizar seguidores dificilmente compensa a força das oposições que seu estilo político desperta.

Em suma, a boa notícia é que os populistas autoritários antes fracassam do que triunfam, e a democracia resiste mais frequentemente do que sucumbe a suas investidas. Ainda assim, o fato de que forças de pendor autoritário ganhem importância crescente nas nações democráticas é inquietante, pois no mínimo tornam as disputas eleitorais mais radicalizadas e o convívio político mais áspero.

*Professora titular aposentada de ciência política da USP e pesquisadora do Cebrap.

HERESIA POLÍTICA

Editorial Folha de S.Paulo

"Pai, perdoa-lhes, porque não sabem o que fazem." A célebre passagem do Evangelho de Lucas parece se aplicar bem a um projeto de lei que, de forma inexplicável, foi aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados.

Com um único e genérico artigo, a norma proposta pelo deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) veda "qualquer alteração, edição ou adição aos textos da Bíblia Sagrada, composta pelo Antigo e pelo Novo Testamento em seus capítulos ou versículos, sendo garantida a pregação do seu conteúdo em todo território nacional".

O pastor deputado, vale lembrar, é reincidente em propostas estapafúrdias. Recentemente, quis proibir o uso da palavra "Bíblia" e da expressão "Bíblia Sagrada" fora do contexto tradicional cristão.

As pretensões, agora, soam ainda mais absurdas. Ao propor que as instituições brasileiras protejam o texto sagrado de uma religião específica, o dispositivo afronta o princípio constitucional da laicidade do Estado —vale dizer, o poder público não se mistura com religião, sem apoiar nem discriminar qualquer forma de devoção.

Caberia indagar, por exemplo, se o mesmo se aplicaria ao Corão muçulmano ou à Torá judaica, para ficar apenas nas outras grandes denominações monoteístas.

A tentativa de inscrever em pedra o livro sagrado cristão comete ainda o sacrilégio de tratar as Escrituras como um texto único, que não comporta variações.

A Bíblia é múltipla. Há a versão católica, estabelecida finalmente no Concílio de Trento, no século 16, e a variante protestante, que conta com sete livros a menos e é a utilizada pelos evangélicos —para nada dizer da Bíblia ortodoxa e de outras denominações minoritárias do cristianismo.

Além disso, há diferentes traduções da Bíblia em português, cada qual com suas próprias nuances, vertidas tanto do latim como do grego, no caso do Novo Testamento. Qual deveria ser tombada?

Tantos disparates, lamentavelmente, não foram suficientes para evitar que a proposta recebesse o apoio maciço dos partidos, da direita à esquerda —decerto como uma estratégia para granjear a simpatia de um crescente eleitorado evangélico. Apenas Novo, Rede e PSOL manifestaram-se de forma contrária ao texto absurdo.

Só resta agora esperar que o Senado não cometa o mesmo pecado da Câmara e barre essa heresia à Constituição e ao bom senso.

NA CASA DA INCERTEZA

Amanda Gorziza, Maria Júlia Vieira e Renata Buono, PIAUÍ

Do sonho da casa própria ao pesadelo de nem ter onde morar. Para boa parte dos brasileiros, a casa é lugar de perigo e incerteza. Pelo menos 17,4 milhões de pessoas vivem em situação de déficit habitacional – moram em casas precárias, improvisadas ou gastam a maior parte de sua renda pagando aluguel. Cerca de 88% das famílias nessa condição recebem até 3 salários mínimos. A pandemia agravou esse quadro: entre março de 2020 e outubro de 2022, quase 1 milhão de pessoas foram atingidas pelo despejo. Sem moradia, é difícil que outros direitos básicos como acesso à saúde e educação sejam garantidos. Confira no =igualdades.

As pessoas que vivem em situação de déficit habitacional no país são divididas em três categorias: habitação precária, coabitação e ônus excessivo com aluguel. Elas somam cerca de 17,4 milhões de habitantes, ou seja, o mesmo que quase toda a população do estado do Rio de Janeiro.

Entre março de 2020 e outubro de 2022, pessoas atingidas pelo despejo, incluindo as que são ameaçadas, já despejadas ou que já passaram por uma ameaça, mas o despejo se encontra suspenso, equivalem às populações de Florianópolis e Boa Vista, somadas. De acordo com o levantamento feito pela Campanha Despejo Zero, esse número é composto, principalmente, por pessoas negras e mulheres.

Entre março de 2020 e outubro de 2022, 201,3 mil famílias brasileiras estavam sob risco de despejo de seus domicílios. A maioria se concentra em São Paulo, seguido por Amazonas, Pernambuco e Distrito Federal. Mais de 40% das famílias que compõem o déficit habitacional recebem até um salário mínimo.

Os assentamentos informais apresentam uma ou mais das seguintes características: estado precário da moradia, superlotação, irregularidade da propriedade ou ausência de algum dos serviços públicos. Em 2021, a área total ocupada por favelas no Brasil totalizava 106 mil hectares.

Quase 900 cidades brasileiras têm moradias em áreas de risco. Apenas 20 municípios concentram 36% de todas as áreas de risco ocupadas nos últimos 37 anos. As seis primeiras cidades da lista são: Salvador (BA), Ribeirão das Neves (MG), Jaboatão dos Guararapes (PE), São As ocupações em áreas de risco estão predominantemente localizadas em Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Espírito Santo e São Paulo. A cada 100 ha de favelas, 15 estão em área de risco por alta inclinação. Em ocupações urbanas com declive maior que 30%, o risco de acidentes causados por eventos climáticos é potencializado.

Paulo (SP), Recife (PE) e Belo Horizonte (MG).

As ocupações em áreas de risco estão predominantemente localizadas em Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Espírito Santo e São Paulo. A cada 100 ha de favelas, 15 estão em área de risco por alta inclinação. Em ocupações urbanas com declive maior que 30%, o risco de acidentes causados por eventos climáticos é potencializado.

Ao menos 9,5 milhões de pessoas vivem em áreas de risco sujeitas a deslizamentos de terra, enchentes e outros desastres climáticos em todo o país, segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).

Fontes: IBGE, Fundação João Pinheiro, Ipea, Despejo Zero, Arq.Futuro, ONU-Habitat, CBF, MapBiomas, Cemaden

CAUTELA É BEM-VINDA EM TERRENO MINADO

Vera Mgalhães, O Globo

Nervosismo do mercado, golpismo nas ruas e dificuldades no Congresso justificam retranca e concessões de Lula no momento

Após um começo meio truncado e algumas intercorrências, Lula parece ter arrumado o time para o mês final de uma transição em tudo atípica. Adotou uma cautela bem-vinda em três frentes críticas: a designação do ministro da Fazenda, as conversas com os militares e a negociação da PEC do Bolsa Família. A retranca se justifica diante do terreno minado em que transcorre cada uma dessas batalhas.

O mercado estava alvoroçado diante da falta de sinalizações detalhadas na economia. Elas começam a vir. Ficou claro que a escolha de Lula para a Fazenda é Fernando Haddad. Sempre foi, desde o discurso da vitória, quando o até então candidato ao governo de São Paulo recebeu uma referência especial.

Haddad ganhou a posição pela lealdade a Lula, demonstrada quando aceitou ser candidato em 2018, e pelo desempenho nas urnas neste ano, que garantiu uma desvantagem menor do PT para Jair Bolsonaro em São Paulo em relação a 2018.

Restava aplainar o terreno. Escrevi na semana passada que o auê do mercado diante das falas do provável ministro na Febraban era exacerbado. Passados alguns dias, parece ter havido uma acomodação das expectativas diante da evidência de que a escolha de Lula deverá recair mesmo sobre o companheiro de partido.

Um bom caminho para continuar a amortecer a reação dos agentes econômicos seria apresentar o resto da equipe econômica e desvendar de uma vez a engenharia fiscal com que o futuro governo pretende substituir o teto já demolido.

As costuras com os militares se mostraram ainda mais prudentes, uma surpresa positiva. Ao tirar de casa o ex-ministro, ex-político e ex-ministro do TCU José Múcio, Lula buscou um nome que passou ao largo do radar e que agrada pelo perfil “jeitoso”, adjetivo que o acompanha desde os anos 1990, quando o conheci na cobertura do Congresso.

Necessário, uma vez que a chama golpista ainda arde em setores das Forças Armadas. Um sinal de que o nome será bem-vindo foi a reação positiva do vice-presidente Hamilton Mourão, que nas últimas semanas vinha emitindo mensagens dúbias ao exortar o caráter “democrático" de manifestações francamente golpistas dos apoiadores de Bolsonaro.

Contribui para desanuviar o céu das ameaças golpistas o fato de que a farsa da fraude nas urnas vai caindo por terra à medida que o entorno do próprio Bolsonaro se cansa. Prova maior foi o rolê do filho 03, Eduardo Bolsonaro, mais preoucupado em curtir a Copa no Catar e fazer publicidade de produto fitness nas redes sociais que em dar guarida aos planos ainda obscuros do pai, que segue na patética posição de não governar o país e investir numa aura de imprevisibilidade que ao final dará em nada.

Resta agora que a PEC da Transição entre nos trilhos. Depois de uma gestação longa, o texto inicial foi apresentado, mas já se sabe de que ele terá de ser negociado para que passe, sobretudo no Senado. Os seguidos acenos de Lula a Arthur Lira (PP) são meio caminho andado para limpar o terreno na Câmara.

