quinta-feira, 31 de março de 2016

ROMBO NA MERENDA

A Polícia Civil e o Ministério Público já trabalham com a possibilidade de que os contratos fraudados com prefeituras paulistas envolvendo a máfia da merenda escolar chegue a R$ 20 milhões, sendo R$ 2 milhões desse valor voltados a propinas.
Nesta quarta-feira (30), o servidor público estadual Carlos Eduardo da Silva foi o primeiro dos sete presos por fraude no dia anterior, durante desdobramento da Operação Alba Branca, a ser ouvido. Silva é ex-diretor da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf), envolvida no escândalo. Sua função no grupo era encaminhar pedidos de liberação de verbas federais e estaduais para a cooperativa que, segundo a investigação, seria apenas fachada para encobrir as atividades ilícitas na fraude.
A defesa de Silva negocia acordo de delação premiada, mas, segundo o promotor Leonardo Romanelli, isso vai depender do tamanho da colaboração.
O ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Leonel Julio, de 80 anos, também deve depor. Integrante do antigo MDB, o ex-deputado dirigiu a Casa em 1976, quando foi cassado pelo regime militar acusado de corrupção. Já seu filho, Marcel Julio, que está foragido, negocia se apresentar nesta semana.
Todos os presos estão em celas separadas ou diferentes cadeias da região, para que não tenham contato entre si. A operação está em sua segunda fase e entre os documentos apreendidos e que estão sob análise está um que relaciona valores - que podem ser de propinas a 70 prefeituras.
A todos os presos foi oferecido o acordo de delação premiada. Segundo o apurado até agora, a Coaf fazia contato com lobistas que combinavam com as prefeituras a fraude nos contratos da merenda. A polícia não descarta pedir a prorrogação da prisão dos envolvidos, que inicialmente é de cinco dias.
Mais investigados
Em visita ontem a Araraquara, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), defendeu as investigações. "Eles faziam o estelionato. O produto que entregavam não era da agricultura familiar", afirmou o governador, se referindo à Coaf.
Sobre a possibilidade de envolvido de agentes públicos estaduais no caso, Alckmin disse que o episódio foi descoberto pelo governo. "Isso foi descoberto pelo governo, pela polícia. E é rigor absoluto." O tucano ainda afirmou que os citados já estão presos e responderão por isso.
A investigação aponta para o suposto envolvimento do atual presidente da Alesp, deputado Fernando Capez (PSDB), do ex-chefe de gabinete da Casa Civil do governo Alckmin Luiz Roberto dos Santos, o Moita, e de outros parlamentares no esquema.
Do Estadão Conteúdo, via UOL
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CASAL INDICIADO

A Polícia Federal indiciou a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) e o marido dela, o ex-ministro Paulo Bernardo, por envolvimento em crime de corrupção. A suspeita é que dinheiro desviado da Petrobras tenha abastecido a campanha de 2010. No documento, anexado a um dos processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal ,  a PF entendeu que há indícios suficientes de que a campanha recebeu R$ 1 milhão em propina. A informação é do portal especializado em notícias jurídicas Jota.
Em novembro do ano passado, durante delação premiada, o doleiro Alberto Youssef confessou ter feito a entrega do dinheiro, a mando do ex-diretor Paulo Roberto Costa, em um shopping de Curitiba. Youssef descreveu à Lava Jato que a entrega do dinheiro foi feita em quatro parcelas: três no shopping e outra na casa dele, em um condomínio de alto padrão da capital paranaense. Paulo Roberto Costa afirmou ainda à PF que foi o ex-ministro Paulo Bernardo quem teria feito o pedido de “auxílio” para a campanha.
Youssef e Costa são réus no processo que investiga lavagem de dinheiro, superfaturamento, desvios, corrupção e propina na Petrobrás. O esquema teria comando de PMDB, PT e PP e abasteceu os partidos PSB E PSDB, de acordo com os delatores – que buscam redução da pena em troca de colaborar com os novos processos.
Ex-ministros negam acusações
Em nota, a assessoria de imprensa da senadora afirmou que “todas as provas que constam no inquérito comprovam que não houve solicitação, entrega ou recebimento de nenhum valor pela senadora Gleisi Hoffmann ou pelo ex-ministro Paulo Bernardo”.
A assessoria ainda argumenta que são “inúmeras as contradições nos depoimentos dos delatores, as quais tiram toda a credibilidade das supostas delações. Um deles apresentou, nada mais, nada menos, do que cinco versões diferentes para esses fatos, o que comprova ainda mais que eles não existiram”.
Em depoimento à Polícia Federal, no ano passado, o casal disse não conhecer o doleiro e nunca ter tido qualquer contato com ele ou com o esquema investigado pela Polícia Federal. Na época, a assessoria de imprensa da senadora informou ainda que todas as doações para a campanha constam na prestação de contas aprovada pela Justiça Eleitoral.
Na época dos fatos Paulo Bernardo era titular de Planejamento, Orçamento e Gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Gleisi se licenciou do senado em 2011 para assumir o cargo de ministra chefe da Casa Civil no governo de Dilma Rousseff – ela ocupou o cargo até o começo de 2015, quando saiu para disputar o governo do Paraná.
Evidências
Paulo Roberto Costa afirma que o repasse de R$ 1 mi feito à petista se comprova na inscrição que ele lançou em sua agenda pessoal, apreendida pela Polícia Federal  três dias após a deflagração da Operação Lava Jato. Segundo ele, o valor destinado a campanha de Gleisi saiu de uma cota equivalente a 1% sobre o valor de contratos superfaturados da Petrobrás.
Youssef afirma que um empresário indicado por Bernardo, que não teve o nome revelado, fez a entrega do dinheiro. Os investigadores da Lava Jato acreditam que a quantia supostamente destinada à campanha de Gleisi em 2010 foi entregue em espécie.
Costa afirmou que o valor de R$ 1 milhão era da “Propina do PP”, partido da base aliada do Governo da Dilma, que foi presidido pelo deputado José Janene (PR), morto em 2010. Ele era líder do PP na Câmara e réu do mensalão no Supremo Tribunal Federal.
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BANDEIRA BRANCA, EU PEÇO PAZ

As eleições se aproximam e, com elas, o acirramento entre os grupos políticos. Até aí, tudo dentro da sua normalidade, afinal, o país democrático em que vivemos permite a pluralidade de ideias e a sua livre manifestação. Porém, o que é lamentável é o fato de algumas pessoas fazerem desse processo popular um verdadeiro jogo onde tudo vale (para elas), usando dos mais ímpios expedientes para prejudicarem as imagens dos seus adversários a qualquer custo, servindo-se de calúnias, difamações e tudo mais que possa ser usado como “armas” contra quem se opuser aos seus objetivos. Esse embate sujo é lastimável, visto que, quase sempre, acaba por atingir pessoas de boa índole, ferindo suas dignidades ou até mesmo suas famílias.
Na minha opinião, a política, de uma maneira geral, deve ser vista como processo em que o debate esteja em jogo, com apresentação de boas propostas e projetos onde o principal objetivo seja o bem comum e não o interesse particular, respeitando-se, acima de tudo, a diversidade de pensamentos, sem agressões, acusações, etc. Sobral é uma cidade de um povo amadurecido o suficiente para entender quem faz política limpa e quem não faz. Desta forma, penso eu (ou mesmo sonho que aconteça), que essas práticas maldosas que permeiam o lado escuro da política, paulatinamente, não serão mais aceitas pela população que carrega dentro de si os princípios do bom senso e da boa fé.
Desde pequeno, aprendi com meu pai a lidar com quaisquer situações de maneira complacente, carregando a bandeira branca, simbolizando a paz. E são estes ensinamentos que carrego comigo por onde vou e repasso para meus filhos, minha família e meus amigos, com tolerância e respeito às pessoas.
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CONSPIRAÇÃO E PODER

Em tempos de ânimos acirrados na política brasileira em que ilações de conspiração, acusação de manipulação na mídia têm se tornado corriqueiro, o filme Conspiração e Poder, que está em cartaz nos cinemas de todo o país é uma ótima opção para quem gosta do tema política; jornalistas, estudantes, vale a pena conferir nos cinemas.
Sinopse
A produtora da CBS Mary Papes (Cate Blanchett) juntamente com o âncora Dan Rather (Robert Redford) suspeitam de que o presidente George W. Bush foi um dos muitos jovens privilegiados que usou os seus contatos para não combater na Guerra do Vietnã.
Armando uma exposição, os dois pretendem levar a história ao ar, mas o fato só começa uma guerra entre o poder constituído na tentativa de tirar o crédito das informações, o que abala o emprego dos dois contratados da CBS, quase altera as eleições e quase leva toda a CBS News abaixo.
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NA CALADA DA NOITE

Na calada da noite, há exatos 52 anos o país era surpreendido com o golpe militar que tirou do governo, o presidente da República, João Goulart.  Com o golpe militar de 1964, a censura foi instalada, perseguição, tortura e morte para aqueles que discordavam da forma que o governo dos generais conduzia a Nação. A partir daí, o Brasil passou a viver os anos de chumbo.
Duas décadas de atrocidades contra políticos, estudantes, artistas, escritores e civis que discordavam do regime ditatorial implantado no país sob o comando dos militares que colocaram no poder, o general Castelo Branco, o primeiro linha-dura da ditadura.
Hoje é um dia para refletirmos sobre as agruras que nossos irmãos brasileiros passaram naquelas duas décadas sombrias. Alguns foram exilados, outros saíram para comprar cigarro ou um café e nunca mais voltaram. Metaforicamente, eles sumiram num rabo de foguete como diz trecho da canção O Bêbado e o Equilibrista, de João Bosco e Aldir Blanc.
Não podemos esquecer esse momento escuro da história do país e as novas gerações não podem deixar de saber que um dia tivemos nossa liberdade de expressão cerceada. Qualquer forma de censura deve ser combatida, eliminada.
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DIÁRIOS DA PRESIDÊNCIA

Muitas conversas – inclusive de bastidores – aconteceram nos oito anos de governo Fernando Henrique Cardoso. Articulações políticas, intrigas, mágoas e negociações foram gravadas em fitas cassetes pelo ex-presidente FHC.
Essas conversas antes gravadas e guardadas por tanto tempo, agora estão registradas em livro, em Diários da Presidência, será lançado em três volumes. O primeiro volume foi lançado no fim do ano passado. O segundo volume já chegou às livrarias nesta semana.
Sinopse
Os bastidores da emenda da reeleição, crises internacionais e pressões especulativas contra a moeda brasileira, indecisões de fundo quanto à política cambial, a morte de dois fiéis escudeiros, supostos "escândalos" e chantagens.
Neste volume de seus diários (1997-1998), Fernando Henrique Cardoso registra alguns dos maiores desafios - tanto políticos quanto macroeconômicos - de seus anos no poder e transmite ao leitor a sensação palpável do áspero cotidiano presidencial.
Em meio à tenaz batalha para a implementação de reformas modernizadoras, tendo por aliados setores arcaicos do país ante a impossibilidade de acordo com a esquerda tradicional, o então presidente encontra tempo para reflexões premonitórias sobre o jogo de forças da política brasileira. Leitura indispensável para a compreensão do país hoje.
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CORTE FEDERAL

Da CBN

Governo corta R$ 6 bilhões do ministério da Educação e da Saúde. Serão R$ 4 bi da educação e R$ 2 bi da saúde. Planalto diz que repasse ficará congelado se o Congresso não mudar meta fiscal. Ao todo, R$ 44 bilhões foram contingenciados no Orçamento de 2016.
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quarta-feira, 30 de março de 2016

