Da Agência Lupa, Piauí
Chapas presidenciais nunca foram cassadas no TSE, mas
governadores…
Desde o retorno das eleições diretas, em 1989, jamais
ocorreu no Brasil a cassação de uma chapa presidencial. Por isso, são vários os
componentes inéditos no julgamento que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
iniciou em abril e retomou na terça-feira (6).
No Brasil, todos que disputam eleições precisam atender às
condições de elegibilidade previstas no artigo 14 da Constituição. Caso haja
suspeita de influência do poder econômico ou abuso de poder nas eleições,
qualquer partido político, coligação, candidato ou mesmo Ministério Público
Eleitoral pode entrar com recurso para tentar impugnar o candidato.
Em 2014, o PSDB e a “Coligação Muda Brasil” foram ao TSE
pedindo a cassação de Dilma Rousseff e Michel Temer. Outras três ações com
denúncias semelhantes foram unificadas nessa corte e estão sendo julgadas.
Fato é, no entanto, que, até agora, nenhum presidente foi
cassado dessa forma. Mas esse já foi o destino de seis governadores. Veja
abaixo o levantamento feito pela Lupa no arquivo do TSE.
Mão Santa (PMDB): ex-governador do Piauí, cassado em 2001
Esse foi o primeiro caso de governador cassado por corrupção
no Brasil. Na denúncia, Mão Santa foi acusado pelo senador Hugo Napoleão (PFL),
que ficou em segundo lugar na disputa pelo governo piauiense em 1998, de
comprar votos e abusar dos poderes econômico e político. Em 2001, por
unanimidade, Mão Santa teve o mandato cassado no TSE. Hoje é prefeito de
Parnaíba (PI).
Confira detalhes do processo.
Flamarion Portela (PSL): ex-governador de Roraima, cassado
em 2004
A denúncia contra Francisco Flamarion Portela era de que ele
havia violado a legislação eleitoral ao divulgar obras e serviços de sua gestão
à frente do Estado com o objetivo de influenciar indevidamente a vontade do
eleitorado. Naquela época, em 2002, ele disputava reeleição ao cargo de
governador pelo PSL, depois se filiou ao PT e, com as denúncias, acabou
suspenso do partido. Em agosto de 2004, cinco dos sete ministros da Corte
entenderam que o governador reeleito tinha cometido abuso de poder político e
econômico durante a campanha eleitoral, e Flamarion Portela teve seu mandato
cassado. Em junho deste ano, ele assumiu o Detran de Roraima.
Confira detalhes do processo.
Cássio Cunha Lima (PSDB), ex-governador da Paraíba, cassado
em 2009
O governador Cássio Cunha Lima foi denunciado por distribuir
cheques para cidadãos de seu estado por meio de um programa assistencial
mantido pela Fundação Ação Comunitária (FAC), instituição vinculada ao governo
estadual. A ação ocorreu na disputa eleitoral de 2006, quando ele foi reeleito
governador. Cunha Lima teria iniciado em pleno ano eleitoral um suposto
“programa assistencial” abrangendo os 223 municípios paraibanos. O TSE, na
sessão plenária do dia 17 de fevereiro de 2009, decidiu pela cassação dos mandatos
do governador e seu vice, José Lacerda Neto (DEM), por abuso de poder econômico
e político e conduta vedada a agente público nas eleições de 2006. Cunha Lima é
senador.
Confira detalhes do processo.
Jackson Lago (PDT), ex-governador do Maranhão, cassado em
2009
Os candidatos eleitos a governador em 2006, Jackson Lago
(PDT) e seu vice, Luís Carlos Porto, foram denunciados por abuso do poder
econômico e captação ilícita. Dentre outras acusações, estava a de que o
ex-governador, José Reinaldo, então aliado dos dois, teria feito convênios com
associações civis em ano eleitoral. Centenas de kits e cestas básicas foram
dadas aos pescadores, combustível distribuído e casas na periferia foram
reformadas e construídas. Em abril de 2009, a maioria dos ministros da Corte
concluiu que houve abusos que beneficiaram a candidatura dos dois. Jackson Lago
morreu em 4 de abril de 2011.
Confira detalhes do processo.
Marcelo Miranda (PMDB), governador do Tocantins, cassado em
2009
De acordo com a acusação, Marcelo Miranda (PMDB) teria
utilizado programas sociais do estado, como “Governo Mais Perto de Você”, sem a
devida autorização legislativa e previsão orçamentária, com a finalidade de
distribuir a possíveis eleitores recursos públicos por meio da entrega de
benefícios. Mais de 80 mil óculos foram distribuídos pelo programa “Governo
Mais Perto de Você”. Acusou-se ainda o governador de ter utilizado a máquina
pública para criar mais de 35 mil cargos comissionados, fazer nomeações
irregulares e movimentar servidores públicos estaduais, em uma clara violação
das proibições contidas na legislação eleitoral. Por unanimidade, o TSE decidiu
pela cassação do mandato de Miranda no dia 8 de setembro de 2009. Atual
governador do Tocantins, Miranda agora responde um novo pedido de cassação de
chapa. Desta vez, é acusado de caixa dois durante a campanha eleitoral de 2014.
O processo encontra-se parado por pedido de vista do ministro Luiz Fux.
Confira detalhes do processo.
José Melo (PROS), ex-governador do Amazonas, cassado em 2017
O candidato a governador do Amazonas, José Melo (PROS), e
seu vice, Henrique Oliveira (SD), foram acusados de usar uma empresa laranja
para receber dinheiro que seria empregado na captação ilícita de sufrágio em
benefício do candidato à reeleição. O esquema teria permitido a compra de votos
em dinheiro através da empresa de Nair Queiroz Blair. Em maio deste ano, por
cinco votos a dois, os ministros decidiram cassar a chapa por compra de votos
nas eleições de 2014. Ainda cabe recurso, mas, por determinação do TSE, Melo
deve deixar o cargo imediatamente e novas eleições foram convocadas para
agosto.
Confira detalhes do processo.
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