Essa negociação significará o primeiro cavalo de pau de Lula no discurso de campanha, quando pregava a necessidade de apear Lira e acabar com o Orçamento secreto. Mas diante da barreira orçamentária posta à principal promessa do petista — a de manter os R$ 600 do Auxílio que voltará a chamar Bolsa Família — era uma escolha a ser feita de chofre e com pragmatismo.

Lula ainda conta com uma mãozinha do Supremo para mitigar o poder do Orçamento secreto. Assim, não fica com o ônus de se desgastar com Lira e começar o governo emparedado por um novo Eduardo Cunha, no Legislativo, e por um bolsonarismo golpista nas ruas. Fugir de começar o governo como Dilma Rousseff terminou é, neste momento, a coisa inteligente a fazer.

OS INIMIGOS DO ESTADO

Editorial O Estado de S.Paulo

A derrota de Jair Bolsonaro parece ter livrado o País das amarras que o modus operandi do presidente impunha ao funcionamento das instituições de Estado. Já se sabia dos efeitos do descalabro bolsonarista em políticas públicas voltadas ao meio ambiente, educação, ciência e cultura, mas o que surpreende é o quão bem-sucedido o governo foi em destruir áreas que não pareciam estar na mira presidencial, como saúde e assistência social.

Ainda na campanha, a apresentação do Orçamento de 2023 já era um prenúncio de tempos difíceis, com tesouradas brutais em programas como o Farmácia Popular e a ausência de recursos para garantir o piso do Auxílio Brasil. O gabinete de transição do futuro presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no entanto, tem sido alimentado com relatos diários sobre o caos generalizado que terá de enfrentar no que diz respeito ao provimento de serviços públicos essenciais.

Com quase 700 mil mortes, uma nova onda de casos e cobertura vacinal insuficiente, o País pode ter de descartar 13 milhões de doses de imunizantes contra a covid-19 com prazo de validade prestes a expirar. O prejuízo, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), pode chegar a quase R$ 2 bilhões. Alegando tratar-se de informações reservadas, o Ministério da Saúde resiste ao pedido de informações dos integrantes do governo eleito sobre o estoque de medicamentos na rede pública, desde analgésicos a antirretrovirais para o tratamento de HIV. A pasta tampouco apresentou dados sobre a fila de pessoas em busca de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a previsão de aquisição de vacinas do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

A equipe de transição recebeu a informação de que há 5 milhões de processos referentes a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com análise atrasada. O jornal Valor mostrou que beneficiários do Auxílio Brasil têm tido os pagamentos bloqueados sem motivo aparente. Solucionar o problema exige meses de espera para agendar um atendimento presencial nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) – filas que devem explodir com a tardia investigação sobre o crescimento de famílias unipessoais no Cadastro Único (CadÚnico), convenientemente iniciada somente depois do segundo turno.

Há muitos outros casos a confirmarem o quadro, e talvez não seja por acaso que o gabinete de transição tenha reunido mais de 400 pessoas – a imensa maioria trabalhando sem remuneração – dispostas a fazer um diagnóstico das urgências a serem enfrentadas em 2023. A substituição da figura agressiva, vingativa e desagregadora de Bolsonaro pelo vulto apático que o revés eleitoral evidenciou parece ter encorajado muitos servidores até então silenciados a colaborar na descrição das consequências práticas da balbúrdia a que o País foi submetido nos últimos quatro anos.

Toda a prioridade do governo eleito tem sido dada à construção de acordos pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, solução escolhida para recompor a verba de programas prioritários do Orçamento de 2023. As informações reunidas pelo gabinete de transição revelam mais do que simples cortes de verbas e necessários remanejamentos orçamentários, mas uma profunda e generalizada desestruturação do Estado em suas mais diversas dimensões – em especial das raras políticas públicas que venciam todos os obstáculos até chegar efetivamente às famílias mais carentes.

“Quanto mais Estado, pior”, vaticinou o presidente, em uma entrevista que concedeu à revista Veja entre o primeiro e o segundo turno da eleição. Em vez de proporcionar mais foco, prioridade, eficiência e qualidade ao gasto público, o bolsonarismo apostou em uma sociedade quase feudal, em que cada um deve lutar pela sobrevivência literalmente com suas próprias armas. Diante dos péssimos resultados que o País colheu, cabe perguntar como Bolsonaro conquistou quase metade dos votos na disputa presidencial, bem como refletir sobre o que isso revela sobre as noções brasileiras de cidadania e coesão social.

LIRA, A HERANÇA DE BOLSONARO

Editorial O Estado de S.Paulo

Ainda não terminou o mês de novembro e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já conta com vários apoios para sua permanência no cargo no próximo biênio, que será decidida apenas em fevereiro de 2023. Ontem, PT e PSB anunciaram apoio a mais um mandato do deputado alagoano na presidência da Casa. Essa inédita antecipação dos tempos diz muito sobre a atual dinâmica entre os Poderes, resultado direto de quatro anos de Jair Bolsonaro na Presidência da República. Nunca o presidente da Câmara teve tanta ascendência sobre os trabalhos da Casa e sobre outras esferas de poder como tem agora.

Talvez Arthur Lira atribua essa situação de proeminência da presidência da Câmara à sua inegável capacidade de articulação. No entanto, é certo que, no cargo que hoje ocupa, passaram outros muitos políticos habilíssimos na arte da negociação. A situação atual é, sobretudo, consequência de um Poder Executivo omisso e sem propostas, cuja prioridade foi apenas e tão somente tentar perpetuar-se no poder.

Em grandes linhas, pode-se dizer que o status atual de Arthur Lira é fruto do orçamento secreto. Nunca antes o Poder Legislativo dispôs de tanta autonomia para interferir na execução dos recursos do Executivo como dispõe agora por meio de diversas emendas, entre elas as de relator. E o orçamento secreto é resultado direto de Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto: um presidente da República que, para evitar a abertura de um processo de impeachment – risco causado por suas ações e omissões caprichosamente alinhadas com os crimes de responsabilidade tipificados na lei –, abdicou de governar, cedendo largamente a gestão do Orçamento às lideranças do Congresso.

Com frequência, o bolsonarismo critica um suposto desequilíbrio entre os Poderes, no qual o Judiciário – em especial, o Supremo Tribunal Federal (STF) – exerceria um poder excessivo, prevalecendo sobre os demais. O interessante é que, se existe hoje algum desequilíbrio em relação à configuração institucional prevista na Constituição de 1988, ele ocorre precisamente na relação entre Executivo e Legislativo, com lideranças do Congresso dispondo de um poder desproporcional sobre as ações legislativas e as do governo federal. No entanto, o bolsonarismo nada diz sobre esse desequilíbrio, em uma peculiar cumplicidade.

Historicamente, os Parlamentos sempre contaram com a possibilidade de administrar a execução de alguns recursos públicos, definindo sua destinação específica. As emendas parlamentares são prática corrente em muitos países. No entanto, no Brasil o assunto saiu inteiramente dos trilhos constitucionais com as emendas de relator, o orçamento secreto. Lideranças do Congresso passaram a gerenciar diretamente, de forma discricionária, sem controle e sem transparência, a execução de parte cada vez maior do Orçamento da União.

Além de ser o exato oposto do que se entende por gestão republicana dos recursos públicos – transparente, controlável e baseada em critérios técnicos –, o orçamento secreto deu um poder desproporcional às lideranças do Congresso, o que gera danos sobre a própria representatividade do Legislativo. Não faz nenhum sentido que um único deputado federal disponha de tanto poder sobre o Congresso, órgão coletivo por essência. Tal é o poder que, para ter alguma expectativa de governabilidade, o governo eleito viu ser necessário declarar apoio, com enorme antecedência, a um novo mandato do atual presidente da Câmara.

Fica patente, assim, que os males causados por Jair Bolsonaro não se encerram no dia 31 de dezembro deste ano. A ter em conta os apoios precoces recebidos por Arthur Lira, a próxima legislatura estreará em fevereiro de 2023 já marcada e distorcida pelo desgoverno bolsonarista.

Essa precipitação dos tempos afeta a própria democracia. Nas eleições de outubro, a população elegeu um novo Congresso. No entanto, ao que tudo indica, a nova legislatura nascerá moldada pela anterior, que desde já consegue impor o mesmo presidente da Câmara. Nega-se, assim, ao eleitor o direito de mudar alguma coisa.

SAIBA PERDER, BOLSONARO !

Bernardo Braga Pasqualette, Folha de S.Paulo

Advogado e jornalista, é autor de "Me Esqueçam" (ed. Record), sobre o ex-presidente João Figueiredo

Senhor presidente,

Quem lhe escreve é o João, companheiro de caserna. O senhor era paraquedista, eu fui cavalariano, mas isso pouco importa. O verde-oliva de nossa farda é um laço que sempre nos manterá unidos.

Escrevo-lhe para lhe contar o que eu vivi, um dia, em algum lugar do passado. Era madrugada de 15 de março de 1985. Já havia ido me recolher, certo de que cumpri o que havia prometido exatos seis anos antes: fazer novamente do Brasil uma democracia. Lá pelas tantas, fui despertado por um telefonema do jurista Leitão de Abreu, chefe do meu Gabinete Civil.

Acordei de mau humor, pois sempre detestei retornar à vigília em meio ao sono profundo. Foi o que de pior poderia ter me acontecido. Informado de que o presidente eleito, Tancredo Neves, estaria impedido de tomar posse na manhã seguinte, respondi com o fígado, fazendo algo que o meu coração intuía ser errado: "Não passo a faixa nem recebo o Sarney em palácio, essa hipótese está totalmente descartada".

Assim, faltei a cena final do meu governo, privando o povo brasileiro de um momento histórico: um militar devolvendo —simbolicamente— o poder a um civil. Detestava o Sarney desde o episódio das prévias do PDS, mas o tempo me fez ver que isso era uma picuinha menor. Restaurei a democracia, mas, apesar do meu pedido para ser esquecido, sempre serei lembrado pela minha ausência.

Também anistiei inimigos políticos, contudo hoje reconheço que fui incapaz de anistiar a mim mesmo. Leguei ao futuro e à minha própria biografia um vazio que manchou definitivamente a minha imagem. Jamais me perdoei por isso.

Por esse motivo, caro presidente, lhe escrevo. Creio que o meu aprendizado lhe pode ser útil. Assim, rememoro outro momento histórico da transição para a Nova República.

Era 15 de janeiro de 1985. Estava no Rio de Janeiro, pois padecia de dores na coluna. Ao ser proclamado o resultado do Colégio Eleitoral, liguei imediatamente para o Tancredo, para lhe felicitar. Da televisão, vi o povo brasileiro embaixo de uma grande bandeira do país, se abrigando da chuva e comemorando a vitória da oposição. Celebrava-se a nossa derrota, mas, confesso, que assim como todo o país que assistia à cena pela TV, também me emocionei naquele momento.

Da televisão, assisti a um último ato simbólico daquele dia, que passo a narrar ao senhor. Antes, porém, devo-lhe fazer uma advertência: sempre tive horror ao Maluf e, mesmo do lado de cá, a ojeriza permanece. Dito isso, devo reconhecer que ele teve uma atitude altiva após perder de forma avassaladora aquela eleição.

Altivez é que nem beleza: difícil descrever, mas, quando você bate o olho, reconhece de pronto. Ao caminhar pelo Congresso Nacional para abraçar o presidente eleito, Maluf legou ao futuro uma mensagem singela: após a eleição, vencedores e vencidos devem se unir pelo bem do nosso país.

O abraço que ele deu em Tancredo eu não pude dar, porque o presidente eleito estava acamado quando tentei visitá-lo na fatídica manhã da posse. Retornei ao palácio e fui embora por uma porta lateral. Hoje não tenho dúvida de que o correto era esperar o vice-presidente eleito —fosse ele quem fosse— e passar a faixa como o decoro do cargo que ocupava me impunha.

Assim não o fiz e, infelizmente, para mim não há mais tempo. Nem sequer um novo amanhã. Se ainda estivesse por aí, tenha certeza, faria tudo diferente. Reflita sobre isso, pois ao senhor ainda resta tempo. Aproveite-o. Saber perder é muito mais altivo do que saber ganhar.

Daquele que não lhe quer mal,

João Figueiredo

GOVERNANDO COM RAPOSAS

Bruno Boghossian, Folha de S. Paulo

Presidente eleito antecipa acertos políticos e trabalha para atenuar riscos no Congresso

Quem fez o prognóstico foi o próprio Lula, antes da campanha. "Temos que saber que, além de eleger o presidente da República, temos que eleger deputados e deputadas, senadores e senadoras. Se a gente não construir maioria, vai ficar fragilizado", disse o petista, em março.

Lula soube na noite de 2 de outubro que essa fragilidade seria uma ameaça. A aliança liderada pelo PT não chegou nem perto de uma maioria no Congresso. Na Câmara, o bloco elegeu só 136 dos 513 deputados.

O número não é distante do quadro de 2002. Naquele ano, Lula se elegeu com uma aliança de três partidos e 130 deputados. No poder, ampliou a coalizão: distribuiu cargos, formou uma base com quase 300 cadeiras na Câmara e emplacou um nome do PT na presidência da Casa.

A pressão sobre Lula agora é maior do que há 20 anos. O Congresso tem um centrão bolsonarizado, que abraçou o antipetismo como bandeira eleitoral, e inchado, com 187 vagas na Câmara. Além disso, o Legislativo acumulou poder e depende menos da boa vontade do Planalto.

O jogo duro dos partidos com a PEC da Transição foi o primeiro sinal dos riscos que Lula pode enfrentar a partir de 2023. O petista decidiu se mexer e fez dois lances nesta terça-feira (29) para tentar tapar os buracos da governabilidade.

A primeira jogada foi o convite formal à União Brasil para ocupar cargos no governo. Ao lado de PSD e MDB, a legenda elevaria o bloco de Lula para 279 votos na Câmara.

O segundo movimento foi o apoio do PT à reeleição de Arthur Lira (PP) na presidência da Câmara, com a manutenção das verbas que abastecem redutos dos parlamentares. Aliados de Lula estimam que Lira carregue ao menos 50 votos do centrão para aprovar projetos do governo.

Ainda em março, Lula disse a apoiadores que eleger parlamentares de esquerda era prioridade: "A gente não pode votar colocando raposa no nosso galinheiro. A desgraçada da raposa vai comer as galinhas". Depois de fazer as contas, o petista teve que convidar as raposas para jantar.

CHINA EM TRANSE

Editorial O Estado de S.Paulo

Que a política chinesa “covid-zero” seria um desastre econômico já era anunciado pelo Partido Comunista (PC) – “vidas primeiro” era o slogan oficial. Com o tempo, revelou-se um desastre sanitário. Agora, mostra-se um desastre político.

Os protestos que viralizam pela China são o maior desafio ao Partido desde as manifestações da Praça da Paz Celestial, em 1989. Seu gatilho foi um incêndio em um conjunto residencial. Com os bloqueios forçados, os moradores foram impedidos de sair e os bombeiros, de entrar. Dez pessoas – incluindo uma criança – morreram e dez saíram feridas.

A política “covid-zero” era especialmente estratégica para o culto à personalidade que vem sendo confeccionado por Xi Jinping, exaltado pela mídia estatal como “comandante em chefe da guerra contra a covid”. Ela foi projetada para contrastar a liderança de Xi e a paciência do povo chinês com os governos “caóticos” e o “individualismo” das democracias ocidentais. Além disso, era uma oportunidade de ouro para o Partido expandir seu aparato de controle social. Mas a paciência do povo está se esgotando e, por trás da muralha de repressão, o caos está fermentando.

A se confiar nas estatísticas chinesas, as quarentenas draconianas levaram a menos mortes. Mas causaram uma brutal desaceleração econômica. As classes média e baixa, impedidas de trabalhar, sofrem mais. O desemprego para os jovens bate os 20%.

Xi se encurralou em um dilema. Flexibilizar os lockdowns traria alívio econômico. Mas, além de admitir o fracasso de sua política sanitária, isso significaria aquiescer aos protestos e abrir as portas à disseminação do vírus em uma população vulnerável, seja pelas baixas taxas de imunidade natural, seja porque, aferrado a seu credo nacionalista, o governo se recusou a adquirir vacinas internacionais mais modernas – as chinesas são insuficientes e ineficazes, e os hospitais estão mal equipados para uma onda de internações. A outra opção é redobrar a repressão. Mas isso aumentará o risco de intensificar a revolta popular.

Em ambos os casos, as fissuras no mito da infalibilidade do “timoneiro”, como Xi é chamado, se aprofundarão. Já agora há manifestações sem precedentes pedindo sua “queda”: “Não queremos um líder vitalício”, clamaram manifestantes em Chengdu. “Não queremos um imperador.”

O fracasso serve de advertência às lideranças ocidentais enamoradas do autoritarismo chinês. O presidente eleito Lula da Silva, por exemplo, exaltou o “poder do comando” de um partido “forte”, que “estabeleceu um modelo de desenvolvimento para o mundo inteiro”. Mas, se as democracias podem ser – como muitas vezes foram na pandemia – erráticas, elas oferecem à população a oportunidade de criticar seus líderes, trocá-los e mudar de rumos.

Nesse momento, centenas de milhões de chineses trancafiados em suas casas assistem pela TV a multidões de todo o mundo se aglomerando no Catar, sem máscaras nem medo, para celebrar suas seleções. Como disse o “Super-homem de Chongqing”, manifestante chinês em um vídeo que viralizou, “sem liberdade e mais pobres, eis onde estamos hoje”.

GOVERNO TRABALHISTA DE LULA

Almir Pazzianotto, OS DIVERGENTES

A vitória de Lula, surpreendente, embora previsível, estimula jornalistas a produzirem artigos para grandes jornais, na tentativa de prever como agirá o ex-operário e ex-sindicalista na esfera da legislação trabalhista.

A personalidade do homem é forjada nos primeiros anos de vida, quando o caráter se amolda e se revela, para se consolidar na maturidade. A personalidade de Lula forjou-se na vida operária e nas lutas sindicais. Como operário conheceu patrão, descobriu o salário, experimentou a divisão da sociedade em classes. Enquanto dirigente sindical participou de assembleias, disputou eleições, foi presidente, negociou com empresários, liderou três greves, uma vitoriosa e duas derrotadas, quando aprendeu a inutilidade da violência contra o Estado.

É impossível prever o que fará Lula na esfera trabalhista no terceiro mandato. Lembro-me da reação diante da proposta de nova Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), apresentada em 1979 pelo ministro do Trabalho Murilo Macedo, na tentativa refrear onda crescente de greves. Consultado pela revista Veja sobre o calhamaço de 1.300 artigos, distribuídos em dois volumes de 800 páginas, respondeu: “não adianta remendar a CLT”. “O que é preciso é uma lei básica, com garantias mínimas, como o máximo da jornada de trabalho, deixando o resto para ser discutido em convenção coletiva”. Pela prolixidade, o anteprojeto morreu no ovo.