DESEMBARQUE DO PT

O prefeito de Osasco (SP), Jorge Lapas, decidiu sair do PT. Ele vai se filiar ao PDT.
Com isso, o partido perde a administração de uma das principais cidades do Estado, a sexta em população.
Em carta aberta à população da cidade, ele afirma que "o interesse coletivo e tudo que estamos construindo até aqui está ameaçado". E segue: "por ouvir a população, e em respeito ao clamor de diversos segmentos da nossa sociedade, tomei uma das decisões mais difíceis da minha vida". Ele estava havia 11 anos na legenda.
Lapas, que é candidato à reeleição, estava insatisfeito com a possibilidade de um grupo adversário dele dentro do partido, ligado ao ex-deputado João Paulo Cunha, tentar lançar outro nome para a sua própria sucessão.
"Como se não bastasse o momento delicado pelo qual o PT está passando no cenário nacional, no âmbito municipal a legenda vem se deixando levar por visões e interesses individuais, que dividem o partido e promovem um clima de insegurança e instabilidade em nossos aliados".
Ao se despedir, Lapas afirma ter "confiança" de que lideranças sindicais, comunitárias, religiosas e os cidadãos de bem de Osasco não vão permitir que nosso projeto de cidade seja interrompido por um grupo de pessoas movidas apenas por interesses pessoais, pequenos demais e incompatíveis com grandeza da nossa cidade e o futuro de nossos filhos".
Da coluna Mônica Bergamo, Folha de S.Paulo
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terça-feira, 29 de março de 2016

LAGARTA

Charge do Izânio
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VALE A PENA ASSISTIR DE NOVO

Em tempos de ânimos acirrados na política brasileira, entre tantos filmes nacionais sobre o tema política, o blog Sou Chocolate e Não Desista indica três títulos nacionais, conteúdo espetacular que vale a pena assistir de novo. Homens de Bem, de Jorge Furtado e Guel  Arraes, Brasília 18%, de Nelson Pereira dos Santos e Bela Noite Para Voar, de Zelito Viana.
Homens de Bem: Sinopse – Ciba, ou lcibíades, é um espião que presta serviços particulares, quase sempre para a Polícia Federal. Sua ligação com a justiça, dentro ou fora da lei, não pode vir à tona. Como é de completa confiança, ele conhece boa parte das cadeias do país.
Brasília 18%: Sinopse – Olavo Bilac (Carlos Alberto Riccelli) é um renomado médico legista, que trabalha em Los Angeles. Bilac é convidado pelo Instituto Médico Legal de Brasília a dar seu parecer na perícia de identificação de uma ossada, que supostamente pertence à jovem economista Eugênia Câmara (Karine Carvalho), desaparecida há meses.
A decisão de Bilac é cercada de expectativa, já que se for constatado que a ossada é de Eugênia isto significa que ela foi morta por seu namorado, o cineasta Augusto dos Anjos (Michel Melamed), que foi a última pessoa a vê-la antes de seu desaparecimento.
Entretanto há interesses para que Augusto permaneça na cadeia, devido a acusações por ele feitas a políticos. É quando, em meio às pesquisas através de fotos, vídeos e de comentários contraditórios, Bilac termina se apaixonando por Eugênia.
Bela Noite Para Voar: Sinopse – O país vive um momento político conturbado, com um grupo de oficiais da Aeronáutica tentando derrubar o Presidente Juscelino Kubitschek (José de Abreu). Em meio à confusão instaurada, JK conhece uma jovem de Belo Horizonte apelidada de Princesa (Mariana Ximenes), com quem inicia um romance secreto.
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PRAZER, TEMER

Então agora o PMDB, o presidente nacional do partido, o vice-presidente da República, Michel Temer não prestam mais nas línguas ferinas dos petistas, da esquerda raivosa?
Só perceberam agora que Temer é o vice-presidente? Por que essa indignação seletiva não se fez presente em 2010, quando Temer foi escolhido o vice de Dilma?
Temer foi escolhido o vice de Dilma em 2010, com direito a bis em 2014; tudo isso com o apoio irrestrito da 'viva alma mais honesta(?) do país', aquele que, ainda tem meia dúzia de gatos pingados que dão a vida, se acaso mexer com ele.
Então petistas e esquerda raivosa, não venham com essa hipocrisia, não reforcem o mau caratismo pungente escancarada na cara de centenas de militantes fanáticos.
Já está cansada essa tática pueril usada pelos petistas para desconstruir a reputação do outro, só porque deixou de concordar ou apoiar esse governo degradante.
Chega dessa disputa  apalermada entre amarelo e vermelho; polarização gourmet: 'coxinha versus mortadela. Para que tá feio!
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DESEMBARQUE DO GOVERNO

O ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), é o primeiro ministro – dos sete que o partido ocupa na Esplanada – a deixar  o cargo. O desembarque oficial do PMDB do governo Dilma deve acontecer nesta terça-feira (29).
As tentativas do ex-presidente Lula, os cargos oferecidos pela presidente Dilma para evitar o desembarque não foram suficientes. O desgaste do PMDB com o governo vem se arrastando, parece que chegou a hora do partido dar um basta na relação. 
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ÁGUAS PROFUNDAS

Charge do Aroeira
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NA REDE

O prefeito de Macapá (AP), Clécio Luis é o mais novo filiado à Rede Sustentabilidade. Clécio deixou o PSOL em setembro do ano passado.
Com a saída de Clécio do PSOL, o partido perde seu único prefeito de uma capital.
Nos últimos meses, o partido tem perdido nomes de expressão nacional, que davam sustentação a sigla.
Randolfe Rodrigues, único senador do partido também desembarcou na Rede. Heloisa Helena, uma das fundadoras do PSOL, também caiu na Rede.
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segunda-feira, 28 de março de 2016

SALÁRIOS RETIDOS

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu investigação contra o vereador Marco Antônio Ricciardelli, o Marquito (PTB), por suspeita de que funcionários que trabalham no gabinete dele são obrigados a devolver parte dos salários para o parlamentar. Edson Roberto Pressi, apresentado na Câmara Municipal de São Paulo como assessor, chefe de gabinete e advogado de Marquito, é investigado por participar do suposto esquema.
Marquito, Pressi - que negou as acusações em conversa informal com a reportagem - e também os atuais funcionários do gabinete serão intimados a depor. O parlamentar não respondeu aos pedidos da reportagem para comentar a investigação.
A Rádio Estadão e o jornal "O Estado de S. Paulo" tiveram acesso à investigação. Na semana passada, dois ex-funcionários de Marquito (conhecido por ser humorista do Programa do Ratinho) prestaram depoimento ao promotor de Justiça Cassio Conserino. Um deles afirmou que foi nomeado assessor parlamentar em fevereiro de 2013, com salário de R$ 8 mil. Logo no primeiro pagamento, porém, teve de devolver metade dos rendimentos ao gabinete, por ordem de Pressi.
Pego de surpresa, o funcionário reclamou e, por isso, teve seu salário reduzido ainda mais: dos R$ 8 mil, passaram a sobrar para ele somente R$ 2,5 mil mensais. As regras do chamado "dízimo" cobrado por Marquito são reveladas em um vídeo apreendido pela promotoria. Nele, Pressi explica ao então funcionário que ele teria de devolver R$ 3.390 do seu rendimento todos os meses.
O outro ex-funcionário ouvido por Conserino contou que tinha salário de R$ 2,5 mil. Mas em um mês foram depositados R$ 5 mil em sua conta. O homem afirmou que teve de devolver metade para o gabinete de Marquito. No mês seguinte, recebeu R$ 8 mil, mas ficou com os mesmos R$ 2,5 mil.
A testemunha mostrou os holerites nos quais constam os depósitos dos valores acima do seu salário e deixou também com o promotor cópia de extratos bancários nos quais constam saques de valores altos em dinheiro feitos sempre no dia de pagamento.
Por questão de segurança, a identidade das testemunhas já ouvidas pela promotoria não foi revelada. Para Conserino, há suspeita de crimes de peculato (apropriação de bem ou de dinheiro público para fins particulares) e, na área cível, de improbidade administrativa (desonestidade na condução da função pública com fins de enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres públicos).
"A investigação, que ainda está no começo, não se resume a declarações apenas. Já há um conjunto de provas materiais que vão desde extratos bancários com os saques na boca do caixa de valores altos para supostamente repassar ao vereador a vídeos que registraram o tal pedido. Os fatos são graves", afirma o promotor.
Nesta semana, Conserino deve ouvir depoimentos de outros ex-funcionários.
Supersalários
Outro fato que chamou a atenção do promotor é que alguns funcionários do vereador recebem salário muito acima do valor de mercado. No site da Câmara Municipal consta, por exemplo, que o motorista do parlamentar tem renda líquida superior a R$ 11 mil mensais. Conserino vai investigar se o valor é alto para gerar uma devolução substancial a Marquito. A maioria dos motoristas que trabalham na Casa recebe entre R$ 3 mil e R$ 4 mil.
Segundo o site da Câmara, a chefe de gabinete nomeada de Marquito é Maria das Graças Silva Pressi, mulher de Edson Pressi, que raramente é vista no gabinete. Ela recebe o teto do funcionalismo municipal, hoje fixado em R$ 24,1 mil, mesmo salário do prefeito Fernando Haddad (PT). Mas, segundo informações passadas à promotoria, o cargo é apenas de fachada, uma vez que é Edson Pressi quem exerce de fato a função.
A ONG Movimento Voto Consciente avalia que a disponibilidade de cargos e verbas para cada vereador facilita a corrupção. "É preciso acabar com os gabinetes de vereadores e deixar apenas o espaço de cada partido, com uma assessoria técnica de cinco ou seis pessoas", sugere a diretora da entidade, Rosangela Giembinsky.
Do Estadão Conteúdo, via UOL
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TÁTICA PETISTA

Na página 145 do recém relançado livro Assassinato de Reputações: um Crime de Estado, que fiz com Romeu Tuma Junior (agora pela Editora Matrix) está escrito com todas as letras: o dossiê Alstom, que veio da Suíça, foi vazado pela secretária do procurador Eugênio Aragão, hoje ministro da Justiça, antes que chegesse às mãos das autoridades. Tudo para ferrar os tucanos citados.
Vazou do gabinete do mesmo Aragão que hoje promete substituir delegados suspeitos de vazarem a Lava Jato.
Que moral tem Aragão, heim?
Semana passada já anunciei aqui o golpe de Aragão:
Também já escrevi como gente ligada à Odebrecht vazou o listão da Lava Jato:
Muito já se falou que José Paulo Bisol, relator da CPI das Empreiteiras e candidato a vice-presidente na chapa de Lula em 1989, ensinou ao PT como se vazar tudo para ferrar a oposição.
Mas quero te lembrar outro episódio. O da Pasta Rosa.
O chamado Dossiê da Pasta Rosa, divulgado em dezembro de 1995, consistia em um conjunto de documentos que mostrava uma contribuição de 2,4 milhões de dólares do Banco Econômico, de Ângelo Calmon de Sá, para a campanha de 25 candidatos nas eleições de 1990. Naquele tempo, empresas eram proibidas de ajudar financeiramente as campanhas. Verbas para candidatura de outros 24 políticos também teriam sido doadas pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Nenhuma das contribuições foi registrada como verba eleitoral, configurando suposta prática de caixa 2.
Ao todo, 49 políticos foram acusados. O principal era Antônio Carlos Magalhães, que na ocasião elegeu-se governador da Bahia pelo PFL e teria recebido, sozinho, 1,114 milhão de dólares do Banco Econômico. Faziam parte da lista outros nomes como o do senador José Sarney, deputados federais Renan Calheiros, de Alagoas, Ricardo Fiúza, de Pernambuco e Benito Gama, da Bahia. Os nomes de outros candidatos a governador também figuravam na lista, como Joaquim Francisco, por Pernambuco e José Agripino Maia, pelo Rio Grande do Norte.
Ângelo Calmon de Sá foi indiciado pela Polícia Federal por crime contra a ordem tributária e o sistema financeiro, com base na Lei do Colarinho-Branco.
Sabe quem vazou a Pasta Rosa? O próprio Ângelo Calmon de Sá: para ferrar ACM.
Da mesma forma que o PT e a Odebrecht vazaram o listão da Lava Jato: para botar todo mundo no mesmo barco e estabeleceu,: “Ferremos todos a Lava Jato porque ela vai nos levar a todos”
É o chamado abraço de afogado.
O ministro da Justiça aprendeu com essa gente. E muito bem.
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É HOJE

