O ex-senador Luiz Estevão, condenado pelo desvio de verbas
públicas destinadas à construção do Fórum Trabalhista localizado em São Paulo
(SP), se entregou no início da manhã desta terça-feira (8) à Polícia Civil do
Distrito Federal.
Ele foi conduzido por agentes de sua casa no Lago Sul,
região nobre de Brasília, para o Departamento de Polícia Especializada. Luiz
Estevão ficará em uma unidade prisional do DF –a expectativa é de que fique no
Complexo Penitenciário da Papuda que abrigou condenados no esquema de corrupção
do mensalão.
O ex-senador foi preso por determinação do juiz federal
Alesssandro Diaferia. Ele foi condenado em 2006 a 31 anos de prisão pela
prática dos crimes de peculato, corrupção ativa, estelionato, formação de
quadrilha e uso de documento falso. Desde então, o ex-senador entrou com 34
recursos, que, apesar de mal sucedidos, serviram para evitar que fosse para a
cadeia.
A expedição do mandado de prisão nesta segunda (7) segue o
novo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), segundo o qual condenados
em segunda instância já podem começar a cumprir suas penas - antes, era
necessário que todas as possibilidades de recurso se esgotassem.
Também foi pedida a prisão de Fábio Monteiro, condenado no
mesmo caso, que já havia apresentado 29 recursos, igualmente sem sucesso.
Na decisão, o juiz manifestou preocupação com o fato de que
dois dos crimes a que Estevão e Monteiro foram condenados -peculato (sete anos)
e estelionato (cinco anos e quatro meses)- prescreveriam em 2018 caso a pena
não começasse a ser cumprida. As condenações de ambos já haviam sido reduzidas
de 31 anos para 25 anos devido à prescrição dos crimes de quadrilha e documento
falso.
LALAU
Na mesma ação, o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, o
Lalau, que presidia o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, foi condenado
a ressarcir os cofres públicos em R$ 1,5 bilhão, cumpriu 14 anos de prisão e
foi beneficiado com indulto presidencial em 2014.
O caso de superfaturamento do Fórum Trabalhista de São Paulo
aconteceu em 1992. A construtora Incal venceu a licitação e se associou ao
empresário Fábio Monteiro de Barros.
Em 1998, auditoria do Ministério Público apontou que só 64%
da obra do fórum havia sido concluída, mas que 98% dos recursos haviam sido
liberados. A obra do fórum foi abandonada em outubro do mesmo ano, um mês após
o então juiz Lalau deixar a comissão responsável pela construção.
Uma CPI na Câmara investigou a obra em 1999. A quebra dos
sigilos mostrou pagamentos vultosos das empresas de Fábio Monteiro de Barros,
da Incal, ao Grupo OK, do ex-senador Luiz Estevão.
Durante as investigações, foi descoberto um contrato que
transferia 90% das ações da Incal para o Grupo OK. O ex-senador teve o mandato
cassado no ano 2000.
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