Como dirigente, a posição de Lula era favorável à autonomia de organização sindical e liberdade de filiação. Na Declaração do I Congresso dos Metalúrgicos de São Bernardo, realizado entre 6 e 8 de setembro de 1974, o Sindicato se declarou, embora de maneira velada, favorável à ratificação da Convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Por ocasião do III Congresso, em outubro de 1978, o Sindicato publicou Resolução favorável ao contrato coletivo de trabalho, ao pleno exercício do direito de greve, à ratificação da Convenção nº 87, “assegurando-se, contudo, o princípio da unicidade sindical”.

O livro “As Lutas Operárias e Sindicais dos Metalúrgicos de São Bernardo”, escrito com sentido apologético, lido com atenção revela a personalidade esquiva, habilidosa, contraditória de Lula, que o fazem capaz de travestir derrotas em vitórias, como nas fatídicas greves de 1979 e 1980 (Rainho e Martines Bargas, Ed. Associação Beneficente e Cultural dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema, SBC, vol. 1, 1983).

Empossado na Presidência da República em 1º de janeiro de 2003, Lula dá partida a projeto de modernização da legislação trabalhista. No dia 29 de julho de 2003 lança o Fórum Nacional do Trabalho, instalado no Palácio do Planalto, com a presença de José de Alencar, vice-presidente; do senador Paulo Paim, presidente em exercício do Senado Federal; Ministro Maurício Corrêa, presidente do Supremo Tribunal Federal; ministros de Estado; dirigentes sindicais profissionais e patronais. Acompanhei a cerimônia, convidado pelo ministro do Trabalho Jaques Wagner.

O discurso de Lula foi de improviso. Destaco, porém, a frase: “É preciso adequar tanto a estrutura sindical, quanto a própria legislação trabalhista ao momento que nós vivemos. Porque, senão, nós estaremos contribuindo para que, cada dia mais, os sindicatos representem menos gente, porque hoje, em grande parte das categorias de trabalhadores deste país, os sindicalistas vão à porta de fábrica convocar assembleia e, muitas vezes, se deparam com mais ex-trabalhadores vendendo alguma coisa na porta da fábrica, do que com trabalhadores entrando para trabalhar”.

A última frase é modelo de ambiguidade. Lavando as mãos, disse Lula: “O desafio está colocado, a bola está com vocês. Bom jogo e boa luta”. Sem timoneiro, o Fórum elaborou Proposta de Emenda à Constituição PEC 369/2005 e Anteprojeto de Lei de Relações Sindicais, ambos de setembro de 2005, ambos retóricos, ambos abandonados.

Esquecido da Convenção nº 87, da insegurança jurídica, de milhões de reclamações trabalhistas, da necessidade de investimentos privados geradores de empregos, da falta de mão de obra qualificada, Lula confere prioridade a revogação da Reforma Trabalhista e o restabelecimento do Imposto Sindical.

Volta à cena o dirigente metalúrgico.

– Almir Pazzianotto Pinto. Advogado. Foi Ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho. Autor do livro “Mensagem ao Jovem Advogado”.

OS CORAÇÕES DA DEMOCRACIA

José Sarney, OS DIVERGENTES

A democracia tem dois corações: o sistema representativo e a liberdade de imprensa.

Afonso Arinos, certa vez, quando conversávamos sobre a Constituição americana e a formação do Senado, lembrou que a questão se colocara desde a abertura dos debates da Convenção de Filadélfia, no dia 29 de maio de 1787, inserida pelo Projeto de Virgínia. Todos concordaram com a ideia de duas casas, à maneira inglesa. A grande dúvida era como conciliar o poder dos grandes e dos pequenos Estados. Na sua primeira Constituição cada Estado tinha poder igual, uma das razões de seu fracasso.

A dúvida de como fazer o equilíbrio se estendia ao modo de eleger deputados e senadores e a seu número. Prevaleceu o voto direto para a Câmara e os senadores escolhidos pelos legislativos estaduais — Madison, o grande cérebro por trás da Convenção, achava que ambas as casas deviam ser eleitas pelo povo e escreveu em código a Jefferson, que estava em Paris, prenunciando um desastre; a 17a Emenda, em 1913, consertaria o erro. Ficou a dúvida quanto à composição.

Então, eles — contava Afonso —, que eram homens profundamente religiosos, disseram: “Vamos rezar para que, de manhã, tenhamos uma solução.”

A saída foi o que se chamou de Grande Compromisso, por atender a Estados grandes e pequenos, com o Senado tendo o mesmo número para cada Estado e a Câmara um número proporcional às respectivas populações.

O outro coração demorou um pouco mais a encontrar sua expressão. Durante a Convenção, Madison foi contra uma declaração de direitos, e sua posição prevaleceu. Mas, durante o grande esforço pela ratificação em que ele, Hamilton e Jay escreveram The Federalist Papers, ele assumiu o compromisso de inscrevê-la. E cumpriu. Diz Joseph J. Ellis, o grande historiador, que, mais que o pai da Constituição, Madison foi o “Father of the Bill of Rights”. Ele tratava Jefferson como seu mentor, e a correspondência entre os dois examina profundamente a questão. Assim surgiu, em 1791, a Primeira Emenda, que, em poucas linhas, garante as liberdades de religião, opinião, imprensa, reunião e petição.

Peça chave da Bill of Rights, ela deu à imprensa a posição de ‘quarto poder’, representando o povo na fiscalização dos outros três — o Executivo, o Legislativo e o judiciário. A sociedade democrática é uma sociedade de conflitos, de grupos de pressão que pretendem influenciar o poder. Jefferson chegou a dizer que, se “tivesse de optar entre ter governo ou imprensa”, preferia a imprensa.

A Primeira  Emenda cristalizou a inserção do direito de impressão em todo o arcabouço do sistema político do Ocidente. Já os ingleses o haviam afirmado no Freedom of Press Act de 1685. A França o colocara no artigo 11 da Déclaration des Droits de l’homme et du citoyen dois anos antes, em 1789.

Os fundadores do sistema de valores que compõem a democracia representativa incorporaram a inviolabilidade de palavra, de opiniões e votos como prerrogativas inalienáveis dos representantes do povo. São princípios que hoje estão associados ao dia a dia de qualquer democracia que mereça esse nome e que tiveram origem na garantia da velha Magna Carta ao parlamento inglês de tomar suas decisões a salvo de qualquer pressão exercida pelo Rei.

A ideia de Jefferson era que a imprensa assegurava meios capazes de contrabalançar as prerrogativas dos parlamentares, garantindo-lhes uma tribuna livre, sem nenhuma restrição ou censura, para questionar pessoas e governos.

Porém, a imprensa dos tempos de Thomas Jefferson era uma imprensa rudimentar, que imprimia panfletos de uma folha e em tiragens quase simbólicas de duzentos exemplares, se tanto. Hoje, imprensa, rádio, televisão e redes sociais são instrumentos de comunicação indispensáveis e um dos maiores negócios do mundo.

– José Sarney é ex-presidente da República, ex-senador, ex-governador do Maranhão, ex-deputado. Escritor. Imortal da Academia Brasileira de Letras

MORRE JIANG ZAMIN

Do g1

Ex-presidente chinês Jiang Zemin morre em Xangai aos 96 anos

O ex-presidente chinês Jiang Zemin morreu nesta quarta-feira (30) aos 96 anos, informou a mídia estatal chinesa.

Zenin morreu de leucemia e falência múltipla de órgãos em Xangai, sua cidade natal, às 12h13 no horário local (1h13 de Brasília), informou a agência oficial de notícias Xinhua.

"A morte de Jiang Zemin é uma perda incalculável para o nosso partido, nossos militares e nosso povo de todos os grupos étnicos", diz carta do Partido Comunista da China.

A carta descreve Jiang como "nosso amado camarada" e como um "líder notável de alto prestígio, um grande marxista, estadista, estrategista militar e diplomata e um lutador comunista de longa data".

As bandeiras serão hasteadas a meio mastro nas principais sedes do Partido Comunista da China e nos edifícios públicos após a morte, nesta quarta-feira, do ex-presidente Jiang Zemin, informou a imprensa estatal.

A ordem emitida pelo comitê que organiza o funeral de Jiang será aplicada a partir desta quarta-feira e até a data do funeral, que ainda não foi anunciada, informou o canal de televisão público CCTV.

Jiang manteve-se discreto na presidência, entre 1993 e 2002, até a morte de Deng Xiaoping, em 1997, verdadeiro líder da China mesmo quando Jiang era presidente.

Ele viu a China passar por mudanças históricas, incluindo um renascimento de reformas orientadas para o mercado, o retorno de Hong Kong do domínio britânico em 1997 e a entrada de Pequim na Organização Mundial do Comércio em 2001.

Jiang deixou o poder em 2002, quando assumiu Hu Jintao.

Jiang desistiu de seu último título oficial em 2004, mas continuou sendo uma força nos bastidores da disputa que levou à ascensão do atual presidente Xi Jinping, que assumiu o poder em 2012.

Jiang Zemin estudou no Departamento de Engenharia Elétrica na Universidade Central Nacional em Nanjing, então ocupada pelos japoneses, antes de se transferir para a Universidade Nacional Chiao Tung em Xangai. Formou-se em engenharia elétrica em 1947.