Hoje tem Marina Silva no Programa do Jô. A ex-senadora Marina Silva (REDE) é a entrevistada do primeiro programa da nova temporada do Programa do Jô, vai ao ar à 0h50, já na madrugada de terça-feira.  
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ESCASSEZ MONETÁRIA

O vice-governador Francisco Dornelles, 81, ex-ministro, ex-senador, ex-deputado e presidente de honra do PP, assume interinamente o governo do Estado do Rio de Janeiro nesta segunda-feira, 28, com a má notícia de que os recursos para pagamento dos servidores, aposentados e pensionistas não estão garantidos.
Uma das alternativas em discussão é o parcelamento dos salários. Alguns secretários defendem que o governo dê prioridade ao pagamento de servidores de áreas essenciais como segurança, saúde e educação. Integrantes do governo dizem, no entanto, que todos os esforços ainda serão feitos para honrar os pagamentos de abril.
A folha de pagamento do Estado é de cerca de R$ 1,5 bilhão, para 468,5 mil servidores (220,3 mil ativos, 153,4 mil inativos e 94,8 mil pensionistas). Em março, o pagamento, previsto para o dia 9, foi feito apenas no dia 11. Desde que assumiu, Pezão adiou a data do pagamento do segundo para o sétimo e agora para o décimo dia útil de cada mês. Em dezembro de 2015, o governo dividiu em cinco vezes a segunda parcela do 13º salário. Por causa da crise econômica, governos como os do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais parcelaram salários de funcionários públicos.
Dornelles ocupará o governo por pelo menos 30 dias, durante licença do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que completa 61 anos nesta terça-feira, 29, para tratamento de um câncer no sistema linfático.
Especialista em contas públicas, ex-secretário da Receita Federal e ex-ministro da Fazenda, Dornelles encontrará o Estado em momento dos mais delicados. O governo enfrenta não só uma grave crise econômica, com queda de R$ 3,2 bilhões na arrecadação de royalties do petróleo, rombo previdenciário de R$ 12 bilhões e corte de gastos em áreas cruciais como segurança pública, mas também política, com grande tensão na relação do Executivo com os deputados estaduais.
Diferentemente do ano passado, quando Pezão conseguiu a aprovação de vários projetos de lei para enfrentar a crise, como autorizações para empréstimos e aumento de tributos, em 2016 os parlamentares, muitos deles aliados do governador, rejeitaram as propostas de ajuste fiscal que afetam servidores públicos e interferem no Orçamento do Legislativo e do Judiciário. Também resistem em autorizar o financiamento de R$ 1 bilhão do BNDES para a linha 4 do metrô.
Dias antes de Pezão ser internado, Dornelles foi hospitalizado. A assessoria do Palácio Guanabara informou que Dornelles internou-se para exames de rotina, está bem de saúde e tem trabalhado normalmente. O bom trânsito do vice-governador com políticos da situação e da oposição tem sido lembrado pelos parlamentares como um ponto positivo. "Dornelles tem respeito e subordinação ao governador, mas não ficará de braços cruzados esperando o fim da licença. Ele pode aperfeiçoar propostas que estão no Legislativo. Dornelles tem interlocução com o setor bancário e pode trabalhar em consensos de maior amplitude", disse o deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ), companheiro de partido do vice-governador.
Uma das críticas dos aliados a Pezão tem sido o fato de não ter aproveitado a experiência técnica e política do vice. Dornelles costuma dizer que os vices devem aparecer o menos possível e entrar em ação apenas quando acionado pelos titulares.
Outra reclamação é que Pezão confiou na proximidade com a presidente Dilma Rousseff, de quem é um dos principais aliados, para enfrentar a crise do Estado. No entanto, a situação financeira do Rio se agravou, os pleitos do Estado na União caminham devagar e a presidente tenta escapar do impeachment e não consegue.
Na última quinta-feira, quando participou da entrevista em que seus médicos anunciaram o diagnóstico e o tratamento da doença, Pezão comemorou as novas regras de pagamento das dívidas de Estados e municípios, que serão votadas pelo Congresso nos próximos dias.
O presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani, também presidente do PMDB-RJ, foi um dos porta-vozes da insatisfação dos aliados com Pezão. Há um mês, criticou o governo estadual, que considerou "fraco, sem unidade, sem direção". No entanto, desde que Pezão adoeceu, em 12 de março, o clima é de trégua.
Um dos sintomas de que a crise não arrefece foi que, este mês, o governo não transferiu para a Assembleia, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado o chamado duodécimo, repasse feito até o dia 20 de cada mês para gastos administrativos e de custeio. Os presidentes das instituições decidiram não recorrer imediatamente à Justiça. Ouviram do secretário de Fazenda, Júlio Bueno, que o Estado vai se esforçar para pagar os duodécimos esta semana, mas os recursos também não estão garantidos ainda.
"Dei uma endurecida para alertar o governador sobre erros políticos desnecessários que estavam sendo cometidos. Não podemos aceitar a falta de rigor nas mensagens enviadas ao Legislativo nem a tentativa de aprovar projetos pela imprensa. Mas o governo ainda tem muita densidade na Assembleia. O ambiente é delicado porque a relação com os servidores e os sindicatos está tensa e isso mexe com o humor dos deputados. Mas o governador Pezão neste momento tem toda nossa solidariedade", disse Picciani.
No secretariado de Pezão, há grande apreensão com os cortes no Orçamento. Em audiência pública na Assembleia, o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, disse que os investimentos no combate à violência são "praticamente zero". Policiais perderam o Regime Adicional de Serviço (RAS), benefício para quem fazia hora extra, e a instalação da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) no Complexo da Maré (zona norte) foi adiada. A Segurança perdeu R$ 2 bilhões dos R$ 11,6 bilhões previstos para 2016. Em fevereiro, os números oficiais indicaram aumento de 27,9% dos roubos em relação ao mesmo período do ano passado e de 23% dos homicídios.
O deputado oposicionista Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) elogia o bom trânsito de Dornelles com os políticos, mas cobra medidas objetivas. Ele propõe que o governo aproveite a exigência legal de saída dos secretários que serão candidatos nas eleições deste ano, na primeira semana de abril, para anunciar o fim de secretarias e o enxugamento da máquina estadual. Também propõe corte de 15% de 9.200 cargos comissionados ocupados por não servidores (chamados extra-quadros) no Executivo.
"Dornelles é um homem muito experiente, tem bom diálogo com os deputados. O ambiente de relacionamento é bom, mas o mérito (dos projetos enviados pelo Executivo) é que tem que ser discutido", afirmou.
A expectativa é que Pezão retome as atividades no início de maio e concilie o tratamento quimioterápico com as atividades no Palácio Guanabara, sede administrativa do governo fluminense. Nos três dias consecutivos de quimioterapia, o governador deverá se ausentar do palácio. Nos 18 dias seguintes, espera despachar normalmente. O tratamento deve durar pelo menos seis meses.
Do Estadão Conteúdo, via UOL
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O OUTONO DE NOSSA CONFUSÃO

Artigo de Fernando Gabeira
Percebi que, aos poucos, a luz está ficando mais suave. Daqui a pouco, a água esfria e entramos nas maravilhosas manhãs de abril e maio. O verão foi embora e quase não nos demos conta dele, ouvindo discursos da Dilma, vendo Lula fugir da polícia e Eduardo Cunha mover-se como um velho dinossauro nos tapetes do Salão Verde. Ele nos trouxe uma sinistra novidade: o vírus Zika surgido no bojo do crescimento das doenças causadas pelo Aedes aegypti.
Verão do El Ninõ, verão confuso o bastante para contaminar o outono. Nessa chuva de argumentos e versões, é uma tarefa importante desfazer os mitos. Dilma e seus aliados dizem que o impeachment é um golpe. Ministros do Supremo afirmam que impeachment não é golpe, quando realizado de acordo com a Constituição. Quem disser que o impeachment é golpe estará ignorando a própria Constituição, ou se rebelando contra ela. Daqui a pouco, os governistas dirão que as pedaladas não são um crime de responsabilidade. A Lava-Jato já expôs a base legal da queda de Dilma. Sua campanha usou dinheiro do Petrolão. As provas são os recursos que a Odebrecht pagou ao marqueteiro João Santana, e mais detalhadas ainda ampliam-se na delação premiada da Andrade Gutierrez. Para não abandonar a expressão golpe, o governo terá de lançar mão do mesmo oximoro inventado após a queda de Fernando Lugo no Paraguai: golpe constitucional.
Num discurso para sindicalistas, Lula pede à oposição uma trégua de seis meses para o Brasil voltar a ser alegre. Não sei a que tipo de alegria ele se refere. Com mais seis meses de Dilma, estaremos arruinados e não restará nem vestígio da alegria brasileira. Pelo que vi no Congresso, o impeachment segue seu rumo. O único incômodo, para mim, é ver Eduardo Cunha presidindo o processo. O Supremo poderia nos ajudar, tirando-o de lá. Há provas abundantes. Haveria apenas um pequeno transtorno, desses que vemos nas obras: desculpem, mas é para o próprio bem do usuário.
A Lava-Jato segue, sob pressão intensa. O vazamento da lista de mais de 200 políticos na planilha da Odebrecht foi uma tentativa de deslegitimizá-la, ampliando o front dos descontentes. A lista só teria valor se houvesse clareza sobre a legalidade da doação. Houve um tempo, não muito longe, em que a Odebrecht era considerada uma doadora legítima. Conferia até certo prestígio à lista das doações. No mesmo período em que a lista vazou, a Odebrecht comunicava que faria uma contribuição definitiva, uma delação premiada. Isto sem combinar com os procuradores, nem iniciar negociações com eles. Quando a lista for adequadamente investigada, será preciso separar quem recebeu doações legais, quem recebeu ilegais e quem tinha influência nas obras tocadas pela Odebrecht.
O Brasil amadureceu para não cultivar bandidos de estimação, nem no governo nem nas forças contrárias a ele. Tudo será esclarecido sem que se perca o foco: os saqueadores da Petrobras e um governo que afunda o país a cada dia.
A aliança das empreiteiras com governos no Brasil é antiga. No meu entender, é responsável pela fragilidade de nosso planejamento. São elas que ditam o rumo. Estavam organizadas num cartel chamado Sport Clube Unidos Venceremos. Unidos perderam. E naufragaram junto com o governo do PT que as levou a um nível de sofisticação e deboche sem paralelo na História. Os próprios apelidos com que os diretores da Odebrecht tratavam os políticos agraciados revelam como viam todo o sistema de doações como uma farsa. O discurso público era de viabilizar eleições democráticas.
Numa semana mais calma, comparada às que virão, posso refletir um pouco sobre como o impeachment é apenas uma condição para que o Brasil comece a mudar na direção de uma verdadeira democracia. Os que defendem Dilma em nome da democracia omitem o mensalão e o Petrolão, verdadeiros ataques à democracia. O que adiantava estar no Congresso debatendo com deputados previamente comprados pelo governo? De que adianta fazer campanha contra máquinas poderosas, azeitadas pelo dinheiro da corrupção? Este tipo de democracia é uma fraude. Sei porque vivi intensamente todos esses anos, desde a retomada da democratização.
Na verdade estou até escrevendo um livrinho, “Democracia Tropical, cadernos de um aprendiz”. A expressão aprendiz não é fortuita. No século passado, desprezávamos a democracia e lutávamos pela ditadura do proletariado. Quando vejo um militante de esquerda, como Guilherme Boulos, dizer que seu movimento vai incendiar o país em caso de impeachment, leio incendiar o país contra a Constituição. Só espero que a violência contra a democracia seja tratada com todos os instrumentos democráticos. Não cair na tentação de atropelar a lei. O consenso democrático é uma força tranquila, à altura da paz dominical das grandes manifestações pelo impeachment. Não creio que a oposição dará a Lula seis meses de trégua. Sinceramente, daqui a seis meses ninguém sabe onde estará. Começou o outono, e de Curitiba costumam soprar ventos frios.
Artigo publicado no Segundo Caderno do Globo em 27/03/2016
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domingo, 27 de março de 2016

