Ignorância, servilismo e má-fé se misturam na investida autoritária patrocinada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) contra as pesquisas de intenção de voto no Brasil.
Não satisfeito em criticar o trabalho dos institutos, o presidente da Câmara, agindo como vassalo de Jair Bolsonaro (PL), manobrou para acelerar a votação de um projeto de lei que criminaliza a divulgação dos levantamentos eleitorais.
Se aprovado, constituirá crime publicar pesquisa com números que, considerada a margem de erro, divirjam do resultado oficial. A regra se aplica a levantamentos veiculados nos 15 dias que antecedem o pleito e estabelece pena de prisão de 4 a 10 anos.
A iniciativa obscurantista tem como pano de fundo a disparidade entre os percentuais apresentados por algumas pesquisas antes do primeiro turno e os resultados alcançados por Bolsonaro e outros candidatos nas urnas.
Que existiu a disparidade é fato; classificá-la como erro é ignorância. Pesquisas de intenção de voto, com o perdão da redundância, medem intenção de voto em determinado momento. Retratam um quadro que não pode ser cotejado com a votação, pois esta reflete um momento diferente.
Procurar criminalizar as divergências existentes até 15 dias antes do pleito já adentra o terreno da má-fé. Migração de voto, decisão de última hora e abstenção podem provocar surpresas na reta final de uma eleição, alterando o quadro indicado pelos institutos.
Político experiente e oportunista, Lira sabe disso. Assim como sabe que a pena indicada no projeto de lei supera a de corrupção e pode ser maior até que a de homicídio, a depender do caso.
Se ele apoia a proposta, não é apesar de seus problemas, mas por causa deles. O deputado não pretende debater eventuais limitações dos institutos e aperfeiçoar suas metodologias. Quer tão somente impor a censura. Repete, com isso, uma pressão que outros políticos têm exercido há pelo menos 30 anos, inclusive com uma CPI.
Nunca se descobriu nada, mas não é essa a questão. Iniciativas dessa natureza têm o mero condão de intimidar atores independentes que buscam aumentar a transparência do processo democrático.
Não por outra razão, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) foi acionado contra os institutos de pesquisa, em uso do aparato estatal para atender a interesses de Bolsonaro. Ao mesmo submeteu-se a Polícia Federal, com a abertura de inquérito pedido pelo Ministério da Justiça.
Lira, assim como o presidente da República, a quem serve, sonha em enfraquecer as instituições e em monopolizar informações, em detrimento de cidadãos e eleitores.
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