O prefeito reeleito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB),
sancionou neste sábado (29) lei que eleva em 23% a sua própria remuneração, a
do vice-prefeito Délio Malheiros (PV) e a dos secretários municipais, e em 34%
os salários dos 41 vereadores da capital mineira, que tomam posse na próxima
terça-feira (1º de janeiro). A medida foi publicada no "Diário Oficial do
Município".
A partir de janeiro, o salário do prefeito passa de R$
19.080 para R$ 23.430. Os salários do vice-prefeito e dos secretários
municipais foram fixados em R$ 15.689, e o dos vereadores, em R$ 12.459.
O último aumento de salários do prefeito, secretários e
vereadores de Belo Horizonte foi em janeiro de 2009. De lá para cá, a inflação
calculada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) foi de 23%,
mesmo percentual apurado pelo IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado).
Portanto, o reajuste dos salários do prefeito, vice-prefeito e vereadores repôs
integralmente a inflação do período. O reajuste, porém, no subsídio dos
vereadores superou esses índices em 11 pontos percentuais.
O aumento, entretanto, pode ser questionado pelo TCE-MG
(Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais). O entendimento dos conselheiros
em relação a episódios semelhantes é de que os aumentos de salários dos agentes
públicos não podem ser feitos após as eleições.
"A fixação (dos subsídios) deve ocorrer antes das
eleições municipais (...) para não dar azo a eventuais questionamentos quanto à
impessoalidade e moralidade administrativa", informa documento da corte
que elenca decisões do TCE-MG em relação às normas para reajustes de salários.
No entendimento do Tribunal, a iniciativa seria um ato de "legislar em
causa própria".
As eleições municipais deste ano foram realizadas no último
dia 7 de outubro -- Lacerda foi reeleito no primeiro turno. Na prestação de
contas ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Lacerda declarou patrimônio de R$
58,8 milhões, o segundo maior entre os candidatos das capitais. Desse total, R$
35 milhões são em investimentos.
Por meio de sua assessoria de comunicação, o prefeito
informou que não iria comentar a questão. De acordo com a assessoria, caberia à
Câmara Municipal se pronunciar sobre o assunto.
Revisão inflacionária
A Lei 10.590 sancionada pelo prefeito coloca uma
"revisão inflacionária anual" para os vencimentos. Com isso, os
aumentos de salários do prefeito, secretários e vereadores, durante o mandato
do socialista, serão automáticos.
"Os subsídios de que trata esta lei serão revisados em
janeiro dos anos de 2014, 2015 e 2016", diz o texto.
Do UOL
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