O FELIX CULPA

Carlos Heitor Cony, Folha de S.Paulo
RIO DE JANEIRO - "Se Cristo não ressuscitou, é vã a nossa fé." A frase é de São Paulo, o convertido da estrada de Damasco, que alguns exegetas consideram o fundador do cristianismo, ou seja, o homem que fez o "blended" do judaísmo, de parte do helenismo e dele próprio. Contrariando os apóstolos reunidos em Jerusalém em torno de Pedro, levou aos gentios a mensagem que modificaria o Ocidente.
Há contestações sobre a ressurreição do galileu recém crucificado. Autores como Renan e outros atribuíram o milagre a duas mulheres que espalharam a notícia. O próprio Cristo apareceu a seus discípulos em várias ocasiões. E recriminou um deles que só acreditou quando viu e tocou as chagas do seu Mestre.
Séculos depois, um dominicano fez um poema que considera "feliz" a culpa de Adão e Eva, expulsos do Paraíso terrestre por um pecado que se tornou "original". O poema de São Tomás de Aquino faz parte da liturgia canônica. E, ao longo do tempo, é uma das leituras das missas católicas, musicada por compositores clássicos: "O felix culpa, quae talem ac tantum habere meruit Redemptorem" (Oh, feliz culpa que mereceu tal e tão grande redentor).
A Páscoa é o ponto mais alto do calendário cristão, de certo modo, é a continuação de uma das mais importantes festas do judaísmo, o Pessach, que o próprio Cristo comemorou pouco antes de ser traído e morrer no calvário.
Enquanto a Páscoa cristã celebra a ressurreição de seu fundador, o Pessach relembra a noite em que os judeus se libertaram do jugo egípcio.
É uma festa de liberdade em que um povo inteiro prefere passar 40 anos no deserto, mas se liberta do cativeiro.
Agnóstico por convicção, gosto de comemorar as duas páscoas. Evito o terrível cativeiro de me tornar refém de Dilma e Lula. Desejo que ambos se f...
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CONVERSA FRANCA

Por Helena Borges,  ISTOÉ
O escritor e jornalista Fernando Gabeira, 75 anos, ex-deputado do PT e do PV é, hoje, um incansável defensor do impeachment da presidente Dilma Rousseff e da prisão do ex-presidente Lula, que ele chama de “chefe da quadrilha”.
Mineiro, ele mora no Rio de Janeiro, mas se considera, hoje, mais brasileiro do que nunca, pois vive viajando pelo País para apresentar o programa que leva seu nome, na GloboNews.
Nesta entrevista à ISTOÉ, o jornalista diz que “há base constitucional e política para o impeachment”, que “o Brasil mudou muito”, como mostram as manifestações nas ruas, e que ser chamado de golpista por defender a saída da presidente do poder não o inquieta. “Faz parte do jogo”, afirma.
ISTOÉ - Há argumento constitucional para o impeachment da presidente?
FERNANDO GABEIRA - Há muito tempo. Os argumentos constitucionais existem desde as pedaladas, passando pela campanha eleitoral; pelo dinheiro empregado na campanha, no João Santana (marqueteiro) via (empreiteira) Odebrecht; pela denúncia do Otávio Azevedo, presidente da (empreiteira) Andrade Gutierrez. São denúncias que já existem aí. Executivos da Andrade Gutierrez já fizeram a delação premiada e alguns elementos já viraram públicos. Então tudo isso mostra que há uma base clara. Se não houvesse, ainda há uma grande vontade popular de que ela saia. As ruas estão gritando por impeachment. Então, não só há base constitucional como há base política para o impeachment.
ISTOÉ - Dilma é corrupta?
GABEIRA - Não há nada que diga respeito a ela, pessoalmente. O problema é que ela é a presidente da República e foi eleita nesse contexto de ilegalidade. O que se pede hoje não é a prisão dela, é o impeachment. A prisão que se pede é a do Lula. Você vai às ruas e ninguém fala “Dilma na prisão”. Se fala em “Fora Dilma e Lula na prisão”.
ISTOÉ - O ex-presidente Lula como ministro estabiliza ou incendeia o País?
GABEIRA - Eu acho que ele vai agravar a situação. Não vejo nele, no momento, condições de aglutinar a base aliada em torno de um governo que está desmoronando. A entrevista que ele deu ao sair da Polícia Federal (sexta-feira 4) se identificando como uma jararaca, é um dos desastres mais monumentais que já vi. Acho que o talento político de articulação que se atribui a ele talvez não seja tão grande assim. E só se articula quando tem algo nas mãos para oferecer. O governo está em frangalhos, não creio que alguém possa ressucitá-lo. Creio que Lula pode morrer com o governo, acabando por acelerar a queda de Dilma.
ISTOÉ - O que pode acontecer após o impeachment, se assim for decidido?
GABEIRA - No primeiro momento, o próprio impeachment e a transição vão garantir uma retomada nas expectativas da economia. Quando isso acontece, o crescimento já começa a se manifestar, há mais investimentos, uma sensação nova que impulsiona a economia. Essa é a primeira etapa. Mas nós precisamos fazer uma sequência de coisas que tornem o Estado menos oneroso, reduzir os custos, fazer reformas como a da previdência, e uma série de outras que busquem um Estado brasileiro viável economicamente – e não um imenso vampiro sugando a população. Ela (presidente) saindo, o (vice-presidente) Michel Temer (PMDB/SP) passa a trabalhar a transição. Aí fica dependendo de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a chapa. Como o Brasil é um país com muitos acordos nesses momentos de crise, muito possivelmente a definição da cassação do Temer também leve algum tempo até que a transição esteja estável.
ISTOÉ - A lista do empresário Marcelo Odebrecht (planilha apreendida pela Polícia Federal com supostos registros de repasses a mais de 200 políticos) é extensa e envolve grande parte dos parlamentares do Congresso Nacional. Isso pode abalar a política em geral?
GABEIRA - Acredito que ainda vem mais gente por aí. Mas é preciso, primeiro, avaliar  as doações que foram registradas legalmente, ver os recibos de campanhas.
ISTOÉ - O juiz Sérgio Moro está sendo questionado pelo governo pelas suas atitudes. O sr. acha que ele exagerou?
GABEIRA - Eu acho que não! Acredito que a imagem dele continua muito firme na opinião pública brasileira. A maioria das pessoas considera que ele está fazendo um excelente trabalho e, mais ainda, que ele fez muito bem em revelar a conversa da Dilma com o Lula, porque fazia parte de um processo que ele estava investigando. De acordo com a norma, no final dos processos é preciso levantar o sigilo dos fatos. Então não acho que a força do Moro tenha caído, pelo contrário. Acho que ele continua sendo respeitado.
ISTOÉ - O Congresso está praticamente parado em torno de um impasse político. O que fazer?
GABEIRA - Acho difícil que a Câmara venha a discutir alguma coisa nos próximos 30 dias além do impeachment. Então, o pacote econômico apresentado esta semana dificilmente será apreciado.
ISTOÉ - A presença do deputado Eduardo Cunha (PMDB) prejudica o Congresso?
GABEIRA -Ele precisa se afastar imediatamente. Seria uma grande ajuda ao País. Se não houver força nem rapidez na Câmara, o Supremo (Tribunal Federal) poderia fazer isso. A saída de Cunha daria legitimidade muito maior ao Congresso e ao que se está discutindo. É claro que o impeachment tem a legitimidade das ruas, mas é importante também que ele seja conduzido por alguém de nível. O processo de decadência do Congresso Nacional se deveu muito, por um período, à política do próprio governo, aviltando e estabelecendo uma postura de toma lá dá cá. O governo, progressivamente, minou a base moral do Congresso.
ISTOÉ - A homologação da delação do senador Delcídio do Amaral (PT) vale como forte indício de ilícitos?
GABEIRA - O ministro Teori Zavascki (do STF) homologou a delação premiada e agora terão de ser feitas as investigações para concluir se o conteúdo da delação é verdadeiro ou não. Tudo tem que ser apurado.
ISTOÉ - O PSDB e o PMDB já discutem sobre o País sem Dilma. Agora que alguns de seus representantes também constam nas denúncias, muda algo?
GABEIRA - Eles não têm saída. É preciso discutir o futuro do Brasil. Lá adiante, caso todos, ou um deles, estejam envolvidos, a gente vê o que faz. Não tem jeito, a Lava Jato não vai parar porque caiu o governo. Ela vai continuar atuando porque todas essas delações serão computadas, processadas e examinadas. Não acredito que o impeachment seja uma forma de travar a Lava Jato.
ISTOÉ - Manifestantes vaiaram petistas, tucanos, representantes do DEM e do PMDB. Isso significa que a população brasileira está com ódio de políticos de modo geral?
GABEIRA - A população que estava na rua no dia 13 estava muito atenta. O Brasil mudou muito, não é possível que tantos milhões de pessoas sejam tão facilmente enganadas. Há quem diga que a manifestação foi uma expressão da direita, do conservadorismo, mas essas pessoas estão muito equivocadas. Vimos que tinha muita gente nas ruas, rica e pobre. Todos são contra a corrupção ou o PT. E isso não faz delas conservadoras. Possivelmente, uma parte significativa dos manifestantes, até a maioria, tenha alta escolaridade e alto nível de renda. Mas, quando o PT ganhou as eleições, a base era justamente gente de alta escolaridade e renda. É muito indicativo que, talvez, essas pessoas, pela capacidade e possibilidade que elas têm, percebam um pouco mais rápido o que a população mais pobre leve um pouco mais de tempo para perceber.
ISTOÉ - Perceber o que?
GABEIRA - Todo o projeto deles (PT) era esse: comprar o parlamento, conquistar a justiça através das suas inserções e chegar ao controle da imprensa. Este último, no Brasil foi impossível, tal qual o controle total da Justiça, que não conseguiram. Tentaram derrubar o parlamento para tê-lo nas mãos, mas o processo de degradação foi tal que os bandidos maiores assumiram: um bandido maior assume na Câmara dos Deputados (referindo-se a Cunha) e um bandido também grande assume no Senado (referindo-se a Renan Calheiros, do PMDB). Então você tem o parlamento dirigido por dois bandidos.
ISTOÉ - O que o sr. acha que acontecerá com a operação Lava Jato e com o País daqui para frente?
GABEIRA - A Lava Jato vai continuar seu curso, não há hipótese de ela ser interrompida. Ela continua sendo respeitada, embora esteja sob pressão. No momento, os ataques à Lava Jato são uma dificuldade em defender o mérito do caso. Não dá para dizer: ‘Isso não foi feito. Não foram roubados tantos milhões da Petrobras. Não foram recuperados no exterior R$ 800 milhões’. Tudo isso são provas muito concretas e substanciais da corrupção. Em vez de falar da corrupção e explicar o que aconteceu, as pessoas se detém na forma como a operação se mantém. Em vez de discutir o mérito, que é o grande assalto ao País, eles discutem a forma como a PF está conduzindo o caso. A única coisa que eu acho que a Lava Jato precisa tomar algum cuidado é  na divulgação de escutas particulares que não têm importância para o processo, nem para a vida política do Brasil. No geral, a minha impressão é de que eles fazem uma partida magnífica e, como todas, sempre cometem algumas faltas.
ISTOÉ - O sr. chegou a ser chamado por ex-companheiros de golpista por defender o impeachment. Para quem tem o seu passado de luta contra a ditadura, como recebe isso?
GABEIRA - Recebo com tranquilidade. Já estive com eles na luta contra o Collor (Fernando, senador), e fui chamado de golpista. Éramos todos golpistas, então. É o impeachment, né? Isso para mim é tranquilo. De mim, podem falar o que falarem, não tenho grandes problemas, não. Apesar de eu achar que, por mais que falem, e falam muito, comigo eles até são bastante brandos. Faz parte do jogo, também, falarem de você quando vira uma pessoa pública. E quando você se volta para o seu trabalho, focando em fazer o que tem que ser feito, é muito possível conviver com tudo isso sem grande inquietação.
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"MI MI M"' PETISTA

