Foi aprovado, no Plenário do Senado Federal, no final da noite desta quarta-feira (23), o projeto de lei da Câmara (PLC 1/11) que fixa o salário mínimo de 2011 em R$ 545. As emendas que propunham valor maior, de R$ 560 (DEM) e R$600 (PSDB), foram derrotadas.
Além da aprovação do valor para o ano, foi aprovada a política de reajuste do salário mínimo até o ano de 2015. A votação do texto-base foi simbólica, sendo que três emendas ganharam destaques e votações separadas, sendo todas rejeitadas.
A vitória do governo no Senado já era esperada, mas o grande momento da votação nesta tarde de quarta-feira no Plenário do Senado Federal foi os debates, em particular o do senador e ex-presidente da República Itamar Franco (PPS-MG) que questionou o Regime de Urgência, utilizado para apressar a tramitação e a votação das matérias legislativas.
No papel de oposição, DEM e PSDB prometem entrar com ação no Supremo Tribunal Federal contra o artigo que estabelece o reajuste salarial nos próximos anos por meio de decreto presidencial, segundo os oposicionistas é inconstitucional.
Ainda há esperança por parte de alguns membros da oposição que a ação não chegue até o STF, caso a presidenta Dilma Rousseff vete o artigo, visto como imposição.
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