Embora a presidenta Dilma Rousseff tenha ratificado na
segunda-feira 22 uma medida provisória (668) aprovada pela Câmara que perdoa as
multas de 200 milhões de reais aplicadas pela Receita Federal a igrejas
evangélicas, o Senado terá a missão de discutir em breve o fim da isenção de
impostos a qualquer templo religioso, como é permitido por lei. Segundo dados
da Receita Federal, as entidades religiosas arrecadaram 20 bilhões de reais só
em 2011.
A assinatura da presidenta foi feita no mesmo dia em que o
Senado Federal divulgou a informação de que uma sugestão de um Projeto de Lei
de iniciativa popular, que põe fim à isenção de impostos para as igrejas, será
discutida pelos parlamentares da Casa.
A sugestão foi feita por um cidadão por meio do Portal e-Cidadania, criado em maio de 2012 como resposta do Senado à necessidade de
transparência. Ele tem como principal função receber sugestões de lei
elaboradas pela própria população. Mas, para isso, elas precisam atingir a meta
de 20 mil apoios virtuais para ganhar o direito de ser debatido pelos
parlamentares antes de virar projeto de lei.
Este é o caso do fim de isenção de impostos para igrejas. O
texto será encaminhado à Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa, onde poderá virar projeto de lei.
Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), toda a
política de isenção tributária deveria ser revista, mas ela teme que o fim da
isenção de impostos para as igrejas seja interpretado como perseguição
religiosa.
A ironia do texto sancionado pela presidenta na segunda é
que a anistia servirá como moeda de troca para a aprovação de parte importante
do ajuste fiscal: um projeto do governo que reduz as desonerações nas folhas de pagamento.
Em troca da assinatura presidencial, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, vai orientar os parlamentares
sob sua liderança a aprovar o projeto do Planalto em votação prevista para esta
semana.
Da Carta Capital, com informações da Agência Senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário