FUNCIONARÃO AS SANÇÕES CONTRA A RÚSSIA ?

Benedicte Bull, Folha de S.Paulo

Cientista política e professora do Centro de Desenvolvimento e Meio Ambiente da Universidade de Oslo (Noruega)

Dizem que as sanções que a União Europeia e os Estados Unidos impuseram à Rússia são as mais duras da história. Mas temos experiências semelhantes, com sanções muito extensas, embora contra países de muito menor importância para a economia mundial.

Desde 2017 a Venezuela tem estado sujeita a duras sanções por parte dos EUA e da UE. O objetivo era que a pressão econômica sobre o regime autoritário de Nicolás Maduro obrigasse a eleições democráticas e a mudanças no governo. No entanto, isso não aconteceu.

As sanções contra a Venezuela começaram com um embargo de armas imposto pelos EUA em 2006. A razão foi que a Venezuela não contribuiu suficientemente para a luta contra o terrorismo.

Isso levou o país sul-americano a recorrer à Rússia, que rapidamente se tornou o seu mais importante fornecedor de armas.

Após um rápido desgaste da democracia e a erosão dos direitos humanos, em 2014 os Estados Unidos introduziram sanções contra pessoas próximas ao governo. O país foi logo declarado uma ameaça à segurança dos EUA.

Quando Maduro fez caso omisso da Assembleia Nacional democraticamente eleita em 2017, os Estados Unidos proibiram todas as transações financeiras com o Estado venezuelano, e a UE também impôs novas sanções.

Após uma eleição presidencial marcada por fraude, os EUA introduziram em 2019 uma proibição de comercializar com todas as agências estatais do país, incluindo a companhia petrolífera estatal, PDVSA, enquanto o Reino Unido confiscou reservas de ouro venezuelanas em bancos britânicos.

As receitas do petróleo constituem cerca de 97% das receitas da Venezuela. As sanções contribuíram para um declínio na produção de petróleo, que já estava em declínio, e causaram a queda acentuada do produto nacional bruto.

A inflação, que já estava em níveis altíssimos, converteu-se em hiperinflação (mais de 1.000% ao ano), o que teve repercussões, embora não as esperadas pela oposição, pelos EUA e pela Europa.

Vemos aqui seis lições que aprendemos com a experiência venezuelana.

Sanções atingem frequentemente o alvo equivocado

No caso da Venezuela, assim como está acontecendo agora na Rússia, os bancos e as empresas privadas recusaram-se a manter relações comerciais com as empresas venezuelanas, ainda que, se o tivessem feito, as sanções não teriam sido violadas.

Isso, que poderia ser chamado de "cumprimento excessivo", é uma reação ao medo tanto de ser sancionado como de gerar uma reputação negativa.

Dessa forma, as sanções também afetaram importantes figuras da oposição na comunidade empresarial, que ficaram isoladas dos mercados e do financiamento exterior.

A consequência foi um aumento das divisões dentro de uma oposição já fragmentada.

Países sancionados encontram novos sócios e novos caminhos

O que aconteceu a seguir foi que a Venezuela encontrou novos parceiros comerciais e novas formas tanto para fazer como para receber pagamentos, uma vez que o Estado sul-americano foi excluído dos sistemas de pagamento regulares.

Pouco depois que se introduziram as sanções financeiras em 2017, a Venezuela lançou a sua própria moeda criptográfica, a Petro, desenvolvida em colaboração com peritos russos.

A empresa petrolífera russa Rosneft já estava estabelecida na Venezuela. Sua presença aumentou depois que seu chefe principal, Igor Setchin, foi incluído na lista de sanções dos Estados Unidos diante da anexação da Crimeia, em 2014.

Também se reforçaram os laços com os sancionados Irã, Síria e Turquia, que foram ajudados com a venda de petróleo e importações agrícolas.

Quando a China puxou os freios como credor, a Rússia emprestou à Venezuela cerca de US$ 17 bilhões. Em outras palavras, os países sancionados se unem.

Os Estados Unidos aumentaram o uso de sanções em 50% sob a presidência de Donald Trump. O aumento tem continuado com Joe Biden na Casa Branca, mesmo antes das recentes sanções contra a Rússia.

Quanto mais países forem sancionados, maior será o grupo dos que se unem para encontrar soluções comuns e competir em uma economia mundial baseada no dólar e controlada pelos EUA.

Sanções se converteram em um bode expiatório

Dentro da Venezuela, não ocorreu o que a oposição e os seus partidários nos Estados Unidos e na Europa esperavam: que estrangular o regime por dinheiro levaria a que o sistema de poder capitulasse, e que se pressionaria Maduro para que saísse.

Pelo contrário, Maduro tentou convencer as pessoas, com certo êxito, de que os problemas econômicos se deviam às sanções.

As sanções se converteram num bode expiatório e ofuscaram anos de corrupção e má gestão financeira.

Sanções podem fortalecer os líderes autoritários

Quando a crise econômica se transformou numa crise humanitária, as sanções tornaram-se tão impopulares que mesmo um presidente muito impopular como Maduro conseguiu se mobilizar em torno do ressentimento nacionalista e da lealdade à pátria.

Ao mesmo tempo, o regime tornou-se mais autoritário e baseou o seu apoio num grupo mais restrito de militares e elites.

Sanções reforçam a economia informal e criminal

Como consequência tanto da crise anterior como das sanções, cada vez mais venezuelanos se viram obrigados a entrar na economia informal, e alguns também na economia criminal.

O crime organizado internacional também aumentou o seu alcance, em parte com vínculos tanto com o governo como com a Rússia.

Sanções dificultam o abandono de poder

Tudo isto contribuiu para que Maduro tivesse cada vez menos incentivo para deixar o poder. É acusado nos Estados Unidos de narcotráfico e tem um processo aberto no Tribunal Penal Internacional de Haia. Em outras palavras, ele não tem um futuro brilhante como ex-presidente.

Os Estados Unidos também não têm uma estratégia clara para reduzir as sanções e o que seria necessário para alcançá-lo. Para os apoiantes de Maduro, havia poucas razões para acreditar que valeria a pena mudar de lado.

A proibição de comprar petróleo da Rússia deu uma nova reviravolta à história, já que representantes dos Estados Unidos viajaram para a Venezuela na semana passada para discutir uma possível flexibilização das sanções petrolíferas, a fim de assegurar um pouco mais de abastecimento se houver um impasse petrolífero russo.

Ao mesmo tempo, um modesto aumento das receitas petrolíferas, a liberalização do uso do dólar, a liberalização do comércio e as privatizações deram à Venezuela um pequeno impulso econômico.

Com o preço do petróleo nas nuvens, Maduro tem fichas de negociação mais fortes do que as que teve em muito tempo.

É evidente que existem muitas diferenças entre as sanções que procuram impedir uma guerra brutal de invasão e as que procuram uma mudança de regime. E a Rússia não é a Venezuela.

Mas a experiência da Venezuela dá motivos para sermos cautelosos na implementação de medidas que fortalecem a coesão nacional, as redes criminosas e as alianças alternativas, e que debilitam as forças sobre as quais pretendemos construir uma relação com a Rússia.

Nem o sentido de justiça nem o desejo de vingança são boas bússolas quando se trata da política de sanções.

Tradução de Giulia Gaspar

POLÍTICOS NAS MÍDIAS SOCIAIS: ACIMA DAS REGRAS ?

Caio Machado e Victor Vicente, O Estado de S.Paulo

O que separa a nudez artística da obscena? A discussão é complicada, mas as mídias sociais oferecem uma resposta simples: sua fama, número de seguidores ou influência. Se as mídias sociais removem automaticamente aos milhões conteúdo de nudez, algumas pessoas conseguem ser exceções a essa regra. É o caso, por exemplo, da cantora Madonna, que teve uma sessão de fotos sensuais removida, ou o cartaz do filme Mães Paralelas, de Pedro Almodóvar, que exibia um grande mamilo feminino. Ambos voltaram ao ar graças ao clamor público contra a censura à arte. Enquanto isso, museus de Viena, uma das capitais culturais da Europa, tiveram de albergar o seu conteúdo na plataforma OnlyFans – conhecida por tolerar nudez –, porque as mídias sociais do mainstream removiam sistematicamente as obras de arte publicadas em suas plataformas.

Infelizmente, a “regra” não é igual para todos, e, caso algumas partes estratégicas do chamado Projeto de Lei das Fake News (ou PL 2.630) forem aprovadas, os políticos irão gozar de privilégios verdadeiramente obscenos nas redes sociais.

Recentemente, documentos obtidos pelo The Wall Street Journal revelaram que executivos da Meta, dona do Instagram, reconheciam que alguns perfis, entre eles o de celebridades, tinham aval para burlar as regras da plataforma. Isso fez com que o jogador Neymar, por exemplo, pudesse mostrar fotos íntimas de uma mulher que o havia acusado de estupro. O conteúdo, com nudez, foi visto por milhões de pessoas antes de ser removido pela plataforma. O perfil de Neymar também não foi banido. Este programa de VIPs, chamado XCheck, deixou claro que há exceções na regra sobre moderação de conteúdo.

Se a moderação funcionasse para Neymar, o conteúdo com nudez teria sido deletado quase que instantaneamente. A própria Meta, após maior escrutínio público, reconheceu os problemas do XCheck e afirmou estar revisando essa política.

Um dos grandes problemas do “vipismo” nas mídias sociais é a falta de transparência na atribuição de privilégios a usuários. Essas escolhas são feitas de forma opaca, mas carregam importantes efeitos na forma como impactam o debate público. No Brasil, temos uma oportunidade importante de ampliar a transparência das plataformas com o PL 2.630, que traz um avançado rol de obrigações de prestação de contas das plataformas. Contudo, a última versão do projeto carrega um vírus que pode sabotar sua finalidade.

O projeto prevê uma ampliação distorcida do direito constitucional da imunidade parlamentar “às plataformas mantidas pelos provedores de aplicação de mídias sociais”. Com isso, abre-se uma brecha para que a imunidade seja utilizada como escudo contra a moderação de conteúdo realizada pela autorregulação das plataformas. O PL 2.630 pode obrigar a criação de um XCheck feito sob medida para os parlamentares brasileiros.

Essa previsão não dá direito total para que políticos cometam crimes online, mas certamente será instrumentalizada por ocupantes de cargos públicos que queiram se blindar da moderação de conteúdo. Isso prejudicaria gravemente o combate efetivo à desinformação, ao discurso de ódio e ao uso abusivo das mídias sociais por parlamentares e governantes. O desdobramento disso seria a utilização abusiva da imunidade visando a impossibilitar que a plataforma exerça seu direito de moderação de conteúdo para retirar ou mediar postagem de algum ocupante de cargo público.

A moderação é um mecanismo essencial para o combate à desinformação nas redes e é um direito consagrado no modelo de responsabilidade das plataformas no Marco Civil da Internet.

