A Câmara dos Deputados manteve, nesta quarta-feira, 18, o
veto ao reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto
Nacional do Serviço Social (INSS) pelo mesmo percentual aplicado ao salário
mínimo. Após intenso trabalho de mobilização do líder do governo na Câmara,
deputado José Guimarães (PT), o veto da presidente Dilma Rousseff não atingiu o
número suficiente de votos contrários, que seria de 257, e foi mantido. Ao final da votação 211 deputados votaram
contrários ao veto e 160 a favor.
Após ser anunciada a manutenção do veto, o líder do governo
na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou, em entrevista ao Estadão,
que a decisão demonstra compromisso da Casa com a responsabilidade fiscal.
“Foram vitórias para o país. Acho que fizemos o melhor. A Câmara atendeu ao
apelo do governo, principalmente do ministro da Fazenda. A Câmara deu uma
demonstração grandiosa do seu compromisso com o país”, comemorou Guimarães.
Ao sancionar o projeto de lei de conversão da Medida
Provisória 672/15, convertendo-a na Lei13.152/15, a presidente Dilma vetou a
extensão da atual política de valorização do salário mínimo às aposentadorias e
pensões maiores que um mínimo. Para o salário mínimo, a regra vigente foi
prorrogada até 2019.
Dessa forma, aposentados e pensionistas que recebem mais de
um salário mínimo continuarão contando apenas com a reposição da inflação, sem
nenhum ganho real. O salário mínimo é reajustado pela variação positiva do
Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais o Índice Nacional de Preços
ao Consumidor (INPC) do ano anterior.
Do Ceará News 7
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