Da Veja
Quando muitos clamavam pelo perdão da dívida da Grécia e
pelo fim da austeridade, coube ao americano Edmund Phelps, ganhador do Nobel de
2006, pôr o debate em sua verdadeira perspectiva. Para Phelps, de nada
adiantaria reduzir o endividamento grego nem liberar as despesas públicas.
"Tais medidas apenas dariam nova vida aos gastos do governo", disse
Phelps. As deficiências da economia permaneceriam intactas. Seria como jogar
dinheiro fora pelo ralo. No Brasil, quando o governo pede uma nova chance e
implora por novos tributos, esteja certo: o dinheiro acabará sendo tragado pela
boca enorme dos gastos públicos. Sem deter os desperdícios, os privilégios e a
gastança sem critério do populismo estatizante, nunca haverá impostos
suficientes para sustentar a voracidade pública.
Os desequilíbrios chegaram ao ápice no governo de Dilma
Rousseff. No ano passado, a gastança pública deu um salto de 6%, enquanto o
produto interno bruto (PIB) teve um ganho desprezível de 0,1%. A cada ano, o
governo engole um pedaço a mais do PIB, tributando o setor privado, que é
produtivo e eficiente, e transferindo recursos para o setor público,
pouquíssimo produtivo e ineficiente por vocação. O resultado dessa política
suicida aparece na baixa capacidade de aumento da produção. "Em países
pobres, o aumento dos gastos públicos pode contribuir para o crescimento da
economia", afirma o pesquisador sueco Andreas Bergh, especialista no
estudo da relação entre tamanho de governo e desenvolvimento. "Nas nações
mais ricas, entretanto, o aumento do setor público está associado à redução do
crescimento e da atividade econômica. O Brasil deve ter chegado a esse
ponto." De acordo com as análises de Bergh, um aumento de 10 pontos
porcentuais na participação estatal na economia reduz o crescimento econômico
médio em até 1 ponto porcentual.
O governo, em estado de negação da realidade, parece viver
em outro planeta. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy,
defendeu a volta da CPMF, o imposto do cheque, com o seguinte raciocínio:
"Na verdade, é um imposto pequenininho. Dois milésimos, né? Se você for
comprar alguma coisa que custe 10 reais, você vai pagar 2 centavos". Se é
tão pequenininho, por que o governo precisa dele? Porque de fato ele não é tão
pequeno assim. Seu efeito cumulativo na economia poderá dar 32 bilhões de reais
ao governo no próximo ano, segundo as estimativas oficiais. Especialistas,
entretanto, acreditam que a arrecadação será ainda maior. O governo, rebaixado
pela agência Standard & Poor's e tachado como pouco confiável, em vez de
fazer a sua parte, cortando despesas para valer e eliminando privilégios, passa
a conta desavergonhadamente para a população.
Como mostram os exemplos a seguir, não são poucos os
desequilíbrios, privilégios e escárnios produzidos nos últimos anos. Há muito a
fazer, antes de tributar mais e mais.
Uma carga rumo a 50% do PIB
Se a atual trajetória de aumento de gastos sociais for
mantida e não for feita nenhuma reforma, como a da Previdência, o custo para
sustentar os salários do funcionalismo, as aposentadorias e os benefícios
assistenciais dobrará, como parcela no PIB, até 2040. Chegaria a 28,5% da
economia. Sustentar essas despesas e manter as finanças públicas minimamente
equilibradas exigiria uma elevação da carga total de tributos para 50% do PIB.
A atividade empresarial seria sacrificada ainda mais. Países que exageraram na
dose do assistencialismo reconheceram que isso foi um erro e voltaram atrás,
como foi o caso da Suécia. O Brasil já vem pagando essa conta antecipadamente.
Isso porque as projeções impactam diretamente a situação presente. Os agentes
do mercado antecipam os problemas. O país pagará as consequências na forma de
cotação do dólar nas alturas, aumento na inflação e queda no crescimento. O
problema, como analisa o italiano Vito Tanzi, especialista em finanças
públicas, é que raramente os políticos aprendem com os erros de outros
governos. "Eles estão fadados, portanto, a ter de aprender com os próprios
erros, muitas vezes quando já é tarde demais."
Exuberância no planalto
Enquanto aumenta impostos, o governo oferece, como sinal de
boa vontade, um corte módico de suas despesas. Corte na teoria, porque a
proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso. Corte, antes de tudo, de
"vento", como dizem os economistas. O governo promete ainda eliminar
parcialmente o seu quadro agigantado de ministros e funcionários comissionados.
Sob o comando de Dilma Rousseff, estão 39 ministros de Estado. O presidente
americano, Barack Obama, possui em seu time apenas 22 secretários com status
equivalente ao dos ministros brasileiros. Assim ele governa a maior economia do
planeta.
Um estudo dos economistas Felipe Salto e Nelson Marconi,
ambos da Fundação Getulio Vargas em São Paulo, dá a dimensão do custo da
ineficiência do setor público e da redução de despesas possível caso houvesse o
aperfeiçoamento da administração federal. O valor chega a 144 bilhões de reais
ao ano. Eles levantaram a inflação implícita nas contas do setor público e do
privado na última década, entre 2005 e 2014, e constataram que houve uma
diferença espantosa: a variação acumulada de custeio foi de 128,6% no governo e
de 88,5% nas empresas. "São necessárias ações de gestão complementares ao
ajuste estrutural de médio e longo prazo", diz Salto, que é assessor
econômico do senador José Serra.
Por Bianca Avarenga, Marcelo Sakate e Thiago
Prado. Leia reportagem na íntegra na edição de Veja desta semana já nas bancas.
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