Compreendendo que esta pode ser uma porta para abusos por atores políticos que disseminam desinformação e que vão se utilizar desse dispositivo para barrar ações contra conteúdos de ódio, violentos ou de desinformação, é preciso que seja excluído o que se encontra, atualmente, no artigo 22, parágrafo 5.º, dessa proposta legislativa.

As mídias sociais ainda precisam avançar muito com relação à transparência e à prestação de contas para a sociedade, inclusive no que tange às diferenciações que fazem entre usuários. O PL 2.630 oferece importantes avanços neste campo. Contudo, a redação atual inseriu um dispositivo de alargamento da imunidade parlamentar que pode ser distorcido e instrumentalizado por agentes políticos para escaparem à moderação de conteúdo legítimo, blindando suas contas para espalhar desinformação, discurso violento e de ódio. Esse aspecto do projeto precisa cair urgentemente.

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SÃO, RESPECTIVAMENTE, COFUNDADOR DO INSTITUTO VERO, DOUTORANDO E MESTRE EM CIÊNCIAS SOCIAIS POR OXFORD, MESTRE EM DIREITO PELA SORBONNE, BACHAREL EM DIREITO PELA USP E PESQUISADOR NA UNIVERSIDADE DE OXFORD; E HEAD DE CONTEÚDO NO INSTITUTO VERO E COORDENADOR DE EDUCAÇÃO E DIFUSÃO DO CONHECIMENTO NO BRAZILIAN INSTITUTE OF DATA SCIENCE (BIOS), SEDIADO NA UNICAMP

CAMPANHA ELEITORAL VAI DESPERDIÇAR R$ 4,9 BILHÕES

José Fonseca Filho, OS DIVERGENTES

Essa grana toda foi autorizada pelo Congresso e pelo presidente da República para financiar as campanhas de milhares de interessados (as) em cargos públicos. Pessoas no geral sem destaque, mas desejosos de se elegerem aos cargos de vereador, deputado estadual ou federal,  senador, governador. E ainda a presidente da República. Tais postos lhes garantirão vida boa, liberdade para fazerem o que quiserem, em nome da administração pública, e polpudas aposentadorias, ao final.

Houve várias tentativas para redução do valor, até do presidente da República, de quem pouco se espera algo positivo. Mas o Congresso aprovou e prevaleceu a vontade dos ‘filantropos da política’, que logo depois das eleições vão comemorar a vitória ou lamentar a derrota. Crise, pobreza, inflação, miséria, covid e corrupção ainda abalam o país e sua população.

A mesada para os candidatos parece infinita e é dinheiro público. Poderia ajudar na recuperação de Petrópolis, evitar as enchentes dos aguaceiros nas cidades. Para a recuperação de pontes e estradas destruídas, na reconstrução de casas para os brasileiros que perderam tudo com as recentes tempestades.

Os candidatos poderiam ainda ter proposto, patrioticamente, redução de 50% na verba da publicidade aprovada para as campanhas, a ser aplicada na recuperação das áreas e populações atingidas. Mas não se lembraram dos que ficaram na miséria.

Há décadas as eleições brasileiras estão sendo transformadas em espetáculos medíocres, sem apresentar soluções criativas para o país. Os chamados marqueteiros surgiram e foram tachados de gênios pelos políticos embasbacados e pela imprensa desatenta. A ponto de candidatos se considerarem eleitos pelo trabalho dos marqueteiros, e não por suas próprias e supostas qualidades.

Assim, Paulo Maluf foi eleito governador e prefeito pelo Duda Mendonça, e o Lula e a Dilma pelo João Santana, o “Patinhas’’. Ambos baianos, o que pode sugerir a inspiração de alguns orixás nas formulações estratégicas. Competentes no novo estilo de campanha, tais publicitários/marqueteiros se projetam no mercado e recebem fortunas dos clientes eleitos.

Elegem até candidatos em outros países. Mas não deixam de ser responsáveis quando seu trabalho ajuda a eleger os que se revelam, nos cargos alcançados, péssimos ou desonestos administradores públicos.

Os marqueteiros recebem fortunas em pagamento dos candidatos que ajudam a eleger. E fama de serem geniais. Há décadas, Jânio Quadros se elegeu presidente da República com a ajuda de uma vassoura e os cabelos desgrenhados, uma figura inquietante. Seus então marqueteiros o elegeram mesmo sem serem geniais como os da atualidade. FHC teve como marqueteiro o Antônio Lavareda. O de Bolsonaro foi Marco Aurélio Carvalho, mas o candidato e seus fardados insistiram em temas como igreja e pátria. Além da liberação de armas.

Depois de envolvido em muitos problemas cabeludos, hoje o João Santana cuida do desempenho do Ciro Gomes. Como o candidato já foi derrotado em três tentativas anteriores, algum know how de campanha deve ter. No vídeo para valorizar as mulheres, no Dia das Mães, ele apareceu com o rosto meio sem graça, mas vá lá. Em outro, ele posou em cima de um penhasco, como um Tarzan se exibindo.

Pode-se deduzir que boa parte dos bilhões doados pelo governo para a campanha eleitoral, como se fosse para esclarecer a população e originar debates construtivos e esclarecedores, vai parar no bolso dos marqueteiros. São eles os ganhadores da campanha mobilizada pelos bilhões que pertencem ao povo brasileiro.

Pastores do mal

Certos pastores, mesmo encarnando uma religião, mais se ocupam da conquista de poder e riqueza para alcançar seus objetivos e beneficiar sua corrente religiosa. Nisso os evangélicos estão se destacando.

Burlam princípios morais e de confraternização e participam de negócios escusos com governos. Dedicam-se mais à política do que à religião. Mais busca de riqueza do que da igualdade social.

Evangélicos propõem negociata a ministro da Educação em troca de dinheiro para construir mais igrejas. Convenhamos que o Brasil tem igrejas até demais, e para todos os tipos de fiéis. Só na Bahia são 365, diz a lenda.

O Brasil precisa muito mais de escolas, hospitais, universidades, centros de pesquisa e estudos do que de igrejas. Sem demérito algum a ambas.

– José Fonseca Filho é jornalista

ATITUDE DE SILVEIRA FOI UMA PROVOCAÇÃO AO SUPREMO

Luiz Carlos Azedo, Nas Entrelinhas, Correio Braziliense

Ao se recusar a usar tornozeleira eletrônica, desafiando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e buscar refúgio nas dependências da Câmara, exigindo solidariedade do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), o deputado Daniel Silveira (União Brasil-RJ) escalou uma provocação política, cujo objetivo era criar um ambiente de radicalização contra a Corte, com propósitos eleitorais e um viés golpista. Silveira somente recuou diante da multa de R$ 15 mil para cada dia sem tornozeleira, que lhe foi aplicada por Moraes em consequência da rebeldia.

Pressionado, Lira fora condescendente com Silveira: distribuiu nota na qual afirmava que o plenário da Câmara é inviolável e defendeu que o plenário do Supremo analise o pedido de revogação da decisão de Moraes feito pela defesa de Silveira. Réu no STF por estimular atos antidemocráticos e ameaçar as instituições, o parlamentar fluminense passou a madrugada de terça para quarta-feira em seu gabinete, depois de anunciar que não colocaria a tornozeleira; diante da decisão de Moraes e da nota do presidente da Câmara, se refugiou no plenário. O julgamento da ação penal contra Silveira está marcado para 20 de abril.

Aliado dos bolsonaristas da Câmara, que tiveram um papel importante na sua eleição, Lira assumiu uma posição ambígua em relação a Silveira: “Decisões judiciais devem ser cumpridas, assim como a inviolabilidade da Casa do Povo deve ser preservada. Sagrada durante as sessões, ela tem, também, dimensão simbólica na ordem democrática”, argumentou. Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou a aplicação de medidas restritivas ao deputado.

A atitude de Silveira mira os eleitores bolsonaristas, mas criou uma situação de choque entre os Poderes, porque desobedeceu a uma decisão do Supremo e transformou o plenário da Câmara num refúgio seguro contra uma decisão judicial que não interfere na sua atividade parlamentar. Às vésperas das eleições, foi um péssimo exemplo; há outros parlamentares que endossam suas atitudes. Até uma ridícula benção de deputados evangélicos houve na porta do gabinete de Silveira.

Congressistas somente podem ser presos em flagrante, por crime inafiançável. Mesmo assim, a Câmara e o Senado podem revogar a prisão. No caso de medidas cautelares, o STF já decidiu que, caso elas influenciem no exercício do mandato do parlamentar, o plenário da Câmara precisa se manifestar dentro de 24 horas para manter ou relaxar a medida. Em sua decisão, porém, Moraes afirma que a tornozeleira não impede o exercício do mandato de Silveira.

O deputado sinalizou uma linha de recrudescimento dos ataques e desafios ao STF por parte dos grupos bolsonaristas radicais. Aposta num ambiente de confrontação entre os Poderes, no qual a polarização entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente Jair Bolsonaro projeta um cenário de radicalização política esquerda x direita nas eleições.

O gesto de Silveira foi estrategicamente pensado, pois coincidiu com o recurso encaminhado, ontem, ao Supremo por sua defesa, no qual pede a suspensão das medidas cautelares decretadas por Moraes. Também desgasta a Polícia Federal como polícia judiciária. Câmara e Senado têm sua própria polícia. Sua atitude incendeia as redes sociais bolsonaristas, pavimentando caminho para sua reeleição, ao mesmo tempo em que incentiva ataques ao Supremo, os mesmos que já o levaram à prisão.

Urna eletrônica

O superintendente da Polícia Federal no Distrito Federal, delegado Victor Cesar Carvalho dos Santos, foi à Câmara para notificar o deputado, mas não cumpriu a sua missão, porque não foi autorizado por Lira. É uma situação desmoralizante, mas tem tudo a ver com a atual situação da corporação, cada vez mais subordinada a Bolsonaro.

Ontem, em Parnamirim (RN), durante evento em clima de campanha eleitoral antecipada, o presidente voltou a questionar as urnas eletrônicas, ao afirmar que os votos “serão contados” e que “não serão dois ou três que decidirão como serão contados esses votos”, numa alusão aos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre os quais Alexandre de Moraes, que presidirá a Corte durante as eleições.

É o tipo de comentário que sinaliza aos grupos bolsonaristas que chegou a hora de uma nova temporada de ataques à Justiça Eleitoral. Os ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas são constantes e fazem parte de uma estratégia para questionar o resultado das urnas caso perca as eleições. Segue a cartilha adotada pelo ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, que não aceitou a eleição de Joe Biden. O presidente brasileiro foi um dos últimos chefes de Estado a reconhecer a vitória do democrata.

A INCRÍVEL REABILITAÇÃO DE VALDEMAR

Editorial O Estado de S.Paulo

O Partido Liberal (PL) terminará a chamada janela partidária – período em que deputados federais estão autorizados por lei a trocar de partido sem perder o mandato – com a maior bancada na Câmara. Em 2018, o PL conseguiu eleger 33 deputados, um número considerável, mas suficiente apenas para fazer do partido mais uma das siglas que compõem o Centrão. Até o dia 29 passado, como mostrou recente reportagem do Estadão, essa bancada havia duplicado para 66 deputados, um crescimento que tem o potencial para alterar o balanço de poder na formação da nova coalizão de governo a partir de 2023. Seja quem for eleito em outubro, o próximo presidente provavelmente terá de compor com o dono do PL, o notório Valdemar Costa Neto.

O inequívoco triunfo do partido – afinal, logrou vencer uma disputa pela filiação do presidente Jair Bolsonaro e trouxe a reboque dezenas de deputados seduzidos pela expectativa de poder – representa, em última análise, o auge da reabilitação política de Valdemar Costa Neto, uma personalidade que, fosse a democracia representativa um tanto mais madura no Brasil, há muito estaria proscrita dos fóruns de decisão sobre os rumos do País.

Há quase 30 anos, Valdemar Costa Neto, então deputado e líder do governo Itamar Franco, ganhou súbita notoriedade nacional não por seus feitos legislativos, mas por ter apresentado a modelo Lilian Ramos a Itamar durante os desfiles das escolas de samba do Rio de Janeiro. Fotos constrangedoras daquele encontro entraram para o anedotário nacional. Desde então, Costa Neto tem se notabilizado pela adulação aos governantes de ocasião, independentemente de suas colorações partidárias ou ideologias. A tática de deixar a coerência – e os escrúpulos – de lado para parasitar o poder ao longo de todos esses anos rendeu bem mais do que projeção política ao chefão do PL.

Em 2012, Valdemar Costa Neto foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 7 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito do mensalão petista. Como cacique do PR, partido que depois seria rebatizado de PL, foi um dos artífices da montagem do esquema para compra de apoio parlamentar no primeiro mandato do petista Lula da Silva na Presidência. Costa Neto cumpriu parte da pena até 2014 e, dois anos depois, o STF declarou extinta sua punibilidade por aqueles crimes. Do ponto de vista jurídico, portanto, Valdemar Costa Neto é um cidadão quites com a Justiça. O que merece consideração são as circunstâncias de sua reabilitação política e o estado da democracia representativa no Brasil.

Alguém com um passado tão desabonador como Valdemar Costa Neto ainda ter relevância política em 2022 só é possível porque Bolsonaro é um presidente incapaz de governar o País e não tem densidade moral e política para construir uma base de apoio parlamentar genuinamente fiel a seu governo, seja por princípio, seja por afinidade programática. Até o célebre Eduardo Cunha se sentiu encorajado a voltar para a Câmara dos Deputados nesse ambiente.

Dependente do Congresso para se manter no cargo, Bolsonaro se entregou para todos os que estivessem dispostos a carregar o fardo, pagando em troca dotes para lá de generosos. Ao ingressar no PL e abraçar o Centrão, tão demonizado pelos bolsonaristas, o presidente disse se sentir “em casa”. É nesse contexto que ganham projeção figuras como Valdemar Costa Neto, altamente experientes em aproveitar as deficiências de presidentes fracos.

A longevidade política de Valdemar Costa Neto e de outros da mesma estirpe também lança luz sobre a enorme incapacidade dos partidos – ou a falta de estímulo popular – para arejar suas propostas, trazê-las para o século 21 e, sobretudo, formar novas lideranças. Cabe somente aos eleitores mudar essa realidade a partir de suas escolhas nas urnas.

Enquanto os eleitores permitirem, velhos caciques continuarão ditando os rumos do País, atendendo ao interesse público apenas quando e se este coincidir com seus interesses paroquiais.

PARA A DESRATIZAÇÃO DO PAÍS

Ruy Castro, Folha de S.Paulo

A ideia de um Dicionário Brasileiro da Corrupção, lançada esportivamente aqui na quinta-feira (31), caiu bem para muitos leitores. Um ou outro perguntou se era um projeto meu. A resposta é não, até porque não é tarefa para uma pessoa. Sua produção exigiria um batalhão de historiadores, economistas e cientistas políticos e sociais dispostos a aturar o fedor de nossos governos e instituições.

Nesse Dicionário, nenhum governante sairia ileso. Os da Primeira República (1889-1930) mantiveram o país sob o mais grosso atraso por 40 anos, com eleições viciadas, desenvolvimento zero e 80% de analfabetos, enquanto sustentavam os oligarcas do café. Getúlio, em 1930, tomou medidas modernizantes, mas a ditadura do Estado Novo (1937-45) foi um festival de cupinchas e interventores corruptos, sem falar em prisões, torturas, mortes, Congresso fechado, censura e o monumental culto à sua personalidade. Corrupção não é só roubar.

O período constitucional (1946-64) teria também muito de podre a dizer, com destaque para a construção de Brasília por JK. A ditadura que se seguiu (1964-85) foi uma farra de obras faraônicas, fortunas repentinas, "milagres" maquiados, recessões e calotes, além das crueldades inerentes às ditaduras. Depois tivemos Sarney, Collor, FHC, Lula, Dilma e Temer, com seu rico histórico de licitações fraudadas, planos econômicos, confiscos, paraísos fiscais, reeleição comprada, estelionato eleitoral, mensalão, petrolão, malas de dinheiro etc. E agora, sob Bolsonaro e seus ferrabrases civis e fardados, vivemos o acanalhamento geral do Brasil, com risco de nova ditadura, esta abertamente fascista.

O Dicionário não trataria só dos presidentes, mas também de seus operadores e beneficiários na área política e empresarial. Os quais sempre foram legiões.

Ele contribuiria para uma desratização do país. O problema é que, quando saísse, já estaria desatualizado.

O PRESIDENTE INVISÍVEL

José Henrique Mariante, Folha de S.Paulo

Engenheiro e jornalista, foi repórter, correspondente, editor e secretário de Redação na Folha, onde trabalha desde 1991. É ombudsman

Começou na sexta-feira (18), com uma manchete no impresso do Estado de S. Paulo: "Gabinete paralelo de pastores controla agenda e verba do Ministério da Educação". Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura são identificados pelo jornal como "um gabinete paralelo que facilita o acesso de outras pessoas ao ministro".

Em um vídeo, gravado em Centro Novo do Maranhão (MA), no ano passado, Milton Ribeiro, ladeado pelos lobistas, justifica o esquema: "Nós já fizemos em alguns lugares. Sem política, sem discurso de parlamentar nenhum. Respeito os parlamentares, mas é técnica".

A segunda paulada saiu da Folha, na segunda (21): "Ministro da Educação diz priorizar amigos de pastor a pedido de Bolsonaro; ouça áudio". A fala do ministro é cristalina: "Então o apoio que a gente pede não é segredo... é apoio para construção de igrejas".

A gritaria, no dia seguinte, já era grande em torno da gravação obtida pela Folha, quando o Estadão apareceu com outra, de um prefeito relatando inusitado pedido de propina: "Pastor pediu um 1 kg de ouro para liberar dinheiro no MEC, diz prefeito; ouça áudio".

(Comentário paralelo, expressões como "ouça áudio", "veja vídeo", "entenda" são as muletas do jornalismo atual, condicionado pela busca de audiência, uma chatice; daqui a pouco teremos que dançar no TikTok para contar que a Rússia invadiu a Ucrânia.)

Na quarta (23), foi a vez de O Globo achar outra modalidade de achaque: "Prefeito diz que pastor lobista pediu propina até em bíblias para liberar recursos do MEC". Na quinta (24), o Jornal Nacional identificou uma nova personagem, que se oferecia para intermediar a liberação de verbas.

Há tempos não se via tamanha artilharia contra um político. Um observador bolsonarista poderia até dizer que é uma campanha. Quando a munição é farta, no entanto, o mais provável é que haja muita gente dentro da própria engrenagem querendo ver Ribeiro no cadafalso. Mais de um analista descreveu o MEC como uma espécie de crepúsculo entre o dia da bancada evangélica e a noite do centrão.

Enquanto tudo isso acontecia, Jair Bolsonaro cumpria os itens de seu surrado mas até aqui eficiente manual de crise, que prevê ações progressivas, como ignorar, minimizar, xingar, falar de Deus, desviar a atenção, defender os seus. Ribeiro é um dos seus até segunda ordem. "Coisa rara de eu falar aqui: eu boto minha cara toda no fogo pelo Milton. Estão fazendo uma covardia contra ele", disse o presidente em live.

É uma covardia contra Milton, não contra seu ministro ou seu governo. Bolsonaro usou a mesma tática no caso Wal do Açaí, revelado pela Folha ainda na campanha presidencial. Covardia, sacanagem, o crime dela foi cuidar dos cachorros. Corrupção não existe, o que existe é maldade contra os seus. Soa como detalhe, mas repare que, nos títulos citados, a palavra "Bolsonaro" aparece uma única vez.

Bolsonaro não se queima. A depender do momento, a inflação é culpa de Guedes, a gasolina, do general que comanda a Petrobras, a crise, dos estados. O presidente é crítico do próprio governo, e o registro acrítico de declarações, outra praga do jornalismo atual, contribui ativamente para que isso se torne plausível.

Em entrevista recente, um autor ucraniano diz que o Ocidente não apenas aceita como reproduz a argumentação de que a Rússia se vê ameaçada pela Ucrânia e pela Otan. A verdade, segundo ele, é que a Rússia não se vê ameaçada porque ninguém ameaça uma potência atômica como a Rússia. Putin invadiu porque quis, e esse gesto absurdo é dissolvido em tentativas tolas de explicação.

Bolsonaro se dissolve em explicações até ficar invisível.

PASTORES E PASTORES

Leitor se queixa da palavra "pastor" nos títulos da Folha sobre o escândalo no MEC. Afirma que seu avô, por mais de 40 anos, foi pastor luterano em Joinville e, ao morrer, deixou como patrimônio uma casa antiga e um Fusca 1974. Respondi de chofre que era importante, no contexto da notícia, identificar os intermediários como pastores evangélicos.

Em um segundo pensamento, entendi o óbvio risco de estar cometendo generalizações. A verdade é que o assumimos todos os dias nessa profissão.

POWERPOINT

Leitores reclamam do tratamento dado pela Folha à notícia de que Deltan Dallagnol será obrigado a indenizar Luiz Inácio Lula da Silva pelo vexame do Powerpoint. Lembram que, em 2016, o jornal deu manchete para o agora ex-procurador. Na Primeira Página de quarta (23), o desfecho da novela mereceu uma chamada simples, abaixo da dobra.

Reinaldo Azevedo, em sua última coluna, chegou a sugerir um mea-culpa à imprensa não militante. "Chamava-se 'grande' antigamente", cutucou.

O mea-culpa da imprensa na cobertura da Lava Jato virá junto com o do PT. Nunca.

NÃO CONFUNDIRÁS LIBERDADE COM DELIQUÊNCIA

Conrado Hübner Mendes, Folha de S.Paulo

Professor de direito constitucional da USP, é doutor em direito e ciência política e membro do Observatório Pesquisa, Ciência e Liberdade - SBPC

A retórica bolsonarista induz equivalência onde há diferença, e diferença onde há equivalência. Também invoca liberdade onde há delinquência, e aponta delinquência onde há liberdade. E o faz por meio de verve histriônica que estimula pânico moral, atrofia reflexão e forja inimigos imaginários. Ataca o fígado, polui o pensamento.

Essa confusão essencial do projeto de dominação autoritária interdita a civilidade e deixa a esfera pública estupidificada para fazer juízos objetivos sobre fatos e normas. Já a esfera escura do Telegram, testando os limites da lei e da autoridade judicial, vem com sangue nos olhos e pistola nas mãos.

A tentativa de obter lucro político com o desgoverno conceitual tem muitos exemplos. O campo da liberdade de expressão é o mais fértil. Já se ouviu que Daniel Silveira teria liberdade de expressão para ameaçar de morte ministros do STF e incitar ataques ao tribunal porque, afinal, Felipe Neto teve tal liberdade para criticar o presidente. Se um foi preso, por que o outro não foi?

A mesma confusão ocorre quando se tenta induzir equivalência entre ordem judicial de suspensão do Telegram, empresa que por um ano ignorou decisões do STF e se recusou a cooperar na investigação de atividades criminosas facilitadas na rede; e a ordem de ministro da Justiça para suspender filme escrito por Danilo Gentili em que um personagem malvado, interpretado por Fábio Porchat, fazia insinuações sobre pedofilia.

Esse esfumaçamento de distinções se espalha para campos inesperados. Até ex-reitor da USP já caiu no vórtice de falsas equivalências. Diante da pressão para indeferir tentativa de intimidação contra docente da universidade, publicou nota genérica onde dizia que professores "às vezes emitem opiniões contraditórias e até discutíveis". Mas assegurou: "defenderei o direito de externarem suas opiniões, mesmo que, com elas, não concorde".

Sofriam processos éticos na universidade um negacionista climático, um negacionista pandêmico que desenhou com Bolsonaro o gabinete paralelo da saúde, e um professor de direito que criticou PGR em coluna de jornal. Tratou tudo como "opiniões pessoais de docentes que resultaram em grande polêmica". Não se permitiu distinguir crítica baseada em fatos e argumento jurídico, de um lado, e corrupção da ciência, de outro. Seria importante.

A BAGUNÇA NA EDUCAÇÃO DE BOLSONARO

Marcio Allemand, ISTOÉ

A educação no Brasil nunca foi tão desrespeitada, avacalhada e desprezada quanto nesse governo. Na verdade, a educação por aqui nunca foi levada muito a sério mesmo, eu sei, mas nesses últimos anos, a coisa parece ter desandado de vez. Não faz muito tempo e eu li um texto do economista Eduardo Giannetti em que ele dizia que o futuro do Brasil não será definido nas reuniões do Conselho de Política Monetária (Copom), ou tão pouco nas profundezas do pré-sal, ou mesmo nos pregões da Bolsa de Valores; o futuro do Brasil será decidido nas milhares de salas de aulas espalhadas por esse país, afinal, sempre ouvimos os dizeres que o futuro do país está na educação.

A impressão que eu tenho hoje é de que talvez não tenhamos evoluído nada ou quase nada desde os tempos em que o Brasil começava a ser colonizado, desde os tempos em que a educação era exclusividade dos filhos dos senhores do engenho ou servia apenas para a catequização dos nossos índios e para o cabresto dos escravos. Muita gente não sabe e nunca procurou saber, mas a primeira universidade brasileira é a antiga Universidade de Manaus, hoje Universidade Federal de Manaus, criada em 1909, mais de 300 anos depois do nosso descobrimento, porque Portugal proibia que criassem universidades no país. Complicado isso.

Há quem diga que a culpa de nosso sistema educacional ser tão precário seja dos recentes governos de esquerda e que na época dos governos militares o nível da educação brasileira era melhor e blá blá blá. Falácia de quem só quer apontar o dedo para a esquerda e culpá-la por tudo o que há de errado por aqui ao invés de buscar soluções. O que eles esquecem ou fingem esquecer é que durante os governos militares a educação era restrita à elite e o pobre tinha pouco ou quase nenhum acesso à educação, a evasão escolar era altíssima e cerca de 1/3 da população brasileira era analfabeta. Quase o mesmo percentual de simpatizantes desse governo que está aí. Curioso, né?

Esta semana, o governo oficializou a saída do ministro da Educação Milton Ribeiro, o quarto titular da pasta do governo Bolsonaro. Ribeiro, por quem Bolsonaro disse que colocaria a cara no fogo, pediu exoneração uma semana após a imprensa divulgar um áudio no qual o então ministro diz liberar verbas da pasta por indicação de dois pastores a pedido do presidente Jair Bolsonaro. Milton Ribeiro estava no cargo desde julho de 2020, quando substituiu Abraham Weintraub, o boquirroto ministro que só cuidou das pautas ideológicas no ministério e que muito nos envergonhou.

A verdade é que este governo tem sido um enorme celeiro de polêmicas envolvendo a educação. Pela primeira vez na minha vida eu vi um presidente da República bater nas universidades federais brasileiras, criticar seus alunos, menosprezar seus professores de maneira tão vil. E isso porque Bolsonaro havia prometido que a educação seria prioridade na sua gestão. E na verdade tem sido, pois desde que ele assumiu o governo, a educação está na sua mira: foi alvo de cortes bilionários, motivou protestos populares, virou antro de pastores corruptos e só de ministros, já estamos indo para o quinto. Inacreditável.

LEITE E O CONTO DO VIGÁRIO DA UNIÃO DA TERCEIRA VIA

Helena Chagas, OS DIVERGENTES

A decisão do governador gaúcho Eduardo Leite de ficar no PSDB, dispensando a candidatura presidencial meio fake que o PSD lhe oferecia, parece ser mesmo, a longo prazo, o melhor para seu futuro político. Mas também é falsa, e frágil, a embalagem com a qual ela está sendo vendida – a conversa de que Leite fica no partido para derrubar João Doria e virar um candidato de união da terceira via com o MDB e o União.

Essa versão pode sustentar por uns poucos dias  anúncio de Leite, mas a lógica indica que ele não foi para o partido de Gilberto Kassab porque não viu vantagem em ser um candidato destinado a preencher as necessidades políticas de Kassab no primeiro turno, antes de correr para Lula no segundo. Nessas condições, o governador percebeu que não teria os R$ 50 milhões pedidos para fazer uma campanha de verdade, e nem o empenho do PSD nos estados.

Desse jeito, seria difícil sair do 1% que marcou nas pesquisas recentes, rivalizando com Doria – outra razão importante para a desistência. Se seu nome tivesse emplacado após a movimentação em torno da ida para o PSD, Leite provavelmente tentaria o pulo nesse trapézio sem rede. A pressão dos caciques do PSDB para que ele ficasse, acompanhada de promessas de puxar o tapete de Doria na convenção de agosto, foi, portanto um pretexto providencial.

Leite vai deixar o governo gaúcho aparentemente apostando nessa hipótese. Mas, na verdade, ele já fizera compromissos regionais no RS que não comportam um recuo na promessa de não se candidatar à reeleição.

A aposta na possibilidade desistência de Doria é hoje um lote na lua, assim como a propalada união da terceira via, em junho, em torno do nome que estiver melhor nas pesquisas. Supostamente, na estratégia de caciques do PSDB como Aécio Neves e Eduardo leite, esse nome seria o de Eduardo Leite, que assumiria a cabeça de chapa tendo como vice Simone Tebet (MDB) ou Luciano Bivar (União). Faltou combinar com os russos.

Além do russo Doria, que já deu sinais que vai lutar até o fim, inclusive na Justiça, para manter o resultado nas prévias, tem ainda a russa Tebet, que já deixou claro que retomará a disputa ao Senado no MS para não ser vice de ninguém. O MDB, portanto, muito provavelmente cairá fora. Caso do União, quando perceber que os parceiros estão mais interessados em seu gordo dote, o qual não aceitará dividir em nome de uma candidatura presidencial de menos de 5%.

Diante das dificuldades de seus candidatos nas pesquisas e dentro do próprio PSDB, a união da terceira via em torno de Eduardo Leite tem tudo para ser um conto vigário – que, nesse momento, interessa a ele.

PESSOAS POLÊMICAS, FESTAS POLÊMICAS

Mônica Bergamo, Folha de S.Paulo

Deputado que envolveu Bolsonaro em CPI aluga triplex do Guarujá para comemorar aniversário

O deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), que envolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro em denúncias de irregularidades feitas à CPI da Covid, alugou o triplex do Guarujá atribuído pela Lava Jato ao ex-presidente Lula para celebrar o seu aniversário.

Ele completou 42 anos no domingo (27). Mas a festa será no próximo sábado (2).

"Aniversário de gente polêmica tem que ser comemorado com polêmica", diz Miranda, dando risada.

Ele afirma ainda que a festa servirá para dar visibilidade à sua candidatura a deputado federal por São Paulo.

O parlamentar foi eleito pelo Distrito Federal em 2018, mas mudou seu domicílio eleitoral.

"Vai gerar um engajamento maior para eu dar o meu recado para bastante gente", diz ele, sem revelar o valor do aluguel. "Assinei contrato de confidencialidade. Posso apenas dizer que foi um preço extremamente ridículo, igual ao de qualquer outro apartamento equivalente na cidade", completa.

Ele diz ter convidado cinquenta pessoas, entre "influenciadores e cantores famosos, de samba", para a celebração.

A festa começará no fim de tarde. "Mas quem quiser pode chegar bem cedo para curtir a praia", diz.

Ele afirma também que pretende passar a mensagem de que não é bom, "para um político, se envolver com triplex, Fiat Elba [referindo-se a um carro comprado por PC Farias para o então presidente Fernando Collor de Mello com dinheiro de caixa dois]".

No ano passado, Luis Miranda deu um depoimento à CPI da Covid e disse aos senadores que avisou Bolsonaro sobre irregularidades nas negociações para a compra da vacina Covaxin. O irmão dele, Luis Ricardo Miranda, trabalhava no Ministério da Saúde e tinha denunciado os problemas à Polícia Federal.

"Apresentamos provas, documentos", afirma ele. Como Bolsonaro não tomou providência sobre o assunto, foi acusado pela CPI de prevaricação.

O apartamento do Guarujá foi o centro de um processo movido por procuradores da Operação Lava Jato contra Lula, e que resultou em sua condenação pelo ex-juiz Sergio Moro, a 9 anos e seis meses de prisão.