Durante a faculdade, juntou-se ao Partido Comunista da China, que só viria chegar ao poder em 1949. Em 1983 foi apontado como ministro das indústrias. Em 1985 tornou-se prefeito de Xangai.

Após o incidente do protesto na Praça da Paz Celestial, em 1989, Deng Xiaoping substituiu o então Secretário-Geral Zhao Ziyang, que mantinha um tom conciliador, por Jiang Zemin, que manteve os protestos sob controle em Xangai.

A MULHER QUE VEIO COM A CHUVA

A festa hoje é para a guerreira que não foge à luta, Luiza Erundina, a mulher que veio com a chuva. Sinônimo de competência, coerência e luta pelos direitos humanos.  O trabalho parlamentar de Erundina é uma referência na política nacional. A honestidade e responsabilidade tem norteado a vida pública dessa paraibana que tem uma força e fé inabalável. Erundina nos enche de orgulho, é um ser humano fantástico.

Biografia – Luiza Erundina de Souza, nasceu no dia 30 de novembro de 1934 na cidade de Uiraúna, Paraíba. É a sétima de dez filhos de um artesão de selas e arreios de couro. Começa a trabalhar ainda na infância, vendendo bolos feitos pela mãe.

Repete a 5ª série duas vezes para não parar de estudar, uma vez que a cidade não tinha curso ginasial. Vai morar em Patos, com uma tia, em 1948, para cursar o ginásio. Forma-se em Serviço Social na Universidade Federal da Paraíba, em João Pessoa, em 1967, e segue para São Paulo em 1971 para fazer mestrado na Escola de Sociologia e Política. Luíza Erundina sonhava ser médica, contudo, por dificuldades de ordens diversas, viu-se obrigada a suspender os seus estudos durante nove anos. Mesmo assim, ajudaria a fundar, em Campina Grande, a Faculdade de Serviço Social.

Por vias da militância católica, ela assumiria, em 1958, o seu primeiro cargo público: aos 24 anos de idade, tornar-se-ia diretora de Educação e Cultura da Prefeitura Municipal de Campina Grande. E, em 1964, seria nomeada secretária de Educação e Cultura dessa cidade.

Erundina graduou-se como assistente social, em 1966, pela Universidade Federal da Paraíba; e, em 1970, concluiu o mestrado em Ciências Sociais, pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

Vale registrar que, em Campina Grande, na década de 1970, ela iniciava a sua atuação na esfera política, participando das Ligas Camponesas e fazendo oposição ao Golpe Militar. E que, naquela cidade e período histórico, a participação de mulheres nordestinas, na política, praticamente inexistia. Por essa razão, ela passaria a sofrer perseguições.

Foi em 1971 que Erundina decidiu se transferir para São Paulo em definitivo; e, ainda nesse ano, foi aprovada em um concurso público para assistente social da Prefeitura, indo trabalhar com os nordestinos migrantes nas favelas da periferia da cidade.

É aprovada em concurso para a Secretaria do Bem-Estar Social da prefeitura paulistana e logo depois passa a colaborar com movimentos de periferia que reivindicam moradia e ocupam terrenos públicos abandonados, muitas das vezes em associação com as Comunidades Eclesiais de Base. Em 1980, é convidada pelo então líder sindical Luiz Inácio Lula da Silva a ser uma das fundadoras do Partido dos Trabalhadores (PT), pelo qual se elege vereadora em 1982 e deputada estadual constituinte em 1986. Em 1985, é escolhida pelo partido para ser a vice-prefeita na chapa do candidato Eduardo Suplicy por ocasião das eleições municipais daquele ano. Suplicy fica em terceiro no pleito, vencido por Jânio Quadros (PTB), mas a expressiva votação recebida pelo PT (cerca de 19% dos votos) impulsiona o crescimento do partido na cidade. Em 1987, já como deputada estadual, é agredida pela Polícia Militar durante uma manifestação de funcionários públicos contra o governo do estado (à época comandado por Orestes Quércia) promovida pelo PT.

Integrante da ala considerada mais radical do PT, ligada ao trotskismo, Luiza Erundina candidata-se em 1988 às prévias do partido para a decisão do candidato à prefeitura de São Paulo nas eleições daquele ano. O outro candidato das prévias é o deputado federal constituinte Plínio de Arruda Sampaio, oriundo do setor majoritário e moderado da legenda e apoiado por suas maiores lideranças: Lula, José Genoíno e José Dirceu. Erundina vence Plínio na disputa interna e se lança, com efeito, à corrida municipal, concorrendo com o ex-prefeito e ex-governador Paulo Maluf (PDS), com o secretário estadual João Oswaldo Leiva (PMDB), apoiado pelo governador Orestes Quércia e pelo prefeito Jânio Quadros, com o deputado federal José Serra (PSDB), com o jornalista e secretário municipal de Jânio, João Mellão Neto (PL), e com o ex-secretário municipal e genro de Jânio Quadros, Marco Antônio Mastrobuono (PTB).

De início em terceiro nas pesquisas eleitorais (atrás de Maluf e Leiva), com uma campanha caracterizada pelos baixos recursos, pela militância pesada do partido nos bairros (sobretudo periféricos, que se converteriam nos grandes redutos eleitorais de Erundina naquele ano) e pelos eloquentes ataques, durante o Horário Eleitoral Gratuito, à administração de Jânio Quadros e aos demais candidatos, vistos todos como representantes dos setores mais conservadores e elitistas da sociedade, Luiza Erundina foi crescendo aos poucos na eleição, beneficiada pela insatisfação generalizada da sociedade com o poder público, pela, à época, diferenciada proposta representada pelo PT, pela alta rejeição a Maluf e pelo baixo cacife eleitoral de Leiva, tido por muitos como um candidato-fantoche. Durante o processo, Erundina ainda agregou o apoio de demais siglas de esquerda, como o PDT e o PCdoB, chegando, na penúltima semana do pleito (na época não havia segundo turno), em situação de empate técnico com Leiva e atrás de Maluf.

A greve na Companhia Siderúrgica Nacional em Volta Redonda, ocorrida nas proximidades da eleição e que terminou com a morte de três operários devido à truculenta ação do Exército, ajudou a opinião pública a se sensibilizar acerca das reivindicações do movimento sindicalista e a rejeitar ainda mais o poder constituído de então. Alguns analistas políticos consideram que a repercussão da greve ajudou na vitória de Erundina em 15 de novembro de 1988, com 33% dos votos válidos, ante 24% de Maluf e 14% de Leiva, desmentindo as pesquisas dos dias anteriores, que davam vitória a Maluf. O próprio candidato do PDS, quando informado da vitória da petista por um jornalista da Rádio Jovem Pan, chegou a declarar que contestaria o resultado da eleição junto ao TRE. Contudo, tal intenção não foi concretizada. Após a totalização dos votos, descobriu-se que a Rede Globo não divulgou uma pesquisa do Ibope, concluída na véspera do dia da votação, que já indicava a vitória de Erundina. As circunstâncias da eleição de Erundina para a prefeitura da maior cidade do país causaram grande impacto, sobretudo pelo alto grau de surpresa, pelo próprio perfil pessoal da nova prefeita (solteira, migrante nordestina e ativa militante de esquerda) e pela significativa mudança em relação ao sistema administrativo outrora constituído.

Trajetória política

Prefeitura de São Paulo

Luiza Erundina foi prefeita do município de São Paulo entre 1989 e 1993, eleita pelo PT.

Na sua gestão elaborou ações importantes nas áreas de educação (os responsáveis pela pasta eram os educadores Paulo Freire e, depois, Mário Sérgio Cortella, reconhecidos internacionalmente) e saúde, como o aumento do salário e da capacitação dos professores da rede municipal, a melhoria na distribuição e qualidade da merenda escolar, a criação dos MOVAs (Movimentos de Alfabetização, centros de alfabetização e instrução de adultos) e a implantação de serviços de fonoaudiologia e neurologia, entre outros, nos postos da cidade, além do desenvolvimento de políticas sociais mais voltadas para a periferia.

A gestão de Erundina colocou a problemática habitacional como prioridade ao apoiar a implantação habitação de interesse social por mutirão autogerido, o que ajudou a diminuir o déficit habitacional no município. A prática do mutirão foi descontinuada por seus sucessores, como Paulo Maluf, os quais priorizaram a construção de edifícios de apartamentos por métodos convencionais, visto que os mutirões proporcionavam um certo nível de organização política aos envolvidos, assim como possibilitavam sua mobilização com relação ao atendimento de suas demandas, o que não ocorria nos projetos habitacionais de Maluf e dos demais prefeitos.

No setor de esportes, junto a seu secretário Juarez Soares, conseguiu trazer de volta a Fórmula 1 para a cidade, abrigando-a no circuito de Interlagos. Na área da cultura (comandada pela filósofa Marilena Chauí) foi responsável pela construção do Sambódromo do Anhembi e pela restauração das grandes bibliotecas do centro da cidade, como a Biblioteca Mário de Andrade. Também sancionou a lei de incentivo fiscal à cultura do município, a Lei Mendonça. Nos transportes públicos investiu na modernização da frota da CMTC e incentivou as empresas particulares a fazerem o mesmo, principalmente através de subsídios governamentais às tarifas. No transporte individual, Erundina foi bastante criticada por não ter dado continuidade em algumas obras viárias de seu antecessor Jânio Quadros, como os túneis sob o Rio Pinheiros e o Lago do Parque do Ibirapuera, empreitadas que foram retomadas por Paulo Maluf.

O ponto mais polêmico de sua gestão foi a tentativa de mudança nas regras da cobrança do IPTU, naquilo que se chamou de "IPTU progressivo": pelo projeto, apresentado em 1992 (último ano de sua gestão), proprietários de imóveis de maior valor teriam um aumento no imposto (ao mesmo tempo em que outros imóveis, isentos da cobrança, voltariam a contribuir), ao passo que imóveis menores teriam os custos diminuídos até a isenção. Tal medida foi duramente rechaçada pela Câmara dos Vereadores (de maioria oposicionista) e por setores da imprensa, até ser derrubada pelo Supremo Tribunal Federal, que considerou a iniciativa da prefeitura inconstitucional. Pela campanha deflagrada contra a atitude da prefeita e pela mesma potencialmente também atingir alguns setores da classe média, a administração de Luiza Erundina sofreu uma sensível queda em sua popularidade.

Durante seu período na prefeitura foi considerada uma das principais lideranças de esquerda no país, mas não conseguiu constituir um sucessor. O candidato de seu partido, Eduardo Suplicy, perdeu as eleições de 1992 para Paulo Maluf. Em 1996, 2000 e 2004, Erundina candidatou-se novamente ao cargo de prefeita, sem obter sucesso em nenhuma delas (apesar de ter disputado o segundo turno em 1996).

Ministra da Administração Federal

Com o advento do impeachment do presidente Fernando Collor, em 1993, logo após dar posse a Paulo Maluf na prefeitura de São Paulo, Luiza Erundina seria convidada, pelo vice de Collor e seu sucessor Itamar Franco (1992-1994), a se tornar ministra-chefe da Secretaria da Administração Federal, dentro dos esforços de Itamar Franco em constituir um governo de coalizão política (coalizão à época chamada de "política de entendimento nacional"), abrigando no primeiro escalão políticos e lideranças de diferentes correntes. Por ter aceitado o cargo, contrariando a orientação do partido, o Diretório Nacional do PT decidiu suspender, por um ano, todos os seus direitos e deveres partidários. Na ocasião, segundo uma nota divulgada pelo PT, a deputada teria rompido com a disciplina partidária, ao não consultar a legenda sobre o assunto, e ao desrespeitar a decisão do partido de fazer oposição a Itamar. Dessa maneira, em 1997 (mesmo após se candidatar pelo partido à prefeitura de São Paulo no ano anterior e ao Senado Federal em 1994), depois de 17 anos de militância, ela sairia do PT, posto que o episódio constituiu um desgaste progressivo seu com as demais lideranças da legenda. Em maio de 1993 deixou a Secretaria da Administração Federal principalmente devido a divergências com o Ministro da Casa Civil, Henrique Hargreaves, sendo substituida pelo general-de-brigada Romildo Canhim.

Saída do PT e entrada no PSB

Em 1998, Erundina transfere-se para o Partido Socialista Brasileiro (PSB); nesse ano, se elege deputada federal para a legislatura 1999-2003. No ano 2000, ela se candidata novamente à Prefeitura de São Paulo, mas perde a eleição para Marta Suplicy (PT). Em contrapartida, é reeleita deputada federal em 2002, para a legislatura 2003-2007, apoiando a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República.

Deputada federal

Em 1994 foi candidata ao Senado ficando em 3º lugar com mais de 4 milhões de votos, sendo derrotada por José Serra (PSDB) e Romeu Tuma (PL). Perdeu a eleição municipal de 1996 no segundo turno para Celso Pitta e, após uma série de desentendimentos com o partido, deixou o PT para filiar-se ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), representando por esse partido, a partir de 1999, o estado de São Paulo no Congresso Nacional em Brasília, como deputada federal.

Em 2002 e em 2006 foi novamente eleita para o posto. Nessas últimas eleições conseguiu obter expressiva votação, ficando entre os quinze parlamentares mais bem votados do estado. Em 2006, quando se reelege, faz oposição ao governo Lula.

Ainda em 2006, Erundina protestou contra o aumento de 91% nos salários dos parlamentares.

Em 2008 foi convidada para ser a vice na chapa encabeçada por Marta Suplicy à prefeitura de São Paulo, o que era de seu interesse, mas não de seu atual partido. O vice da campanha de Marta acabou sendo Aldo Rebelo do PC do B, apesar de o PSB ter decidido apoiar Marta.

Nas eleições de 2010, discorda do apoio de seu partido ao empresário Paulo Skaf para a disputa do governo de São Paulo e consegue, mais uma vez, se eleger para o Congresso Nacional, conquistando assim o quarto mandato seguido como deputada federal, sendo a décima mais votada do estado com 214.144 (1%), à frente de políticos como Arlindo Chinaglia, Márcio França, José Aníbal.

Candidatura a vice-prefeita de São Paulo

Luiza Erundina em anuncio para ocupar o cargo de vice-prefeita na campanha de Fernando Haddad para prefeito de São Paulo.

Em junho de 2012, tornou-se pré-candidata a vice-prefeita de São Paulo na chapa de Fernando Haddad (PT), composição muito celebrada pelo próprio PT por considerar que o nome de Luiza Erundina impulsionaria a campanha, já que Haddad, apesar de ter sido Ministro da Educação de Lula e Dilma Rousseff por mais de 6 anos, ainda era um nome pouco conhecido pela população como um todo. Entretanto, após a aliança do PT com Paulo Maluf e seu Partido Progressista também para a candidatura Haddad, firmada até mesmo com uma visita do ex-presidente Lula à residência de Maluf (em um ato político amplamente divulgado pela imprensa), Erundina anuncia seu declínio à candidatura. É substituída por Nádia Campeão, do Partido Comunista do Brasil. Contudo, Luiza Erundina continua a apoiar o nome de Fernando Haddad nas eleições, que se converteria no vencedor do pleito.

RAiZ - Movimento Cidadanista[editar | editar código-fonte]

Em 22 de janeiro de 2016,a deputada lança em Porto Alegre no Fórum Social Temático, um novo partido, o RAiZ - Movimento Cidadanista. O RAiZ tem com base os princípios do ecossocialismo, ubuntu e teko porã, e se inspira nas novas experiências dos círculos cidadanistas e de partidos-movimentos como o espanhol Podemos (Espanha).

Saída do PSB e entrada no PSOL[editar | editar código-fonte]

Em março de 2016, após 19 anos Erundina deixa o Partido Socialista Brasileiro (PSB), por esse apoiar o impeachment da presidente Dilma Roussef, e transfere-se, no período da janela partidária sem perda de mandato, ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) numa filiação transitória, até que a RAiZ - Movimento Cidadanista obtenha registro definitivo.

Candidata do PSOL, a deputada Luiza Erundina (PSOL-SP) concorreu à presidencia da Câmara dos deputados do Brasil, na votação de 13 de julho de 2016, em substituição a Eduardo Cunha, que havia renunciado uma semana antes por conta das denúncias que lhe eram feitas acerca do escândalo da Lava Jato. Erundina afirmou que a eleição da Câmara é uma oportunidade de “renovação” e afirmou que é chegado o momento de uma mulher assumir o comando da Casa. A deputada foi a 9ª a registrar candidatura à presidência da Câmara após a renúncia do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de presidente. Ela também prometeu “radical mudança”, se assumir o posto, e criticou o processo de impeachment da então presidenta Dilma Rousseff. Erundina criticou os retrocessos do Governo Temer e as manobras de Eduardo Cunha. Há apenas 2 projetos em disputa: "a manutenção de uma Câmara desmoralizada, manobrada pelo fantasma de Eduardo Cunha, e do outro lado aqueles que lutaram pelo afastamento de Cunha"; em seu discurso, ela ressaltou que é necessário uma nova Câmara a um novo tempo e defendeu a eleição de uma mulher ao cargo: “essa eleição é uma oportunidade para a Câmara pagar uma dívida histórica com as mulheres. Nenhuma mulher ocupou a presidência desta Casa, e poucas foram eleitas para cargos de titular da Mesa Diretora. Isso se deve à sub-representação feminina dos espaços de poder, inclusive do Parlamento”, disse. A candidata disse que é preciso discutir questões que são de “real interesse do País”, como a reforma política, a reforma tributária, a regulamentação dos dispositivos constitucionais sobre comunicação social, a reforma agrária e urbana. Quanto ao andamento dos trabalhos, prometeu fortalecer o trabalho das comissões e a participação do Colégio de Líderes. Para além dos 6 representantes de seu partido na Câmara, Erundina recebeu 22 votos nominais. Deputada há 5 mandatos, Erundina é suplente da atual Mesa Diretora. No momento em que Erundina fazia seu pronunciamento de candidatura, a hashtag #ErundinaEntraCunhaSai foi o assunto mais comentado do Twitter, mundialmente.

Candidatura à Prefeitura de São Paulo em 2016

Em outubro de 2016 foi candidata pela quinta vez à Prefeitura de São Paulo, desta vez pelo PSOL, tendo Ivan Valente como candidato a vice-prefeito. O PSOL quis evitar as primárias fazendo a decisão da escolha por um consenso. As movimentações pré-campanha ocorrem num contexto de crise política envolvendo um pedido de impeachment do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, do PT.

Em 24 de julho, o PSOL oficializou a candidatura de Luiza Erundina ao cargo de prefeita de São Paulo, com Ivan Valente como vice. Durante o evento, foi revelada a primeira aliança da chapa: o PCB formando a coligação "Os Sonhos Podem Governar". Em 30 de julho, houve o anúncio da segunda aliança: o PPL.

