Para controlar os gastos, em última instância, o governo
poderá suspender o aumento real do salário mínimo e reduzir o quadro de pessoal
por meio de programas de demissões voluntárias.
Caberá ao Congresso definir qual será o limite de gastos. O
Executivo será responsável por implantar as medidas, também aprovadas no
Legislativo, para cortar despesas.
Será definido um teto para gastos no PPA (Plano Plurianual)
em percentual do PIB (Produto Interno Bruto). Esse percentual será transformado
em um valor nominal no momento da elaboração da LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) para cada ano.
No caso de previsão de estouro do limite imposto pelo
Congresso, haverá três etapas de procedimentos de bloqueio de gastos.
A primeira inclui restrição à ampliação do quadro de
pessoal, de reajustes reais de salários do funcionalismo, além de cortes de
gastos discricionários, administrativos e com cargos de confiança.
Se isso não for suficiente, fica proibido aumentos nominais
de salários de servidores e concessão de novos subsídios e desonerações, além
da adoção de mais cortes de gastos discricionários, administrativos e dos
cargos comissionados.
Em último caso, ficam vedados reajustes reais do salário
mínimo, haverá corte nos benefícios de servidores em até 30% e será implantado
programa de desligamento voluntário ou licença temporária no funcionalismo
federal.
Em fevereiro, o governo já havia anunciado essas três
etapas, mas havia algumas diferenças. O terceiro estágio, por exemplo, não
previa demissão ou licença de servidores.
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