sexta-feira, 7 de março de 2008

AUXÍLIO-FUNERAL É LEI NO DF

O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM) vetou projeto de lei que dava auxílio-funeral, mas a Câmara Distrital derrubou o veto do governador e publicou a lei sem promulgação. A lei isenta de despesas com funeral quem doar órgãos passou a vigorar nesta semana, mas a lei que é polêmica e meio a duas ações do Ministério Público que contestam a iniciativa da Câmara promete um forte embate.

A lei de autoria do deputado distrital Cristiano Araújo (PTB), tem o apoio da secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho, Eliana Pedrosa, a lei prevê auxílio-funeral para incentivar doações. Mas para a coordenadora de transplantes da Secretaria de Saúde, Daniela Salomão, nenhuma campanha de incentivo pode prever vantagem, para ela, isso contraria o princípio básico, a doação. O gesto de doar não pode ser trocado pela negociação de órgãos, afirmou Daniela.

O assunto é complexo e alguns moradores do DF são de acordo com a lei, pois segundo a dona de casa, Cidilene Santana, 45 anos, isso possibilitaria um enterro digno e um ato generoso, segundo ela, há poucas pessoas dispostas a ajudar e isso seria um incentivo. Mas o governador José Roberto Arruda disse ter vetado a lei porque não cabe aos deputados votarem matérias que impliquem aumento de gastos.
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