O CUSTO DOS JUÍZES

Editorial Folha de S. Paulo

Benesse na Justiça do Trabalho é mais um privilégio que eleva gasto nacional

Em um ranking de salários nacionais publicado pela Folha no final de outubro, os juízes ostentavam a maior remuneração média entre 427 ocupações. Até aí, nada de muito anormal, dada a importância dos cargos e a qualificação exigida de seus ocupantes.

Chama a atenção, no entanto, a enorme disparidade entre a renda média ali considerada para a categoria, de R$ 24.732 mensais, e a despesa média nacional por magistrado apurada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) —de exorbitantes R$ 69.831 ao mês, em números relativos ao ano passado.

O motivo principal, mas talvez não o único, para tamanha diferença é o método de apuração dos valores. No primeiro, usaram-se os salários informados pelos profissionais à Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE; no segundo, os gastos efetivos com os profissionais.

Nestes, levam-se em conta "remunerações, indenizações, encargos sociais, previdenciários, Imposto de Renda, despesas com viagens a serviço (passagens aéreas e diárias)", conforme explica o relatório Justiça em Números, do CNJ.

Se é louvável a divulgação transparente dos dados pelo conselho, as práticas embutidas nas cifras são, em grande parte dos casos, vexatórias. Aí estão os inúmeros abonos, auxílios e outros penduricalhos que os magistrados instituem em benefício próprio para driblar o teto salarial do serviço público, de R$ 41.650,92.

A corrida por tais benesses é incessante em todos os setores e instâncias do caríssimo Judiciário brasileiro. No exemplo mais recente, noticiado por este jornal, a Justiça do Trabalho criou remuneração extra para magistrados que acumulam funções como dirigir um fórum, participar de comissão temática ou atuar como juiz auxiliar.

Ademais, afrouxaram-se as regras para a concessão de um benefício por alegado excesso de serviço —esse pagamento ao menos está sujeito ao teto do funcionalismo.

Com 436,4 mil servidores, dos quais 18,1 mil magistrados, o Judiciário consumiu R$ 116,2 bilhões em dinheiro do contribuinte no ano passado. O montante equivale a 1,2% do PIB, patamar muito acima do padrão mundial.

Juízes, desembargadores e ministros representam uma parcela minoritária desse custo, mas encabeçam os exemplos de descolamento da realidade nacional que pautam as decisões sobre seus privilégios e os dos colegas de trabalho.