FISGADOS PELA RECEITA

Da ISTOÉ

Depois que surgiram as denúncias de que dezenas de parlamentares recebiam propina desviada dos cofres da Petrobras, o alerta vermelho da Receita Federal foi aceso. Primeiro, os auditores fizeram um pente-fino em casos específicos, a pedido do Ministério Público Federal. Em seguida, teve início uma grande investigação sobre o patrimônio dos políticos alvos da Operação Lava Jato, que continua a ser ampliada e aprofundada. ISTOÉ obteve dados inéditos da devassa em curso: de uma lista inicial com 44 investigados, a Receita já abriu autos de infração para multar dez políticos. O Instituto Lula, que teve a isenção tributária cancelada na quinta-feira 13 por desvio de finalidade, também integra esse rol. Sobre os políticos, em sete casos foi confirmada na primeira instância administrativa a aplicação de multa. Os parlamentares recorrem ao Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) para tentar anular a punição. Nos outros casos, o processo ainda está aberto para defesa em primeira instância.

O alvo pioneiro foi André Vargas, flagrado em relações pessoais e de negócios com o doleiro Alberto Youssef. Ao analisar o imposto de renda de Vargas, a Receita encontrou dados impressionantes: omissão de rendimentos milionários por meio de empresas de fachada e indícios de crime contra a ordem tributária. A gravidade se refletiu na punição: a Receita está cobrando R$ 4,2 milhões do ex-deputado. De acordo com o auto de infração obtido com exclusividade por ISTOÉ, duas empresas ligadas a Vargas, a Limiar e a LSI, receberam pagamentos de propina da agência de publicidade Borghi Lowe em troca da ajuda para obter contratos no governo. Para os auditores, os recursos recebidos pelas duas empresas, em um total de R$ 4,3 milhões entre 2010 e 2014, deveriam ter sido declarados por André Vargas e tributados como rendimentos recebidos de pessoa jurídica. Também foi considerado como omissão de rendimentos um pagamento de R$ 1,5 milhão em espécie que teria sido feito pelo doleiro Alberto Youssef em 2014. “Diante da cristalina presença do elemento subjetivo do dolo, não restando dúvidas quanto à intenção do contribuinte em omitir rendimentos, empregando subterfúgios para ocultar a origem dos mesmos, causando prejuízo aos cofres públicos mediante a falta e/ou redução do pagamento dos tributos devidos, foi aplicada à infração de omissão de rendimentos recebidos de pessoa jurídica sem vínculo empregatício a multa de ofício qualificada de 150%”, diz o relatório do auto de infração. Vargas recorreu ao Carf e tenta anular ou diminuir a punição, sob argumento de que não há provas de ter omitido rendimentos.

A lista de políticos que já respondem a autos de infração inclui, além de Vargas, Aníbal Gomes (deputado federal pelo PMDB-CE), Arthur Lira (deputado federal pelo PP-AL), Dilceu Sperafico (deputado federal pelo PP-PR), Eduardo Cunha (deputado cassado, do PMDB-RJ), José Otávio Germano (deputado federal pelo PP-RS), Lázaro Botelho (deputado federal pelo PP-TO), Mário Negromonte (ex-ministro, à época pelo PP-BA), Roberto Britto (deputado federal pelo PP-BA) e José Dirceu (ex-ministro da Casa Civil no governo Lula). Todos negam as acusações e tentam reverter a autuação da Receita.

O rigor do trabalho tem impressionado os investigados. Os auditores estão pedindo justificativas até mesmo para gastos em valores inferiores a R$ 1.000 e, principalmente, questionando a origem de depósitos em suas contas, mesmo quando são em valores baixos. Em geral, os auditores detectaram gastos incompatíveis com os rendimentos ou entrada de valores com origem desconhecida ou suspeita. Isso ocorreu, por exemplo, em operações de venda de gado sem documentos comprobatórios e depósitos em dinheiro sem origem identificada.

Os trabalhos tiveram como ponto de partida os relatos da Lava Jato e foram ampliados sob o ponto de vista contábil. Da lista dos procuradores, outro alvo foi Eduardo Cunha, quando ainda era deputado federal. A pedido de Janot, os auditores passaram a fazer uma devassa nas contas de Cunha, seus familiares e suas empresas. Pelo ano de 2010, Cunha já foi multado em cerca de R$ 100 mil, sob acusação de ter feito despesas de cerca de R$ 40 mil incompatíveis com seus rendimentos. Sua defesa recorreu ao Carf e tenta reverter a punição. “O auto de infração deixou de considerar receitas e créditos no fluxo de caixa mensal dele”, argumentou o advogado Leonardo Pimentel Bueno. Estão em andamento as investigações relativas aos demais anos. Um despacho enviado pela Receita Federal à Procuradoria-Geral da República aponta indícios relacionados a Cunha de “variação patrimonial a descoberto” (mais gastos sem amparo nos rendimentos) entre 2011 e 2014. Na última quinta-feira 13, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, aceitou a denúncia contra o peemedebista sob acusação de receber propina em contas na Suíça. O caso estava no Supremo Tribunal Federal, mas foi enviado a Curitiba depois que ele foi cassado, no mês passado.

Movimentação incompatível

Já as suspeitas contra Dirceu remontam ao início do ano passado, quando o juiz Sérgio Moro determinou a quebra de seus sigilos. Na mesma época, uma análise da Receita apontou movimentação financeira incompatível referente a 2012, quando o petista declarou ter pago R$ 400 mil na compra de uma casa, embora os recursos não tenham passado por sua conta bancária. Após aprofundar as investigações, a Receita decidiu abrir um auto de infração contra o ex-ministro.

O Instituto Lula chamou a atenção dos auditores pelo volume de recursos que movimentou. O processo aberto na Receita contra a entidade é de “suspensão de isenção e auto de infração”. Na última quinta-feira 13, a Receita oficializou a perda de isenção tributária do instituto, relativa ao ano de 2011. Agora, o processo vai se dedicar a avaliar a aplicação de multa, valor que ainda não está definido mas que deve ser superior a R$ 1 milhão. Foram detectadas despesas feitas pelo instituto que fogem das finalidades de uma entidade sem fins lucrativos e uma confusão dos interesses pessoais de Lula com o da instituição, segundo informações da Receita. Agora, os trabalhos se concentram na Delegacia Especial de Maiores Contribuintes de Belo Horizonte (Demac), com jurisdição para investigar os casos de pessoas físicas em todo o Brasil. Até o fim deste ano, os auditores preparam um novo pacote de autos de infração contra os políticos, com base no ano-calendário de 2011, que prescreveria em 31 de dezembro. O Leão, como a Receita é conhecida, ruge alto.