Se aprovadas, as leis devem atingir principalmente
propagandas e promoções de redes de fast food que vendem combinados de
hambúrgueres e refrigerantes acompanhados de brinquedos.
Projetos para limitar a oferta de brindes na venda de
lanches infantis tramitam na Alesp pelo menos desde 2007. Um dos aprovados, o
PL 1.096 de 2011, do deputado Alex Manente (PPS), proíbe a venda de alimentos
com brinquedos ou brindes. E prevê multa, em valor a ser definido.
O PL 193 de 2008, do deputado Rui Falcão (PT), impede o uso
de personagens e celebridades infantis na propaganda e brindes associados à
compra. E restringe os horários para propaganda no rádio e na TV de alimentos e
bebidas "pobres em nutrientes, com alto teor de açúcar, gorduras saturadas
ou sódio". Eles ficariam impedidos de serem veiculados das 6 às 21 horas.
E totalmente proibidos em escolas.
Manente e Falcão amparam suas argumentações no Código de
Defesa do Consumidor e no combate à obesidade infantil. Um dos argumentos é de
que a criança "não completou sua formação crítica e não possui capacidade
de distinção e de identificação do intuito lucrativo e apelativo da
promoção".
Questionados pelo jornal O Estado de S. Paulo, Bob’s,
McDonald’s e Burger King afirmaram que cumprem a legislação vigente. As
informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Via UOL, do O Estado de S.Paulo
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