Nas eleições deste ano, Erundina foi reeleita para o quinto mandato consecutivo na Câmara dos Deputados.

Com informações da Wikypedia

AUMENTO DESNECESSÁRIO

Paula Soprana, Folha de S.Paulo

Assembleia de SP aprova aumento de 50% do salário de Tarcísio com efeito cascata

Proposta foi articulada por bancadas de Rodrigo, do governador eleito e de parte da oposição, com efeito na remuneração de parte dos servidores

SÃO PAULO A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou nesta terça-feira (29) aumento de 50% dos salários do governador eleito Tarcísio de Freitas (Republicanos), de seu vice Felício Ramuth (PSD) e do novo secretariado, com efeito cascata também para outros servidores.

Foram 56 votos a favor e 6 contrários. Eram necessários ao menos 48 votos no plenário —de um total de 94 deputados estaduais.

O projeto segue agora para sanção do atual governador, Rodrigo Garcia (PSDB), que estimou um impacto anual de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos.

A pauta foi articulada pela base de Rodrigo com a do futuro titular do Palácio dos Bandeirantes e parte da oposição com o objetivo de beneficiar outras categorias de servidores que ganham o teto. A medida não impacta o funcionalismo que ganha o piso, de acordo com parlamentares.

A partir da sanção, um novo teto salarial poderá ser usado nas negociações de categorias do funcionalismo.

Com a mudança, a remuneração do governador passa de R$ 23 mil para R$ 34,6 mil; a do vice-governador sai de R$ 21,9 mil para R$ 32,9 mil; e a dos secretários, de R$ 20,7 mil para R$ 31,1 mil. Os novos valores passam a valer em 2023.

O lobby para o aumento veio principalmente de policiais, auditores fiscais e outras carreiras que atingem o topo do funcionalismo, como mostrou a Folha. Eles alegam que os salários estão sem reajuste desde 2019 devido ao congelamento do teto —o salário do governador representa o limite.

A medida deve beneficiar servidores como policiais, auditores e professores universitários.

Parte dos deputados de oposição foi favorável ao aumento devido a um compromisso do deputado Delegado Olim (PP), que deve ser relator da Lei Orçamentária e prometeu levar a Tarcísio a discussão sobre o reajuste de salários mais baixos.

"Vou levar ao novo governador a proposta de aumento aos que ganham menos também", afirmou à Folha.

Ele justifica, porém, que funcionários públicos concursados de nível superior não tinham aumento havia muito tempo.

A deputada estadual Márcia Lia, líder do PT na Assembleia, foi favorável ao aumento a partir desse acordo com Olim, que se deu de modo informal. Além disso, ela defende que a alta do teto pode encurtar a fila de espera dos concursados, pois muitos profissionais já aptos a se aposentar permanecem nos cargos porque não receberam aumento.

"Existe esse acordo para melhorar a categoria de base, sim. Mas algumas categorias estavam com salários muito defasados em relação ao acumulado da inflação. Muitos que estão no fim da carreira, como de uma autarquia, não se aposentam porque o salário não sobe há anos", diz.

O PSOL foi contra o aumento por não ter a garantia concreta de que os salários mais baixos do funcionalismo também serão remanejados no próximo ano.

"O funcionalismo público do estado de São Paulo ganha muito pouco, a começar por quem ganha o piso de R$ 1.300, que vê R$ 800 caírem na conta", diz a deputada Mônica Seixas.

Para ela, o aumento de 50% do teto pode afastar a possibilidade de reajuste para demais servidores. "O Delegado Olim fez o compromisso de colocar no Orçamento reajuste do piso também, acho que isso impactou a decisão de muita gente, que votou com essa crença", diz. "Mas ainda não vi a materialidade desse projeto [de Orçamento], então votei pelo não."

Além do PSOL, o partido Novo também fez oposição. "Cinquenta por cento é um valor muito acima da inflação, de menos de 25%, e só vai beneficiar uma elite dos servidores, os que já ganham acima do teto. Acho isso imoral com quem paga a conta, sofreu na pandemia, sofreu na inflação e não teve um reajuste dessa magnitude", afirma Ricardo Melão, líder do partido.

Em entrevista no dia 17 de novembro, Tarcísio indicou apoio à proposta e disse que era preciso ter responsabilidade com a medida porque sai do salário do governador a baliza para o teto do funcionalismo.

"No final das contas, isso impacta uma série de carreiras e impede que uma série de profissionais tenham aumento real; já estão com perda salarial porque esse teto está congelado desde 2019", afirmou na ocasião.

Em audiência pública na Alesp, o secretário de estado da Fazenda e Planejamento, Felipe Salto, também defendeu o reajuste, argumentando que o governo apresenta condições para arcar com a medida.

Proposto em 19 outubro por parlamentares do comando da Casa –Carlão Pignatari (PSDB), Luiz Fernando (PT) e Rogério Nogueira (PSDB)–, o projeto tramitava com urgência. Foi adiado algumas vezes por falta de quórum.

Com relatoria do Delegado Olim, a proposta foi aprovada por cinco líderes partidários em reunião conjunta de comissões em 8 de novembro. Republicanos, PL, do PT, MDB, PP e PSDB foram favoráveis ao aumento. Mellão, do Novo, foi o único contrário à medida.

Em tentativas de aprovação anteriores, houve mais votos favoráveis de deputados de partidos ligados a Tarcísio (Republicanos, PL e PP) do que de partidos ligados a Rodrigo (PSDB e União Brasil). A bancada da bala votou sim em peso, mas não foi suficiente.

Tarcísio terá uma base confortável na Casa —63 das 94 cadeiras. Rodrigo, que declarou apoio incondicional no segundo turno a Tarcísio e a Jair Bolsonaro (PL), também tem maioria.

A proposta para aumentar o salário do governador cabe somente à Assembleia —não pode ser uma iniciativa do Executivo.

De acordo com deputados envolvidos nos trâmites, a ideia teve o aval de Rodrigo e também de Tarcísio —já que o funcionalismo da segurança pública é parte importante da base eleitoral do novo governador.

VIZINHOS DO PODER

Leiliane Rebouças, OS DIVERGENTES

Livro sobre a história da Vila Planalto será lançado em Brasília

Vizinhos do Poder, História e Memória da Vila Planalto.  Prefaciado pelo ex-presidente José Sarney, o livro dá voz aos pioneiros da Vila Planalto – que durante 65 anos testemunharam de perto a história de Brasília, sua construção e crescimento, e, claro, a história do Brasil.

Comecei a escrever em 2018, quando retornei da Suécia. A inspiração surgiu após conhecer uma cidade que é referência na preservação do patrimônio e documentação (em especial sobre as técnicas construtivas dos prédios históricos do país), o que me remeteu à Vila Planalto da minha infância, cujos prédios históricos – únicos exemplares da arquitetura modernista em madeira dentro do Plano Piloto – da época da construção de Brasília, se encontram em ruínas.

Mais do que um livro, este trabalho alerta para a importância da preservação do patrimônio de madeira edificado nos primórdios da capital federal. Vizinhos do Poder destaca o protagonismo feminino na luta por direito à moradia, a resistência nos anos de chumbo, quando a remoção dos barracos dos acampamentos da Vila era uma constante e a erradicação da Vila Planalto – hoje tombada pelo patrimônio histórico do DF – era iminente.

A obra busca romper com o silenciamento e o esquecimento, trazendo à tona outros olhares e outras versões sobre a história da construção de Brasília, diferentes da história Oficial.

No livro conto, por meio de alguns relatos, como os moradores desse local privilegiado, próximo dos palácios da República, vivenciaram e foram impactados por acontecimentos históricos do Brasil, como, por exemplo, no golpe militar de 1964. Na época a Vila foi cercada pelas Forças Armadas. Há, também, relatos da invasão, pelo exército, na Universidade de Brasília (UnB), quando alguns alunos conseguiram escapar correndo em meio aos barracos dos acampamentos próximos e se esconderam nas casas dos moradores da Vila Planalto para fugir da repressão.

O lançamento do livro na Vila Planalto será dia 03 de Dezembro, a partir das 18h, dando início a semana de comemoração de 35 anos do título de Patrimônio Cultural da Humanidade concedido à Brasília. Processo esse que também foi relatado em um dos capítulos de Vizinhos do Poder, que conta a História do GT Brasília, o grupo criado por Aluízio Magalhães, ex-presidente do SPHAN/Pró-Memória (atual Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), no final dos anos 70.

Magalhães  pesquisava o que deveria ser preservado para as gerações futuras em uma cidade modernista.

Serviço:

VIZINHOS DO PODER HISTÓRIA E MEMÓRIA DA VILA PLANALTO

autora: Leiliane Rebouças

Editora independente

337 páginas

Lançamento na Vila Planalto: 03 de Dezembro

Local: Docelu Café com Flores – Acamp DFL , Rua 05

@docelu_café

À partir das 18h

JUSTIÇA CONDENA ANTÔNIA FONTENELLE

Do g1 Rio

Justiça condena Antônia Fontenelle a pena de mais de um ano de serviços comunitários por afirmar que Felipe Neto era usuário de drogas

A atriz e influencer Antônia Fontenelle foi condenada a 1 ano, 1 mês, e 10 dias de pena de prestação de serviço comunitário, por sugerir que o youtuber Felipe Neto⁩ usava cocaína.