O ex-presidente sempre negou que tivesse sequer a intenção de adquirir o imóvel.

O processo contra ele terminou anulado depois que Moro foi considerado suspeito pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O escândalo da Vaza-Jato, em que mensagens do ex-juiz com procuradores viram a público, mostrou que ele chegou até a indicar testemunhas contra Lula para o Ministério Público Federal, desconsiderando, por outro lado, argumentos da defesa do petista.

VÍDEO ÍNTIMO VAZADO

Do EXTRA

Após denúncia de Gabriel Monteiro e adolescente de 15 anos, polícia investiga vazamento de vídeo íntimo dos dois

RIO — A Polícia Civil abriu um inquérito para apurar o vazamento de um vídeo em que o vereador Gabriel Monteiro (sem partido) e uma jovem de 15 anos aparecem mantendo relações sexuais. O político e a família da adolescente procuraram a polícia para registrar o caso. Acompanhada da mãe, a jovem esteve na segunda-feira na 42ª DP (Recreio). Em depoimento, a adolescente disse que a relação foi consensual, informação repetida pela mãe dela. Contou ainda que o relacionamento entre os dois começou há dez meses e seria de conhecimento de sua família, mas ela diz ter dito ao vereador que tinha 18 anos.

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Sobre a gravação, ele afirmou que autorizou a filmagem uma única vez. No entanto, ela disse que não se recorda do conteúdo, já que faz muito tempo. O vereador, segundo a adolescente, teria ligado para contar sobre o vazamento e dizer que ela não deveria dar declarações sem a presença do advogado dele. A mãe da jovem, em depoimento, também afirmou que a relação entre os dois foi consensual.

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O político também esteve na delegacia, onde disse não ter conhecimento da idade da adolescente. Segundo ele, as imagens estavam em seu celular, ao qual tinham acesso somente seus ex-assessores Matheus Souza e Heitor Monteiro. Os dois vêm acusando o político de assédio moral e sexual.

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O vereador alegou que ambos estariam recebendo dinheiro do que chamou de “máfia dos reboques” para fazer roubar dados e forjar provas contra ele. Procurado pela reportagem, Heitor negou as acusações. Já Matheus não respondeu aos contatos feitos pelo GLOBO.

NEGADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO

Márcio Falcão e Fernanda Vivas, g1 — Brasília

Rosa Weber nega arquivar inquérito sobre atuação de Bolsonaro no caso Covaxin

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivar o inquérito que investiga se o presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu crime de prevaricação no caso da negociação da vacina Covaxin. A PGR afirmou que vai recorrer da decisão da ministra.

Prevaricar é retardar ou deixar de praticar um ato de que seria de responsabilidade do servidor público ou fazer isso de forma contrária à lei para "satisfazer interesse ou sentimento pessoal". O delito é listado entre os crimes praticados por servidores contra a administração pública.

A investigação foi aberta a partir de pedido da CPI da Covid, depois que o deputado Luis Miranda (Republicanos-DF) afirmou ter alertado presidente sobre suspeitas na compra da vacina indiana. Depois que supostas irregularidades na negociação se tornaram públicas, o governo cancelou o contrato.

A PGR argumentou que não viu crime e pediu o arquivamento para o STF.

Rosa Weber porém afirmou que, diante de ser comunicado de um possível crime, o presidente não tem "direito à letargia". Ela disse ainda que, ao ser informado de suposto crime, o presidente da República tem obrigação de acionar órgãos de controle.

“Todas as razões anteriormente expostas evidenciam que, ao ser diretamente notificado sobre a prática de crimes funcionais (consumados ou em andamento) nas dependências da administração federal direta, ao Presidente da República não assiste a prerrogativa da inércia nem o direito à letargia, senão o poder-dever de acionar os mecanismos de controle interno legalmente previstos, a fim de buscar interromper a ação criminosa – ou, se já consumada, refrear a propagação de seus efeitos –, de um lado, e de 'tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados 'de outro', escreveu a ministra.

Qual é a suspeita

Em depoimento à CPI, no ano passado, o deputado Luis Miranda e o irmão dele, Luis Ricardo Miranda, funcionário do Ministério da Saúde, disseram ter informado a Bolsonaro as suspeitas envolvendo as negociações para compra da vacina produzida na Índia.

Segundo eles, integrantes do alto escalão do ministério haviam feito pressão atípica para acelerar as negociações com uma empresa intermediária num valor acima do preço pago por outras vacinas.

Primeiro, o presidente Jair Bolsonaro confirmou o encontro com os irmãos Miranda, mas disse não ter sido avisado das suspeitas. Depois, integrantes do governo passaram a dizer que Bolsonaro recebeu as denúncias e as repassou para o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.

De acordo com o Código Penal, prevaricar consiste em: "Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". O delito é listado entre os crimes praticados por funcionário público contra a administração pública.

Para Aras, Bolsonaro não tinha dever de tomar providências

No parecer enviado em fevereiro ao Supremo, o procurador-geral Augusto Aras afirmou que o arquivamento do caso é "medida que se impõe", já que a conduta do presidente não pode ser enquadrada como prevaricação.

Aras argumentou que Bolsonaro não tinha o dever funcional de tomar nenhuma providência após ter sido comunicado de eventuais irregularidades, uma vez que essa atribuição não estava prevista nas competências no cargo.

"Levando-se em consideração que o comportamento atribuído ao presidente não está inserido no âmbito das suas atribuições, as quais estão expressamente consagradas no texto constitucional, não há que se falar em ato de ofício violado, razão pela qual revela-se ausente o elemento normativo do tipo", escreveu.

O procurador-geral também argumentou que, ainda que Bolsonaro tivesse o dever funcional de comunicar as suspeitas aos órgãos de fiscalização, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) analisaram os contratos relativos à aquisição da Covaxin.

PF viu apenas descumprimento de dever cívico

O relatório da PF sobre as investigações do inquérito foram enviadas ao Supremo em 31 de janeiro. A Polícia Federal concluiu que o presidente da República não cometeu o crime de prevaricação.

No documento, o delegado William Tito Schuman Marinho afirmou que o conteúdo do contrato da Covaxin não foi alvo da investigação, assim como eventuais irregularidades ou crimes envolvendo a negociação.

Marinho disse ainda ter considerado que Bolsonaro pode ter faltado com dever cívico, mas não cometeu crime.

"É legítimo, por certo, do ponto de vista da opinião pública, esperar que a principal autoridade pública da República manifeste, de algum modo, um agir. Mas, mesmo assim, na hipótese de omissão, tal conduta se aproximaria mais de uma ausência do cumprimento de um dever cívico, mas não de um desvio de um dever funcional", escreveu o delegado.

"Juridicamente, não é dever funcional (leia-se: legal), decorrente de regra de competência do cargo, a prática de ato de ofício de comunicação de irregularidades pelo presidente da República", completou.

SETE MINISTROS DE BOLSONARO

Elio Gaspari, Folha de S.Paulo

Em três anos de governo, Jair Bolsonaro empossou sete ministros na Educação e na Saúde. Esse desfile seguiu um padrão. Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, na Saúde, respeitaram os critérios de competência profissional e acabaram fritos. Os demais atolaram na inépcia e no destrambelho: Eduardo Pazuello e Marcelo Queiroga na Saúde, Ricardo Vélez, Abraham Weintraub e Milton Ribeiro na Educação.

Milton Ribeiro revelou-se um campeão. De um lado, ganha um fim de semana num garimpo ilegal quem for capaz de apontar uma só iniciativa competente que ele tenha patrocinado no MEC. Não mexeu em malfeitorias passadas e meteu-se com pastores das sombras que pediam capilés para tramitar processos junto ao benevolente Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

O ministério que já foi ocupado por Gustavo Capanema, Darcy Ribeiro e Ney Braga acabou nas mãos de um pastor que patrocinava colegas que enfiavam fotografias suas em exemplares da Bíblia. Coisa de deslumbrado.

Existem traficâncias federais, estaduais e municipais, Ribeiro meteu-se em malfeitorias municipais. Os dois pastores que o orientavam levavam prefeitos ao seu ministério, acompanhavam processos para a construção de escolas ou creches e mordiam os alcaides. Num caso, com pedido de um quilo de ouro, segundo a vítima.

Ribeiro parece típico, mas no primarismo de suas falas e no silêncio de suas iniciativas, assemelhou-se a Ricardo Vélez e a Abraham Weintraub. Nenhum desses dois expoentes do primarismo deixou registro de que tenham se metido em pastoreios.

O capitão assumiu dizendo que havia formado um ministério de técnicos. Na educação, atrasou a chegada da internet à rede pública. Em certa medida, até fez o certo quando em seu governo a Controladoria-Geral da União detonou o edital do FNDE que torraria R$ 3 bilhões em equipamentos eletrônicos.

Essa teria sido uma verdadeira traficância federal, mexendo com o equivalente a dez toneladas de ouro. Os 255 alunos da escola Laura de Queiroz, em Itabirito (MG) receberiam 30.030 laptops. Parou de fazer o certo quando não perguntou quem fez o maldito edital.

Bolsonaro cultiva superstições. A cloroquina derrubou dois ministros da Saúde e lesou um terceiro. Felizmente, suas paixões pelo nióbio e pelo grafeno foram contidas. Sua visita a uma empresa americana que pesquisava a transmissão de energia elétrica sem fios ficou no talvez.

Em qualquer época, um ministro deve trabalhar olhando para a gestão de sua pasta e para os desejos do presidente ou do seu círculo de conselheiros. Dos sete ministros da Educação e da Saúde de Bolsonaro, dois (Mandetta e Teich) olharam mais para o serviço. Os outros cinco, pelos mais diversos motivos, olharam mais para o Palácio do Planalto. Ralaram-se.

Ribeiro passará o resto de seus dias lembrando-se que recebeu os pastores das sombras a pedido de Bolsonaro. Faltou-lhe a percepção do limite. O sábio que patrocinava a causa da transmissão de energia elétrica sem fio foi discretamente colocado em seu lugar e o assunto morreu. Ribeiro, julgando-se mais esperto, lidava com pastores que ilustravam Bíblias com sua ilustre figura.

DUROU POUCO A BRAVATA DE DANIEL SILVEIRA

Fabio Serapião, José Marques, Folha de S.Paulo

Daniel Silveira diz que colocará tornozeleira após Moraes bloquear contas

BRASÍLIA Momentos depois de o ministro do STF Alexandre de Moraes estipular multa diária de R$ 15 mil e bloqueio de contas bancárias, o deputado Daniel Silveira (União Brasil-RJ) afirmou na noite desta quarta-feira (30) que vai atender à determinação de usar tornozeleira eletrônica.

