DO VAL REPASSA DINHEIRO DO SENADO PARA SITE BOLSONARISTA QUE O ELOGIA

Edoardo Ghirotto, Coluna do Guilherme Amado, Metrópoles

Do Val repassa dinheiro do Senado para site bolsonarista que o elogia

Marcos do Val direciona dinheiro público da cota parlamentar para um site que elogia sua atuação no Senado e que chamou Lula de “nazista”

O senador Marcos do Val, do Podemos do Espírito Santo, tem direcionado verba da cota parlamentar para um site de viés bolsonarista e que publica artigos elogiosos à sua atuação no Congresso. Do Val repassa quantia mensal para o portal desde fevereiro de 2023.

Ao todo, Do Val gastou R$ 18.000 com a Direta Consultoria e Publicidade Eireli, nome verdadeiro do site Jornal Opinião ES, criado em julho de 2020 e situado em Cachoeiro de Itapemerim. O repasse dos recursos públicos é descrito como “contratação de serviços de apoio ao parlamentar”.

As notas fiscais enviadas ao Senado para justificar o reembolso do dinheiro apontam que a empresa faz “assessoria e trabalhos técnicos e de apoio ao exercício do mandato parlamentar”. O dono do site, Alan Fardin Simonato, é identificado no portal como editor-chefe e jornalista.

Entre as últimas publicações de Simonato está um texto intitulado: “Como um ‘bom nazista’, Lula ataca os judeus e o Estado de Israel”. Em outro, ele escreveu que a Rede Globo “militou” ao informar que havia menos de 750 mil pessoas na manifestação de Bolsonaro, na Avenida Paulista, e sugeriu que o jornalismo do grupo midiático “se assemelha mais a uma assessoria de imprensa de uma ditadura”.

Para além dos textos com viés bolsonarista, chama a atenção que Simonato dedica espaço no site para elogiar Do Val, investigado no STF por obstruir apurações sobre os atos golpistas do 8 de Janeiro.

Um dos textos fala do “papel decisivo” de Do Val para desvendar “a verdade por trás dos ataques do 8 de Janeiro”. O articulista também publicou que o senador “lidera o avanço no combate à corrupção” e destacou o repasse de emendas de Do Val para o Espírito Santo.

Simonato também escreveu sobre senadores que questionaram “excessos do STF” em relação a Do Val e sobre a parceria entre o parlamentar e a família Bolsonaro.

A assessoria de Do Val declarou que firmou o contrato “para a realização de trabalhos técnicos especializados de apoio ao parlamentar no Espírito Santo, especialmente no interior do sul do estado”. O gabinete disse que o “contrato é no valor de R$ 1.500 mensais, o que reflete a política de austeridade, economia e cuidado com os recursos públicos”.

A coluna pediu para Do Val enviar os documentos que comprovam a prestação de serviços técnicos pela empresa, mas não obteve retorno.

(Atualização às 11h19 do dia 1º de março de 2024 – Após a publicação da notícia, Simonato entrou em contato com a coluna para dizer que sua empresa “celebra contratos com variadas entidades, tanto privadas quanto públicas, e não se sustenta por um único contrato”. Ele declarou que o valor mensal pago por Marcos do Val é “modesto e não suficiente para cobrir os custos operacionais básicos da empresa”. Simonato disse que a “postura editorial” do site é “baseada em princípios conservadores” e que critica “o PT, a esquerda e Lula por convicções editoriais, e não por motivações pessoais”.)

CARLA ZAMBELLI É INDICIADA PELA PF

Reynaldo Turollo Jr, Andréia Sadi, Blog da Andréia Sadi, g1

PF indicia Carla Zambelli e hacker Walter Delgatti por invasão do site do CNJ

Investigação encontrou no celular da deputada os documentos falsos inseridos por Delgatti nos sistemas do Judiciário. Para a PF, conduta de Zambelli foi 'incompatível' com o mandato.

A Polícia Federal concluiu o inquérito sobre a invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), registrada em 4 de janeiro de 2023, e indiciou o hacker Walter Delgatti Neto e a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por suspeita de terem cometido diversas vezes os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.

No hackeamento do CNJ, foram inseridos documentos falsos no sistema do Judiciário, como uma falsa ordem de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), imitando a assinatura dele mesmo.

O relatório da PF será analisado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá se denuncia ou não Carla Zambelli ao STF. Uma eventual denúncia, se recebida pelo Judiciário, marcaria o início da ação penal que pode levar à condenação ou absolvição. O relator dessa investigação no STF é Moraes.

Em nota, o advogado de Zambelli, Daniel Bialski, disse que ela não fez nenhum pedido para Delgatti invadir o sistema do CNJ.

"A defesa da deputada Carla Zambelli conquanto ainda não tenha analisado minuciosamente os novos documentos e o relatório ofertado pela Polícia Federal, REFORÇA que ela JAMAIS fez qualquer tipo de pedido para que Walter Delgatti procedesse invasões à sistemas ou praticasse qualquer ilicitude", afirmou o advogado.

O advogado de Delgatti, Ariovaldo Moreira, afirmou que "não se surpreende com o indiciamento dele, pois, desde sua prisão, Walter confessa sua participação na invasão da plataforma do CNJ".

"O indiciamento de Carla Zambelli confirma que Walter, a todo momento, colaborou com a justiça, levando a PF até a mandante e financiadora dos atos perpetrados por ele. No mais, a defesa pretende reiterar o requerimento que tem como objetivo a liberdade de Walter, ausente motivo para manutenção da custodia cautelar, uma vez encerrada a investigação", disse Moreira.

Esse é o primeiro inquérito concluído pela PF que envolve aliados próximos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em contextos de ataque à democracia.

Zambelli foi a segunda deputada federal mais votada em São Paulo, com quase 1 milhão de votos, e era uma das principais aliadas do ex-presidente. Em 10 de agosto de 2022, às vésperas da eleição, ela levou Delgatti para um encontro com Bolsonaro no Palácio da Alvorada para falar sobre urnas eletrônicas.

A invasão do sistema do CNJ

Embora a PF não tenha encontrado trocas de mensagens entre Zambelli e Delgatti — ele relatou aos investigadores que apagava as conversas por precaução —, foram achados nos equipamentos pessoais de Zambelli, apreendidos em agosto, quatro documentos falsos inseridos criminosamente pelo hacker no sistema do CNJ.

Os documentos falsos são:

➡️Uma ordem de quebra do sigilo bancário de Moraes, gerada no computador de Delgatti no dia 4 de janeiro de 2023, às 22h22, e criada no celular de Zambelli apenas 22 segundos depois — o que deixa claro, segundo a PF, que "tão logo Walter baixou o documento do site do CNJ, ele o encaminhou para Carla, que o baixou/abriu";

➡️Um recibo de bloqueio de bens de Moraes, no valor de R$ 22,9 milhões (o mesmo valor da multa que o ministro impôs ao PL por contestar a eleição). O arquivo foi criado no equipamento de Delgatti no dia 4 de janeiro, às 22h23, e no celular de Zambelli no dia seguinte, 5 de janeiro, às 16h14;

➡️Um segundo recibo de bloqueio de bens do ministro, no valor de R$ 500 mil, criado no equipamento de Delgatti no dia 25 de novembro de 2022, às 22h34. A PF não encontrou exatamente o mesmo arquivo com Zambelli, mas achou seu teor reproduzido no celular dela em dois arquivos com nomes distintos gerados na mesma data, um às 22h15 e outro às 22h19 — antes, portanto, de o hacker inserir a ordem de bloqueio no CNJ;

➡️E a minuta do mandado de prisão contra Moraes, criada no computador de Delgatti no dia 4 de janeiro, às 17h12, e no celular de Zambelli na mesma data, às 18h39 — ou seja, segundo a PF, "1 hora e 27 minutos depois, claramente se tratando do documento que foi publicado na imprensa".

A minuta da falsa ordem de prisão contra Moraes foi publicada na imprensa na noite de 4 de janeiro, três horas após Zambelli recebê-la do hacker. A divulgação na imprensa alertou o CNJ sobre o hackeamento e motivou a investigação da PF.

Para a polícia, foi Zambelli que, após instigar o hacker a cometer a invasão do CNJ, divulgou o documento a jornalistas com o objetivo de difundir suspeitas sobre a credibilidade do Judiciário.

Na ocasião, apoiadores de Bolsonaro usaram o episódio para questionar nas redes sociais a lisura do processo eleitoral conduzido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que é presidido por Moraes. A divulgação da invasão do CNJ ocorreu às vésperas dos atos golpistas do 8 de janeiro, quando militantes extremistas acampavam em frente aos quartéis do Exército.

'Conduta incompatível'

Segundo o relatório da PF, Delgatti foi "instigado pela parlamentar para acessar o sistema do CNJ, com o intuito de causar prejuízo à imagem do Judiciário e de um ministro do STF [...]", "tanto que [Zambelli] recebeu os documentos comprovando as invasões ao sistema e as inserções de documentos falsos".

"Muito embora não se possa atribuir à Deputada Carla Zambelli a inserção dos alvarás falsos e outros crimes cometidos por Walter, a conduta da mesma de instigação a invadir o sistema do CNJ colocou em risco um Poder da República, o Judiciário, assim como a imagem do Poder Legislativo, sendo incompatível com a atividade parlamentar, notadamente em razão do modo de agir e da gravidade do risco", concluiu a PF.

Delgatti está preso desde agosto por causa da investigação do hackeamento do CNJ. Em depoimento à PF, ele confessou o crime e relatou a participação da deputada federal. O hacker disse que Zambelli escreveu o texto da falsa ordem de prisão — que começava chamando Moraes de "Deus do Olimpo" e terminava com o slogan da campanha do presidente Lula, "faz o L".

O que disse a deputada na investigação

Zambelli sempre negou ter tido conhecimento da invasão do CNJ. Ela afirmou à PF que contratou Delgatti em 2022 para cuidar de seu site e de suas redes sociais, e que jamais pediu que ele cometesse crimes.

