A elucidação do assassinato de Marielle Franco cria uma oportunidade para o Rio e, por meio dela, uma experiência importante para todo o País. É possível abalar o edifício viciado da segurança pública, desfazendo os elos entre polícia, milícia e estrutura política.
Aliás, o próprio assassinato é um exemplo emblemático, pois envolveu, na linha de frente, um deputado, um conselheiro do Tribunal de Contas e o chefe da polícia.
Há bastante tempo se amadureceu a ideia de que sozinho, dadas as características da trama criminosa, o Rio de Janeiro não conseguiria resolver o problema. Era preciso uma ajuda de fora, como de fato aconteceu com o caso Marielle. O ex-ministro da Segurança Pública Raul Jungmann é um defensor dessa tese. Mas, numa entrevista após a elucidação do crime, alinhou as dificuldades que o governo federal tem para cumprir um papel de liderança neste campo, não só no Rio, como em outros Estados.
O primeiro grande problema é falta de previsão constitucional para essa tarefa. Não há nada que obrigue o governo federal a cuidar da segurança pública. O segundo grande obstáculo são as verbas orçamentárias destinadas principalmente aos Estados. Finalmente, o número de efetivos policiais nas mãos do governo federal é muito pequeno diante das eventuais demandas estaduais de apoio.
Esses limites, por outro lado, acabam agravando a crise no Rio, e o próprio Jungmann lembrou como o Estado estava naturalizando a ausência de uma autoridade policial de respeito. Citou o caso dos médicos recentemente assassinados na Barra da Tijuca. Eles estavam tomando uma cerveja depois de um dia de congresso e foram fuzilados por criminosos que os confundiram com milicianos rivais. O assassinato foi punido, alguns dias depois, pelo próprio crime organizado. E tudo foi visto com normalidade, como, aliás, são vistas as ações dessa natureza em muitas comunidades ocupadas pelo tráfico ou pela milícia.
O entrelaçamento entre o crime e a política não é difícil de compreender. Mais da metade do território urbano é ocupada por grupos armados, que controlam a entrada e a saída de candidatos durante as eleições. O crime organizado tem influência sobre o eleitorado e consegue, com isso, eleger aqueles que o protegem. Não há uma verdadeira democracia, porque muitos candidatos não podem se comunicar diretamente com o povo.
Esse processo contamina também as eleições majoritárias. Muitos candidatos se aliam aos milicianos para se tornarem competitivos. Aliás, os próprios governadores eleitos no Rio acabam passando pela prisão.
Atualmente, a situação se complicou a tal ponto que o Estado do Rio de Janeiro é talvez o único do Brasil onde o secretário de Segurança é indicado pelos deputados. A influência política começa pelo topo e se espalha pela base da pirâmide.
A situação já foi descrita com a expressão septicemia, na qual todo o organismo institucional é contaminado, inclusive, em certa medida, o Judiciário, em tese o órgão controlador.
Como sair dessa? O crime organizado ganhou uma dimensão nacional e até internacional, como é o caso na Amazônia.
No curto prazo, o horizonte é promissor no Rio de Janeiro, porque o assassino de Marielle confessou mais seis crimes e eles também serão elucidados. Pode ser que isso tenha repercussão no próprio mercado de matadores profissionais, constituído pelo jogo do bicho e por milícias.
Um trabalho mais amplo dependerá, certamente, de uma força-tarefa. Recentemente, uma série intitulada Nova York Contra a Máfia mostra como o FBI conseguiu alterar radicalmente o sistema criminoso na cidade. Medellín é outro exemplo de melhoria numa situação terrível, dominada por Pablo Escobar e os famosos matadores, os sicários.
O Brasil coloca problemas especiais porque a crise se alastrou por outros Estados, como Bahia e Ceará, e também pela imensidão da Amazônia, onde o garimpo ilegal e o tráfico de drogas se deslocam com facilidade pelo ar e pelos rios.
O governo federal tem a escolha de dar esta contribuição importante mas ainda limitada no Rio ou formular um trabalho mais amplo.
Se a escolha for por ações limitadas a certas áreas, a sobrevivência dos Yanomamis em Roraima, por exemplo, é outro desafio muito complicado, sobretudo pelos efetivos e recursos materiais que demanda numa vasta área, com os rios, fontes de proteína, contaminados pelo mercúrio.
De qualquer forma, o Ministério da Justiça, que é o responsável pelo tema, pode desempenhar um papel essencial em desatar estes nós e criar uma nova relação entre Brasília e os Estados neste campo.
Apesar de toda dificuldade, o êxito seria um marco em toda a história da redemocratização e poderia representar uma grande novidade também na série de governos de centro-esquerda no Brasil, sempre acossados por um perspectiva de direita, sedutora em termos de compreensão imediata, mas sem compromisso com o Estado de Direito.
Também não é uma tarefa para o governo realizar solitariamente. Ela tem uma dimensão parlamentar e social que pode atenuar o seu fardo.
Artigo publicado no Estadão em 29/03/2024
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