O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB) com uma ação foi ao STF para que a união estável entre pessoas do mesmo sexo tenha o mesmo valor que uma união entre parceiros heterossexuais. O governador que conceder benefícios de pensão aos servidores públicos que comprovem a união estável. Ano passado, o Estado já havia dado benefícios a servidores que comprovaram uma união homoafetiva estável.
o governador na época que era deputado estadual entrou com projeto de lei do mesmo tipo, mas foi vetado. A ação apresentada por Cabral alega o descumprimento da lei e um desrespeito à Constituição que afirma que são todos iguais perante a lei. O governador fluminense acrescentou que isso viola a os princípios constitucionais, a liberdade e a segurança jurídica. Se o STF o decidir favorável, os benefícios serão estendidos a todos os brasileiros nessa situação.
segunda-feira, 10 de março de 2008
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