A PF identificou que parte dos relatos do hacker eram mentira. Delgatti tentou envolver nos crimes um assessor e um ex-assessor da deputada que fizeram transferências bancárias para ele, num total de R$ 13,5 mil.

A investigação apontou que esse valor não teve relação com a invasão do CNJ e que os funcionários de Zambelli são inocentes. Por isso, a polícia também indiciou o hacker por denunciação caluniosa.

O relatório da PF afirma que:

➡️Zambelli cometeu quatro vezes os crimes de invasão de dispositivo informático qualificado (artigo 154-A do Código Penal) e falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal). Somadas, as penas máximas podem chegar a 28 anos de prisão, em caso de condenação;

➡️Delgatti cometeu nove vezes o crime de invasão de dispositivo informático qualificado e 22 vezes o de falsidade ideológica. Além dos documentos falsos contra Moraes, o hacker também inseriu no CNJ falsos alvarás de soltura para beneficiar criminosos que cumprem pena.

'Encontro fortuito' com o hacker

Ainda segundo a PF, Zambelli disse em depoimento que, quando contratou Delgatti para serviços de informática, não sabia quem ele era.

No entanto, ela publicou em seu perfil no X (antigo Twitter), em 28 de julho de 2022, uma foto de um encontro com o hacker, com a seguinte legenda: "O homem que hackeou 200 autoridades, entre ministros do Executivo e do Judiciário brasileiro [...] muita gente deveria ficar com o cabelo em pé (os que têm) depois desse encontro fortuito".

Amigo não indiciado

Um amigo de Delgatti, Thiago Eliezer Santos, que havia sido acusado pelo hacker de ter participação no crime, não foi indiciado. A PF não encontrou provas do envolvimento dele. As defesas já foram comunicadas sobre o relatório final da investigação.

Os advogados Luís Gustavo Delgado Barros e Fabrício Martins Chaves Lucas, que defendem Thiago Eliezer, afirmaram em nota que ele "colaborou plenamente com as autoridades, fornecendo todas as informações solicitadas e mantendo total transparência em suas ações".

"A ausência de indiciamento de Thiago Eliezer é uma confirmação de sua inocência e do respeito ao devido processo legal. Esta situação evidencia a habilidade de Walter Delgatti Neto em enganar as autoridades, persuadindo-as a realizar buscas e apreensões equivocadas, [...] padrão que já foi observado na Operação Spoofing, onde infelizmente o Judiciário e as autoridades se apegaram apenas ao calor das teorias", diz a nota.

"EXÉRCITO DE CAPITÃES DE DERRITE"

Rogério Pagnan, Carlos Petrocilo, Folha de S.Paulo

Derrite monta 'exército' em secretaria e desfalca PM no restante do estado

OUTRO LADO: Secretaria da Segurança afirma que a criação de novas assessorias são previstas pela legislação e baseada em critérios técnicos

SÃO PAULO O secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, aumentou em quase um terço o número de assessores policiais militares à disposição dele na pasta. No meio policial, esse contingente foi batizado de "exército de capitães de Derrite".

Em números absolutos, o efetivo de assessores PMs na Segurança passou de 183 em novembro de 2022 (gestão Rodrigo Garcia, PSDB) para 241 em novembro de 2023 (dado mais recente), aumento de 32% na gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos). Ao todo, o número de PMs cedidos a autoridades no estado cresceu 8%.

A secretaria afirma que a medida está prevista na legislação e seguiu critérios técnicos.

A elevação do quadro para o secretário, oficial da reserva da PM, ocorre na contramão do restante do estado. Praticamente em todas as regiões houve redução efetivo da PM, incluindo a Baixada Santista, que vive uma crise de segurança sem precedentes.

Na região de Santos, conforme dados obtidos pela Folha, o efetivo caiu de 3.054 PMs, em novembro de 2022, para 2.902, no final de 2023 —queda de 5%. Só o batalhão de Santos (6º BPM/I), a redução foi 10%. No final de 2023, eram 509 policiais, contra 568 do ano anterior.

No geral, a PM paulista perdeu ainda mais seu efetivo ano passado: ele chegou a 78.695 policiais, em novembro de 2023, ante os 79.477, do mesmo período de 2022.

Para se ter ideia do tamanho do "exército" de Derrite, o secretário e Tarcísio participaram da inauguração de uma unidade da PM no centro da capital, em fevereiro deste ano. A companhia, conforme dados do governo, tem disponíveis 48 PMs —quase 200 policiais a menos dos que estão na secretaria.

O apelido de "exército de capitães" dado por policiais vem da quantidade de oficiais desse posto levada por Derrite para trabalhar com ele. Boa parte é de homens que trabalharam com o secretário na PM, como colegas da Rota, e são considerados amigos do chefe. Pelo menos oito capitães estão na lista.

Conforme policiais ouvidos pela reportagem, com tantos oficiais à disposição, Derrite conseguiu montar um corpo de segurança semelhante ao do governador. Colocou capitães chefiando de equipes, funções antes realizadas por sargentos. Cada oficial ganha cerca de R$ 7.000 a mais no salário nas assessorias.

Na lista de policiais escolhidos pelo secretário estão, ainda, ao menos dois PMs que, segundo os colegas, são especialistas em postagens nas redes sociais. Derrite também é criticado no meio policial por ter levado para equipe dele um dos principais atiradores da PM, desfalcando a corporação.

Para Luis Manuel Fonseca Pires, professor de direito administrativo da PUC São Paulo, o número de PMs destinados à segurança de autoridades deveria ser o mínimo possível.

"Não se pode destinar policiais a funções de escolta de autoridades públicas em desproporção com a necessidade da atividade-fim, o policiamento ostensivo. Quanto maior a carência de policiais em exercício na atividade-fim, mais modesta (quase mínima) deve ser a designação de policiais para a escolta de autoridades", afirmou ele.

Para o advogado João Carlos Campanini, ex-oficial da PM de SP e especialista em direito militar e segurança pública, há um claro desvio de finalidade nessas assessorias.

"Sem me aprofundar em cada uma, da pertinência ou não de PMs nessas funções, entendo que a atividade-fim, que é o policiamento ostensivo-preventivo, está ficando em segundo plano. Seria necessário um estudo para verificar quais órgãos necessitam, de fato, do trabalho realizado somente pela PM ou se a instituição está sendo usada apenas como corpo de segurança privada", diz.

O coronel reserva José Vicente da Silva, especialista em segurança pública, também chama de desvio de função o trabalho de policiais nas assessorias. Ele aponta que a medida acaba colocando em risco da vida dos outros PMs que estão nas ruas e não conseguem reforço em operações de risco.

"O problema que temos, nesse conjunto de coisas, é que você tem gratificação para esse pessoal que trabalha no ar-condicionado, mas não tem para o policial que está na rua, na ponta na linha. Esse que toma tiro, e depois fazem a Operação Escudo. Esse pessoal precisa de escudo agora", afirma ele.

No total, o número de policiais militares destinados a assessorias passou de 874 para 943 pessoas. Um dos motivos para esse aumento, além do "exército" de Derrite, foi a criação de mais uma assessoria PM, a APMSEFAZ, para entender a cúpula da Secretaria da Fazenda. Agora, são 13 assessorias ao todo.

CRIAÇÃO DE ASSESSORIAS É PREVISTA NA LEGISLAÇÃO, DIZ GOVERNO

Sobre o efetivo e criação de novas assessorias, a Secretaria de Segurança afirma que elas são previstas pela legislação vigente e são instituídas "com base em critérios exclusivamente técnicos de forma a atender às necessidades dos respectivos órgãos".

Diz, ainda, que o efetivo da SSP inclui a segurança de autoridades, como os ex-governadores e seus familiares, e policiais que passaram a exercer atividades no órgão responsável pela análise e planejamento de ações de combate à criminalidade, o CICC (Centro Integrado de Comando e Controle).

"Quanto à seleção dos profissionais para as atividades de assessoramento, ela é definida de acordo com as habilitações e competências exigidas para cada cargo."

Sobre os PMs especialistas em redes sociais, a pasta explica que eles realizam "atividades audiovisuais, que não estão previstas no contrato citado com a agência [a FatorF] responsável pela assessoria de imprensa da SSP". "Atuam, por exemplo, durante operações policiais para levar a público, por diversos meios, esclarecimentos sobre a atuação das polícias, como forma de transparência da gestão."

"A atual gestão trabalha para recompor os efetivos das forças de segurança do estado. Até o momento, três concursos já foram autorizados para a PM e 1.014 novos policiais foram integrados ao patrulhamento diário", diz nota.

Sobre a redução do efetivo da região de Santos, o governo diz que tenta reverter o déficit da PM que se encontra atualmente em 14,9%. "Na Baixada Santista, por exemplo, a região conta atualmente com o reforço de 400 PMs que estão empenhados na 3ª fase da Operação Verão. Ao término da ação, 300 desses agentes permanecerão na região para reforçar o efetivo, que atualmente é de 5.500 policiais, incluindo integrantes da Polícia Civil e Polícia Técnico-Científica", diz.

APROPRIAÇÃO

Lucas Neiva, Congresso em Foco

BANDEIRAS DE ISRAEL EM ATO BOLSONARISTA PREOCUPAM ENTIDADES JUDAICAS

Além do discurso proferido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, a presença de um grande número de bandeiras de Israel portadas pelos manifestantes foi um dos aspectos de maior repercussão na passeata organizada na Avenida Paulista no último domingo (25). O gesto, apesar de já esperado por entidades de representação judaica no Brasil, foi visto com preocupação diante da apropriação de um de seus principais símbolos.

Em nota, o Instituto Brasil-Israel se pronunciou sobre a utilização de bandeiras israelenses pelos manifestantes. Para a entidade, o ato é parte de uma “instrumentalização da imagem de Israel pela extrema-direita brasileira, baseada na perspectiva imaginária de um país conservador, branco e cristão”. Essa representação “é contrária à realidade de uma sociedade composta por uma população diversa, com rachas internos difíceis de resolver, muito machucada pela guerra”.

Daniel Douek, assessor especial do Instituto Brasil-Israel, cientista social e mestre em Letras pelo programa de Estudos Judaicos e Árabes da USP, reforça o entendimento de que o uso das bandeiras “tem menos a ver com uma agenda da comunidade judaica do que com apoiadores de Bolsonaro, especialmente evangélicos, pelo lugar que o país ocupa em sua doutrina religiosa”.

O movimento Judeus Pela Democracia também entende o gesto dos manifestantes como uma apropriação por parte da ala evangélica. “O apoio incondicional de evangélicos à Israel bíblica e a aproximação pela extrema-direita a uma Israel belicista e imaginariamente conservadora ajudam a explicar. Some-se a isso o uso maniqueísta da guerra e temos o resultado mais do que óbvio”, aponta o grupo.

As bandeiras, conforme acrescenta Daniel Douek, acabam sendo apropriadas também para representar um símbolo de oposição à atual conjuntura política. “Há desde um contraponto à esquerda, que exibe bandeiras da Palestina em suas manifestações, até a percepção de que o Estado de Israel representaria os valores conservadores que esses grupos reivindicam para o Brasil”.

A realidade da comunidade judaica, porém, ele explica que diverge do imaginário bolsonarista. “A comunidade judaica brasileira é plural, composta por cerca de 120 mil pessoas. Existe judeu rico e judeu pobre, judeu branco e judeu negro, judeu de direita e judeu de esquerda. Daí que as reações em relação à presença da bandeira de Israel nesses atos variam muito”, ressaltou.

Douek acredita que o processo de apropriação tende a se intensificar com o avanço da polarização na política brasileira e do enfoque sobre a guerra no Oriente Médio. O movimento Judeus pela Democracia lamenta que isso aconteça nas mãos de um movimento contrário à ordem democrática. “É triste ver que as evidências já divulgadas do golpismo do governo Bolsonaro não desmobilizaram a parcela conservadora, religiosa, militarista e potencialmente antissemita da população brasileira”.

DENÚNCIA DE RACISMO

Guilherme Seto, Folha de S.Paulo

STF intima aliado de Bolsonaro que discursou na Paulista por denúncia de racismo

Gustavo Gayer (PL-GO) disse que democracia não prospera na África por falta de capacidade cognitiva

SÃO PAULO A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, intimou o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) a oferecer em até 15 dias uma resposta à denúncia por injúria e racismo que foi apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República em novembro do ano passado. Caso ele seja condenado à prisão por mais de quatro anos, a PGR pede que seja declarada a perda do mandato.

Em junho de 2023, durante participação no podcast "Três Irmãos", Gayer disse que "quase todos os países lá [na África] são [governados por] ditadores" e que a democracia não prospera na região porque para tê-la "você tem de ter um mínimo de capacidade cognitiva para entender entre o bom e o ruim, entre o certo e o ruim".

Gayer respondia ao apresentador do programa, Rodrigo Arantes, que afirmou que existem macacos com QI 90 enquanto na África o QI médio seria de 72. Arantes também foi denunciado pela PGR.

Nas redes sociais, Gayer ainda respondeu a postagem de Silvio Almeida e disse que o ministro dos Direitos Humanos é "analfabeto funcional ou completamente desonesto".

A ministra também determinou que a rede social X (antigo Twitter) preserve e remeta cópia digital da publicação em que o deputado xinga o ministro.

A ação da PGR aconteceu em resposta a denúncias apresentadas por parlamentares como Célia Xakriabá, Erika Hilton, Luciene Cavalcante e Talíria Petrone, do PSOL, e pelo próprio Silvio Almeida.

Gayer foi um dos aliados de Jair Bolsonaro (PL) que discursaram em ato liderado pelo ex-presidente no domingo (25). Na ocasião, disse que "desde o 8 de janeiro que pessoas que usam verde e amarelo são perseguidas".

Como mostrou o Painel, Gayer declarou-se pardo ao concorrer ao cargo de prefeito de Goiânia (GO) em 2020 e branco ao disputar o posto que atualmente ocupa, em 2022.

BOLSONARO, O PL E O ELEITOR

Coletivo Legis-Ativo e Bruno Souza da Silva, Congresso em Foco

No último domingo (25) milhares de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro encheram a Avenida Paulista em ato convocado em sua defesa como reação às investigações da Polícia Federal a qual avança para identificar os organizadores, financiadores e arquitetos da tentativa de golpe de Estado televisionada em 8 de janeiro de 2023.

Dentre os ilustres participantes, destaque para parlamentares ligados à sua sigla, o Partido Liberal (PL), além de seguidores fervorosos, apoiadores de segmentos evangélicos, governadores de estado e parlamentares que se sustentam politicamente colando a sua imagem à de Bolsonaro. No carro de som, a participação emblemática do ato para quem olha atentamente o atual xadrez político nacional tem nome e sobrenome: Valdemar Costa Neto. Proibido de se encontrar com Bolsonaro por decisão da justiça, Costa Neto verbalizou o que realmente importa para ele: a força da sigla como potente recurso para barganhar politicamente, sobretudo considerando que 2024 é ano eleitoral. Em suas palavras: “Vim aqui só para falar para vocês que vocês transformaram o PL no maior partido do Brasil”.

Isso faz muito sentido na política da vida real na qual representação parlamentar é poder e garante acesso a recursos públicos fundamentais, como dinheiro. Dessa realidade o presidente do PL entende muito bem. O partido nas eleições municipais de 2020, antes da vinda de Bolsonaro para a sigla ocorrida em novembro de 2021, elegeu 4.147 políticos para cargos representativos, sendo 345 prefeitos, 364 vice-prefeitos e 3.438 vereadores. Isso já lhe conferia a posição de um dentre os dez maiores partidos do país. Já nas últimas eleições gerais de 2022 a sigla mais que cresceu, apresentou ascensão meteórica no Legislativo sob o uso intenso da figura do ex-presidente. Conquistou a maior bancada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado: 99 deputados federais eleitos (atualmente são 96 parlamentares) e 8 senadores, os quais somaram-se aos demais já em atividade (hoje são 12 senadores). Fora os 129 deputados estaduais/distritais esparramados pelas Assembleias Estaduais/Distrital e dois governadores: Cláudio Castro (RJ) e Jorginho Melo (SC).

Costa Neto tem mesmo que agradecer ao eleitor do PL. Ou seria eleitor de Bolsonaro? É aqui que o cálculo político se torna mais complexo. O partido já era um dos maiores antes de Bolsonaro. Passou a ser o maior em termos congressuais, sendo que sem o ex-presidente dificilmente conseguiria tal feito. Bolsonaro já havia vencido antes de estar no PL, mas precisou de uma sigla mais estruturada para disputar as eleições de 2022 e de algum modo garantir seu sustento político se não subisse mais a rampa do Palácio do Planalto, o que aconteceu. O PL precisa de Bolsonaro, sobretudo pelo fato deste ter se tornado o seu principal ativo político a fim de dar sequência em sua trajetória de crescimento, sobretudo em termos de ganho e capilaridade nas eleições municipais de 2024, afinal ter base municipal é sempre um grande trunfo. Bolsonaro precisa mais do que nunca do PL a fim de obter recursos imprescindíveis como dinheiro e estrutura para mobilizar simpatizantes, apoiadores e o mais importante: prováveis futuros eleitores. Embora inelegível pelos próximos anos, o ex-presidente tem muito o que oferecer para a sigla diante de um eleitorado polarizado e de eventuais candidaturas nas eleições municipais que almejem surfar na onda sua onda. Aliás, Bolsonaro, mesmo diante da possibilidade de vir a ser preso se a Justiça provar que engendrou a tentativa de golpe de Estado, hoje é o principal recurso do PL. Por sua vez, O PL, mesmo sem vir a ter Bolsonaro em suas fileiras, ainda assim é o partido que disporá de algo em torno de R$ 860 milhões de reais só do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para irrigar as candidaturas de vereadores e prefeitos nos mais de 5,5 mil municípios brasileiros – sendo importante salientar que nenhum partido está em todas as cidades, tampouco envia recursos para todas aquelas em que está. Na trama atual, Bolsonaro e o PL são duas faces da mesma moeda. Mas há uma variável que pode equilibrar ou desequilibrar tudo isso: Costa Neto.

O dirigente partidário sentiu o peso de ser aliado de primeira ordem de Bolsonaro recentemente quando passou dois dias encarcerado. Por sinal, conhece bem a realidade atrás das grades quando condenado no processo do Mensalão a cumprir pena de sete anos e dez meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sendo preso em 2013. Seu histórico político nas últimas décadas tem oscilado entre prestar contas à Justiça e dirigir uma importante sigla. Seu futuro é incerto. Mas sabe muito bem que melhor do que ser deputado em Brasília é ser dirigente do partido atualmente mais expressivo e, por enquanto, o que mais recursos tem garantido em seu caixa. No entanto, sabe que o desafio não é presidir, mas se manter presidente com recursos à disposição capaz de sustentá-lo de alguma forma nesse xadrez. Quem entende de política sabe bem que partido sobrevive é de representação parlamentar. O Legislativo é a chave do sucesso! E o PL é o maior partido na Câmara. No Senado também. Nas Assembleias, idem. Então, qual o próximo passo? As prefeituras estão aí para serem disputadas, mas não seria bom alguns milhares de vereadores a mais, capazes de serem utilizados como linha de frente quando necessário?

Bolsonaro quer lutar para sobreviver politicamente. O PL, ainda sob a batuta de Costa Neto, deseja se beneficiar do ex-presidente e aproveitar a oportunidade para tentar crescer localmente na medida em que se mantém nacionalmente, como uma espécie de correia de transmissão. E o eleitor, o que quer? A ambos ou a ninguém? A conferir.

