BRASÍLIA — Sem pressão do governo, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira, por 246 votos a favor e 202 contrários, o texto principal do projeto que legaliza os jogos no Brasil. A iniciativa libera atividades como cassinos, bingos, jogo do bicho e plataformas digitais de apostas — neste último caso, há necessidade de uma etapa posterior, que é a regulamentação do Executivo.
Deputados ainda precisam analisar os chamados destaques ao texto, que podem alterar alguns pontos. Isso ocorrerá em sessão de logo mais, marcada para 9h. Depois, a proposta segue ao Senado.
Desde segunda-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), articulou para que a pauta, cara aos aliados, fosse votada. Há poucas horas da votação, o relator, Felipe Carreras (PSB-PE), ainda conversava com líderes para adequar o texto a diversas demandas.
O projeto cria um imposto, o Cide-jogo, para recolher 17% da receita bruta dos empresários que serão legalizados. Os recursos serão destinados para áreas como turismo, meio ambiente, cultura, segurança pública e desastres naturais. Já a incidência do Imposto de Renda sobre as Pessoas Físicas ganhadoras de prêmios será de 20% sobre o ganho líquido.
O relator sugeriu, ainda, que fosse estabelecido um rol específico de “crimes contra o jogo e a aposta” para punir, entre outras coisas, quem frauda o resultado do jogo ou aposta.
No ano passado, quando a tramitação do texto foi acelerada, o presidente Jair Bolsonaro, pressionado por evangélicos, disse que vetaria o projeto. Contudo, integrantes do Palácio do Planalto e o próprio líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), trabalharam pela aprovação.
Na reta final, um dia antes da sessão, Bolsonaro resolveu mandar por Whatsapp pedidos para que aliados barrassem o texto. Em plenário, porém, o governo resolveu “liberar”, sem marcar posição contra o texto.
— O governo libera a sua base, até porque tem partidos que têm entendimentos diferentes, e o presidente da República manterá sua prerrogativa de veto caso o projeto tramite e chegue para sua apreciação — disse o vice-líder do governo Evair de Mello (PP-ES).
A atitude não convenceu parlamentares da base.
— Será que (o governo) é contra? Eu ouvi de algumas pessoas ligadas ao governo o pedido de apoio. No fundo, eles são favoráveis. Só não querem se expor diante da população — disse Marcos Pereira (SP), presidente do Republicanos.
Ligada à Igreja Universal, a legenda orientou de forma contrária ao texto. Também se posicionaram contra PT, PSC e PSOL. Em plenário, o deputado Sóstenes Cavalcante (União Brasil-RJ), presidente da bancada evangélica, tentou liderar a obstrução.
Ele foi um dos parlamentares que recebeu mensagem do presidente da República. Ainda assim, admitiu que a postura de Bolsonaro era diferente da liderança do governo e do PL, partido pelo qual disputará a reeleição.
Causa incômodo o fato de que o governo está dividido sobre a matéria. Na Esplanada, ministros como Ciro Nogueira (Casa Civil) e Gilson Machado (Turismo) trabalham a favor do projeto. Já os ministros Anderson Torres (Justiça) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) são contrários.
Em dezembro, Lira fechou um acordo com evangélicos para que a urgência do projeto dos jogos fosse votada, o que permitiu que o assunto fosse levado a plenário. Em contrapartida, houve a aprovação de uma Emenda à Constituição, já promulgada, que isenta templos religiosos alugados do pagamento de impostos.
Após nova rodada de conversas com líderes partidários durante a tarde, Felipe Carreras alterou trecho que trata da fiscalização dos jogos. Em relatório preliminar, ele havia dado ao Ministério do Turismo a prerrogativa de supervisionar e regular os jogos. Após pressão do PT, atribuição será dada a uma agência reguladora. O órgão a ser criado seria vinculado ao Ministério da Economia.
— A gente vai colocar essa supervisão no Ministério da Economia. Uma agência reguladora dará uma licença para toda atividade em todos os segmentos — disse Carreras.
A agência será responsável por regulamentar práticas para prevenir lavagem de dinheiro e de suspeita de financiamento do terrorismo.
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Outras mudanças também foram feitas de última hora. Houve uma ampliação da quantidade de licenças para a operação de cassinos nos estados do Pará e do Amazonas.
— Os rios poderão ter cassinos em embarcações fluviais no período de 30 dias, para não ser um cassino ancorado. Foi uma novidade — acrescentou Carreras.
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