No primeiro debate nacional com o Presidente Trump, o
candidato democrata Joe Biden disse que amealharia 20 bilhões de dólares para
em conjunto com outros países “resolver” (sic) o problema do desmatamento da
Amazônia. Falou bobagem, naquele que foi um dos piores debates televisivos já
vistos.
A soberania do Brasil sobre o seu território é intocável,
inegociável e não está em discussão ou aberta a quaisquer negociações. Desde o
início do fim do neo-colonialismo, após a 1ª guerra mundial, o direito
internacional não admite o mandato de outros países sobre nações e territórios
soberanos – caso do Brasil.
Já após a II Grande Guerra, alguns temas e questões ganharam
status de direito internacional positivo, como é o caso do fundo dos oceanos,
espaço, o Ártico e Antártida, refugiados e direitos humanos, em graus variados
de extensão e adimplência.
Mesmo o direito internacional que sustenta a imposição da
paz e/ou a estabilidade das nações pela ONU, não incide sobre a tutela do
território das nações em conflito ou em guerra civil. Entretanto, é inequívoco,
o direito internacional tem evoluído, sobretudo numa era de globalização
acelerada, para a mitigação, compartilhamento e/ou responsabilização da
soberania das nações, em temas como, por exemplo, o direito das gentes e o meio
ambiente.
Em especial nesse último caso, e no que toca as mudanças
climáticas, a internacionalização do direito e as responsabilidades comuns,
ainda que assimétricas, têm sido progressivas e inexoráveis.
A forma que temos de harmonizar essa tendência global com a
nossa soberania é assumirmos, integralmente, nossa responsabilidade pela
preservação da Amazônia, que é impossível de ser assegurada sem um projeto de
desenvolvimento sustentável integral. O que é o mesmo que dizer, sem
desenvolvimento sustentável não há como preservar a Amazônia.
A questão de fundo é que, entre nós, não há consenso sobre
que projeto, que desenvolvimento sustentável será esse. O que existe são
projetos em disputa, sem que haja uma estratégia nacional, um rumo definido
para a região. Enquanto não definirmos o que queremos para a Amazônia, é
preciso e urgente conter e reprimir a sua devastação.
Toda ajuda e apoio externos, desde que por nós definidos em
razão dos nossos interesses e soberania, devem ser bem-vindos. Igualmente, é
inequívoco que a exploração desenfreada de reservas indígenas e/ou ambientais e
o desmatamento em curso desservem à nossa soberania e aos interesses do Brasil.
*Raul Jungmann – ex-deputado federal, foi Ministro do
Desenvolvimento Agrário e Ministro Extraordinário de Política Fundiária do
governo FHC, Ministro da Defesa e Ministro Extraordinário da Segurança Pública
do governo Michel Temer.
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