O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para redacao@congressoemfoco.com.br.

BORRACHA NO PASSADO

Bernardo Mello Franco, O Globo

Bolsonaro pede anistia porque sabe que não escapa de condenação no STF

Ao pregar "borracha no passado", ex-presidente tenta barganhar acordão para proteger aliados e salvar a própria pele no STF

Jair Bolsonaro convocou sua tropa para mostrar força e tentar barganhar uma anistia. Três dias depois de silenciar na Polícia Federal, o capitão abriu o bico na Avenida Paulista.

Seu apelo foi explícito: “O que eu busco é a pacificação. É passar uma borracha no passado. É buscar maneiras de nós vivermos em paz. É não continuarmos sobressaltados”.

De volta ao palanque, o ex-presidente falou em “conciliação” e “anistia para aqueles pobres coitados que estão presos”. Na prática, quer um acordão para proteger aliados e salvar a própria pele.

O comício de domingo provou que Bolsonaro ainda tem capacidade de mobilização. Derrotado nas urnas e declarado inelegível, ele mantém a condição de líder inconteste da direita.

Isso explica a presença dos governadores de São Paulo, Minas e Goiás, todos interessados em herdar seus votos em 2026. O governador do Rio, mais preocupado em fugir da polícia, escapuliu para Portugal.

O capitão conseguiu a foto que buscava. Para seu azar, a imagem não deve comover os ministros do Supremo. Na tentativa de se defender, ele ainda se complicou ao citar a minuta de golpe que escondia na gaveta.

Alegou que o estado de sítio está previsto na Constituição, o que é uma meia-verdade. A Carta só autoriza a medida em casos extremos: declaração de guerra, agressão armada estrangeira ou “comoção grave de repercussão nacional”. O presidente não pode fechar o regime porque o povo resolveu votar em outro candidato.

Ao clamar por anistia, Bolsonaro deixou claro que não tem muita esperança de ser absolvido. Quer que a Justiça ignore os autos e esqueça o que ele fez. “Nós já anistiamos no passado quem fez barbaridade no Brasil”, afirmou.

Desde a proclamação da República, o país se especializou em perdoar militares que se envolveram em quarteladas. O professor Paulo Ribeiro da Cunha contabilizou 48 anistias a partir de 1895, quando o presidente Prudente de Morais indultou os rebeldes da Revolução Federalista.

Em nome da conciliação, estimulou-se a permanência do golpismo na caserna. Ao pregar a “borracha no passado”, o capitão tenta restaurar essa cultura de impunidade fardada. Em causa própria.

AS HISTÓRIAS DOS COFRES DA FAMÍLIA BOLSONARO

Juliana Dal Piva, ICL

É, ao menos, a segunda vez que o ex-presidente responsabiliza a mulher por um episódio com um cofre

Jair Bolsonaro contou mais um de seus causos essa semana. Em entrevista à rádio CBN Recife, o ex-presidente afirmou que descobriu a existência de um cofre dentro da casa onde está morando, em Brasília, depois que a PF fez uma operação de busca e apreensão, em maio do ano passado, durante a Operação Venire, ocasião em que o ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, foi preso.

“Perguntaram para mim e para minha esposa (Michelle) se tinha cofre na minha casa, que é alugada. Eu não sabia que tinha cofre, e minha mulher falou ‘tem’. Acharam U$ 3”, contou ele.

É, ao menos, a segunda vez que ele responsabiliza a mulher por um episódio com um cofre. A primeira vez em que uma situação assim ocorreu foi em 2007, mas quando Bolsonaro era casado com a advogada Ana Cristina Siqueira Valle.

Em outubro de 2007, pouco depois da separação dos dois, Ana Cristina fez um boletim de ocorrência acusando Bolsonaro de roubar um cofre que ela tinha em uma unidade do Banco do Brasil, no Rio de Janeiro. Segundo a versão dela, o cofre continha joias de cerca de R$ 600 mil, 30 mil dólares e R$ 200 mil em dinheiro vivo. A investigação, porém, nunca foi adiante. Ela parou de reclamar algum tempo depois, quando eles acordaram a separação judicialmente.

Outro episódio da família Bolsonaro com cofre ocorreu com o vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos). Como revelou o jornal Folha de São Paulo, em 2020, o “02” manteve entre 2007 e 2009 um cofre particular para guarda de bens, também no Banco do Brasil.

No entanto, Carlos nunca declarou à Justiça Eleitoral o que guardava ali. Mesmo que a declaração fosse obrigatória tanto ao banco como ao TSE.

A Folha descobriu a existência do cofre por indicações em extratos bancários entregues à Justiça de São Paulo pelo vereador, em um processo no qual ele pedia indenização por supostos prejuízos com uma corretora em investimentos na Bolsa de Valores.

NOVA IDENTIDADE

Filipe Vidon — Rio de Janeiro, O GLOBO

Bolsonarista, pré-candidato e pastor: quem é o assassino de Chico Mendes que assumiu nova identidade no interior do Pará

Após tomar posse presidência do PL em Medicilândia, Darci Alves Pereira teve o afastamento do cargo recomendado por Valdemar Costa Neto

Darci Alves Pereira, réu confesso, condenado em 1990 a 19 anos de prisão pelo assassinato do ambientalista Chico Mendes, assumiu uma nova vida no interior do Pará: sob a identidade de “Pastor Daniel”, Darci busca não se associar com seu público passado criminoso. Ele chegou a assumir o cargo de presidente do Partido Liberal (PL) de Medicilândia, no interior do estado. Após a repercussão negativa, o presidente nacional do partido, Valdemar Costa Neto, recomendou o afastamento dele do comando do diretório.

Ele se apresenta como pré-candidato a vereador na cidade paraense de pouco menos de 30 mil habitantes, pecuarista e agricultor há mais de 30 anos, “esposo, pai, avô, servo de Deus e político”.

No perfil público, predominam as cores verde e amarela. Em diversas publicações, Darci se orgulha de ser do mesmo partido do ex-presidente Jair Bolsonaro e declara que “tudo o que nós fizermos, devemos colocar Deus em nosso meio”. Ele também aparece vestindo camisas do Brasil em diversas manifestações bolsonaristas no último ano.

Assim como fazia sua família no Acre antes do crime, Darci mantém em Medicilândia uma fazenda produtora de cacau e gado. O mandato dele como presidente do PL de Medicilândia era de um ano e começou em novembro, apesar da cerimônia de posse ter acontecido em janeiro deste ano.

Em uma entrevista ao G1 em 2013, Darly Alves, pai de Darci, afirmou ser vítima de uma injustiça sobre o caso Chico Mendes. "Do que é passado sobre a minha vida, 99% é mentira", disse. "As pessoas me chamam de assassino, mandante. Repórter não sabe de coisa nenhuma, só ouviu falar, e para saber de algum negócio, você tem que ler o processo ou ser testemunha. Chamam minha família de perigosa, acusando as pessoas sem saber", criticou ao relutar em conversar com a imprensa.

Questionado sobre a relação com Darci, o fazendeiro o defendeu e contou que ele deixou o passado para trás. “O Darci é uma pessoa abençoada de Deus e por toda a vida foi uma pessoa direita, nunca brigou com ninguém. Tem uma família muito boa, as filhas dele estão em Brasília estudando Direito. Ele nem fala nisso aí, não dá entrevista, não fala de crime. Para ele isso acabou. Ninguém diz que ele é o homem que falaram que fez aquilo”, comentou.

Relembre o caso

Chico Mendes tinha 44 anos quando foi assassinado com um tiro no peito no quintal de casa, em Xapuri, no Acre. A confissão de Pereira veio dois anos depois do crime, em 1990. Ele e o pai, Darly Alves da Silva, foram condenados a 19 anos de prisão.

O crime ocorrido em um lugarejo encravado nos confins da Amazônia, em região de fronteira agrícola, ganhou imediata repercussão internacional. Chico Mendes, havia anos, defendia que uma reserva extrativista fosse operada de forma não predatória. Tornou-se um incômodo para muitos fazendeiros, que, vindos de várias partes do Brasil para as redondezas de Xapuri, causaram terrível devastação na ecologia amazônica em nome do desenvolvimento econômico.

Chico Mendes foi fundador da primeira reserva extrativista do Brasil, 40 mil hectares de exploração conservacionista, em São Luiz do Remanso, situado a 80 quilômetros de Rio Branco, capital do Acre. No fim dos anos 70, Chico Mendes elegeu-se vereador pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição à ditadura, em Xapuri, e depois filiou-se ao Partido dos Trabalhadores (PT), legenda criada em 1980, sendo um dos seus organizadores no Acre.

O julgamento na pequena Xapuri, que atraiu as atenções da imprensa de todo o mundo, foi concluído em 15 de dezembro, dia do aniversário de Chico Mendes, que faria 46 anos. Pai e filho fugiram da prisão em 1993, sendo que Darli foi recapturado em 31 de junho de 1996, em Medicilândia, no Pará, enquanto Darci foi encontrado na casa de um primo pela Polícia Federal, em 25 de novembro, em Guaíra, no Paraná.

Em 1999, Darli saiu do presídio para cumprir o restante da pena em prisão domiciliar, alegando problemas de saúde. Darci, no mesmo ano, ganhou o direito de cumprir o restante da pena em regime semi-aberto.

GENTE IGNORANTE GANHA ELEIÇÃO

Mariliz Pereira Jorge, Folha de S.Paulo

Tratar o bolsonarismo como um movimento de elite em 2024 é puro elitismo

É quase irresistível não fazer piada sobre os participantes da manifestação convocada por Jair Bolsonaro. Tudo tão caricato, mas o que vimos é mais alarmante do que cômico. Em público, integrantes do governo Lula ironizaram, enquanto o presidente reconheceu que foi "grande". Pelo menos temos um adulto na presidência.

Tanto faz se foram 185 ou 700 mil, era gente para dedéu na rua, sem falar de lives que reuniram mais de 200 mil pessoas e da mobilização nas redes, na quantidade de artigos, muitos desmerecendo o significado do ato, além dos que se lambuzaram em etarismo, racismo e elitismo. Por mais engraçado que seja, as senhoras que entoam Geraldo Vandré devem acreditar que lutam pela democracia e talvez estejam dispostas a pegar em armas para defendê-la da ditadura em que acreditam viver. O nível de dissonância cognitiva é grande, mas produzir meme não dissolve essa massa antidemocrática.

Tratar o bolsonarismo como um movimento de elite em 2024 é puro elitismo. Mais fácil personificar a extrema-direita como a velha loira botocada do que reconhecer que Bolsonaro conquistou o voto de gente preta e pobre, que deu as caras na Paulista. Tratá-los como coadjuvantes, numa manifestação em que os endinheirados só participaram porque não querem voltar a dividir o avião com os menos afortunados, é classismo. É enxergá-los apenas como massa de manobra e não como cidadãos atuantes na política. O Brasil é conservador e se encontra muito mais nas bandeiras autoritárias do bolsonarismo do que nas pautas de gente que desfila sua Birken em Santa Cecília.

Não sei se a esquerda morreu como esquerda, como afirma o filósofo Vladimir Saflate, mas anda muito distraída e ensimesmada com o fato de ter voltado ao poder, sem reconhecer que venceu uma eleição dificílima e que talvez o verdadeiro segundo turno seja o de 2026. Como vimos em 2018, gente ignorante e caricata ganha eleição.

OS NÚMEROS DO ATO PRÓ-GOLPE

Flávia Boggio, Folha de S.Paulo

Conservadores, negacionistas e mortos por dentro; saiba quem compareceu

A avenida Paulista recebeu centenas de milhares de pessoas, no domingo, para o ato do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo um grupo de pesquisa da USP, o protesto reuniu 185 mil manifestantes. O levantamento foi feito a partir de imagens analisadas entre 15h e 17h. Mas manifestantes e outras instituições de pesquisa discordam do número.

Com o objetivo de trazer clareza sobre os fatos e a verdade, a coluna analisou dados de outros principais grupos de pesquisa para ter os números reais.

Segundo o Instituto Brasil Profundo, foram à manifestação quase 200 mil pessoas. Porém apenas 50 mil eram pessoas de fato, pois as demais estavam mortas por dentro.

Já o Centro de Pesquisa Brasil Fora de Foco diz que pelo menos 700 mil manifestantes estiveram na avenida Paulista, mas nega que 700 mil pessoas tenham morrido de Covid-19 no governo Bolsonaro.

A Associação de Conservação dos Conservadores aponta que 98% dos presentes acreditam que o Brasil vive uma ditadura e foram protestar por um golpe militar para trazer liberdade ao povo brasileiro.

Dos manifestantes, 68% levaram a bandeira do Brasil para o ato. Mas 87% das bandeiras foram à passeata a contragosto, uma dura realidade.

Em relação à faixa etária, 70% dos presentes têm mais de 65 anos. Desses, 87% não estariam lá se houvesse um bingo aberto. Já 54% achavam que iriam em caravana para o Programa Silvio Santos, mas acabaram pegando a van errada para avenida Paulista.

O Grupo de Pesquisa de Bovinos Terrestres apontou que 68% dos presentes eram contra os LGBTs, mas foram à manifestação só para se roçar em outros homens septuagenários.

Por falar em negacionistas, 40% não conseguiram chegar ao local, pois se recusaram a usar GPS (sistema de posicionamento global), pois, para eles, não existe globo na Terra plana. Dos que conseguiram chegar, 89% voltaram para casa a pé, porque a torcida corintiana não deixou embarcar no metrô.

O Instituto Brasil Profundo levantou o número de pessoas que apoiam o prefeito Ricardo Nunes e encontrou 0,0001%. Do número restante, só 0,00000005% sabia quem é Ricardo Nunes.

Já segundo o Instituto Kevin Center Technology, o KCT, 98% das pessoas não entenderam o que Bolsonaro disse durante a manifestação, "vamos considerar isso uma página virada na nossa história", porque nunca leram um livro de história —incluindo o presidente.

Preparem-se, logo mais voltamos com novos dados.

A ANISTIA DE BOLSONARO

Elio Gaspari, O Globo

Se não havia trama golpista, vai-se anistiar o quê?

A manifestação convocada por Jair Bolsonaro para a Avenida Paulista mostrou o vigor de sua liderança política. Quem esteve lá informa que havia até mesmo cordialidade no ambiente. O Bolsonaro de 2024 pretende ser diferente de todos os anteriores:

— O que eu busco é a pacificação, é passar uma borracha no passado. É buscar uma maneira de nós vivermos em paz, não continuarmos sobressaltados.

É, ou seria, um novo e bem-vindo Bolsonaro. Dando um passo adiante, ele falou em “conciliação”:

— É, por parte do Parlamento brasileiro, uma anistia para aqueles pobres coitados que estão presos em Brasília. Nós não queremos mais que seus filhos sejam órfãos de pais vivos. A conciliação. Nós já anistiamos no passado quem fez barbaridades no Brasil. Agora nós pedimos a todos os 513 deputados, 81 senadores, um projeto de anistia para que seja feita justiça em nosso Brasil.

Na mesma ocasião, ele ressalvou que não pretende beneficiar quem vandalizou prédios no 8 de Janeiro. Sobram aqueles que pretendiam anular o resultado da eleição em que Lula o derrotou.

Bolsonaro diz que não houve trama golpista. Se não houve, precisa-se é de justiça, inocentando quem nada tramou. Se houve, como os fatos estão mostrando, trata-se de uma anistia preventiva que, pela lógica, haveria de beneficiá-lo.

No discurso da Paulista, as palavras “pacificação”, “conciliação” e “anistia” foram meros adornos. No conjunto, Bolsonaro é o mesmo de sempre, messiânico em benefício próprio. A anistia que ele propõe, como a que a esquerda defendia em 1965, pressupõe a capitulação de quem a concede.

A anistia assinada em 1979 pelo general João Figueiredo veio seis anos depois do último atentado do surto terrorista iniciado nos anos 1960. Foi produto da exaustão, mas o regime não capitulou com ela.

Num caso de anistia quase instantânea, em 1956 Juscelino Kubitschek anistiou militares que, meses antes, haviam sequestrado aviões, internando-se na Amazônia. Em todos os casos, as anistias vieram com a deposição das armas pelos rebeldes. Assim foi desde as anistias oferecidas por Caxias no Império.

Aceitando a proposta de conciliação de Bolsonaro, anistia-se a infantaria golpista do 8 de Janeiro, “os pobres coitados”, e por extensão livra-se o estado-maior do golpe, cujos fios soltos a Polícia Federal vem puxando. Astuciosamente, a anistia congelaria as investigações. Nenhuma anistia foi preventiva.

A conciliação patrocinada por Tancredo Neves veio da cultura histórica e da compreensão que ele tinha da realidade política. Mesmo tomando as anistias de JK, ele deu ao país seu sorriso e grandes sonhos. Bolsonaro é de trato difícil, e sua percepção da política nacional é primitiva. Mostrou isso tanto como deputado do baixo clero oposicionista quanto como presidente da República. Falando na Avenida Paulista, louvou-se tanto como presidente quanto como deputado “muitas vezes, discursando para as paredes”.

A manifestação da Paulista mostrou o vigor político do ex-capitão, mas sua proposta de pacificação tem pouca base, com objetivo puramente utilitário. Apesar de tudo, dando-lhe o benefício da dúvida, amanhã será outro dia, e o modelo Bolsonaro Paz e Amor precisará mostrar outras cartas.

DA CADEIA PARA A POLÍTICA

Cristiane Prizibisczki, de ((o))eco *, Congresso em Foco

CONDENADO PELO ASSASSINATO DE CHICO MENDES ASSUME O PL NO INTERIOR DO PARÁ

Darci Alves Pereira, réu confesso, condenado em 1990 a 19 anos de prisão pelo assassinato de Chico Mendes, é o novo presidente do Partido Liberal (PL) de Medicilândia, cidade de cerca de 32 mil habitantes no oeste paraense. Pereira tomou posse no final de janeiro.

Documento obtido por ((o))eco junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indica que a composição da nova diretoria do PL em Medicilândia foi formalizada na Justiça Eleitoral em 27 de novembro de 2023.

A cerimônia de posse, no entanto, aconteceu somente no dia 26 de janeiro de 2024. O evento, realizado na Câmara de Vereadores da cidade, contou com a presença do deputado estadual Rogério Barra, secretário-executivo do PL no estado do Pará e de quem Darci Alves Pereira é afilhado político.

Ainda não há informações detalhadas sobre os planos do partido para o cargo majoritário no pleito municipal de 2024. Nas redes, Pereira se apresenta como “pré-candidato a vereador”.

Desde o início de fevereiro ((o)) eco tentava contato com Pereira. No dia 19 de fevereiro, o novo presidente do PL em Medicilândia retornou as mensagens enviadas via aplicativo.

Lançamento da pré candidatura de Darci Alves Pereira, conhecido como “Pastor Daniel”, em 10 de janeiro deste ano. Reprodução Facebook

A reportagem perguntou inicialmente apenas como seria sua atuação frente ao PL na cidade do oeste paraense. Darci se negou a falar.

Darci Alves – Por que razão eu preciso falar com você?

((o))eco – Gostaríamos de saber sobre seus planos para Medicilândia. O senhor disse nas redes que gostaria de fazer a diferença por Medicilândia. Como pretende ajudar a cidade? O senhor pretende se candidatar a algum cargo eletivo?