No dia 14 de dezembro de 2003, a então senadora por Alagoas Heloísa Helena foi expulsa do PT, ao lado de outros quatro colegas, por ser classificada como "radical". À época, ainda no primeiro ano da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência, ela acusava o partido de se afastar de seus ideais de esquerda.
Hoje vereadora de Maceió pela Rede, ela defende que a melhor solução para a crise política seria uma nova eleição presidencial. "Como estamos em época, tal qual dizia o escritor, de 'onde aperta sai pus', melhor mesmo seria convocação de eleições gerais, e a maioria dos eleitores verdadeiramente decidiria, né?!"
Para Helena, existem "muitas alternativas nos marcos da legislação" que poderiam afastar Dilma. "Por exemplo, a que Marina [Silva] defende --apelando ao TSE para cassação de diplomas dos envolvidos na Lava Jato--, ou consulta popular em referendo revogatório como defende [o senador] Randolfe [Rodrigues, da Rede do Amapá] e outros parlamentares. Se tivéssemos um Congresso de ampla maioria com independência e autoridade moral perante o povo, também poderia ser resolvido com os procedimentos investigatórios que culminariam ou não com o impeachment", avalia.
Se dizendo surpresa com o ato confirmado nesta quarta-feira (16), a vereadora criticou a indicação de Lula ao ministério da Casa Civil. "Não acreditava que a arrogância e a confiança na impunidade os cegasse a tal ponto, mas ainda bem que tem muita gente que anda com soro antiofídico no bolso e, com todo respeito biológico às rastejantes, não correm com medo do ataque delas", atacou.
O PT e o "mi-mi-mi"
Bem ao seu estilo, Helena detona o argumento de que o PT é vítima de um "Poder Judiciário político", com interesse em derrubar o governo.
"Esse 'mi-mi-mi' de cínica vitimização já vi em períodos simbólicos quando trabalhava no Senado, na era FHC e Lula. A conversinha é a mesma e bem fraca de criatividade. Como sou parte dos sobreviventes da árida caatinga, prefiro a máxima popular do meu sertão: 'Quem for podre que se quebre', aqui e alhures", diz.
Mas Helena diz não guardar mágoas do PT. "Olho para as imensas e dolorosas cicatrizes das batalhas contra eles travadas e fico em paz com a minha consciência. A vida me ensinou, da forma mais cruel que há, o preço político que se paga quando não se é covarde e servil ao poder", afirma.
Lições
A menos de um ano de deixar o cargo --ela diz que não vai concorrer à reeleição--, Helena diz que as derrotas nas últimas tentativas de retorno ao Senado deixaram lições morais.
"Aprendi o quanto é cômodo, fácil e sedutor viver em conluio com os que vendem a alma pelo poder, roubam descaradamente e mentem cinicamente. Mas as derrotas me ensinaram, especialmente, que sou parte da imensa multidão dos que ousam defender o que acreditam; dos que ensinam aos filhos que é proibido roubar; dos que enxugam as lágrimas e erguem a cabeça para continuar a travessia aprendendo com o passado, mas sem olhar para trás! Parece romântico? Não é, não! É apenas a dura vida vivida igualzinha a muitas outras pessoas que não se venderam nem se renderam", analisa.
Do UOL
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REFORMA AGRÁRIA PARALISADA

Tradicional bandeira do PT, a reforma agrária foi paralisada pela gestão Dilma Rousseff. Desde janeiro de 2015, o governo não realiza desapropriações, para fins de reforma agrária, de terras consideradas improdutivas.
Isso ocorre mesmo com o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) tendo enviado no ano passado para a Casa Civil, responsável pela publicação final, 22 decretos para novas desapropriações.
Segundo o próprio Incra, as publicações ainda não ocorreram porque a Casa Civil precisa antes consultar outros órgãos do governo. Essa metodologia foi estabelecida por um decreto baixado pela gestão Dilma em dezembro de 2013, que tornou mais lento o processo.
Com fraco desempenho no setor, o governo Dilma se mantém como o que menos desapropriou desde a gestão do tucano Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).
Nos quatro anos do primeiro mandato da petista, foram apenas 216 áreas desapropriadas. Agora, em um ano e três meses do atual mandato, o número é zero.
Para efeitos de comparação, Lula desapropriou 1.302 áreas em seu primeiro mandato e 685 no segundo. Já FHC desapropriou 2.223 imóveis rurais em sua primeira gestão e 1.313 na segunda.
Nesse cenário, Dilma tem sido alvo de críticas das entidades de trabalhadores rurais e até mesmo de servidores do Incra.
Um dos integrantes da coordenação nacional do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), Alexandre Conceição afirma que o desempenho foi "abaixo do negativo".
Para ele, o ajuste fiscal do governo tem cortado recursos do setor e inviabilizado a reforma agrária.
O Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários, que representa engenheiros agrônomos do Incra, começou uma campanha crítica ao governo por causa do que chamaram de "decreto zero".
"2015 é o primeiro ano sem nenhum decreto de desapropriação de terras para a reforma agrária desde a redemocratização do país: uma mancha em nossa história", diz o sindicato na campanha.
CADUCIDADE
Mesmo com a publicação dos decretos, porém, o governo não está conseguindo convertê-los em áreas para assentamentos.
Após a desapropriação, é preciso entrar com ações na Justiça e pagar títulos de dívida agrária aos antigos donos como indenização.
No caso das cem desapropriações publicadas em 2013, anunciadas com comemoração pelo governo, só houve pagamento de 52 desses imóveis, segundo o Incra.
Além disso, mais de dois anos depois, nem sequer foram ajuizadas ações para todas as cem áreas: ainda faltam cinco delas.
Com isso, é possível que as desapropriações não se concretizem e os assentamentos rurais não sejam viabilizados. A falta de pagamento pode derrubar na Justiça essas desapropriações.
Procurada, a Casa Civil informou que 21 decretos devem ser publicados nas próximas semanas.
Argumentou que a demora se deveu ao trâmite normal dos decretos, que precisam passar por outros órgãos.
O Incra informou que possui disponibilidade orçamentária para pagar as desapropriações das áreas decretadas em 2013 e 2014.
Disse ainda que possui atualmente 170 imóveis com processos judiciais em tramitação, que somam cerca de 300 mil hectares com "possibilidade de assentamento de mais de 10 mil famílias".
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O DESESPERO DE LULA