A decisão é da 7ª Câmara Criminal do Rio de Janeiro, proferida, nesta terça-feira (29), pelo desembargador-relator Marcius da Costa Ferreira.

Fontenelle, nas redes sociais, ainda afirmou que Neto era "sociopata" e que "destruirá a vida das pessoas". Além de prestar serviços comunitários, a influencer terá que pagar R$ 20 mil ao comunicador.

Nas redes sociais, Felipe Neto escreveu "justiça" e respostou uma notícia sobre a condenação da colega. O g1 tenta contato com Antônia Fontenelle.

Atriz já havia perdido outros processos

Em agosto, a Justiça do Rio negou dois recursos da atriz contra a condenação, sofrida em 2021, por associar Felipe Neto e o irmão, Luccas Neto, ao crime de pedofilia.

Na decisão, o desembargador Marcus Basílio, da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Rio, alega que não foram apresentadas novas provas que pudessem fazer com que os recursos de Fontenelle fossem aceitos.

"O menor indício de dúvida não autoriza uma pessoa a lançar comentários ofensivos contra outra, em especial quando se atribui prática de crimes. Para tal, existem órgãos de investigação e persecução, os quais devem ser provocados", disse um trecho da decisão.

O advogado de Felipe Neto se manifestou sobre os recursos negados.

“O que o Tribunal do Rio de Janeiro fez, mais uma vez, foi apenas deixar claro que a decisão que condenou Antonia Fontenelle está absolutamente correta e que os recursos que ela insiste em interpor tem apenas o objetivo de arrastar o processo”, afirmou André Perecmanis.

Fontenelle poderá recorrer da decisão. Ela já tinha perdido um recurso anterior em maio de 2022.

AGORA, VAI !

Eliane Cantanhêde, O Estado de S. Paulo

A mil por hora, Lula dá aval à PEC, ao anúncio de ministros e ao apoio a Arthur Lira na Câmara

O presidente eleito Lula deu aval nesta segunda-feira, 28, ao texto da PEC do Bolsa Família e para dois outros grandes anúncios previstos para esta terça-feira: quem serão os ministros-chave e, ora, ora, o apoio do PT e do PSB à candidatura do deputado Arthur Lira (PP-AL) para a reeleição à presidência da Câmara em fevereiro.

Essas três novidades desembocam numa única palavra: governabilidade. A manutenção do Bolsa Família em R$ 600 é um compromisso inadiável da campanha de Lula (como foi de Jair Bolsonaro também) com sua maior base de apoio, os pobres – nesse caso, miseráveis.

O mercado pode gritar o quanto quiser, mas Lula não tem alternativa, é garantir ou garantir os R$ 600 e, além de tudo, não é o novo governo que está estourando o teto de gastos. Quem explodiu o teto, a responsabilidade fiscal e, de quebra, a lei eleitoral foi o atual presidente Bolsonaro, em favor de sua reeleição, ou seja, dele próprio. E com o mesmo Congresso que está aí.

O nome de ministros estratégicos é uma cobrança até de aliados e do próprio PT, como o senador Renan Calheiros, do MDB que lulou desde o primeiro turno, a senadora Simone Tebet, do MDB que apoiou Lula no segundo, e o petista pé no chão Jaques Wagner.

Em 2014, Dilma Rousseff era continuidade e todo mundo sabia que Armínio Fraga seria o mandachuva da economia se Aécio Neves vencesse. Em 2018, Bolsonaro anunciou já na campanha que o seu “Posto Ipiranga” seria Paulo Guedes, aquele que tinha ideias opostas às dele próprio, e o mercado comprou. Agora, os setores financeiro e produtivo se dizem “no escuro”.

Não que o anúncio do nome de Fernando Haddad será suficiente para acalmar o mercado, mas jogará luzes sobre como quem, como e para onde deve ir a economia. E com uma certeza: confirmado, Haddad será forte. Foi escolhido por Lula candidato a presidente em 2018 e a governador de São Paulo em 2022.

E Lula levou Haddad para a COP-27, para o encontro com o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Souza, e para representá-lo no almoço da Febraban. E foi Haddad quem chegou com Lula ontem a Brasília, para uma semana decisiva.

Por fim, chegamos a Arthur Lira, peça importante no tabuleiro da governabilidade, não só pelo cargo, mas também por ter liderança inequívoca e por trazer com ele, para o bem (a PEC do Bolsa Família) e para o mal (orçamento secreto), o PP e o Centrão, além do apoio de 11 partidos à sua reeleição. Mas quem imaginava o governo eleito sem o Centrão? Arriscado? Muito. Mas ruim com ele, pior sem ele. Que o digam Dilma Rousseff e Eduardo Cunha.

HORA DE PARAR

Merval Pereira, O Globo

Bolsonaristas sentiram-se abandonados e reagiram à presença de Eduardo Bolsonaro no Catar

A revolta que a aparição do deputado Eduardo Bolsonaro no jogo do Brasil contra a Suíça na Copa do Mundo do Catar provocou em bolsonaristas nas redes sociais mostra bem o clima delirante em que se envolvem os que buscam um “terceiro turno” da eleição presidencial, acampando em torno de quartéis, reivindicando uma intervenção militar para evitar a posse do presidente eleito Lula em 1º de janeiro. Sentiram-se abandonados pelo filho Zero Três de Bolsonaro, entendendo que ele estar vibrando com o futebol do Brasil no Catar é sinal de que nada acontecerá no país nos próximos dias. Mas é preciso que esses lunáticos parem de agir como guerrilheiros, perseguindo seus supostos inimigos pelo mundo afora.

O que aconteceu no Catar com um dos maiores ícones da cultura brasileira, Gilberto Gil, é repugnante. Mais perigoso ainda é justificar a perseguição política como se ela nada significasse. O empresário de Volta Redonda Ranier Felipe dos Santos Lemache admitiu que fazia parte do grupo que assediou moralmente Gil e sua mulher, Flora, mas negou tê-lo xingado.

Ele não entende (ou finge não entender) que perseguir uma pessoa para criticá-la ou xingá-la em locais públicos ou privados é crime, pois todos têm o direito de pensar e agir como quiserem sem ser perseguidos ou moralmente atacados. É preciso desnaturalizar essas atitudes, pois a vida em sociedade pressupõe a convivência entre contrários. A liberdade de expressão não permite ataques e acusações levianas, que devem ser reparadas na Justiça.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), a propósito da agressão a Gil, disse que apresentará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tipificar a intolerância e crimes contra o Estado Democrático de Direito. Ele citou outros casos de assédio moral acontecidos recentemente, como ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) no Egito e ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia num resort turístico.

Deveria ter citado também os ataques feitos à atriz Regina Duarte, ex-secretária de Cultura de Bolsonaro, praticamente expulsa de um teatro em São Paulo aos gritos de “Fora, Bolsonaro”. Também o deputado federal Kim Kataguiri, do União Brasil, principal liderança do Movimento Brasil Livre (MBL), foi impedido de participar de uma palestra na Universidade Federal de São Paulo na última sexta-feira, agredido e expulso do recinto por militantes de esquerda.

Em tempos de Copa do Mundo, o futebol não poderia deixar de ser palco desses extremismos. O bolsonarista Neymar, principal jogador da seleção brasileira, sofreu uma contusão séria no tornozelo direito e teve de ser substituído. Sua desdita foi comemorada por petistas, e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, disse um “já vai tarde”, aos berros. Houve também quem sugerisse que torcêssemos contra a seleção brasileira para não dar ao presidente Bolsonaro a chance de usar uma eventual vitória da seleção. Ou que ninguém usasse a camisa amarela, pois tornara-se um símbolo bolsonarista.

Bem fez o presidente eleito Lula ao incentivar o uso dela e dos símbolos nacionais como a bandeira, na comemoração futebolística, como sempre aconteceu. Além do mais, é ridículo tentar torcer a tendência natural de vibrar com a vitória da seleção devido a rivalidades políticas. Nem mesmo durante a ditadura militar, quando as razões políticas eram mais graves, foi possível boicotar a seleção que se tornou tricampeã do mundo em 1970 no México.

O futebol sempre foi usado por governantes, especialmente ditadores ou autocratas, como soft power político, por isso governos como os do Catar ou da Rússia, em 2018, quiseram sediar a Copa do Mundo. Resultados do futebol no Brasil servem para eleger jogadores, como o senador Romário, mas não ajudam o governo de turno. Mesmo na ditadura, os governantes se dobraram à tentação de tentar tirar proveito da seleção: Médici, que gostava realmente de futebol, interferiu para que Dario fosse convocado e Saldanha deixasse de ser o técnico do time vitorioso de 1970, e Geisel, que não gostava, tentou convencer Pelé a voltar à seleção em 1974.

Em 1994, com direito a cambalhota de Vampeta na rampa do Palácio do Planalto e beijo de Fernando Henrique Cardoso na taça, o Plano Real teve muito mais a ver com sua eleição que a vitória nos EUA. Em 1998, mesmo com derrota na Copa, o Plano Real voltou a ser o responsável pela reeleição. Em 2002, o time de Felipão trouxe o penta, mas José Serra, candidato governista, perdeu para Lula. De lá para cá, nem mesmo a derrota em casa em 2014, com a humilhação dos 7 a 1 e tudo, impediu que a então presidente Dilma fosse vitoriosa. Lula se reelegeu em 2006 e elegeu Dilma em 2010, apesar das derrotas brasileiras.