Darci Alves – Vamos deixar para outra ocasião

((o))eco – O senhor não gostaria de conversar com a imprensa?

Darci Alves – Em outro momento

((o))eco informou que o espaço se mantém aberto, caso queira se manifestar.

Vida nova

Darci Alves Pereira se estabeleceu em Medicilândia após cumprir parte da pena pelo assassinato do líder sindicalista, na década de 1990. Na cidade, porém, nem todos o conhecem pelo nome de batismo.

“Em Medicilândia não é todo mundo que sabe que ele é o Darci que matou o Chico Mendes, pra você ter uma ideia. Ele utiliza outro nome, a gente conhece ele por Daniel”, disse uma moradora, que preferiu se manter no anonimato, por receio de represálias.

Darci Alves Pereira, ou Pastor Daniel, em pregação na Assembleia de Deus da Ultima Hora. Imagem: Reprodução Facebook

Segundo a moradora, Darci Alves Pereira, ou “Daniel”, é considerado um cidadão de bem no município e região. “Ele é uma pessoa que todo mundo conhece e respeita muito […] Ele é conhecido por ser um líder na comunidade, por doar dinheiro pra igreja, doar dinheiro para os mais necessitados, é um bom pai, é um bom esposo. É isso o que a comunidade fala”, explicou.

De acordo com ela, os “mais poderosos” sabem do passado de Darci, mas isso não o deprecia. Pelo contrário, diz. “Ele não carrega a alcunha do assassino do Chico Mendes. Do ponto de vista das pessoas daqui, ele é como se fosse um herói. Essa é a narrativa usada, ele é a pessoa que conseguiu matar o cara que estava travando o desenvolvimento.”

Convertido à igreja evangélica há alguns anos, Darci Alves atualmente se apresenta como “Pastor Daniel” e atua na Assembleia de Deus da Última Hora.

Assim como fazia sua família no Acre antes do crime, Darci mantém em Medicilândia uma fazenda produtora de cacau e gado.

“Injustiçados”

Chico Mendes tinha 44 anos quando foi morto com um tiro no peito, em 22 de dezembro de 1988, no quintal de sua casa, em Xapuri (AC). Dois anos depois, em um contexto de forte pressão nacional e internacional pela elucidação do caso, Darci Alves Pereira se entregou à polícia.

Ele confessou o crime em diferentes ocasiões, inclusive diante do Tribunal do Júri de Xapuri, no dia 12 de dezembro de 1990 (Veja vídeo abaixo, em 3’35”). Seis anos depois, Darci mudou sua versão novamente e negou ter cometido o crime, conforme reportou o jornal Folha de S.Paulo, à época.

Manchete do caderno de política da Folha de S.Paulo em 13 de dezembro de 1990. Imagem – Arquivo Folha

No dia 15 de dezembro de 1990, Darci Alves Pereira e seu pai, Darly Alves da Silva, foram condenados a 19 anos de prisão, por serem, segundo a Justiça, executor e mandante do crime, respectivamente.

Presos inicialmente na penitenciária Francisco de Oliveira Conde, em Rio Branco (AC), pai e filho fugiram da cadeia em dezembro de 1993 e passaram três anos foragidos.

Cenas do julgamento de Darci e Darly. Confissão se dá a partir de 3´35´´. Fonte: Memória TVT

Eles foram recapturados pela Polícia Federal em 1996 – o pai em Medicilândia (PA) e o filho no noroeste paranaense – e levados para o complexo penitenciário de segurança máxima da Papuda, em Brasília.

Três anos depois, Darly alegou problemas de saúde e conquistou o direito de cumprir sua pena em prisão domiciliar. Darci, por sua vez, foi para o regime semiaberto, por bom comportamento.

A relutância que Darci e seu pai têm em falar com a imprensa não é nova. Em rara entrevista em 2013, Darly Alves da Silva disse se sentir “injustiçado”. “Do que é passado sobre a minha vida, 99% é mentira”, afirmou.

Na ocasião, Darly disse que seu filho deixou o passado para trás. “O Darci é uma pessoa abençoada de Deus e por toda a vida foi uma pessoa direita, nunca brigou com ninguém. Tem uma família muito boa, as filhas dele estão em Brasília estudando Direito. Ele nem fala nisso aí, não dá entrevista, não fala de crime. Para ele isso acabou. Ninguém diz que ele é o homem que falaram que fez aquilo”, comentou, em entrevista ao G1.

Retrato do Congresso

Para a família de Chico Mendes, as recentes notícias vindas de Medicilândia machucam, mas não chegam a causar surpresa. Na segunda-feira, dia 19 de fevereiro, ((o))eco entrou em contato com Angela Mendes, filha mais velha do líder sindical. Ela soube do novo cargo de Darci Alves Pereira pela reportagem.

“Eu já sabia há algum tempo, não muito, poucos meses, da pretensão política do Darci. De toda forma, eu não me surpreendo […] Ter uma pessoa na presidência de um partido como o PL, de extrema direita e que tanto mal causou ao país, cuja família sempre viveu através de ilícitos, para mim é a representação da maioria do Congresso que a gente tem hoje”, diz.

Imagem da cerimônia de posse da nova diretoria do PL em Medicilândia, realizada em 26 de janeiro. Reprodução Instagram

Segundo Angela, Darci é apenas mais um elo da cadeia de atores que se fazem presentes na política nacional atualmente. “Essas criaturas permanecem [no poder] porque usam de várias artimanhas. Quando chegam ao poder, a estratégia é trabalhar pra que a população se mantenha sem acesso à política pública de qualidade, principalmente de educação. Afinal, ter uma educação que forme pensamento crítico e consciência social representa um perigo de ruptura dessa escravidão do voto”, diz.

Para a filha mais velha de Chico Mendes, o fato de Darci ter cumprido pena não o isenta do crime cometido. “Não me surpreende, mas não deixo de ficar triste pela iminência de termos no Congresso ou em qualquer espaço politico mais uma pessoa condenada por um assassinato tão cruel e covarde, declaradamente criminosa (…). Não é porque pagou a sentença que deixou de ser criminosa, isso não o torna inocente”, diz.

Chico Mendes

Chico Mendes nasceu em Xapuri, no seringal Porto Rico, no dia 15 de dezembro de 1944. Seringueiro, sindicalista e ativista político, ele lutou a favor dos seringueiros da Bacia Amazônica, cuja subsistência dependia da preservação da floresta e das seringueiras nativas.

Um de seus principais legados foi a ideia, então considerada revolucionária, da criação de reservas extrativistas, algo que só foi formalmente criado após a morte do sindicalista.

Seu ativismo lhe trouxe reconhecimento internacional, ao mesmo tempo que provocou a ira dos grandes fazendeiros locais. Entre 1987 e 1988, Chico Mendes foi premiado por sua atuação, recebendo o Global 500, da Organização das Nações Unidas (ONU), na Inglaterra, e a Medalha de Meio Ambiente da Better World Society.

Passados 36 anos de sua morte, Chico Mendes ainda se mantém como símbolo da luta pela preservação da Amazônia.

* Reportagem publicada originalmente pelo site ((o))eco. Cristiane Prizibisczki é Alumni do Wolfson College – Universidade de Cambridge (Reino Unido), onde participou do Press Fellowship Programme (2011), com o artigo “(Mis)Informed Cities? – The urban level of climate change as reported on the pages of UK prestige press: a case study of the websites of BBC News and the Guardian”. Já trabalhou para veículos como Valor Econômico e revistas da Editora Abril (freelancer) e desde 2007 colabora para ((o))eco. Foi vencedora do Earth Journalism Awards (2009) em três categorias internacionais e do Prêmio Embrapa de Reportagem (2014).

A GUERRA QUE MATA E OS JOGOS VERBAIS

Artigo de Fernando Gabeira

A frase que Lula disse na Etiópia repercutiu fortemente durante toda a semana. Tão fortemente que não há muito mais o que falar, exceto extrair algumas lições sobre nossa pátria amada, salve, salve.

Ouvi um repórter anunciar que a reunião do G20 trataria de três temas: as guerras na Ucrânia e na Faixa de Gaza e o embate diplomático entre Brasil e Israel. Meu Deus, pensei, como podem colocar no mesmo plano duas guerras reais, com gente morrendo ou sendo mutilada, com uma disputa verbal entre duas chancelarias?

Claro que o G20 não abordou o tema, mas o tom das reportagens deixa bem claro como superestimamos as situações em que o Brasil é protagonista.

Duas repercussões políticas também me impressionaram. De um lado, deputados propondo o impeachment de Lula por causa de sua frase. De outro, a declaração de Celso Amorim de que a fala de Lula sacudiu o mundo e potencialmente ajudaria a acabar com a guerra.

Há quem espere consenso a partir de uma discussão racional na política. Sou dos que acreditam que isso é impossível. A realidade é um conflito insolúvel entre valores, e só a aceitação da diversidade nos prepara, ainda assim modestamente, para a vida em comum.

Sinto que o Brasil polarizado está condenado a duas políticas externas radicais. No período Bolsonaro, havia uma crença de que o Ocidente estava ameaçado pelo marxismo cultural e de que era preciso seguir Donald Trump, o salvador dos valores ocidentais. Aquecimento global, feminismo, o que chamam de ideologia de gênero — tudo isso era arquitetado para destruir a civilização e desintegrar as famílias patriarcais.

Apesar do discurso de frente ampla, a esquerda apresenta, por seu lado, uma política bem mais próxima de uma visão partidária que uma perspectiva nacional. O mundo está dividido entre Sul Global e Norte rico, e o presidente precisa viajar incessantemente para defender os pobres.

O curioso é que o caminho do meio é cheio de saídas que as duas correntes desprezam. O Brasil é signatário de uma Declaração de Dublin em 2022, precisamente protegendo populações civis de bombardeios. A declaração é um avanço civilizatório. O país poderia, com base nisso, criticar tanto Israel quanto a Rússia.