Da ISTOÉ
Em algumas paredes das galerias da Penitenciária Feminina Sant’Ana, o maior presídio de mulheres da América Latina, localizado em São Paulo, está escrito em caligrafia muito torta: “quem fala a verdade não precisa de advogado, quem fala meia verdade precisa de um, quem mente inteiro é bom ter dois”. Não há notícias de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha feito alguma visita a essa prisão, mas é muito provável que ele conheça os dizeres registrados naqueles muros.
Para enfrentar as descobertas da operação Lava Jato, tentar se defender das acusações que pesam contra si e procurar se esconder sob a prerrogativa do foro privilegiado, Lula escalou um pelotão composto por 21 advogados, entre eles seis dos mais notáveis do País que desembarcaram no caso na semana passada. E, segundo apurou ISTOÉ, após a Páscoa todos ficarão sob a coordenação de um ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, hoje aposentado – ele já teria até se apresentado ao juiz federal Sérgio Moro, coordenador da operação Lava Jato.  
Ouvidos por ISTOÉ, dois dos advogados arregimentados por Lula asseguraram que nada estão recebendo pelo trabalho e que fazem parte desse time “em respeito à história do ex-presidente”. No mercado jurídico, no entanto, comenta-se que, para remunerar uma equipe do porte da que foi montada, Lula teria de gastar cerca de R$ 15 milhões apenas pelo habeas corpus encaminhado ao STF no último domingo. Oficialmente Lula ainda sequer é réu, e o exército de juristas escalados por ele mostra, na prática, uma tentativa de usar nomes consagrados do Direito para tentar intimidar o Judiciário.
“Bateu o medo em Lula”, afirma um advogado a quem o ex-presidente costuma recorrer sempre que se vê juridicamente acuado. Nem mesmo a decisão do ministro Teori Zavascki, proferida na noite da terça-feira 22, deixou Lula tranquilo. Atendendo a demanda da Advocacia Geral da União (AGU), Zavascki determinou que o juiz Sérgio Moro remeta ao STF as investigações envolvendo o ex-presidente na Lava Jato e decretou sigilo sobre as conversas telefônicas interceptadas. Zavascki manteve, no entanto, a decisão do STF que impede a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil.
“Ele sabe que a decisão é provisória. E sabe ainda que não conta com a simpatia da Corte”, disse um dos advogados de Lula na quarta-feira 23. A possibilidade real de ir para a cadeia deixa o ex-presidente em estado de pânico e isso também explica a montagem de uma banca de ouro advocatícia. Eles pertencem a oito escritórios diferentes. Alguns desses advogados se reúnem pelo menos uma vez por semana em São Paulo para encontrar saídas para Lula, a partir do bom trânsito que possuem nos tribunais superiores.
Tais reuniões são tão secretas que, nelas, os advogados são obrigados a desligarem seus celulares. O ex-presidente Lula tem o direito de possuir na Justiça quantos patronos quiser. O que se cogita no meio jurídico, porém, é que ele colocou ao seu redor um time tão grande e qualificado também como forma de “tentar auxiliar” a AGU em sua “anemia teórica que a faz cometer uma série de erros”. É verdade que a decisão de Zavascki pode representar uma vitória transitória da AGU, mas seus erros têm sido frequentes.  
O último deles ficou visível na madrugada da terça-feira quando o ministro do STF Luiz Fux rejeitou mandado de segurança contra a liminar de Gilmar Mendes – a liminar impediu a posse de Lula como ministro da Casa Civil. Qualquer estagiário de Direito sabe que não cabe esse tipo de recurso contra uma decisão monocrática de ministro do STF. O mais surpreendente é que os advogados do ex-presidente incorrem no mesmo amadorismo e insistem em recursos sem respaldo na jurisprudência – só trocaram mandado de segurança por habeas corpus, esquecendo que também esse remédio jurídico não tem efeito para alterar decisão monocrática de ministro da Corte.  
O habeas corpus questionando a posição de Gilmar Mendes caiu primeiramente sob a relatoria do ministro Luiz Edson Fachin. Por ser padrinho de casamento da filha de um dos defensores, ele se deu por “impedido” mas sinalizou o que faria se pudesse julgá-lo: rejeitou habeas corpus idêntico, vindo do advogado Samuel José da Silva, que não integra a equipe de defesa (essa ação é apenas uma entre as quase 300 que estão distribuídas em todo o País). Ao rejeitar o pedido de Silva, ficou claro que Fachin também não atenderia à expectativa dos advogados de Lula. Feito novo sorteio, caiu a relatoria com a ministra Rosa Weber, que negou o habeas corpus.
Ou seja: Lula continua fora do governo, sem foro privilegiado. E tudo indica que, nos próximos dias, voltará a ficar sob as determinações de Moro, especialmente no que diz respeito ao sítio de Atibaia e ao apartamento tríplex no Guarujá. “Lula leva bons profissionais a se equivocarem porque ele esperneia para todos os lados”, disse um ex-advogado do petista. É verdade. Nos últimos tempos ele se insurgiu em relação à Polícia Federal, disparou contra Moro, condenou o Ministério Público e os tribunais superiores, criticou a mídia, esgoelou em palanque da avenida Paulista, em São Paulo, e entupiu de recursos o STF e juizados de primeira instância inconformado com a perda do foro privilegiado.  
O problema é que, diante da Lava Jato, o peso político de patronos consagrados não tem intimidado o Ministério Público nem o juiz. E, mesmo em Brasília, defensores com bom trânsito nas instâncias superiores do Judiciário não estão colecionando vitórias. Por que advogados tão conceituados lançaram mão de habeas corpus, apostando que ganhariam da jurisprudência? A primeira resposta, vinda da maioria dos juristas, é redundante: “Lula está deixando até Deus atarantado”, disse um dos advogados da própria banca.
A segunda resposta é surpreendente: entre os mais notáveis defensores do ex-presidente não há criminalistas consagrados. E o problema de Lula é criminal. Não se trata de uma questão política/jurídica. É apenas criminal. Lula e sua defesa têm, assim, dado voltas para não sair do mesmo lugar – e tal lugar é perder. O que fazer agora? Essa é a questão que a própria banca se colocou depois da decisão de Zavascki. “Nada, absolutamente nada. Não é fazendo chover recurso que um inocente se defende”, disse um advogado bastante próximo à equipe de Lula.  
Outro jurista, um dos mais conceituados do País, poucas horas antes da decisão de Rosa Weber, qualificava o habeas corpus como “inócuo e midiático”. Igualmente inócuo foi o recurso apresentado há mais de um mês pelos defensores do ex-presidente, antes ainda de ele ser nomeado ministro, pedindo então que o STF paralisasse a investigação do Ministério Público Federal (leia-se Lava Jato), uma vez que corria investigação no MP paulista devido à quebra da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop).
Também nesse caso a relatora sorteada foi Rosa Weber, e ela não viu nenhuma incompatibilidade nas investigações feitas em duas frentes. Pode-se dizer que, a partir daí, Lula montou o seu acampamento no STF e acumulou derrotas. Na quarta-feira a presidente Dilma já cogitava arranjar para Lula um cargo informal no governo. Nesse caso, ele não teria foro privilegiado, mas, como disse o pensador republicano Joaquim Nabuco, “não se deve ser ministro somente para usufruir as vantagens do poder”.
Reportagem de Antonio Carlos Prado e Ludmilla Amaral, ISTOÉ
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sábado, 26 de março de 2016

APELIDOS MADE ODEBRECHT

Documentos apreendidos e depoimentos colhidos em duas fases recentes da Operação Lava Jato, a 23ª (Acarajé) e a 26ª (Xepa), revelaram mais do que a sistematização de um suposto “departamento de propina” que funcionava dentro da empreiteira Odebrecht, mas também “nomes de guerra” utilizados para realização de pagamentos (saiba mais sobre o listão da Odebrecht aqui).
Segundo a PF, esses nomes eram usados para identificar determinadas pessoas ou políticos nas comunicações internas.
Havia de tudo, de Viagra a Lindinho. Ninguém sabe direito o porquê de cada um dos apelidos, mas é possível deduzir alguns deles.
O ex-senador José Sarney (PMDB-AP) tinha o codinome Escritor, possivelmente por ser poeta e membro da Academia Brasileira de Letras.
Já a mulher do marqueteiro João Santana, a jornalista Mônica Moura, seria a Feira, talvez porque seja natural de Feira de Santana.
A bela deputada estadual (PC do B-RS) Manuela D’Ávila seria a Avião, provavelmente por ser considerada uma mulher bonita.

O ex-governador do Ceará, Cid Gomes, o Falso. Talvez uma alusão a sua infidelidade partidária, Cid e seus irmãos já estão no oitavo partido político. Realmente, não dar pra confiar nos Ferreira Gomes.
Outros nomes bem conhecidos são de Sergio Cabral (PMDB-RJ), o Proximus, e também Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o Caranguejo. O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB-RJ), também tem um apelido: Nervosinho.
Aécio Neves e os caciques do PSDB que constam na lista não foram apelidados.
Veja a lista de apelidos dados em planilhas da Odebrechet:
Marcelo Nilo (PDT-BA) – Rio
Edvaldo Brito (PTB-BA) – Candomblé
Daniel Almeida (PCdoB-BA) – Comuna
Paulo Magalhães (PSC-BA) – Goleiro
Raul Jungmann (PPS-PE) – Bruto
Cid Gomes (PDT-CE) – Falso
Etore Labanca (PSB-PE) – Cacique
Fabio Branco (PMDB-RS) – Colorido
Mário Kertesz (PMDB-BA) – Roberval
Artur Maia (PMDB-BA) – Tuca
Jarbas Vasconcelos Filho (PMDB-PE) – Viagra
Renan Calheiros (PMDB-AL) – Atleta
José Sarney (PMDB-MA) – Escritor
Eduardo Paes (PMDB-RJ) – Nervosinho
Sergio Cabral (PMDB-RJ) – Proximus
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – Caranguejo
Jorge Picciani (PMDB-RJ) – Grego
Jairo Jorge (PT-RS) – Nordeste
Nelson Pelegrino (PT-BA) – Pelé
Humberto Costa (PT-PE) – Drácula
Paulo Garcia (PT-GO) – Pastor
Lindberg Farias (PT-RJ) – Lindinho
Manuela D’Avila (PCdoB-RS) – Avião

Com informações do Pragmatismo Político
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A CADA DIA UMA AGONIA

Artigo de Fernando Gabeira

Pensei que esta seria uma semana de trégua. E é, de certa forma, no plano nacional. Na verdade, o atentado em Bruxelas mostrou a face covarde da guerra. Ao considerá-la assim, uma semana de trégua, lembrei-me de uma grávida que entrevistei num bairro infestado de mosquitos em Aracaju: “Graças a Deus, o que tive foi chikungunya”.
Os fatos da semana passada não me permitiram tratar de escutas telefônicas. Tenho experiência disso. Nas eleições de 98, um repórter ouviu ligação minha e divulgou uma frase em que dizia que uma deputada estadual era suburbana. Isso num contexto sobre implantação de aterros sanitários, que, para mim, deveriam ter um enfoque metropolitano. Reclamei de forma, mas não me detive nisso porque havia algo mais importante a tratar: o conteúdo.
O adversário na época, Eduardo Paes, fez uma grande campanha em torno disso. Vestiram camisetas com a inscrição Sou suburbano com muito amor. Ainda hoje as fotos me fazem rir.
A reação de Dilma e seus defensores foi dissociar a forma do conteúdo e discutir só aquela. A tentativa de explicar o diálogo gravado foi ridícula, segundo o New York Times. Patética para outros, que observam o fluxo dos últimos acontecimentos. No caso, não se trata de um grampo, mas de levantar o sigilo de um processo. Moro investigava Lula e o conjunto das gravações indicava a busca de um ministério para escapar do processo. O último áudio apenas foi uma espécie de CQD.
A Lava Jato é, para mim, a maior e mais bem-sucedida operação realizada pela polícia brasileira. Sua atuação é espetacular, mas, se comparamos com o futebol, é possível jogar uma partida magnífica e ainda assim cometer algumas faltas.
No meu entender, elas estão no levantamento do sigilo de áudios que tratam de assuntos pessoais, sem importância real no processo. Eu deparo com esse problema no trabalho cotidiano. Outro dia entrevistei uma cozinheira e ela disse que se casou com o primo por falta de alternativa. Minutos depois me procurou para que apagasse esse trecho da entrevista. Atendi imediatamente. Que interesse teria isso para a história que estava para contar? Nenhum.
O que é irrelevante para o público pode ter enorme repercussão na vida da pessoa. Uma frase mal colocada, absolutamente inócua para o espectador, pode desatar inúmeros dramas familiares, suspeitas, rancores.
Com escritores, juristas, tanta gente de talento defendendo Dilma, ninguém trata do conteúdo do processo levado por Moro, o que, na verdade, interessa mais ao povo. Falam em defesa da democracia, mas ignoram o mensalão, o escândalo na Petrobrás, dois ataques violentos à própria democracia.
Fui deputado alguns anos e me sinto enganado por ter de discutir com parlamentares que foram comprados pelo governo. Não há debate real. As posições foram pagas no guichê do palácio. Para mim, isso é a real negação do processo democrático. E os dados estão aí: a Petrobrás foi arrasada, apenas em 2015 teve um prejuízo de R$ 43,8 bilhões; só a Operação Lava Jato conseguiu bloquear R$ 800 milhões no exterior.
Que tipo de democracia é esta em que você compete com campanhas milionárias sustentadas com grana roubada de empresas estatais, via propinas das empreiteiras?
As delações premiadas da Andrade Gutierrez e de Marcelo Odebrecht vão demonstrar tudo isso. No caso de Odebrecht, é preciso ver ainda o que tem a falar, porque sua resistência acabou provocando um avanço da Lava Jato sobre os segredos mais guardados da empresa.
Outra discussão que reservei para a semana de trégua: a condução de Lula. Tenho amigos que a criticam, na verdade, tenho amigos que até são contra o impeachment. A Lava Jato, a esta altura, fez 130 conduções coercitivas. Mas Lula estava disposto a depor, dizem. E os outros, se chamados, também não estariam dispostos? O que determina a medida é análise dos fatos, a lógica da investigação.
Outros lembram: Lula é um símbolo. Respondo que a lei vale para todos. Está escrito na Constituição. Teríamos de redigir a emenda: a lei vale para todos, menos para os símbolos.
Aliás, o termo símbolo é muito vago. Eventualmente um homem desconhecido pode se tornar símbolo de algo. O pedreiro Amarildo transformou-se num símbolo. Um jovem negro assassinado os EUA vira símbolo do conflito racial.
É surpreendente ver como Lula se transformou, na realidade, num líder conservador: a esperança dos corruptos de melar a Operação Lava Jato. Deixando de lado o machismo, que não é novidade, suas falas gravadas mostram um personagem típico: sabe com quem está falando? Seu ataque à autonomia da Polícia Federal é simplesmente reacionário. Ainda mais, articulado com frases em que condena a busca de autonomia em outros setores. “Só Dilma não consegue governar, não tem autonomia”, diz ele.
Uma visão realmente política não culpa a oposição pela imobilidade do governo. Seria o mesmo que Lenin, derrotado num bar do Quartier Latin, afirmar que a revolução fracassou por causa dos mencheviques.
Dilma não consegue governar, concordo com Lula. Mas o problema não está na oposição, está nela. Lula reconhece isso nos seus discursos, pedindo que Dilma sorria pelo menos algumas vezes. Acho um apelo inútil, como os que encontramos em algumas lojas: sorria, você está sendo fotografado.
Se Lula reconhece que Dilma não é capaz de presidir, terá de reconhecer também que errou ao lançá-la. E toda essa imensa máquina petista teria de compreender que não se inventa um quadro político, ele se faz na história cotidiana, ao longo de mandatos, no fascinante jogo político, um jogo tedioso para quem não gosta dele.
Isso são reflexões de uma semana de trégua. Não há futuro para o governo. Toda a sua energia se consome na defesa do impeachment, no medo da Lava Jato. Cada dia que um projeto fracassado consegue sobreviver é mais um dia em que o Brasil afunda. Isso parece não ter nenhuma importância para eles. Lamento.
Artigo de Fernando Gabeira, publicado no Estadão, 25/03/2016
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sexta-feira, 25 de março de 2016

