O relator das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff no
Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, afirmou nesta quinta-feira,
01, em entrevista ao vivo à Rádio Estadão que vai liberar seu voto para os
demais ministros até o fim do dia. Mesmo sem abrir o voto, Nardes deu
demonstrações claras de sua orientação ao comentar as "pedaladas
fiscais" e o momento vivido pelo País:
"As contas presidenciais sempre foram aprovadas com
ressalvas pelo TCU nos últimos 80 anos e ninguém tinha coragem de mudar esse
quadro. Eu resolvi mudar esse quadro. Nós aqui não somos a Grécia, que tem a
Europa para salvá-la. Nós mesmos temos que resolver os problemas do
Brasil", disse Nardes.
Questionado sobre se consideraria as "pedaladas
fiscais" operações de crédito entre a Caixa e o Tesouro Nacional, o que é
vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Nardes disse que seguiria o
entendimento da área técnica e citou números levantados pelos auditores do
tribunal.
"Não posso antecipar meu voto, mas posso falar que encontramos
R$ 40 bilhões em pedaladas. Foi utilizado (pelo governo) dinheiro dos bancos,
como Banco do Brasil, Caixa e BNDES, para pagar programas sociais do governo.
Posso dizer também que o governo deveria ter contingenciado R$ 38 bilhões em
gastos públicos no fim de 2014, mas não fez isso", disse Nardes.
O jornal O Estado de S.Paulo apurou que o relatório da área
técnica, que também será finalizado hoje, vai considerar as "pedaladas
fiscais" um procedimento irregular. O documento, com aproximadamente 300 páginas,
vai embasar os votos dos ministros no julgamento, que ocorrerá na semana que
vem. Segundo Nardes, que não quis comentar o relatório dos técnicos, o
julgamento sobre as contas de 2014 será realizado na próxima quarta-feira.
O ministro também comentou sobre o quadro geral da economia.
"A situação do País é muito grave e todo mundo está vivendo isso. O
desemprego está aumentando em todo o País e a perda de confiança é muito
grande. Qualquer cidadão com conta no banco que deixa de cumprir seus deveres
precisa apertar o cinto para fazer os pagamentos devidos de suas contas. O
governo tem que fazer a mesma coisa e o ato de contingenciar gastos é
exatamente isso", afirmou.
Por fim, o ministro foi questionado quanto à argumentação do
Advogado Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, que vem defendendo um
julgamento técnico pelo TCU, sem contaminação política. A oposição e parte
rebelada da base aliada da presidente Dilma Rousseff espera a inédita rejeição
das contas presidenciais para sustentar um pedido de impeachment de Dilma no
Congresso. O pedido de impeachment feito pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel
Reale Jr. é baseado justamente nas "pedaladas fiscais".
"O Advogado Geral defender que existe contaminação
política não corresponde à realidade. Todos os funcionários do TCU são
concursados e são os auditores que fazem as análises técnicas tanto das contas
quanto da defesa apresentada pelo governo. Eu faço um trabalho de interpretação
e avaliação, mas meu voto é fundamentado na análise técnica", disse o
relator no TCU.
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