Ao deixar o plenário, Silveira afirmou que cumpriria a ordem de Moraes para evitar o pagamento da multa. "Eu pagaria R$ 15 mil diário ilegalmente? É claro que é [por causa da multa]", disse, ao ser questionado se a decisão era por causa da decisão do ministro.

A seguir, ao ser questionado sobre se acataria a determinação, negou. "Não, eu não vou aceitar. Eu vou colocar por imposição de sequestro de bens", disse.

Na decisão, o ministro do STF estipula ainda que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), escolha dia, hora e local para que a tornozeleira seja instalada em Silveira.

"Estranha e esdrúxula situação, onde o réu utiliza-se da Câmara dos Deputados para esconder-se da polícia e da Justiça, ofendendo a própria dignidade do Parlamento, ao tratá-lo como covil de réus foragidos da Justiça", escreveu Moraes em sua decisão.

​​​​O ministro também determinou a expedição de ofício ao presidente da Câmara para que ele adote as medidas necessárias para que as eventuais multas sejam descontadas diretamente do salário do parlamentar, de R$ 33,7 mil.

A recusa de Daniel Silveira em cumprir a ordem de colocar tornozeleira eletrônica provocou nesta quarta nova tensão institucional e acirrou os ânimos de bolsonaristas.

Alexandre de Moraes ainda abriu novo inquérito para apurar desobediência a decisão judicial e solicitou ao presidente do STF, Luiz Fux, a convocação para esta sexta-feira (1º) de sessão plenária virtual extraordinária para análise colegiada de sua decisão.

Após usar a Câmara como escudo e dormir no local para tentar se esquivar da decisão, Silveira foi alvo no final da tarde da Polícia Federal e de agentes da Polícia Penal, que se deslocaram ao Legislativo para fazer cumprir a ordem judicial.

Ao delegado e aos policiais foi entregue um documento do próprio Daniel Silveira dizendo que ele não cumpriria a ordem do ministro do STF. Os policiais saíram do local e foram relatar a Moraes sobre a recusa do parlamentar em acatar a decisão.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente da República, foi à Câmara e disse que fazia um apelo a Moraes para que voltasse atrás em sua ordem.

"Minha fala aqui hoje é de apelo em especial ao ministro Alexandre Moraes, que possa tocar nele, o seu coração, o bom senso, o senso de justiça. Não é possível que um parlamentar, que, usando suas prerrogativas, que expresse sua opinião, esteja passando pelo que ele está passando, sendo tratado um marginal, sendo tratado como um sequestrador, um assaltante, um estuprador", afirmou.

Horas antes da chegada da PF, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), havia defendido a "inviolabilidade" da Casa, mas criticou o uso midiático das dependências do local pelo deputado.

"Ideal que o STF analisasse logo os pedidos do deputado Daniel Silveira e que a Justiça siga a partir desta decisão", afirmou Lira em nota.

Após a cobrança, o presidente do STF, Luiz Fux, decidiu marcar para 20 de abril o julgamento da ação penal contra Silveira. O ministro inicialmente estudava marcar o julgamento para maio, devido aos feriados de Páscoa e de Tiradentes.

Na noite desta quarta, o advogado de Daniel Silveira, Paulo Faria, pediu ao Supremo que retire da pauta o julgamento do deputado. Segundo ele, há recursos que devem ser julgados à frente, sob risco de o processo ser anulado.

Líderes de algumas das principais bancadas da Câmara defendem o cumprimento da decisão do Supremo e avaliam que não cabe ao Legislativo neste momento questioná-la ou apreciá-la em uma votação —como se deu após a prisão do próprio Silveira.

Por outro lado, compartilham da visão de Lira de que a inviolabilidade da Câmara precisa ser respeitada.

Moraes havia determinado que Silveira passasse a usar o dispositivo na última sexta (25), por descumprir medidas cautelares e fazer "repetidas entrevistas nas redes sociais e encontro com os investigados nos inquéritos".

Na terça (29), porém, o deputado bolsonarista circulou sem tornozeleira eletrônica pela Câmara, disse que não cumpriria decisão "ilegal" do ministro e afirmou que Moraes tinha que ser "impichado e preso".

Já na noite de terça, a Polícia Legislativa isolou a área próxima ao gabinete de Silveira. Momentos depois, o parlamentar saiu, acompanhando de assessores, e se encaminhou para o plenário. Segundo a assessoria de Silveira, ele passou a madrugada na Câmara.

Ele foi defendido por aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL), que qualificaram a ordem do ministro do Supremo de "afronta à democracia".

O presidente da bancada evangélica, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), acusou Moraes de deixar a Câmara "de cócoras" após cometer um "estupro constitucional".

O embate entre Silveira e Alexandre de Moraes deu novo fôlego ao discurso bolsonarista, que fala em ingerência do Supremo Tribunal Federal nos outros Poderes.

Antes mesmo de Silveira anunciar que passaria a noite na Câmara para "ver até onde vai a petulância de alguém para de fato romper com os outros dois Poderes", aliados de Bolsonaro já atacavam Moraes.

A FACADA COMO CABO ELEITORAL

Mariliz Pereira Jorge, Folha de S.Paulo

A facada de 2018 estará presente na eleição de 2022. Jair Bolsonaro não deixará que ela seja apenas uma lembrança distante, ainda que sombria, do último pleito. A superação faz parte da imagem que ele cultiva do homem que se sacrifica pelo povo e combate a "volta do comunismo" com a própria vida.

Nem 24 horas depois de mais um evento com cara, cores e discurso de lançamento de campanha, só permitida a partir do dia 16 de agosto pela legislação eleitoral, o presidente foi internado devido a "dificuldade de esvaziamento gástrico". Passou a noite no hospital, onde ganhou dieta líquida, recebeu alta na manhã seguinte e embarcou para o Mato Grosso do Sul.

Parecia perfeitamente saudável nos vídeos divulgados em suas redes sociais. Mas a internação, mais declarações de apoiadores, inclusive do filho Flávio Bolsonaro, sobre as "consequências da tentativa de homicídio por um ex-militante do PSOL", fizeram o assunto voltar a ser um dos mais comentados nas redes sociais, uma base importante para o bolsonarismo.

Não há embasamento para afirmar que a facada tenha sido decisiva para a eleição em 2018, como apontam adversários e críticos, mas na prática Bolsonaro ganhou passe livre para fugir dos debates, onde seria confrontado, e a simpatia de eleitores que passaram a vê-lo com olhos solidários.

A Polícia Federal já concluiu dois inquéritos que apontam que Adélio Bispo agiu sozinho, mas o clã Bolsonaro não aceita o resultado das investigações e investe na narrativa de que foi um complô da esquerda. Esta por sua vez tem parte da militância que alimenta a fantasia de que a facada foi armação.

Bolsonaro tem obviamente a saúde debilitada, mas não toma conta dela, caso contrário não teria se entupido de camarão e baixado no hospital em janeiro. O entra e sai de hospitais causa forte comoção em sua base. A facada já garantiu espaço como cabo eleitoral.

PROPINA DE BOLSONARO NO MEC COM PASTORES É REBATIDA COM CARNAVAL

Fernanda Torres, Folha de S.Paulo

Atriz e roteirista, autora de “Fim” e “A Glória e Seu Cortejo de Horrores”.

Bem que Milton Ribeiro tentou se agarrar à mão de Deus, mas o Senhor preferiu soltar. O Ministério da Educação de Jair é mesmo de alta rotatividade. Com menos de um ano de gestão pela frente, o próximo a esquentar a cadeira deveria se limitar a lançar a campanha "Educação pra quê?", resumindo o trabalho realizado pelos quatro antecessores na pasta.

Dentre todas as manifestações de repúdio à profanação da Bíblia e ao propinaço que, suspeita-se, rolaram à solta no MEC, destaco a do MST, ocorrida no dia 25 de março, em Brasília. Dez! Nota dez, no quesito alegoria! Pintados de dourado egípcio e carregando um bezerro de ouro num andor, os participantes distribuíram barras falsas do vil metal, numa apresentação digna do teatro Oficina. Moisés aplaudiria de pé.

Só mesmo um ato cívico carnavalesco para dar conta do milagre da multiplicação de pastores picaretas que assola o país. Pi-ca-re-tas, repito, numa alusão às palavras do líder da bancada evangélica, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), no GloboNews Debate.

A fé move montanhas. Respeito muito os que a têm, e desprezo, em igual medida, os que se valem da mesma para explorar os incautos.

Na Rússia, diante de um estádio lotado de devotos, Vladimir Putin apelou para o Novo Testamento, a fim de justificar as baixas da sua guerra particular. "Não existe amor maior do que dar a própria vida pelos verdadeiros amigos", disse, citando João Evangelista, num discurso já preparado para os familiares de soldados abatidos, que retornarão para casa num caixão.

O grande erro dos soviéticos, segundo o czar, foi ter dado as costas para a Igreja Ortodoxa. Com a bênção do patriarca, o bem afortunado Putin fez a alegria dos oligarcas próximos, jurando zelar pela moral e pelos bons costumes dos cordeiros da mãe Rússia. Aleluia! Agora, só falta apertar o botão vermelho e deflagrar o Armagedão.

No Brasil do Mito, o Deus acima de todos, ao que parece, esconde o toma lá dá cá dos que pregam com uma arminha na mão. Chuta-se para o corner o Estado laico, se proclamando representante direto de um Pai Eterno Todo Poderoso. Facilita demais.

Mas não é de hoje que o autoritarismo recorre ao poder divino para governar. Alguns estudiosos defendem, inclusive, que a religião pariu o Estado.

Essa é uma das teorias debatidas pelo antropólogo David Graeber e pelo arqueólogo David Wengrow em "The Dawn of Everything", livro sobre a origem da desigualdade, que acaba de ser lançado nos Estados Unidos e está disponível na versão ebook no Brasil.

Todos aprendemos na escola que a revolução agrícola gerou um excedente de produção, que permitiu a concentração de riqueza e o surgimento de castas, classes, cidades, reinos e, mais tarde, do Estado. Mas o processo que levou caçadores coletores paleolíticos a optarem pelo sedentarismo agrícola ainda não é totalmente explicado.

Em "Homo Sapiens", o historiador Yuval Noah Harari defende a sedutora ideia de que foi o trigo que nos escravizou, nos condenando ao trabalho insano de arar, plantar e colher. Graeber e Wengrow criticam o determinismo da teoria e apostam, entre outros fatores, no poder de persuasão divino.

Padarias inteiras foram encontradas em tumbas de faraós egípcios, considerados deuses vivos e filhos diretos de Osíris, inventor da agricultura e deus dos mortos. E os mais antigos fornos de assar pão em larga escala do Egito, escavados em sítios arqueológicos vizinhos a cemitérios de múmias. As aluviões do Nilo podem ter prosperado graças às sagradas demandas fúnebres, as mesmas que exigiam o sacrifício de todos os que serviram ao soberano em vida, para continuarem a assisti-lo no além.

Por um Deus, morre-se e mata-se em devoção cega. É por isso que não se deve misturar política com religião.

A pequena cidade de Abadiânia, em Goiás, floresceu na aba de um João que, não à toa, acoplou Deus ao nome. O milagreiro fez do município um feudo, desenvolvendo o turismo e o comércio da região, em torno de um centro de atendimento místico. João Teixeira de Farias reunia, em si, os três fundamentos que Graeber e Wengrow consideram essenciais para o surgimento do Estado: a violência, o carisma e o conhecimento secreto.

Muitas das vítimas de estupro do charlatão demoraram a denunciá-lo por temerem a violência de seu exército de capangas, o seu carisma junto aos poderosos e o ódio dos que acreditavam nos seus poderes secretos.

O MST não poderia ter sido mais cirúrgico no protesto contra os falsos profetas desse projeto de Brasil egípcio abadiânico.

Que as urnas nos iluminem em outubro.

TORNOZELEIRA ELETRÔNICA, PRIMEIRA TENTATIVA

Ranier Bragon , Danielle Brant , Matheus Teixeira , Raquel Lopes e Renato Machado, Folha de S.Paulo

PF vai à Câmara fazer 1ª tentativa, mas não coloca tornozeleira em Daniel Silveira

O superintendente da Polícia Federal no Distrito Federal, Victor Cesar Carvalho dos Santos, foi no final da tarde desta quarta-feira (30) à Câmara dos Deputados tentar colocar tornozeleira eletrônica no deputado Daniel Silveira (União Brasil-RJ), mas acabou deixando o local sem conseguir cumprir a ordem do ministro Alexandre de Moraes.

O deputado tem se recusado a aceitar o cumprimento da medida e busca usar a Câmara como escudo. Ele dormiu nas dependências da Casa na madrugada desta quarta.

O delegado da PF queria a aprovação do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que não estava presente.

Ao delegado foi entregue um documento do próprio Daniel Silveira dizendo que não cumprira a ordem do ministro. Sem a autorização formal de Lira, o chefe da PF do DF deixou o local e vai prestar informações a Moraes de que não foi possível cumprir.

Horas antes da chegada da PF, o ​presidente da Câmara havia defendido a inviolabilidade da Casa, mas criticou o uso midiático das dependências da Casa pelo deputado.

Lira pressionou o STF (Supremo Tribunal Federal) a analisar a ação contra o bolsonarista que tramita na corte. O julgamento foi marcado para dia 20 de abril.

Líderes de algumas das principais bancadas da Câmara defendem o cumprimento da decisão do Supremo e avaliam que não cabe ao Legislativo neste momento questioná-la ou apreciá-la em uma votação —como se deu após a prisão do próprio Silveira.

Por outro lado, compartilham da visão de Lira de que a inviolabilidade da Câmara precisa ser respeitada.

"A minha posição pessoal é em favor da inviolabilidade total da Câmara dos Deputados", afirmou o líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA).

O parlamentar diz acreditar que não existe uma posição sobre o mérito da decisão a ser tomada pelo Legislativo, uma vez que não se trata de prisão e apenas uma decisão processual. E completa que cabe ao próprio Silveira cumprir a decisão.

"Tem uma máxima que precisa ser resguardada: decisão judicial se cumpre", completa.

O líder do Cidadania, Alex Manente (SP), também defende o cumprimento da decisão do Supremo. "Tem que respeitar primeiro a decisão do Supremo, foi assim que nos portamos na primeira decisão, quando votamos em plenário. Não compete ao legislativo questioná-la", afirma.

Sobre a inviolabilidade da Câmara, o parlamentar afirma que vai aguardar um posicionamento e explicação da mesa diretora da Casa, antes de tomar uma posição.

Na mesma linha, o deputado federal e presidente nacional do MDB, Baleia Rossi (MDB-SP), afirma que "toda decisão judicial deve ser cumprida" e diz que os ritos legais precisam ser respeitados. "Se quiser contestar deve ser feito respeitando o devido processo legal."

Nesta quarta, os fotógrafos que tentaram registrar a presença de Daniel Silveira no plenário da Câmara foram retirados pela Polícia Legislativa sob justificativa de que permanecem em vigor na Casa as medidas restritivas adotadas durante a pandemia de Covid-19. No entanto, no último dia 16 o presidente Arthur Lira liberou o uso de máscaras nas dependências da Câmara, mantendo o sistema semipresencial em vigor.

Moraes havia determinado que Silveira passasse a usar o dispositivo na última sexta (25), por descumprir medidas cautelares e fazer "repetidas entrevistas nas redes sociais e encontro com os investigados nos inquéritos".

Na terça (29), porém, o deputado bolsonarista circulou sem tornozeleira eletrônica pela Câmara, disse que não cumpriria decisão "ilegal" do ministro e afirmou que Moraes tinha que ser "impichado e preso".

Já na noite desta terça, a Polícia Legislativa isolou a área próxima ao gabinete de Silveira. Momentos depois, o parlamentar saiu, acompanhando de assessores, e se encaminhou para o plenário. Segundo a assessoria de Silveira, ele passou a madrugada na Câmara.

Ele foi defendido por aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL), que qualificaram a ordem do ministro do Supremo de "afronta à democracia".

O presidente da bancada evangélica, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), acusou Moraes de deixar a Câmara "de cócoras" após cometer um "estupro constitucional".

O embate entre Silveira e Alexandre de Moraes deu novo fôlego ao discurso bolsonarista, que fala em ingerência do Supremo Tribunal Federal nos outros Poderes, e tem potencial para causar uma crise entre o Judiciário e o Legislativo.

À MODA DE BOLSONARO

Editorial Folha de S.Paulo

A exposição do balcão de negócios no Ministério da Educação tornou insustentável a permanência de Milton Ribeiro no comando da pasta, e Jair Bolsonaro (PL) assinou sua demissão na segunda (28).

O presidente deixou claros os seus objetivos dias antes da exoneração do auxiliar, ao declarar que confiava tanto na honestidade de Ribeiro que colocaria a cara no fogo por ele se fosse necessário.

Bolsonaro não tem interesse em investigar as suspeitas de corrupção no ministério, muito menos quer melhorar a gestão do ensino. Sua prioridade é evitar que o escândalo respingue na campanha à reeleição —e para isso ele quer contar com a ajuda de Ribeiro.

Este caiu após a divulgação do áudio em que, numa reunião com prefeitos que pediam verbas, recomendava que se acertassem com pastores que traficavam favores no MEC. Como explicou, tratava-se de um pedido do próprio Bolsonaro.

Com o afago no colaborador às vésperas da degola, o mandatário procurou garantir, tudo indica, que não haja mais declarações inconvenientes sobre o caso.

Preservar a aliança com os evangélicos é parte essencial da estratégia de Bolsonaro para recuperar sua popularidade e vencer as eleições de outubro. Abafar o escândalo é o que precisa fazer para manter os pastores ao seu lado.

O presidente busca ainda proteger os interesses de seus aliados no centrão, que têm a chave do cofre de onde saem os recursos orçamentários disputados pelos prefeitos arrebanhados pelos pastores.

Os esforços pela reeleição explicam também mais uma turbulenta troca do comando da Petrobras, anunciada no mesmo dia da saída do ministro da Educação.

O presidente decidiu demitir o general Joaquim Silva e Luna porque ele não cedeu a seus apelos para segurar os preços dos combustíveis a qualquer custo, ainda que isso colocasse em risco a confiança dos investidores e a saúde financeira da companhia.

Silva e Luna é o segundo presidente da Petrobras a ser afastado por Bolsonaro pelo mesmo motivo, depois de Roberto Castello Branco. O economista Adriano Pires, indicado para o posto, defende subsídios que amorteçam os efeitos da alta dos combustíveis sem mexer na política de preços da empresa.

A Lei das Estatais e melhorias introduzidas na governança da Petrobras nos últimos anos criaram barreiras que a protegem contra tentações intervencionistas, mas a aposta de Bolsonaro é que ganhará pontos mesmo se o preço da gasolina não baixar.

Ele espera convencer o eleitor de que tentou alguma coisa —e que só não fez mais porque os adversários não o deixam trabalhar. Um governo responsável buscaria alternativas que não comprometessem o futuro da Petrobras, mas o jogo de Bolsonaro é outro. Ele prefere a confusão desde sempre.

PUTIN E O PUTISMO

Edmundo Lima Arruda Jr., OS DIVERGENTES

A guerra da Ucrânia revela o nível das lideranças em tempos nebulosos de promiscuidade de ideias e pragmatismo venal. Biden e Zelensky fazem parte desse teatro dos interesses escusos. Aqui Putin é o escolhido para situar um desses líderes.

Putin é dado a blefes e mentiras. É um ex agente do que restou da KGB. Fiquemos na acusação de que a ocupação da Ucrânia era justificada, entre outras razões, para desnazificar aquele país. Um absurdo.

De fato, Zelensky deu continuidade à incorporação da extrema direita armada na luta em regiões separatistas de maioria linguística russa (Donetsk e Luhansk). Ali foram mortos por grupos neonazistas entre quatro a quatorze  mil civis, dependendo da fonte. As atrocidades do batalhão Azov (fundado por Andry Biletsky), incorporado à Guarda Nacional, são bem conhecidas. Há muitos herdeiros de Stepan Andriyovych Bandera (1909 -1959), um líder nacionalista que chefiava a Organização dos Nacionalistas Ucranianos (OUN), assassinado em Munique a mando de Moscou. Mas a Ucrânia não possui um significativo sentimento nacionalista da ultradireita extremada nas ideias de supremacia racial.

Os Neonazistas não têm força na Ucrânia.  Na última eleição democrática eles obtiveram 2% dos votos da população ucraniana. Algo inexpressivel no quadro continental. Em todos os países da Europa Ocidental, a extrema-direita tem mais intenção de voto do que na Ucrânia, cinco a dez vezes aquele percentual. Mesmo na Rússia, a extrema-direita tem mais intenção de votos do que na Ucrânia.

Portanto, Putin apoiou-se em uma de suas mentiras na qual uma certa “esquerda “desavisada” acredita, por não conseguir sair da bolha na qual se encontra.

Agora, o interessante é que esta esquerda tradicionalista e a extrema-direita reacionária do Brasil estão juntas nesta narrativa sobre a INVASÃO de Putin na Ucrânia!

Um sintoma da metamorfose na qual Biden, que não é nenhum santo (ver sua intervenção corrupta junto a grupos e governo ucranianos em favor de negociatas de seu filho, quando vice de Obama) serve para uma nivelamento para baixo da democracia constitucional dos EUA e um enaltecimento das razões da Rússia em geral e de Putin em particular.