OS 7 CRIMES DE DILMA

Na terça-feira 22, a presidente Dilma Rousseff proferiu o seu mais inflamado discurso desde o início da crise política. O pronunciamento apoiou-se no pretenso argumento de que até agora ela não cometeu crime algum e que, por isso, estaria sendo vítima de um golpe contra a democracia. “Não cometi nenhum crime previsto na Constituição e nas leis para justificar a interrupção do meu mandato. Neste caso, não cabem meias palavras: o que está em curso é um golpe contra a democracia”, afirmou Dilma.
A retórica repetida como ladainha em procissão é típica de mandatários em apuros, quando não há muito mais o que fazer senão aguardar o fim que se avizinha. Em seus últimos dias como presidente, em 1992, Fernando Collor recorreu ao mesmo expediente. “Custe o que custar, eu serei o primeiro a estar na defesa e no embate da nossa Constituição. As manobras interessam aos que formam o sindicato do golpe”, disse Collor em agosto daquele ano. Ironicamente, quem estava do outro lado da trincheira, defendendo a legitimidade das ações para apear Collor do poder, era o PT.  
Naquele momento de efervescência do País, muito semelhante ao vivenciado pelos brasileiros nos últimos dias, os petistas estavam amparados pela lei. “Não tem nenhum paralelo entre golpe e impeachment. O impeachment é uma solução constitucional”, disse em junho de 1992 o então deputado do PT, José Dirceu, em entrevista ao Roda Viva. De lá para cá, a Constituição, ao menos em sua essência, não mudou. Quem mudou foi o PT. Os dois pronunciamentos, de Dilma e Collor, embutem um sofisma destinado a ludibriar a população.  
A fala de Dilma, em especial, ignora as fartas evidências dos crimes atribuídos a ela e que dão legitimidade não só ao processo de impeachment em análise na Câmara como a outras iniciativas contra ela no Poder Judiciário, incluindo a investigação em tramitação no TSE para apurar irregularidades na contabilidade da campanha à reeleição. Para a Polícia Federal, Ministério Público e Justiça Eleitoral há fortes indícios de que Dilma tenha cometido ao menos sete crimes só neste mandato: o de responsabilidade, improbidade administrativa, extorsão, falsidade ideológica, desobediência, o de responsabilidade fiscal e eleitoral.  
Na seara criminal, a mais contundente das acusações contra a presidente é a inequívoca tentativa de, em ao menos quatro episódios diferentes, tentar barrar a Lava Jato. Obstruir a atuação da Justiça é crime. Tipificado no inciso 5 do Artigo 6º da Lei 1.079, que define os crimes de responsabilidade passíveis de perda de mandato. Há duas semanas, Dilma foi flagrada em interceptação telefônica, autorizada pelo juiz Sérgio Moro, numa conversa com o ex-presidente Lula para combinar os detalhes de sua nomeação para a Casa Civil.  
No diálogo, Dilma disse a Lula que enviaria a ele por intermédio de um emissário um “termo de posse” para ser utilizado “em caso de necessidade”. A presidente começava a atuar ali para impedir que Lula fosse preso. Àquela altura, o Planalto já tinha informações de que o Ministério Público, em Curitiba, estava pronto para pedir a prisão preventiva do petista. Em nota, o Planalto afirmou que o trecho do grampo no qual Dilma diz para Lula usar o termo de posse “em caso de necessidade” não se refere a uma precaução contra uma eventual prisão.
E sim à possibilidade de que o ex-presidente não comparecesse à cerimônia de posse de novos ministros porque a ex-primeira-dama Marisa Letícia encontrava-se enferma em São Paulo. A versão não para em pé. As ações do Planalto confirmam a intenção de Dilma de livrar Lula dos problemas com a Justiça. Numa iniciativa nunca antes adotada na história republicana, a Presidência fez circular edição extra do Diário Oficial para dar a necessária publicidade legal ao ato de nomeação no mesmo dia em que foi assinado pela presidente.  
Ao mesmo tempo, Dilma colocou em marcha a seguinte estratégia, conforme apurou ISTOÉ: enquanto Lula ficaria com o termo de posse subscrito pela presidente, esta manteria consigo a documentação assinada pelo petista. Quando os agentes federais abordassem Lula, em São Paulo, ele assinaria a cópia do termo de posse já subscrito por Dilma. Em Brasília, a presidente assinaria o documento contendo a assinatura de Lula, encaminhando-o para publicação no Diário Oficial. E o novo ministro da Casa Civil evitaria a prisão.  
Lula não foi para a cadeia, mas a divulgação dos grampos inviabilizou a nomeação. No dia seguinte ao evento no Palácio do Planalto, o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, decidiu liminarmente pela suspensão da posse de Lula. As digitais de Dilma, porém, não foram apagadas do ato tipificado na lei como crime de responsabilidade. Para Miguel Reale Jr., um dos juristas signatários do pedido de impeachment de Dilma, o episódio é uma afronta aos princípios republicanos e confere materialidade ao impedimento da presidente. “É um ato de imoralidade administrativa e política, passível de impeachment.  Trata-se de uma tentativa de interferir na Justiça, agora gravada e documentada”, afirma. O inciso 5 do artigo 6º da a Lei nº 1.079 define como crime de responsabilidade exatamente o que os grampos envolvendo Dilma atestaram, ou seja, “opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário, ou obstar, por meios violentos, ao efeito dos seus atos, mandados ou sentenças.”  
Com a decisão do ministro Teori Zavascki de transferir para Brasília toda a investigação contra o ex-presidente Lula na Lava Jato, por causa da interceptação de conversas entre o petista e autoridades com privilégio de foro, incluindo a presidente, o assunto será examinado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Em recente entrevista, Janot não descartou investigar a chefe do Executivo. No empenho de Dilma para nomear Lula, também foram observadas evidências de cometimento de crime de desobediência.  
Proibido por decisão liminar da Justiça, Lula não chegou a sentar na cadeira de ministro, mas o Diário Oficial da União manteve o ex-presidente petista como titular da pasta. Por esse motivo, o partido Democratas denunciou Dilma à Procuradoria-Geral da República. No entendimento da legenda, ficou caracterizada uma afronta à decisão judicial de sustar o ato presidencial. E isso é crime de desobediência previsto pelo artigo 359 do Código Penal.
A presidente Dilma teria incorrido no crime de obstrução de Justiça em mais três ocasiões, além daquela atestada pelos grampos de Sérgio Moro. De acordo com delação premiada do senador Delcídio do Amaral (MS), Dilma nomeou o ministro Marcelo Navarro para o STJ em troca do compromisso pela soltura de empreiteiros presos em Curitiba. Em outro trecho do depoimento, o senador acusou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, de tentar comprar o seu silêncio. Não teria sido uma iniciativa isolada do ministro, mas uma ação coordenada pelo Planalto – principalmente por Dilma.  
Em recentes entrevistas, Delcídio fez ainda duas revelações gravíssimas. Disse ter sido “escalado por Dilma e Lula para barrar a Lava Jato” e afirmou que a chefe do Poder Executivo costumava alardear o controle sobre cinco ministros no Supremo. “Era clara a estratégia do governo de fazer lobby nos tribunais superiores e usar ministros simpáticos à causa para deter a Lava Jato”. Nestes três casos, mais uma vez fica complicado para a presidente escapar do enquadramento no crime de responsabilidade. “Há fortes indícios de uma obstrução em curso”, disse à ISTOÉ o ex-ministro do Supremo, Carlos Velloso.
Na semana passada, a Lava Jato trouxe revelações capazes de amplificar as dificuldades da presidente em se manter no cargo. No relatório de indiciamento do marqueteiro João Santana e de sua mulher e sócia, Mônica Moura, a Polícia Federal apontou que o casal recebeu pelo menos R$ 21,5 milhões entre outubro de 2014 e maio de 2015 – período pós reeleição de Dilma. O dinheiro fora distribuído pelo “departamento de propina” da Odebrecht. Nesse caso, Dilma por ser incluída no crime eleitoral de caixa dois. Adversários da petista pretendem propor ao TSE o compartilhamento dessas informações.  
Na corte eleitoral, Dilma já responde por abuso de poder político e econômico, por se valer do cargo para influenciar o eleitor e utilizar de estruturas do governo, como recursos desviados da Petrobras, para vencer a eleição. Estes não são os únicos esqueletos da campanha presidencial que ameaçam o mandato da petista. Caso fique comprovado o depoimento do ex-executivo da UTC Engenharia Ricardo Pessoa, Dilma pode ser responsabilizada também por crime de extorsão. O empreiteiro afirmou ter pago propina à campanha presidencial em 2014, depois de ter sido ameaçado pelo ministro Edinho Silva, então tesoureiro de Dilma, de ter obras canceladas com o governo caso não colaborasse.  
Há uma representação na PGR contra Dilma para apurar o achaque. Constranger alguém, mediante ameaça, com o intuito de obter vantagem econômica também é crime segundo o artigo 158 do Código Penal. Hoje, no entanto, a via eleitoral é considerada o caminho mais lento para apear Dilma do Planalto. Em tramitação na Câmara, o processo de impeachment deve ser concluído em até 45 dias, em desfavor de Dilma. A proposta de impedimento acusa a presidente de incorrer, em 2015, nas “pedaladas fiscais”, como ficaram conhecidos os atrasos nos repasses a bancos públicos a fim de maquiar as contas públicas.
A manobra fiscal foi reprovada pelo TCU no ano passado. As “pedaladas fiscais” ferem o inciso III do Art. 11 da Lei 1.079, dos crimes de responsabilidade, que é “contrair empréstimo, emitir moeda corrente ou apólices, ou efetuar operação de crédito sem autorização legal”. “Dilma foi alertada em 2013 de que as pedaladas eram ilegais e ao mesmo tempo poderiam provocar a perda do grau de investimento do Brasil. E ela não tomou nenhuma providência. Então, nesse particular, a responsabilidade é direta”, afirmou o jurista Ives Gandra.  
“Evidente que aquele que gasta fora da lei e cria um crédito que não estava previsto infringiu a lei”, fez coro Oscar Vilhena, professor de Direito Constitucional da FGV-SP. Sobre o mesmo tema, tramita no TSE uma ação contra a presidente por falsidade ideológica. A documentação traz evidências de que Dilma mentiu à população sobre a real situação de agravamento da crise econômica com maquiagens fiscais, por exemplo. Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele deveria constar ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante é crime estabelecido pelo artigo 299 do Código Penal.
