Da ISTOÉ
Estopim para abertura do processo de impeachment contra
Dilma Rousseff, as pedaladas fiscais – prática que consiste em maquiar as
dívidas, sem dotação orçamentária, com empréstimos em bancos públicos – era uma
marca do governo da presidente afastada. É o que aponta um novo relatório do
Tribunal de Contas da União aprovado por unanimidade nessa quarta-feira 15
pelos oito ministros da corte, que concordaram com o relatório do ministro José
Múcio Monteiro.
A equipe técnica de José Múcio identificou que a modalidade
usada em 2014 por Dilma, que embasou a votação na Câmara sobre a
admissibilidade do seu afastamento da presidência do país, também ocorreu em
compasso maior no ano seguinte, conforme havia antecipado ISTOÉ. Em maio, o
Senado aprovou a abertura do processo de impeachment da petista, justificado
pelas pedaladas com autorização, por parte do governo, de despesas extras de R$
2,5 bilhões. De acordo com o novo levantamento do TCU, no decorrer de 2015, a
gestão de Dilma contratou novos créditos juntos a bancos públicos para realizar
pagamentos dos passivos às próprias instituições bancárias e com o Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço. O montante chegou a R$ 74,1 bilhões. Deste
total, R$ 53,1 bilhões eram destinados a recompor atrasos de anos anteriores. O
documento diz que “uma das operações de crédito contraída com a instituição
financeira publica foi para quitar dívida de R$ 10,9 bilhões relacionada ao
Plano Safra”. Mais de R$ 8 bilhões desse montante foram de juros pelo atraso do
pagamento, que deveria ter sido executado até o primeiro dia de 2015.
A análise que fundamentou o parecer do ministro José Múcio
Monteiro sobre as contas da presidente afastada relativas a 2015 é composta de
23 questionamentos elaborados pela unidade técnica do tribunal e Ministério
Público do TCU. O relatório constatou a reedição dos atrasos, pelo governo, nos
repasses de recursos a bancos públicos para o pagamento de programas, como o
Bolsa Família, do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior
(Fies), e a intermediação de repasses do Orçamento Federal e de pagamentos de
abono salarial e seguro desemprego.
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