Putin passa, o putismo deverá sobreviver. Putin precisa destruir ao máximo a Ucrânia, com a ajuda de Zelensky (um fantoche dos EUA e aliados), para melhorar o acordo no findar da guerra.  Os efeitos traumáticos também se evidenciam nos lares russos e a reconstrução da economia após o cessar fogo será marcada por uma mistura de culpabilização  e idolatria quanto a Putin, tendendo a aumentar quando de sua morte. Putin revelou o sonho imperial que une comunistas, oligarcas, e amplos setores sociais desinformados. Basta lembrar que a Rússia é especialista em produzir robôs capazes de produzir fake news em rítmo algorítmico.

Muito cuidado com as putinices do putismo. Ele ultrapassa o solo europeu e ganha terreno mundo afora, como reconfiguração possível num tempo de ideologias prostituídas, inclusive no Brasil.

AMAZÔNIA: ECOSSISTEMA DE CRIMES FAVORECE DO DESMATAMENTO AO TRÁFICO

José Maria Tomazela, O Estado de S.Paulo

SOROCABA – A Amazônia se tornou uma floresta de crimes. As atividades ilícitas praticadas há muito na região, e intensificadas nos últimos anos, são favorecidas por um ecossistema que interconecta crimes ambientais a delitos financeiros, tributários e, em última instância, até ao tráfico de drogas e a disputa de facções locais. Estudos desenvolvidos sobre operações na região mostram que o desmatamento não anda sozinho.

A derrubada da floresta está, assim, ligada a outras atividades diretas que visam ao lucro, como a grilagem de terras, a agropecuária em locais proibidos e a mineração clandestina. Uma análise de 369 operações da Polícia Federal nos últimos cinco anos mostrou que em 30% dos crimes ambientais havia suspeita de fraude, em 21% havia suspeita de corrupção e em 20%, suspeita de lavagem de dinheiro.  

Em metade dos casos, foi possível identificar a atuação de uma organização criminosa, caracterizada pela atuação em grupo voltado à prática de crimes graves. O levantamento e a análise são do Instituto Igarapé, que divulgou o trabalho no último mês. No conjunto, os crimes com alguma dimensão de violência (armas, drogas, crimes contra a pessoa e trabalho escravo), estavam presentes em 29% das operações.

Para a diretora de pesquisa do Igarapé, Melina Risso, existe um ecossistema de ilicitudes ligadas a esse tipo de crime que tem profundas implicações para a segurança pública brasileira. “A ausência de uma resposta contundente por parte do poder público fomenta a entrada de novos grupos criminosos, provoca danos ambientais, sociais e econômicos seríssimos e atenta contra a integridade da floresta e das comunidades locais, sobretudo populações indígenas, quilombolas e tradicionais”, disse.

O estudo observou que os crimes ambientais são tratados como de “segunda categoria”, ignorando as evidências de que esse ilícito fomenta a entrada de novos grupos criminosos no País, provocando danos ambientais, sociais e econômicos. Além da madeira nobre, de alto valor nos mercados nacional e internacional, o subsolo amazônico contém pedras preciosas, ouro e outros minerais que atraem, além de aventureiros que sonham em fazer fortuna, criminosos de toda sorte.

A dinâmica segue a lógica do dinheiro: a grilagem de terras públicas por particulares, fenômeno antigo e constante na Amazônia, viola normas ambientais, agrárias, criminais e tributárias, gerando apropriação de recursos naturais de forma ilícita. O “grilo” associa-se ao desmatamento para a venda ilegal de madeira e exploração da agropecuária – a presença do boi é demonstração da posse, ainda que ilegal – e com a especulação fundiária.

A extração ilegal de madeira implica no corte seletivo de árvores valiosas, como cedros, maçarandubas, jacarandás e castanheiras, para comercialização nacional ou no exterior, violando os sistemas de regulação, como autorização para o corte, de transporte e de venda, com o uso de guias e documentos falsos e corrupção de agentes públicos. A atividade dá causa a conflitos e assassinatos.

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Para os autores da análise, o aumento na complexidade e na violência ligada ao crime ambiental na Amazônia aponta para desafios de governança, coordenação estratégica e inteligência, já que as cadeias ilícitas do ouro de da madeira ultrapassam fronteiras. “O desmatamento e a degradação da floresta Amazônica, comprometem o futuro e o bem estar das próximas gerações, e prejudicam o meio ambiente e a regulação do clima em escala planetária”, disse Ilona Szabó, presidente do Instituto Igarapé.

Deflagrada em 2019, em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), no arco do desmatamento, no sul do Amazonas, a operação Ojuara prendeu 18 pessoas e outras 31 receberam medidas cautelares. Foram apreendidos R$ 800 mil em dinheiro vivo, máquinas agrícolas, sete mil cabeças de gado e um avião. Ao todo, 22 pessoas, entre elas servidores federais, foram denunciadas por crimes como corrupção, formação de milícia privada, divulgação de informações sigilosas, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Um dos denunciados por lavagem de dinheiro usava a esposa como “laranja”, registrando em nome dela valores de até R$ 3,6 milhões obtidos com venda ilegal de madeira e gado. Conforme a denúncia do MPF, quatro policiais militares do Acre formaram uma ‘milícia privada’ para expulsar pequenos posseiros e extrativistas de áreas griladas por três fazendeiros. Os policiais usavam fardas, armas e viaturas da corporação – um dos PMs é conhecido pelo apelido de “Morte”. Entre outros crimes, eles são acusados de tentativa de homicídio, por terem baleado um catador de castanha, que sobreviveu.

A procuradora da República Ana Carolina Haliuc Bragança, que coordenou a Força-Tarefa Amazônia, disse que um dos saldos positivos das operações realizadas entre 2020 e 2021 na região amazônica foi a produção de conhecimento sobre as práticas delitivas empregadas por redes de crime organizado ambiental. “Houve a confirmação da hipótese inicial de que a criminalidade ambiental assumiu caráter de criminalidade organizada na Amazônia, associando-se a ilícitos vários, como lavagem de dinheiro, falsidades ideológicas e materiais, estelionato, grilagem de terras e corrupção”, pontuou.

Ela lembrou que é importante debater, no âmbito do Ministério Público e de instituições parceiras como a Polícia Federal, o fortalecimento estrutural e permanente das instituições na região norte para fazer frente a esse novo desafio da criminalidade ambiental conexa. “Cada vez mais temos operações voltadas não apenas às condutas específicas e pontuais, mas às verdadeiras redes criminosas que atuam nos diversos biomas do Brasil”, disse.

A análise mostra que a falta da devida responsabilização dos atores envolvidos em atividades com grande impacto no desmatamento, como grilagem de terra e posterior uso para atividades agropecuárias, estimula a continuidade das ações. “Apesar do esforço de alguns setores econômicos em promover o desenvolvimento sustentável da região, o desmatamento ilegal e a degradação da Amazônia continuam crescendo. É preciso avançar na identificação, dissuasão estratégica e responsabilização dos envolvidos nessas atividades ilícitas”, disse Andreia Bonzo Araujo Azevedo, diretora-adjunta de Segurança Climática do Igarapé.

Fenômenos são interligados pelo controle territorial por grupos armados

 O projeto Cartografia das Violências na Região Amazônica, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apontou a crescente atuação de facções criminosas na disputa pelas rotas nacionais e transnacionais de drogas e de ouro, contribuindo para o aumento das taxas de mortes violentas nos Estados amazônicos. Enquanto no Sudeste a taxa de homicídio caiu 19,2% entre 1980 e 2019, no Norte houve crescimento de 260,3%.

Em 2020, foram reportadas 8.729 mortes intencionais nos municípios que compõem a Amazônia legal – a taxa de 29,6 mortes por 100 mil habitantes foi mais alta que a média brasileira, de 23,9 por 100 mil. Estados com maior pressão de desmatamento tiveram taxa de homicídios ainda mais alta: Amazonas (37,8), Amapá (51,4), Pará (53,2) e Roraima (71,8), a mais alta do Brasil na oportunidade.

O Amazonas assistiu a um aumento de 55% no número de homicídios em 2021. Foram 1.487 assassinatos contabilizados no ano passado frente a 957 em 2020, quando os homicídios no cenário nacional caminharam em sentido oposto e caíram 7%.

No Acre, facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC), Comando Vermelho (CV) e Bonde dos 13 atuam para controlar a entrada de drogas pela fronteira com o Peru. No Amazonas, berço da Família do Norte (FN), atuam também o CV e o PCC. Há ainda grupos de piratas que interceptam a droga pelo rio Solimões e seus afluentes, como o Família do Coari, causando conflitos entre as facções. No Amapá, agem a União Criminosa do Amapá (UCA) e a Família Terror do Amapá (FTA), esta aliada do PCC. A região é rota das drogas que seguem para o exterior, através das Guianas e do Suriname.

Conforme a equipe do projeto ‘Cartografia’, os números sobre a violência na Amazônia mostram que não faz sentido separar urbano e rural, ou cidade e floresta. “Os fenômenos são distintos, mas estão intrinsecamente interligados à dinâmica do controle territorial por parte de grupos armados. A preservação da Amazônia envolve a articulação de diferentes instâncias e atores para que políticas públicas e justiça social ocupem o lugar hoje exercido pela criminalidade organizada”, avaliou.

Ministério diz combater crime organizado

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao qual está vinculada a Polícia Federal, informou que realiza operações de combate ao crime organizado e crimes ambientais na região da Amazônia, em conjunto com outros órgãos federais e estaduais. “Outras ações duras de combate ao crime estão em planejamento e serão divulgadas oportunamente”, disse, em nota. Só nos primeiros 10 dias de março foram realizadas quatro operações importantes na região amazônica.

Os três Estados onde mais se observou a conexão entre desmatamento e criminalidade, segundo o estudo do Instituto Igarapé, informaram ter adotado ações recentes de combate a esses ilícitos. A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do estado do Pará informou que, de 1º de agosto de 2021 a 3 de março de 2022, levando em consideração o ano Prodes – projeto que monitora por satélites o desmatamento por corte raso na Amazônia Legal – houve redução de 12% nos alertas de desmatamento.  Já a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup) informou que está desenvolvendo ações estratégicas de enfrentamento da criminalidade nos municípios de São Félix do Xingu e Altamira, reduzindo significativamente os indicadores de homicídios na região.

O governo do Amazonas informou que, desde abril de 2021, acontece nos municípios do sul do Estado a Operação Tamoiotatá, que visa combater o desmatamento e as queimadas naquela região do Estado. O governo do Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, Defesa e Cidadania, iniciou no dia 20 de fevereiro a Operação Ordo, a fim de prevenir crimes contra a vida nas regiões do Cone Sul, do Café e Zona da Mata do estado, com reforço das ações da Polícia Militar. O objetivo é promover ações durante todo o ano. Segundo a pasta, a missão foi motivada pela necessidade de manter a preservação da ordem pública diante dos índices de criminalidade, especialmente crimes contra a vida. / COLABOROU BRUNO TADEU, ESPECIAL PARA O ESTADÃO