O governo federal fecha as contas de 2014 com gasto total de
R$ 65,3 milhões com cartão corporativo. Do valor, R$ 30,3 milhões são gastos
sigilosos, isto é, não é permitido ao cidadão comum conferir em que foi
aplicado os recursos dos cofres públicos. A Presidência da República é,
historicamente, o órgão que mais efetua as despesas secretas: foram R$ 18,3
milhões no ano passado.
Os dispêndios totais do órgão atingiram R$ 21,7 milhões.
Sendo assim, 86% foram realizados de maneira sigilosa. Dentro da Pasta, a
unidade orçamentária que mais pagou por bens e serviços por meio do cartão foi
a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Em 2013, a Presidência também foi o órgão que mais
desembolsou por meio do cartão corporativo. À época, foram R$ 18,6 milhões. Ou
seja, uma alta de R$ 3,1 milhões de um ano para o outro.
Em seguida, no ranking das Pastas que mais gastaram com o
cartão corporativo, encontra-se o Ministério de Justiça, com R$ 14,2 milhões.
Os dispêndios se concentram no Departamento de Policia Federal, responsável por
R$ 13,8 milhões. O Ministério também está em segundo lugar na relação de gastos
sigilosos, já que R$ 11,9 milhões não estão transparentes, o que equivale a
84%.
A colocação do ministério não foi diferente em 2013, quando
chegou à marca de R$ 11,9 milhões passados no cartão corporativo, R$ 2,3
milhões menor em relação aos gastos totais da Pasta quando comparados a 2014.
Por alguns milhares não empataram em terceiro lugar o
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que pagou R$ 6,5 milhões de
suas despesas com o cartão, e, em seguida, o Ministério da Educação, com R$ 5,8
milhões.
Servidores que mais utilizaram os cartões
Conforme dados disponibilizados no Portal da Transparência
da Controladoria Geral da União, considerados os gastos por portador, quem
assume a dianteira é o servidor da Unidade de Passagens Aéreas, do Ministério
do Planejamento, Lucas José Palomero. Ao todo, ele gastou R$ 394 mil ao longo
do ano, entre passagens da Tam, OceanAir, Azul e outras.
Em seguida, o servidor do Comando do Exército, do Ministério
da Defesa, Felipe Pillmann de Mello, que utilizou R$ 270,1 mil em recursos
públicos por meio do cartão. Dentre as
despesas, destacam-se aquelas realizadas na Ponto Treze Comércio e Serviços
Eireli. Vale lembrar que não é disponibilizado no sistema do Portal de
Transparência o objeto do gasto, o que impede o conhecimento a respeito do que
realmente foi adquirido.
Gastos possíveis
O Cartão de pagamentos funciona como um cartão de crédito e
permite, também, a realização de saques
em dinheiro. Ele tem validade internacional e é usado por representantes do
governo federal. Geralmente é usado para pagamento de bens, serviços e despesas
em materiais, contratação de serviços e ainda para pagamento de agências de
viagens.
Além disso, é isento de anuidade, não permite crédito
rotativo ou parcelamento de compras. Os saques são liquidados diretamente na
Conta Única da União.
Os pagamentos às agências de viagem devem ser previamente
licitados. Em viagens nacionais, os cartões são utilizados em serviços
especiais que exijam pronto pagamento e que não tenham sido pagos previamente
pelas diárias recebidas, por exemplo, passagens, locação de veículo,
estacionamento, combustíveis, etc.
Todas as despesas relativas à alimentação, hospedagem e transporte,
inclusive para Ministros de Estado, não podem ser quitadas com o cartão
corporativo, visto que tais gastos já são cobertos por diárias ou custeados por
outras entidades, conforme especificado no ato de autorização de afastamento do
país.
Histórico
O sistema de pagamento foi criado em 2001, no governo de
Fernando Henrique Cardoso, com a intenção de proporcionar mais agilidade,
controle e modernidade na gestão de recursos. Pela lei, a utilização dos
cartões não é regra e os gastos devem ser enquadrados como despesas
excepcionais ou de pequeno vulto.
Em 2008, o uso de cartões de pagamento pelo governo federal
ganhou as manchetes brasileiras após denúncias de uso indevido do “dinheiro de
plástico”. As suspeitas resultaram em uma Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI). Sob críticas da oposição, a CPI dos Cartões Corporativos isentou todos
os ministros do governo Lula acusados de irregularidades no uso dos cartões.
O caso, entretanto, provocou a queda da então ministra da
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde
Ribeiro. Em 2007, as despesas de Matilde com o cartão corporativo somaram R$
171 mil. Desse total, a ex-ministra gastou R$ 5 mil em restaurantes e R$ 461 em
um free shop.
No ano do escândalo, o governo alterou as regras para o uso
de cartões, para evitar a utilização da folha de pagamento com gastos pessoais.
A Controladoria Geral da União lançou ainda um manual orientando os servidores
sobre como usar o cartão corporativo.
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