Após redução de 16% nos gastos com policiamento nos
primeiros oito meses do ano, a gestão João Doria (PSDB) decidiu propor uma
mudança de nome da GCM (Guarda Civil Metropolitana) para reforçar sua imagem e
reconhecimento pela população.
O tucano quer que ela fique conhecida como "Polícia
Municipal". A inscrição estará em carros e uniformes da corporação, e os
dois primeiros veículos com a nova identidade, elétricos e doados pela
iniciativa privada, foram apresentados nesta quarta (6).
O nome oficial continuará sendo GCM, mas esse nome
alternativo será adotado para facilitar a "identificação visual",
segundo a prefeitura.
"Fizemos estudo com base em decisão recente do Supremo
Tribunal Federal que reconheceu que a guarda exerce a atividade de polícia
administrativa municipal", justificou Anderson Pomini, secretário de
Justiça. "Sempre que a viatura se apresenta com a palavra polícia ela
exerce uma informação interessante de segurança ao cidadão."
O coordenador da comissão de direitos humanos da OAB-SP
(Ordem dos Advogados do Brasil), Martim de Almeida Sampaio, diz que associar a
palavra "polícia" à GCM é mais que uma questão semântica e contraria
a Constituição.
"O que compete às guardas-civis é a guarda dos bens
públicos municipais", afirma. "[Ao usar a palavra polícia, Doria]
quer criar uma sensação e conferir poder. Toda vez que você confere poder a um
órgão que não possui, a gente sabe que termina em violações de direitos
humanos."
Nos últimos anos, a corporação registrou vários casos de
abuso. Um deles veio à tona em maio, quando agentes foram filmados enquanto
agrediam morador de rua, após apreensão de pertences.
Em 2016, na gestão Haddad (PT), um guarda matou um menino de
11 anos com tiro na nuca em perseguição de suspeitos de roubo, em Cidade
Tiradentes (zona leste).
O ex-comandante da Polícia Militar e deputado estadual
coronel Camilo (PSD) gravou vídeo dizendo que Doria comete um "erro
grave".
"A população vai pensar que tem um policial naquele
carro. Não tem, tem um guarda-civil. Ele não está treinado para ser policial,
para enfrentar o crime organizado", diz. Segundo ele, os guardas acharão
que são policiais.
O presidente do sindicado dos guardas, Clovis Pereira,
defende a iniciativa do prefeito. "A guarda sempre foi polícia municipal e
as pessoas têm um pouco dificuldade de identificar. [Com a palavra polícia], no
momento em que precisar de ajuda, não haverá dúvida", afirma. "Também
para quem está disposto a fazer alguma coisa errada, a pessoa começa a ter um
pouco mais de preocupação."
Questionada sobre a polêmica em relação ao termo
"polícia", a prefeitura afirma que a corporação não terá nenhuma nova
atribuição além das previstas em lei.
GASTOS
A nova roupagem da GCM é adotada após diminuição de gastos
com policiamento. Na comparação entre janeiro a agosto deste ano com igual
período de 2016, as despesas com esta função diminuíram 16%, passando de R$
46,7 milhões (em valores corrigidos) para R$ 39,3 milhões.
Já o efetivo aumentou 1%, segundo dado do sindicato dos
guardas – passou de 5.815 para 5.868. A prefeitura chamou 200 agentes que
haviam passado em um concurso de 2013, porém mais de uma centena se aposentou.
Do concurso para 2.000 GCMs feito em 2013 na gestão Haddad,
a categoria contabiliza que só 700 foram chamados. A prefeitura diz que chamará
mais 300 em dezembro e os demais até março de 2018.
Sobre a diminuição nos gastos, a gestão Doria afirma que não
houve corte. "O que houve foi um contingenciamento transversal de
despesas, ordenado no início do ano. Isso, porém, não causou prejuízo ou queda
da qualidade nos atendimentos realizados", diz nota da prefeitura.
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