A Justiça Federal determinou a destruição das provas obtidas
na Operação Castelo de Areia, que foi deflagrada em 2009 e poderia ter
antecipado a descoberta de crimes apurados na Operação Lava Jato, uma vez que
tinha como alvos empreiteiras e políticos suspeitos de corrupção.
O acervo da Castelo de Areia a ser inutilizado inclui
documentos, planilhas, manuscritos e e-mails apreendidos nas casas e
escritórios de ex-executivos da construtora Camargo Corrêa, além de gravações
de escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal.
À época, o material levou à abertura de mais de 50 apurações
em vários Estados.
O descarte do material foi determinado no último dia 10 de
agosto, a pedido da defesa de três ex-dirigentes da empreiteira, sob o
argumento de que essas provas foram anuladas em julgamento do STJ (Superior
Tribunal de Justiça) de 2011.
A decisão ocorre em um momento em que a Castelo de Areia é
um dos temas da negociação da delação premiada do ex-ministro da Fazenda
Antonio Palocci com o Ministério Público Federal, conforme a Folha revelou no
dia último dia 26.
Palocci afirmou no decorrer das tratativas com os
procuradores que o ex-presidente do STJ Cesar Asfor Rocha recebeu suborno no
valor de pelo menos R$ 5 milhões da Camargo Corrêa para barrar a Castelo de
Areia.
Asfor Rocha e a construtora negam a prática de qualquer
crime ligado à operação.
CÓDIGO
O despacho que autorizou a destruição do material é do juiz
federal Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, e atendeu
a requerimento de Darcio Brunato, Fernando Dias Gomes e Pietro Giavina-Bianchi,
ex-executivos da empreiteira.
Em sua fundamentação, o magistrado indicou que a
inutilização de provas consideradas ilícitas está prevista no Código de
Processo Penal e que a decisão do STJ que anulou a operação não é mais passível
de recurso, situação que na linguagem jurídica é denominada trânsito em
julgado.
O ato de fragmentação dos papéis e de apagamento e quebra de
mídias chegou a ser agendado para o dia 23 de agosto, porém foi desmarcado após
pedido de vista da Procuradoria da República em São Paulo.
Ao devolver os autos à 6ª Vara, na semana passada, a
procuradora da República Karen Kahn citou a reportagem da Folha sobre a delação
de Palocci e pediu o adiamento do descarte das provas, pelo menos até que haja
uma definição sobre o fechamento da colaboração premiada do ex-ministro da Fazenda.
A procuradora alega que a destruição dos volumes da Castelo
de Areia poderá até prejudicar a eventual apuração sobre as afirmações de
Palocci, caso a delação dele seja assinada com a força-tarefa da Lava Jato,
segundo informou a assessoria de imprensa do Ministério Público.
Até o início da noite da última sexta-feira (1º), o
magistrado ainda não havia decidido a respeito do requerimento da Procuradoria,
de acordo com a assessoria da Justiça Federal.
APURAÇÕES ENTERRADAS
Quando foi interrompida em janeiro de 2010, por medida
liminar concedida por Asfor Rocha, então presidente do STJ, a Castelo de Areia
mostrava um volume de documentos que poderia levar à maior investigação sobre
corrupção em obras públicas do país.
O acervo era tão grande que a Procuradoria e a Polícia
Federal resolveram desmembrar suas apurações para vários Estados.
Assim, além da ação penal na Justiça Federal contra os
ex-executivos da Camargo Corrêa, a operação passou a ter mais 32 apurações do Ministério
Público Federal e 19 inquéritos policiais.
Entre os casos estavam obras da Petrobras que posteriormente
foram alvos da Operação Lava Jato, como as refinarias Abreu e Lima, em
Pernambuco, e Getúlio Vargas, no Paraná.
As investigações espalhadas pelo país envolveram também
outros grandes projetos, como o do Rodoanel de São Paulo, da eclusa de Tucuruí,
no Pará, do metrô de Salvador e do metrô de Fortaleza.
Em abril de 2011, a 6ª turma do STJ, da qual Asfor Rocha não
fazia parte, enterrou de vez a operação e todos os seus desmembramentos.
Por 3 votos a 1, o colegiado da turma acolheu a alegação dos
advogados da Camargo Corrêa de que apenas uma denúncia anônima tinha
justificado a autorização para a realização das interceptações telefônicas da
operação, o que seria ilegal.
Como os grampos eram a base inicial do caso, todo o resto
também foi anulado.
CAMARGO CORRÊA
A empreiteira Camargo Corrêa afirmou em manifestação enviada
à Folha que respeita as sentenças do Judiciário do país e procurou se distanciar
dos executivos que foram réus no processo penal da Operação Castelo de Areia.
Em manifestação anterior, a construtora negou ter atuado de
maneira ilegal para barrar a operação da Polícia Federal no Superior Tribunal
de Justiça.
Nota enviada pela assessoria de imprensa da empresa relata
que a empreiteira "reitera respeito às decisões da Justiça
brasileira".
Segundo o texto, os executivos citados na decisão que
determinou a destruição de provas da Castelo de Areia não possuem mais vínculos
profissionais com a companhia.
A defesa dos ex-dirigentes da empresa Darcio Brunato,
Fernando Dias Gomes e Pietro Giavina-Bianchi informou que não iria se
manifestar.
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