Nesse universo político a que estamos condenados no Brasil, a Rússia está blindada. Putin é intocável para uma esquerda que o vê como adversário dos Estados Unidos e ainda encara a Rússia com a aura de uma revolução que aconteceu no início do século passado e não deixou vestígios, a não ser as atrocidades de Stálin e o corpo de Lênin no mausoléu.

Mas Putin é também admirado pela extrema direita, que o vê como defensor de valores tradicionais, inclusive um implacável perseguidor do povo gay na Rússia. Enfim, estamos condenados ao desequilíbrio, passando pano para autoritários como Putin, Viktor Orbán, Nicolás Maduro e Daniel Ortega.

Não há saída para isso num país polarizado, apesar dos acenos em tempos eleitorais. Ainda assim, precisamos garantir em nossa imagem internacional um respeito pelo sofrimento real que a guerra produz.

A guerra na Faixa de Gaza passa por um momento especial, a possibilidade de um ataque a Rafah. Mais de 1 milhão de civis estão concentrados ali. Não têm para onde fugir, pois o espaço que Israel propõe é muito pequeno para tanta gente.

Mais do que nunca, é preciso uma grande unidade entre as pessoas que querem a paz. Além de todas as críticas já repisadas por sua frase, Lula poderia pensar nisso. Ele provocou uma divisão entre as pessoas que criticam mortes de civis em Gaza, querem não só um cessar-fogo, mas também defendem a solução de dois Estados.

Precisamos de um consenso, ainda que pontual. A luta continua e, apesar dos excessos verbais, da batalha de postagens, das acusações mútuas e de toda essa agitação em redes sociais, a realidade continua áspera, e a guerra continua matando. Hora de olhar para a frente, direto no coração de tragédia.

Artigo publicado no jornal O Globo em 26/02/2024

BOLSONARISTA PROMETE MATAR MORAES EM ATO DE SP

Henrique Rodrigues, Fórum

VÍDEO: Bolsonarista promete matar Moraes em ato de SP; ajude a identificá-lo

Sorridente e usando uma camisa com o rosto do ex-presidente de extrema direita, radical diz que “vai achar o ministro e matá-lo”. Assista e denuncie se você o conhece

Um bolsonarista que participava do ato golpista realizado domingo (25) na Avenida Paulista, em São Paulo, ameaçou de morte diretamente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, durante o período de concentração da manifestação de extrema direita. Eufórico, o sujeito, que vestia uma camiseta preta com a foto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), diz sem qualquer pudor que vai assassinar o magistrado que compõe a mais alta instância do Judiciário brasileiro.

“Alexandre de Moraes, você merece estar no caixão... Você merece estar com o capeta, seu bosta, filho da puta... Eu vou te achar e vou te matar, seu careca viado...”, diz o extremista, sorrindo e se exibindo para um grupo de fanáticos ultrarreacionários, entre eles a mulher que pediu para que ele deixasse uma mensagem enquanto era filmado.

A bolsonarista que gravava, aliás, percebe o crime cometido pelo companheiro de radicalismo e ainda avisa que irá editar o vídeo “para ele não ser preso a qualquer momento”.

“Obrigada... Eu vou editar, tá bom? Porque você pode ser preso a qualquer momento, né? Só de estar com essa camiseta aí, a Polícia Federal vai na sua casa”, falou a mulher, enquanto uma outra pessoa filma tudo.

Quem tiver qualquer informação sobre a identidade do extremista que ameaçou o ministro do STF de morte pode repassá-las à Polícia Federal por meio de contato telefônico ou de e-mail da Superintendência do seu estado, ou ainda usando o 181, o disque-denúncia que funciona com o mesmo número para todos os estados e que põe o denunciante em contato com as autoridades de segurança públicas estaduais.

Veja o vídeo:

A manifestação pacífica dos seguidores do bozo ladrão
pic.twitter.com/sGaC5D3ekG

— Gabriel Gatti 🚩🇮🇹 🇧🇷 (@Gattiaosta1) February 26, 2024

AS FAKES NEWS REQUENTADAS DE DAMARES ALVES

Do ICL

Ilha de Marajó: ONG alerta para novas mentiras de Damares Alves sobre pedofilia

Parlamentar volta a associar arquipélago à exploração sexual infantil sem provas

O Observatório do Marajó, ONG que trabalha para desenvolver políticas públicas no arquipélago paraense, manifestou um alerta contra campanha que liga a região à exploração e à violação sexual de crianças e adolescentes.

A nota pública foi divulgada ontem. “A propaganda que associa o Marajó à exploração e abuso sexual não é verdadeira: a população marajoara não normaliza violências contra crianças e adolescentes. Insiste nessa narrativa quem quer propagá-la e desonrar o povo marajoara”, diz o texto.

A ONG explica que há redes criminosas em todo o país, não sendo exclusividade da ilha.

“Para proteger as crianças da violência, o caminho é o fortalecimento do sistema de proteção e garantia de direitos das crianças e dos adolescentes”, destaca outro trecho da nota, intitulada de “Não acredite em tudo o que vês na internet”.

“O Marajó pede socorro e não é de hoje”, escreveu ontem a senadora Damares Alves (Republicanos) no Twitter. A postagem veio após a cantora gospel paraense Aymeê lançar a música “Evangelho de Fariseus”, que cita diretamente o arquipélago paraense e supostas violações de direitos humanos.

Nomes como Rafa Kalimann, Thaila Ayala, Gkay, Luisa Sonza, Ludmilla, Gabi Martins e MC Daniel fizeram publicações cobrando autoridades locais sobre o combate aos crimes. As postagens não detalham nenhum caso ou apresentam dados oficiais.

A ex-ministra de Jair Bolsonaro afirmou em sua rede social que tentou resolver o suposto problema na região durante sua passagem pelo governo, mas que a priorização do combate à pandemia impediu um melhor resultado.

A onda de fake news sobre a Ilha de Marajó surgiu em 2022 com a própria Damares Alves, então titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e conhecida difusora de informações falsas. A parlamentar disse na ocasião que ouviu “nas ruas” relatos sobre estupro e tráfico de crianças no Marajó. Como aconteceu em outros episódios, a ex-ministra não apresentou provas das denúncias.

“Enquanto ministra de Estado, Damares Alves não destinou os recursos milionários que por diversas vezes prometeu para a região, para fortalecer comunidades escolares. Ao invés disso, atentou contra a honra da população diversas vezes, espalhando mentiras, e abriu tais políticas públicas para grupos privados de São Paulo que defendem a privatização da educação pública”, relata o texto do Observatório do Marajó.

Relembre o caso

Em 2022, a ex-ministra Damares afirmou que o Ministério havia descoberto um esquema de tráfico de crianças no arquipélago, durante discurso em um culto da Assembleia de Deus, em Goiânia. Segundo ela, as crianças traficadas seriam submetidas a mutilações corporais e regimes alimentares para facilitar abusos sexuais.

Na época, o Ministério Público Federal (MPF) afirmou, em nota, que “nos últimos 30 anos, nenhuma denúncia ao MPF sobre tráfico de crianças no Marajó mencionou as torturas citadas por Damares”.

Após a repercussão do caso, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) determinou que o Ministério informasse detalhadamente todos os casos de denúncias recebidas pela pasta entre 2016 e 2022.

De acordo com análise do jornal Estado de São Paulo, os relatórios apresentados pela ex-ministra para buscar comprovar as denúncias não continham provas. O veículo verificou o documento de 2.093 páginas dos relatórios de três CPIs enviados pela assessoria de Damares, e diz não ter encontrado os fatos que ela alegou terem ocorrido na Ilha de Marajó.

Em setembro de 2023, o Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública contra a ex-ministra. Procuradores solicitaram pagamento de multa de R$ 5 milhões por Damares. Segundo o MPF, as informações divulgadas pela atual senadora eram “falsas e sensacionalistas”. A Justiça ainda não deu sua decisão definitiva sobre o caso.

OS MILITARES E AS APURAÇÕES

Míriam Leitão, O Globo

Militares avisam que golpistas serão punidos e estão em contato com Moraes

O comando das Forças Armadas está enfrentando algo inédito na história: oficiais respondendo na Justiça por atos antidemocráticos

O ato convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro será grande. Não se duvida disso no governo. Mas o próprio presidente Lula afastou a preocupação com o assunto, numa reunião do núcleo político na semana passada, segundo me revelou um participante. Lula disse o seguinte: “Bolsonaro está no direito dele de fazer manifestação”. Em seguida, o presidente passou a falar de problemas que precisavam ser superados na relação com o Congresso. Aliás, “a semana terminou melhor do que começou”, avalia um integrante da cúpula política, porque houve propostas para resolver alguns pontos de tensão com a Câmara e o Senado e muitas conversas. Já o ex-presidente Jair Bolsonaro teve que encarar em silêncio a Polícia Federal junto a alguns dos militares do seu governo. Hoje vai comandar uma multidão em São Paulo, porém sabendo que ele é o que é: um investigado.

A quinta-feira foi um dia intenso e emblemático em Brasília, marcado por ambientes opostos, em momentos quase simultâneos. Bolsonaro e os expoentes militares do seu governo na Polícia Federal, enquanto o ministro que encarou a reação aos atos golpistas de 8 de janeiro, Flávio Dino, vestia a toga de ministro do Supremo Tribunal Federal, diante de uma plateia com muita diversidade política. Um militar de alta patente, entre os convidados, comentou comigo que o silêncio dos ex-chefes militares no interrogatório “causava estranheza”, por ser na sua visão a “oportunidade dos esclarecimentos”, e por “ir contra a tradição das Forças Armadas”.

A questão mais importante é como o atual comando das Forças Armadas está encarando este momento inédito na história da República, em que militares, inclusive da ativa, respondem por atos antidemocráticos? Pelo que eu apurei, tudo está sendo visto com tranquilidade e em contato frequente com o ministro Alexandre de Moraes, até para saber como proceder internamente nas Forças diante dos desdobramentos das investigações sobre oficiais da ativa.

