Deputados federais querem aproveitar a discussão da reforma
da Previdência no próximo ano para reavaliar isenções tributárias que
esvaziaram os cofres do governo e representam um terço do rombo previsto para
as contas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em 2017.
Isenções garantidas por lei a pequenos empresários,
indústrias, entidades filantrópicas e produtores rurais devem representar uma
renúncia de R$ 62,5 bilhões em contribuições que poderiam ajudar a financiar a
Previdência.
O deficit do INSS, ou seja, a diferença entre as suas
despesas e as contribuições que ele recebe, deverá atingir no próximo ano R$
181 bilhões.
Com a política de desoneração da folha de pagamento, cujo
objetivo é preservar empregos nas indústrias beneficiadas, o governo abre mão
de receitas, mas tem que repassar a diferença para os cofres da Previdência.
As isenções concedidas a igrejas e instituições de ensino
religiosas estão entre os principais alvos dos deputados. Os parlamentares
falam também em mudar a cobrança de clubes de futebol, que antes recolhiam um
percentual da folha de salários e agora pagam 5% sobre o total do faturamento.
A revisão das isenções também é uma bandeira das centrais
sindicais, que veem nela uma forma de aliviar mudanças que atingirão os
trabalhadores se a proposta de reforma do governo passar.
Embora não se posicione oficialmente sobre o tema, nos
bastidores o governo tem estimulado parlamentares a levar a discussão adiante.
Um deles é o nome escolhido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
para relatar a proposta de reforma do governo, o deputado Arthur Oliveira Maia
(PPS-BA).
Apesar de ainda não ter sido indicado oficialmente, ele tem
se reunido com o governo para discutir o assunto. Na votação da proposta na
Comissão de Constituição e Justiça, passo inicial da tramitação, ele fez uma
defesa enfática da revisão das isenções.
Em seu discurso, Maia disse que a Previdência
"quebrará" em 2024 se nada for feito e defendeu a discussão sobre as
isenções. "Recebi a incrível informação de que todos os clubes de futebol
do Brasil, todos, Flamengo, Corinthians, Internacional, nenhum paga a
Previdência Social", disse.
Como a Folha informou em julho, o governo cogitou rever os
benefícios das entidades filantrópicas, que seriam mantidos apenas para as que
comprovassem a relevância dos serviços prestados. Mas o presidente Michel Temer
abandonou a ideia ao enviar seu projeto ao Congresso.
A proposta acaba apenas com uma isenção que beneficia o
agronegócio, que não precisa recolher à Previdência contribuições sobre
receitas decorrentes de exportações das suas mercadorias.
O objetivo do governo com a reforma da Previdência é
dificultar o acesso à aposentadoria, com adoção de idade mínima de 65 anos e
aumento do tempo mínimo de contribuição, de 15 para 25 anos.
REAÇÃO
A resistência contra mudanças nas isenções deverá ser
grande, porém. Coordenador da bancada evangélica da Câmara, o deputado João
Campos (PRB-GO) acha que a medida representaria um retrocesso para a sociedade.
"A isenção não é um benefício, mas uma contrapartida
por aquilo que as entidades filantrópicas realizam no lugar do Estado",
disse Campos.
Para especialistas como Leonardo Rolim, consultor de
Orçamento da Câmara, o governo tem que rever as isenções na área de educação.
"Tem muita instituição que cobra mensalidades caras e poderia se virar sem
isso", disse, em referência a escolas e universidades religiosas.
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