LEI SECA

Jean Aquino, de Fortaleza (CE) especial para o blog.

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou em 1ª discussão projeto de lei do vereador José Maria Pontes (PT) que regulamenta o horário de funcionamento de bares na cidade de Fortaleza. Com 18 votos favoráveis e 11 contrários, a proposta inicial aprovada na terça-feira (2) diz que bares e restaurantes ficam proibidos de funcionar depois de meia-noite entre domingo e quinta-feira. Já nas sextas, sábados e feriados os estabelecimentos podem funcionar até uma hora da madrugada.

O projeto que, para ser aprovado precisa passar por mais duas votações, a próxima marcada para amanhã (9), recebeu duas emendas que segundo Pontes desfalcam a proposta inicial. Uma das emendas foi apresentada pelo presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMF) Tin Gomes (PHS), segundo a emenda, restaurantes e casas de shows ficam livres da restrição de horário, pois os mesmos não têm a venda de bebidas alcoólicas como atividade principal. O calcanhar de Aquiles do projeto é a emenda apresentada pelo vereador Guilherme Sampaio (PT), líder da prefeita na câmara, que divide a cidade em diversas regiões que terão horários diferenciados para o limite de funcionamento de estabelecimentos. "Se ele (Guilherme) colocar (a emenda), eu não tenho dúvida nenhuma, vai ser bem fácil de cair (a lei). É só entrar na Justiça", afirmou Pontes, durante entrevista ao programa Coletiva exibido neste domingo (7) pela TV O POVO. "Há o princípio da isonomia. Você não pode dizer que um bairro é tal hora e no outro é um horário diferente", ressaltou o parlamentar. Segundo José Maria Pontes, em outras cidades que tentaram fazer diferenciação de bairros, a justiça barrou adoção de leis similares.

Na entrevista que deu à TV O POVO ele afirmou que, se não houver mudança no projeto inicial, os donos de bares não terão fundamentação legal para questionar a proposta na justiça. "Quem pensa que vai derrubar esse projeto, caso ele seja aprovado, porque diz que é inconstitucional, não é", diz, na esperança de que a emenda não passe. O vereador petista descartou a possibilidade de prejuízo econômico, caso o projeto vire lei. Segundo ele onde ocorreu redução de violência ouve aumento da atividade econômica. "Se for para cair alguma coisa e salvar vidas, eu estou do lado de salvar vidas", concluiu o vereador.