— Essas coisas, quando estiverem concluídas, evidentemente vão demandar ações administrativas, depois das sentenças. Não estamos falando em revanche, não entendo isso como revanche. As pessoas que erraram vão responder por isso — me disse uma autoridade militar.

Os militares não têm ainda todas as informações sobre o que houve dentro das Forças Armadas. Temem novas surpresas na delação do tenente-coronel Mauro Cid. Algo já está decidido: ele não será promovido e terá de sair da carreira. Em março, a turma dele entra em avaliação para ir para a patente de coronel. Nesta etapa da vida do militar, o percentual de promoção por merecimento é maior do que por antiguidade. A comissão avaliará quem tem mérito para ser promovido.

— Ele não tem mérito para ser promovido. Ele era um oficial excelente até serem conhecidos esses fatos. A partir do momento em que esses fatos foram conhecidos ele deixa de ter condição de ser promovido por merecimento. Ele é um oficial que não tem sequer condições de trabalhar — me disse um oficial superior.

Quando Cid for denunciado será afastado do Exército. O mesmo acontecerá com todos os que forem denunciados, porque imediatamente o militar entra na condição de estar sub judice, não pode ser promovido, nem removido. Mas muito do que houve na conspiração de Bolsonaro com os militares ainda não foi revelado. Não se sabe por exemplo quem foi o redator e os nomes de todos os signatários daquela carta de oficiais da ativa ao comandante do Exército, general Freire Gomes, com pressões para a adesão ao golpe.

O que os militares dizem é que assim que tudo for elucidado serão tomadas as decisões necessárias. O coronel Bernardo Romão Correa Neto foi retirado de dentro da sala de aula nos Estados Unidos assim que se soube dos indícios contra ele. O oficial foi levado até o adido militar, a quem entregou o passaporte. No dia seguinte, comprou-se passagem e o mandou para o Brasil, onde está preso. Ele havia ido para os Estados Unidos “não por um conluio para tirá-lo de cena”, explicou uma fonte militar. A escolha de quem vai para cursos no exterior é demorada, ele estava escolhido desde 2021. As Forças Armadas estão no seu processo de depuração de quem se envolveu na tentativa de golpe e vivendo um difícil momento.

–É muito ruim para as Forças esse momento de dúvida pairada no ar —afirmou um oficial.

CONDENADO A 20 ANOS DE PRISÃO

Do g1 PB

Deputado Ruy Carneiro é condenado a 20 anos de prisão por peculato, fraude e lavagem de dinheiro, mas poderá recorrer em liberdade

Crimes aconteceram quando Ruy era secretário de Estado da Juventude, Esporte e Lazer da Paraíba. Atualmente, ele está exercendo o mandato de deputado federal, após ter sido reeleito em 2022.

O deputado federal pela Paraíba Ruy Carneiro (Podemos) foi condenado a 20 anos de prisão, e a devolução de R$ 750 mil aos cofres públicos, pelos crimes de peculato, fraude em licitação e lavagem de dinheiro, que foram cometidos pelo parlamentar à época em que foi secretário de Estado da Juventude, Esporte e Lazer da Paraíba. Os condenados podem recorrer em liberdade.

Além de Ruy, outras três pessoas foram condenadas, e duas inocentadas pela Justiça. A sentença foi proferida pelo juiz Adilson Fabrício Gomes Filho, na noite da quinta-feira (22), em um processo que correu em segredo de Justiça. O g1 teve acesso à sentença neste domingo (25).

Em nota enviada à imprensa às 18h, a defesa de Ruy Carneiro informou que recebeu com estranheza a notícia da decisão. Segundo o deputado, todos os assentos comprados que motivaram o processo foram comprados, instalados legalmente e passaram por contagem de auditores do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

"O TCE já se pronunciou sobre isso na época, muitos anos atrás, constatando em duas auditorias que 99,68& das cadeiras estavam inteiras e correspondiam ao que foi licitado, sendo que 0,32% estavam danificadas por desgaste natural de uso", informou o deputado.

Ruy disse ainda que recorrer da decisão.

Ruy Carneiro está exercendo o seu segundo mandato consecutivo de deputado federal, após ter sido eleito em 2018 e reeleito em 2022. A sentença que condena o deputado não traz nenhuma referência à perda de mandato por causa da condenação.

A decisão desta semana acontece na ação penal contra o deputado. Na esfera administrativa, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu anular, em 2020, uma sentença da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa, em uma Ação de Improbidade Administrativa em que ele também foi condenado. À época, a Justiça acolheu a alegação da defesa de Ruy acerca de cerceamento de defesa.

Denúncia feita pelo MPPB

Segundo a denúncia feita pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Ruy e as outras pessoas condenadas foram acusadas de integrarem uma quadrilha especializada em fraudar licitações para desviar e lavar dinheiro público, no processo que ficou conhecido como Caso Desk. A Justiça acatou a denúncia em 2018.

A investigação começou a ser feita em agosto de 2013, e o Gaeco detectou irregularidades acerca de contratos firmados em janeiro de 2009, entre a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), e a empresa Desk Móveis Escolares e Produtos Plásticos Ltda.

Conforme a sentença, foi feita uma dispensa de licitação para a compra de cinco mil assentos desportivos com encosto e 42 mil assentos desportivos sem encosto para serem instalados no Estádio José Américo de Almeida, o Almeidão, em João Pessoa, e no Ginásio Poliesportivo Ronaldão, também em João Pessoa.

De acordo com o juiz, a investigação comprovou que houve fraude licitatória, superfaturamento de produtos, desvio de recursos públicos, danos ao erário, formação de quadrilha, e lavagem de dinheiro, com um prejuízo estimado de R$ 1,5 milhão.

Foram condenados:

Ruy Carneiro - atual deputado federal pela Paraíba e ex-secretário da Sejel

Luiz Carlos Chaves - gerente de Planejamento, Orçamento e Finanças da Sejel

Daniel Pereira de Souza - engenheiro e representante da Desk Móveis

Fábio Magib Mazhunni Maia - sócio da empresa Desk Móveis

Conforme a sentença, Ruy Carneiro foi condenado a 15 anos e 10 meses de reclusão e a 4 anos e 4 meses de detenção, a ser cumprido em regime inicial fechado. Além disso, ele deve pagar 200 dias-multa no valor unitário de 4 vezes o salário-mínimo vigente à época do fato, que ocorreu entre 2009 e 2012.

Luiz Carlos Chaves da Silva foi condenado a 6 anos de reclusão e 4 anos de detenção, em regime inicial fechado, além do pagamento de 100 dias-multa no valor unitário de 4 vezes o salário-mínimo vigente à época do fato.

Daniel Pereira de Souza foi condenado a 4 anos e seis meses de reclusão e 4 anos de detenção, em regime inicial fechado, além do pagamento de 100 dias-multa no valor unitário de 4 vezes o salário-mínimo vigente à época do fato.

E Fábio Magid Bazhunni Maia foi condenado a 8 anos e 10 meses de reclusão e 4 anos de detenção, em regime inicial fechado, além do pagamento de 200 dias-multa no valor unitário de 4 vezes o salário-mínimo vigente à época do fato.

Como os réus responderam ao processo em liberdade, e embora tenham atuado com acentuada gravidade, são primários, sem oferecer riscos, por ora, à ordem pública ou a instrução criminal, o juiz concedeu o direito de apelarem da decisão em liberdade.

AS PIONEIRAS

A conquista do voto feminino no Brasil completa hoje, 92 anos. Pela primeira vez em mais de 81 anos, o país foi comandado por uma mulher, a ex-presidente Dilma Rousseff; um marco na história política brasileira. Em 2010, Dilma chegou pela primeira vez ao cargo maior do país. Mas antes de Dilma chegar à Presidência da República, outras mulheres também foram pioneiras na política brasileira.

Alzira Soriano, em 1928 foi a primeira mulher eleita prefeita no Brasil, em Lajes, Rio Grande do Norte. Com a Revolução de 1930, Alzira Soriano perdeu o seu mandato, por discordar da ditadura de Getúlio Vargas. Em 1947, voltou a exercer um mandato de vereadora, foi eleita três vezes.

Carlota Pereira de Queiroz, foi a primeira mulher eleita deputada federal do Brasil, em 1933, em São Paulo.

Eunice Michiles, a primeira senadora do país em 1979. Eunice era suplente do senador João Bosco de Lima, após a morte do senador, ela assumiu a cadeira no Senado e entrou para a história da política brasileira.

Pelo voto direto, em 1990: Júnia Marise foi eleita a primeira mulher para o cargo de senadora: Júnia Marise, do PDT de Minas Gerais e a cearense Marluce Pinto, por Roraima.

Maria Luiza Fontenele, em 1986 é prefeita de Fortaleza (CE). É a primeira mulher a ser eleita prefeita de uma capital.

Iolanda Fleming foi a primeira mulher a tomar posse como governadora, em 1986, no Acre. Eleita vice-governadora em 1983. Quando o governador Nabor Júnior deixou o cargo em 1986 para disputar o Senado, ela se tornou a primeira mulher a governar um estado brasileiro.

Luiza Erundina, em 1988 é eleita a primeira mulher prefeita de São Paulo, a maior cidade do Brasil.

Antonieta de Barros, uma catarinense filha de uma escrava liberta começa aos poucos a ser "redescoberta" nacionalmente como ícone do movimento de mulheres negras. Antonieta de Barros foi a primeira parlamentar negra brasileira, eleita em 1934.

Benedita da Silva é a primeira mulher negra a assumir cargo de senadora, em 1990 e, em 2002 é eleita vice-governadora do Rio de Janeiro e em seguida assume o cargo de governadora.

Roseana Sarney, em 1994 é eleita a primeira governadora do país, pelo estado do Maranhão.

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