Do UOL
O PT usou recursos do fundo partidário para pagar R$ 6,4
milhões à agência de comunicação Pepper Comunicação Interativa, responsável por
prestar assessoria de imprensa ao partido em 2015. A empresa foi contratada em
janeiro de 2015, logo após o início das investigações que deram origem à
Operação Acrônimo, na qual a Pepper é investigada. Procurados pela reportagem,
o PT disse que os gastos são legais e a Pepper não se manifestou sobre os
pagamentos.
O fundo partidário, cujo nome oficial é Fundo Especial de
Assistência Financeira aos Partidos Políticos, é um montante repassado todos os
anos pelo poder público para os partidos formalmente registrados junto ao TSE
(Tribunal Superior Eleitoral). Para receber o dinheiro, que serve para
atividades partidárias, as siglas devem estar com suas prestações de conta em
dia. Em 2015, o fundo distribuiu R$ 867 milhões aos partidos.
Nesta semana, o UOL publicou uma série de reportagens mostrando
como os três partidos que mais recebem dinheiro do fundo -- PT, PSDB e
PMDB -- gastam esses recursos. Há desde
viagens de dirigentes pagas com dinheiro público a financiamento de churrascos
e contratação de assessores.
Em 2015, o PT foi o partido que mais recebeu recursos do
fundo partidário. Foram R$ 116,2 milhões. Em segundo lugar, ficou o PSDB, com
R$ 95 milhões. Em terceiro, ficou o PMDB, com R$ 92 milhões.
A Pepper foi fundada em 1997 e atua no setor de comunicação
digital. Desde 2010, ela presta serviços para o PT. A empresa é investigada
pela PF no âmbito da Operação Acrônimo, que apura um esquema de desvio de
recursos públicos para o financiamento da campanha eleitoral de Fernando
Pimentel (PT) ao governo de Minas Gerais em 2014.
A empresa também é citada por delatores da Operação Lava
Jato por ter supostamente recebido recursos de caixa dois durante a campanha da
ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2010.
Em março de 2016, Danielle Fonteles admitiu ter recebido R$
6,1 milhões em 2010 durante a campanha de Dilma de forma ilegal.
Contrato
O contrato referente a 2015 entre o PT e a Pepper foi
firmado no dia 5 de janeiro, quatro dias depois de a ex-presidente Dilma
assumir seu segundo mandato. Pelo contrato, a empresa deveria receber R$ 7,06
milhões ao longo do ano, em 12 parcelas mensais, para prestar assessoria de
comunicação ao partido.
Entre os serviços incluídos no contrato estavam o
monitoramento de redes sociais, projeção de cenários, suporte para sites na
internet, criação de aplicativos, blogs, entre outros.
De acordo com as notas fiscais e recibos bancários
repassados pelo PT ao TSE, o PT pagou R$ 6.466.265,00 à Pepper entre fevereiro
e dezembro de 2015. Em setembro, de 2015, em meio ao aumento da exposição da
empresa por conta das investigações tanto da Operação Lava Jato quanto da
Operação Acrônimo, a empresa informou ao PT que não iria renovar seu contrato
com o partido.
A legislação sobre o uso do fundo partidário prevê que os
partidos utilizem seus recursos para o pagamento de ações voltadas à divulgação
das atividades do partido. Em geral, os técnicos da Asepa (Assessoria de Exame
de Contas Eleitorais e Partidárias), do TSE, solicitam que as empresas
contratadas para esse fim forneçam relatórios detalhados sobre os serviços
prestados ao partido.
"A gente pede isso para evitar contratos de consultoria
fictícios. Nós vemos muitos casos de contratos de consultoria sem que haja
qualquer indicação sobre a natureza do serviço prestado", afirmou uma
fonte que atua na Asepa, sem se referir especificamente ao caso da Pepper.
Na prestação de contas do PT referente a 2015, a reportagem
do UOL localizou uma cópia do contrato firmado entre a Pepper e o partido,
cópias de notas fiscais e dos recebidos das transferências bancárias que
indicam os pagamentos feitos à empresa.
Não foram localizados relatórios detalhados sobre os
serviços prestados pela Pepper ao PT. Esses documentos, explica a fonte ouvida
pelo UOL, ainda podem ser solicitados pela Asepa antes da elaboração do
relatório conclusivo que o órgão encaminhará ao relator da prestação de contas
do PT, o ministro Luiz Fux.
A reportagem do UOL procurou a Pepper por telefone e foi
direcionada ao sócio e marido dela, Amauri Teixeira. A reportagem questionou
Amauri sobre se detalhes dos pagamentos feitos pelo PT à agência em 2015 fazem
parte do acordo de delação premiada firmado por Danielle; se os serviços pagos
pelo PT foram efetivamente prestados; e se os pagamentos de 2015 tinham o
intuito de pagar despesas de campanha de 2014. Amauri respondeu à reportagem
informando que "a Pepper Interativa presta esclarecimentos exclusivamente
às autoridades competentes".
A reportagem do UOL entrou em contato com a assessoria de
imprensa do PT, por e-mail e telefone, em 18 de agosto, informando o teor da
reportagem e perguntando se o partido gostaria de comentar. Em 5 de setembro, o
partido informou inicialmente que não se manifestaria sobre o assunto.
Somente após a publicação destas reportagens o PT se
manifestou, através de nota enviada ao UOL. O partido, no entanto, não
respondeu às perguntas elaboradas pela reportagem. Afirmou apenas que "o
uso financeiro do fundo partidário foi feito dentro da legalidade e devidamente
apresentado à Justiça Eleitoral. Todos os serviços listados na reportagem foram
efetivamente prestados pelos fornecedores citados. Esse fato pode ser
facilmente comprovado, tanto nesses casos, como em qualquer outro prestado ao
partido".
Sobre a Pepper, o PT diz que a agência "era responsável
pelos veículos de internet do PT, como o site e as redes sociais".
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