Por fim, o sétimo crime pelo qual a presidente pode responder é por improbidade administrativa. O Brasil inteiro testemunhou quando Dilma evocou todo aparato público do governo não para trabalhar pelo País, função para a qual ela foi eleita e é remunerada. Mas para mobilizar avião, helicóptero e seguranças para uma atividade partidária, prestando solidariedade a Lula, um dia após o petista sofrer condução coercitiva para prestar depoimento à PF. A atitude lhe rendeu uma ação na Justiça por improbidade movida por seus opositores.  
Na derradeira tentativa de conter o processo de impeachment, o Planalto colocou em prática a tática de judicializar a política. Através da AGU e de uma banca de advogados a serviço de Lula e do PT (leia pág. 34), o governo vem desencadeando uma enxurrada de ações nos tribunais superiores. A presidente não esconde sequer o desejo de bater às portas do STF, caso venha a ser impeachada. Ou seja, imagina que poderá lançar mão de todos os recursos jurídicos possíveis para se manter no cargo.
No ano passado, provocado por petistas, o STF mudou as regras do impeachment com a partida em andamento. Hoje, porém, o cenário é outro. O clima na corte não está nada favorável para o Planalto após a divulgação das sucessivas afrontas ao Judiciário contidas nos grampos envolvendo Dilma, Lula, ministros do governo e próceres do PT. Com a palavra, o Supremo. Com tantas evidências contra a presidente, golpe haverá se as instituições se dobrarem às indecorosas investidas do poder. Mas não, não vai ter golpe.
A orbita penal da presidente  
1- CRIME DE RESPONSABILIDADE
Obstrução da Justiça I
Diálogo Dilma/Lula e atos da nomeação
Em diálogo mantido entre a presidente e o antecessor na quarta-feira 16, Dilma disse a Lula que enviaria a ele um “termo de posse” de ministro para ser utilizado “em caso de necessidade”. A presidente trabalhava ali para impedir que Lula fosse preso antes de sua nomeação para a Casa Civil. Os atos seguintes corroborariam o desejo de Dilma de livrar Lula dos problemas com a Justiça. Enquanto o presidente do PT, Rui Falcão, informava que a posse de Lula só ocorreria na terça-feira 22, o Planalto mandava circular uma edição extra do Diário Oficial formalizando a nomeação.
Obstrução da Justiça II
Nomeação do Ministro Navarro
O senador Delcídio do Amaral (MS) afirmou em delação premiada, revelada por ISTOÉ, que a presidente Dilma Rousseff, numa tentativa de deter a Lava Jato, o escalou para que ele fosse um dos responsáveis por articular a nomeação do ministro Marcelo Navarro Dantas, do STJ, em troca da soltura de presos da investigação policial.
Obstrução da Justiça III
Compra do silêncio de Delcídio
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, foi escalado para tentar convencer o senador Delcídio a não fechar acordo de delação premiada com o Ministério Pública Federal, que chegou a insinuar ajuda financeira, caso fosse necessário.
Obstrução da Justiça VI
Cinco ministros na mão
O senador Delcídio afirmou que Dilma costumava dizer que tinha cinco ministros no Supremo, numa referência ao lobby do governo nos tribunais superiores para barrar a Lava Jato.
Enquadramento legal
Inciso 5 do Artigo 6º da Lei 1.079/1950:
Opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário, ou obstar, por meios violentos, ao efeito dos seus atos, mandados ou sentenças.
2- CRIME DE DESOBEDIÊNCIA
Nomeação de Lula no Diário Oficial
Apesar de decisão da Justiça Federal que sustava a nomeação do ex-presidente para a Casa Civil, Dilma fez o ato ser publicado no Diário Oficial da União.
Enquadramento legal
Artigo 359 do Código Penal: Exercer função, atividade, direito, autoridade ou múnus, de que foi suspenso ou privado por decisão judicial
3- EXTORSÃO
Ameaças para doação de campanha
Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, afirmou ter pago propina à campanha presidencial em 2014 porque teria sido ameaçado pelo ministro Edinho Silva, então tesoureiro de Dilma, de ter obras canceladas com o governo. Há uma representação na PGR contra Dilma para apurar o possível achaque.
Enquadramento legal
Artigo 158 do Código Penal: Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.
4- CRIME ELEITORAL
Abuso de poder político e econômico na campanha de 2014
Dilma é acusada em ação no TSE de se valer do cargo para influenciar o eleitor, em detrimento da liberdade de voto, além da utilização de estruturas do governo, antes e durante a campanha, o que incluiria recursos desviados da Petrobras.
Caixa 2
A Polícia Federal apontou no relatório de indiciamento do marqueteiro do PT João Santana e de sua mulher, Mônica Moura, que o casal recebeu pelo menos R$ 21,5 milhões entre outubro de 2014 e maio de 2015 - período pós reeleição da presidente Dilma - do “departamento de propina” da Odebrecht. Isso reforça as suspeitas de caixa 2 na campanha, descrita no Código Eleitoral como “captação ilícita de recursos”.
Enquadramento legal
Art. 237, do Código Eleitoral: A interferência do poder econômico e o desvio ou abuso do poder de autoridade, em desfavor da liberdade do voto, serão coibidos e punidos com cassação e ineligibilidade.
5- CRIME DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Pedaladas fiscais
A presidente Dilma incorreu nas chamadas “pedaladas fiscais”, a prática de atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária. A manobra fiscal foi reprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Enquadramento legal
Inciso III do Art. 11 da Lei 1.079/1950: Contrair empréstimo, emitir moeda corrente ou apólices, ou efetuar operação de crédito sem autorização legal.
Decretos não numerados
A chefe do Executivo descumpriu a lei ao editar decretos liberando crédito extraordinário, em 2015, sem o aval do Congresso. Foram ao menos seis decretos enquadrados nessa situação.
Enquadramento Legal
Inciso VI do Artigo 10 da Lei 1.079/1950: Ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal, sem fundamento na lei orçamentária ou na de crédito adicional ou com inobservância de prescrição legal.
6- FALSIDADE IDEOLÓGICA
Escondendo o rombo nas contas
Corre uma ação no TSE em que os partidos de oposição acusam acusa a presidente Dilma de esconder a situação real da economia do país, especialmente no ano eleitoral.
Enquadramento legal
Art. 299 do Código Penal: Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
7- IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Visita político-partidária
Dilma foi denunciada na Justiça por mobilizar todo um aparato de governo – avião, helicóptero, seguranças – para prestar solidariedade a Lula em São Bernardo, um dia após o petista sofrer condução coercitiva para prestar depoimento à Polícia Federal no inquérito da Operação Lava Jato. O próprio ato de nomeação de Lula na Casa Civil pode ser enquadrado neste crime.
Enquadramento legal
Art. 11 da Lei nº 8.429/1992: Constituti ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.
A estratégia do impeachment
Enquanto governo abre o balcão de negócios para conseguir votos favoráveis, a oposição trabalha para acelerar a tramitação do processo.
Para acelerar ao máximo o processo de impeachment na Câmara dos Deputados, a oposição recuou da proposta de incluir na peça contra a presidente Dilma Rousseff as denúncias contidas na delação premiada do ex-petista e senador Delcídio Amaral (MS). A decisão veio após o PT e outros integrantes da base aliada questionarem o aditamento e ameaçarem entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal, o que aumentaria o prazo de tramitação do processo.
Segundo o líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM), entretanto, a iniciativa não prejudicará o processo. Ele afirma que “as pedaladas fiscais, os prejuízos com a compra da refinaria de Pasadena e a edição de decretos de abertura de crédito orçamentário sem autorização do Congresso já são suficientes para justificar o impeachment”. Além disso, oposicionistas avaliam que a retirada não impedirá que o relator, Jovair Arantes (PTB-GO), inclua todas as informações da delação que achar pertinentes em seu relatório final.
Agora, o mais importante na avaliação de oposicionistas é alimentar o clima antigovernista junto à opinião pública, o que favorece diretamente o placar do impeachment. Na última semana, chegou a ser sugerido ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que a votação final, prevista para meados de abril, fosse agendada para um fim de semana, com o objetivo de inflamar protestos pelo país. Por sua vez, o governo montou uma operação de guerra, em que negocia ministérios e diversos cargos públicos, em busca de votos a seu favor.  
As duas faces de Cardozo
Ministro da AGU, que criticou grampo sobre a presidente Dilma, defendeu mesma postura da PF em caso semelhante envolvendo Demóstenes Torres.
A postura do ministro José Eduardo Cardozo desde que saiu o Ministério da Justiça e assumiu a Advocacia Geral da União tem chamado a atenção devido a sua súbita mudança de convicções. Em 2012, explodiu o escândalo envolvendo o bicheiro Carlinhos Cachoeira, quando a operação Monte Carlo desbaratou um esquema de corrupção e exploração máquinas de caça-níquel em Goiás. Durante as investigações apareceu a voz do então senador Demóstenes Torres falando sobre dinheiro com Cachoeira.
Na época, Cardozo defendeu os investigadores. Em entrevista ao jornalista Fernando Rodrigues, o ministro foi perguntado se a PF havia extrapolado suas funções ao continuar a investigar Cachoeira depois que apareceu a voz do senador, pois este gozava de foro privilegiado. Cardozo foi catedrático: “A meu ver não (...) O investigado era Carlos Cachoeira. A partir do momento em que se evidenciou para o juiz que havia uma possível situação de envolvimento no esquema de Carlos Cachoeira de Demóstenes Torres, ele resolve encaminhar para instância superior”. “A Polícia Federal cumpriu rigorosamente a lei, atendeu as ordens do juiz.  
Portanto, atuou exemplarmente neste caso. Não vejo ilegalidade naquilo que ocorreu”, afirmou Eduardo Cardozo. Já na última semana, como advogado da presidente, o mesmo ministro saiu atirando sobre o episódio do grampo nos telefones do ex-presidente Lula, autorizado pela Justiça, que acabou flagrando uma fala da chefe do Executivo. “Você pega uma escuta dentro de um contexto, tira uma série de conclusões de possibilidades, não de certezas.  
Quando isso vem a público, isso dá uma repercussão imensa e às vezes não é nada daquilo. Mas só que a honra da pessoa já foi atingida, por isso há que se tomar muito cuidado com essas análises que se faz de material apreendido porque elas podem não expressar a verdade. Nós passamos a ter no Judiciário o guardião de quaisquer situações que devem ser postas no âmbito da ação governamental direta. As ações judiciais passaram a ser um instrumento de ação política”, esbravejou.
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